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terça-feira, setembro 01, 2020

Afastamento de governador é medida drástica demais para ser monocrática, de uma hora para outra


Impeachment: Alerj decide retomar contagem para defesa do governador Wilson Witzel - Jornal Prensa de Babel
Wilson Witzel já recorreu ao Supremo para ser reintegrado
Deu no Estadão
Para garantir a aplicação da lei penal, preservar a investigação ou evitar a prática de infrações penais, o Código de Processo Penal autoriza que o juiz aplique algumas medidas cautelares. A Lei 12.403/2011 definiu nove medidas diversas da prisão; por exemplo, a monitoração eletrônica, a proibição de contato com alguma pessoa determinada ou mesmo a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais” (art. 319, VI do Código de Processo Penal).
Tendo por base esse dispositivo, no dia 28 de agosto, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo por 180 dias, em razão de supostos desvios de dinheiro público destinados à área da saúde.
JUSTIFICATIVAS -Segundo o ministro, “os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade”.
Na decisão, Benedito Gonçalves proibiu ainda o acesso de Wilson Witzel às dependências do governo do Estado, a sua comunicação com funcionários e a utilização dos serviços próprios do cargo.
A decisão do ministro Benedito Gonçalves relevou, no entanto, dado significativo. Wilson Witzel não ocupa uma função pública qualquer. Ele é o chefe do Poder Executivo estadual, havendo todo um conjunto de prerrogativas relativas ao cargo que não devem ser flexibilizadas, sob pena de enfraquecer o próprio regime democrático.
SEM PERSEGUIÇÕES – O Estado deve ser eficiente para obstar a prática de crimes, mas deve seguir parâmetros precisos para que seu poder não seja usado em perseguições políticas. São gravíssimas, não há dúvida, as suspeitas contra o governador Wilson Witzel, mas precisamente por força da gravidade dos fatos a investigação deve-se dar dentro da lei, e não à margem.
“Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”, diz a Carta de 1988. No caso do Rio de Janeiro, a Constituição Estadual é bastante clara. “O Governador ficará suspenso de suas funções (i) nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STJ e (ii) nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Assembleia Legislativa” (art. 147, § 1o).
AINDA NEM É RÉU -No caso, o afastamento de Wilson Witzel foi decretado em fase investigativa, no âmbito da Operação Tris in Idem. Não houve ainda instauração de ação penal contra o governador Wilson Witzel. Ele ainda não é réu.
Além disso, segundo a lei processual, o juiz deve decretar a medida cautelar depois de ouvir a parte contrária, “ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida”.
O governador não foi ouvido antes do seu afastamento. Trata-se de uma medida drástica demais, com efeitos sobre toda a população e o funcionamento do Estado, para que seja decidida monocraticamente e sem possibilidade de defesa prévia.
QUESTÃO DE LÓGICA – A Constituição do Estado do Rio de Janeiro define, por exemplo, que é competência privativa da Assembleia Legislativa autorizar o governador a ausentar-se do Estado por mais de 15 dias consecutivos. Não parece razoável que um magistrado possa sozinho decidir, no âmbito de uma investigação criminal, o afastamento desse mesmo governador por 180 dias.
Investigações envolvendo governadores devem, como é lógico, respeitar integralmente a lei processual penal. Mas devem respeitar igualmente o pacto federativo e as prerrogativas funcionais dos cargos políticos. Nesse sentido, a Justiça deve ter especial cuidado na condução dessas investigações, tanto para o cabal esclarecimento das suspeitas como para impedir que o poder investigativo do Estado seja usado para fins políticos.
(editorial enviado por Carlos Alverga)

Mato avança sobre túmulos no cemitério de Jeremoabo

Além das dificuldades para encontrar os túmulos, a dificuldade pior é andar no matagal existente no cemitério de Jeremoabo, o o cidadão sujeita-se a   acidente proveniente de escorpião ou mesmo cobra.

Além de mato, é possível observar muito lixo no local na parte externa, mais precisamente na Espaduada de Baixo. 
Em Jeremoabo nem os mortos descanção em paz.

Matagal e lixo tomam prédio público da EBDA entregue a Prefeitura de Jeremoabo e abandonado



Observando essas imagens de um   imóvel abandonado onde funcionava um  escritório sede  do EBDA, lembro-me quando os gestores eram Tista, Anabel e Chaves, quando recebia denúncias através de fotos e vídeos dos hoje responsáveis por esse abandono de um órgão público, dinheiro do povo jogado fora, que encontra-se pior do que antes; já que naquela ocasião o povo era feliz e não sabia.
Naquele tempo não residíamos em Jeremoabo, porém as fotos e vídeos recebidos eram enviados pelos denunciantes hoje omissos, a exemplo da não conservação do pátio do Colégio São João Batista, da Escola Agrícola etc.
Será que o pessoal que denunciava naquela ocasião perderam a visão e o senso de responsabilidade que não estão enxergando essa mata virgem, dentro da cidade?
Será que não seria mais econômico e producente que ao invés de inflacionar o valor do aluguel de imóvel em Jeremoabo em benefício de uma minoria privilegiada, não seria mais producente e legal, capinar esse matagal, derrubar essa mata, e instalar uma Secretaria nesse local?
Além da falta de limpeza, a preocupação dos moradores  é a insegurança, onde fica o prédio público abandonado, fica escuro, vândalos e usuários de drogas ocupam o imóvel e diante da situação, os pedestres ficam apreensivos ao passarem pelo local.

 O mato tomou conta de toda a calçada e que, por isso, pedestres precisam caminhar pelo meio da rua.

Idosos, crianças e deficientes correm o riscos de ser atropelados por causa da falta de manutenção e limpeza dessas calçadas, na parte de dentro a situação ainda é pior, no mínimo tornou-se um zoológico, que além de um verdadeiro criadouro de mosquito, ainda abriga animais peçonhentos.
O prefeito e seus auxiliares deveriam entender que  esse imóvel cheio de mato alto, sujeira, objetos que podem acumular água e a proliferação do mosquito que provoca a dengue (Aedes aegypti) danos na estrutura (no caso de edificação),  causa uma situação deplorável


BETINHO - A CRÔNICA SECRETA DA GUERRILHA : UM BRASILEIRO DESEMBARCA EM CUBA COM DÓLARES ESCONDIDOS DEBAIXO DA ROUPA.MISSÃO: DEVOLVER O DINHEIRO AO GOVERNO DE FIDEL CASTRO. NOME DO BRASILEIRO: HERBERT DE SOUZA, O BETINHO

O nome do sociólogo Herbert de Souza voltou esta semana ao noticiário: treze anos depois de morto, foi oficialmente declarado anistiado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Tive a chance de entrevistá-lo sobre um capítulo pouco conhecido da história da luta armada contra o regime militar:
O movimento que o ex-governador Leonel Brizola tentou organizar no exílio para combater os militares que tinham tomado o poder no Brasil em 1964 teve pelo menos um financiador – o governo de Fidel Castro – e um pombo-correio, encarregado de fazer as negociações sobre a ajuda financeira em viagens clandestinas para Cuba : o militante Herbert de Souza,o Betinho, famoso anos depois como lider da Campanha Contra a Fome.
O célebre ‘’Ouro de Moscou’’ na verdade era dólar de Cuba.
Betinho foi o primeiro dos exilados brasileiros a ir do Uruguai para Cuba em missão clandestina em busca do apoio do governo de Fidel Castro ao movimento que Brizola pretendia liderar contra o regime militar brasileiro.
Meses depois, já afastado do núcleo brizolista, Betinho terminou se envolvendo de novo com os dólares de Cuba. A Ação Popular (AP) – grupo a que Betinho pertencia – tinha desistido da guerrilha.
Resultado : Betinho voltou a Cuba com dólares camuflados pelo corpo, amarrados em cintas por baixo da roupa, porque queria devolver aos cubanos a parte que coube à AP no pacote de ajuda oferecida pela multinacional guerrilheira na época em operação em Havana.
A história da ajuda externa aos movimentos de combate ao governo militar no Brasil não foi cem por cento contada. Pela primeira vez, Betinho fala em cifras. Deixa no ar um tema para debate : neste depoimento exclusivo, diz que não vê problema ético algum em ter botado a mão nos dólares de Cuba, porque movimentos politicos de todas as tendências ideológicas recebem ajuda externa.
GMN – Como foi feita a viagem a Cuba para articular o apoio cubano à resistência ?
Betinho : ‘’Fui pedir o apoio cubano ao grupo liderado por Brizola, no Uruguai .Tive contato, em Cuba, com o comandante Piñero, o homem-forte desse esquema cubano de contatos com movimentos no exterior. Fui a Cuba para tratar do treinamento de brasileiros – e também do apoio financeiro de Cuba ao movimento. Fiz o primeiro contato. Brizola mandou emissários para dois lugares : para a China e para Cuba”
GMN-Por que você foi escolhido ?
Betinho : ‘’Tínhamos, no Uruguai, um ‘’Comando da Revolução’’, grupo que coordenava, junto com Brizola, as medidas da luta contra a ditadura no Brasil. Eu era um dos que integravam o grupo. Alguém de dentro do grupo tinha de ir a Cuba. Eu fui’’.
GMN – Há documentos secretos americanos que falam na ação conjunta de governos militares sul-americanos na perseguição a exilados no exterior. Você sentia que corria algum risco físico ?
Betinho : ‘’Algum risco a gente corria, porque nosso esquema era precário. Havia uma mala de fundo falso, usada para trazer dinheiro de Cuba. Depois, descobriu-se que essa mala era de um modelo só. Bastava alguém chegar ao Aeroporto para saber : lá vem a mala de Cuba..Era um esquema primário, tanto por parte de Cuba quanto de nossa parte. Fiquei envolvido nesse processo no Uruguai por onze meses’’.
GMN – Um relatório da CIA, divulgado há anos, diz que o grupo liderado por Brizola recebia ajuda de Cuba através de portadores que traziam ‘’dólares americanos’’. A CIA estaria se referindo a você ?
Betinho : ‘’Eu não trouxe o dinheiro. Só fiz o contato. Outros foram a Cuba e trouxeram. Não me lembro quem. Ou então Cuba entregava o dinheiro’’.
GMN- O próprio Brizola reconheceu, numa entrevista à TV em Porto Alegre, logo depois da volta do exílio,que houve uma ajuda de Cuba,’’modesta e pequena’’. Há versões desencontradas. Quanto era ?
Betinho : ‘’Eu nunca soube dessas quantias. Mas, pelo que conheco da época, milhão não era algo que estivesse ao alcance de Cuba. Porque Cuba tinha problemas de dinheiro, principalmente em dólar. Cuba tinha era a máxima boa vontade em ajudar. Brizola controlava esse dinheiro com minúcias de centavos. Porque era a subsistência do grupo. Tinha gente que estava no Uruguai por conta da chamada ‘’revolução’’ que iríamos fazer. Não tinham emprego. Brizola pagava alojamento e comida para uma turma’’.
GMN -Mas você não tratou de quantias com o comandante cubano para o grupo de Brizola ?
Betinho : ‘’A remessa do dinheiro já não foi feita comigo. Outros é que entraram no circuito. Se eu falar em valor, é um chute. Não tenho elementos. Mas eu chegaria quase a garantir que um milhão de dólares estava fora do alcance de Cuba. Não é que Cuba não tivesse o desejo de dar este apoio. Não tinha era dólar’’.
GMN – O que entrou,então,foi dólar de Cuba para os exilados no Uruguai…
Betinho – ‘’E muita economia, muita contribuição de bens do próprio Brizola. Porque ele tinha algum recurso. Não era uma pessoa pobre. Eu diria que foi pouco dinheiro que correu aí. Tão pouco que não deu margem a corrupção. Eram dezoito pessoas que iam fazer a guerrilha. O dinheiro era basicamente para passagens’’.
GMN- Quem trouxe, então, o dinheiro depois do primeiro contato que você teve em Cuba ?
Betinho – ‘’Emissários. Vinha tudo em mãos. Não se tinha acesso a banco nem conta na Suíça. Eram notas de vinte a cem dólares. Juntava-se tudo, punha-se numa mala de fundo falso. Mas nunca peguei numa mala dessas’’.
Que tipo de mensagem você levou para Fidel Castro ?
Betinho – ‘’Viajei do Uruguai para Cuba com uma carta de Brizola para Fidel Castro. Era uma carta simples : dizia que eu estava indo como emissário; pedia apoio. A carta era de uma página. Dizia : ‘’Prezado…’’. A palavra seguinte era recortada. Adiante,dizia : ‘’Nós estamos enviando o emisssário….’’. E vinha outro recorte. Todos os nomes e referências eram recortados e deixados em outro envelope.
O problema é que os dois envelopes iam com a mesma pessoa ! Quem por acaso interceptasse o emissário só teria o trabalho de encaixar as palavras recortadas no espaco correspondente. Ficaríamos desmoralizados pelo primarismo do nosso sistema de comunicação! Um código deve sempre ter algo a ser decifrado.O nosso não tinha : era só colar as palavras!”.
GMN: Quantas missões você cumpriu ?
Betinho : ‘’Voltei a Cuba não como emissário de Brizola, mas em nome da Ação Popular, para devolver dinheiro. Talvez eu tenha sido o único,na história humana….
A razão por que devolvi dinheiro a Cuba foi ideológica : nós, na AP, tínhamos feito a conversão ao maoísmo. Acontece que o maoísmo tinha uma diferença ideológica com a guerrilha. Como já não íamos usar o dinheiro de Cuba para fazer o treinamento de nossos militantes, a direção resolveu,então, que os dólares deveriam ser devolvidos.
Defendi esta posição : disse que tínhamos recebido o dinheiro para treinar. Se não íamos treinar, então seria desonesto gastar o dinheiro de Cuba com outra coisa. Voltei, então, a Cuba levando o dinheiro em cintos embaixo da roupa. Eram,se não me engano,vinte mil dólares.
Os cubanos ficaram totalmente surpresos com a devolução! Tive um encontro com um auxiliar direto do comandante. Os cubanos ficaram me olhando, sem ter muitas palavras. Além de eu dizer que estava devolvendo o dinheiro – algo que jamais aconteceu lá – eu ainda dava as razões : ‘’Somos maoístas’’.
GMN – Houve casos de outros grupos que tenham devolvido dinheiro ?
Betinho : ‘’Tenho notícias de gente que fez o contrário : recebeu dinheiro da China mas armou uma empresa de táxi no Uruguai. A gente soube que aconteceu. Não ouvi falar de nenhum outro caso de devolução de dinheiro’’.
GMN – Como é que você chegava a Cuba ?
Betinho : ‘’Se a gente estava no Brasil, passava pelo Uruguai e ia para a Argentina. De lá, pegava um vôo – que passava por cima do Rio – rumo a Paris. Em seguida, Praga. Depois, Irlanda. Por fim,um pouso no Canadá, onde se pegava o vôo direto para Havana. Eram vinte e seis horas de viagem! “.
GMN – Você faria tudo de novo ?
Betinho : ‘’Faria por uma razão : naquele momento,havia duas atitudes possíveis. Uma atitude era dizer que o golpe era uma fatalidade que tinha vindo para ficar,não havia nada o que fazer, ’’vamos cuidar de nossas vidas’’. Houve gente progressista que tomou este caminho.
A outra atitude era dizer : temos de lutar! Era tudo uma decisão voluntarista de reagir,uma postura ética e democrática: querer acabar com a ditadura e fazer alguma coisa. Mas que experiência nós tínhamos ? Nenhuma! Nossa experiência era de política institucional. Trabalhamos com o Congresso, com mídia, com partidos politicos. Havia uma juventude que queria lutar. Era meio no grito’’.
GMN – Seu nome é sempre associado à etica. Como é que você julga a conduta ética, no caso da devolução do dinheiro ?
Betinho :’’A discussão que tivemos na AP na verdade tinha um fundo ético. Tínhamos mil razões para ficar com esse dinheiro. Nós estávamos precisando. O dinheiro foi dado para a Revolução ! Companheiros chegaram a defender essa tese. Diziam : a gente fica com o dinheiro, avisa a Cuba que vamos empregá-lo para a Revolução. E vamos,sim ! Respondi: ‘’Mas este dinheiro foi dado para determinada coisa – que não fizemos!. Além de tudo, estamos agora numa posição política diferente dos cubanos. Não é justo nem ético ficar com esse dinheiro’’.
O que pesou na decisão não foi a racionalidade política, mas a racionalidade ética. Como eu era da direção da AP,disse : ‘’Não tenho condições de ficar na coordenação se a gente pratica uma coisa dessas. Não aceito’’.
GMN : Qual é a importância que você dá, hoje,ao apoio cubano à resistência clandestina contra a ditadura militar no Brasil ?
Betinho : ‘’Cuba estava exportando para os outros movimentos a realidade cubana, assim como a China exportava a realidade chinesa. Não sabiam o que era o Brasil.
Cuba nos vendeu – e nós compramos ! – uma estratégia de guerrilha. Ora,guerrilha sem ampla mobilização popular é impossível ! Imaginamos uma consciência nacional anti-golpe e anti-militar. Em cima dessa consciência supostamente existente na sociedade brasileira, a gente daria uns tiros…Mas a maioria dos grupos que pregavam a luta armada nem arma tinha! Era tudo expressão de um desejo – que custou caro. Porque houve prisões, tortura, desespero, crise pessoal e familiar no meio de tudo’’.
GMN : Você vê hoje alguma ingenuidade na tentativa de organizar no Uruguai uma resistência ao regime militar brasileiro ou aquela era a única saída para o grupo,na época ?
Betinho : ‘’Sou tentado a escolher a segunda opção.
Em 1964, o golpe na verdade foi dado com ampla cobertura da mídia e da opinião pública. O confronto teria de ser feito a partir de uma iniciativa enérgica do próprio governo Jango, algo à la 1961, quando Brizola arrancou uma reação de coragem (N: Betinho se refere ao movimento liderado por Brizola depois da renúncia de Jânio Quadros para garantir a posse do vice constitucionalmente eleito, João Goulart).
Se Jango tivesse autorizado ações militares que foram propostas a ele em 1964, o golpe não prosperaria. Porque os golpistas eram tímidos. Eram quase que institucionais. Não tinham a experiência de 1930, quando houve arma, tiro e morte. Nem no Chile,onde o golpe foi avassalador. Aqui, eles iam fazer uma marcha. Tanto é que o golpe acabou tendo uma versão parlamentar’’.
GMN : Se alguem disser a você hoje que era errado receber dinheiro de Cuba para fazer guerrilha no Brasil ,que resposta você dá ?
Betinho : ‘’Digo : errado era fazer guerrilha. Uma revolução era essencialmente uma ação nacional. É preciso ter bases e recursos nacionais. De qualquer maneira,a história da revolução mundial é uma história de apoios internacionais,tanto do lado da esquerda quanto do lado da direita – e da social-democracia também !
Uns vivem ajudando os outros.Quero dizer que não tenho problema nenhum a esse respeito.O principal problema é político : um movimento que não conseguia levantar apoios nacionais – e passava a depender fundamentalmente de apoio externo – começava mal’’.

(Entrevista publicada no livro “Dossiê Brasil”, Editora Objetiva, esgotado)

Apuração sobre caso da ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio Bolsonaro é concluída por grupo do MPRJ


Charge do Cospe Fogo (humorpolitico.com.br)
Juliana Dal Piva e Chico Otavio
O Globo
O  Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) concluiu nesta segunda-feira, dia 31, as investigações no procedimento que apura a existência de “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Os autos foram submetidos para “tomada de providências” do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e para o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins.
O Gaecc coordenava as investigações sobre peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio desde março do ano passado. Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu que o filho do presidente Jair Bolsonaro tinha direito a foro especial e enviou o caso para ser julgado na segunda instância, no Órgão Especial do TJ.
COOPERAÇÃO – Com isso, a investigação também se tornou atribuição da procuradoria-geral. Para que o Gaecc pudesse continuar nas investigações, a procuradoria-geral de Justiça formalizou um termo de cooperação do grupo de promotores com o procurador-geral. Desse modo, uma eventual apresentação da denúncia é de prerrogativa da procuradoria-geral.
Em nota, na noite desta segunda-feira, o MP disse que “tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informa que o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MP-RJ) encaminhou, nesta segunda-feira, ao procurador-geral de Justiça, o procedimento criminal referente ao “Caso Flávio Bolsonaro”, comunicando a conclusão das investigações. Por essa razão, os autos, que estão sob sigilo, foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos para prosseguimento”.
As investigações foram abertas em julho de 2018 depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj.
Para os promotores que apuram o caso, Queiroz era o operador do esquema que também faria lavagem de dinheiro por meio de imóveis e da loja de chocolates do senador. Queiroz recebeu mais de R$ 2 milhões em 483 depósitos de outros assessores do gabinete. Além disso, os investigadores localizaram imagens de Queiroz pagando despesas pessoais de Flávio em dinheiro vivo.
DOMICILIAR – Ele agora cumpre prisão domiciliar em seu apartamento na Taquara depois de ter sido preso na casa do advogado Frederick Wassef, que defendia Flávio na investigação. A defesa de Flávio Bolsonaro questionava no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o trabalho do Gaecc depois da decisão do TJ de dar foro especial ao senador uma vez que os promotores que atuavam no caso eram de primeira instância.
Além disso, protocolou na semana passada, petições questionando o arrombamento na loja de chocolates e vazamentos de dados da investigação. Para os advogados, a ação divulgada pelo MP hoje foi apenas “uma manobra”. A defesa do senador afirma que as investigações tinham encerrado com o depoimento do senador em 7 de julho e o envio dos autos ocorreu nesta segunda-feira apenas porque havia a discussão sobre a atuação dos promotores do Gaecc no procedimento.
O Globo apurou que ainda não está definido se uma eventual denúncia será apresentada ao Órgão Especial do TJ ou se o MP vai aguardar o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a reclamação da decisão que concedeu foro especial a Flávio e que, na visão dos promotores, fere a jurisprudência estabelecida pela Corte.

Governo recua e propõe manter orçamento da Educação superior ao da Defesa em 2021


Charge do Duke (otempo.com.br)
Manoel Ventura e Marcello Corrêa
O Globo
O governo recuou e propôs, nesta segunda-feira, dia 31, que o Orçamento da Educação seja maior que os gastos previstos para o Ministério da Defesa no próximo ano. Os dados fazem parte da Proposta Orçamentária Anual de 2021, encaminhada pelo governo ao Congresso.
Segundo o Ministério da Economia, o Orçamento da Educação será de R$ 114,917 bilhões. Já o gasto da Defesa poderá somar R$ 110,784 bilhões. Na comparação com o projeto orçamentário apresentado para 2020, houve uma alta de 2,16% na previsão de gastos para Educação e de 4,83% no Orçamento da Defesa.
PREVISÃO – A conta do Orçamento da Educação não inclui a complementação da União para o Fundeb nessa conta. Ela está prevista para R$ 19,6 bilhões em 2021. Nas discussões internas do governo sobre o Orçamento do próximo ano, documentos elaborados pelo Ministério da Economia previam gastos maiores para as Forças Armadas. O governo recuou depois de sofrer críticas.
Se forem levadas em consideração apenas as despesas não obrigatórias, sobre as quais o governo tem controle, o Orçamento do Ministério da Defesa terá alta de R$ 1,6 bilhão em 2021 (para R$ 11,7 bilhões). Na Educação, houve um corte de R$ 1,8 bilhão (para R$ 19,9 bilhões). Um ano após após a pandemia do novo coronavírus, o orçamento da Saúde será de R$ 135 bilhões. Isso representa uma alta de R$ 1,67% (ou R$ 2,2 bilhões), na comparação com o projeto apresentado pelo governo para este ano.
Essas comparações são feitas levando em conta os projetos apresentados pelo governo ao Congresso, e não considera as mudanças que os parlamentares fazem nos textos. Os deputados e senadores geralmente alteram e ampliam algumas despesas, como investimentos.
BOLSA FAMÍLIA – Por conta da pandemia, o gasto com a Saúde previsto para este ano já chega a R$ 174,8 bilhões. Isso inclui créditos extraordinários, fora do teto de gastos, valores não previstos no PLOA 2020. Nos demais ministérios, a Cidadania ganhou mais 10% para gastar em 2021, puxado por uma alta no Bolsa Família.
O Ministério da Infraestrutura ganhou 1,5% na comparação com os de 2020. O Ministério do Desenvolvimento Regional retraiu 6,17%. Também houve corte no Ministério do Meio Ambiente, de 4,74%.
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VARIAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PREVISTOS PARA OS PRINCIPAIS ÓRGÃOS DA UNIÃO, NA COMPARAÇÃO COM O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ENVIADO HÁ UM ANO:
Advocacia-Geral da União: de R$ 450 milhões em 2020 para R$ 462 bilhões em 2021 (aumento de 2,6%);
Agricultura, Pecuária e Abastecimento: de R$ 2,074 bilhões em 2020 para R$ 2,417 bilhões em 2021 (aumento de 16,53%);
Cidadania: de R$ 2,911 bilhões em 2020 para R$ 2,417 bilhões em 2021 (queda de 17%);
Ciência e Tecnologia: de R$ 3,78 bilhões em 2020 para R$ 2,735 bilhões em 2021 (queda de 27,7%);
Comunicações: o ministério não existia em 2020 e terá 1,577 bilhões em 2021;
Controladoria-Geral da União: de R$ 110 milhões em 2020 para R$ 102,6 milhões em 2021 (queda de 6,72%);
Defesa: de R$ 10,105 bilhões em 2020 para 11,738 bilhões em 2021 (aumento de 16,16%);
Desenvolvimento Regional: de R$ 6,575 bilhões em 2020 para R$ 6,250 bilhões em 2021 (queda de 5%);
Economia: de R$ 10,904 bilhões em 2020 para R$ 12,983 bilhões em 2021 (aumento de 19%);
Educação: de R$ 21,837 bilhões em 2020 para R$ 19,955 bilhões em 2021 (queda de 8,61%);
Infraestrutura: de R$ 7,937 bilhões em 2020 para R$ 8,176 bilhões em 2021 (aumento de 3%);
Justiça e Segurança Pública: de R$ 3,950 bilhões em 2020 para R$ 2,678 bilhões em 2021 (queda de 32,2%);
Meio Ambiente: de R$ 561 milhões em 2020 para R$ 534 milhões em 2021 (queda de 4,8%);
Minas e Energia: de R$ 1,011 bilhão em 2020 para R$ 5,067 bilhões em 2021 (aumento de 401%);
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: de R$ 220,4 milhões em 2020 para R$ 220,6 milhões em 2021 (estável);
Presidência da República: de R$ 968,1 milhões em 2020 para R$ 392 milhões em 2021 (queda de 59,5%);
Relações Exteriores: de R$ 1,499 bilhão em 2020 para R$ 1,783 bilhão em 2021 (aumento de 18,94%);
Saúde: de R$ 18,606 bilhões em 2020 para R$ 16,348 bilhões em 2021 (queda de 12,13%);
Turismo: de R$ 668,1 milhões em 2020 para R$ 661,2 milhões em 2021 (queda de 1%);
Vice-Presidência: de R$ 7,6 milhões em 2020 para R$ 6,5 milhões em 2021 (queda de 14,5%).

Vital do Rêgo, ministro do TCU acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, vira réu na Lava Jato

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Vital recebeu vantagens indevidas para enterrar CPMI da Petrobras
Gustavo Schmitt
O Globo
O ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo virou réu nesta segunda-feira, dia 31, na Lava Jato de Curitiba, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de receber propina de R$ 3 milhões quando era presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a Petrobras, em 2014. Os procuradores acreditam que Vital do Rêgo recebeu as vantagens indevidas para enterrar a CPMI da Petrobras no Senado.
Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, o pagamento a Vital do Rêgo foi feito pelo empresário Léo Pinheiro, então presidente da construtora OAS. O então senador Vital do Rêgo, teria recebido o dinheiro para que os executivos da OAS não fossem convocados a depor no Congresso Nacional. O ministro do TCU também teve R$ 4 milhões em bens bloqueados.
DENÚNCIA – A denúncia foi recebida pelo juiz Luiz Antonio Bonat. Ele sucedeu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação Lava-Jato desde 2014. Bonat ainda aceitou denúncia contra outras nove pessoas, entre elas há executivos da OAS e pessoas que teriam ajudado na intermediação de propinas a Vital do Rêgo.
Eles vão responder por corrupção e lavagem de dinheiro. Alexandre Costa de Almeida, assessor de Vital do Rêgo no TCU, é um dos denunciados e também virou réu. Segundo a Lava-Jato, Alexandre Almeida, que foi alvo de buscas, na semana passada, intermediou a propina paga pela OAS. Ele teria agido junto com outras duas pessoas também denunciadas.
Os procuradores chegaram a pedir buscas no gabinete do ministro do TCU, mas desistiram dessa ação após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que barraram operações contra autoridades com foro privilegiado, ainda que fossem fatos anteriores ao atual mandato.
CONTRATOS FICTÍCIOS – Foram firmados contratos fictícios com a empresa Câmara e Vasconcelos e com a Construtora Planície para permitir que o repasse ao então senador pudesse ser feito em espécie. As entregas de propina teriam ocorrido no shopping center Recife, no aeroclube de João Pessoa e numa rodovia que liga os municípios de Gravatá e Bezerros, em Pernambuco.
Vital do Rêgo e Marco Aurélio Spall Maia, ex-deputado federal pelo PT e relator da CPMI da Petrobras, foram inicialmente investigados pelo Supremo Tribunal Federal por atos de corrupção durante os trabalhos da CPMI. Com o novo entendimento do Supremo, de manter foro privilegiado apenas para fatos ocorridos durante o exercício do mandato, os autos retornaram à Curitiba. Maia e mais quatro pessoas já foram denunciadas à Justiça em outubro do ano passado.
CRÍTICAS – O Globo ainda não conseguiu contato com a defesa de Vital do Rêgo. Em nota da assessoria do TCU na semana passada, ele fez críticas a Lava-Jato e lembrou que o STF ainda examina recurso contra o envio dos autos dste inquérito para a Lava-Jato de Curitiba e classificou o caso como “usurpação de competência” do STF.
“Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do STF”. Vital do Rêgo ainda se disse surpreendido com a denúncia e reiterou que os dois ex-procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge já não tinham vislumbrado elementos no inquérito para formalizar o pedido de ação penal.

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