Corte analisa caso; magistrado nega ter cometido crime
Pepita Ortega
O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta quinta-feira o pedido de responsabilização do ministro Marco Buzzi por assédio e importunação sexual. Durante julgamento nesta manhã, o órgão solicitou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condene Buzzi à pena de indisponibilidade com perda do cargo, abrindo caminho para que o ministro seja o primeiro magistrado a ser excluído dos quadros da magistratura após o fim da aposentadoria compulsória.
Como mostrou O Globo, a Comissão da Sindicância que analisou o caso propôs ao plenário do STJ que imponha a Buzzi a nova pena máxima da magistratura, que inclui a possibilidade da perda do cargo. A expectativa é que tal posicionamento seja seguido pela maioria do pleno do STJ, o órgão administrativo máximo do tribunal. Não é esperada uma condenação unânime, mas poucos votos a favor de Buzzi.
MUDANÇA DA PENA – Inicialmente, a PGR havia pedido que Buzzi fosse punido com a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, a antiga sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A mudança na pena requerida pela PGR se dá para adequação à resolução recém aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça que regulamentou o fim da aposentadoria sanção, conforme decisão do STF.
Participam do julgamento 28 dos 33 ministros que integram a Corte. Ficaram fora a ministra Isabel Gallotti, que se declarou suspeita para atuar no processo; o ministro Og Fernandes, diagnosticado com Covid-19; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A outra baixa tem relação com a vaga aberta no Tribunal com a aposentadoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro, em maio.
No centro do julgamento estão duas acusações: a de uma jovem que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina e a de uma ex-servidora do gabinete do ministro, que o acusa de assédio sexual. Buzzi nega as acusações e sustenta que é inocente. Em alegações finais, a defesa sustentou ter apresentado provas de que os fatos relatados pelas vítimas “não teriam como ocorrer”.
PERDA DE CARGO – Caso o STJ imponha a pena máxima a Buzzi, o caso deve ser encaminhado à Advocacia-Geral da União para que proponha, em até 30 dias, uma ação de perda de cargo contra o ministro, perante o Supremo Tribunal Federal. Além disso, imediatamente é decretada a vacância do cargo do ministro no STJ, abrindo a possibilidade de uma nova indicação à Corte superior.
Neste cenário, é considerado natural, nos bastidores da Corte, que a escolha do sucessor de Buzzi seja escolhido em conjunto com os dos ministros Paulo Saldanha, que se aposentou em maio; e do ministro Og Fernandes, que se aposenta em novembro. Assim, no final do ano haveriam três cadeiras vazias na Corte, com a possibilidade de que seja elaborada uma lista sêxtupla para seu preenchimento.
