sábado, abril 01, 2023
Documento contradiz versão de Juscelino sobre viagem
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (foto), mentiu em documento oficial sobre a viagem que fez a São Paulo em janeiro, logo após assumir a pasta no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ofício, elaborado antes de o Estadão revelar que ele dedicou três dos quatro dias de viagem a leilões e eventos de cavalos de raça, o ministro informou que sua agenda de trabalho fora de Brasília se estendeu de quinta-feira a domingo.
A prestação de contas da viagem, à qual a reportagem teve acesso, foi assinada pelo próprio ministro na noite de 31 de janeiro. Intitulado “Relatório de viagem”, o registro contém informações como o roteiro e a descrição da “missão”, além de dados de Juscelino.
No documento, há questões como “Compareceu ao trabalho no dia da viagem?” e “Houve alteração no roteiro da missão? Se sim, justifique”. A resposta para a pergunta sobre mudanças no roteiro da viagem foi “Não”. O ministro declarou que a viagem oficial “durou de 26 a 30 de janeiro”, de quinta-feira a domingo. Seus compromissos, porém, duraram duas horas e meia. A partir do meio-dia de sexta até domingo toda a agenda de Juscelino foi voltada aos equinos.
Na terça-feira passada, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisou o caso e decidiu abrir uma investigação para averiguar a conduta do ministro. Se concluir que houve infração ética, o colegiado pode recomendar ao governo desde a aplicação de uma advertência até a demissão do titular das Comunicações. O governo silenciou sobre o fato.
Para viajar, Juscelino também preencheu documentos nos quais informou que a viagem era “urgente” e solicitou pagamento de diárias para cobrir o período de quatro dias. Após o Estadão revelar o caso – e um mês após a viagem a São Paulo -, o ministro alegou “falhas no sistema” e devolveu R$ 2 mil de um total de R$ 3 mil que recebeu.
A prestação de contas da viagem contradiz a versão de Juscelino. Após a volta de São Paulo, quando já havia participado dos eventos com cavalos, ele próprio informou em documento interno que durante todo o período em que esteve em São Paulo estava trabalhando.
Roteiro
No dia 27 de janeiro, o ministro foi homenageado no “Oscar do Quarto de Milha”, uma festa promovida por amantes de cavalos de raça. A lista dos premiados era pública desde 9 de janeiro. Ao receber a homenagem, Juscelino disse que, “na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo”, defenderia “cada vez mais o cavalo e os esportes equestres no nosso país”. A pasta das Comunicações tem como função tratar dos setores de radiodifusão (rádio e TV), telecomunicações e internet. Atividades sem qualquer ligação com equinos.
Em 28 de janeiro, Juscelino reinaugurou uma praça em Boituva, a 122 quilômetros de São Paulo, que foi revitalizada e batizada com o nome do cavalo Roxão. O animal pertencia a um sócio do ministro e morreu em 2021, aos 27 anos. Entre sábado e domingo, Juscelino participou ainda de dois leilões de cavalos na cidade. Ele promoveu um de seus cavalos, cuja venda é aguardada com expectativa no mercado, e assessorou compradores.
O ministro voltou a Brasília em aeronave da FAB, sob a justificativa de que estava a “serviço”. O voo foi compartilhado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Desde que o caso foi revelado, Juscelino alega ter pego carona com o colega. Uma viagem de Brasília a São Paulo, ida e volta, em um jato privado, custaria cerca de R$ 140 mil para ambos os trechos.
O advogado Henrique Savonitti, doutor em Direito Administrativo, afirmou que agentes públicos só podem se deslocar, com passagens e diárias custeadas pelo governo, se estiverem a serviço ou participando de eventos de interesse público. Savonitti é autor de estudo sobre compras de passagens aéreas, publicado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ligada ao governo federal.
Na avaliação do advogado, “esticar” a viagem oficial no fim de semana “ofende o princípio da moralidade administrativa e pode acarretar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos”. “Havendo recebimento de diárias nesse período, a situação fica ainda mais grave”, afirmou.
Maranhão
Desde que assumiu, Juscelino tem concentrado sua agenda em Brasília e no Maranhão a reuniões com prefeitos e vereadores da sua base. Ele participa de cerimônias para entregar títulos fundiários, ônibus escolares, kits esportivos e “motores de rabeta de canoa”. Juscelino já teve 21 reuniões com prefeitos, ex-prefeitos ou vereadores em seu gabinete.
O ministro também tem ido ao Maranhão, em dias próximos aos finais de semana. Em 13 de janeiro, ficou por uma hora na gerência regional da Anatel. No mesmo dia, participou da posse do seu primo Ivo Rezende na Federação dos Municípios do Estado. A viagem foi feita em avião da FAB.
Estadão / Dinheiro Rural
Cientistas alegam que as plantas 'gritam' em voz alta, nós apenas não escutamos
De acordo com a pesquisadora, plantas interagem com insetos e outros animais o tempo todo
O pesquisador Roald Dahl pode ter descoberto algo realmente surpreendente, se você machucar uma planta, ela grita. Mas talvez não da forma que estamos pensando.
O grito das plantas é na verdade frequências ultrassônicas fora do alcance da audição humana que aumentam quando a planta fica estressada, é o que revela o novo estudo divulgado pela Science Alert.
"Mesmo em um campo silencioso, na verdade existem sons que não ouvimos, e esses sons carregam informações. Existem animais que podem ouvir esses sons, então existe a possibilidade de que esteja ocorrendo muita interação acústica", explica a bióloga da Universidade de Tel Aviv em Israel, Lilach Hadany, em seu estudo evolutivo.
De acordo com a pesquisadora, plantas interagem com insetos e outros animais o tempo todo, "e muitos desses organismos usam o som para comunicação, então seria muito abaixo do ideal para as plantas não usarem o som" a seu favor para possibilitar tais interações.
O estudo se apoiou justamente nesta premissa para compreender o que ocorre com esses organismos quando expostos ao estresse. Segundo as descobertas, eles passam por algumas mudanças bastante drásticas, uma das mais detectáveis (pelo menos para nós humanos) é a liberação de alguns aromas bastante poderosos. Eles também podem alterar sua cor e forma.
Essas mudanças podem sinalizar perigo para outras plantas próximas, que em resposta aumentam suas próprias defesas, ou ainda, podem acabar atraindo animais para lidar com as pragas que podem estar prejudicando a planta. Entretanto, no campo de sons, faltavam ainda estudos conclusivos.
Para descobrir a relação entre plantas e som, os cientistas registraram plantas de tomate e tabaco em várias condições. Primeiro, eles registraram plantas não estressadas, para obter uma linha de base. Em seguida, eles registraram plantas desidratadas e plantas que tiveram seus caules cortados. Essas gravações ocorreram primeiro em uma câmara acústica à prova de som e depois em um ambiente normal de estufa.
Em seguida, os pesquisadores treinaram um algoritmo de aprendizado de máquina para diferenciar entre o som produzido por plantas não estressadas, cortadas e desidratadas.
Os sons que as plantas emitem são como ruídos de estalo ou clique em uma frequência muito alta para os humanos entenderem, detectáveis em um raio de mais de um metro. Já as plantas não estressadas não fazem muito barulho em atividade de rotina.
Em contraste, as plantas estressadas são muito mais ruidosas, emitindo em média até cerca de 40 cliques por hora, dependendo da espécie. Plantas privadas de água têm um perfil sonoro perceptível. Elas começam a clicar mais antes mesmo de mostrar sinais visíveis de desidratação, aumentando à medida que a planta fica mais ressecada, antes de diminuir à medida que a planta murcha.
O algoritmo desenvolvido para o estudo foi capaz de distinguir entre esses sons, bem como a espécie de planta que os emitia — já que o estudo não se limitou apenas às plantas de tomate e tabaco, incluindo também as de trigo, milho, uva, cacto e henbit — e concluiu que a emissão desses sons era na verdade um comportamento compartilhado por várias espécies.
Apesar da conclusão do estudo, alguns pontos permanecem uma incógnita. Ainda não está claro como os sons estão sendo produzidos. Em pesquisas anteriores, descobriu-se que plantas desidratadas sofrem cavitação, um processo pelo qual bolhas de ar no caule se formam, se expandem e colapsam, como um estalar de dedos.
Apesar de ainda não compreendermos tudo ou sob que circunstâncias as plantas emitem sons, a hipótese mais apoiada é que esses organismos podem ter aprendido a responder a estímulos sonoros ao longo de sua existência, como um recurso adaptativo. Para compreender melhor essa interação, a equipe conseguiu desenvolver um algoritmo capaz de reconhecer e distinguir os sons das plantas, um recurso que pode ter sido desenvolvido até mesmo por outros organismos.
"Por exemplo, uma mariposa que pretende colocar ovos em uma planta ou um animal que pretende comer uma planta pode usar os sons para ajudar a orientar sua decisão", diz Hadany. Para nós, humanos, as implicações são bastante claras; poderíamos sintonizar os pedidos de socorro de plantas sedentas e regá-las antes que isso se tornasse um problema.
Mas se outras plantas estão ou não sentindo e respondendo ainda é um mistério. Mas se algumas estão emitindo som, talvez em uma tentativa de se comunicar de alguma forma, Hadany se pergunta "quem pode estar ouvindo?".
Sputnik News / Jornal do Brasil
Juíza nega arquivar investigação do plano de facção contra Moro
Gabriela Hardt também negou que caso fosse repassado para a Justiça Estadual de São Paulo ou para a Justiça Estadual do Paraná
Por Natallie Valleijo
A juíza federal Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de arquivar a investigação sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar e assassinar autoridades, entre eles o senador Sergio Moro (União-PR). Ela também negou remeter a investigação para o Ministério Público Estadual de São Paulo, mantendo a investigação sob a Justiça Federal. Em 22 de março, ao menos nove possíveis membros da facção foram presos na operação Operação Sequaz, da Polícia Federal (PF).
O MPF alegava que havia um único crime de competência da Justiça Federalo inquérito policial, o de extorsão mediante sequestro, mas como o crime não chegou a ser consumado, não seria punível. Por isso, a competência para os outros crimes (organização criminosa e crime de porte e posse ilegal de arma de fogo) seria da Justiça Estadual.
O mesmo pedido feito pelo procurador José Soares foi formulado pela defesa de um dos 11 investigados, Reginaldo Oliveira de Sousa, que também alegou que a Justiça Federal do Paraná é incompetente e que o inquérito deveria ser remetido à Justiça Estadual de São Paulo.
Para Gabriela Hardt, o pedido do MPF é prematuro porque a investigação nem ao menos foi concluída pela Polícia Federal. Na decisão, a juíza disse que a extorsão mediante sequestro não foi o único crime exposto na investigação. De acordo com ela, “a finalidade do inquérito policial é justamente a apuração dos fatos que configurem uma infração penal”.
“A operação policial foi deflagrada há menos de uma semana, de modo que as lacunas porventura existentes poderão ser esclarecidas pelos elementos de informações que já foram e também por aqueles que ainda serão colhidos (como a oitiva dos investigados), não podendo ser interpretadas —neste momento pré-processual e quando ainda não encerradas as diligências policiais — como o reconhecimento da inexistência de crime”, escreveu a juíza.
Segundo Hardt, a permanência do caso na 9ª Vara Federal de Curitiba é necessário para a celeridade do processo.
“Não tendo sido ainda apresentado o relatório final e não tendo sido afastado o interesse da União no caso em análise, entendo que, por ora, permanece a competência da Justiça Federal para processamento do feito”, afirmou a juíza no despacho.
Diário do Poder
Partidos pedem no STF uma espécie de Bolsa Ladroagem para empreiteiras
Por Josias de Souza (foto)
Falta sintonia entre a área econômica do governo e certos partidos governistas. Num instante em que o ministro Fernando Haddad fala em retirar de dentro do sistema tributário os jabutis empresariais que mastigam isenções de impostos, três legendas lulistas —PSOL, PCdoB e Solidariedade— pedem ao Supremo Tribunal Federal que conceda uma espécie de Bolsa Ladroagem aos elefantes que invadiram os cofres da Petrobras em outros verões petistas.
Os partidos desejam suspender indenizações e multas que sete empreiteiras concordaram em pagar ao Estado como compensação pelos crimes que confessaram ter cometido no cartel que assaltou a maior estatal do país. Alega-se agora que as confissões do escândalo do petrolão foram obtidas sob "coação".
Repetindo: flagradas em atos de corrupção, as empreiteiras confessaram seus crimes. Em acordos de leniência, como são chamadas as delações de empresas, toparam ressarcir o Estado em R$ 8 bilhões. Pagaram até o momento pouco mais de R$ 1 bilhão. E os partidos pedem ao Supremo que suspenda o pagamento dos R$ 7 bilhões que faltam. O relator da encrenca é o ministro André Mendonça.
O eventual deferimento do pedido ofenderia a inteligência alheia, pois os prejuízos impostos à Petrobras, por inquestionáveis, foram reconhecidos pela estatal na sua escrituração contábil.
Maltrataria a segurança jurídica ao passar a ideia de que acordos legalmente firmados perdem a validade com o tempo.
Estilhaçaria o ambiente de negócios ao consolidar a percepção de que é falsa a máxima segundo a qual o crime não compensa.
Se o Supremo avalizar a pretensão dos partidos governistas, ficará entendido que o crime, quando compensa, muda de nome. Passa a se chamar descaramento.
Blog do Josias de Souza
Os efeitos do indiciamento de Trump e os próximos passos
Republicano é o primeiro ex-presidente dos EUA a ser acusado de um crime. Acusações de fraude envolvem pagamento por silêncio de atriz pornô com quem ele teria se envolvido.
Donald Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos EUA a ser acusado de um crime, no ponto alto de uma disputa política definida por um escândalo sem precedentes. A votação do grande júri de Manhattan para indiciar o republicano sob acusações de fraude empresarial relacionada a pagamentos secretos a duas mulheres feitos em seu nome durante sua campanha presidencial de 2016 coloca o agora candidato Trump em uma nova era de risco legal e complica sua tentativa de retornar à Casa Branca.
Eis os principais pontos sobre a acusação e o caso:
Trump pode já ser preso?
Sim. Trump agora está ameaçado de ser preso após décadas investigações que nunca resultaram em consequências graves. A promotoria distrital de Manhattan disse nesta quinta-feira (30/03) que os promotores procuraram os advogados de Trump para providenciar que o ex-presidente se apresente à Justiça, o que deve ocorrer no início da próxima semana. Caso ele não apareça voluntariamente, existe ameaça de que sua prisão seja decretada.
A expectativa, entretanto, é que ele compareça voluntariamente ao Ministério Público, onde será formalmente processado, deixará suas impressões digitais e será fotografado. Muitas vezes nessas ocasiões o indiciado é colocado em algemas, mas não há informações sobre se isso ocorreria no caso de Trump. Analistas acreditam que não, por se tratar de um ex-presidente.
Ele também deve comparecer ao tribunal, quando um juiz listaria as acusações e a defesa de Trump entraria com um apelo. É considerado quase certo que Trump poderá ir para casa depois de cumprir essas formalidades.
'Atriz pornô Stormy Daniels é uma das pivôs do caso'
Trump ainda pode concorrer à presidência?
Caso Trump se declare "não culpado", o que quase certamente ocorrerá, o juiz marcará uma data para início do processo. Antes disso, devem ocorrer audiências nas quais a defesa do ex-presidente tentará implementar recursos protelatórios para dificultar o andamento do processo.
Trump terá, assim, que enfrentar um processo criminal enquanto concorre pela terceira vez à Casa Branca, o que vai desviar tempo e atenção de sua campanha. Entretanto, nem o processo nem uma condenação o impediriam de concorrer ou mesmo ganhar a presidência em 2024.
Qual o motivo do indiciamento?
O caso decorre do pagamento pelo silêncio de mulheres que teriam se envolvido sexualmente com Trump. O grande júri em Manhattan esteve investigando pagamentos de suborno no auge da campanha presidencial de 2016 a duas mulheres que alegaram encontros sexuais com o ex-presidente.
O ex-advogado de Trump Michael Cohen, uma das testemunhas que depôs, diz que orquestrou pagamentos totalizando 280 mil dólares: 130 mil dólares para a atriz pornô Stormy Daniels e 150 mil dólares para a ex-modelo da Playboy Karen McDougal. Cohen disse que transferiu as quantias pouco antes da eleição presidencial em 2016 e foi posteriormente reembolsado pela Organização Trump.
Os promotores de Nova York acusaram Cohen em 2018 e afirmaram que os pagamentos eram contribuições de campanha impróprias porque pretendiam evitar danos a Trump pouco antes da eleição. O advogado de Trump então se declarou culpado e foi preso por violar a lei federal de financiamento de campanha.
Pagar pelo silêncio de pessoas não é ilegal nos Estados Unidos. No entanto, a ocultação do ato em balanços financeiros, sim – especialmente quando isso pode constituir doação ilegal de campanha.
A promotoria distrital de Manhattan parece estar investigando se alguém cometeu crimes ao organizar os pagamentos ou a forma como a transferência financeira foi contabilizada internamente na Organização Trump. Mas as acusações específicas envolvidas no caso – que somariam mais de 30, de acordo com a mídia americana – permaneciam sob sigilo nesta quinta-feira.
O que diz Trump
Trump, que nega ter mantido encontros sexuais com as mulheres, chamou a acusação de "perseguição política" e uma tentativa de interferir em sua campanha presidencial. Chamando a si mesmo de "uma pessoa completamente inocente", ele classificou a acusação como a mais recente de uma série de ações que ele diz serem projetadas para "destruir" seu movimento Make America Great Again, incluindo seus dois processos de impeachments presidenciais e a busca do FBI em sua casa que revelou documentos secretos.
"Os democratas mentiram, trapacearam e roubaram em sua obsessão por tentar 'pegar Trump'", disse ele em um comunicado.
No início deste mês, Trump disse que sua prisão era iminente e pediu seus apoiadores para protestarem. Na semana passada, ele alertou sobre "potenciais morte e destruição" se ele fosse acusado.
Suas palavras lembraram seus comentários antes da violenta insurreição de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA. Trump não repetiu seu apelo para protestar na quinta-feira, mas as forças policiais em todo o país estão em guarda para possíveis distúrbios.
'Ex-advogado de Trump Michael Cohen se declarou culpado e confessou ter orquestrado pagamento a mulheres'
Quais as outras investigações contra Trump?
O indiciamento atual ocorre em meio a várias outras investigações, acumulando problemas legais para o ex-presidente. Esses casos pendentes, juntamente com um julgamento civil programado para começar no próximo mês em Nova York sobre as alegações de uma jornalista de que Trump a estuprou na década de 1990, somam-se a uma nuvem cada vez maior de escândalos que o cercam.
No nível federal, o Departamento de Justiça está investigando a retenção de documentos ultrassecretos do governo em sua propriedade de Mar-a-Lago, na Flórida, e os esforços de Trump e seus aliados para mudar os resultados das eleições de 2020.
Os esforços de muitos dos mesmos atores neste último caso também foram assunto de uma investigação especial no estado da Geórgia. O representante do painel disse que o grande júri especial recomendou várias acusações criminais, deixando para a procuradora Fani Willis, do condado de Fulton, uma democrata, a decisão sobre se convocará um grande júri regular, buscando abrir acusações criminais.
Deutsche Welle
OAB reforça pedido para que STF julgue ações sobre juiz das garantias
Foto: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a inclusão em pauta de ações referentes à implantação do juiz das garantias, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29). O mesmo pedido já havia sido feito pela entidade em setembro do ano passado.
A implantação do juiz de garantias foi suspensa em 2020. Na semana passada, ministros da Corte reclamaram da demora para o julgamento. Na petição, a OAB aponta que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já prestaram as informações solicitadas, audiências públicas já foram realizadas e não há razões extraordinárias para a matéria não ser incluída em pauta.
“A causa se encontra madura para julgamento, uma vez que já foram realizadas as audiências públicas agendadas e as autoridades já prestaram as informações necessárias. Além disso, a matéria debatida nos autos é de suma importância para a sociedade brasileira e a sua apreciação reveste-se de inquestionável urgência, notadamente porque implica em reformulação sistêmica do processo penal brasileiro”, justifica a Ordem, na petição.
A introdução do instituto do juiz das garantias representa uma conformação da legislação processual penal ao modelo acusatório previsto na Constituição Federal de 1988 e em diversos tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Os novos dispositivos vedam a iniciativa probatória do juiz das garantias, bem como estabelecem a regra da separação física dos juízes que atuam nas fases pré-processual e processual. Com um julgador diferente para a investigação, zelando pela sua legalidade, os novos dispositivos fortalecem a imparcialidade objetiva do julgador e asseguram maior proteção aos direitos fundamentais do acusado.
Ex-presidente da Caixa indicado por Bolsonaro vira réu por casos de assédio sexual
Sexta-Feira, 31/03/2023 - 19h00
Por Marcelo Rocha e Thaísa Oliveira | Folhapress
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães se tornou réu pelos casos de assédio sexual contra funcionários do banco. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Guimarães foi demitido do cargo em junho depois que as denúncias vieram à tona.
A defesa dele nega as acusações. "A defesa de Pedro Guimarães nega taxativamente a prática de qualquer crime e tem certeza que durante a instrução a verdade virá à tona, com a sua absolvição. Ele confia na Justiça", disse o advogado José Luis de Oliveira Lima em nota.
A denúncia foi ajuizada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no final do ano passado. O caso está sob sigilo. O relato das vítimas inclui toques indesejados, convites inapropriados, além de assédio moral.
No âmbito trabalhista, a Caixa aceitou fechar um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) para encerrar o processo sobre os casos de assédio sexual e moral ocorridos durante a gestão do ex-presidente. O documento ainda não foi homologado pela Justiça. O caso também está sob sigilo.
A Folha apurou que o acordo prevê o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Inicialmente, o procurador do trabalho Paulo Neto pedia à Justiça o valor de R$ 305 milhões "pela omissão na investigação de tais atos" e por responsabilização solidária.
Uma audiência entre o MPT, o banco e Guimarães está marcada para o dia 11 de abril. A Justiça negou o pedido para que os ex-integrantes do Conselho de Administração da empresa também fossem condenados —o que incluía a atual presidente, Maria Rita Serrano, que à época era representante dos funcionários.
O MPT também tenta um acordo com Guimarães para que ele seja obrigado a pagar algum valor a título de indenização por danos morais. Em setembro do ano passado, o procurador Paulo Neto pediu a Justiça o pagamento de R$ 30,5 milhões pelas práticas de assédio sexual, moral e discriminação.
Em outubro, a Justiça determinou que o banco adotasse oito medidas para combater páticas de assédio sexual, moral e discriminação —ficando proibida, por exemplo, de pesquisar o posicionamento político de funcionários que tentam cargos de gestão.
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