‘Não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui’

Publicado em 30 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro desabafa ao fazer discurso em Ponta Porã (MS)

Daniel Gullino
O Globo

Acuado por investigações da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nesta quarta-feira contra membros da comissão. Bolsonaro afirmou que a CPI é formada por “sete bandidos”, em referência à ala majoritária da comissão, e disse que não será retirado do cargo por “mentiras”.

— Não conseguem nos atingir. Não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui — disse o presidente, durante evento em Ponta Porã (MS) de inauguração de uma estação radar da Força Aérea Brasileira (FAB).

PAZ E TRANQUILIDADE – No evento desta quarta, que contou com a participação do comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, Bolsonaro disse tem “paz e tranquilidade” por ter Forças Armadas “comprometidas com a democracia”:

— Só tenho paz e tranquilidade por sei que, além do povo, eu tenho as Forças Armadas comprometidas com a democracia e com a nossa liberdade.

O presidente também disse o Legislativo tem dado um “grande apoio” ao governo federal:

— Pode ter certeza que temos uma missão pela frente e vamos cumpri-la da melhor maneira possível tendo, além do Poder Executivo, obviamente, os nossos amigos do poder Legislativo, que têm nos dado um grande apoio em todas as propostas que temos apresentado para o bem do nosso Brasil.

AZIZ REBATE – O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), rebateu Bolsonaro na sessão desta quarta-feira: “Presidente, pare de olhar no espelho e falar com ele. Quando fala para o espelho, dá nisso”.

Nos últimos dias, a CPI tem focado em apurar a compra de vacinas. Nesta quarta-feira, a CPI da Covid aprovou a convocação do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros. A aquisição da vacina Covaxin é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), que viu indícios de crime. Na terça-feira, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato, atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A dose do imunizante negociada pelo governo foi a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição foi o mais célere de todos. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão. O montante foi empenhado, isto é, reservado pela Saúde, mas ainda não foi pago.

Nesta quarta-feira, foi publicada a exoneração de Roberto Ferreira Dias do cargo de diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. A medida foi tomada após as denúncias de que Dias teria pressionado pela aprovação célere da Covaxin. O ex-diretor também foi acusado por um empresário de ter pedido propina para facilitar contratos de vacina com o ministério, segundo o jornal “Folha de S. Paulo”.

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Entrevista com Marcelo do sindicato, explicando que só não acredita na imparcialidade da justiça, os fora da lei

Boa pergunta do entrevistador Junior de Santinha, e melhor resposta do entrevistado Marcelo do Sindicato.

A AIJE  iniciou a dá os primeiros passos na Justiça, já  começa os fanáticos sem nenhum conhecimento Jurídico ou legal,  a enganar a si Mesmo, dizendo que " isso não dá em nada".

Qual o argumento, qual o amparo legal,  para bradarem uma imbecilidade dessa?

Nem o próprio julgador antes da conclusão do processo legal, poderá dizer que não irá dá em nada; pior quando a bravata parte de um analfabeto político sem noção.

Mesmo não sendo operador do direito, lí e reli a petição; no meu entender está excelente, a advogada é muito boa, contextualizou muito bem todos os fatos, as acusações são graves por supostos abusos do poder econômico, utilização de equipamentos públicos na campanha, demissão imotivada, perseguições, em suma utilização de todo poder como gestor municipal para influir no resultado da eleição.

Obviamente nem eu nem Marcelo sabemos o que o acusado apresentou; bem como, se ele conseguiu rechaçar as acusações, a depender disso o Ministério Público deve dar o parecer dele e o juiz obviamente acatará ou não. 

"Assim como Sócrates, Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, Tomás de Aquino, Thomas Hobbes, Hegel e tantos outros filósofos deixaram sua contribuição para a sociedade, seja de um aspecto geral ou no âmbito jurídico, mas com relação aos conceitos e pressupostos de justiça, Jesus também deixou explícita sua preocupação com tal valor.

Enfim, Jesus, assim como outros filósofos (Platão, Thomas Hobbes, John Locke, Hegel...) também explanou a justiça como de grande valia para a existência do homem e deve-se então, sempre resguardar e usufruir estes ensinos como fontes filosóficas de eterna sabedoria. " (https://www.univali.br/)

Segundo Marcelo "quem; não acredita na Justiça é quem é fora da lei, aquele que acredita na impunidade para cometer crime. 

" É sabido que, nos limites do processo, a verdade que dele se extrai pode não ser a que deseja o clamor popular, e mesmo o desejo do juiz, mas sua obrigação é decidir o feito de acordo com a prova produzida e as normas legais aplicáveis, não lhe sendo possível decidir em sentido contrário ao que o processo conduzir." (Pedro Paulo Teixeira Manus é ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP.)

Entrevista Marcelo(2)

Prefeito de Ibipitanga é multado após gastar em festas durante período de seca

Foto: Reprodução

O prefeito de Ibipitanga, na Bacia do Paramirim, foi multado, nesta quarta-feira (30)  em R$ 35 mil reais pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o órgão, no ano de 2015 o gestor Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PDT) teria gasto R$496.994,00 na realização de festas em um período onde a cidade vivia em situação de emergência por caisa da seca. 

De acordo com a denúncia recebida pelo tribunal, todas as contratações dos eventos se deram logo após a publicação dos decretos que declararam o “estado de emergência”, ou seja, em ocasião em que se exigia do município o máximo de ações de priorização da vida e de bem-estar dos cidadãos. Os auditores do TCM constataram, ainda, que a prefeitura investiu apenas R$107.321,00 em medidas voltadas ao abastecimento de água no município para combater a seca, montante bem inferior aos R$496.994,00 gastos, no mesmo exercício, com festividades.

Ainda de acordo com o TCM,  o conselheiro Mário Negromonte considerou que o prefeito não comprovou os ganhos financeiros e econômicos do município com a realização desses festejos, como assegurou em sua defesa, “razão pela qual foi mantido o entendimento pela manutenção da irregularidade e afronta aos princípios da razoabilidade e da economicidade”.

O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido da procedência parcial da denúncia, com a imputação de multa ao gestor. Sugeriu, ainda, a determinação de ressarcimento ao erário municipal no importe de R$337.800,00, o que não foi acatado pelo relator, vez que os serviços foram prestados. Cabe recurso da decisão.

Bahia  Notícias

Nota da redação deste Blog - Infelizmente em Jeremoabo os vereadores parecem que esqueceram o endereço do TCM-BA.

 Desde o dia em que o prefeito tomou posse que vem decretando estado de emergência, apenas para tentar se livrar da lei de licitação e para não conceder aumento para o funcionalismo; no entanto, não falta dinheiro para estourar em festas.

Como em Jeremoabo os vereadores não denunciam, ninguém toma providência e os desmandos continuam acobertados pela impunidade.

Vereador de Ilhéus é investigado por 'rachadinha'; servidores denunciaram esquema

Foto: Reprodução / SSP - BA

O vereador Luca Lima (PSDB), de Ilhéus, no Litoral Sul, está sendo investigado por policiais da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) por um esquema de 'Rachadinha'.  A operação intitulada 'Cúria', deflagrada na manhã desta quarta-feira (30), cumpriu seis mandados de busca e apreensão nos imóveis do político. 

 

O titular da Coorpin, delegado Evy Silva Nery Júnior Paternostro, explicou o porque da operação ter sido deflagrada. "Recebemos denúncias de servidores públicos em cargos comissionado do Poder Legislativo Municipal, nomeados para o gabinete do vereador, que ao receber seus salários tinham que devolver parte deles. Na recusa, as vítimas foram ameaçadas e exoneradas da função", disse.

 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), durante a operação foram apreendidos oito celulares, um notebook, dispositivos eletrônicos e documentos que serão objeto de análise para a coleta de provas dos crimes investigados. O político, que está no seu primeiro mandato, é proprietário de clínicas psiquiátricas na cidade.

 

"Quando chegamos para cumprir um dos mandados na clínica, encontramos um dos pacientes pedindo socorro. Ao verificar, os policiais identificaram que os quartos são trancados com cadeados por fora, e só são abertos durante o dia. Vamos abrir um inquérito para investigar maus tratos contra os pacientes”, disse o delegado. A Secretaria de Segurança Pública não divulgou o nome do vereador denunciado, porém a imprensa local confirmou que o edil citado é Luca Lima. O Bahia Notícias tentou contato com o acusado e até o fechamento da matéria não logrou êxito.

Bahia Notícias

Demora na demissão de Roberto Dias deixa governo Bolsonaro na defensiva, dizem membros da CPI

Publicado em 30 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Jair Bolsonaro está se deixando levar pelos acontecimentos

Gerson Camarotti
G1 Política

A exoneração tardia do diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, anunciada somente na noite desta terça-feira (29), deixou o governo Bolsonaro na defensiva. A avaliação é de integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Na análise dos parlamentares, o diretor permaneceu mais de três meses no cargo após o servidor Luis Ricardo Miranda ter denunciado ao próprio presidente Jair Bolsonaro que sofreu pressão de Roberto Dias e outros dois chefes para efetuar um pagamento adiantado da vacina Covaxin.

TRÊS VERSÕES – Sobre o caso, o governo já deu três versões, mas não explicou a permanência de Dias no cargo. O Ministério da Saúde só exonerou o diretor depois que o representante da Davati Medical Supply no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti, afirmou que Dias pediu propina de US$ 1 por dose de vacina para a empresa assinar contrato com o Ministério da Saúde.

Ao jornal “Folha de São Paulo”, Dominguetti disse que procurou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca. Na nota divulgada na noite desta terça (29), o ministério não explicou o motivo da exoneração de Roberto Dias. Disse somente que a decisão foi tomada no período da manhã.

Roberto Dias é apontado como afilhado político do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que nega que tenha feito a indicação para o comando da Diretoria Logística do Ministério da Saúde.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A nomeação de Roberto Dias foi feita na gestão de Henrique Mandetta no MInistério da Saúde. Não é possível que o ex-ministro desconheça qual foi o político ou general que avalizou a indicação desse elemento acima de qualquer suspeita. Afinal, todo ministro precisa saber quem fez indicações, para depois poder cobrar caso o nomeado faça algum “malfeito”, como dizia Dilma Rousseff, tentando minimizar a corrupção que campeava nos governos do PT. (C.N.)

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Em meio à denúncia de propina, oposição protocola superpedido de impeachment contra Bolsonaro

Publicado em 30 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Os organizadores reuniram 120 pedidos anteriores num só

Danielle Brant e Thiago Resende
Folha

Em meio à denúncia de cobrança de propina por vacina, a oposição e movimentos sociais protocolaram nesta quarta-feira (30) o superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas sem apoio político para que o processo prospere na Câmara dos Deputados.

O ato simbólico de apresentação do superpedido teve discursos de líderes da oposição, como a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), e de adversários do presidente Jair Bolsonaro, como os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso.

USANDO MÁSCARAS – O evento, realizado no Salão Negro da Câmara, não seguiu as regras de distanciamento social, em especial na área dedicada aos discursos políticos. Mas os participantes usavam máscara.

O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), disse que a pressão agora deve se dar sobre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para abertura do processo de impeachment. Durante a apresentação do superpedido, Lira presidia a sessão da Câmara dos Deputados que discutia o acordo de livre-comércio entre Brasil e Chile.

Cerca de 120 pedidos foram reunidos em um só, apontando mais de 20 tipos de acusações. A denúncia do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde, foi incluída à última hora como um pedido de investigação, mas não ainda como um suposto crime do presidente.

PODE SER AMPLIADO – Na terça-feira (29), Hoffmann indicou que o superpedido poderá futuramente ser ampliado para incluir a denúncia envolvendo a negociação de propina revelada pela Folha. “Podemos adendar a peça”, disse.

Com 271 páginas, o superpedido de impeachment é resultado de uma articulação de partidos de oposição a Bolsonaro e ex-aliados do presidente. Esse grupo reúne cerca de 140 deputados. Para eventual impeachment passar pela Câmara, são necessários 342 votos dos 513 deputados.

Assinam o superpedido centrais sindicais, movimentos sociais, deputados da oposição e de centro-direita, associação de juristas e personalidades, entre outros. No texto, os autores da ação lembram que, até esta quarta, já foram protocolados 122 denúncias de prática de crimes de responsabilidade junto à Câmara dos Deputados —seis delas foram arquivadas.

CRIMES DE RESPONSABILIDADE – Além disso, acusam o presidente de crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos Poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna e contra a probidade na administração, entre outros.

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los

O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo. Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo.

O PROCESSO – Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato

Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)

Alguns dos crimes mencionados no pedido

Crime contra a existência política da União
Ato: fomento ao conflito com outras nações

Crime contra o livre exercício dos Poderes
Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF

Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso
Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas

Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo
Ato: disse que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid

Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário
Ato: interferência na PF

Ameaça para constranger juiz
Ato: ataques ao Supremo

Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
Ato: omissões e erros no combate à pandemia

Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder
Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF

Subverter ou tentar subverter a ordem política e social
Ato: ameaça a instituições

Incitar militares a desobedecer a lei ou infração à disciplina
Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar

Violar direitos sociais assegurados na Constituição
Ato: omissões e erros no combate à pandemia

Crime contra a segurança interna do país
Ato: omissões e erros no combate à pandemia

Permitir a infração de lei federal de ordem pública
Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia

Crime contra a probidade na administração
Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral

Expedir ordens de forma contrária à Constituição
Ato: trocas nas Forças Armadas

Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo
Ato: mentiras para obter vantagem política

Negligenciar a conservação do patrimônio nacional
Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde

Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias
Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia

Blindar subordinados em caso de delitos
Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin

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Mourão defende a punição dos corruptos, caso as irregularidades sejam mesmo confirmadas

Publicado em 30 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Mourão critica impeachment: “Daqui a pouco tem eleição”

Deu na IstoÉ
Agência Estado

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira, 30, ter tomado conhecimento do caso pela imprensa da nova denúncia, publicada ontem pela Folha de S.Paulo, do pagamento de propina à Davati Medical Supply pela assinatura do contrato para a compra de um lote de vacinas Astrazeneca.

Mourão defendeu a punição dos responsáveis, caso haja comprovação dos ilícitos em denúncias de superfaturamento e pagamento de propina para a compra de vacinas contra covid-19. “Se for constatada alguma irregularidade, que se tome providências de acordo com a lei”.

RECEBE DENÚNCIAS –  O vice-presidente afirmou que recebe relatos de irregularidades corriqueiramente e que a medida adequada diante de tal situação é encaminhar as denúncias ao ministério responsável.

Mourão disse também que as acusações de corrupção que se acumulam e fragilizam politicamente o governo de Jair Bolsonaro não colocam em xeque o discurso anticorrupção do presidente da República.

“O presidente não tem condições de controlar tudo que acontece dentro do governo. Compete a cada ministro cuidar de seu feudo”, minimizou Mourão, em linha com o discurso adotado por Bolsonaro na segunda-feira (28).

SEM IMPEACHMENT – Sobre a decisão dos partidos de oposição e movimentos sociais, que apresentaram nesta quarta-feira um “superpedido” de impeachment contra Bolsonaro, com demandas já protocoladas na Câmara e a inclusão de acusações de crime de responsabilidade pelo caso de suposto superfaturamento de contratos pedidos de propina para aquisição da vacinas, Mourão assinalou que não há espaço para o impeachment do presidente Jair Bolsonaro prosperar.

“Estamos a um ano e pouco das eleições. Vamos deixar o processo seguir e chegar lá em outubro do ano que vem para ver o que acontece”, disse à imprensa.

AFASTAMENTO DO LÍDER – Mourão também se opôs ao afastamento de Ricardo Barros (PP-PR) da liderança do governo na Câmara devido às acusações do deputado federal Luis Miranda de superfaturamento nas compras da Covaxin. Miranda alega ter ouvido de Bolsonaro que Barros era o responsável pelas tratativas junto à empresa fornecedora.

“Tem que ver se realmente ocorreu o que foi dito pelo denunciante (Luis Miranda) na CPI”, disse, acrescentando que Barros já foi convocado pela CPI.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica cada vez mais patente a diferença entre Bolsonaro e Mourão. Enquanto o presidente usa a máquina pública para blindar políticos corruptos, o vice-presidente acha normal que sejam investigados e punidos. Tenho convicção de que Mourão seria um presidente muito melhor do que Bolsonaro. (C.N.)

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Procuradoria no Distrito Federal abre investigação criminal sobre o contrato da Covaxin

Publicado em 30 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (domtotal.com)

Rayssa Motta
Estadão

A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu que é preciso aprofundar a apuração sobre as negociações para compra da vacina indiana Covaxin. O contrato de R$ 1,6 bilhão foi cancelado pelo Ministério da Saúde depois que suspeitas de corrupção e superfaturamento envolvendo a aquisição do imunizante vieram a público na CPI da Covid.

A investigação preliminar conduzida pela procuradora Luciana Loureiro ganhou status de inquérito formal nesta quarta-feira, 30.

IRREGULARIDADES – Na portaria que confirma a instauração do procedimento, o procurador Paulo José Rocha Júnior aponta como objeto da investigação criminal “apurar, especificamente, supostas irregularidades na celebração do contrato”.

A Polícia Federal também abriu uma frente de apuração, a pedido do Ministério da Justiça, para investigar se houve irregularidade nas tratativas para aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

As suspeitas de corrupção no negócio foram levantadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e relatou ter sofrido pressão “atípica e excessiva” para liberar a compra das doses da Covaxin. O servidor chegou a ser ouvido pela Procuradoria no Distrito Federal na primeira etapa da investigação.

COM BOLSONARO – Em depoimento à CPI da Covid, na semana passada, os irmãos Miranda disseram que comunicaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre os indícios de irregularidades. Além da pressão, eles apontaram inconsistências nas invoices (espécie de nota fiscal internacional) enviadas pela empresa que intermediou a importação da vacina e mencionaram um relato de cobrança de propina envolvendo a contratação.

Pressionado, Bolsonaro disse que desconhecia os detalhes sobre a compra da Covaxin e negou irregularidades no negócio. A versão do Planalto é a de que o Ministério da Saúde abriu um procedimento administrativo interno, mas não encontrou evidências de desvios.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As justificativas do Ministério da Saúde são patéticas, ridículas e ardilosas. Dizer que o procedimento administrativo foi arquivado porque não houve evidências de desvios, o contrato não foi cumprido e não ocorreu pagamento, conforme essas “autoridades” estão fazendo, significa um verdadeiro deboche. Alguma precisa explicar a essas “autoridades” que tentativa de crime também é crime. E quanto mais grave o crime, mais grave também é a punição da tentativa. (C.N.)

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