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VITÓRIA DO POVO: Justiça Garante Redução da Tarifa de Esgoto em Jeremoabo Após Ação Incansável do Legislativo e Executivo
Por José Montalvão
A função primordial de um Poder Legislativo altivo e comprometido com as causas populares é representar com firmeza os cidadãos, fiscalizar a prestação dos serviços públicos e defender o bolso da coletividade. Em Jeremoabo, sob a liderança e presidência do vereador Neguinho de Lié, a Câmara Municipal deu uma demonstração inequívoca desse papel institucional ao conquistar uma vitória histórica para as famílias do município contra a cobrança abusiva da tarifa de esgotamento sanitário.
Após uma intensa e incansável batalha jurídica e institucional, o Poder Judiciário concedeu uma medida liminar determinando que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) adeque, no prazo improrrogável de 30 dias, a sua cobrança aos limites rígidos estabelecidos pela legislação local.
O Teto de 40%: Respeito à Lei Municipal nº 667/2024
A decisão judicial exige que as novas faturas emitidas pela concessionária respeitem rigorosamente o teto máximo de 40% sobre o valor do consumo de água, conforme expressamente fixado pela Lei Municipal nº 667/2024.
Até então, os moradores de Jeremoabo eram surpreendidos por alíquotas exorbitantes de esgoto — que em muitos casos chegavam a dobrar o valor final da conta de água —, gerando um verdadeiro sufoco financeiro para os trabalhadores, comerciantes e famílias de baixa renda. A imposição do teto legal representa um alívio direto no orçamento doméstico de toda a população.
Com a concessão da liminar, a EMBASA terá que readequar seu sistema de faturamento no prazo estipulado sob pena de sanções judiciais, garantindo que o consumidor pague apenas o valor justo e previsto no ordenamento jurídico do município.
A Força da Parceria Entre o Legislativo e o Executivo
Esta conquista expressiva não é fruto do acaso, mas sim o resultado direto de uma articulação política madura e de uma parceria firme entre a Câmara de Vereadores e o Prefeito Tista de Deda.
Diante dos apelos da comunidade, os vereadores liderados pelo presidente Neguinho de Lié uniram forças com o Poder Executivo Municipal para fundamentar a ação, demonstrar o impacto social nocivo das cobranças abusivas e exigir o cumprimento irrestrito da lei municipal aprovada pela Casa do Povo. A harmonia e o empenho conjunto entre os dois poderes provaram que, quando a política se coloca a serviço do bem-comum, os resultados práticos aparecem em benefício direto da sociedade.
Conclusão: O Compromisso com o Bem-Estar da População
A decisão liminar que enquadra a EMBASA marca um divisor de águas na defesa dos direitos do consumidor em Jeremoabo. Ela envia uma mensagem clara de que nenhuma empresa concessionária — por maior que seja — está acima das leis municipais e do bem-estar dos cidadãos jeremoabenses.
A Câmara de Vereadores reafirma o seu compromisso de continuar vigilante, acompanhando a execução da ordem judicial e garantindo que cada munícipe veja a redução estampada em sua próxima conta de água. Vence a justiça, vence o direito do consumidor e vence o povo de Jeremoabo!
José Montalvão
Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI - Registro C-002025).
Blog de Dede Montalvão: Defendendo o bolso do contribuinte, fiscalizando os serviços públicos e celebrando as conquistas do povo de Jeremoabo!
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