Papa Francisco diz que Lula foi condenado injustamente e que Dilma tem "mãos limpas"

Sábado, 01/04/2023 - 08h40

Por Matheus Tupina | Folhapress

Foto: Reprodução / Twitter @vaticannews_pt

O papa Francisco disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pela Justiça sem provas, e que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tem "mãos limpas", além de ter sofrido um processo de impeachment classificado por ele como injusto.
 

A declaração foi feita em entrevista exibida na quinta-feira (30) na rede argentina C5N. Ela foi gravada antes da internação de Francisco em um hospital em Roma, na quarta-feira (29), após queixas de dificuldade para respirar. Ele deve ter alta neste sábado (1º).
 

O pontífice lembrou dos exemplos brasileiros quando perguntado sobre o "lawfare", termo usado para definir o uso do sistema de Justiça de determinado país para perseguição política de adversários. O sacerdote ainda citou outros países, como Equador, Argentina e Bolívia.
 

"O lawfare abre caminho nos meios de comunicação. Deve-se impedir que determinada pessoa chegue a um cargo. Então, o pessoal o desqualifica e metem a suspeita de um crime. Então, faz-se todo um sumário, um sumário enorme, onde não se encontra [a prova do delito], mas para condenar basta o tamanho desse sumário. 'Onde está o crime aqui?' 'Mas, sim, parece que sim...' Assim condenaram Lula", afirmou o religioso.
 

Quando o entrevistador afirmou que Dilma foi cassada em 2016 por um "ato administrativo menor", o líder da Igreja Católica rebateu, afirmando que a ex-mandatária é "uma mulher de mãos limpas, uma mulher excelente".
 

O papa ainda citou o "fumus delicti", termo jurídico em latim para conceituar a comprovação de um crime por meio de indícios suficientes de autoria, e ainda disse que "às vezes, a fumaça do crime te leva ao fogo, outras vezes é uma fumaça que se perde porque não há fundamento".
 

Por fim, quando o jornalista encerrou o assunto dizendo que "inocentes são condenados", o pontífice ressaltou que "no Brasil, isso aconteceu nos dois casos", referindo-se a Lula e a Dilma. Para ele, "os políticos têm a missão de desmascarar uma Justiça injusta".
 

Dilma perdeu o mandato em 2016 em processo de impeachment que tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas "peladas fiscais", com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso.
 

A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
 

Em dezembro passado, Francisco já havia dito em entrevista a um jornal espanhol que o processo que levou Lula à prisão começou por uma notícia falsa. "Um julgamento tem que ser o mais limpo possível, com tribunais que não têm outro interesse senão fazer justiça", disse na ocasião.
 

O sacerdote ainda disse, à época, que notícias falsas sobre líderes políticos são gravíssimas. "Eles podem destruir uma pessoa", disse.
 

 

Advogado que denunciou o juiz Bretas ao Conselho de Justiça tentou chantageá-lo várias vezes

Publicado em 31 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Advogado usava o nome de Bretas para conseguir clientes

Laryssa Borges
Veja

Responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas vive desde o fim de 2015, quando assumiu o primeiro caso derivado do escândalo de corrupção na Petrobras, diferentes níveis de estresse. Diante do sucesso e dos desdobramentos das investigações, ele foi orientado a suspender a ida a locais públicos e reforçou sua escolta policial. Eram os áureos tempos, quando Bretas vestiu a toga de herói e saiu prendendo figurões da república apenas com a tinta de sua caneta. Mas o tempo passou, veio a Vaza-­Jato revelando que diversos limites haviam sido ultrapassados e os problemas foram ganhando outra dimensão.

Afastado do cargo em fevereiro passado por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura indícios de irregularidades na condução dos processos, sabe-se agora que o magistrado foi alvo, já na derrocada da operação, de uma chantagem impressionante.

AMEAÇA CUMPRIDA – Em 2020, Bretas recebeu uma carta anônima de alguém que se dizia prejudicado por sua atuação, cobrava a realização de certos compromissos assumidos, pedia favores estranhos e ameaçava, se não fosse atendido, revelar segredos que destruiriam a carreira do juiz. O autor, de fato, cumpriu a promessa.

VEJA teve acesso à íntegra da carta. Em poder da Polícia Federal e do Ministério Público, ela foi enviada a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, de onde o juiz analisava os processos que levaram à cadeia nomes como o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador Sérgio Cabral. O teor das ameaças permaneceu mais de dois anos em sigilo e foi usado pelo CNJ como prova contra o juiz.

AUTOR IDENTIFICADO – No texto, o autor afirmava ter informações de que o magistrado direcionou investigações para atingir alvos predeterminados, tentou envolver ministros do Supremo Tribunal Federal nas irregularidades e manipulou casos específicos para atender interesses políticos e pessoais.

Talvez por um ato falho, o chantagista disse que um dia já havia considerado Bretas como “um herói” e que havia salvado a vida do juiz mais de uma vez. Não foi difícil identificá-lo.

No ápice da Operação Lava-Jato, enquanto governadores, ex-governadores e autoridades do Rio de Janeiro estavam sendo presas, Nythalmar Dias Ferreira Filho, um advogado desconhecido nos meios jurídicos, passou a chamar a atenção das grandes bancas pelo calibre dos clientes que começou a representar e por uma coincidência — todos eram empresários famosos e políticos influentes envolvidos nos casos que transcorriam na 7ª Vara. Cobrava honorários milionários.

SERVIÇOS ESPECIAIS – Em troca, oferecia uma suposta proximidade com o juiz Marcelo Bretas. Para mostrar que não era blefe, o advogado fornecia detalhes das investigações, tinha informações sobre depoimentos de testemunhas e mostrava documentos sigilosos. Também prometia tratamento judicial privilegiado.

Em certo momento, a partir de denúncias de alguns dos potenciais clientes, o advogado passou a ser formalmente investigado e, por conta disso, segundo consta, começou a chantagear o juiz. Na carta, Nythalmar relata episódios que insinuavam uma ligação muito próxima entre os dois.

Ao cobrar lealdade de Bretas, o defensor diz que deu mostras da “consideração pessoal” com o magistrado, ao informá-lo, por exemplo, sobre um esquema que Sérgio Cabral havia montado para vasculhar a vida dele e de seus familiares. O ex-governador, descobriu-se depois, realmente levantou informações da vida do juiz para tentar constrangê-lo.

MAIS AMEAÇAS – O tom de chantagem fica ainda mais evidente em outro trecho da missiva. Em setembro de 2020, Bretas foi punido pela Justiça por participar de uma solenidade ao lado do então presidente Jair Bolsonaro. O episódio foi usado pelo advogado para claramente emparedar o juiz.

“Lembre-se que o encontro com o presidente foi suficiente para puni-lo. Imagine se todos souberem tudo que sei, com as provas que tenho. Será o fim de suas — juiz e procuradores da FT (força-tarefa da Lava-­Jato) — carreiras, trabalhos, imagens, famílias. Ou seja, tudo pelo que vocês lutam será destruído da mesma forma que vocês fizeram comigo com mentiras, abuso de poder e ilegalidade, por mera vaidade.”

No documento, Bretas também é pressionado por supostamente patrocinar uma atuação deliberada contra o mais notório crítico da operação, o ministro Gilmar Mendes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até aí, a matéria vai muito bem. De repente, muda de tom, para atacar o juiz Bretas. Diz que o chantagista teria “gravações de conversas com o juiz da Operação Lava-­Jato”. E arremata: “Quem teve acesso garante que o material é realmente comprometedor”.  Ora, se a repórter não teve acesso ao conteúdo, como pode opinar? Aí a notícia carece de exatidão, diriam os geniais compositores Luiz Reis e Haroldo Barbosa. Então. É melhor aguardar novas informações. (C.N.)

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31 de março: militares não comemoraram golpe militar pela primeira vez em 5 anos

Publicado em 31 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Golpe somente foi comemorado por oficiais da reserva

Deu em O Globo

Pela primeira vez em cinco anos, as Forças Armadas não divulgaram neste 31 de março mensagem comemorativa do golpe militar de 1964. A prática havia sido retomada, por ordem do então presidente Jair Bolsonaro. O golpe que depôs o então presidente João Goulart completa 59 anos nesta sexta-feira.

Por orientação do Ministério da Defesa, as tropas foram alertadas que haveria punição em caso de qualquer tipo de celebração da data por militares da ativa, o que inclui também postagens em redes sociais.

REGIME FECHADO – O golpe de 1964 depôs o então presidente João Goulart e instaurou no país uma ditadura militar que durou até 1985. O período foi marcado por perseguição, tortura e assassinatos de opositores do regime. O Congresso Nacional foi fechado, e a imprensa, censurada. E não havia eleição para presidente da República.

Foi justamente no primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2006, que o comando do Exército voltou a exaltar a ditadura em uma das edições da chamada “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964”.

O golpe foi oficialmente removido do rol de datas comemorativas das Forças Armadas em 2011, no primeiro ano do governo Dilma. Na ocasião, o então general da ativa Augusto Heleno foi proibido de fazer uma palestra, no 21 de março, intitulada “A contrarrevolução que salvou o Brasil”. O veto foi atribuído oficialmente ao Exército.

COMEMORAÇÕES – Entre 2019 e 2022, a data foi celebrada pelos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, por meio da leitura da Ordem do Dia e de pronunciamento dos comandantes alusivos à data, o que não foi registrado hoje.

A orientação do Ministério da Defesa, comandado por José Múcio Monteiro, de proibir a comemoração faz parte da estratégia do governo de despolitizar as Forças Armadas.

Os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica acompanharam a chegada do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Brasil e possíveis desdobramentos nessa quinta-feira, como manifestações, caminhadas e motociatas, o que poderia reacender os ânimos de militares alinhados.

PASSAGEIRO COMUM – O Comando Militar do Planalto e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também atuaram para assegurar que a volta de Bolsonaro fosse encarada como o retorno de “de um passageiro comum dos Estados Unidos”, disse um integrante do alto escalão do governo.

O clima nos quarteis também foi de tranquilidade, pois desde os ataques golpistas de 8 de janeiro, os comandantes das Forças Armadas têm lembrado às tropas sobre a função institucional dos militares e a proibição de atuação político partidária, de acordo com um oficial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em 1964, havia insuflação e desordem pública, realmente, porque Jango perdeu o controle e resolveu governar autoritariamente por decretos, sem ouvir o Congresso. Assim, o golpe militar deveria ter ocorrido para restaurar a democracia, jamais para sepultá-la.  (C.N.)

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Mais vexame! Lula recria cargos de adidos no exterior com salários de até R$ 100 mil

Publicado em 31 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula extinguiu essas mordomias e depois voltou atrás

Tácio Lorran

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recriou nesta sexta-feira, 31, quatro cargos de adidos tributários e aduaneiros, com remunerações de até R$ 100 mil. Os postos são nas embaixadas do Brasil em Washington (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), Assunção (Paraguai) e Montevidéu (Uruguai). A decisão consta em decreto publicado no Diário Oficial da União.

Esses quatro cargos existem desde 2000. No fim do ano passado, a gestão Bolsonaro havia criado mais cinco – em Paris (França), Bruxelas (União Europeia), Pequim (China), Nova Delhi (Índia) e Abu Dhabi (Emirados Árabes) –, mas Lula extinguiu todos eles em seu primeiro dia de governo. O atual presidente também tornou sem efeito nomeações feitas no apagar das luzes do último governo.

CASO DAS JOIAS – Entre os beneficiados estavam o ex-secretário especial da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes, nomeado para a embaixada de Paris. Foi ele quem também atuou junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reaver joias sauditas avaliadas em R$ 16,5 milhões que estavam retidas na alfândega do aeroporto internacional de Guarulhos, como revelou o Estadão. Os itens seriam destinados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Parte dos diamantes, porém, chegou a entrar no país ilegalmente.

Agora, com o novo decreto, Lula recria os quatro cargos que já existiam anteriormente e detalha novas regras. Pela legislação, esses adidos têm como função, entre outros pontos, oferecer suporte às representações diplomáticas brasileiras em assuntos específicos da Receita Federal.

Na prática, contudo, os cargos são vistos como regalias dadas a servidores aliados. Isso porque os valores recebidos pelos adidos ultrapassam e muito o teto constitucional, hoje em R$ 39,3 mil.

É MUITA GRANA – Além de salário, a remuneração no exterior é composta por gratificações e indenizações, como diárias, ajuda de custo e auxílios moradia e famíliar. O adido tributário em Washington, Decio Rui Pialarissi, por exemplo, recebe mensalmente um salário de US$ 7.209,80, além de US$ 8.280,90 em indenizações. Isso equivale a R$ 78.692,75 por mês, considerando a cotação atual do dólar.

O governo Lula poderá fazer indicações de novos adidos já nesta próxima semana. Os servidores serão indicados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e designados pelo presidente Lula. A nomeação deverá passar ainda sob o crivo do ministro das Relações Exteriores, o embaixador Mauro Vieira.

Eles terão mandato de até dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período uma única vez.

ALUGUEL DE SALAS – Pelo decreto de hoje, as embaixadas deverão providenciar ainda um espaço físico, incluindo a possibilidade de aluguel de salas, para que os adidos possam trabalhar. O governo também precisará pagar seguro de saúde e providenciar assistência para o servidor, o cônjuge, o companheiro e seus dependentes.

A criação desses cargos de adidos tributários é uma demanda dos servidores da Receita Federal. Eles apontam que a presença de auditores-fiscais no exterior é muito inferior a de outros órgãos como a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Ministério da Agricultura.

HÁ QUEM APOIE – “Houve um equívoco da gestão anterior em criar esses cargos para, em tese, se autonomear. Mas a reação do atual governo em acabar com todas as adidâncias foi exagerada. Agora, ele corrige em parte o exagero cometido”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva.

 “As adidâncias criadas no fim do governo passado tinham desvio de finalidade evidente: a nomeação da alta cúpula da Receita para se refugiar no exterior depois de uma péssima obra que fizeram no Brasil”, acrescenta o Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, ao ressaltar a importância dos cargos.

Em nota, o Ministério da Fazenda reforçou que as adidâncias já existiam há mais de duas décadas e esclareceu que não haverá despesas extras com o decreto. “Como o custo orçamentário para manutenção das atividades nas adidâncias já vem sendo previsto nos orçamentos da Receita Federal desde então, não há custo orçamentário adicional decorrente da edição do decreto.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um governo cretino, substituindo outro governo cretino. Se Lula tivesse um mínimo de respeito à boa gestão dos serviços públicos, teria acabado com essa vagabundagem institucionalizada de adidos culturais, militares, tributários, policiais, agrícolas etc. O suposto trabalho deles inexistente e nada justifica essas nomeações fajutas. Na era da informática, todo os serviços de adidos que possam surgir devem ser feitos remotamente, por computador, com apoio da embaixada local. Como se vê, Lula e Bolsonaro são farinha do mesmo saco, já furado e cheio de ratos. (C.N.)

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Ruralistas fraudam registros e continuam usurpando terras indígenas na Amazônia

Publicado em 1 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Operação do Ibama dentro da reserva da tribo Pirititi

Vinícius Valfré
Estadão

A grilagem de terras avança agora de forma digital na Amazônia. Criado a pretexto de centralizar informações sobre a vegetação nativa, o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) permitiu um “vale tudo” na internet e virou uma ferramenta para tomada de florestas e invasão efetiva de territórios indígenas e da União. Nos últimos dez anos, entretanto, o cadastro, que é autodeclaratório, se transformou numa máquina rápida de produzir documentos oficiais que passam a ligar grileiros a terras indígenas ou devolutas.

O mecanismo da grilagem digital avança especialmente nas terras indígenas com processos de homologação em fase inicial. Por meio de cruzamentos de bases de dados geoespaciais com milhares de registros do CAR, o Estadão identificou 325 fazendas registradas ilegalmente, entre 2014 e 2023, sobre cinco áreas que deveriam ser ocupadas exclusivamente por comunidades tradicionais da floresta.

LEI INADEQUADA – A legislação diz que o CAR é válido enquanto os órgãos ambientais dos estados não reconhecem a ilegalidade, ainda que as propriedades estejam flagrantemente sobrepostas a terras públicas.

Como o poder público leva anos para analisar cada registro, o grileiro inscreve áreas virgens no sistema e consegue instantaneamente um documento oficial da terra.

A demora na análise do cadastro dá tempo ao falsificador de se consolidar como proprietário de seu suposto imóvel. Com o cadastro, fazendeiros podem, por exemplo, emitir guia para transporte de gado e até solicitar financiamentos.

BRIGAS DE GRILEIROS – As projeções mostram brigas de grileiros pelos mesmos espaços e um avanço feroz de fazendeiros sobre florestas de Roraima, Rondônia, Amazonas, Pará e Mato Grosso.

A grilagem digital combinada com desmatamento se intensificou nos momentos em que o governo federal negligenciou a renovação das proibições de acesso às terras, restrição que caracteriza áreas em vias de reconhecimento por decreto.

Na criação do CAR em 2012, o governo federal argumentou que pretendia mapear informações ambientais de todos os imóveis rurais do País. Cada dono de terra deve informar ao governo características hidrográficas, áreas de proteção, florestas, restingas e veredas, por exemplo. Os dados são enviados pela internet, por meio dos sites dos órgãos ambientais. O que se viu, no entanto, foi um novo mapa de áreas extensas da floresta elaborado pelo crime organizado de terras.

CONFUSÃO GERAL – As fragilidades tornam o sistema vulnerável aos falsificadores e prejudica o próprio mercado de terras e proprietários do País inteiro isso porque o cadastro não separa o proprietário real de um falsário.

Referência na pesquisa e no enfrentamento à grilagem de terras, a promotora Eliane Moreira, do Ministério Público do Pará, avalia que é urgente uma atualização no sistema do CAR que impeça automaticamente cadastros sobrepostos a terras indígenas ou áreas públicas.

“É uma providência para ontem”, diz ela. “O CAR não tem utilidade fundiária. O problema é que o decreto que regulamentou o Código Florestal diz que enquanto não for analisado o cadastro pelo órgão ambiental ele é válido para todas as finalidades previstas em lei. Para quem quer desviar ele acaba sendo muito útil”.

EXEMPLO DE RORAIMA – O CAR é gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro. No governo Bolsonaro, foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para a pasta da Agricultura, o que motivou críticas de ambientalistas. Na nova gestão de Lula, o serviço voltou a ser atribuição do Meio Ambiente, ministério de Marina Silva.

Em Roraima, 40 mil hectares da terra indígena Pirititi são interditados pela Fundação Nacional do Índio desde 2012. As chamadas “restrições de uso” a não indígenas eram renovadas a cada três anos. Nem assim foram suficientes para barrar o avanço do crime. Em 2018, o Ibama fez a maior apreensão de madeira ilegal em Roraima. Mais de 7,3 mil toras foram confiscadas na região dos Pirititi.

No governo de Jair Bolsonaro, a validade das portarias caiu para seis meses. A medida ampliou a pressão de grileiros e madeireiros sobre os pirititi em virtude da expectativa de revogação definitiva da interdição. De 2019 a meados de 2022, fazendas que somam 30% da área indígena foram griladas e aparecem registradas em sobreposição ao território, aponta o levantamento do Estadão.

FRAUDE CONFESSADA – Em junho de 2020, Jalisson Parente decidiu que uma fazenda de 1800 hectares dentro da área dos Pirititi seria dele. O espaço equivalente a 2.500 campos de futebol fica quase integralmente na porção norte da terra indígena. Filiado ao MDB, Jota, como é conhecido, admitiu que chegou à fazenda porque “estava atrás de terra”. Ele acessou o CAR e cadastrou o terreno como dele.

À reportagem, ele negou ter relação com o desmatamento no local e disse que só soube dos índios que ali habitavam posteriormente. “A gente estava atrás de terras, mas não levamos à frente”, disse.

Outra evidência de fraude está em uma fazenda ainda maior ao sul do território Pirititi. Com 2 mil hectares, a Fazenda Marinho foi inserida no CAR em 28 de maio de 2021 por um contador que vive no entorno de Brasília. Localizado pela reportagem, Eduardo Marinho negou ter propriedades em Roraima. Perguntado se tinha alguma ideia sobre como todos os seus dados pessoais foram parar no cadastro, ele disse apenas “não registrei nada, então nem vou ligar para isso”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belíssima reportagem. Mostra que reina a esculhambação no registro agrário e quem precisa consertar a bagunça é madame Marina Silva, a patricinha da selva. Até agora, a falsa seringueira não deu uma só palavra a respeito. Quem levantou tudo foi Vinicius Valfré, do Estadão, com a imprensa fazendo o papel que cabe ao governo. (C.N.)

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31/03/2023 - ENTREVISTA COM O EX-PREFEITO DE SANTA BRÍGIDA GORDO DE RAIMUNDO

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Ao assistir essa mini aula de ética na política, gestão pública e governança ministrada pelo ex-prefeito de Santa Brígida Gordo de Raimundo no programa Junior de Santinha, notei  algo em comum entre o ex-prefeito Gordo e o ex-prefeito de Jeremoabo Tista de Déda.

O Ex-prefeito Gordo para dar continuidade ao trabalho iniciado pelo seu saudoso pai ex-prefeito Raimundo de Dedé adquiriu sabedoria através dos bancos da universidade e posteriormente ocupando cargos de alto-escalão tanto na Bahia quanto em Sergipe; já Tista  cursou a Universidade da Vida. onde aprendeu administração e relações humanas com seu saudoso pai o ex-prefeito José Lourenço mais conhecido como Déda.

O ex-prefeito Gordo para quem não conhece, é jovem, íntegro, capaz, de aguda intuição, franco e leal, capaz de ser o elo entre gerações que passam e as gerações que chegam com pressa que costumam chegar as gerações, movido pela justa ambição de continuar fazendo coisas boas em prol do povo de Santa Brígida e engrandecimento do Município, um jovem com muitas qualidaades para continuar dando a Santa Brígida um bom governo.

Vem de uma família que pratica a religiosidade sincera, e não a aparente, além do mais é um idealista.

Quanto ao atual prefeito de Jeremoabo a bem da ética na política e na administraçao pública, e para não atropelar essa aula de alto nível é preferível nada ter a declarar.

Justiça concede liminar ao MP e afasta secretário de Santa Bárbara d’Oeste

 Justiça concede liminar ao MP e afasta secretário de Santa Bárbara d’Oeste

 

O juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público e determinou o afastamento cautelar do secretário municipal de Cultura e Turismo, Giovanni José de Bonfim, e do servidor público municipal Marcelo Hartman de seus respectivos cargos na administração pública. A decisão, proferida nesta segunda-feira, estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência.

A liminar foi deferida na ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho contra Giovanni Bonfim, Marcelo Hartman, Edmilson Salvador, procurador jurídico do Município, e contra o prefeito municipal Mário Celso Heins.

De acordo com a ação, Marcelo Hartman, servidor público municipal comissionado, na condição de locutor/apresentador do programa “A Voz do Povo", da Rádio Santa Bárbara FM, emissora ligada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município, em programas veiculados entre os dias 21 e 28 de fevereiro de 2011, defendeu e enalteceu de forma veemente a pessoa do prefeito Mário Celso Heins, e atacou ferozmente adversários do prefeito, buscando denegri-los.

Sustenta o promotor que essa conduta caracteriza promoção pessoal do prefeito e, por consequência, ofensa aos princípios constitucionais relacionados à administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Argumenta, ainda, que a utilização de rádio municipal e de servidores públicos municipais para a defesa pessoal de Mário Heins, bem como de sua família, inclusive atacando aqueles que se entendem como adversários, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário público.

Segundo a ação, o prefeito e o secretário de Cultura tinham conhecimento das manifestações do locutor Marcelo e, consequentemente, tinham o dever de evitá-las. A Promotoria também alega que o prefeito cometeu ato de improbidade administrava por se valer dos serviços de Edmilson Salvador, como advogado e procurador jurídico do Município, e não como seu advogado particular, para interpor recursos contra a abertura de inquéritos civis. Por isso, pediu o afastamento cautelar do prefeito, do secretário e do funcionário comissionado para evitar que sejam criadas dificuldades para a colheita de provas e para fazer cessar a utilização do poder do cargo para denegrir opositores e cooptar o Poder Legislativo, além da condenação de todos e do procurador jurídico do Município, ao final da ação, por prática de atos de improbidade administrativa.

O juiz determinou o afastamento de Marcelo Hartman do cargo considerando que “... de fato, o seu desígnio de enaltecer a pessoa do Alcaide, e de denegrir a imagem dos seus denunciantes, o que afronta de forma indubitável a teleologia de qualquer programa de rádio destinado a dar vazão aos reclamos do povo”.

Também foi determinado o afastamento do secretário de Cultura, Giovanni José de Bonfim. “A configuração do dolo de atuação do réu Giovanni, por seu turno, é tributário do simples fato de que tinha o dever de oficio de evitar o uso da máquina pública, no caso, da rádio pública, vinculada diretamente à sua Pasta, para tão flagrante e eloquente promoção pessoal do Chefe do Executivo local, em conspurcação direta ao princípio da impessoalidade”, escreveu o juiz na decisão.

O pedido de afastamento do prefeito não foi deferido pelo juiz que, entretanto, determinou que Mário Celso Heins apresente, em 24 horas, cópia dos documentos referentes ao custo mensal e diário do programa "A Voz do Povo", e especificamente da remuneração de Marcelo e Giovanni.

http://www.mpsp.mp.br/

Nota da redação deste Blog - o Que aconteceu hoje no programa Avança- Jerê, camuflado co se fosse da prefeitura foi pior do que  o de Santa Bárbara d'Oeste, além de haver fucionários da prefeitura, durante todo o programa foi promovendo o prefeito e secretários, aoimentado por Fake News.

Perguntar não ofende: o que diz os vereadores para a população de Jeremoabo que está assistindo seu dinheiro sendo sangrando pela corrupção?

 Os vereadores passaram três ou quatro dias em Petrolina recebendo diárias, será que aprenderam o que é improbidade, promoção pessoal, como provocar o Ministério Público, ou só foram passear e receber diárias?

Liminar proíbe Prefeito de Jaraguá do Sul de fazer promoção pessoal com recursos públicos

 

Liminar proíbe Prefeito de Jaraguá do Sul de fazer promoção pessoal com recursos públicos

Ordem judicial foi requerida pelo MPSC a partir da constatação de que vídeos enaltecendo as atividades do Prefeito seriam feitos com recursos humanos e materiais públicos.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta contra o Prefeito de Jaraguá do Sul, tutela de urgência para a imediata paralisação da produção, edição e divulgação dos vídeos intitulados "Semana do Prefeito Antídio Lunelli". Além de interromper os vídeos, a liminar proíbe a produção ou divulgação de qualquer material análogo, pessoalmente pelo Prefeito ou por intermédio de servidores públicos municipais, por qualquer meio de comunicação.

Segundo a ação, ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça local, os vídeos, disparados por meio do WhatsApp desde 2017, seriam produzidos ilicitamente com a utilização de recursos humanos e materiais do Município de Jaraguá do Sul, mesmo porque o próprio chefe do Poder Executivo informou, no curso do inquérito civil, que a mídia não integra a propaganda institucional do ente público.

Na linha da inicial apresentada, as imagens destinadas ao material seriam captadas por servidor comissionado, com uso de câmera que pertence ao patrimônio público municipal, e em horário de expediente. A edição posterior das imagens seria realizada por esse mesmo servidor público, também de modo ilegal, uma vez que, embora feita em casa e fora do seu horário regular de expediente, a lei lhe impunha, como comissionado, o regime integral de dedicação.

O próprio servidor esclareceu, em depoimento prestado ao Ministério Público, que, na realidade, a edição é inerente à função pública que exerce e, por isso, não enseja qualquer tipo de remuneração extra. Acrescentou o servidor que o que faz, ao editar os vídeos, é "levar trabalho pra casa como faz qualquer comissionado".

Para a Promotoria de Justiça, além de utilizar indevidamente a máquina pública, a mídia teria por principal objetivo a autopromoção pessoal e política do Prefeito, que, além de ser o beneficiado pela divulgação dos vídeos, teve a iniciativa para que eles surgissem e geralmente é o primeiro que os "dispara" pelo WhatsApp.

Na ação, a Promotoria de Justiça requer a condenação do Prefeito por ato de improbidade administrativa causador de enriquecimento ilícito, ante a utilização, em serviço particular, de equipamento e de trabalho de servidores remunerados pelos cofres públicos jaraguaenses (art. 9º, IV, da Lei 8.429/92). Cita a inicial, ainda, que houve afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa, justificando, subsidiariamente, condenação com base no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

A medida liminar foi requerida para estancar de imediato a irregularidade constatada. Diante dos fatos apresentados, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaraguá do Sul deferiu o pleito emergencial, considerando suficientes os indícios de ilegalidade demonstrados pelo Ministério Público, inclusive frisando que, "por ser o corrente ano eleitoral, a manutenção na divulgação dos vídeos sobre feitos do atual Chefe do Executivo Municipal, com utilização de recursos públicos e que atinge um número indeterminado de pessoas, não deixa de representar uma 'vantagem indevida' ao candidato à reeleição, podendo afetar a igualdade na disputa (art. 73 da Lei n. 9.504/1997)". A decisão é passível de recurso. (ACP n. 5006035-36.2020.8.24.0036)

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Nota da redação deste Blog - Isso é o que os vereadores de Jeremoab deveriam fazer em defesa da moralidade e em defesa do dinheiro do povo