Governo avalia que lobby das big techs dificulta votação de PL dos mercados digitais antes das eleições

Por Nathalia Garcia e Guilherme Pimenta/Folhapress

03/08/2026 às 07:45

Foto: Ricardo Stuckert/Arquivo/PR

O presidente Lula

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a ofensiva das grandes empresas de tecnologia e o lobby dos Estados Unidos reduziram as chances de o projeto de lei que cria regras concorrenciais para plataformas digitais ser votado no Congresso Nacional antes das eleições, em outubro.

Segundo integrantes da equipe econômica, embora a proposta seja considerada prioritária pela Fazenda e conte com apoio do ministro Dario Durigan, ela não está entre as prioridades políticas do presidente Lula neste momento, o que seria fundamental para o avanço do texto no curto prazo.

O parecer apresentado em julho pelo relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), incorporou ajustes negociados com a Fazenda e com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e, na visão de pessoas a par do debate ouvidas pela Folha, solucionou boa parte das dúvidas técnicas levantadas ao longo da tramitação.

A proposta cria um regime concorrencial específico para plataformas digitais com poder de mercado considerado sistêmico. Inspirado em experiências adotadas pela União Europeia, Reino Unido e Japão, o projeto amplia a capacidade de atuação preventiva do Cade e prevê obrigações para empresas classificadas como de relevância sistêmica, buscando reduzir barreiras à concorrência antes que práticas produzam efeitos anticompetitivos sobre o mercado.

Segundo relatos feitos à Folha sob condição de anonimato, havia expectativa de que o texto fosse levado à votação na Câmara antes do recesso parlamentar. A percepção dentro do governo agora é que ainda pode haver alguma movimentação nas semanas de esforço concentrado, entre agosto e setembro, mas as chances diminuíram significativamente.

O último texto divulgado pelo relator foi elogiado pelo governo e pelo presidente do Cade, Diogo Thomson, sob o argumento de que ele confere mais segurança jurídica ao restringir os possíveis alvos da regulação prévia pelo órgão de defesa da concorrência.

Reservadamente, integrantes da equipe econômica afirmam que as big techs intensificaram a ofensiva contra a proposta em diversas frentes quando detectaram que o ambiente no Congresso se tornou mais favorável à aprovação do texto.

A avaliação é que empresas potencialmente atingidas passaram a ampliar investimentos em estudos e firmar parcerias com entidades, consultorias e outras frentes de interlocução política para tentar convencer parlamentares de que o projeto que regula os mercados digitais traria efeitos negativos sobre inovação e investimentos.

Outro elemento que preocupa integrantes do governo é a dimensão internacional da discussão. Como as principais empresas sujeitas às novas regras são americanas, auxiliares do presidente Lula acompanham com atenção relatos sobre uma possível atuação diplomática dos Estados Unidos em torno do projeto.

Como mostrou a Folha, a embaixada dos Estados Unidos agiu, a pedido das big techs, para barrar a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. Representantes americanos procuraram o relator do texto pedindo mais tempo antes da votação do texto.

A única que se posicionou na ocasião foi a Apple, dizendo que a proposta é desnecessária e "criará uma experiência pior para os usuários e desenvolvedores brasileiros".

O projeto que regula os mercados digitais tramita em urgência desde março deste ano, quando, apesar da pressão contrária das gigantes de tecnologia, o requerimento foi aprovado.

A pressão contra a proposta ganhou mais peso nos últimos dias, quando um grupo de 20 parlamentares americanos pediu ao governo Donald Trump que inclua o projeto brasileiro de regulação dos mercados digitais nas negociações comerciais com o Brasil.

Em carta enviada ao representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, os parlamentares afirmam que a proposta brasileira discrimina empresas americanas de tecnologia e deve ser tratada como parte da agenda comercial entre os dois países.

Na visão das autoridades brasileiras, parte da estratégia dos americanos busca também associar o projeto a temas como moderação de conteúdo e liberdade de expressão —interpretação considerada equivocada pela Fazenda.

Embora a equipe econômica sustente que o texto trata exclusivamente de questões concorrenciais e de poder econômico das plataformas digitais, há um temor de que o tema seja instrumentalizado pela oposição durante a campanha eleitoral e leve o Palácio do Planalto a segurar a pauta.

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