Presidente da OAB interpela Bolsonaro no Supremo para que explique a morte de seu pai

Posted on 31 de julho de 2019, 21:50 by Tribuna da Internet

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Felipe Santa Cruz apresenta 5 perguntas para Bolsonaro responder

André de Souza e Adriana Mendes
O Globo

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz , protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira, interpelação para que o presidente Jair Bolsonaro explique as declarações sobre a morte do pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar. O pedido é assinado por doze ex-presidentes da entidade. Como relator do processo, foi sorteado o ministro Luís Roberto Barroso.

Na segunda-feira, Bolsonaro afirmou que se o presidente da OAB quisesse saber sobre a “verdadeira história” do que aconteceu com seu pai, ele poderia contar o que ocorreu . No mesmo dia, enquanto cortava o cabelo, ele afirmou que não foram os militares que mataram o pai do presidente da OAB.

DISSE BOLSONARO – Após citar várias matérias publicadas na imprensa sobre o caso, os advogados justificam que o presidente faz menção à participação de Fernando de Santa Cruz em organização por ele qualificada como “sanguinária”, o que indica “a prática de condutas criminosas”. E assinalam que a referida afirmação, feita de maneira obscura e superficial, requer maior detalhamento”, diz o texto.

Para a Comissão da Verdade, corpo de Fernando Santa Cruz foi incinerado ou enterrado por militares. E para a OAB, a dúvida em relação à declaração fica evidente pela escolha das seguintes palavras: “Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar a essas conclusões naquele momento”. O pedido é para que o presidente esclareça se ” efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos autores e dos locais ligados ao desaparecimento forçado de Fernando Augusto Santa Cruz”, e também como teve acesso a tais informações.

JUSTICIAMENTO – Apesar de dois documentos oficiais atestarem o contrário, Bolsonaro disse que Fernando Santa Cruz, integrante do grupo Ação Popular (AP) e desaparecido durante a ditadura militar, teria sido assassinado em um “justiçamento da esquerda” (eliminação de pessoas consideradas traidoras).

Na interpelação, os advogados pedem que Bolsonaro se explique, argumentando que a fala “possivelmente configuraria informação falsa contra a reputação de Fernando de Santa Cruz e a dignidade de seus familiares, a consubstanciar os crimes de calúnia contra os mortos e injúria”.

A respeito do assunto, o presidente disse nesta quarta-feira  que não está preocupado com acusações de que cometeu quebra de decoro ao falar sobre a morte durante a ditadura militar de Fernando Santa Cruz.

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CONHEÇA AS PERGUNTAS FEITAS A BOLSONARO

O presidente da OAB pede que Bolsonaro apresente as seguintes explicações:

“a) se efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;

1. b) em caso positivo, quais informações o Requerido detém, como as obteve e como as comprova;
2. c) se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;
3. d) ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada; e
4. e) se afirmou aos órgãos de comunicação social e aos sites referidos no preâmbulo deste petitório que o falecido Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros de ideias libertárias (Ação Popular).”

A ação e é assinada por doze ex-presidentes da OAB: Eduardo Seabra Fagundes, José Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, Marcello Lavenère Machado, José Roberto Batochio, Francisco Ernando Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir F. Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia.

MPF quer manter sentença que condenou ex-prefeito de Aquidabã por improbidade administrativa

MPF/SE

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região quer manter a sentença que condenou o ex-prefeito de Aquidabã (SE) Marcos José Barreto por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O parecer é do procurador regional da República Roberto Moreira de Almeida.

Segundo consta no processo, o município de Aquidabã recebeu, em 2011, R$ 132,6 mil para investimentos em transporte escolar. O MPF destaca que, embora o prazo para apresentação das contas tenha sido encerrado em 30 de abril de 2013, data em que não era mais gestor, Marcos Barreto não disponibilizou ao seu sucessor a documentação necessária para efetivar as medidas de regularização da prestação dos recursos.

https://a8se.com/sergipe/noticia

Um dos mais importantes jornalistas de direita dos EUA sai em defesa de Glenn

"Tenho acompanhado com bastante preocupação as ameaças do governo brasileiro para punir e prender o jornalista Glenn Greenwald por suas reportagens sobre autoridades de alto nível", afirmou o jornalista de direita no EUA Tucker Carlson, do canal Fox News; "Preservar a liberdade de imprensa não tem nada a ver com partido"; assista ao vídeo

BRASIL 247 - O jornalista de direita no Estados Unidos Tucker Carlson, do canal Fox News, defendeu o jornalista Glenn Greenwald, que vem revelando irregularidades cometida pela Operação Lava Jato e, por consequência, está sendo intimidado pelo governo Jair Bolsonaro.

"Tenho acompanhado com bastante preocupação as ameaças do governo brasileiro para punir e prender o jornalista Glenn Greenwald por suas reportagens sobre autoridades de alto nível. Gleen é um repórter cuidadoso e responsável. Eu admiro muito o jornalismo que ele faz", disse Carlson, que é co-fundador e ex-editor chefe do site The Daily Caller. Também apresentou programa na emissora MSNBC com o programa Tucker


"Preservar a liberdade de imprensa não tem nada a ver com partido. Não importa se você é de direita, de esquerda, ou se está em algum lugar no centro. Não importa nem se você acredita ou não em democracia: todo mundo deveria querer viver numa sociedade com uma imprensa livre", acrescentou.

ASSISTA O VÍDEO AQUI:

https://www.brasil247.com/mundo/um-dos-mais-importantes-jornalista-de-direita-dos-eua-sai-em-defesa-de-glenn

Toffoli “inventa” que não existem grandes investigações paradas pelo “efeito Coaf”

Posted on 31 de julho de 2019, 19:10 by Tribuna da Internet

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Dias Toffoli tenta minimizar o tamanho do estrago que causou

Jailton de Carvalho

O Globo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirma que houve “alarmismo” com sua decisão de suspender investigações criminais iniciadas a partir de relatórios detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia. Para Toffoli, a ordem de suspender investigações sem supervisão da Justiça não provocou a paralisação massiva de inquérito como alguns investigadores e analistas políticos chegaram a dizer que aconteceria. Ele reafirmou que pretende antecipar a decisão final do plenário sobre o tema, prevista para novembro, mas não precisou em qual data isso seria possível.

— Fizeram muito alarmismo. Não é verdade que investigações importantes estão paradas. Quem deu poderes de investigação ao Ministério Público foi o Supremo. O que não pode é haver exagero nas investigações — disse Toffoli ao Globo.

SUSPENSÃO – No último dia 16, Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão de investigações iniciadas com base em relatórios detalhados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Receita Federal e repassados ao Ministério Público ou a polícia sem autorização judicial prévia. Para procuradores da Lava-Jato do Rio de Janeiro, a medida forçaria a paralisação das investigações não só relacionadas ao senador, mas também de outros casos relevantes país afora.

Toffoli entende que não houve essa interrupção catastrófica das investigações. Isto porque, nas investigações mais complexas, houve cautela de recorrer à Justiça antes de devassar movimentação financeira ou fiscal de investigados.

EXEMPLO NA PF – Um exemplo disso estaria na Polícia Federal. O delegado Cleyber Malta Lopes declarou recentemente a interlocutores que nenhum dos inquéritos sob a responsabilidade dele ficará suspenso por causa da decisão de Toffoli.

— Nenhuma das minhas investigações teve qualquer problema com isso — disse o delegado.

Lopes ocupa o estratégico cargo de chefe do setor responsável, na Polícia Federal, por inquéritos de políticos com foro no STF. O delegado argumenta com estes interlocutores que costuma buscar respaldo da Justiça para cada movimento drástico da polícia como uma medida protetiva das próprias investigações. Ou seja, no momento não haveria indicativo de interrupção dos inquéritos abertos no STF conta políticos.

JULGAMENTO – Mesmo com esse cenário pela frente, Toffoli ainda mantém a ideia de conversar com outros ministros para avaliar a antecipação do julgamento da decisão dele. O caso seria levado ao plenário em novembro. Pelos cálculos do presidente, se houver entendimento interno, o caso poderia ser julgado em setembro.

— Mas o que posso dizer agora é que a agenda ainda está em aberto — disse.

Toffoli determinou a suspensão com o argumento de que iniciativas dessa natureza não têm amparo legal. Para ele, a lei permite apenas que Coaf e Receita repassem apenas relatórios genéricos sobre dados financeiros e fiscais de pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades. Para devassar as contas dessas pessoas, saber de onde vem e para onde vai o dinheiro delas, seria necessário autorização da Justiça.

SEM EXCESSOS – O presidente do STF argumenta que a supervisão judicial é uma garantia contra eventuais excessos. A medida seria importante também para coibir investigações seletivas. Auditores da Receita Federal se opõem a decisão do ministro. Para eles, na prática, é impossível produzir relatórios genéricos, como quer Toffoli.

Eles argumentam que, ao levantar suspeita sobre determinado contribuinte, o auditor tem que, necessariamente, apontar os indícios de irregularidades. O resultado disso seriam relatórios detalhados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia carece de exatidão, como diriam Luiz Reis e Haroldo Barbosa. Deixou de mencionar que a Polícia Federal suspendeu todas as investigações que partiram do Coaf. E também não citou o interesse de Toffoli em interromper a investigação da própria mulher, Roberta Maria Rangel, e da esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa, ambas flagradas em movimentações atípicas. Sem falar no próprio Toffoli, que recebia mesada de R$ 100 mil da própria mulher e dividia o dinheiro com a primeira esposa, vejam que confusão dos diabos, tipo 666. E será que Toffoli ainda recebe a mesada??? (C.N.)

Justiça condena ex-vereador de Itabuna a 19 anos de prisão por corrupção

Foto: Reprodução

Um ex-vereador de Itabuna, Clóvis Loiola de Freitas, foi condenado a 19 anos e cinco meses de prisão em regime fechado. A sentença, dada pelo juiz  2ª Vara Criminal de Itabuna, Eros Cavalcanti, em julgamento realizado nesta terça-feira (30), responsabiliza Clóvis por contratações irregulares de empresas, realizadas em 2012 através de processos licitatários nulos e fraudulentos, na Câmara de Vereadores.

Segundo o G1, dez pessoas foram julgadas por terem participado das fraudes. Na câmara, outros quatro funcionários foram condenados e três foram absolvidos. Duas pessoas tiveram a punibilidade extinta e o processo suspenso.

De acordo com a ação que resultou no julgamento, movida pelo Ministério Público, existia um esquema com a intenção de beneficiar empresas nas licitações, ou proporcionar a contratação de empresa que era responsável por realizar os desvios de recursos públicos.

O ex-vereador foi preso em julho por promter vantagens em marcações de consultas, exames e cirurgias em toroca de dinheiro - esta é a segunda vez de Clóvis na prisão, a primeira prisão aconteceu por improbidade administrativa. 

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