O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, nesta terça-feira (4), às 18h, a entrega de 277 títulos de propriedade a moradores de Barreiras, no Oeste do estado. A cerimônia, que ocorre no Clube da Associação dos Policiais Militares do Oeste, beneficiára os ocupantes dos núcleos urbanos informais.
Durante a solenidade, estarão presentes o Presidente do TJ-BA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e a Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. “O direito à propriedade formalizada é a chave que abre as portas para a cidadania plena”, destaca o Presidente do TJ-BA, José Rotondano.
A iniciativa está inserida no âmbito da Lei nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinado a legalizar assentamentos informais e garantir o direito de propriedade aos ocupantes. Com isso, a REURB promove o direito social à moradia e a segurança jurídica para o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
“A boa vontade de todos os lados em levar esse serviço, que é de grande utilidade para a comunidade, só tem a beneficiar o cidadão”, pontua a Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.
