Publicado em 6 de agosto de 2026 por Tribuna da Internet
Buzzi pode ser excluído dos quadros da magistratura
Pepita Ortega
O Globo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quinta-feira o ministro Marco Buzzi à pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo em razão de acusações de importunação sexual e assédio. Em decisão inédita, a medida abre caminho para que o ministro seja o primeiro a ser excluído dos quadros da magistratura após o fim da aposentadoria compulsória.
Com a decisão, o caso de Buzzi será encaminhado à Advocacia-Geral da União para que proponha, em até 30 dias, uma ação de perda de cargo contra o ministro, perante o Supremo Tribunal Federal. A Corte máxima dará a palavra final sobre a demissão do magistrado.
EFEITOS PRÁTICOS – No julgamento do caso no STF, que ainda não tem data para acontecer, serão definidos os efeitos práticos da pena de Buzzi. O Supremo deve discutir, por exemplo, se a perda de cargo implica somente na perda do salário ou de outros benefícios, como plano de saúde. Também deve ser discutida questões relacionadas a contribuição previdenciária do ministro.
A pena imposta a Buzzi confirma o afastamento do ministro, que era até o momento temporária. O ministro está recebendo o salário proporcional até que o STF decrete, ou não, sua perda de cargo. Além disso, a decisão leva à vacância imediata do cargo do ministro no STJ, abrindo a possibilidade de uma nova indicação à Corte superior. Nesse interim, o desembargador Luís Carlos Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas, seguirá atuando nos casos que estavam no gabinete de Buzzi.
A condenação segue o entendimento da comissão de sindicância, presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão. O voto teve peso três, porque também valeu como posicionamento dos outros ministros que integraram o grupo — os ministros Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva.
INFRAÇÕES – Por unanimidade, o pleno entendeu que Buzzi incorreu em infrações disciplinares. Houve um debate, no entanto, sobre a pena que deveria ser aplicada ao ministro. A maioria do colegiado – 24 ministros – votou para impor a Buzzi a nova pena máxima na magistratura – a disponibilidade com proposta de perda de cargo. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam que o colega fosse aposentado compulsoriamente – punição recém-derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
Participaram do julgamento 28 dos 33 ministros que integram a Corte. Ficaram fora a ministra Isabel Gallotti, que se declarou suspeita para atuar no processo; o ministro Og Fernandes, diagnosticado com Covid-19; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A outra baixa tem relação com a vaga aberta no Tribunal com a aposentadoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro, em maio.
VÍDEOS – Durante o julgamento desta quinta, Buzzi assistiu pela primeira vez os vídeos de depoimentos das vítimas, antes da leitura do voto que levou a sua condenação. Nos bastidores do STJ, o julgamento era aguardado por representar uma resolução para a Corte. Nos corredores, a avaliação é a de que, com a condenação, se vira uma página, com uma atuação institucional antes mesmo do avanço da investigação criminal contra o ministro.
No centro da condenação estão duas acusações: a de uma jovem que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina e a de uma ex-servidora do gabinete do ministro, que o acusa de assédio sexual. Buzzi nega as acusações e sustenta que é inocente. Em alegações finais, a defesa sustentou ter apresentado provas de que os fatos relatados pelas vítimas “não teriam como ocorrer”.
Uma das vítimas é filha de um casal de advogados, que eram amigos de Buzzi e estavam hospedados em sua casa de praia localizada no litoral catarinense, em janeiro deste ano.
PRÓXIMOS PASSOS – Após o julgamento, a defesa de Buzzi afirmou que respeita a decisão do STJ, apesar de discordar da mesma. Além disso, informou que vai analisar a recente resolução do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a pena aplicada a Buzzi, para decidir sobre os próximos passos.
O advogado Daniel Bialski, que defende uma das vítimas, destacou que a decisão da Corte superior deve ter repercussão sobre a investigação criminal em curso, perante o STF, sobre as acusações contra Buzzi. Em nota, a defesa afirmou ainda que a condenação de Buzzi dá um exemplo, para toda sociedade, que “independentemente do cargo, profissão ou autoridade exercida, aquele que cometeu um ato ilícito não apenas pode, como deve ser devidamente punido”.
A ACUSAÇÃO – O assédio, de acordo com o relato da denúncia, ocorreu em uma praia de Balneário Camboriú (SC) no mês passado. Quando a jovem foi tomar um banho de mar, Buzzi, que estava dentro da água, teria tentado agarrá-la. Ao saber da agressão, vítima e familiares retornaram a São Paulo, onde lavraram um boletim de ocorrência que deu base à abertura de um inquérito policial.
A denúncia foi registrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que informou que o caso está tramitando em sigilo. “Tal medida é necessária para preservar a intimidade e a integridade da vítima, além de evitar a exposição indevida e a revitimização. A Corregedoria colheu nesta manhã depoimentos no âmbito do processo”, diz o CNJ.
RELATO – Em depoimento prestado à Corregedoria Ncional de Justiça, a jovem que apresentou a denúncia de assédio confirmou a acusação e fez um relato detalhado dos fatos. Segundo O Globo apurou, o depoimento foi prestado de forma presencial e durou cerca de duas horas.
Como mostrou O Globo, a Comissão da Sindicância que analisou o caso propôs ao plenário do STJ que imponha a Buzzi a nova pena máxima da magistratura, que inclui a possibilidade da perda do cargo. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia reforçado o pedido de responsabilização do ministro por assédio e importunação sexual.
QUEM É MARCO BUZZI
Buzzi completou 68 anos nesta quarta-feira e se formou em direito em 1980, em Itajaí (SC). Ele é mestre em Ciência Jurídica e especializado em Direito do Consumo e Instituições Jurídico-Políticas. Em 2002, tomou posse como desembargador. No STJ desde 2011, nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Buzzi também é membro do Conselho da Justiça Federal (CJF) e presidente da Turma Nacional de Uniformização, composta por 12 juízes federais.
O magistrado é membro da Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina e fundador da União dos Magistrados do Mercosul. Além disso, Buzzi já integrou o Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Em Santa Catarina, Buzzi também já foi presidente do Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça, em 2008, e presidente da Terceira Câmara de Direito Comercial, em 2010. Foi coordenador dos Juizados Especiais do estado entre 2004 e 2010 e supervisor entre 2010 e 2012, além de ter ministrado disciplinas na Universidade do Vale de Itajaí.
Entre suas condecorações, está a Medalha do Mérito Judiciário Catarinense, concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina “em razão dos relevantes serviços” prestados ao estado.
