Protagonista da liberdade

"A batina de dom Paulo traz, entranhada no tecido, a poeira imunda das prisões em que foram torturados os que defendiam a liberdade"

Ricardo Viveiros*

Este 31 de março - lembrar para não acontecer jamais - registra 47 anos do golpe militar de 1964. O arcebispo emérito de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns, completa 90 anos de vida neste ano.
Uma existência dedicada ao verdadeiro sacerdócio: amor ao próximo.Dom Paulo é uma das mais respeitadas autoridades em direitos humanos, no Brasil e no mundo.

Para ele, nada é mais importante do que o exercício pleno da liberdade.

E foi com a sua fé inabalável que, em 1973, criou a Comissão de Justiça e Paz. Mais do que um organismo da Igreja Católica, um permanente olhar sobre a vida.

Um instrumento para defender a justiça, promover a paz, baseado no respeito à democracia - naqueles tempos duros da ditadura, um valor a ser reconquistado.

A liberdade sempre foi um sagrado direito para o bom pastor, Paulo Evaristo, o cardeal Arns.

As cicatrizes dos regimes de opressão sofridos pelos países da América Latina, em especial o Brasil, estão não só nos corações e mentes dos que combateram por você, por mim, por nós. São marcas também nos milhões de excluídos deixados pela falta de desenvolvimento em mais de duas décadas de opressão. Triste herança que, até hoje, não teve solução.

Pois persiste, ainda que tenhamos concretos avanços, a indignidade da falta de saúde, de educação, de trabalho, de segurança.

A batina de dom Paulo traz, entranhada no tecido, a poeira imunda das prisões em que foram torturados os que defendiam a liberdade. Porque não houve gemido que não tenha ouvido, se fizesse presente, levasse conforto e, sempre corajosamente, exigisse respeito.

Sua imagem, sua voz e seus gestos são inesquecíveis para aqueles que, como eu, mereceram sua mão sobre a cabeça nos momentos mais sofridos, quando do injusto castigo imposto pelos ladrões da liberdade.

É impressionante como ele soube, em nome de Deus, fazer com que os carcereiros e os torturadores aceitassem suas ponderações em favor dos crentes e dos ateus, sem discriminar ninguém.

São muitos os episódios que nos recordam de sua fraternidade: na pastoral do migrante, no Glicério; com as mães solteiras na Pró-Matre; nos cárceres do Dops na rua Piauí; nas favelas das zonas Sul e Leste; nas unidades da Febem; nos corredores da PUC; nos estúdios da Rádio América; nas páginas de "O São Paulo"; nos movimentos populares; nos estádios de futebol, em meio à barulhenta torcida do seu Corinthians -porque até nisso seu sentimento estava sintonizado com o povo, com a maioria.

Pequeno, gestos contidos, voz doce. Grande, gestos firmes, voz determinada. Dom Paulo segue, às vésperas dos 90 anos, corajoso, solidário, lúcido, informado, consciente dos problemas e defensor de possíveis soluções.

O guerreiro continua vivo! O pastor, o mestre, o jornalista, o escritor, o ativista -o eterno homem de fé, de esperança, de respeito ao semelhante, não se aposentou.

Um ser humano completo, para quem viver é participar. Uma lição de vida, um exemplo, um cidadão brasileiro a ser -por inquestionável merecimento-, reverenciado e jamais esquecido.

*Jornalista e escritor, autor da biografia Laudo Natel - Um Bandeirante

Fonte: Congressoemfoco

Governo Dilma tem 56% de aprovação e supera Lula e FHC

“O governo Dilma ainda carrega a boa avaliação da gestão Lula”, diz analista da CNI

Eduardo Militão

O governo da presidente Dilma Rousseff é aprovado por 56% dos brasileiros, segundo pesquisa da CNI-Ibope divulgada nesta sexta-feira (1º). De acordo com o estudo, é o melhor resultado para os primeiros três meses de governo desde 1995. Dilma superou seus antecessores Lula (PT) e Fernando Henrique (PSDB). Consideram o governo regular 27% da população, enquanto 5% o classificam como ruim ou péssimo. Em março de 1995, o governo de FHC tinha 41% de aprovação.

A aprovação da presidente Dilma é de 73%. Só 12% a desaprovam e 14% não souberam responder. “O governo Dilma ainda carrega a boa avaliação da gestão Lula”, avaliou em comunicado o gerente-executivo de Pesquisas da CNI, Renato da Fonseca. Para ele, o os bons resultados se devem ao aumento do emprego e da renda no país.

Ao mesmo tempo, 74% confiam na presidente. A maior parte da população aprova a atuação de seu governo nas áreas de educação, segurança pública, meio ambiente e combate ao desemprego, à inflação, à fome e à pobreza. A reprovação é na área da saúde e dos impostos. Quando o assunto é taxa de juros, a população se divide: 43% aprovam e 43% reprovam o governo, enquanto 14% não sabem responder.

Para 64% dos entrevistados, o governo de Dilma é igual ao de Lula, seu antecessor e padrinho político. Sobre o estilo de administrar, 40% entende que ela tem um jeito “um pouco diferente de governar”. Outros 39% não vêem diferenças no estilo da atual presidente com Lula.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios entre os dias 20 a 23 de março. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

Fonte: Congressoemfoco

Casal de sargentos gays responde a Bolsonaro

Em entrevista ao Congresso em Foco, Fernando Alcântara e Laci Marinho, um casal de sargentos do Exército, dizem que as falas do deputado fluminense são uma reação de uma cúpula conservadora das Forças Armadas que a cada dia se torna mais minoria

Para Fernando e Laci, sargentos e gays, Bolsonaro é porta-voz de uma minoria da cúpula do Exército que tem uma visão autoritária e conservadora do mundo

Rudolfo Lago

Laci Marinho, nascido no Rio Grande do Norte há 39 anos, é um sargento do Exército. Fernando Alcântara, pernambucano de 37 anos, é também sargento do Exército. Eles são a prova viva de que o ódio do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) aos homossexuais não é, como ele esforça-se para expressar, um sentimento comum a todo e qualquer soldado das Forças Armadas. Porque Laci e Fernando são, eles próprios, homossexuais. Eles são um casal. “A verdade é que a visão ultrapassada de Bolsonaro reflete hoje o pensamento de uma minoria dentro das Forças Armadas. Mas, infelizmente, uma minoria que tem muita influência”, diz Fernando. Para ele, esse pensamento conservador, resquício da mentalidade de militares mais velhos, que fizeram sua carreira durante a ditadura, é muito forte na cúpula das Forças Armadas, entre os seus comandantes. Na tarde de sexta-feira (1), ele e Laci deram uma entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

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Bolsonaro declara guerra aos homossexuais

Para Fernando e Laci, Bolsonaro tem sido uma espécie de porta-voz não formal do pensamento dessa elite militar. “Eles armam o circo, e Bolsonaro, o palhaço, se apresenta”, ataca Laci.

Fernando e Laci tornaram-se famosos em agosto de 2008. Na capa da revista Época, eles viraram o primeiro casal de homossexuais a assumir claramente a sua opção. A entrevista que deram à revista foi a forma escolhida pelo casal para denunciar a situação que viviam. Por conta da sua opção sexual, os dois vinham sendo perseguidos. A homossexualidade foi a desculpa encontrada, contam eles, principalmente para calar Fernando. Considerado então um militar de reputação ilibada, com várias condecorações, Fernando tornou-se responsável por uma seção do Exército que autorizava, no plano de saúde, cirurgias de alto custo. Verificou a existência de um esquema de fraudes nessas autorizações. Ao denunciar o fato, ele conta que começou a ser perseguido. “Fizeram uma devassa na minha vida para encontrar fragilidades. E a fragilidade encontrada foi a minha homossexualidade”, diz ele.

Companheiro de Fernando, Laci era mais frágil. Tinha a saúde afetada por um problema neurológico. Iniciou-se um processo para minimizar os problemas de saúde de Laci, para obrigá-lo a trabalhar mesmo doente. Como Laci não conseguia comparecer ao serviço quando estava doente, foi considerado desertor, e chegou a passar 58 dias preso. Por conta da homossexualidade, foi Laci quem primeiro chamou a atenção. Nas suas horas de folga, ele tinha uma banda, onde fazia cover da cantora Cassia Eller. Hoje, ele tenta obter a reforma – aposentadoria – por conta da doença. Já Fernando preferiu desistir de enfrentar um processo disciplinar e deixou o Exército.

Para ambos, sua situação, por mais que os tenha feito sofrer, é o sinal de que as mudanças que acontecem na sociedade refletem-se também nas Forças Armadas. E a agressividade de Bolsonaro é uma reação a essas mudanças. Ou talvez, como sugere Laci, uma reação particular de cunho psicológico. “Tenho plena convicção de que ele é um gay internalizado. Que, sozinho, em frente ao espelho, ele diz: “Eu sou uma bichona!’”.

Na entrevista abaixo, percebe-se que Fernando é mais falante que Laci, mas também bem mais diplomático:

Congresso em Foco - Toda vez que surgem polêmicas como essas das declarações de Jair Bolsonaro, surge a ideia de que a carreira militar é incompatível com a homossexualidade. Como vocês respondem a essa ideia?
Fernando - O deputado Bolsonaro é uma voz remanescente de uma turma que está vinculada a um pensamento ultrpassado, arbitrário, antidemocrático. A questão da opção sexual jamais vai definir o caráter de qualquer profissional, independentemente do ramo de trabalho. O que existe nas Forças Armadas é um grande tabu, vinculado à ideia da necessidade de uma certa virilidade para o combate. Dissemina-se a ideia de que um homossexual não teria a autoridade necessária para o comando.

E isso é verdade?
Fernando - Existem líderes militares históricos, comandantes de grandes exércitos, que eram homossexuais. O caso, por exemplo, de Alexandre, o Grande. A tropa, de um modo geral, conhecia a sua orientação sexual, e isso jamais o impediu de ter grandes vitórias militares. É verdade, era um outro tempo, uma outra cultura. Essa perseguição à homossexualidade cresce com o cristianismo. Mas o fato é que a opção homossexual de Alexandre, o Grande, o não o impediu de ser um grande soldado. Além disso, é uma grande mentira achar que os únicos dois homossexuais no Exército éramos eu e o Laci.

Vocês não são um caso isolado, então?
Fernando - Estamos longe de sermos um caso isolado. O fato de nós dois termos saído do armário, como se diz, não significa que eu deva cobrar o mesmo de outros que não queiram fazê-lo. Mas a gente conhece ene casos de até generais que são homossexuais. Eu já vivi experiências muito desconfortáveis de ter sido assediado dentro da caserna. E nem por isso deixei de obedecer ao comando dessas pessoas. Claro, não se pode aceitar assédio, porque é um comportamento que não cabe em nenhuma profissão. Mas não é pelo fato de ser homossexual que essa pessoa não tenha capacidade de comando.

Há, então, um comportamento hipócrita?
Fernando - E que se torna extremamente autoritário para quem enfrentar a hipocrisia e assumir a verdade das suas opções. As Forças Armadas estão inseridas na nossa sociedade. Não pode prevalecer essa visão ultrapassada de Bolsonaro de uma instituição à parte do resto da sociedade, com regras e leis próprias.

Mas Bolsonaro certamente deve falar por uma parcela da sociedade e das Forças Armadas ...
Fernando - O que eu acredito é que o Bolsonaro queria ganhar exposição. Duvido que ele tivesse mesmo confundido a palavra negra dita por Preta Gil pela palavra gay. Isso é altamente improvável. Ele realmente buscou uma aparição pública. É típico de políticos inescrupulosos como ele. O Bolsonaro é que é o verdadeiro Tiririca. E aqui não quero de modo algum desmerecer o Tiririca. É que o palhaço, de fato, é ele. É claro que existem, sim, débeis mentais – não dá para usar outra palavra – que votam nele. Afinal, me parece que ele já tem sete mandatos. Mas isso precisa mudar. E está mudando.

Mas ainda seria muito forte o preconceito nas Forças Armadas?
Fernando - Quantos comandantes negros nós tivemos? Quantas mulheres em postos de comando? Ninguém. Mas eu acredito que a fala de Bolsonaro hoje é representativa de um pequeno grupo. Mas de um pequeno grupo que ainda tem muita capacidade de influência. Não é muito diferente de como pensam os principais comandantes e generais do Exército. O Bolsonaro funciona como um mal necessário. Ele não reflete o comportamento institucional do Exército que até,por força da disciplina, evita se manifestar em questões polêmicas. Como o Bolsonaro não tem esse compromisso, aciona-se ele. Curioso que o Bolsonaro se diga representante dos militares, enalteça tanto os militares, e já há muito tempo ele não seja um militar.

Ele não seria tanto assim representante dos militares?
Fernando - Não no sentido de realmente discutir e ser capaz de concretizar os anseios dos militares. Por que, por exemplo, ele não discute por que o soldado, na ativa, não possa votar e ser votado? O soldado é cidadão de segunda classe? Por que não discute o absurdo de um soldado ser preso disciplinarmente e não ter direito a habeas corpus? De não ser julgado pela mesma justiça dos demais cidadãos? Por que não discute os códigos militares obsoletos? A questão da remuneração dos militares, cada vez mais aviltada?

Laci – Eu penso que Bolsonaro, na verdade, é um malandro que finge ser representante dos militares para viver de dinheiro público. Como militar, que eu ainda sou, eu vejo que ele é totalmente desacreditado na instituição. Ele é usado pela cúpula para dar esses recadinhos, pra fazer esse auêzinho. Mas, no meio, ele é desacreditado. Acham que ele é um palhaço.

Fernando – A gente fica buscando algo de concreto que ele tenha feito pela família militar, e não acha.

Laci – Ele tem o circo montado. Ele é o palhaço para angariar os votinhos dele. Na verdade, eu tenho plena convicção de que, na verdade, o Bolsonaro é um gay internalizado, um homossexual dentro de uma concha.

Você tem convicção disso? Que o ódio dele aos homossexuais vem daí?
Laci – Ele vê no espelho um homossexual e quer matar, destruir ele mesmo. A voz dele tem que ecoar para os quatro cantos do mundo e dizer: “Eu não sou isso! Eu não sou isso!”. Mas quando ele olha no espelhinho dentro de casa, ele deve dizer: “Eu sou uma bichona!” Ele deve ficar com vontade de quebrar o espelho. Garanto que ele quebrou muitos espelhos na cada dele.

Fernando – Quando você é heterossexual convicto, porque a homossexualidade vai lhe incomodar tanto?

Em contrapartida, como, de fato, repercute no meio militar a situação de vocês? Há apoio a vocês no meio militar?
Fernando – Às vezes, é difícil para a sociedade civil entender o que acontece no meio militar. A obediência no meio militar se dá muitas vezes pelo medo. Um comandante pode mandar prender um soldado por até 30 dias sem dar satisfação a ninguém. Então, as pessoas se retraem. Elas dão apoio velado. Nós sentimos que tivermos um grande apoio, mesmo que velado. E houve gente que se expôs e deu apoio explícito. E pagaram um preço alto por isso. Por exemplo, um major médico que atendeu o Laci e viu que ele estava doente, e que não era verdade a história de deserção, que teve prejuízos sérios por essa posição.

O que pode acontecer com quem claramente se manifesta, por exemplo, a favor de vocês?
Fernando – Há diversas formas de punição, também veladas. Pode-se alegar um outro motivo para punir. Ou mesmo criar dificuldades para a vida do militar. Imagine o transtorno que é para um militar, por exemplo, que está com a sua vida estruturada, filhos na escola, ser de uma hora para outra transferido para outra cidade. Muitas vezes, alega-se a necessidade dessa transferência para punir alguém. E o soldado, para manter a sua vida estável, se cala. É mais fácil a pessoa se acovardar. No caso do Laci, 18 médicos se envolveram para criar a história de que ele era um desertor. Cumprimento do dever não tem outro nome, às vezes, que covardia, não ter coragem de reagir a isso. Por outro lado, se você reage, acontece como está acontecendo conosco. O que eu vou fazer da vida? Eu tenho 15 anos de vida no Exército, com uma ficha considerada irrepreensível, diversas condecorações. Nunca fiz outra coisa. Não sei fazer outra coisa. Então, a gente não pode ser tão taxativo ao condenar quem se cala. Mas não deixa de ser uma forma de covardia.

Quando vocês entraram no Exército, vocês já tinham assumido a orientação sexual de vocês? Como isso surgiu?
Fernando – No meu caso, foi muito difícil a descoberta da homossexualidade. Eu vim de uma família muito católica, muito conservadora. A Igreja é muito perversa nesse sentido, de que tudo é pecado, que se desvia da dita normalidade. Então, no meu caso, essa descoberta durou muito tempo. Quando eu entrei no Exército, eu ainda não tinha essa convicção do que de fato eu era como ser humano. Eu sentia necessidade de experimentar, mas não tinha coragem. O despertar aconteceu já nas Forças Armadas. E o que isso mudou na minha carreira militar? Nada. Isso me traz uma mágoa muito grande. Por que, de uma hora para outra, eu já não era mais o soldado de ficha ilibada, com medalhas por bons serviços prestados à Nação?

E no seu caso, Laci?
Laci – Para mim, foi uma coisa mais natural. Antes de entrar no Exército, já sentia atração por pessoas do mesmo sexo. Na minha juventude, meus relacionamentos eram com mulheres, mas eu tinha atração por homens. Eu não tive problema na cabeça com relação a isso. Se eu gostasse de uma mulher, ficaria com uma mulher. Se gostasse de um homem, ficaria com um homem. Na minha cabeça, era assim.

Na sua cabeça. E na prática?
Laci – Na prática, a gente começou o relacionamento em 1997. Foi o primeiro relacionamento assim.

E a perseguição, como começou?
Fernando – O ano que marcou tudo foi 2006. Desde 2001, o Laci tinha um problema neurológico que o afastava de algumas atividades. Ele tem umas síncopes, umas vertigens, que o atacam de vez em quando. E durante muito tempo, o Exército aceitou isso. Em 2006, ele ficou de cama um bom tempo. Mas, na verdade, a perseguição começou sobre mim.

Sobre você?
Fernando – Eu era gerente de um sistema de saúde que autorizava cirurgias de algo custo. E verifiquei que havia um esquema de fraudes. A coisa foi tomando uma proporção muito grande que saiu do controle. Como começou a crescer, atingir muita gente, começaram uma verdadeira devassa na minha para me atacar. Buscavam um ponto fraco. E o ponto fraco foi a questão da homoafetividade. Antes de nós começarmos a nos relacionar, nós morávamos juntos, numa república. E, embora depois a gente não confirmasse a nossa relação, começaram os comentários. A coisa foi ganhando uma proporção cada vez maior. Aí, para encobrir a corrupção que havia na questão da autorização para cirurgias de alto custo, começou a perseguição. “Tem que perseguir esses dois viados filhos da puta”, como disseram. A coisa começou com punições rotineiras. Chegou atrasado, não fez determinado exercício, etc. A maioria abaixa a cabeça. E isso é a razão dos diversos suicídios que acontecem no meio militar. A diferença é que não abaixamos a cabeça. Ao contrário, fomos cada vez reagindo mais. A gente resolveu enfrentar a situação. E a gente percebeu que a forma melhor de enfrentar era dizer a verdade. Porque a verdade incomoda muito. Então, procuramos a revista Época para explicitar a verdade. Nós já tínhamos procurado o Ministério Público. Mas a justiça é extremamente lenta. Então, nós fomos à imprensa para denunciar nossa situação como forma de nos defendermos.

E isso resolveu?
Fernando - Houve mais perseguição. Houve uma ordem para sermos transferidos, para nos separar. Eu iria para São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, e ele para o estado de São Paulo. A Procuradoria dos Direitos do Cidadão barrou essa transferência. E, aí, diante da doença do Laci, foi mais fácil partir para cima dele. Dizer que não havia doença nenhuma, e caracterizar as ausências dele como deserção. Puniram ele para me calar. Quando a coisa se tornou insuportável, procuramos a revista Época. Nosso relacionamento e a denúncia do que estávamos passando virou capa da revista. Foi aí que eu creio que se armou uma armadilha para nós.

Que armadilha?
Fernando – Nós fomos convidados a ir a São Paulo para dar uma entrevista ao programa de Luciana Gimenez, na rede TV!, logo depois da publicação da revista. O Laci, para o Exército, era tido como foragido, porque ele era classificado como desertor. Para ir para São Paulo, providenciamos a saída por Goiânia, porque se saíssemos por Brasília, Laci seria preso no aeroporto. Nós combinamos rotas de fuga com a emissora para o caso de se tentar cumprir a ordem de prisão de Laci. Mas, ao contrário, enquanto o programa acontecia, a emissora foi sendo cercada. Um aparato extremamente desproporcional. Laci saiu da emissora preso. Ele foi primeiro para um hospitla militar em São Paulo. Mas, no dia seguinte, às 6h do hospital, um helicóptero pousou e nos levou para o aeroporto. De lá, fomos colocados num avião Bandeirantes, de lançamento de tropa de paraquedistas, e não sabíamos para onde nós iríamos. Passa tudo pela cabeça da gente nessa hora. Nos levaram para Belo Horizonte. Eu só fiquei mais tranquilo depois que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) entrou e nos protegeu. Mas, quando chegou o fim de semana, estávamos já em Brasília, levaram Laci para o quartel. Deram uma surra nele. Tortura. Saco plástico na cabeça. Ficou lá preso 58 dias. Até que o Superior Tribunal Militar mandou que ele fosse solto. Foi uma grande vitória. Abre precedentes para outros casos de deserção, porque há um entendimento firmado de que o desertor tem que ficar 60 dias presos pelo menos esperando o processo. Essa decisão abre precedentes para outras. Enfim, nós tivemos situações constrangedoras, mas muita coisa foi conquistada. Nossa história vai ser levada até maio para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nossa proposta é condenar o país por esses abusos. Porque o Exército é uma instituição do governo brasileiro. A estrutura governamental foi extremamente condescendente com esse estado de coisas.

O desejo de vocês, ao final do processo, é a reincorporação às Forças Armadas?
Fernando – No caso do Laci, ele ainda é soldado.

Na ativa?
Laci – Estou na ativa. De licença médica, agora.

Fernando – Eu saí. Fui obrigado a sair. Eles começaram um processo de expulsão. Seria um processo demorado. Enfrentar esse processo iria me atrapalhar. Na defesa de Laci. Eu depois escrevi um livro. Eles me deram uma porta de saída. Eu saí.

Laci – No meu caso, há um processo de reforma, por meus problemas de saúde. Eu, normalmente, já deveria ter sido reformado – aposentado – pelos meus problemas de saúde. Mas isso não aconteceu por conta dessa perseguição.

Fernando – O que a gente sofreu, não há dinheiro que pague. Vai ficar marcado para o resto das nossas vidas. O reconhecimento da perseguição homofóbica ajudaria a diminuir esse sentimento de injúria que sofremos. E serviria como exemplo para outros casos não aconteçam. Porque, insisto, o nosso caso não é um caso isolado.

Fonte: Congressoemfoco

Juros da dívida interna são a maior causa da inflação

Pedro do Coutto

No primeiro relatório sobre o desempenho da inflação no governo Dilma Rousseff, o Banco Central, segundo opinião do diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton de Araujo, projeta para este ano uma taxa entre 5,6 a 6,5%, dependendo de circunstâncias futuras, mas de uma forma ou de outra acima da tabela de correção do Imposto de Renda.
Tal índice foi fixado em 4,5%.

Assim, se a inflação atingir 5,6, nós, contribuintes, vamos indiretamente ter que arcar com elevação de 1,1% no tributo. Se for parar em 6,5, o prejuízo será maior: 2,1 pontos. Mas é possível, infelizmente, que ela suba mais e o Bacen esteja sendo otimista, pois chegou a 1,6% nos dois primeiros meses do ano. Multiplicando o índice de Janeiro e Fevereiro por seis bimestres, teremos 9,6%. O tema foi objeto de ótima reportagem de Vivien Oswald, publicada em O Globo de sexta-feira 31.

O governo, especialmente o ministro Guido Mantega, está alarmado com a escalada inflacionária que retorna ao primeiro plano das preocupações oficiais, por certo, mas sobretudo da sociedade em geral que tem que pagar as contas. Os empresários têm sempre a quem repassar. Os assalariados podem transferir os custos a quem? A ninguém. Estão no final da fila.

Discute-se as razões do surto inflacionário e, como sempre, culpa-se os gastos com o funcionalismo público civil e militar. Não é fato. Basta examinar o relatório do Secretário do Tesouro, Arno Hugo, publicado no Diário Oficial, edição de 30 de Março. Vale a pena ler para derrubar alguns mitos e iluminar contradições.

Por exemplo: a causa principal do déficit público. Não é o funcionalismo, sem o qual o país não pode existir, cuja despesa prevista para 2011 é de 189 bilhões. A causa principal são os juros pagos aos bancos pelas rolagem da dívida interna que passa de 2 trilhões de reais, superado o próprio teto orçamentário, que é de 1 trilhão e 964 bilhões de reais. Os juros decorrentes do endividamento estão previstos em 169,8 bilhões e as amortizações e, 105,4 bilhões de reais. Ao todo portanto 175,2 bilhões. Despesa que não inclui contribuição para o desenvolvimento econômico.

Algo somente financeiro, através do que a renda concentra-se ainda mais. Claro. Pois se o índice inflacionário está previsto no máximo em 6,5 pontos e os juros do Bacen são de 11,75%, ao ano, a renda do capital só pode se concentrar, não redistribuir, pois para isso, seria necessário que os reajustes salariais superassem a tabela prevista pelo Banco
Central.

Se compararmos as despesas (declaradas claramente pelo Secretário do Tesouro) com os juros e encargos da dívida interna com as rubricas destinadas à Educação e Saúde, vamos encontrar situação contraditória. Estão reservados 75,7 bilhões para a Saúde e 68 bilhões para a Educação. Ao todo apenas 143,7 bilhões de reais. Muito pouco para a dimensão na qual se encontram as duas pastas essenciais à vida do país.

Voltando à inflação para 2011, ela dificilmente poderá ficar, suponho eu, entre 5,6 a 6,5%. Observe-se o quadro dos aluguéis que agora, em abril, nos contratos anuais, vão ser aumentados em 10,9%, como também está em O Globo de sexta-feira passada. E os remédios e artigos de farmácia? E os preços do petróleo e as tarifas de transporte? Os cintos – como se diziam antigamente – terão que ser apertados além desse limite.

Fonte: Tribuna da Imprensa

A Revolução de primeiro de abril (2)

Carlos Chagas
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Na tarde do dia 31, sob o comando do general Cunha Mello, deixam a Vila Militar, no Rio, contingentes do Regimento Escola de Infantaria e do Regimento Sampaio, acrescidos de um batalhão de artilharia. São forças muito superiores às que o general Mourão Filho deslocara de Juiz de Fora e que, naquele momento, chegavam à divisa entre Minas e o Estado do Rio. Às margens do rio Paraibuna, fizeram a tradicional parada para reajustamento do dispositivo. Do outro lado posiciona-se a tropa legalista. Dá para se verem os oficiais de lá e de cá. Fixam-se ninhos de metralhadora, vai acontecer batalha de graves consequências.
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Acontece que pela manha, bem cedo, já com seus tanques na estrada de Juiz de Fora para o Rio, o general Mourão Filho telefonara ao general Castelo Branco, anunciando a rebelião. São coisas das revoluções brasileiras, durante as quais todos os telefones funcionam. O então chefe do Estado Maior do Exército tomou um susto. Afinal, o golpe estava previsto para dali a alguns dias, até que os últimos contatos fossem feitos com generais e governadores de diversas regiões do país. Castelo mandou Mourão recuar, refluir e explicar que tudo não passava de um exercício para treinamento de tropa. Mourão dera à aventura o nome de “Operação Popeye”. Rejeitou com veemência a proposta, dizendo que saíra para vencer ou morrer.
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Diante do fato consumado, Castelo fardou-se e, antes de rumar para o ministério da Guerra, ligou para o general Antônio Carlos Muricy, comprometido com a conspiração. Pediu-lhe para reunir alguns coronéis e seguir até a estrada de Juiz de Fora, a fim de assumir a chamada “ponta” das tropas revoltadas. Uma forma de controlar Mourão Filho. Entre os oficiais que Muricy conseguiu reunir num carro de passeio, sem características militares, estava o tenente- coronel Walter Pires. Fizeram contato com os mineiros antes que o general Cunha Mello deixasse os quartéis da Vila Militar.�
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Já era noite de 31 de março quando o marechal Odílio Denis, dando apoio no local ao general Mourão Filho, fica sabendo que à frente dos contingentes legalistas, do outro lado do rio Paraibuna, está o coronel José Raimundo, que havia sido seu ajudante-secretário, quando ministro da Guerra. Pede que o genro, major Gustavo, à paisana, atravesse a ponte no seu carro particular, procure o coronel e faça com que se dirija ao telefone de uma padaria, do lado adversário. Ele mesmo, marechal Denis, vai para o telefone de um açougue, do lado revoltoso. O trânsito também funciona normalmente em nossas revoluções.

O diálogo é singular: “Raimundo, você está contra mim?” “Nunca, marechal! Não sabia que o senhor estava aí. Estou com o senhor!”
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Não foi apenas por isso que desmanchou-se o esquema armado para defender a legalidade. Boa parte dos seus oficiais rejeitava João Goulart. Até o I Batalhão de Caçadores, sediado ali perto, em Petrópolis, havia-se revoltado. Uma constrangedora conversa entre os generais Cunha Mello e Antônio Carlos Muricy selou o resultado da batalha que não houve. Deu-se prazo de duas horas para que os já então ex-governistas retornassem a seus quartéis, na Vila Militar, seguindo-se depois os revoltosos, já então num festivo desfile, felizmente sem tiros nem sangue.
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Em São Paulo, ainda na manhã do dia 31, o comandante do II Exército, Amaury Kruel, recebe telefonema de seu compadre, João Goulart. O presidente quer saber se pode contar com ele. Pressionado por outros generais e coronéis, Kruel hesita. Diz que se Jango mandar prender os principais lideres sindicais, livrando-se dos comunistas dispostos em seu governo, ele o apoiaria. A proposta é indigna, recusada com um “passe bem”.

Estava selada a sorte do governo, pois antes mesmo de Kruel dar a ordem, regimentos do II Exército já se lançavam na via Dutra, no rumo do Rio de Janeiro. A conspiração estava tão bem organizada que três dos principais restaurantes de luxo de São Paulo vão se encarregar de enviar almoço e jantar para os soldados em marcha.
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No Rio, encontram-se os generais Castelo Branco e Costa e Silva. O ministério da Guerra está acéfalo, respondendo pelo expediente o general Moraes Âncora, cercado de oficiais legalistas, coisa que não acontece nos andares dos gabinetes dos dois conspiradores. As escadas estão bloqueadas, os elevadores não funcionam. Pode haver tiroteio. Alunos da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, sediado na Urca e comandando pelo general Jurandir Mamede são mandados para o ministério, fazendo a segurança de Castelo. Mesmo assim, ele e Costa e Silva decidem refugiar-se em “aparelhos” já antes definidos, na Zona Sul da cidade. No fim do dia 31, chegam ao ponto de onde não há retorno. �
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Jango sente fugir-lhe o tapete dos pés. Naquele longo primeiro dia de abril, malogra a tentativa de formar uma cadeia da legalidade, no Laranjeiras, pois apenas a Rádio Mayrink Veiga e a Rádio Nacional transmitem apelos de resistência. O ministro da Justiça, Abelardo Jurema, é o principal orador, mas à medida em que a tarde chega, vão sumindo da sede carioca do governo ministros e auxiliares. O presidente abandona o palácio, vai para o aeroporto Santos Dumont, embarcando para Brasília, onde imagina resistir.
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O Globo e o Jornal do Brasil são invadidos por pelotões dos Fuzileiros Navais, aparentemente leais ao governo, comandados pelo almirante Aragão, que proíbe-os de circular no dia seguinte, 2 de abril. Deixa pequena guarnição em suas oficinas.
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Na Escola de Comando e Estado Maior do Exército, inteiramente revoltada, majores e coronéis organizam-se para participar do movimento. São informados de que o Forte Copacabana se revoltara, mas a sede da Artilharia de Costa, ao lado, permanece com o governo. Assim, o coronel Montagna, um de seus instrutores, reúne um grupo de alunos que, em automóveis particulares, tomam o rumo da avenida Francisco Otaviano, estacionando ao largo.

Antes, avisaram o jornalista Flávio Cavalcanti, da TV-Rio, exatamente defronte ao quartel a ser atacado. Naqueles idos as câmeras eram verdadeiros dinossauros, funcionando até com rodinhas. A solução foi abrir um buraco na parede, e a invasão vai para o ar, ao vivo, numa transmissão que reflete a tendência da maioria dos meios de comunicação. Foi meio frustrante toda a operação, pois quem sofreu foi apenas o sentinela, esbofeteado pelo coronel Montagna. Lá dentro, um sargento é baleado, mas o general comandante encontrava-se no ministério da Guerra. A Artilharia de Costa vira revolucionária.
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Ao mesmo tempo, no palácio Laranjeiras, já sem o presidente João Goulart, a tropa da Polícia do Exército encarregada de protegê-lo abandona os postos. Ficaram apenas dois tanques, cujas guarnições comandadas por um tenente resolvem aderir ao movimento rebelde, numa ação destinada a produzir muitas fotografias e grande publicidade. Os carros de combate saem vagarosamente do Parque Guinle, dirigindo-se ao palácio Guanabara, poucos quarteirões adiante, onde o governador Carlos Lacerda permanecia encastelado e protegido por caminhões da limpeza urbana. Antes, pedira ajuda ao general Castelo Branco, pelo telefone.

Ouviu que não poderia receber um único pelotão do Exército, já que ninguém controlava nada e tudo era confusão. Muitos civis, lacerdistas, formavam barreira junto à sede do governo carioca, alguns armados de revolveres. Lacerda trocara o terno por um blusão de couro, com uma metralhadora INA trespassada no peito. Mas estavam todos desprotegidos. A Polícia Militar da Guanabara não dispunha de armamento pesado.
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Ao avistar os dois tanques se aproximando, na ponta da Avenida Farani, todos se apavoraram. Primeiro, temiam uma invasão dos Fuzileiros Navais, do almirante Aragão. Agora, julgam-se atacados pelo Exército.

Pânico e exortações patrióticas do tipo “resistir ou morrer” serão superados quando entram em ação dois oficiais à paisana, filhos do falecido general Alcides Etchegoien. Estavam lá para apoiar Lacerda e decidem apropriar-se da adesão. Sobem nos tanques, são informados e vão informando tratar-se de um ato de solidariedade ao governador. Terminam aclamados pela multidão. Durante semanas os jornais noticiarão sua “heróica intervenção”, mas os tanques já haviam se passado para o lado deles. (Continua amanhã)

Fonte: Tribuna da Imprensa

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Para Peluso, Judiciário tem de explicar o que faz à opinião pública

Presidente do Supremo e Eliana Calmon, corregedora do CNJ, afirmam que Poder precisa mostrar números e trabalho à sociedade para ‘calar a imprensa’

31 de março de 2011 | 23h 00

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticaram nesta quinta-feira, 31, a imprensa e afirmaram que o Judiciário tem de mostrar para a sociedade como trabalha para se defender das críticas que sofre.

"É preciso avaliar, explicar e expor à opinião pública, e essa parece que tem sido uma tarefa que nem sempre o Judiciário brasileiro consegue desempenhar, a de explicar à opinião pública o que faz, de não ouvir passivamente aquilo que a opinião pública, mediante a mídia, pensa sobre o Judiciário", afirmou Peluso.

"O ministro Peluso disse muito bem, que nós precisamos calar a imprensa, que tanto vem falando sobre a atuação do Judiciário. Mas calar a imprensa não é com discurso. Nós só podemos mudar esse jogo apresentando números e trabalho", disse Eliana. Horas depois, a ministra explicou o uso da expressão "calar a imprensa": "A minha fala foi no sentido de dizer aos juízes que as críticas da imprensa só podemos reverter mostrando resultados positivos e, dessa forma, a imprensa não terá mais o que falar."

Metas. Os dois reagiram à reportagem publicada na quinta-feira pelo Estado sobre o fato de o Judiciário ter descumprido metas de julgamento fixadas no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo tendo gastado mais. Levantamento divulgado só nesta quinta pelo CNJ, órgão que também é presidido por Peluso, mostrou que o Judiciário não conseguiu cumprir a meta de economizar nos gastos com papel, luz, água, combustível e telefone. Ao contrário, as despesas aumentaram.

Tiririca emprega os amigos humoristas, que ficam em SP, com salário de R$ 8 mil

Colegas de profissão e criadores dos slogans da campanha eleitoral do palhaço mais votado do País, José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira são pagos sem precisar dar expediente na capital federal

31 de março de 2011 | 23h 10

Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Deputado mais votado do Brasil, com 1,3 milhão de votos, o palhaço Tiririca (PR-SP) usa dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa A Praça é Nossa. Em 23 de fevereiro, foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Ambos recebem o maior salário do gabinete, de até R$ 8 mil, somadas as gratificações.

Celso Junior/AE

Durante a campanha, Tiririca ficou conhecido pelo slogan 'pior do que está não fica'

Niccolini é presença semanal na TV com o personagem Dapena, uma sátira do apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena. No ano passado, durante as eleições, o humorista foi protagonista de um quadro cômico que interpretava os então candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

Os humoristas nomeados por Tiririca moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara - até porque Tiririca não tem escritório político na capital paulista. Niccolini e Oliveira ajudaram a fazer dois dos slogans principais da campanha: "Vote no Tiririca, pior do que está não fica" e "O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto".

Ideias. Procurado pelo Estado, Niccolini justificou a sua contratação na Câmara com a seguinte frase: "A gente é bom para dar ideias". "Ele (Tiririca) escolheu a gente porque ajudamos na campanha, só por isso. Porque acredita que podemos dar boas ideias."

Os dois secretários parlamentares de Tiririca fazem parte do grupo de humor Café com Bobagem, que, entre outras coisas, tem parceria com o A Praça é Nossa, programa da emissora SBT, onde conheceram o palhaço há dez anos. Por sinal, é no escritório do Café com Bobagem, em São Paulo, e não num lugar ligado ao mandato de Tiririca na Câmara, que os humoristas contratados trabalham diariamente.

Jornais: Governo já avisa que vai adiar trem-bala

FOLHA DE S.PAULO

Governo já avisa que vai adiar trem-bala
O governo já admite informalmente aos interessados no leilão do trem-bala que vai adiar por 90 dias o processo, marcado para o próximo dia 11. O adiamento será feito para que mais grupos apresentem propostas e também para fazer ajuste no edital. O governo já não conta com o trem-bala para a Copa, em 2014, e considera improvável que ele funcione para a Olimpíada de 2016.

A Folha apurou que a tendência hoje é pelo adiamento do leilão. Falta uma reunião, prevista para a semana que vem, entre a presidente e os técnicos do governo que tratam do assunto. Os técnicos defendem adiar o leilão. O governo estima que o projeto que ligará Campinas-SP-RJ custará R$ 33,1 bilhões (preço de 2008). Pelo menos dois grupos de empresas, liderados por fornecedores espanhóis e alemães, que não estavam dispostos a entrar, informaram que vão apresentar proposta, mas que precisam de tempo.

O edital tem diversas exigências que devem ser atendidas pelos concorrentes e o custo para apresentar proposta é estimado entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. E, além disso, o governo não se responsabiliza pelas informações de seus estudos prévios. O que vai valer são os valores apresentados pelos competidores. Será o segundo adiamento do leilão do projeto. O primeiro ocorreu em novembro, quando o governo só tinha a garantia de participação de um consórcio, liderado por empresas da Coreia do Sul. Pelo cronograma original, o projeto já deveria estar em obras. Mas elas só devem começar um ano depois do leilão, pela previsão otimista.

Governo envia para o Congresso projeto para criar novo ministério
A presidente Dilma Rousseff enviou ontem ao Congresso projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Com status de ministério, a criação do órgão é promessa de campanha de Dilma. A decisão de mandar um projeto de lei (que precisa ser aprovado), e não uma medida provisória (de validade imediata), se deu pelo fato de o governo avaliar que a criação do ministério, apesar de importante, não é urgente.

Banco do Brasil dá crédito a propriedade que desmata
O Banco do Brasil fez pelo menos 55 empréstimos a propriedades rurais no Pará que mantinham trabalho escravo, desmataram áreas ou não apresentam documentos de regularidade ambiental, fundiária e agrária, segundo o Ministério Público Federal. Em ação ajuizada ontem na Justiça Federal, o órgão diz que o Banco do Brasil concedeu mais de R$ 8 milhões em créditos rurais de forma irregular de 2008 a 2009, e que por isso ajudou a financiar infratores.

Outra ação responsabiliza o Banco da Amazônia por 37 financiamentos com os mesmos problemas, no valor de R$ 18 milhões. As duas instituições concederam mais da metade dos empréstimos a propriedades rurais da Amazônia Legal de 1995 a 2009. No caso do Banco do Brasil, a investigação apontou 18 propriedades beneficiadas. Quatro delas tinham trabalho análogo à escravidão e nenhuma possuía a documentação necessária.

Filhos de Lula fecham empresas abertas no segundo mandato
Menos de três meses depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar o governo, dois filhos do petista desmontaram empresas que abriram durante o segundo mandato do pai. Em dezembro, a Folha revelou que os filhos Luís Cláudio e Fábio Luís haviam aberto, como sócios entre eles próprios ou com outras pessoas, duas holdings não financeiras e uma empresa voltada à área esportiva. Alguns dos sócios eram empresários amigos de Lula.

Desde o início do ano, houve uma mudança de plano dos irmãos, que não dividem mais nenhuma sociedade. No início do mandato do pai, os dois irmãos eram estagiários. Fábio Luís, que é biólogo, no zoológico, e Luís Cláudio em clube de futebol. A holding LLCS, criada pelos dois para atuar na área esportiva, foi desativada. Luís Cláudio também deixou outra holding, a LLF, agora só em nome do irmão, e não tem mais empresas na Junta Comercial de São Paulo.

Fábio Luís, conhecido como Lulinha, mantém a Gamecorp (PlayTV), seu negócio mais conhecido por receber aportes milionários da empresa de telefonia Oi. Luís Cláudio, que até o final de 2010 tinha participação em três firmas, abandonou a sociedade com dois amigos e um sócio na ZLT 500, empresa criada no Morumbi, zona oeste de São Paulo, de eventos esportivos.

Instituições dizem que ainda não foram notificadas
O Banco da Amazônia disse que não foi notificado sobre a ação do Ministério Público Federal e que por isso não iria se manifestar. Procurado, o Incra também argumentou que não foi notificado, mas disse que a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) pode ser feita de maneira simples pela internet. O dono de uma propriedade só não consegue fazer o cadastro se tiver pendências a resolver, diz o Incra. O Banco do Brasil não respondeu questionamentos da reportagem até a conclusão desta edição.

Partidos querem limitar ação da Justiça Eleitoral
Os partidos da base de apoio ao governo no Congresso estão estudando maneiras de limitar o poder da Justiça Eleitoral, incomodados com sua atuação nas últimas eleições. A ideia é restringir, por meio de lei, as atribuições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), impedindo que o tribunal fixe regras eleitorais diferentes das estabelecidas pelo Congresso.

Alvo de debate na base governista, a proposta partiu do PT. "É mais um ponto na agenda da reforma política", disse o líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP). "Hoje, há enorme preocupação com o exagerado poder normativo da Justiça Eleitoral e uma enorme insegurança política", afirmou. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que há uma insatisfação no Congresso com o poder concentrado pelo TSE.

A possibilidade de inibir a atuação do tribunal foi objeto de uma reunião das bancadas do PT na terça-feira, com a presença de Teixeira, do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e do secretário-geral do PT, Elói Pietá. Na tarde de quarta-feira, parlamentares petistas se reuniram com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para consultá-lo. Segundo participantes, Palocci manifestou simpatia pelas propostas do PT, mas ressalvou que ouvirá a presidente Dilma Rousseff antes de se posicionar.

Documentos da ditadura são expostos no Arquivo Nacional
Envolvido em recente polêmica sobre a dificuldade de acesso a dados do período da ditadura militar, o Arquivo Nacional inaugura hoje, no Rio, a exposição "Registros de uma Guerra Surda", com 220 documentos da época. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participará da cerimônia de inauguração, às 19h. A partir de segunda-feira, a exposição estará aberta ao público.

Entre os principais destaques da mostra estão os originais do Ato Institucional nº 5 e da ata da reunião do conselho de ministros que discutiu sua edição. Ambos serão expostos pela primeira vez. A exposição traz também pareceres da censura contra composições de artistas. A exposição é fruto do projeto "Memórias Reveladas", patrocinado por estatais como o Banco do Brasil, que reuniu um acervo de 16,8 milhões de páginas de arquivos estaduais e federais.

PSDB vai explorar alta da inflação em programa de TV
A forma de abordar o assunto e a definição de outros temas a serem usados como bandeiras pelo partido serão definidos depois de ampla pesquisa que a cúpula tucana vai realizar em abril. Os temas serão debatidos na reunião de amanhã entre o presidente da legenda, deputado Sérgio Guerra, e os oito governadores do partido, em Belo Horizonte.

Guerra participará da primeira parte do encontro dos governadores, que tratarão, ainda, de uma pauta de reivindicações dos Estados para o governo federal. Anfitrião da reunião, o governador de Minas, Antonio Anastasia, evita associar o governo Dilma Rousseff o risco de volta da carestia. "A preocupação com a inflação é permanente no PSDB e em qualquer pessoa em sã consciência", disse ele ontem, antes do velório do vice-presidente José Alencar.

No Relatório Trimestral de Inflação, divulgado na quarta-feira, o Banco Central reduziu de 4,5% para 4% a previsão do crescimento da economia do país neste ano. A instituição afirmou que poderá alcançar em 2012 a meta de inflação de 4,5%. A estimativa do BC para o IPCA, principal índice de preços, neste ano subiu de 5% para 5,6% -dentro do teto para a meta de 6,5%.

PPS ameaça expulsar filiados que não apoiaram candidatos da sigla
Diretórios estaduais do PPS, partido de oposição ao governo federal, abriram uma série de processos para expulsar lideranças que não apoiaram candidatos da sigla na eleição de 2010. Na mira, estão políticos que não deram apoio a nomes do partido na disputa para deputado estadual e federal, cuja bancada determina o tempo de TV que o PPS terá em 2012.

A caça aos infiéis – uma orientação do diretório nacional – coincide com a retração do PPS após o rompimento com o governo Lula. Pelo menos 60 lideranças – entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores – já foram expulsas ou desligadas por infidelidade partidária nos seis maiores colégios eleitorais do país. Outros 24 casos estão em análise.

Metas do Judiciário não foram cumpridas, diz estudo do CNJ
O Judiciário não cumpriu as metas fixadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para 2010. Segundo levantamento divulgado ontem pelo conselho, dos 17,1 milhões de novas ações que ingressaram ano passado, 1 milhão não foi analisado. O objetivo era zerar o estoque.

O presidente do STF, Cezar Peluso, responsabilizou a falta de estrutura. Segundo ele, o desempenho depende de "condições materiais nem sempre presentes e cuja responsabilidade não é do Judiciário". O acúmulo de 2010 soma-se aos mais de 86,5 milhões de processos já na fila.

Cremação não prejudica ação de paternidade
O vice-presidente José Alencar era réu em um processo de reconhecimento de paternidade e, em vida, se negou a colher material genético para um teste de DNA. No processo, ainda não concluído, Rosemary de Morais, 55, pede para ser reconhecida como filha de Alencar com a enfermeira Francisca de Morais.

Após a morte dele, a defesa de Rosemary disse que não iria se opor à cremação do corpo do vice. A Justiça havia considerado a recusa de Alencar em fazer o teste como presunção de paternidade. A defesa do vice recorreu. A ação está em andamento, mas o advogado de Rosemary, Geraldo Jordan, disse que a cremação não prejudica o processo.

Segundo o Departamento de Genética e Morfologia da UnB, o teste ainda pode ser feito em algum parente de Alencar -a probabilidade de acerto, porém, cai de 99,9% para cerca de 85%.

Unido a Kassab, vice de Alckmin perde espaço
O vice-governador de SP, Guilherme Afif Domingos, começa a pagar o preço por seguir o prefeito Gilberto Kassab no projeto de fundar um novo partido, o PSD, cuja principal missão é inaugurar uma terceira via política em São Paulo e furar a polarização PT-PSDB no Estado. Afif, que acumula a chefia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, perdeu o controle do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural para a Secretaria de Energia, do tucano José Aníbal.

O órgão – cuja principal função é acompanhar o cumprimento de metas de atividades relacionadas à extração de petróleo em SP – era subordinado à pasta de Afif. A transferência de chefia, determinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada ontem no "Diário Oficial". O governo nega que a mudança tenha motivação política. A assessoria do governador afirma que a transferência do conselho estava prevista desde a transição. Procurado pela Folha, Afif não quis falar sobre o assunto.
Fonte: Congressoemfoco

Cada povo tem o Bolsonaro que merece

"Como pode o eleitor não enxergar que seu flagelo é, antes de tudo, uma autopunição? Chicotada nas próprias costas. E como gosta!"

Heitor Peixoto*

Era uma vez um país que punia deslizes.

Era uma vez. Eram duas... Três. Mil. Três mil. Três mil e três talvez. Ou mais. Um país que punia seus Moraes. Você se lembra? Ou também se lixa? Se tem decoro, se tem ficha? Você se importa? Se a conduta é reta ou se é conduta torta? Se o cara é de lata ou se é de ouro? Se o ouro é bom ou se é de tolo? Se tem folha de serviços ou se é folha corrida?

Um país que punia deslizes e declarações infelizes. Preconceito racial, sexual... É tudo igual.
Preconceito não tem meio termo, ou vira coisa banal. Conceito ermo... Etcetera e tal.

Um país que tinha faro. Pra pegar Roriz, pra pegar Bolsonaro.

Esse país... Pois é! Não era o Brasil. Que por ora só pune quem não pune os escorregões. Seja dos pequenos, seja dos barões.

Como pode o eleitor não enxergar que seu flagelo é, antes de tudo, uma autopunição? Chicotada nas próprias costas. E como gosta!

Projeto ficha limpa já é coisa da gente. Seja agora ou mais pra frente. Mas quem tem o poder do voto precisaria de um projeto assim?

No nosso caso, temo dizer que sim. Pelo menos enquanto durar o analfabetismo cívico, político, cidadão. E nesse passo, ficha limpa vira diferencial, quando deveria ser coisa normal. O mínimo, algo trivial.

Mas seguimos pagando por nossos erros, apatia, comodismo e preguiça mental. E vendo lá longe, bem longe, no que até parece ser outro país (de outra língua, aliás), parcas discussões sobre uns bichos muito estranhos: distritão, lista aberta, lista fechada, cláusula de barreira... candidatura avulsa. Vixe!

Ah, deixa isso pra lá! Vamo vê Big Brother, vê Maria ganhá! E lá na enquete? Como é que tá lá?

*É repórter da TV Assembleia MG. www.twitter.com/heitor_peixoto
Fonte: Congressoemfoco

Ministros do STF devolvem recursos de "fichas sujas" ao TSE

Quatro recursos de ex-candidatos barrados foram devolvidos. Ainda tramitam no STF 24 recursos de candidatos que contestam da lei

31/03/2011 | 20:43 | G1/Globo.com

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e Ellen Gracie decidiram nesta quarta-feira (30) devolver ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quatro recursos de ex-candidatos barrados nas eleições de 2010 pela Lei da Ficha Limpa. Entre eles, está o do ex-governador de Roraima Flamarion Portela (PTC).

Na última quarta-feira (23), por 6 votos a 5, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010.

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No julgamento, o plenário autorizou os ministros a decidir os casos de forma individual. Mas, de acordo com o Código de Processo Civil, nesse tipo de recurso, é possível optar por decidir individualmente ou remeter o processo à instância de origem, no caso TSE.

O objetivo da devolução dos processos à Justiça Eleitoral seria garantir que eles sejam decididos uniformemente. Segundo a assessoria do TSE, caberá tribunal eleitoral analisar se, com base na decisão do Supremo, os candidatos poderão ser liberados dos efeitos da Lei da Ficha Limpa.

O ministro Celso de Mello devolveu ao TSE o processo de Roberto Barros Júnior (PSDB-AC). Candidato a deputado estadual, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Acre por crime contra o patrimônio, sentença confirmada, em 2009.

A ministra Ellen Gracie remeteu ao TSE o processo de Flamarion Portela. O ex-governador do estado, barrado por ter tido os direitos políticos suspensos pelo TSE, foi acusado de compra de votos e uso da máquina pública nas eleições de 2002. Teria sido eleito no ano passado deputado estadual com 2.295 mil votos.

Além dele, foram devolvidos por Ellen Gracie os recursos de José Luiz Nogueira de Sousa (PT-AP) e Uebe Rezeck (PMDB-SP), ambos concorreram para deputado estadual.

Tramitação

Ainda tramitam no STF 24 recursos de candidatos que contestam da Lei da Ficha Limpa. Não há prazo para que o TSE analise a situação dos candidatos.

Em entrevista na semana passada, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, explicou que cada recurso de candidato barrado terá que ser analisado separadamente. "É preciso aguardar que todos os trâmites processuais se encerrem para que a haja a substituição", disse.

Segundo ele, depois de liberado o registro do candidato que foi barrado nas eleições de 2010, o TSE e os tribunais regionais eleitorais deverão refazer cálculo do quociente eleitoral – caso seja necessário – e proclamar novamente o resultado das eleições.

Com isso, o próprio político poderá pedir para que a Câmara, o Senado ou as Assembleias Legislativas nos estados tomem providências para empossá-lo. De acordo com Lewandowski, os ex-candidatos que já tiveram os recursos julgados poderão entrar com pedidos para que a situação seja reconsiderada, segundo a decisão do STF sobre a ficha limpa.Não terão direito a rever a situação do registro os políticos barrados que não concorreram no pleito ou os que não entraram com recurso na Justiça.

Fonte: Gazeta do Povo

Luiz Fux se defende citando Tom Jobim e Newton Mendonça

Pedro do Coutto

Numa entrevista surpreendente aos repórteres Vera Magalhães e Márcio Falcão, Folha de São Paulo de segunda-feira, o ministro Luiz Fux afirmou textualmente não aceitar ser responsabilizado pelo voto que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2110. Seu voto foi para que ela seja considerada constitucional a partir de 2012. Em indiretamente, citou Tom Jobim e Newton Mendonça, época da Bossa Nova, autores do Desafinado. O Desafinado está citado no livro de Ruy Castro, Chega de Saudade, sobre aquele movimento musical, uma ruptura com o passado, em 1959, mas que parece ter ficado para sempre assim como Noel Rosa ficou.

Por que digo que Luiz Fux referiu-se a Tom Jobim e Newton Mendonça? Porque ele próprio afirmou a Vera Magalhães e Márcio Falcão, referindo-se a si próprio que “debaixo da toga de juiz também bate um coração”. E, em seguida, acentuou que nos seus julgamentos tenta equilibrar razão e sensibilidade. Chega de saudade. Razão e sensibilidade é o título de um filme inglês de sucesso exibido no Rio há uns poucos anos.

Portanto, como destaca na entrevista, ele tem suas razões. Achou que o artigo 16 da Constituição sobrepõe-se ao princípio da moralidade no que se aplica à política. O artigo 16 é o que determina que alterações na legislação eleitoral somente entram em vigor no exercício seguinte ao de sua aprovação. Portanto, como não há eleições em 2011, a Ficha Limpa só vale a partir de 2012.

O voto do novo ministro do STF está criando uma controvérsia enorme e vai ampliá-la ainda mais. Na realidade, o voto foi proferido em recurso de um deputado. Matéria fortemente controversa dizer que se estende a Jáder Barbalho. ao ex-governador João Capiberibe e a outros.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Levandowsky, também integrante do Supremo, sustenta a tese de que a decisão de 6 a 5 só vale para quem formulou o recurso, não podendo automaticamente estender-se as todos, entre os quais o senador Jáder Barbalho, que renunciou ao mandato de deputado para escapar de seu julgamento pela Corte Suprema. Manobra para deslocar o processo para a Justiça Comum.

Mas provavelmente o ex-ministro da Previdência Social do governo José Sarney vai desconsiderar a própria renúncia e recorrer para ter reconhecido seu mandato de senador pelo Pará.

O tema não é simples, é confuso. A tendência do TSE, repetindo o entendimento anterior, derrubado pelo voto decisivo de Fux, é a de não reconhecer tal mandato. Inclusive porque Jáder Barbalho concorreu sem ter o registro concedido. Outro aspecto sinuoso em torno da questão. O caso Barbalho, com o seu dossier noir, típico dos grandes processos franceses, como o julgamento de Dreyfus, capitão expulso do Exército, defendido pelo notável Émile Zola. Dreyfus era acusado de traição. Barbalho é alvo de processos de corrupção. A diferença não termina aí. Dreyfus não renunciou. Barbalho sim.

O fato é que o tema de agora vai se estender à exaustão. Ocupará amplo espaço na Corte Suprema. E Jáder Barbalho, embora o mais emblemático, não está sozinho nesse terceiro turno eleitoral aberto inegavelmente – com razão ou sem ela – pelo jurista Luiz Fux.

Ao assumir o posto de ministro, proferiu um discurso belíssimo propondo uma visão moderna quanto a produção, distribuição e rapidez do Direito. A imagem ficou no papel. Como o vulto da mulher que ficou na taça, valsa de Orestes Barbosa. O ministro Luiz Fux rejeita a culpa que ninguém lhe atribuiu. No lugar de culpa, a palavra melhor, me parece, seria a responsabilidade. De qualquer forma fica na história pelo seu voto.
Desafinou em relação à opinião pública.

Fonte: Tribuna da Imprensa

A Revolução de primeiro de abril (1)

Carlos Chagas

O dia é hoje, não ontem, como impuseram com medo da confusão com o dia da mentira. Não foi a 31 de março que os militares tomaram o poder, no longínquo 1964. Nesse dia saíram dos quartéis, mas só a primeiro de abril o presidente João Goulart deixou o palácio Laranjeiras, no Rio, passando por Brasília. Já na madrugada do dia 2 voou para Porto Alegre, de lá tomando o rumo do exílio no Uruguai.

A pergunta que se faz é como tudo pode acontecer sem derramamento de sangue nem respeito às instituições então vigentes. A resposta clássica é de que elas, as instituições, não valiam mais nada, postas em frangalhos pela conspiração que vinha de muito tempo, liderada pelas forças econômicas apavoradas com a marcha das reformas de base, prometidas por Jango. Dias antes ele havia nacionalizado as refinarias de petróleo e assinado decreto para desapropriar terras ao longo das rodovias e ferrovias federais, para efeito de reforma agrária. Prometia participação dos empregados no lucro das empresas, co-gestão e ampliação dos direitos trabalhistas implantados décadas antes por Getúlio Vargas.

Diversos grupos militares conspiravam alegando a iminência do comunismo ou, pelo menos, do estabelecimento de uma república sindicalista no Brasil. Empresários, na medida da amizade e do conhecimento com generais e coronéis, há muito financiavam a campanha de descrédito do governo, valendo-se dos principais meios de comunicação, financiados com recursos nacionais e americanos.

Os egressos da Escola Superior de Guerra, o chamado grupo da Sorbonne”, com Cordeiro de Farias, Ademar de Queirós, Jurandir Mamede e, chefe de todos, Humberto de Alencar Castello Branco. Até meses antes, não articulavam a queda do governo Goulart, mas a formação de um esquema militar capaz de impedir um golpe dado de cima para baixo. Havia o grupo paulista, estabelecido ao redor do governador Ademar de Barros, com coronéis radicais dispostos a prender o comandante do II Exército, Amaury Kruel, se ele não aderisse à conspiração, compadre que era do presidente da República.

No Rio, em torno do general Costa e Silva, funcionava uma espécie de sublegenda da sofisticada “Sorbonne”, militares mais radicais e dispostos ao rompimento da legalidade. O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, atuava como peão da propaganda anti-Goulart, mas como não sabia guardar segredo, viu-se taticamente posto à margem de planos conspiratórios. Em Minas, depois da adesão do governador Magalhães Pinto, impulsionado pelo ex-ministro da Guerra, Odilio Denis, preparavam uma ação militar os generais Luís Carlos Guedes e Olimpio Mourão Filho, comandando também a Polícia Militar mineira.

Todos os grupos se uniram, mesmo implicitamente, depois do célebre comício na Central do Brasil,a 13 de março, sexta-feira, quando João Goulart discursara como uma espécie de presidente rebelde, prestes a atropelar a Constituição e o Congresso, infenso às reformas e divido de alto a baixo. No dia 30, contrariando conselhos de correligionários tão díspares quanto Tancredo Neves, Santiago Dantas e Tenório Cavalcanti, Jango não cancelou sua ida ao Automóvel Clube, quando discursaria para sargentos do Exército, empenhados em quebrar os rígidos regulamentos da hierarquia castrense. Os da Marinha, junto com marinheiros e fuzileiros navais, já se haviam rebelado de verdade, constituindo um verdadeiro soviete na força.

Anistiados em poucas horas, só deram pretexto à oficialidade naval para romper qualquer tipo de diálogo. O ministro da Marinha se demitira, o presidente não encontrou um só almirante do serviço ativo que aceitasse substituí-lo, fixando-se num velhinho reformado que integrava o Tribunal Marítimo e que ao tomar posse declarara um absurdo “com,o custa derrotar o capitalismo agonizante”.

Goulart foi e, como não podia deixar de ser, empolgou-se com os discursos revolucionários e até superou os demais oradores. Era a linguagem radical que os conspiradores queriam ouvir, como estímulo final ao golpe.

Faltava apenas a precipitação, de que se encarregou o general Mourão Filho, em Juiz de Fora. Ex-chefe do serviço secreto da Ação Integralista Brasileira, autor do falso Plano Cohen que serviu de pretexto para a decretação do Estado Novo, em 1937, tratava-se de um general de Divisão prestes a passar para a reserva. Comandava a Infantaria Divisionária e pouco depois da meia noite, já na madrugada do dia 31, botou a tropa na rua. Desceria a estrada União e Indústria, ligando a “Manchester Mineira” ao Rio, ainda que com tanques obsoletos e fraca artilharia. Esperava que outros contingentes militares se rebelassem em todo o país, mas não tinha certeza.

Pela manhã, Jango foi acordado no palácio Laranjeiras com a notícia de uma rebelião limitada a Minas. Em Belo Horizonte, o governador Magalhães Pinto ocupara postos de gasolina e mandara prender líderes sindicais, liberando um manifesto considerado insuficiente pelo general Mourão. Logo realizou-se uma reunião do presidente com alguns ministros, mas Jair Dantas Ribeiro, da Guerra, encontrava-se hospitalizado. Substituía-o chefe de gabinete, general Moraes Âncora. O ministro da Aeronáutica sugeriu que uma esquadrilha de caças levantasse vôo e paralisasse a tropa que descia a serra com bombas incendiárias.

O presidente assustou-se: “vai morrer gente, inclusive moradores da região, não vai?” “Vai”. “Então não quero”. Acertou-se que uma tropa do Regimento Escola de Infantaria, aliás, muito maior e mais bem equipada, comandada pelo general Cunha Melo, deixaria Vila Militar e deteria os rebeldes ainda na fronteira entre os estados do Rio e de Minas. (Continua amanhã)

Fonte: Tribuna da Imprensa

Quando é que o Supremo vai parar de dizer bobagens sobre a ficha limpa? E o voto sobre a anistia ampla, geral e irrestrita? Jamais se poderá esquecê-lo.

Helio Fernandes

Parece que não existe outro assunto. Os ministros, já no quarto pronunciamento, repetem o que já afirmaram. Alguns, pelo menos fazem pequena reformulação, mudam frases, cansados deles mesmos. E os que assistem à TV Justiça? O único jeito é desligar.

O único que está apenas (?) no segundo voto, repete tudo, deslumbrado com tanta sabedoria, é Luiz Fux. Mas não sai do lugar, não convence ninguém. Até o comentarista deste blog (que se assina José Antonio, e adora discordar desde repórter, nenhuma importância) chamou de “besteirol” uma afirmação de Fux.

E concordo plenamente com ele. O novo ministro afirmou, “não desempatei nada, segui a maioria dos ministros”. José Antonio referendou a minha perplexidade, ele seguiu a “maioria de 5 a 5”. Ha!Ha!Ha!

Como existem 140 pessoas (candidatos) atingidos de uma forma ou de outra pelo entendimento do Supremo, repetirão tudo o mesmo número de vezes. O ministro Lewandowsky teve a coragem de afirmar: “Cada caso é um caso, precisa de uma decisão”. Mais do que lógico e irrefutável.

No recurso extraordinário do deputado estadual de Minas, os ministros deveriam ser obrigados a dizer apenas: “Repito meus votos anteriores”. Ou então: “Não conheço do recurso”.

E aparentemente há divergência no Supremo. O procurador-geral da República falava apenas 15 minutos, Cezar Peluso pediu para que concluísse, o que fez civilizadamente. O Supremo não precisa seguir o procurador-geral, mas não pode votar sem a participação dele.

Já o ministro Fux se repetiu por 56 minutos de relógio, disse quatro vezes: “Estou concluindo”. E continuava violentando a paciência geral. Fux adora contar a história do Papa que foi “enterrado” com todas as honras, “desenterrado” e condenado à pena máxima. Que esqueceu de dizer qual era.

O Supremo como um todo (nesse caso excluindo Luiz Fux, que na época nem imaginava que chegaria ao Supremo, o STJ já era o sonho de uma noite de verão), toda vez que for decidir questão importante, não pode esquecer um dos julgamentos mais lamentáveis, equivocados e desafiadores da opinião pública.

Foi na questão da análise e julgamento da aberração conhecida como “ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA”. O Supremo referendou e considerou LEGÍTIMA a decisão da ditadura, sem contestação de ninguém.

Os ditadores ainda no Poder, consideraram que essa era a MELHOR FORAM DE PREPARAREM A SAÍDA, se mostrando generosos determinando a própria inocência. Diga-se que esses generais morreram em odor de santidade, mas viveram “FÉTIDOS DE RESPEITABILIDADE” (Bernard Shaw).

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PS – Os senhores ministros não esquecerão jamais essa manifestação através do voto, inocentando os torturadores, inocência que só existiu mesmo no Brasil.

PS2 – Agora, num protesto direto e indireto contra o Supremo do Brasil, a Suprema Corte da Argentina condenou o general Videla à PRISÃO PERPÉTUA. Outros estão presos, ou sabiamente morreram antes.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa