FATOS E EFEITOS

Quase ninguém se deu conta ou não quis que se desse conta que José Graziano da Silva foi eleito para o cargo de Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o que é resultado do prestígio político do ex-presidente Lula nos organismos internacionais, já que Graziano foi de indicação sua e seu antigo colaborador, embora fosse infeliz ao responsabilizar a criminalidade em São Paulo aos nordestino, na época. Na imprensa a notícia saiu pelos cantos.

Passada a eleição de Graziano Nelson Jobim, ministro da defesa, em cerimônia realizada no Senado ao se referir ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com remissão a Nelson Rodrigues disse: “Ele dizia que, no seu tempo, os idiotas chegavam devagar e ficavam quietos. O que se percebe hoje, Fernando [Henrique Cardoso], é que os idiotas perderam a modéstia. E nós temos de ter tolerância e compreensão também com os idiotas, que são exatamente aqueles que escrevem para o esquecimento”.

Em guerra se diz fogo amigo e na 2ª Grande Guerra o Ministro seria chamado de 5ª Coluna. Nelson Jobim é vezeiro em aprontar. Quando ministro do Supremo Tribunal Federal por indicação FHC, ficou conhecido como “líder do governo tucano” na Suprema Corte e foi nessa mesma época que ele revelou a Nação que vários dispositivos da Constituição Federal foram incluídos sem votação pelo Congresso Constituinte. Na época ele tinha mandato parlamentar e foi relator. Juristas da mais alta expressão nacional chegaram a protocolar pedido de impeachment dele no STF, lastimavelmente arquivado.

A Presidente Dilma se fez de elegante quando deveria dizer: “peça para sair ou eu o demito”, isso antes da coisa de se tornar a casa de mãe Joana.

Levantamentos mais recentes dão conta do ingresso de milhões de brasileiros na classe média e de que até o ano 2.025 o Brasil será a 6ª maior economia mundial. Enquanto isso, nas hostes oposicionistas, Aécio Neves e Índio da Costa (candidato a vice na chapa de Serra, resolveram encher a cara e foram flagrados pelas autoridades policiais militares no Rio de Janeiro e tiveram suas carteiras de habilitação apreendidas. Para a oposição o bom o mé.

Findando o período junino (Santo Antonio, São João Batista e São Pedro) logo se voltarão às especulações políticas locais que não serão poucas. A espera é pela definição da Anilton se irá ou não para a base governista de Jaques Wagner. A filiação a partido político existente poderá lhe impor a perda do mandato político por infidelidade partidária, o que dependerá da iniciativa do DEM ou do Ministério Público, supletivamente. A opção única será correr para o PSD, o novo partido que tem como condutores Kassab, em nível de Brasil, e Oto Alencar (vice-governador) na Bahia. Na última hipótese, a Resolução do TSE o ampara.

Estamos a passo de cágado. O CNJ voltará a fiscalizar o nosso Judiciário Estadual que se mantém na mesma situação quando da fiscalização anterior e isso não é bom. O momento é de autocrítica e de compromisso com a coisa pública. Enquanto os estados de Pernambuco e Alagoas que tinham um uma Justiça atrasadíssima se modernizaram, a Bahia continuou no passo de cágado. Não há controle interno na tramitação dos processos e nos atos dos seus integrantes. Já o estado de Sergipe é o judiciário mais moderno. O alento foi o TRE-BA que recebeu prêmio pelo curso de treinamento de mesários à distância.

Embora o nosso Judiciário Estadual esteja caindo pelas tabelas, ainda se tem uma boa safra de bons desembargadores chegados há pouco tempo. O problema será encontrar dentre os novos, quem virá ter peito de quando assumir a Corregedoria colocar ela para funcionar.

A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho tem recomendado aos Tribunais Regionais do Trabalho que parem de encaminhar à Serasa Experian os devedores em ações trabalhistas. O TRT do Piauí já encerrou a prática. Em Mato Grosso, o Pleno se reúne no dia 30 para discutir o assunto. As informações são do jornal Valor Econômico. Sobre o assunto eu tratei em artigo Chame o Ladrão. O estado coercitivo recorrer à empresa privada para garantir o cumprimento de suas próprias decisões seria a falência do judiciário.

Tramita no Congresso nacional a PEC 544/02 que propõe a criação de um Tribunal Regional Federal com sede em salvador, com jurisdição sobre os Estados da Bahia e Sergipe. O problema é que recentemente se tratou a criação de mais cargos no Judiciário Federal e nada do TRF6. Enquanto isso, para tratar de recursos tem que ir a Brasília com altos custos para os clientes.

OZILDO FORA DO AR. Ozildo Alves com seu programa na Rádio Betel angariou grande audiência e desafetos na imprensa e no meio político. Com Bob Charles em fase anterior aconteceu à mesma coisa. Essa história eu já conheço. Quando encontrar o Pastor João Neto, vou perguntar-lhe a razão da defenestração. Creio que em alguns momentos Ozildo ultrapassou, porém prefiro a liberdade de expressão. Tá na Constituição, arts. 5º, IV e IX, e 220, §§ 1 e 2º.

O DESTRUIDOR. Certa feita eu disse que o Secretário de Obras não podia vê uma parede que mandava retroescavadeira para derrubá-la. Agora parece que o rapaz teve uma recaída. O risco é ele derrubar a reeleição de Anilton. Meu amigo, tanto no processo judicial quanto no administrativo tem o chamado princípio do devido processo legal, art. 5º, LIV, da CF. Aconselho que antes de ferir o direito alheio, consulte o Dr. Flávio, já que a Procuradoria é quem responde pela legalidade dos atos do Poder Executivo. Basta lembrar que todo administrador público tem hoje tanto medo de ação civil pública quanto o diabo da cruz.

FRASE DA SEMANA. "A igualdade perante a lei consiste na justiça relativa ao mérito e ao desmérito de cada indivíduo." Gonçalves de Magalhães.

Paulo Afonso, 01 de julho de 2011.

Fernando Montalvão.

Titular do Escrit. Montalvão Advogados Associados.

montalvao@montalvao.adv.br

Elena Anaya

WikiLeaks vai mostrar papéis sobre o Brasil

Agência Estado

Colaboradora do WikiLeaks, a jornalista brasileira Natalia Viana anunciou para daqui a "uma ou duas semanas" a divulgação de milhares de documentos inéditos sobre o Brasil. O anúncio foi feito ontem, durante o congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Segundo Natalia, todos os telegramas foram produzidos durante os dois mandatos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). A jornalista adiantou que alguns dizem respeito a doações dos Estados Unidos para as polícias de diversos Estados brasileiros. Em novembro de 2010, o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, disse ao Estado ter informações que "abalariam as eleições no Brasil".

Na quinta-feira, o site WikiLeaks já havia revelado conversas entre o ex-embaixador americano Francis Rooney e membros do Vaticano sobre a situação da Igreja Católica no Brasil. Os documentos mostram críticas à quantidade e à qualidade do clero e apreensão com o crescimento dos evangélicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Polícia identifica bandido que filmou assalto a turistas em Porto Seguro e postou na internet

Justiça tem redução no atendimento

Roberta Cerqueira

Os servidores do Judiciário baiano esperam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a norma que determinava o funcionamento obrigatório do Judiciário das 9h às 18h seja favorável à categoria.

“Lutamos para manter a nossa carga horária de seis horas e esperamos que esta seja a decisão definitiva”, disse Jorge Cardoso, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Simpojud).

O regulamento foi suspenso por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF. A norma foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na época causou insatisfação entre servidores e juízes, que reclamaram do aumento da carga horária nas unidades do Judiciário em que há poucos funcionários. A regra foi editada pelo CNJ porque em muitos lugares o atendimento ao público é feito apenas no período da manhã ou da tarde, o que os conselheiros consideraram como um obstáculo ao pleno acesso à Justiça.

De acordo com Cardoso, o horário (das 8h ás 14h) de funcionamento dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia, responsáveis pelo atendimento à população, não será alterado visto que as unidades contam com poucos profissionais e não chegaram a atender a norma que estabelecia o funcionamento das 9h ás 18h. “Não há como funcionar das 9h às 18h porque não há funcionários suficientes para realizar dois turnos, nós trabalhamos seis horas ininterruptas”, destacou.

O sucateamento dos cartórios e a precariedade do serviço resultam em filas intermináveis e longas esperas por parte da população, que é a maior prejudicada na maioria dos cartórios baianos.

O ministro concedeu a liminar para que o horário não seja alterado até o plenário do STF analisar o caso definitivamente. O ministro Fux destacou que a jornada de trabalho e o horário de atendimento ao público não podem ser confundidos. “Tal como ocorre com os empregados de bancos, por exemplo, juízes e servidores do Poder Judiciário também trabalhar quando o atendimento não é aberto ao público”, disse.

VOTAÇÃO - A votação do projeto de privatização dos cartórios da Bahia deve acontecer na próxima terça-feira. Entre as propostas que devem ser estudadas, está a de criação de um cronograma de privatização pelo qual, a depender do tempo de serviço, os tabeliões teriam um prazo para se afastar de suas funções.

Os deputados defendem a privatização imediata de todos os 1.549 cartórios extrajudiciais, enquanto o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) quer que o processo aconteça de forma lenta, começando pelos 614 cartórios que não têm tabelião e são chefiados por substitutos. Os outros 935 cartórios seriam privatizados gradativamente, à medida que a titularidade for ficando vaga.

A Bahia é o único estado cujos cartórios ainda não foram privatizados e são geridos, em sua totalidade, pelo TJ. Falta de mão de obra, péssimas condições de trabalho e falta de mobiliário adequado são algumas das queixas dos servidores do Judiciário baiano que toda última quarta-feira do mês fazem paralisação de 24 horas como forma de protesto.

Publicada: 02/07/2011 00:20| Atualizada: 01/07/2011 23:37

Comente:

Antonio Fernando Dantas Montalvão

Infelizmente temos a boa justiça, a má justiça e a justiça da Bahia. Esta, por falta de operosidade e de compromisso com a coisa pública, é o maior dos males. Embora ao servidor estadual lhe seja assegurado jornada dia de 06:00, pelo CPC os atos processuais serão praticados das 08:00 as 18:00, não se justificando jornada reduzida. No Judiciário baiano não há controle eficaz sobre as demandas e os atos dos servidores. As serventias oficializadas beiram o escandalo, fomentam a corrupção e nas Comarcas interioranas, para o funcionamento delas, se socorre das Prefeituras, o que deturpa mais ainda a situação vexatória.

Fonte: Tribuna da Bahia

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Ministro do STF nega posse de Jader Barbalho

Apesar da mudança de entendimento do Supremo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, o político eleito falha pela segunda vez no STF e prossegue fora do Senado

Jader Barbalho tenta pela segunda vez e não consegue decisão favorável do STF para tomar posse

Mário Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta sexta-feira (1) pedido do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) para assumir o mandato de senador. O peemedebista quer que a corte reveja o posicionamento dado em outubro do ano. Na oportunidade, os ministros barraram sua candidatura ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), apesar do empate em cinco votos a cinco. Na época, por meio de um critério de desempate, os ministros não aceitaram o recurso de Jader e mantiveram seu registro indeferido. Foi a segunda vez que Jader fracassou na sua tentativa de assumir o cargo de senador.

Porém, em março, o STF, agora com quorum completo, modificou seu entendimento sobre a aplicação da ficha limpa nas eleições de 2010. Seis ministros votaram pela validade somente a partir de 2012. Na visão da corrente majoritária, as novas regras de inelegibilidade alteram o processo eleitoral. Por isso, deve ser observado o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade. Com a nova decisão do Supremo, Jader entrou com o pedido de retratação.

Lewandowski analisou a ação cautelar apresentada pela defesa de Jader por conta da licença médica de Joaquim Barbosa, relator original do caso. Em 2 de junho, Barbosa também negou um pedido de Jader para assumir o mandato. A negativa desta sexta-feira teve argumentos parecidos com a anterior. Lewandowski afirmou que não pode reverter, de forma monocrática, uma decisão do plenário do Supremo. Há um mês, Barbosa tinha argumentado que, como o acórdão da decisão não tinha sido publicado ainda, não poderia decidir.

De acordo com sua defesa, a corte devia rever a decisão no caso de Jader Barbalho. Os advogados do peemedebista entraram com embargos de declaração para tentar mudar a decisão que o manteve inelegível. Mas, para a defesa, a demora na apreciação dos referidos embargos causa "dano irreparável ao requerente, detentor de mandato de senador da República, tendo permanecido afastado do cargo por quase cinco meses". Mesmo com o registro negado, Jader teve votação suficiente para conseguir a segunda vaga ao Senado pelo Pará, com 1,799 milhão de votos.

Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: comando do PSDB rejeita carta publicada por Serra

Folha de S. Paulo

Comando do PSDB rejeita carta publicada por Serra

Em mais uma demonstração de divergência, o comando do PSDB se recusou a referendar uma carta divulgada ontem pelo presidente do conselho político do partido, José Serra, com duras críticas ao governo Dilma Rousseff.

A ideia era que o documento fosse o primeiro fruto do colegiado criado pelos tucanos para acomodá-lo no comando partidário. Serra tentou viabilizar a divulgação pela sigla. Sem resposta, publicou -atribuindo-o ao conselho político em seu site.

"Tentei construir um consenso sobre a matéria, mas não tive tempo hábil ", argumentou o presidente da legenda, deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE).

Guerra afirmou ainda que o PSDB não pode assumir a autoria da carta sem aprovação da Executiva Nacional. "O partido não tem uma manifestação sobre isso", disse.

Equipe econômica quer criar freio para gastos

Depois de perder a discussão sobre a prorrogação do prazo para o pagamento de gastos autorizados para emendas de parlamentares até 2009 e ainda não quitados, a equipe econômica tenta criar uma trava para as despesas previstas no Orçamento da União.

A ideia é evitar que os gastos de custeio, que incluem desde o pagamento de servidores até a compra de material de escritório, cresçam num ritmo maior do que o PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de bens e serviços produzidos no país).

O instrumento, ainda em debate dentro do governo, poderá ser incluído no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixa as regras para elaboração do Orçamento de 2012.

Copa pode ficar mais cara com novas regras, dizem procuradores

Procuradores do Ministério Público de Contas que atuam no Tribunal de Contas da União em Brasília disseram ontem em Cuiabá que as obras para a Copa de 2014 são conduzidas sem planejamento e com novas regras de licitação que poderão encarecer a conta final do evento.

"É o regime desesperado de contratações", ironizou o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, ao se referir ao RDC (Regime Diferenciado de Contratação), pacote do governo que flexibiliza as regras de licitações para a Copa e a Olimpíada de 2016.

Outro procurador que atua no TCU, Sérgio Caribé, minimizou a possibilidade de um legado positivo para a sociedade em razão dos investimentos para os eventos.

"Eu vejo com muita tristeza que vamos gastar demais para tentar evitar uma repercussão internacional negativa", disse Caribé.

Marieta Severo recusa convite para interpretar Dilma

A atriz Marieta Severo recusou o convite para interpretar a presidente Dilma Rousseff no cinema. A informação foi divulgada ontem pela assessoria de imprensa da atriz. De acordo com a nota à imprensa, ela terá outros compromissos no cinema na mesma época das filmagens.
Marieta havia sido convidada pelo produtor Antonio de Assis, que está à frente do longa baseado no livro "A Primeira Presidente", do jornalista Helder Caldeira. As gravações têm previsão de serem iniciadas em 2012.

Idiotas são "alguns jornalistas", diz Jobim

Depois de conversar por mais de duas horas com a presidente Dilma Rousseff, o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse ontem que "estão querendo fazer intriga", porque ele não está demissionário e suas relações com Dilma "estão ótimas". A culpa, segundo ele, é da imprensa.
Na versão do ministro à presidente e depois à Folha, ele afirmou que se referia a "alguns jornalistas" quando disse, na festa pelos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no Congresso, que "os tempos mudaram" e que "os idiotas perderam a modéstia". Ou seja, os idiotas seriam jornalistas. No discurso para FHC, o ministro citou Nelson Rodrigues: "Ele dizia que, no seu tempo, os idiotas chegavam devagar e ficavam quietos. O que se percebe hoje, Fernando, é que os idiotas perderam a modéstia. E nós temos de ter tolerância [...] com os idiotas, que são exatamente aqueles que escrevem para o esquecimento". A avaliação corrente foi a de que o ministro estava defendendo o governo tucano e atacando indiretamente o governo do PT. Ontem, ele usou o final da frase -""escrevem para o esquecimento"- para justificar que se referia a jornalistas, especificamente àqueles que foram críticos ao governo FHC. Houve, porém, outros momentos dúbios do discurso. "Se estou aqui, foi por sua causa", declarou a FHC, sem citar Dilma nem Lula.

Base de Dilma vai apresentar projeto de lei contra hackers

O PT e partidos aliados vão apresentar ao Congresso um novo projeto de lei definindo como crimes as ações de hackers e outros atos ilegais praticados por meio da internet. A proposta legislativa que deve ser apresentada na próxima semana detalha os delitos de invasão de redes informatizadas para obter vantagens ilícitas e de difusão de programas de computador que possam provocar danos a sistemas e usuários. A medida diminui as chances de entrada em vigor do projeto de lei 84/99 ,que trata do tema e está há 12 anos em tramitação no Congresso. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e voltou para a Câmara para aprovação final.

E-mail de Dilma: PF mantém sigilo sobre investigação

Adotando um procedimento distinto de outras investigações, a Polícia Federal se recusou a informar a unidade interna responsável pelo inquérito, aberto após pedido da presidente Dilma. A ordem partiu da direção-geral da PF e do Ministério da Justiça.

Mato Grosso aprova lei para dar terra indígena a fazendeiros

O governo de Mato Grosso sancionou uma lei que autoriza o Estado a trocar com a União uma terra indígena por um parque estadual.
Os índios se mudariam para o parque e sua terra ficaria com fazendeiros e posseiros que a ocupam ilegalmente. Se o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) acatar a ideia, será a primeira vez que um povo indígena é removido por um acordo desse tipo. A proposta foi feita no mês passado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) a Cardoso. O peemedebista quer tirar 600 xavantes da terra indígena Marãiwatsédé (165 mil hectares), no nordeste do Estado, e entregar a área a 939 famílias de não índios.

Eike defende código de conduta para governador

O empresário Eike Batista disse ontem que não há nenhuma ilegalidade no fato de ter emprestado o jatinho de sua empresa, a EBX, ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Ele ressaltou ainda que a EBX é "diferenciada" por colocar seus aviões "à disposição de funcionários e amigos", quando necessário. "Se fosse ilegal, jamais faria. Não é", disse, após assinatura de acordo entre a EBX e o Senai. Eike disse ser favorável à criação de um código de conduta para os governantes, como Cabral propôs nesta semana. Afirmou que a ideia é "perfeita", "maravilhosa".

O Globo

Dólar recua ao nível de janeiro de 99

O dólar comercial atingiu ontem o menor nível desde 18 de janeiro de 1999, época em que o governo promoveu a maxidesvalorização do real, e encerrou em queda de 0,26%, cotada a R$1,558. Segundo analistas, o maior peso para a nova queda de ontem veio do otimismo em relação à recuperação da economia dos Estados Unidos, com a divulgação de novos dados da indústria americana, e da diminuição do temor de calote na Grécia. Na semana, o recuo do dólar chega a 2,87%. O dólar também vem perdendo terreno no mundo: frente a uma cesta de nove moedas de países ricos, a desvalorização acumulada no ano é de 6%.

Jobim explica a Dilma sua frase sobre idiotas

Após afirmar, sem citar nomes, que é obrigado a conviver com idiotas, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, teve de se explicar ontem à presidente Dilma Rousseff. O ministro deu a polêmica declaração anteontem, durante a homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por seus 80 anos. Ontem, Jobim se reuniu com Dilma no Palácio da Alvorada, encontro que já estava previamente agendado. Na conversa, ela teria abordado o assunto, dizendo-lhe que queriam criar intrigas entre os dois.

O ministro explicou que a interpretação dada por algumas pessoas estava acima do tom e que não quis fazer um paralelo entre o governo FH e o dela.

Na homenagem ao ex-presidente, Jobim citou o dramaturgo Nelson Rodrigues:

- Ele dizia que, no seu tempo, os idiotas chegavam devagar e ficavam quietos. O que se percebe hoje, Fernando, é que os idiotas perderam a modéstia. E nós temos de ter tolerância e compreensão também com os idiotas, que são exatamente aqueles que escrevem para o esquecimento.

Verdes abandonam Marina

A ex-senadora Marina Silva deve contar com apoio mínimo da bancada do Partido Verde em sua decisão de deixar a legenda, numa mostra do caciquismo que impera nas estruturas partidárias no Brasil. Mesmo tendo tido 20 milhões de votos nas eleições presidenciais do ano passado, e com isso ajudado a eleger muitos companheiros para o Congresso, apenas um deputado federal, Alfredo Sirkis (RJ), anunciou até agora que irá acompanhar a ex-presidenciável. Sirkis vai se licenciar por tempo indeterminado do partido, mas não irá se desfiliar para não colocar em risco o seu mandato.

O PV tem 14 deputados federais e um senador. Dos 15, portanto, só Sirkis declarou ao GLOBO que deve seguir Marina, mesmo que permaneça no partido, em protesto contra a falta de democracia interna. Dos outros 14, só dois não responderam à consulta - Roberto Santiago (SP) e Henrique Afonso (AC) não respondeu.

Governo quer reduzir cota de emendas

Mesmo com a reação negativa dos aliados, o governo quer enfrentar o debate da redução da cota das emendas individuais de parlamentares. A primeira medida será derrubar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a proposta do relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que proíbe o corte de emendas no valor de até R$6 bilhões.

Por pressão do Ministério da Fazenda, o governo quer voltar a ter liberdade total de corte. Já a redução da cota de R$13 milhões das emendas individuais será debatida no Orçamento da União, cujo projeto só será enviado ao Congresso no final de agosto.

Os aliados reclamaram muito ontem, argumentando que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi precipitada ao defender a proposta, num momento de rebelião da base.

Peemedebista será líder do governo

O Palácio do Planalto confirmou ontem que o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) será o novo líder do governo no Congresso. O anúncio ocorreu após uma semana tensa, em que a base pressionou o Executivo a prorrogar o pagamento de emendas parlamentares. Com forte lobby do PMDB da Câmara, Ribeiro venceu o PT e o PMDB do Senado na indicação.

O anúncio do nome do novo líder foi feito por nota da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ribeiro almoçou ontem com Ideli e a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. Em entrevista repleta de citações futebolísticas, ao gosto do ex-presidente Lula, Ribeiro disse que será apenas mais um no time:

- É fundamental que venhamos a fazer um trabalho cada vez mais baseado no diálogo e que tenhamos presente que o Brasil precisa, cada vez mais, corresponder a essa expectativa maravilhosa do povo brasileiro.

OAB critica decisão de ministro do STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça que unificava o horário de funcionamento do Judiciário. Para Ophir, manter um horário distinto em cada tribunal significa dar tratamento diferente para cidadãos de determinadas regiões.

"A independência dos poderes tem por meta servir ao povo e não ao próprio poder. A permanecer a interpretação de que cada tribunal pode fazer o seu horário, não se estará privilegiando o acesso à Justiça e nem respeitando o princípio da isonomia entre os cidadãos, porque haverá tribunais que trabalharão seis horas e outros, oito ou mais horas, e aí teremos estados em que os cidadãos terão um tratamento e estados em que este tratamento será diferente. Se não houver a consciência de que a Justiça é um valor da sociedade, vamos continuar com essa lógica de que o poder é mais importante que o povo", declarou Ophir, em nota.

'Sarney tenta criar um passado que não existe'

Após ser criticado por ter chamado, em sua biografia, o ex-deputado Ulysses Guimarães de "político menor", o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a ser alvo de condenações pelo artigo publicado ontem no jornal "Folha de S. Paulo". No texto, Sarney diz que, sem o Plano Cruzado, teria sido deposto da Presidência. Também afirmou que o plano foi "a primeira grande redistribuição de renda do Brasil". E que em seu governo o Plano Real já estava idealizado, mas não foi implementado por falta de "condições políticas".

Para o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), Sarney quer rever a História de um plano econômico terrível:

- É uma tentativa revisionista. O Cruzado foi uma ilusão terrível, uma maneira que se encontrou de eleger governadores peemedebistas e políticos governistas. Encerradas as eleições, vieram os reajustes. Um plano equivocado, mal construído, um fiasco, um estelionato econômico e eleitoral contra a população e a nação brasileira.

Serra divulga texto sem aval interno

A cúpula tucana foi surpreendida ontem com a iniciativa do presidente do Conselho Político do PSDB, José Serra, de divulgar em seu site pessoal um documento com uma análise crítica da conjuntura política e econômica e com uma defesa do papel que a oposição deve assumir. A decisão de Serra de divulgar documento como se fosse o resultado da primeira reunião do Conselho Político contrariou os demais conselheiros.

Serra apresentou o texto aos seus colegas na primeira reunião do conselho, quarta-feira, mas não obteve consenso para sua aprovação. Com a ausência do senador Aécio Neves (MG), um dos titulares do órgão consultivo e que se recupera de uma queda de cavalo, o presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), sugeriu que nada fosse divulgado antes de se consultar o parlamentar mineiro.

- Não houve tempo para que pudéssemos fazer uma análise mais profunda do texto preparado por Serra. Na medida em que não houve consenso, o PSDB optou por não divulgar o documento - reiterou ontem Guerra.

Escolas poderão ter de exibir placa com nota do Ideb

Escolas públicas de ensino fundamental de todo o país são avaliadas a cada dois anos pelo Ministério da Educação (MEC), mas muita gente - especialmente pais e familiares dos alunos - ignora os resultados. Pensando nisso, três projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados, no mês passado, para tornar obrigatório que as escolas divulguem, no portão de entrada ou em local de ampla visibilidade, placa com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb.

O autor da ideia é o economista Gustavo Ioschpe, especializado em economia da educação. Ele aposta que dar publicidade à situação das escolas estimulará o maior engajamento de famílias, alunos, professores e de toda a comunidade para melhorar a qualidade do ensino. Seja pressionando por avanços, nas unidades onde o Ideb é baixo, seja dando o devido reconhecimento público às melhores escolas.

Itamar Franco respira com ajuda de aparelhos e seu estado é grave

Internado com pneumonia na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, o senador Itamar Franco (PPS-MG) continua em estado grave e agora respira com a ajuda de aparelhos, segundo boletim divulgado ontem à tarde. A equipe informou também que a leucemia, motivo que levou o ex-vice-presidente à internação há mais de um mês, está sob controle.

De acordo com o boletim médico, Itamar Franco respira com a ajuda de "ventilação mecânica" e recebe "altas doses" de corticoesteróides para combater o quadro de pneumonia. Os médicos consideraram que "trata-se de um quadro grave".

"O senador encontra-se sob ventilação mecânica com necessidade de baixo fluxo de oxigênio", informa o boletim.

Sobre a leucemia, a nota médica revela que "o exame de medula óssea utilizado para avaliação da resposta ao tratamento da leucemia linfocítica aguda mostrou remissão completa."

Obra do PAC viola legislação trabalhista

Considerada uma das duas principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Nordeste, a ferrovia Transnordestina está sendo construída com uma série de irregularidades trabalhistas. Segundo o Ministério Público do Trabalho, nos canteiros de obras, em Pernambuco, faltam de água potável a equipamentos de proteção. Auditores do Ministério do Trabalho aplicaram 15 autuações contra a Odebrecht, principal empreiteira da ferrovia. Acidentes de trabalho na obra já provocaram três mortes.

BNDES diz que só participa de fusão se for consensual

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, avisou ontem ao empresário Abilio Diniz que a BNDESPar, braço de participações do banco de fomento, só injetará recursos na operação de fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour Brasil se o impasse entre a companhia brasileira e seu sócio francês, a rede varejista Casino, que se opõe à transação, for resolvido. Caso contrário, a fusão pode ir adiante, mas sem qualquer centavo de dinheiro público.

A conversa ocorreu na tarde de ontem, em São Paulo. A reunião foi convocada após a repercussão negativa da entrada do banco federal de fomento no negócio, que sofre forte oposição do Casino, que por sua vez abriu guerra contra Abilio Diniz, a quem acusa de agir ilegalmente. A BNDESPar estuda entrar na sociedade com R$4 bilhões.

O Estado de S. Paulo

''Idiotas'' de Jobim irrita Dilma, mas é abafado

A presidente Dilma Rousseff não gostou do discurso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, na solenidade de 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quinta-feira no Senado, mas decidiu não transformar o assunto em uma crise institucional. Segundo assessores, optou por fazer "ouvidos de mercador".

Anteontem, Jobim, começou dizendo que ia fazer um "monólogo" em homenagem ao ex-presidente. Ao elogiar o espírito tolerante de Fernando Henrique - de quem foi ministro da Justiça -, Jobim citou o escritor Nelson Rodrigues e disse: "Ele dizia que, no seu tempo, os idiotas chegavam devagar e ficavam quietos. O que se percebe hoje, Fernando, é que os idiotas perderam a modéstia. E nós temos de ter tolerância e compreensão também com os idiotas, que são exatamente aqueles que escrevem para o esquecimento."

Apesar dos desmentidos de que tenha chamado pessoas do atual governo de "idiotas", Jobim causou mal-estar no Palácio do Planalto. A declaração foi considerada "desastrosa" por auxiliares diretos de Dilma. "Ele criou um ambiente que não existia, sem a menor necessidade", disse um assessor. A própria presidente teria considerado "desnecessária" a observação de Jobim, que causou "perplexidade" no governo.

Uma viagem providencial

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, embarcou ontem à noite para uma viagem de dez dias à Europa. Vai à Inglaterra e à França para cumprir uma agenda técnica. Em Londres, Jobim vai se reunir duas vezes com Liam Fox, o secretário de Defesa do Reino Unido, e assistirá a demonstrações de equipamentos de segurança e inteligência projetados para os Jogos Olímpicos de 2012.

Na base naval de Portsmouth, o ministro visita fragatas, corvetas e navios de patrulha oceânica que o governo e os estaleiros britânicos querem fornecer à Marinha do Brasil.

Lula vai virar enredo de carnaval

Após ganhar biografia, virar tema de história em quadrinhos, aparecer como personagem do desenho animado South Park e ver sua vida contada na tela do cinema, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será homenageado agora pelo carnaval de São Paulo. O corintiano fanático foi escolhido pela Gaviões da Fiel como tema de seu desfile de 2012. A escola de samba paulistana anunciou ontem o enredo com título provisório "Verás que o filho fiel não foge à luta. Lula, o retrato de uma nação!".

PSB age para de novo unir PT e PSDB em Minas

O PSB mineiro já começou a trabalhar para reeditar no ano que vem uma aliança entre PT e PSDB em torno da reeleição do prefeito de Belo Horizonte, o socialista Marcio Lacerda. O presidente da legenda em Minas, Walfrido dos Mares Guia, afirmou na sexta-feira, 1º, que é normal petistas e tucanos apresentarem nomes para uma eventual candidatura própria na sucessão municipal, mas acredita que nenhum dos dois vá abandonar a candidatura de Lacerda, por conta da boa avaliação da administração municipal.

Ministro e amigo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mares Guia negou que sua eleição para a presidência do PSB seja indício de que o PT terá preferência em uma coligação para a sucessão municipal. Nos bastidores, porém, integrantes da legenda, assim como tucanos e petistas, avaliam que esse foi um recado para os que insistem em pressionar o partido principalmente pela vaga de vice.

Texto de Serra, sem aval conjunto do PSDB, ataca 'herança maldita' do PT

Documento elaborado pelo ex-governador José Serra e apresentado por ele ao Conselho Político do PSDB, órgão partidário que o tucano preside, afirma que "a incompetência e o autoritarismo são as marcas" do governo de Dilma Rousseff, e ressuscita o termo "herança maldita". O termo era usado pelos petistas para atacar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas agora foi aplicado aos governos do PT. O texto divulgado ontem no site do tucano não contou com o aval de todos os integrantes do conselho, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, procurado, preferiu não se manifestar.

Dirigentes tucanos disseram ao Estado que gostariam de alterar algumas partes do texto antes da divulgação, ainda que não discordem da análise feita por Serra. O fato de a divulgação ter ocorrido menos de 24 horas após a homenagem aos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gerou constrangimento no PSDB. Na festa, vários petistas compareceram e foi novamente lembrada pelo próprio FHC a carta enviada por Dilma a ele, na qual a petista reconhece avanços ocorridos no País durante a gestão do tucano.

Política externa 'ensaiou' mudança', diz documento

O documento divulgado ontem no site do ex-governador José Serra, presidente do Conselho Político do PSDB, avalia que o governo Dilma Rousseff apenas "ensaiou" uma mudança de postura na política externa do País.

Segundo o texto, depois de tentar empurrar o Brasil para uma aliança estratégica com o Irã, "cujo governo ditatorial prega um segundo holocausto contra os judeus", o PT sentiu a rejeição da opinião pública. "Mas a coisa ficou só no plano das declarações. Na prática, o governo do PT apoia o regime da Síria no massacre contra os movimentos a favor da democracia naquele país", argumenta o documento.

Petistas rebatem ataques e acusam ''distância do povo''

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), e o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reagiram ao documento do PSDB afirmando que os tucanos estão "fora da realidade" e "distantes do povo brasileiro". Teixeira lembrou que o governo da presidente Dilma Rousseff aparece nas pesquisas de opinião com altos índices de aprovação da população.

"A análise do PSDB demonstra a distância que o partido tem do povo brasileiro. Para eles, o Brasil está mal. Essa é uma direção oposta à das ruas. O povo brasileiro aplaude o governo da presidente", disse Teixeira.

Correio Braziliense

250 mil câmeras para vigiar os brasilienses

A cidade onde câmeras secretas surpreendem políticos com propina nos bolsos ou promotores simulando insanidade está cada vez mais vigiada. O Distrito Federal registra o maior crescimento do país na utilização de sistemas eletrônicos de monitoramento. Especialistas estimam que o setor se expande 15% ao ano, acima da média nacional de 13%. Há pelo menos 4 mil imóveis sob as lentes de 250 mil câmeras, e a demanda só tende a aumentar em razão do medo da violência. "Infelizmente, é um ótimo mercado", afirma Wilton Reis de Lima, diretor de uma distribuidora de equipamentos de vigilância. Os olhos eletrônicos podem não impedir a ação dos bandidos, mas auxiliam o trabalho da polícia. Nesta semana, investigadores divulgaram imagens dos suspeitos de assassinar um jovem de 18 anos em Taguatinga. O flagrante dos criminosos, ainda não capturados, foi feito por uma câmera instalada em um prédio no Pistão Sul.

CGU atesta farra com carros oficiais

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) em nove órgãos do governo federal revelam uma verdadeira farra no uso dos carros oficiais, tanto por servidores de alto escalão quanto por funcionários que ocupam a base da pirâmide do funcionalismo. O Correio teve acesso aos nove relatórios, produzidos por auditores da CGU depois de ações de fiscalização em 2010 e neste ano. A amostra é suficiente para indicar que os veículos oficiais são sistematicamente usados para interesses privados. Não há qualquer tipo de controle, aperfeiçoamento do sistema de liberação da frota ou punição a quem trata a coisa pública como algo particular.

As investigações foram feitas em diferentes estados e a CGU já recebeu as respostas dos órgãos, consideradas insuficientes para explicar as irregularidades apontadas. O órgão de fiscalização, assim, manteve as conclusões sobre as ilegalidades cometidas e cobra mudanças na forma como a frota de veículos é utilizada pelos servidores.

Regalias do alto escalão

O primeiro escalão do Executivo é permeado por mordomias aos servidores, como o Correio mostrou em reportagem publicada na segunda-feira. Cada um dos 180 secretários nacionais, nos 37 ministérios, tem um carro oficial e motorista à disposição para atendê-lo, inclusive no percurso de casa para o trabalho. A frota é 30% maior que a quantidade de autoridades. O número de motoristas contratados é 80% maior. Nos últimos 11 anos, a CGU identificou 420 casos de uso indevido dos carros oficiais.

Novo líder é contra a PEC 300

A missão de ouvir as insatisfações e apaziguar os ânimos no parlamento ganhou o reforço do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), confirmado ontem no cargo de líder do governo no Congresso. Em sua primeira entrevista após a presidente Dilma Rousseff oficializar o convite, o peemedebista mostrou estar em sintonia com o Planalto ao afirmar ser contra dois temas espinhosos, que não interessam o Executivo: a aprovação da PEC 300 e da Emenda 29.

A primeira proposta unifica o salário de policiais e bombeiros no país, enquanto a segunda aumenta os repasses de dinheiro à saúde. A intenção do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é votar a PEC 300 e a Emenda 29 na próxima semana, caso haja acordo, antes do recesso parlamentar.

LDO traz efeitos da ameaça de rebelião

O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias que começa a ser discutido na próxima semana está repleto de armadilhas para o governo, colocadas no calor da insatisfação generalizada por conta das ameaças de não liberação dos restos a pagar de 2009. O risco de perderem cerca de R$ 4 bilhões dos recursos de emendas foi reduzido com a publicação de um decreto presidencial prorrogando o prazo de validade do dinheiro empenhado, mas restou a intenção dos parlamentares de deixarem de depender da boa vontade do Executivo para liberar as emendas. Por isso, o texto do relator prevê, por exemplo, a proibição de contingenciamento de R$ 6 bilhões do total de emendas individuais que tenham sido aprovadas. A lista do que incomoda o governo foi ditada ontem pela ministra da Articulação Política, Ideli Salvatti, ao relator, Marcio Reinaldo (PP-MG).

Código na medida para desmatadores

Um estudo elaborado pela consultoria legislativa do Senado para subsidiar os senadores na apreciação do novo Código Florestal Brasileiro é taxativo: a proposta aprovada em maio na Câmara concede anistia a desmatadores ilegais, acaba na prática com as áreas de preservação permanente (APPs), permite novos desmatamentos e deixa vulneráveis o Pantanal, a Amazônia Legal e áreas de mangues e restingas. O Correio obteve cópia do estudo, concluído pelos consultores legislativos Joldes Ferreira e Carmen Rachel Marcondes, em 2 de junho, e encaminhado à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado cinco dias depois. O levantamento será distribuído aos senadores, como forma de auxiliá-los no entendimento do texto validado pelos deputados.

Torneiras abertas para o Legislativo

O contestado reajuste superior a 61% concedido pelos parlamentares aos próprios salários estourou o orçamento do Congresso Nacional no primeiro semestre. Ao contrário da determinação do governo federal de reduzir despesas para ajudar a fechar a conta fiscal, Câmara dos Deputados e Senado não economizaram no acelerador entre janeiro e junho. Juntos, torraram R$ 3 bilhões apenas com a folha de pagamento, que inclui os novos salários de R$ 26,7 mil de deputados e senadores, além do contracheques dos servidores, recheados depois da aprovação dos planos de cargos, carreiras e salários. Os dois órgãos reconhecem o aumento dos gastos e o atribuem exatamente aos reajustes do início do ano.

As despesas com a folha de pagamento das duas Casas aumentaram mais de R$ 584 milhões neste ano, o equivalente a 24%. Este é o maior percentual registrado entre os Três Poderes, sendo que só na Câmara o crescimento foi de 29%. Até dezembro de 2010, os parlamentares ganhavam R$ 16,5 mil por mês, além de passagens, verba indenizatória e auxílio-moradia. Depois do reajuste aprovado no fim do ano passado, os parlamentares passaram a receber R$ 26,7 mil por mês, teto do funcionalismo público. O impacto do aumento chegou a R$ 36 milhões somente nos primeiros seis meses. O valor é semelhante ao que o governo tem para desembolsar até o fim do ano com o programa de combate à violência contra as mulheres.

Os novos contracheques dos funcionários também ajudaram a salgar as contas no Congresso em 2011. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a despesa média da União por servidor no Legislativo, que inclui ainda o Tribunal de Contas da União, só é menor do que a registrada no Banco Central e no Ministério Público. Em média, cada servidor do Legislativo custa R$ 14,5 mil aos cofres públicos, mais do que o dobro do verificado entre os funcionários do Executivo.

PAC na geladeira

Principal bandeira de campanha da presidente Dilma Rousseff, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não decolou nos primeiros meses de mandato da petista na Presidência da República. De janeiro a junho, o governo da "mãe do PAC" pagou apenas R$ 1,57 bilhão em novos projetos de uma dotação anual autorizada de R$ 40,193 bilhões. O valor corresponde a 3,91% da dotação, índice abaixo da média histórica para o primeiro semestre de 5,46%, medida entre os anos de 2007 e 2010, e metade dos 8,05% registrados no ano passado, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal, compilados pela ONG Contas Abertas.

Nos seis primeiros meses do ano passado, quando a dotação autorizada para o PAC foi bem menor — R$ 29, 2 bilhões —, o então presidente Lula havia gastado R$ 2,34 bilhões com o programa e empenhado, ou seja, contratado R$ 15,7 bilhões, mais da metade do orçamento. Este ano, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, responsável pela gestão do PAC, empenhou R$ 8,6 bilhões para novas obras. A maior parte dos R$ 12,1 bilhões investidos no PAC este ano (87%) pagou despesas do governo Lula. Ainda existe uma conta quase duas vezes maior em restos a pagar acumulados desde 2007: R$ 22,3 bilhões.

Fonte: Congressoemfoco

Nas revistas: o trem-bala e o PT de Campinas

Época

O trem-bala e o PT de Campinas

Nós vamos que vamos”, disse, animada, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) ao prefeito de Campinas, Dr. Hélio (PDT), na noite do último dia 6 de abril. Marta ligou às 18h01 para a secretária particular de Dr. Hélio, Cinthia dos Reis Paranhos, cujos telefones estavam grampeados pelo Ministério Público Estadual. O MP de São Paulo investiga um esquema milionário de desvio de dinheiro público na administração de Dr. Hélio, prefeito de Campinas há dois mandatos. O diálogo entre a senadora e o prefeito (leia abaixo) foi capturado por acaso, já que Dr. Hélio não é alvo das investigações do MP. A animação de Marta se devia à aprovação iminente no Senado da medida provisória que criaria a estatal responsável pelo projeto do trem-bala e autorizaria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a emprestar até R$ 20 bilhões para o projeto.

Marta era a relatora da medida provisória. Sete dias depois da conversa telefônica entre os dois, a medida foi aprovada pelos senadores. O diálogo aparentemente corriqueiro entre uma senadora e um prefeito do Estado que ela representa revela com clareza o interesse do grupo político de Marta no PT de São Paulo (fazem também parte desse grupo o deputado federal Carlos Zarattini e os irmãos Ênio e Jilmar Tatto) em levar adiante a construção do polêmico Trem de Alta Velocidade (TAV). O trem-bala, cujo trajeto atual irá de São Paulo ao Rio de Janeiro, com parada em Campinas, é a obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O custo de sua construção está estimado em R$ 34,6 bilhões. A senadora Marta disse a ÉPOCA manter “uma relação cordial” com o Dr. Hélio e que a reunião pedida no telefonema se deveu à “vontade de provocar debate político e dar conhecimento à região sobre minha participação como relatora do projeto”. “O projeto não foi discutido em nenhum momento com o prefeito, os parlamentares e a sociedade civil do Estado, em razão do curto espaço de tempo para votação no Senado”, disse Marta.

Uma das peças-chave na articulação política de Marta em Campinas para viabilizar o trem-bala é o engenheiro-agrônomo Gerson Bittencourt, eleito deputado estadual em São Paulo pelo PT em 2010. As ligações de Bittencourt com o universo dos transportes são antigas. Ele começou a carreira política na União Nacional dos Estudantes (UNE) e na Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi presidente da SPTrans, a empresa municipal de transportes coletivos, e secretário de Transportes na gestão de Marta Su-plicy na prefeitura de São Paulo, entre 2001 e 2004. Bittencourt se autointitula o “pai do bilhete único”, o sistema de integração de passagens entre ônibus, trem e metrô adotado em São Paulo durante o governo de Marta, uma das principais bandeiras de sua gestão. Foi com a marca do bilhete único que Bittencourt acabou instalado, com o aval de Marta e do ex-ministro José Dirceu, na cadeira de secretário de Transportes de Campinas desde o primeiro mandato de Dr. Hélio, iniciado em 2005.

Agora, o nome de Bittencourt aparece relacionado à primeira prova obtida pelo Ministério Público de que um esquema de desvio de verba em Campinas alimentou o financiamento ilegal de campanhas. Na casa de Carlos Henrique Pinto, ex-secretário de Segurança Pública do governo de Dr. Hélio, os promotores apreenderam uma planilha, a que ÉPOCA teve acesso, em que estão descritas encomendas de material de campanha feitas à empresa Artes Brasil. A Artes Brasil é uma empresa de publicidade que faz adesivos e panfletos e tem, entre seus clientes, a Sanasa, a empresa de saneamento de Campinas (um foco de corrupção segundo as investigações), a prefeitura de Guarulhos e de Vinhedo, em São Paulo, e o governo federal.

Didática, a tabela relaciona cerca de 20 nomes de candidatos a deputado estadual ou federal em São Paulo nas eleições de 2010 apoiados pela aliança de partidos comandada por Dr. Hélio em Campinas. Ao lado dos nomes há duas colunas com as inscrições “com NF” e “sem NF”, o que, segundo o MP, significa com nota fiscal e sem nota fiscal. O valor total dos gastos sem nota de campanha soma R$ 330 mil. De acordo com a planilha, Bittencourt gastou R$ 2.100 sem nota fiscal em sua campanha vitoriosa à Assembleia Legislativa de São Paulo. A Artes Brasil disse que não presta serviço sem nota fiscal e diz desconhecer a origem da planilha. Todos os contratos de publicidade da prefeitura de Campinas estão sob investigação do MP por suspeita de desvios.

Requião, o amarelão

Quem conhece bem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o PB, diz que ele é duro como beira de sino quando encasqueta com alguma coisa. O protagonista das últimas implicâncias de PB é o hoje senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná. Bernardo, a quem Requião chamou até de “pilantra”, o processa no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a honra. Sem interesse em se indispor com um ministro forte – na verdade, dois, porque na Casa Civil está a mulher de Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann –, Requião está propondo um acordo. Seu advogado, René Ariel Dotti, pediu a suspensão condicional do processo. É um recurso que a lei oferece para a solução consensual do caso, nos crimes em que a pena mínima for de até um ano. A proposta significa que Requião, sem fatos para provar o que disse (em mais um daqueles momentos “vou tomar o gravador do repórter”), pediu arrego.

PB nem quis ouvir falar. “O ministro só aceita a suspensão se o senador Requião indenizá-lo, o que vai significar o reconhecimento cabal de que as acusações são inverídicas”, diz o advogado Juliano Breda, defensor de Bernardo. Dotti, autor do clássico jurídico Casos criminais célebres, acenou, informalmente, que seu cliente está disposto a pagar os R$ 100 mil que PB reivindica no processo de indenização por danos morais que tramita na primeira instância da Justiça cível paranaense. “Se isso ocorrer, o ministro destinará o valor para uma instituição de caridade”, diz Luiz Fernando Pereira, advogado de Bernardo na área cível. Requião não quis dar entrevista.

Requião desferiu o golpe contra Bernardo em fevereiro de 2010, quando era governador do Paraná e potencial candidato ao Senado. PB era ministro do Planejamento do governo Lula. Sua mulher, Gleisi, presidia o PT paranaense e também pretendia lançar-se ao Senado. Numa espécie de escolinha do professor Requião, exibida pela TV pública do Paraná, o então governador acusou Bernardo de corrupção. Afirmou que ele lhe propusera, pessoalmente, o superfaturamento, em R$ 400 milhões, de uma obra ferroviária a ser feita pela empresa ALL. Reiterou a denúncia em nota oficial, em entrevista e em vários posts no Twitter. E ganhou manchetes nos jornais importantes. PB negou as acusações e mandou seus advogados processarem o governador. “Sem trégua”, disse PB a Breda. “Eu quero retratação e indenização”, pediu a Pereira. Quando Requião foi eleito senador, o direito ao foro privilegiado levou a ação criminal para o Supremo.

"Caríssimo amigo Agnelo"

No dia 7 de fevereiro deste ano, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Dácio Vieira, enviou uma carta singela ao governador de Brasília, Agnelo Queiroz, que assumira o cargo no mês anterior. Em papel timbrado do Tribunal, o desembargador escreveu: “Caríssimo governador e amigo Agnelo, tomo a liberdade de encarecer junto a Vossa Excelência pedido já encaminhado, tratando-se de permanência de minha sobrinha Flávia Coelho, que já estava há mais de dois anos contratada como assessora na Defensoria Pública, órgão vinculado à Secretaria de Governo”

O desembargador Dácio precisou de apenas 21 linhas para produzir um pedido de nepotismo público por escrito e com emblema. Não é uma novidade histórica. Na carta em que relatou a Dom Manoel, rei de Portugal, o descobrimento do Brasil, Pero Vaz de Caminha embutiu o pedido de libertação de um genro que estava no cárcere. Mas imaginava-se que a modernização institucional do país, desde a Constituição de 1988, tivesse imposto constrangimentos a esse tipo de prática tão desabrida. O valor da carta decorre da absoluta simplicidade e franqueza do desembargador ao interceder em favor da família. Ao final da missiva, depois de fornecer as credenciais da sobrinha (“É formada em Direito”), ele acrescentou uma educada observação: “Estou à disposição para tomarmos o café ou chá”.

Não se sabe se Dácio e Agnelo encontraram-se para um café, mas a sobrinha do desembargador, que perdera o cargo na transição do governo em Brasília, foi readmitida menos de dois meses após a entrega da carta. E ainda ganhou aumento. Por meio de sua assessoria, o governador Agnelo afirmou que não recebeu a carta. O desembargador Dácio informou, por meio de seu advogado, que “não há ilegalidade no pedido”.

O desembargador Dácio, em julho de 2009, ficou famoso ao proibir o jornal O Estado de S.Paulo de publicar notícias sobre corrupção que envolviam o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. Descobriu-se, em seguida, que Dácio era amigo de Sarney e de outros líderes do PMDB. A censura ao jornal permanece. Suas amizades, ao que parece, agora se estendem a outros partidos.

O dilema do elefante branco

O destino do Estádio Olímpico de Londres, palco principal da Olimpíada de 2012, foi traçado em 2007. Após a cerimônia de encerramento dos Jogos, ele será total ou parcialmente demolido. Parece um despropósito levar ao chão, depois de algumas semanas de uso, uma construção que consumiu R$ 1,2 bilhão. Mas a ideia de reaproveitar o espaço para um estádio menor e privado, no tamanho adequado à torcida de um time de futebol, convenceu as autoridades locais. O caminho mostra que demolir ou adaptar estádios são alternativas que devem ser discutidas sem medo no Brasil, cujos preparativos para a Copa de 2014 incluem a construção de várias arenas maiores que o necessário para suas cidades.

Um estudo elaborado pelo Sindicato Nacional de Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) sugere que cinco dos 12 estádios previstos para a Copa de 2014 correm o risco de se tornar elefantes brancos. Na cidade-sede do Recife, os grandes times já têm estádios e dificilmente estarão dispostos a pagar caro para mandar seus jogos fora de casa. Já Brasília, Cuiabá, Manaus e Natal não têm times locais populares o bastante para encher as arquibancadas.

A futura Arena Manaus, no Amazonas, talvez se torne o mais branco dos elefantes da Copa. O campeonato estadual do Amazonas em 2011 reuniu, ao longo dos 80 jogos, um total de 37.971 torcedores. Todos eles caberiam com folga no novo estádio, que terá 47 mil lugares. A renda dos jogos somou R$ 339 mil, o que não pagaria um mês de despesas na nova arena, estimadas em mais de R$ 400 mil. Em 2011, dois times do Amazonas disputarão a quarta divisão do Campeonato Brasileiro – nas três divisões superiores não há representantes do Estado. O campeonato estadual de Mato Grosso em 2011 reuniu, nos 72 jogos, 68.976 torcedores. É pouca gente para sustentar a Arena Pantanal, em Cuiabá, que terá capacidade para 43.600 espectadores.

Marco Maia: "O Legislativo não faz só o que o Executivo quer"

Presidente da Câmara há cinco meses, o deputado Marco Maia (PT-RS) passou por experiências intensas. Uma crise fez o governo trocar os ministros responsáveis pela negociação política, com os quais ele tratava rotineiramente. Em uma das votações mais importantes até agora sob seu comando, a do novo Código Florestal, o governo foi derrotado – apesar de ter ampla maioria na Câmara. Sobre sua mesa estão projetos que causam arrepios ao Palácio do Planalto, como a regulamentação de gastos da saúde e o piso salarial para policiais. “Não está escrito em nenhum lugar que o Legislativo tem de fazer só o que o Executivo quer”, afirma. Na semana passada, na residência oficial da presidência da Câmara, de frente para o Lago Paranoá, Maia concedeu entrevista a ÉPOCA.

Um obstáculo a menos

O longo ritual de quem abre uma empresa no Brasil é conhecido. Ele envolve providenciar documentos, enfrentar um processo burocrático que pode durar, em média, 20 dias e gastar cerca de R$ 2 mil. Um passo, pelo menos, será eliminado. Em breve, um brasileiro interessado em se tornar empresário não precisará mais procurar um parente ou amigo e pedir aquele favorzão: que ele tope figurar como seu sócio. Um projeto aprovado no Senado, e à espera da sanção da presidente Dilma Rousseff, permitirá que uma única pessoa possa ser proprietária de uma empresa.

O projeto cria formalmente a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Além de abrir a possibilidade de uma pessoa constituir uma empresa sozinha, sem precisar ter sócio para cumprir uma formalidade burocrática, o texto ainda estabelece garantias financeiras (leia o quadro ao lado). As mudanças reduzem os riscos financeiros e jurídicos. Por isso, dão mais segurança a quem quer – ou precisa – empreender. “A lei incentiva o empreendedorismo”, afirma o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da matéria no Senado. “Muita gente tem medo de constituir uma sociedade. Com a lei, todo mundo vai ganhar.”

Bom negócio para quem?

Que o empresário Abilio Diniz lutasse para se manter à frente do Pão de Açúcar aos 74 anos, mesmo podendo descansar aninhado numa fortuna bilionária, era de esperar – dado seu histórico pessoal e profissional. Que o BNDES, sob a orientação do governo do PT, continuasse na gestão Dilma Rous-seff a despejar bilhões na aglutinação de grandes empresas com resultados duvidosos para o consumidor brasileiro, também – dadas as inclinações ideológicas do governo. Mas a forma como essas duas forças do torto capitalismo brasileiro se encontraram causou um misto de estupor e surpresa na semana passada.

Diante de slides que mesclavam a imagem da bandeira do Brasil, fotos de carrinhos de compras e diagramas rocambolescos, executivos de duas empresas financeiras encenaram o que seria a apresentação da proposta de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour ao público e a todos os interessados. Tratava-se, na verdade, de uma proposta organizada ao longo de meses por alguns dos inte-ressados, com a exclusão deliberada de outro: a rede de supermercados francesa Casino, sócia de Abilio e adversária renhida do Carrefour. Ficou com o governo, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um papel canastrão e totalmente equivocado: patrocinador de um conluio privado em que os próprios sócios não se entendiam.

Caberia ao BNDES, caso a operação fosse aprovada, investir R$ 3,9 bilhões, ou r 1,7 bilhão, numa empresa chamada Novo Pão de Açúcar, que passaria a ser sócia do Carrefour mundial (em troca, o Carrefour ficaria com metade do Pão de Açúcar). O BNDES fez outras operações desse porte nos últimos anos, como parte de uma estratégia de criar “gigantes nacionais” nos mais variados setores da economia. Por meio de empréstimos e compras de participações em empresas, destinou R$ 400 milhões à formação da Brasil Foods (resultante da fusão de Perdigão e Sadia), R$ 2,4 bilhões à criação da companhia de papel e celulose Fíbria (nascida da união de Votorantim Celulose e Aracruz) e R$ 6,9 bilhões para a fusão de Oi e Brasil Telecom. Sua tentativa recente de criar uma “superelétrica” fracassou há alguns dias (leia a reportagem). Na fusão entre Carrefour e Pão de Açúcar, pela primeira vez o BNDES investiria num negócio gigantesco, cuja maior participação ficaria nas mãos de acionistas estrangeiros.

A “superelétrica” ruiu

Qualquer país que se preze precisa de um setor elétrico pujante. Sem energia, a indústria não produz, o comércio não vende, empregos não são gerados, a economia não cresce. O Brasil foi palco, nos últimos anos, de um sem-número de problemas nessa área. Enfrentamos o racionamento de 2001, a tarifa que pagamos está entre as mais caras do mundo, e apagões são constantes. Pouca gente discute que são necessários investimentos vultosos para garantir o nível de energia necessário para nossa economia crescer mais rápido. Na visão dos governos petistas, uma solução seria a concentração do setor. O Palácio do Planalto gostaria de criar um gigante nacional – mais um –, que abrangeria mais de um terço do mercado nacional de distribuição. Mas, segundo ÉPOCA apurou, o projeto dessa “superelétrica” ruiu.

O formato inicialmente imaginado para a formação da grande companhia foi praticamente enterrado duas semanas atrás. Um dos integrantes do governo encarregado de acompanhar as negociações disse a ÉPOCA que, após vários meses de estudos e tentativas, fracassaram as conversas para a fusão entre as duas empresas que formariam o embrião da superelétrica: a Neoenergia, controlada pela Iberdrola, e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), cujo principal acionista privado é a construtora Camargo Corrêa. No desenho original do governo, num primeiro momento, a CPFL incorporaria a Neoenergia, elétrica com operações na Bahia, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte.

Tostão: um craque que diz não

Tostão é um homem acostumado a recusar. Quando surgiu, foi logo apelidado de Pelé Branco. Sua persistente modéstia repeliu o apelido. Obrigado por um deslocamento de retina a deixar os gramados aos 26 anos, se recusou a viver de fama. Prestou vestibular para medicina e passou 11 anos sem dar entrevistas. Queria ser apenas o doutor Eduardo Gonçalves de Andrade. Clínico geral bem-sucedido, deixou a profissão após 18 anos. Disse que se recusava a trabalhar em hospitais sem estrutura. Recomeçou como comentarista esportivo na TV e agora escreve. Apaixonou-se pelo novo ofício. Recusa propostas financeiramente sedutoras para voltar à televisão.

Na semana passada, este homem teimoso e fiel a si mesmo driblou a vocação nacional para tomar dinheiro público e recusou uma proposta de aposentadoria oferecida aos ex-campeões mundiais de futebol de 1958, 1962 e 1970. O projeto tramita no Congresso sob o olhar vigilante de Carlos Alberto Torres, o ex-lateral direito e capitão do time que conquistou o Tri no México. Tostão disse que o Estado tem, ou deveria ter, outras prioridades. Carlos Alberto respondeu com um carrinho verbal. “É um demagogo. Ele teve mais sorte que os outros, é médico, não sei nem se é ele quem escreve aquela coluna lá no jornal. Mas tem gente que não foi preparada. Esse filho da p... deveria falar algum tipo de verdade”, disse. Elegante, Tostão saltou sobre as pernas do adversário e, de cabeça erguida, disparou para o gol. “Não sou demagogo nem sou bilionário. Só entendo que o governo não pode pegar dinheiro e distribuir assim”, disse. “E os campeões de outros esportes? Um artista que elevou o nome do Brasil também poderia pedir esse benefício?”

O Projeto de Lei nº 7.377/2010, apresentado pelo presidente Lula, foi encaminhado ao Congresso em 2008, já passou por três comissões e deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça nos próximos meses. Se aprovado, premiará 51 ex-jogadores com R$ 100 mil, pagos imediatamente, e um auxílio mensal “para jogadores sem recursos ou com recursos limitados” que pode chegar a R$ 3.400. Em termos do orçamento nacional, o dinheiro é pouco – cerca de R$ 5,1 milhões. Mas a lógica que orienta o projeto de lei é indefensável. Quem lutou pelo Brasil, perdeu a Copa e passa dificuldades não merece ajuda? E os campeões do basquete, do vôlei e do atletismo, valem menos?

IstoÉ

Prefeitos na cadeia

Com a prisão prestes a ser decretada, o prefeito Antônio Teixeira de Oliveira (PT), da cidade de Senador Pompeu, no sertão cearense, embarcou em um ônibus fretado junto com outros 35 acusados de participar de um esquema de corrupção no município. Depois de passar dez dias foragido e ter o pedido de habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça, o prefeito acabou se entregando à polícia na quinta-feira 30. Embora a tentativa de escapar da cadeia escolhida por Oliveira tenha sido inusitada, cenas de prefeitos algemados sendo conduzidos por policiais estão se tornando cada vez mais comuns no País. Apenas este ano, pelo menos 17 prefeitos foram presos, acusados de fraudar licitações e desviar recursos públicos. “Eu ainda acho pouco”, afirma Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), o órgão encarregado de fiscalizar a aplicação de recursos federais nos municípios. Com o aprimoramento do controle, o cruzamento de dados entre diferentes instituições do governo e a maior transparência do repasse de recursos públicos, os desvios ficaram mais evidentes.

O repasse de recursos da União para os municípios segue o modelo de transferências obrigatórias, previstas na Constituição – principalmente para a saúde e a educação –, e voluntárias, definidas livremente pelo governo federal. Num país com as dimensões territoriais do Brasil, o sistema tem o objetivo de democratizar as verbas públicas, mas enfrenta dificuldades. Mesmo assim, só neste ano a Polícia Federal deflagrou sete operações envolvendo prefeitos. A estimativa de valores desviados ficou em R$ 279 milhões. Em boa parte dos casos, os policiais federais trabalharam a partir de irregularidades levantadas pela CGU, cujo Programa de Fiscalização por Sorteios, criado em 2003, já fiscalizou quase 33% dos 5.564 municípios brasileiros. “Quanto mais se afasta da origem dos recursos e mais se aproxima dos municípios, mais difícil é o controle”, avalia o delegado da Polícia Federal Josélio de Souza, que coordena as operações que investigam desvios de recursos públicos em todo o País.

Por que Dilma ama FHC

Havia mais de oito anos que o telefone do Palácio do Planalto não registrava uma conversa informal entre um presidente da República e seu antecessor. Mas no dia 13 de junho, uma segunda-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a presidente Dilma Rousseff mantiveram um animado diálogo. FHC ligou de São Paulo para agradecer a carta recheada de elogios por meio da qual a presidente o cumprimentara pelo aniversário de 80 anos. “Queria dizer que fiquei extremamente feliz e aproveito para lhe dizer que também admiro sua trajetória.” Ao que Dilma devolveu, segundo pessoas que testemunharam o fato: “Meu querido, não disse nada que você não merecesse.” O telefonema, em tom mais do que amistoso, representou a afirmação de uma relação de respeito mútuo construída desde o início do ano, quando Dilma assumiu a cadeira já ocupada pelo líder tucano.

A relação entre os dois anda tão boa que Dilma começará, agora, a prestigiar FHC não só com elogios públicos. O próximo passo da presidente será no­mear Fernando Henrique para chefiar uma missão especial do governo brasileiro fora do País. A deferência será semelhante à que foi feita a Lula, que, na condição de ex-presidente, comandou a delegação nacional na Assembleia-Geral da União Africana, na Guiné Equatorial. O convite se inspira na tradição dos EUA, onde a experiência de ex-presidentes é utilizada em missões honorárias, independentemente da coloração partidária. Dilma, ao contrário do que ocorria com Lula, tem uma afinidade intelectual com FHC e não vê necessidade de esconder isso. Ambos estiveram juntos no combate à ditadura militar nos anos 60 e pagaram caro pelas suas ações – Dilma com a prisão, FHC com o exílio. Com formação de economista, Dilma reconhece ainda a importância que teve o Plano Real dos tucanos para acabar com a inflação no País e não sofreu o desgaste de um confronto direto com FHC nas urnas, como aconteceu com Lula.

Um brasileiro na elite da ONU

No primeiro mandato de Lula, o agrônomo José Graziano da Silva foi o responsável pelo programa Fome Zero, inspirado no sonho de combate à fome do sociólogo Herbert José de Sousa, o Betinho. Mas o Fome Zero, apesar de suas boas intenções, teve um erro de origem. Logo se percebeu que o problema do Brasil não era a escassez de alimentos, mas sim a falta de renda. E o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome foi extinto em 2004, um ano depois da posse de Graziano. Embora malsucedido, o projeto foi o embrião da principal vitrine do governo Lula, o Bolsa Família, e Graziano, de alguma forma, também assumiu a paternidade do projeto. Agora, sete anos depois, o ex-ministro acaba de ser eleito diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), com a missão de reduzir a fome no mundo. Graziano foi o escolhido para comandar a FAO por dois anos e meio numa disputa acirrada entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos. O brasileiro recebeu 92 votos contra 88 dados ao ex-ministro de Relações Exteriores espanhol Miguel Ángel Moratinos.

A eleição de Graziano foi uma grande vitória diplomática da presidente Dilma Rousseff. A conquista da FAO reforça o papel do País como representante do Hemisfério Sul nas instituições da ONU e aumenta a liderança e a influência brasileira em regiões mais pobres, principalmente na África. Mas a tarefa de Graziano não é fácil. Ele substituirá, a partir de 1º de janeiro de 2012, o senegalês Jacques Diouf, que permaneceu por 17 anos à frente da agência e deixa o órgão num momento em que a alta dos preços de alimentos se tornou uma preocupação global e passou a ser discutida nos principais foros internacionais. A FAO é criticada por seu excesso de burocracia e baixa eficiência.

Carta Capital

A revolução “duplamente verde” de José Graziano

Eleito com o apoio dos países emergentes para dirigir a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO, em inglês), o brasileiro José Graziano afirma que a aliança em torno de seu nome reflete o reconhecimento do êxito do modelo brasileiro de combate à fome e representa uma aposta na Cooperação Sul-Sul. Em entrevista exclusiva a CartaCapital, Graziano fala das demandas que o Brasil terá de enfrentar, como fazer uma “revolução duplamente verde” na agricultura.

Graziano terá de transpor o abismo entre os países desenvolvidos – que fornecem a maior parte do orçamento bianual de 2,2 bilhões de dólares da instituição – e as nações emergentes, gravemente afetadas pela alta dos preços dos alimentos. Segundo ele, será preciso transformar promessas políticas em aumento efetivo do investimento na agricultura.

Duelo de interesses

“Só fiz essa transação porque ela me permite olhar para frente e, tão longe quanto eu enxergo, me permite trabalhar aqui na CBD enquanto eu quiser.” Jean-Charles Naouri, presidente do conselho de administração do Grupo Casino, deveria ter prestado mais atenção a essa frase, proferida em maio de 2005 por seu sócio Abilio Diniz. O empresário anunciava, à época, o recém-assinado acordo de acionistas que permitiria aos franceses aumentar paulatinamente sua participação na Companhia Brasileira de Distribuição (leia-se Grupo Pão de Açúcar) até 2012, quando, finalmente, poderia ser obrigado a entregar a gestão da companhia. Quem imaginaria que, sete anos à frente, aos 74 anos, o parceiro ainda teria fôlego para lutar pelo comando da operação?

Diniz não só desistiu da aposentadoria como também conseguiu apoio do governo federal e do maior concorrente do Casino na montagem de uma complexa engenharia financeira para fundir o Pão de Açúcar ao braço brasileiro do Carrefour. O arranjo, se vingar, não só vai sustentar o empresário na cabeça da operação de uma rede sem concorrentes à altura no mercado brasileiro, mas também pode içá-lo diretamente ao centro decisório do segundo maior grupo varejista do mundo. Em que medida a manobra definirá a nacionalidade da rede e até que ponto o País tem a ganhar com isso são perguntas ainda sem uma resposta clara.

Sérgio Cabral, o arrependido

Nem parecia aquele governador de língua afiada, sempre disposto a dar uma resposta atravessada. Ao falar pela primeira vez sobre o desastre aéreo no sul da Bahia há duas semanas, que expôs suas relações íntimas com empresários, o peemedebista Sérgio Cabral admitiu erros na crise dos bombeiros e assumiu o compromisso de encampar o debate sobre os limites éticos que devem nortear a conduta de um homem público.

Em entrevista à Rádio CBN, na quarta-feira 29, o governador afirmou jamais ter tomado “qualquer decisão que envolva dinheiro público por conta de amizades pessoais”. Mesmo assim, Cabral dispôs-se a propor um código de conduta para ele próprio cumprir, a exemplo do existente no governo federal e que a oposição deseja implantar no Rio de Janeiro. “Quero assumir o compromisso de rever minha conduta”, disse, em resposta às indagações sobre o seu relacionamento com Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, uma das recordistas em obras públicas no estado.

Em 17 de junho, o governador embarcou com o filho e amigos num jato particular do empresário Eike Batista para a festa de aniversário de Cavendish. O convescote ocorreria num resort em Porto Seguro, mas um helicóptero, com sete pessoas do grupo de amigos, caiu no mar e matou todos os tripulantes, entre eles a namorada de Marco Antonio Cabral, filho do governador.

“Não me arrependo”

Não há mais a sensação de claustrofobia, reforçada pelas dezenas de processos espalhados pelo corredor e pela sala de pouca ventilação dos tempos da 6ª Vara Federal. O agora desembargador Fausto De Sanctis ocupa- um gabinete amplo no prédio do outro lado da rua e os documentos, em menor volume, estão diligentemente organizados em mesas e prateleiras. No horizonte, em vez de fachadas sujas, uma rara aglomeração de árvores na Avenida Paulista, o Parque Mário Covas. Para seres de espírito burocrático, não incomuns no Judiciário, talvez fosse a dose final de acomodação. Mas De Sanctis permanece irremediavelmente irrequieto. Nos últimos meses, absorto nas novas funções e à espera do desenrolar das ações disciplinares contra ele, o magistrado assistiu à completa desmontagem de suas decisões contra criminosos de colarinho-branco. Em um curto espaço de tempo, tribunais superiores suspenderam a Operação Castelo de Areia, que investiga propinas pagas a políticos pela empreiteira Camargo Corrêa, e a condenação do banqueiro Daniel Dantas no curso da Satiagraha. Nada disso parece ter abalado suas convicções. “Não me arrependo de nenhuma decisão”, diz o juiz, cujo trabalho é atacado no Brasil e elogiado fora dele, inclusive nos Estados Unidos. Durante pouco mais de uma hora, resumidos a seguir, De Sanctis lembrou os principais casos na primeira instância e falou da Emenda Peluso, do abuso no uso do habeas corpus, da Marcha da Maconha e, claro, da corrupção no Brasil.

Fonte: Congressoemfoco