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Justiça põe prazo para troca de benefício

Gisele Lobato
do Agora

Uma decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul) limitou em dez anos, a contar da concessão do benefício, o prazo para quem se aposentou após 1997 e continuou trabalhando com carteira assinada pedir a troca da aposentadoria na Justiça.

Na decisão, de fevereiro deste ano, o segurado havia se aposentado em 1998, mas só entrou com a ação para pedir um benefício mais vantajoso --que incorporasse as contribuições feitas após a aposentadoria-- em 2009.

Segundo o entendimento do tribunal, a troca de aposentadoria é considerada uma revisão do primeiro benefício. Nesses casos, a lei prevê que benefícios concedidos após 1997 têm dez anos para serem corrigidos, tanto no posto quanto na Justiça.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado

Ácido vira arma nos semáforos

Nelson Rocha

São duas novas práticas que resultam em situações de perigo para quem está dirigindo e para numa sinaleira. Jovens, geralmente drogados e com menos de 15 anos, se passam por limpadores de vidros para agir a qualquer hora do dia com o objetivo de extorquir e atacar com ácido quem reagir. O outro golpe sempre ocorre à noite e consiste em provocar o esvaziamento do pneu do carona para depois realizar o assalto. A polícia está de olho, mas tem dificuldades para conter a ação dos pequenos marginais.

“Ninguém deve deixar o vidro do carro aberto ao parar numa sinaleira”, recomenda o policial civil Paulo Portela, da 7ª Delegacia (Rio Vermelho). “É preciso ficar muito atento. O golpe do pneu é praticado entre às 17h30 e 20h, assim como outro, que é o da pedrada no vidro para pegar bolsas de mulheres que estão sozinhas. São ações que acontecem muito rapidamente.

Nós já pegamos dois deles em flagrante, mas como são menores, uma semana depois já estão nas ruas de novo fazendo a mesma coisa”, comentou Portela. Recentemente, onze menores (meninos e meninas), usuários de drogas, foram identificados e encaminhados a instituições de menores infratores.

O golpe do ácido surpreendeu Ana Paula Figueiras, 26, que sempre anda com os vidros fechados e bolsa escondida embaixo do banco. Ela dirigia na Avenida Almirante Barroso - Fazenda Coutos, no subúrbio - e foi abordada por jovem que portava um borrifador plástico e, ao invés de já começar a limpar o vidro dianteiro sem dizer nada, como normalmente fazem os garotos, aparentando ter uns 12/13 anos, tentou conversar.

Ana Paula acenou dizendo que não tinha dinheiro com ela e não deu muita atenção. O jovem começou a ficar nervoso, “como se estivesse drogado”, segundo a própria, tentando fazer com que ela abrisse a janela.

Assustada, Ana procurou manter a calma e fingir que não era com ela. O sinal abriu e ela seguiu. Pouco depois, ela percebeu que o garoto havia borrifado espuma na janela lateral. Quando estacionou o carro no pátio da firma constatou então que o vidro estava sujo, desgastado em algumas partes.

O segurança da empresa perguntou se aquilo havia sido feito por algum menino de rua para, em seguida, dizer que Ana tinha tido sorte, pois o produto jogado no vidro do carro era ácido. O segurança, por sua vez, afirmou que sua cunhada, enfermeira de um hospital da cidade, já atendeu três casos, todos envolvendo mulheres que dirigiam sozinhas. Em um dos casos foi necessária uma cirurgia plástica em parte do rosto.

Mas não são as mulheres as únicas vítimas do golpe do ácido. José Carlos Maia Santos retornava de um aniversário por volta da 01h30min e, nas proximidades do Iguatemi, parou o carro num semáforo, quando um garoto abordou o amigo Guilherme, para pedir R$ 5. “Ele respondeu que não possuía os cinco reais, mas que procuraria uma moeda. Fez um movimento no banco para colocar a mão no bolso e virou o rosto para dentro do carro.

Foi sua sorte. O garoto borrifou o líquido na cabeça dele e saiu correndo. Em poucos minutos Guilherme começou a sentir uma queimação no pescoço. Corremos para o hospital e lá nos disseram que se tratava de ácido. Ele terá que se submeter a uma cirurgia corretiva e poderia ter ficado cego”, relatou o amigo.

O golpe do pneu vazio

O golpe do pneu vazio é outro que vem sendo praticado por esses garotos infratores com frequência, segundo o policial Paulo Portela. A pessoa para no semáforo distraído e um dos comparsas vem abaixado por trás do carro e coloca um palito para que o ar do pneu escape rapidamente. Em seguida, outro assaltante segue o motorista de moto, pois sabe que não demorará muito para ele estacionar por causa do pneu.

Depois de trocar o pneu, “eles ainda esperam você trocar o pneu!”, enfatizou o policial, o motorista é rendido com um revólver, colocado no carro, que pega mais dois comparsas que percorrem a cidade fazendo saques e compras em supermercados 24 horas.

Como o limite de saque durante a noite é limitado, eles só encerram a “operação” na manhã do dia seguinte, “para poder tirar mais proveito”, comentou Portela, que dá algumas dicas para quem anda distraído ao volante: “Quando parar no sinal, jamais deixe de olhar em todos os espelhos retrovisores.

Nunca deixe o carro totalmente parado. Pare longe do sinal e ande aos poucos e jamais pare para trocar o pneu à noite. É melhor perder a roda do veículo do que arriscar a vida!”, concluiu.
Fonte: Tribuna da Bahia

Novo CNJ pode frear fiscalização de magistrados

Agência Estado

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, trabalha para influir na escolha dos novos integrantes do órgão. Os mandatos de 12 conselheiros terminam apenas em junho e julho deste ano, mas Peluso começou a atuar, desde o mês passado, para levar ao órgão pessoas mais afinadas com suas ideias de um grupo menos interventor, mais focado na atividade administrativa dos tribunais e menos propenso a abrir seguidas investigações contra magistrados suspeitos de desvios. A nova composição reduziria a influência da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Peluso, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que o CNJ exagera ao abrir seguidos processos administrativos contra magistrados, principalmente quando as corregedorias dos tribunais locais ainda não apuraram as denúncias contra os juízes. A estratégia de buscar nomes mais afinados com sua visão seria uma forma de colocar o Conselho "nos trilhos", como prometeu no discurso de posse. Como corregedora, Eliana Calmon tem sugerido, no caminho oposto ao defendido por Peluso, a abertura de processos contra os magistrados. Na maioria dos casos, Peluso é voto vencido.

Peluso nega que esteja interferindo no processo de escolha dos novos conselheiros. Por meio do seu porta-voz, Pedro Del Picchia, afirmou não ter superpoderes para escolher os novos integrantes do órgão. "Como é óbvio, o processo de renovação de parte dos membros que integram o Conselho Nacional de Justiça obedecerá, como não poderia deixar de ser, às prerrogativas que, segundo normas constitucionais, competem a cada uma das instituições nele representadas."

E continua: "Além de ofensivo à seriedade destas, imaginar outra coisa significa atribuir ao presidente do Conselho superpoder que não tem, que lhe permitiria definir as pessoas a serem indicadas ou interferir nas indicações", afirmou o porta-voz do ministro do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

José Genoino é nomeado para assessorar Nelson Jobim

Agência Estado

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a nomeação do ex-deputado do PT José Genoino para o cargo de assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Genoino, que não se reelegeu em outubro passado, é ex-guerrilheiro do PCdoB no Araguaia e um dos réus na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o mensalão - suposto esquema de compra de votos parlamentares no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: A Tarde

Inelegibilidade por pena administrativa

“Merece aplauso o espírito da LC 135/2010. A preocupação que surge, dentre muitas, no entanto, refere-se à extensão e ao alcance dado ao tema inelegibilidade pelo período de oito anos, previsto na Lei Complementar”

Lizete Andreis Sebben*

Muito debatida, persiste a merecer destaque especial a denominada Lei da Ficha Limpa, introduzida no ordenamento jurídico com a Lei Complementar 135/2010, que alterou as causas de inelegibilidade.

O Tribunal Superior Eleitoral, em resposta à consulta formulada em tese, fixou entendimento de que essa norma se aplica, de imediato, a todos os casos em que tenha sido imposta qualquer condenação prevista nessa lei. Resta ainda decisão final, junto ao Supremo Tribunal Federal, quanto à possibilidade de aplicação instantânea dessa e, também, da sua aplicabilidade a fatos passados. Deve-se a isso a ausência de composição plena nesse Tribunal Constitucional, resolvida com a posse do ministro Luiz Fux.

Merece aplauso o espírito da LC 135/2010. A preocupação que surge, dentre muitas, no entanto, refere-se à extensão e ao alcance dado ao tema inelegibilidade pelo período de oito anos, previsto na Lei Complementar.

Das muitas inovações, estabelece o artigo 1º, inciso I, letra m, que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, salvo se o ato tiver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário.

Evidentemente que compete ao respectivo órgão de classe fiscalizar a atividade exercida por seus profissionais, punindo os faltosos e excluindo os indignos. Assim, presente a hipótese autorizadora, em face de infração cometida, é plausível a fixação da pena, que pode ser máxima com a exclusão dos quadros, não podendo esse profissional persistir no exercício de sua atividade.

A dúvida que me acorre é se, infelizmente, por imperícia ou negligência, o profissional comete uma infração, sobrevindo processo disciplinar, com severa pena imposta – exclusão - diga-se, proporcional ao fato em análise, afora eventual ação judicial indenizatória de reparação de danos, seria efetivamente plausível que ele venha a ser condenado, politicamente, com a proibição de se candidatar a qualquer cargo pelo prazo de oito anos.

Veja-se o exemplo do profissional médico que, em um procedimento de lipoaspiração, por diversas origens, vem a causar dano estético ou, pior, a morte da respectiva paciente. Ele, decerto, não se profissionalizou para o fracasso ou, ainda, não buscava o resultado obtido. Entretanto, se por esse fato, perfeitamente cabível, venha a sofrer processo administrativo perante o Conselho de Medicina, com as penas respectivas, inclusive de proibição do exercício da medicina, ou seja, nesta hipótese, não mais poderá exercer a atividade para o qual se preparou nos longos e aproximados seis a sete anos de estudos. Poderá, ainda, vir a ser acionado judicialmente pelos prejudicados, sobrevindo, se demonstrado o ato, o dano e o nexo de causalidade, a condenação monetária. Caberia, ainda assim, outra penalização? No caso, não mais sendo profissional médico, será que estaria, também, incapacitado para outras funções administrativas ou legislativas?

Persisto na análise se, nessa e em hipóteses similares, inobstante o teor da Lei Complementar – claro e induvidoso, há plausabilidade, razoabilidade e proporcionalidade em apresentar obstáculo para esse indivíduo exercer seu direito de cidadão, ou seja, de ser elegível.

*Advogada e ex-Juiza do TRE/RS

FDonte: Congressoemfoco

Jornais: Lula discursa sobre democracia na Al Jazeera

FOLHA DE S.PAULO

Lula faz palestra em fórum anual da rede de TV Al Jazeera no Qatar
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará palestra domingo no fórum
anual da rede de TV Al Jazeera, em Doha (Qatar). Segundo sua assessoria, ele foi convidado para falar sobre a consolidação democrática no Brasil. O principal tema do encontro será a onda de protestos contra ditaduras no mundo árabe.

Conforme a programação divulgada pela emissora, Lula falará antes do ministro das Relações Exteriores da Turquia, Ahmet Davutoglu. Também participam do fórum analistas políticos, jornalistas especializados em Oriente Médio e representantes de outros governos da região.

Esta será a terceira viagem internacional de Lula como ex-presidente. Em fevereiro, ele foi ao Senegal, para o Fórum Social Mundial, e à Guiné, para o início das obras de uma ferrovia da Vale.

Entrada de dólares já supera a de 2010
Apesar da ameaça do governo de adotar novas medidas para segurar a queda do dólar, a entrada de moeda estrangeira no país e a especulação no câmbio seguem fortes neste início de ano. Até o último dia 4, entraram líquidos (diferença entre ingressos e saídas) US$ 24,356 bilhões, mais que o verificado em todo o ano de 2010 (US$ 24,354 bilhões), segundo o Banco Central.

O resultado é puxado por operações financeiras, principalmente, investimentos estrangeiros de longo prazo no setor produtivo e empréstimos feitos por empresas brasileiras no exterior. Já o capital especulativo de curto prazo parou de entrar no final do ano passado, quando o governo aumentou a tributação sobre investimento estrangeiro em renda fixa. Também caíram as aplicações na Bolsa.

Outro fator que pressiona a cotação da moeda é o aumento da especulação. As dívidas dos bancos no mercado à vista subiram de US$ 11 bilhões em janeiro para US$ 12,7 bilhões, o que significa uma aposta maior na queda do dólar. O BC já adotou medidas para punir as instituições, a partir de abril, caso esse valor não caia para US$ 10 bilhões.

Com mais dólares entrando no país, as intervenções do BC também aumentaram. A instituição comprou, em pouco mais de dois meses, o equivalente a 44% das aquisições feitas em 2010, quando esse valor foi recorde. Foram quase US$ 20 bilhões, que ajudaram a elevar as reservas em dólar do Brasil para o patamar recorde de US$ 311 bilhões. Cotado a R$ 1,661, o dólar acumula queda de 0,3% no ano.

Após embate sobre salário, Dilma faz agrado a centrais
Para melhorar a relação com centrais sindicais após o embate sobre o valor do salário mínimo, a presidente Dilma Rousseff regulamenta hoje lei que dá assento aos trabalhadores nos conselhos de administração de empresas controladas pela União. Dilma atenderá demanda apresentada pelas centrais em 2008 ao ex-presidente Lula. O afago será feito após reunião com as seis maiores centrais hoje, no Planalto.

Dilma discutiu os detalhes da encontro ontem com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral). Em São Paulo, os dirigentes das seis entidades também se reuniram para aparar arestas internas e definir uma pauta coletiva, sem prejuízo de reivindicações "individuais". As centrais pedirão coletivamente a revisão da tabela do Imposto de Renda, uma política de reajuste para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo, o fim do fator previdenciário e a regulamentação de trabalhadores terceirizados.

Inicialmente, a regulamentação da vaga nos conselhos de estatais – que foi sancionada por Lula e publicada em dezembro do ano passado no "Diário Oficial" – será o único aceno que as centrais receberão da presidente. O governo decidiu que a correção da tabela do IR ficará em 4,5%, não nos 6,46% que pedem as centrais. Dilma pretende ainda iniciar as discussões sobre a desoneração da folha de pagamentos.

STF ordena quebra de sigilo fiscal dos réus do mensalão
O STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou a quebra do sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão. Revelado pela Folha em 2005, foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso. O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, determinou, em fevereiro, o envio de ofício à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do Imposto de Renda dos denunciados.

Barbosa acolheu solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requisitou a quebra do sigilo para que já calcule possíveis multas, em caso de condenação dos acusados. Segundo a Procuradoria, a medida serve para o Ministério Público conhecer a situação financeira dos acusados e adequar os valores das multas, se houver condenação. Também foi aceito pedido de acesso aos antecedentes criminais dos réus. Barbosa não comentou os pedidos.

Presidente da Assembleia é acusado de desvio de verbas
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), é acusado num processo judicial sigiloso de participar do desvio de R$ 3,1 milhões dos cofres da Prefeitura de Itapira (SP), município que administrou até 2004. Investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado encontraram dezenas de depósitos feitos em dinheiro na conta do deputado, no valor total de R$ 933 mil.

Segundo a denúncia apresentada à Justiça, que acusa Barros Munhoz de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, a movimentação em suas contas é incompatível com a renda que ele declarou na época em que era prefeito. A Justiça de São Paulo, onde corre o processo, mandou bloquear os bens do deputado. Barros Munhoz recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar liberar seu patrimônio, mas a decisão da Justiça Estadual foi mantida no ano passado.

Seis auxiliares do deputado também foram denunciados pela Promotoria. A ação civil pública foi ajuizada em setembro de 2006 e corre em segredo de Justiça para proteger o sigilo bancário dos acusados. Não há previsão para a data do julgamento. Barros Munhoz assumirá na semana que vem seu segundo mandato como deputado estadual e deverá ser reconduzido à presidência da Assembleia com apoio quase unânime. Até o PT e outros partidos que fazem oposição ao PSDB prometem apoiá-lo.

Deputado nega fraudes e ataca promotores
O deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) rechaçou as acusações feitas pelo Ministério Público Estadual e acusou os promotores que o denunciaram à Justiça de agir por motivação política. Em nota assinada por sua assessoria, ele disse que a movimentação em suas contas bancárias é compatível com rendimentos que recebia como prefeito, mais aplicações financeiras e empréstimos que diz ter tomado em 2003, no valor de R$ 586 mil.

Segundo ele, os empréstimos foram declarados à Receita Federal em 2004. Barros Munhoz disse que os contratos da prefeitura com a Conservias, classificada como empresa de fachada pela Promotoria, foram regulares. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou os contratos em 2008.

Apontada como fantasma, empresa é ignorada em Mogi
A Conservias, empresa apontada como fantasma pelo Ministério Público de São Paulo, não funcionava nos endereços declarados, segundo disseram à Folha moradores e vizinhos dos locais. No papel, a empresa de terra planagem foi criada em 1998 e extinta em 2004.

Segundo dados da Junta Comercial de São Paulo, a primeira sede da Conservias foi um imóvel no município de Mogi Mirim (a 151 km de São Paulo), no bairro Jardim Santa Helena. No local, há uma casa e seu atual morador afirmou à reportagem que está na residência há mais de 15 anos,ou seja, antes do surgimento da Conservias.

"Essa empresa nunca existiu aqui. Não sei por que chega correspondência na minha casa. Já pedi até providências da prefeitura", disse o morador, que pediu para não ser identificado. "A pessoa que morava antes de mim também ficou muito tempo no imóvel. Ela que construiu a casa." O morador também afirmou desconhecer os ex-proprietários que constam dos registros da Conservias.

Genoino é nomeado assessor especial de Jobim no Ministério da Defesa
Réu no processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-deputado federal José Genoino foi nomeado ontem assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim. O esquema de compra de apoio parlamentar no Congresso ocorreu durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Genoino responde no STF por corrupção passiva e formação de quadrilha. Na época, ele presidia o PT.

Agora integrante do segundo escalão da Defesa, Genoino participou da Guerrilha do Araguaia, maior foco de resistência armada à ditadura, nos anos 70. Ele foi capturado pelo Exército em 1972. Apesar do passado na luta armada, ele mantém bom trânsito com os militares. Sua função será a de articulador político com outros ministérios e com o Congresso.

STF recebe pedido para investigar filha de Roriz suspeita de peculato
A Procuradoria-Geral da República pediu ontem abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM. O relator do caso será o ministro Joaquim Barbosa.

Jaqueline deverá ser investigada sob suspeita de peculato – quando o detentor de cargo público "apropria-se de dinheiro ou desvia, em proveito próprio ou alheio". A pena pode chegar a 12 anos de prisão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede para a Polícia Federal ouvir Jaqueline e fazer perícia na fita na qual ela aparece recebendo dinheiro, em 2006.

Governo indica Fernando Furlan para presidir o Cade
O governo oficializou a indicação do conselheiro Fernando de Magalhães Furlan para a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Também enviou ao Senado o nome do advogado Alessandro Octaviani. Na próxima semana será indicado Elvino Mendonça, funcionário de carreira da Fazenda.

A Folha antecipou, em fevereiro, os nomes de Furlan e Octaviani. Furlan ocupa a presidência interina do Cade desde novembro. Octaviani substituirá Vinícius de Carvalho, que assumirá a Secretaria de Direito Econômico (SDE).

Mendonça foi um dos responsáveis pelo polêmico parecer da secretaria relativo à fusão de Sadia e Perdigão que recomendou o licenciamento de uma das marcas por cinco anos ou a venda de Batavo, Doriana, Claybom e outras.

Fonte: Congressoemfoco

O desmanche do Estado

“Voltando a Madison, o cineasta Michael Moore resume admiravelmente a atual situação: “Fomos vítimas de um golpe de Estado financeiro”

Márcia Denser*

Raporte à nossa coluna Do Poder Jovem, que aborda o início do Movimento de Madison, como agora é chamado pela imprensa norte-americana, e como este é simbolicamente importante (para quem tem preguiça de abrir o link, trata-se do protesto de milhares de pessoas, principalmente estudantes, professores e funcionários públicos, reunidos em Madison, Winsconsin, contra um projeto de lei apresentado pelo novo governador republicano Scott Walker, cujo objetivo é “cortar gastos do orçamento estadual através da supressão de direitos trabalhistas em todo o Estado”. O suposto equilíbrio das contas do Estado ocorreria com a anulação dos convênios coletivos com os funcionários públicos.”), a coisa está tomando um rumo para além do evento meramente simbólico: o movimento, que começou em fevereiro, prossegue em março, incorporando mais e mais pessoas que chegam de todo o país.

A propósito, Bernard Cassen, articulista do Le Monde Diplomatique, comenta uma sintomática matéria do The Economist – o sancta sactorum do pensamento neoconservador ocidental – “A próxima batalha. Rumo ao confronto com o setor público”. O texto, duma simplicidade olímpica, se resume em três tópicos: 1) todos os estados europeus têm déficits públicos abissais; 2) para reduzi-los, só reduzindo o número de funcionários, os salários e os sistemas de pensões; 3) os governos ganharão facilmente a opinião pública incentivando a denúncia dos “privilégios” (em especial a estabilidade no trabalho) dos “acomodados” do setor público, que supostamente vivem a custa do conjunto dos contribuintes.

Ora, em nenhum momento o texto recorda que os déficits públicos são em grande parte consequência das ajudas colossais aos bancos e outros responsáveis pela crise atual, tampouco que aumentaram devido às isenções fiscais outorgadas aos ricos. Nem sequer se deixa claro que, em troca de seu salário, os funcionários prestam serviços indispensáveis para o bom funcionamento da sociedade, sobretudo os professores, especialmente atacados na matéria, quando diz: “65 anos deveria ser a idade mínima para que essa gente, que passa a vida em uma sala de aula, se aposente”.

Ideologicamente, os liberais são hostis aos funcionários e demais assalariados do setor público. Em primeiro lugar, porque retiram o setor privado de novos espaços de lucro. Em segundo, porque, protegidos por seu estatuto, podem ser socialmente mais combativos que seus companheiros do setor privado, ao ponto de fazerem greves “por delegação”, representando os trabalhadores do setor privado que não podem fazê-las.

É esta solidariedade que os neocon querem destruir a todo custo para reduzir a capacidade de resistência das populações contra os planos de ajuste e de austeridade implementados em toda parte. Os déficits públicos constituem um pretexto para incentivar os conflitos sociais em detrimento do mundo do trabalho. Defender os serviços públicos é defender o único patrimônio do qual (ainda) dispõem as categorias mais pobres da população. Assim, a aposta na caça aos funcionários públicos e seus sindicatos proposta por The Economist não é financeira, mas ideológica.

Aliás, o desmanche e a consequente produção de um Estado oco, vazio, é o balizamento último do projeto neoconservador na elaboração de um “Estado Corporativo” – cuja principal função (além da policial) é repassar o dinheiro dos contribuintes direto para as corporações, ficando assim unidos, Estado e Corporações, contra o Terceiro Setor dos trabalhadores e o resto da população. A propósito, lembramos que a construção de um “estado oco” foi a “maior contribuição” do governo de George W. Bush ao povo americano, ao mundo e à história. Enfim, a democracia sem povo.

Voltando a Madison, o cineasta Michael Moore resume admiravelmente a atual situação: "Fomos vítimas de um golpe de Estado financeiro. Para nós (o povo norte-americano), admitirmos que deixamos um pequeno grupo roubar praticamente toda a riqueza que faz andar nossa economia, é o mesmo que admitir que aceitamos, humilhados, a idéia de que, de fato, entregamos sem luta a nossa preciosa democracia à elite endinheirada: Wall Street, os bancos, os 500 da revista Fortune governam hoje essa República.”

O presidente Roosevelt, que ainda sabia dar nome aos bois, chamou este de “Estado Fascista”, você chamaria do quê?

*A escritora paulistana Márcia Denser publicou, entre outros, Tango fantasma (1977), O animal dos motéis (1981), Exercícios para o pecado (1984), Diana caçadora (1986), A ponte das estrelas (1990), Toda prosa (2002 - Esgotado), Caim (Record, 2006), Toda prosa II - obra escolhida (Record, 2008). É traduzida na Holanda, Bulgária, Hungria, Estados Unidos, Alemanha, Suíça, Argentina e Espanha (catalão e galaico-português). Dois de seus contos - "O vampiro da Alameda Casabranca" e "Hell's Angel" - foram incluídos nos Cem melhores contos brasileiros do século, organizado por Ítalo Moriconi, sendo que "Hell's Angel" está também entre os Cem melhores contos eróticos universais. Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, é pesquisadora de literatura e jornalista. Foi curadora de literatura, até outubro de 2010, da Biblioteca Sérgio Milliet em São Paulo.

Fonte: Congressoemfoco

MP acredita que partidos pagam aluguel à Câmara

Ministério Público suspende investigação sobre o uso das salas na crença de que estão sendo pagos por elas valores de mercado. O que, pelo menos no caso do PMDB, não vem acontecendo, como revelou o Congresso em Foco

MP arquivou investigação sobre uso de salas do Congresso por partidos como o DEM na crença de que todos pagavam aluguel por elas

Eduardo Militão

O Ministério Público Federal arquivou investigação que verificava a existência de irregularidades no uso, sem licitação, de salas do Congresso Nacional por alguns partidos políticos. A apuração foi motivada por reportagem do Congresso em Foco de abril de 2008 que mostrou PMDB, PSDB, DEM e PP usando espaços no Legislativo. À época, advogados questionavam a falta de concorrência entre as demais legendas para a utilização das áreas.

Mas a Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que não era necessário fazer licitação e que haveria irregularidade se os espaços estivessem sendo usados gratuitamente. Se houvesse pagamento de aluguel, dentro dos valores de mercado, não haveria problema. Ocorre que, como mostrou ontem o Congresso em Foco, pelo menos o PMDB não vem pagando aluguel, baseado no argumento de que o espaço usado pela presidência do partido é cedido pela Liderança do partido na Câmara. Para o Ministério Público, os aluguéis pagos pelos partidos pelas áreas são compatíveis com valores do mercado imobiliário brasiliense. Para chegar a essa conculsão, o MP tomou por base entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual os preços eram compatíveis com o valor do metro quadrado de Brasília. O tribunal recomendou que as Casas não fizessem apenas correções inflacionárias do aluguel dos espaços, mas considerassem também as eventuais valorizações imobiliárias.

Apesar disso, como mostrou o Congresso em Foco nesta quinta-feira (10), o PMDB deixou de pagar à Câmara um aluguel de mais de R$ 5 mil por uma área de 146 metros quadrados próxima ao plenário da Casa. O acúmulo das taxas não pagas gira em torno de R$ 200 mil.

O Ministério Público também embasou seu arquivamento em informações prestadas por Senado e Câmara, que disseram que nenhum partido estava pleiteando as áreas, algumas ocupadas desde a época da ditadura militar.

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), criticou a postura do MPF. “Esse é um argumento muito perigoso, porque você não faz a licitação apenas porque as pessoas procuram”, afirmou ele. Freire defende que todos os partidos usem o Congresso, mas, na falta de áreas, que elas sejam disputadas em concorrência. O PPS aluga uma sala no Setor Comercial Sul de Brasília para abrigar a sua sede.

Desvio funcional

De acordo com a procuradora Ana Carolina Maia, outro problema foi resolvido por Câmara e Senado. As duas Casas “descreveram as medidas adotadas para evitar que servidores públicos trabalhem no horário de expediente para partidos e fundações a eles ligadas”.

Veja a íntegra do arquivamento

Isso porque, após a reportagem do Congresso em Foco, o jornal Correio Braziliense noticiou que funcionários comissionados pagos com dinheiro da Câmara estavam trabalhando para os partidos políticos. Em entrevista ao jornal, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), admitiu que uma pessoa paga pela liderança do partido – e, portanto, pela Câmara – trabalhava na sede nacional da legenda, que funciona dentro do Senado.

Mas, na decisão do TCU, os ministros confiaram nas informações prestadas pela administração das duas Casas. “O órgão de pessoal da Câmara dos Deputados remeteu a este Tribunal o histórico dos cargos por eles ocupados, relatando não haver registro de procedimento disciplinar instaurado com a finalidade de apurar possíveis desvios funcionais da natureza ora tratada”, descreveu o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, hoje presidente do tribunal. Ele foi seguido por seus colegas de plenário na sessão de 4 de novembro de 2009 do TCU.

Veja a íntegra da decisão

PDT

Membro da executiva nacional do PDT e ex-presidente da legenda, o deputado Vieira da Cunha (RS) é outro a discordar da postura do Ministério Público. Ele defende que nenhum partido ocupe salas no Congresso, porque entende que o espaço deve ficar restrito apenas à atividade estritamente parlamentar, caso das lideranças. “É uma deformação. Não me parece conveniente que a sede do partido seja dentro da sede do Parlamento”, afirmou Vieira da Cunha ao site.

Para o deputado, os partidos deveriam ter agido como o PDT. Anos atrás, a legenda do falecido Leonel Brizola recebeu uma área do governo de Brasília, nas proximidades do Congresso. Lá, construiu sua sede própria.

A decisão do MPF foi tomada em 16 de dezembro passado. Como é de praxe, ela pode ser revisada. A 5ª Câmara do Patrimônio Público da Procuradoria Geral da República analisada todos os arquivamentos. Eventualmente, a comissão determina que investigações prossigam em vez de serem arquivadas.

Desde a época da ditadura militar, alguns partidos ocupam espaços no Legislativo. Mas eles só passaram a pagar por isso em 2003, no Senado. Na Câmara, as cobranças começaram em outubro de 2007, segundo a Casa informou ao Congresso em Foco em abril de 2008.

Leia também:

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Presidência do PMDB dá calote na Câmara

MPF investiga aluguel de salas no Congresso

Fonte: Congressoemfoco

O novo Império do Brasil

Carlos Chagas
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Desde que o mundo é mundo, determinadas civilizações se impõem sobre as demais, apesar de a História, a Arqueologia e a Memória da Humanidade não chegarem a vislumbrar mais do que 10% do que realmente se passou no planeta. Mesmo assim, vamos ficar naquilo que nos chegou, fração mínima do que terá acontecido.
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Os gregos vieram até nós pela abertura do espírito, acima de sua organização dita democrática, mas não fosse sua ambição comercial, estariam até hoje enterrados nas brumas do desconhecido.
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Roma tornou-se um império por força de sua organização burocrática, claro que apoiada pelas legiões e pela ânsia de conquistar colônias capazes de enriquecê-la através da conquista de recursos e da exploração de mercados externos.
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A expansão árabe formou império ainda maior, tanto pela divulgação da ciência, da literatura e da cultura quanto pelo radicalismo religioso. Uma contradição que ainda hoje perturba os historiadores e os que costumam prever o futuro. A substituição de árabes por turcos, naqueles idos, mudou pouca coisa.�
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O império persa fechou-se em copas e acabou sepultado por Alexandre, ainda que de forma internitente tenha ressurgido outras vezes, como contraponto ao Oriente e ao Ocidente.
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Os mongóis dominaram boa parte do mundo conhecido, certamente por necessidade de sobrevivência. A fome e o vazio das estepes fizeram com que conquistassem a China e chegassem às bordas da Europa, nas investidas de Gengis Khan e, mais tarde, de Tamerlão. Careciam de opções.
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Com o tempo o império chinês superou mongóis e depois os manchus, mantendo o culto ao isolamento e o desprezo pelo que se passava além de suas fronteiras, com certa razão científica no passado. Quebraram a cara.
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Veio, para o mundo ocidental, o período das trevas, superado na Renascença, responsável pela criação de um império filosófico, científico e artístico sem dono. O hiato acabou preenchido por Luís XIV e por Napoleão, que puderam enquadrar a Europa através da força e, mais uma vez, do comércio.
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O primeiro império russo durou pouco, porém, mais do que o segundo, inaugurado por Stalin e sepultado por Gorbachev.

A dominação inglesa conquistada pelo mar durou três séculos, até a hora em que, depois de destroçarem o efêmero Terceiro Reich alemão, perceberam estar naufragando ao inflar a bola do novo império mundial, os Estados Unidos, hoje dominando integralmente a civilização, dentro das paralelas ditadas pelo comércio e pelo sentimento de superioridade.

Registra-se uma tentativa de, tanto tempo depois, a China abandonar a estratégia das portas fechadas, lançando-se na competição pelo mundo exterior. Sem esquecer a reação dos árabes, que se conseguirem unificar-se através do fundamentalismo religioso, poderão surpreender.
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Por que se alinham estes parágrafos supérfluos, incompletos e insossos? Porque muitos ingênuos e outro tanto de malandros começam a falar da hora do novo Império do Brasil, inaugurado pelo Lula e a se configurar ao longo do Século XXI. Seria bom atentarem para o fato de que os impérios nascem e morrem, tanto faz o período de sua duração. Pior para os que ficarem até o velório…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Estados Unidos mantêm quase 200 bases militares no Oriente Médio. Por isso, nada mudará nos povos árabes. Alguns ditadores serão depostos, mas outros os substituirão, em benefício dos EUA.

Carlos Newton

Não é por mera coincidência que os Estados Unidos mantenham quase 200 bases militares no Oriente Médio e que a poderosa V Frota da Marinha (USA Navy) esteja sediada no Bahrein. Desde junho do ano passado, essa importantíssima unidade militar vem recebendo obras de ampliação. O projeto de extensão das infraestruturas portuárias dos EUA no emirado islâmico terá um custo de US$ 580 milhões.

Em comunicado oficial, o comando da Quinta Frota revelou que o projeto amplia instalações militares e portuárias, além de uma ponte ligando suas instalações atuais ao novo porto. O objetivo é “dar um apoio maior aos navios americanos e aliados mobilizados (no Bahrein) e que operam na região”, acrescenta a Marinha americana em seu comunicado. A primeira fase será finalizada em 2012, e o projeto estará concluído até 2015.

O Bahrein, que tem uma localização estratégica na parte norte do Golfo Pérsico, entre a Arábia Saudita, o Iraque, o Kuwait e o Irã, é o porto de ancoragem de navios de guerra americanos em missão na região. Cerca de 5 mil americanos, em sua maior parte militares, vivem no Bahrein, considerado um importante aliado dos Estados Unidos.

De acordo com a própria lista do Pentágono, existem 865 bases militares dos EUA no exterior, mas se incluídas as bases em funcionamento no Iraque e no Afeganistão, já são mais de mil. Essas mil unidades constituem 95% de todas as bases militares que todos os países do mundo mantêm em território de outro país, segundo o sociólogo e escritor norte-americano Hugh Gusterson, professor da George Mason University.

Essas bases, é claro, não saem baratas. Excluindo as localizadas no Afeganistão e no Iraque, com orçamento separado, os Estados Unidos gastam cerca de 102 bilhões de dólares por ano para manter as bases de além-mar, segundo a pesquisadora Miriam Pemberton, do Instituto de Estudos Políticos.

Em muitos casos, é preciso perguntar qual a finalidade da base. Por exemplo, os Estados Unidos ainda têm 227 bases na Alemanha. Talvez isso fizesse sentido durante a guerra-fria, quando a Alemanha estava dividida ao meio pela cortina de ferro e os políticos americanos tentavam convencer os soviéticos de que o povo americano veria em um ataque à Europa um ataque a si próprio.

“Mas numa nova era em que a Alemanha foi reunificada e os Estados Unidos se preocupam com pontos de conflito incendiários na Ásia, na África e no Oriente Médio, faz tanto sentido que o Pentágono mantenha 227 bases militares na Alemanha como os Correios manterem uma frota de cavalos e diligências”, argumenta Hugh Gusterson.

Mergulhada na mais grave crise econômica dos últimos tempos, a Casa Branca precisa desesperadamente cortar despesas desnecessárias no Orçamento federal. Em 2004, o ex-secretário de Defesa Donald Rumsfeld calculou que os Estados Unidos podiam poupar 12 bilhões de dólares se fechassem umas 200 bases no estrangeiro. O deputado Barney Frank, democrata de Massachusetts, propôs que o orçamento do Pentágono fosse reduzido em 25%, o que obrigaria a desativação de grande número de bases. Mas não foi ouvido.

Mas essas bases estrangeiras parecem invisíveis quando os cortadores do Orçamento olham de esguelha para o orçamento proposto pelo Pentágono, de 664 bilhões de dólares. Editorial do The New York Times pediu “coragem política” à Casa Branca para reduzir o Orçamento da defesa. Sugestões? Cortar o caça F-22 da força aérea e o destróier DDG-1000 da marinha, reduzir os mísseis defensivos e o Sistema de Combate Futuro do exército, para poupar 10 bilhões de dólares por ano. “Todas, boas sugestões. mas e as bases no estrangeiro?” – indaga Gusterson.

Agora, com a crise dos povos árabes, não há a menor possibilidade de os EUA eliminarem qualquer uma de suas 200 bases militares instaladas no Oriente Médio. Pode-se dizer, sem medo de errar, que hoje em dia “imperialismo é sinônimo de bases militares no exterior”. E é por isso que nada vai mudar nos povos árabes. Alguns ditadores serão depostos, mas outros logo aparecerão para substituí-los. E defender os interesses dos Estados Unidos, é claro.

Fonte: Tribuna da Imprensa

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Trabalhador sem registro paga menos INSS

Gisele Lobato
do Agora

O empregado sem registro em carteira que ganhar, na Justiça, o direito ao vínculo trabalhista e às verbas atrasadas pode ter um desconto menor da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em decisão publicada em 25 de fevereiro, O TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que atende o Estado de São Paulo, determinou que o INSS não poderia cobrar juros e multa sobre as contribuições atrasadas.

No entendimento do TRT 2, os valores pagos pelo ex-patrão já são corrigidos. "Se o INSS cobrasse juros e multa, o trabalhador pagaria duas vezes pela mesma coisa", disse Marta Gueller, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Sociedade de Advogados.

No caso analisado, a decisão reduziu para menos da metade o desconto do segurado.

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