Supremo esconde processos contra autoridades

Decisão tomada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, determina que ações contra aqueles que têm foro privilegiado não tenham mais o nome completo dos envolvidos, só as iniciais. Isso impede levantamentos como os que são feitos pelo Congresso em Foco

Peluso resolve esconder nomes de autoridades nos processos que correm no STF. Para o MCCE, uma contribuição à corrupção

Mário Coelho

Desde 2004, o Congresso em Foco tem se notabilizado por levantar os processos que existem no Supremo Tribunal Federal contra os deputados e senadores. O site é pioneiro nesse tipo de levantamento, que consideramos um serviço inestimável de informação ao eleitor na hora do voto. Uma decisão recente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, porém, pode impedir a continuação desse serviço. Desde o fim do ano passado, está valendo a determinação de que todos os inquéritos que cheguem à corte mostrem apenas as iniciais dos envolvidos, não mais os nomes completos.

A mudança veio à tona em dezembro passando. Matéria do jornal O Estado de S. Paulo revelou que inquéritos e outros processos passaram a tramitar de forma confidencial, mesmo quando não estão protegidos pelo segredo de justiça. A medida beneficiava, segundo o periódico, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler. Acusado de injúria por ofender e demitir um estagiário da corte, tramita uma petição de investigação contra ele no Supremo.

Veja aqui todas os levantamentos já feitos pelo Congresso em Foco de processos contra parlamentares

A partir de agora, o cidadão que entrar no site do STF e quiser procurar, por exemplo, se o parlamentar que votou na última eleição sofre alguma investigação, não conseguirá. Antes, bastava digitar o nome completo e fazer a busca. Agora, somente pelas iniciais. Desta maneira, mesmo assim, sem ter certeza se ele está dentro de um inquérito ou não.

Ajuda à corrupção

“A regra é a publicidade. A exceção é que é a preservação dos nomes”, disse a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa. Ela disse, ao site, não entender o motivo de o presidente do STF ter determinado o sigilo para inquéritos. “Essa obscuridade só contribui para a corrupção”, disparou. No fim da tarde de ontem (7), o MCCE lançou uma nota repudiando a nova postura do Supremo (leia a íntegra da nota no fim da matéria).

No texto, o movimento, composto por uma série de organizações da sociedade civil brasileira, lembra que a Constituição Federal prevê o princípio da publicidade ou transparência para todas as instituições públicas. O Judiciário, diz a nota, só pode aplicar o sigilo ou o segredo de Justiça para defender a intimidade dos envolvidos ou se o interesse social exigir.

“Ninguém tem o direito individual a ter preservada a identidade em qualquer ato investigatório, ainda que ocorrido em fase pré-processual. As exceções ao princípio da publicidade decorrem apenas da eventual necessidade de preservação da própria atividade investigatória ou de ocultação de fatos constrangedores que não digam respeito à sociedade”, afirma o texto.

A determinação de Peluso está envolta em dúvidas. Primeiro, acreditava-se que o sigilo valeria para todos os instrumentos legais que chegassem ao Supremo. Após a publicação da matéria de O Estado de S. Paulo, a assessoria de comunicação do STF divulgou uma nota ressaltando que a disposição era dirigida somente aos inquéritos. “Isto porque, se a Secretaria Judiciária já identificasse os investigados com o nome completo, ficaria frustrada a eventual decretação de segredo de justiça por parte do relator”, diz a nota, enviada à imprensa no fim de dezembro.
“A única ressalva quanto às outras classes processuais é a hipótese de que a indicação de segredo de justiça já seja feita pelo tribunal de origem, o que poderá ser revisto pelo relator, uma vez que a Secretaria Judiciária, no ato de autuar, não o pode fazer, por ausência de poder judicante”, diz a nota do Supremo.

Assim, o andamento do caso de Pargendler, por exemplo, pode ser consultado pelo sistema processual do Supremo pelo nome completo do presidente do STJ. Mesmo assim, se a petição virar inquérito – atualmente está sob análise da Procuradoria Geral da República –, pode passar a ser sigilosa. O fato é que, por conta da decisão de Peluso, a publicidade sobre a maioria dos processos está comprometida.

A fase de inquérito é usada para investigar a atuação de uma ou mais pessoas sob suspeita de ter cometido um crime.

É neste período que a acusação vai tentar reunir indícios suficientes para transformar o investigado em réu. Foi assim, por exemplo, na Ação Penal 470, do Mensalão do PT. Primeiro passou a fase de inquérito. Os ministros do STF, então, entenderam que havia material suficiente para acusar 40 pessoas de diversos crimes.

Jovita Rosa crê que o Supremo recuou ao limitar o princípio do sigilo somente a inquéritos e deixar ao critério dos relatores se serão identificados pelo nome completo ou somente as iniciais. Mas frisa que a intenção é pressionar a corte a abandonar a determinação de promover o sigilo nas investigações.

"Esses processos não correm em sigilo. Não há autorização legal que dê sentido a esse tipo de providência", afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior , ao site Consultor Jurídico. Segundo ele, a medida afronta o princípio da publicidade e da transparência. "A visibilidade é elemento inerente à democracia."

O presidente da OAB expôs um lado da determinação pouco vista até o momento. Ao prever o sigilo para políticos e autoridades com foro privilegiado, o STF cria um privilégio que ainda não existia. "Não é uma regra aplicada por todos os tribunais, mas apenas pelo Supremo. Além disso, já existe televisionamento ao vivo dos julgamentos da corte”, lembrou.

O Congresso em Foco enviou um e-mail com perguntas sobre o assunto para a assessoria de comunicação do STF. Segundo o órgão, não há privilégio para autoridades. “Todos os cidadãos são tratados pelo STF da mesma forma.” A assessoria afirmou que a medida ocorreu após ministros da corte pedirem a Peluso que determinasse o sigilo no momento em que os inquéritos chegassem na secretaria judiciária.

Questionada se não é privilégio conceder a autoridades com foro privilegiado a possibilidade de não serem identificados, a corte reforçou que não. “O objetivo da orientação é justamente garantir o direito do jurisdicionado de ter preservada a sua privacidade caso o inquérito resulte na não abertura de ação processual ou na hipótese de vir a ser indicado pelo relator a necessidade do segredo de justiça”, diz a assessoria.

Leia a íntegra da nota do MCCE:

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), rede composta por 50 organizações da sociedade civil brasileira, vem, a propósito da polêmica envolvendo a ocultação do nome de pessoas investigadas por decisão tomada pela Presidência do Supremo Tribunal Federal, apresentar a seguinte manifestação:

A Constituição de 1988 submete todas as instituições públicas ao princípio da publicidade ou transparência. No caso do Judiciário, a este se aplica a garantia fundamental prevista no art. 5º, inciso LX, segundo a qual “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

Ninguém tem o direito individual a ter preservada a identidade em qualquer ato investigatório, ainda que ocorrido em fase pré-processual. As exceções ao princípio da publicidade decorrem apenas da eventual necessidade de preservação da própria atividade investigatória ou de ocultação de fatos constrangedores que não digam respeito à sociedade.

Afirmamos, pois, que a publicidade é a regra e o segredo de Justiça a exceção que só pode ser aplicada por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, com justificativa idônea para a ocultação da identidade do indiciado.

Esperamos que o Supremo Tribunal Federal, protetor maior da nossa Constituição, faça valer a expectativa que a sociedade tem acerca dessa matéria, assegurando a devida publicidade a todos os dados que envolvem a submissão de autoridades a investigação pela prática de atos delituosos.

Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: Passaporte especial, 'febre' entre deputados

O Estado de S. Paulo

Passaporte especial, 'febre' entre deputados

A regra para emissão de passaportes diplomáticos tem sido usada pelos deputados e parentes para conhecer o mundo e literalmente fazer turismo. Pelo menos dois terços desses passaportes especiais solicitados pela Câmara dos Deputados ao Itamaraty, entre esta sexta-feira, 7, e fevereiro de 2009, foram para mulheres, maridos e filhos dos parlamentares. E cerca de 87% dos vistos internacionais para esses documentos tiveram motivação turística, segundo dados da Segunda Secretaria da Câmara, responsável por essa tarefa.

O Estado teve acesso à relação de ofícios que tratam da emissão de passaportes diplomáticos e de vistos que passaram pelo órgão nos últimos dois anos. Os destinos das viagens, inclusive agora, em pleno recesso parlamentar, são os mais variados: Miami, Las Vegas, Nova York, Atlanta, Dubai, Vancouver, Buenos Aires, Austrália, Japão, entre outros lugares.

Filhos de deputados que vão passar um período de estudos no exterior também aproveitam para viajar com o passaporte especial. Quem tem esse documento recebe privilégios em aeroportos, como filas e atendimentos especiais, prioridade em bagagens e, dependendo do país, fica até dispensado da necessidade de tirar visto. Desde 2009, a Segunda Secretaria solicitou 662 vistos para viagens de deputados e parentes que têm o documento especial. Desses, 577 foram para "turismo". Apenas 69 cumpriam o objetivo de missão oficial, a trabalho.

Na Europa, filhos adultos não têm direito à regalia

Na Europa, vários países preveem a concessão de passaportes diplomáticos para ex-presidentes, suas mulheres ou maridos e filhos menores de idade. Aos 18 anos, porém, precisam atuar como um cidadão qualquer e viajar apenas com passaportes comuns. Netos não têm nenhum benefício. Esses são os casos da Alemanha e da Espanha.

Na Suíça, a assessoria de imprensa do governo chegou a perguntar à reportagem do Estado o motivo de manter um passaporte diplomático para um filho de ex-presidente. "Por que daríamos esse benefício a um parente de um ex- político?", questionou um assessor, ao ser informado sobre o caso do ex-presidente Lula.

Na França, passaportes diplomáticos podem ser estendidos à mulher e aos filhos de um beneficiário desse status. Mas outros familiares adultos não desfrutam da mordomia.

Alckmin diz que SP vai ajudar Dilma, mas vê um PSDB "fiscalizador"

A mudança mais visível no gabinete do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em relação à gestão de seus antecessores diretos no Palácio dos Bandeirantes - José Serra e Alberto Goldman - foi a instalação de um retrato pintado a óleo por Antonio Rocco, na década de 1910, com a imagem de Rodrigues Alves sentado à mesa de trabalho. Alves, nascido em Guaratinguetá (SP), terra natal da família de Alckmin, foi o último paulista a assumir a Presidência, em 1902.

O tucano diverte-se ao contar a história do ex-governador e ex-presidente, mas se esquiva sobre a disputa presidencial de 2014 e sobre tentar novamente ser o próximo paulista depois de Alves no comando do País (Fernando Henrique Cardoso nasceu no Rio). Até lá, no entanto, Alckmin enfocará a "questão social" em sua gestão, na busca de uma "marca" do PSDB na área historicamente dominada pelo PT.

Durante a transição, o novo governador explicitou divergências em relação a Serra ao escolher aliados próximos para o secretariado. Seu novo foco, agora, tenta afastar as derrotas do PSDB para o PT nas disputas pela Presidência em 2002 com Serra, dele próprio em 2006 e novamente em 2010 com Serra, nas quais o discurso social de Luiz Inácio Lula da Silva fez a diferença.

Alckmin diz que seu partido deve fazer uma "oposição diferenciada" a Dilma Rousseff, esquadrinhando área por área o governo federal com a criação de um shadow cabinet - conceito inglês de grupo de líderes da oposição designados para fiscalizar o governo. Contudo, recém-empossado à frente do Estado mais rico da União pela terceira vez, diz que será "colaborador" da presidente. "Quem é governo é para governar e não para fazer oposição."

Bernardo enterra plano de regulação de mídia

O governo enterrou o projeto de regulação da mídia elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins. Após encontro com a presidente Dilma Rousseff no Planalto, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse em tom diplomático que há outras prioridades para serem tocadas, como o projeto de banda larga, que pretende apresentar até o fim de abril.

"A banda larga vai ter prioridade e premência porque vamos discutir também o plano geral de metas de universalização", afirmou. Pela tradição de Brasília, um governo "enterra" um projeto quando não estipula prazo para envio ao Congresso nem classifica a proposta como prioridade na agenda, dizem assessores.

Paulo Bernardo disse que é preciso um "exame detalhado" do projeto para a possibilidade de abrir uma discussão ainda no âmbito do governo e relatou ter recebido a proposta nesta semana de ex-assessores de Franklin Martins. "Certamente, vamos ter que olhar cada ponto. Todos sabem que tem discussões de caráter econômico, regulação entre setores, disputas. Tem discussões relativas aos direitos dos usuários, tem questões que dizem respeito à própria democracia. Vamos examinar tudo e ver como vamos encaminhar."

Alta no preço da comida faz da inflação a maior em 6 anos

A inflação oficial atingiu em 2010, último ano do governo Lula, o maior nível em seis anos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 5,91%, acima do centro da meta estipulada pelo Banco Central (405%) e superior à taxa de 2009 (4,31%). Segundo o IBGE, os alimentos foram responsáveis por 40% do IPCA - os preços subiram 10,39%, mais do que o triplo do apurado em 2009 (3,18%). Analistas dizem que o cenário para 2011 é preocupante e apostam em alta da taxa básica de juros, atualmente em 10,75%, na próxima reunião do Copom, neste mês. A previsão é de que o aquecimento do consumo interno deve continuar a elevar os preços de alimentos e serviços.

Risco de aids em transfusão no Brasil é 20 vezes superior

Uma pesquisa feita em três hemocentros brasileiros entre 2007 e 2008 indica que o risco de contrair HIV em transfusões de sangue no Brasil é 20 vezes maior do que nos Estados Unidos, informa a repórter Lígia Formenti. O trabalho aponta que 1 em cada 100 mil bolsas de sangue do País pode estar contaminada pelo vírus. Nos EUA, a relação é de 1 para cada 2 milhões. Aqui, entre 30 e 60 pessoas por ano podem ser contaminadas via transfusão. O sangue doado é submetido a testes, mas há a janela imunológica, período no qual a presença do vírus não é identificada.

Jobim quer Comissão da Verdade "para os 2 lados"

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu ontem a tese de que a Comissão da Verdade, destinada a apurar violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime militar, investigue não só as ações patrocinadas pela ditadura, mas também a atuação de grupos da esquerda armada que tentavam derrubar o regime. A declaração de Jobim alimenta a tensão no governo por atingir a atuação na época da hoje presidente Dilma Rousseff, que foi guerrilheira.

"Houve uma divergência inicial com o então secretário Paulo Vanucchi sobre a natureza do projeto. O projeto pretendido por ele era unilateral, pretendia fazer uma análise da memória apenas por um lado da história. Nós queríamos que fosse feita uma visão completa do tema - ou seja, as ações desenvolvidas não só pelas Forças Armadas à época como também pelos movimentos guerrilheiros ", declarou em entrevista ao programa Bom dia Ministro, da EBC.

Folha de S. Paulo

Filho de Lula afirma que irá devolver passaporte

Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu ontem devolver o passaporte diplomático que recebeu do Itamaraty. "Devolvo o antigo também, sem nenhuma escrita nele, branco como chegou", afirmou pelo Twitter. A Folha revelou esta semana que o documento foi concedido a, além de Marcos, Luís Cláudio Lula da Silva, 25, também filho do ex-presidente, e um neto de Lula que tem 14 anos. O bispo Romualdo Panceiro, segundo na hierarquia da Igreja Universal, também obteve o passaporte.

Decreto prevê a concessão de passaporte especial a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes. O Itamaraty justificou o benefício aos quatro com base em item do decreto 5.978/ 2006 que permite concessão em caráter excepcional "em função do interesse do país". Marcos disse que não usou o passaporte nos oito anos de governo Lula. "Nunca usamos em oito anos de governo democrático e nem usaremos", afirmou, no Twitter.

Inflação de 5,9% é a maior em 6 anos e afeta mais os pobres

O índice oficial de inflação no Brasil ultrapassou o centro da meta estipulada pelo Banco Central para 2010 e fechou o ano passado com a maior alta em seis anos. Para 2011, a expectativa permanece sombria. Há um cenário de aceleração dos preços de commodities agrícolas e minerais, além do petróleo, em todo o mundo. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 5,91% no ano passado. A meta do BC era de 4,5%, com intervalo de dois pontos para mais ou para menos.

Os mais pobres perderam mais. O INPC, que abrange famílias com renda entre 1 e 6 salários mínimos, subiu 6,47% (0,56 ponto a mais). O vilão da inflação de 2010 foi a alimentação, em que os mais pobres comprometem a maior parte da sua renda. Nesse grupo, os preços subiram quase o dobro da média geral: 10,4%. Mas a aceleração de 2010 foi bastante pontual, concentrada no último trimestre e em poucos produtos, como carnes e feijão. Retirados esses dois itens do cálculo, a inflação do ano passado teria estacionado perto de 5%.

Petistas lideram nomeações do 2º escalão

Pivôs da crise com o PMDB na briga por espaço no governo Dilma Rousseff, os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Paulo Bernardo (Comunicações) lideram as nomeações para o segundo escalão. Levantamento da Folha indica que Padilha já fez 17 nomeações, e Bernardo, 12 para cargos de direção, assessoramento especial e outras vagas comissionadas. As escolhas dos dois petistas representam 23,5% das 123 nomeações publicadas até agora por todo o governo (excluídas área militar, Receita e universidades federais). O terceiro colocado é o vice-presidente, Michel Temer, que fez oito nomeações.

Aliado incômodo

Às vésperas de completar 40 anos na mesma função, a de deputado federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) coleciona derrotas nas disputas para o Executivo e tem no bastidor político de Brasília o seu habitat. Alves, 62, tomará posse de seu 11º mandato consecutivo como deputado federal em fevereiro. Hoje, ele é líder da bancada do PMDB na Câmara e o nome mais cotado pelo partido para presidir a Casa a partir de 2013. Decano da Câmara, ele só perde em números de mandatos, segundo a Casa, para quatro ex-deputados.

O deputado é herdeiro político de um dos principais clãs nordestinos, montado pelo ex-governador e ex-ministro Aluísio Alves (1921-2006), cassado pelo Ato Institucional nº 5. Apesar disso, Alves acabou, no decorrer dos anos, foi "destronado" dentro do clã pelo primo Garibaldi Alves Filho, que foi prefeito de Natal, presidente do Senado, duas vezes governador e, desde o dia 1º, é o ministro da Previdência de Dilma.

Posse de suplentes gera disputa na Câmara

A nomeação de suplentes de coligações, e não de partidos, gerou polêmica na Câmara. Enquanto suplentes das legendas vão ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ocupar vagas abertas na Casa, lideranças de siglas como PT e PMDB articulam para acabar com coligações nas eleições proporcionais. Francisco Escórcio (PMDB-MA) ingressou com um mandado de segurança no STF. Ele briga para ocupar a vaga deixada pelo ministro Pedro Novais (Turismo).

Escórcio é primeiro suplente do PMDB, mesmo partido de Novais. O deputado Costa Ferreira, do PSC, primeiro suplente da coligação, no entanto, já foi empossado. Visando a próxima legislatura, Humberto Souto (PPS-MG) pretende fazer o mesmo. Ele ficou com a primeira suplência do partido, mas não da coligação. Como já sabe que Alexandre Silveira (PPS-MG) não assumirá, porque será secretário em seu Estado, quer a vaga.

Ministro nega ter lutado no Araguaia durante ditadura

O ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, general-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, negou ontem, por meio da Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto, ter lutado contra a Guerrilha do Araguaia, ocorrida na primeira metade dos anos 70. Reportagem de ontem da Folha informou que Elito graduou-se na mesma época e na mesma brigada de paraquedistas que participou do combate à guerrilha, que foi de 1971 a 1975. "O general informou categoricamente que não participou, e que, caso contrário, não teria problemas em confirmar sua participação", informou a secretaria.

Alckmin diz não ter feito acordo com Aécio por 2014

Geraldo Alckmin levou para o gabinete no Palácio dos Bandeirantes um quadro de Rodrigues Alves, "o último presidente paulista". É diante da imagem de Alves, uma fonte de inspiração, que o tucano trabalha todos os dias. Questionado se descarta candidatura à Presidência, insinuou que do desempenho à frente do governo dependerá seu futuro. Alckmin usou metáforas para falar sobre suas aspirações. O quadro de Alves não foi o único indício. O tucano apresentou seu livro de cabeceira: "Rompendo o cerco", uma coletânea de discursos de Ulysses Guimarães.

Leu capítulo intitulado "O Decálogo do Estadista", que enumera qualidades indispensáveis ao político. Destacou trechos sobre coragem, paciência, sorte e esperança. "O estadista é o arquiteto da esperança. (...) Se estou cercado, eu ataco", narrou. Alckmin defendeu a "reorganização do PSDB", disse não ter acordo com Aécio sobre a sucessão presidencial e afirmou que José Serra pode desempenhar "o papel que quiser" no partido.

O Globo

Estado anuncia choque de ordem na educação

A Secretaria estadual de Educação anunciou ontem um plano de choque de gestão para tirar o Estado do Rio da penúltima posição no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre as medidas, está a implementação de um rigoroso processo seletivo, com provas para diretores de escola e até subsecretários. Uma empresa será contratada para rever as licenças médicas dos oito mil professores afastados. Dois mil docentes cedidos a outros órgãos terão 30 dias para se apresentar e voltar às salas de aula. Se não retornarem, a secretaria não pagará mais seus vencimentos. Um projeto de redução de gastos vai resultar numa economia de R$ 111 milhões só este ano. O próximo passo poderá ser a mudança no fornecimento de merenda: há um estudo em andamento para centralizar a compra em vez de cada escola adquirir os alimentos.

País tem a maior inflação em 6 anos

Com a disparada dos preços de alimentos, que subiram 10,39% no ano passado, a inflação oficial do país registrou a maior alta desde 2004. Medido pelo IBGE, o IPCA ficou em 5,91%, acima do centro da meta do governo, de 4,5%. A inflação dos mais pobres foi ainda maior: o INPC variou 6,47%. Segundo analistas, o BC deve elevar os juros para conter os preços.

Motel foi o que mais subiu

No setor de serviços, o vilão da inflação foram os motéis. Segundo o IBGE, a alta de preços foi de 13,86% em 2010, após aumento de 12,04% em 2009. No Rio, a associação dos hotéis diz que motéis são usados até por funcionários de firmas que cuidam das obras para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Filho de Lula vai devolver passaporte diplomático

Após três dias de polêmica, Marcos Cláudio Lula da Silva, de 39 anos, filho do ex-presidente Lula, anunciou pelo Twitter que vai devolver o passaporte diplomático que recebeu do Itamaraty. Mas outro filho e um neto de Lula não informaram se tomarão a mesma iniciativa. Em nota, a OAB pediu a devolução dos passaportes e ameaçou processar a autoridade que concedeu o privilégio.

Jobim: 'Críticas são ridículas'

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, chamou de "ridículas e sem fundamentação" as críticas às férias que o ex-presidente Lula goza com a família no Forte dos Andradas, no Guarujá (SP), com todas as despesas pagas pelo Exército. A lei não dá aos ex-presidentes direito a férias em base militar.

Assentamentos descumprem lei ambiental

O Incra admitiu que apenas 21% dos assentamentos de reforma agrária do país têm licença ambiental. Ano passado, 18,5% das multas por desmatamento foram em assentamentos. O Incra transfere a culpa para os governos estaduais.

TSE gastará R$ 77 milhões com mobília

Alvo de uma ação civil pública que questiona os gastos com a construção de sua nova sede, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá gastar até R$ 76,9 milhões para mobiliar e equipar o local. Os valores constam de pregões registrados pelo órgão, cujo objetivo é a compra de diversos materiais e sistemas. Só com móveis, o montante pode alcançar R$ 22,7 milhões.

Iniciada em 2007, a polêmica obra já estourou, com folga, o valor que o TSE admite gastar: R$ 300 milhões. Levantamento do Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), realizado a pedido do GLOBO, mostra que, até esta sexta-feira, já foram pagos R$ 361,7 milhões pelo programa "Construção do Edifício-Sede do TSE em Brasília".

Sócios da Vale negociam troca do comando da mineradora

Roger Agnelli deixará a presidência da Vale até o fim de seu mandato, em julho, quando completa dez anos à frente da maior produtora de minério de ferro do mundo. As negociações para a troca de comando estão em curso nos bastidores da empresa, envolvendo fundos de pensão, a BNDESPar e sócios privados, tendo à frente o Bradesco, ao qual cabe a indicação do diretor-presidente.

Entre os nomes especulados estão os de Octávio Azevedo, presidente-executivo da Andrade Gutierrez e próximo dos fundos de pensão; Rossano Maranhão, presidente do Safra e ex-dirigente do Banco do Brasil; Fábio Barbosa, presidente do Conselho de Administração do Santander; Luciano Coutinho, presidente do BNDES; e Wilson Brumer, que já comandou a Vale e hoje dirige a Usiminas.

A saída de Agnelli, quando ocorrer, deverá ser acompanhada da substituição de boa parte - fala-se em quatro - dos sete diretores-executivos da empresa, segundo fontes. Uma fonte ligada à companhia disse, porém, que não há nada decidido sobre a saída de Agnelli. E afirmou que várias possibilidades estão sendo discutidas. Já a Vale informou que a substituição "não se encontra em discussão".

Correio Braziliense

Mercado desafia Dilma e derruba preço do dólar

De nada adiantou o Banco Central, sob a orientação expressa da presidente da República, tentar barrar o movimento especulativo comandado pelos bancos para supervalorizar o real perante a moeda norte-americana. Ontem, depois de três dias seguidos de alta, o dólar caiu 0,12%, cotado a R$ 1,686. Analistas creem que o fato de o BC retirar até US$ 7 bilhões do caixa das instituições financeiras não reverterá o derretimento da moeda dos Estados Unidos, pois o processo de queda é mundial, provocado pelas más condições da maior economia do planeta. Os investidores continuarão apostando no Brasil, que vem crescendo acima da média mundial e tem taxas de juros elevadíssimas. Os analistas esperam mais ações do governo.

Cai imposto para gastos no exterior

Brasileiros poderão enviar até R$ 20 mil mensais para custeio de algumas despesas, como educação e saúde, sem pagar os 15% de IR.

Inflação “dos pobres” bate recorde

Os alimentos ficaram 10,4% mais caros em 2010. Com isso, o custo de vida para as famílias de baixa renda subiu 6,47%.

Aos 4 anos e já devendo R$ 30 mil

Nome de criança aparece no Serasa, com dívida de R$ 30 mil e compras feitas em São Paulo. Pai diz que o CPF do menino foi clonado.

Detran barra transferência

Sem a emissão do IPVA, compradores de carros usados ficam impedidos de pagar o imposto e de transferir o documento para o nome deles.

Festival de irregularidades

Contrato de arrendamento da Nativa FM para o radialista Toninho Pop — ligado ao senador Gim Argello — fere a legislação: concessão não pode ser alugada.

Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: ministro defende proibição de que políticos tenham TV

FOLHA DE S. PAULO

Ministro defende proibição de que políticos tenham TV

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, defendeu que os políticos sejam proibidos de ter concessão de rádio e TV. Conforme a Folha revelou em dezembro, a proposta consta do anteprojeto de lei de comunicação eletrônica deixada pelo ex-ministro Franklin Martins, que o governo colocará em discussão. Ele duvida que o Congresso aprove a medida, em razão do grande número de políticos com concessões - 61 eleitos em 2010 informaram possuir rádio ou TV. Uma semana depois de dizer que era a favor da limitação de 30% para o capital estrangeiro nos portais de conteúdo jornalístico na internet, o ministro recuou e disse não ter posição fechada.

BC dificulta especulação com dólares

O Banco Central anunciou uma nova medida para tentar segurar a queda do dólar e trazer a cotação de volta para a casa de R$ 1,70. Foi criada uma punição para forçar os bancos a comprar dólares e reduzir a especulação no mercado de câmbio, um dos fatores que puxam a cotação da moeda norte-americana para baixo. As instituições financeiras precisam diminuir suas apostas na queda do dólar, que hoje estão no patamar recorde de US$ 16,8 bilhões, até abril, quando a mudança entra em vigor. Se não fizerem isso, terão de deixar parte desses dólares no BC, sem remuneração. O BC estima que a medida vá gerar uma demanda por US$ 6,8 bilhões, o que reduzirá o nível das apostas para US$ 10 bilhões. O prazo de três meses evita corrida para a compra desses dólares.

Neto de 14 anos de Lula também tem passaporte especial

Um neto de 14 anos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também recebeu passaporte diplomático no dia 29 de dezembro, a dois dias do fim do mandato do petista, o que contraria norma interna do Itamaraty. Outro processo, a que a Folha teve acesso, garantiu o benefício ao bispo da Igreja Universal Romualdo Panceiro Filho. Ele foi emitido, também "em caráter excepcional", em fevereiro de 2010, válido por um ano. Apontado como sucessor de Edir Macedo, Panceiro é o responsável pela congregação na América Latina. A Folha apurou que o pedido veio do senador Marcelo Crivella, parlamentar da base aliada fiel nas votações de interesse do governo. Macedo apoiou Dilma Rousseff na última eleição. Nem o neto do ex-presidente nem o bispo fazem parte da lista de autoridades listadas no decreto 5.978/ 2006, que prevê a concessão de passaporte especial a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes. A norma também cita os dependentes das autoridades, mas o neto de Lula não se encaixa nessa categoria. A Folha revelou ontem que Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, e o irmão dele, Luís Cláudio Lula da Silva, 25, receberam o documento, também contrariando entendimento do órgão, já que são maiores de idade e não são deficientes.

Ministro foi de brigada que lutou no Araguaia

O general de Exército José Elito Carvalho Siqueira, 64, novo ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), graduou-se na mesma época e na mesma brigada de paraquedistas que combateu a Guerrilha do Araguaia (1972-1975).Nomeado para o primeiro escalão de um governo que se diz disposto a construir narrativa oficial sobre as mortes e desaparecimentos na ditadura, Elito assumiu o cargo na segunda-feira se posicionando contra a criação da Comissão da Verdade e dizendo que os desaparecidos são um "fato histórico" do qual "nós não temos que nos envergonhar ou vangloriar".A declaração deu origem a um pedido de explicações da presidente e ex-guerrilheira Dilma Rousseff e criou mal-estar no governo. Dilma aceitou a alegação de que ele teria sido mal interpretado. Procurado pela Folha, Elito não esclareceu se atuou ou não no combate à guerrilha. O currículo de Elito divulgado pelo GSI omite a data da passagem do oficial pela brigada que combateu no Araguaia. Diz apenas que, após se tornar oficial, em 1969, foi "classificado no Regimento Escola de Infantaria, sediado no Rio" e cita os cursos "básico de paraquedista, ações de comandos, mestre de salto, forças especiais e salto livre", sem precisar onde ele atuou. Livros sobre a Guerrilha do Araguaia descrevem que até 330 paraquedistas da unidade, contemporâneos de Elito, atuaram no conflito, que resultou na morte de 59 guerrilheiros do PC do B, de 16 soldados do Exército e de dez moradores da região, segundo o jornalista Elio Gaspari.

Presidente do STF mantém Battisti preso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, decidiu manter preso o italiano Cesare Battisti e contestou os argumentos usados pelo ex-presidente Lula para negar sua extradição. Peluso avaliou pedido da defesa do terrorista, que, na semana passada, solicitou ao tribunal sua soltura imediata logo depois da divulgação do parecer de Lula, contrário à extradição e favorável à concessão da condição de imigrante para o italiano. Ontem, Peluso mandou o processo para o gabinete do relator, ministro Gilmar Mendes, que só deverá analisar o caso após o fim do recesso do Judiciário, a partir de fevereiro, conforme revelou a Folha na semana passada. Peluso diz que não encontrou "nenhum ato ou fato específico novo que pudesse representar com nitidez" a existência de razões ponderáveis para supor que Battisti será perseguido ou discriminado se for enviado ao seu país de origem, a Itália.
Esse foi exatamente o argumento usado pelo ex-presidente Lula, ao seguir o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), para manter o italiano no Brasil.Diz o documento: "há ponderáveis razões para se supor que o extraditando poderia, em princípio, sofrer alguma forma de agravamento de sua situação". Para o presidente do Supremo, no entanto, qualquer suposição do tipo não vai além de "declarações colhidas aos jornais italianos".

Por risco de fuga, juíza manda prender Roger Abdelmassih

A Justiça determinou no início da noite de ontem a prisão do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado violento ao pudor contra ex-pacientes e uma ex-funcionária.A prisão havia sido pedida pelo Ministério Público Estadual anteontem à tarde com a alegação de que ele, pouco antes do Natal, procurou a Polícia Federal em São Paulo para renovar seu passaporte.Para a Promotoria, o pedido de renovação do documento indicava que Abdelmassih iria fugir do país.A decisão de mandar prendê-lo foi da juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo.

O ESTADO DE S. PAULO

Atrasos em voos nas festas de fim de ano cresceram 33,6%

Balanço do movimento nos aeroportos do país no fim de ano indica aumento de 33,6% dos atrasos acima de 30 minutos entre 18 de dezembro e 3 de janero, na comparação com o ano anterior. O índice, que em 2009 foi de 19,8%, saltou para 26,4% em 2010. Às vésperas do Natal, a presidente da Agência Nacional de Aviação Nacional (Anac), solange Vieira, disse que a meta era encerrar dezembro com percentual de atrasos em torno de 20%, o que não ocorreu. No curto prazo, o cenário tende a continua, por causa de gargalos de infraestrutura dos aeroportos, que sofrem com deficiências em pistas, falta de vagas em pátios e terminais de embarque e desembargue acanhados.

BC anuncia medidas para conter alta do real

O Banco Central anunciou ontem as primeiras medidas do govenro Dilma Rousseff para segurar a queda do dólar. Foram criadas regras que tornam menos atraentes as apostas dos bancos na valorização do real. O foco são as chamadas posições vendidas, um crédito em dólar tomado no exterior pelas instituições financeiras. O presidente do BC, Alexandre Tombini, fez um alerta a pessoas e empresas que contraem dívidas em moeda estrangeira. "É sempre bom lembrar que uma tendência de curto prazo não quer dizer que vai se prolongar no tempo. Essa coisa pode mudar", afirmou.

Justiça volta a decretar prisão de Roger Adbelmassih

A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de Roger Adbelmassih, em razão de o médico ter pedido a renovação de seu passaporte. Segundo o Ministério Público, que requereu a prisão, seria um indício de intenção de fuga, conforme antecipou ontem o blog da coluna Direto da Fonte. O especialista em reprodução assistida foi condenado a 278 anos de reclusão, acusado de estupro e atentado violento ao pudor. A defesa do médco afirma que os promotores se basearam em "ilações".

Embriões: nova regra não altera eficácia

A decisão do Conselho Federal de Medicina de reduzir o número de embriões durante a fertilização assistida de mulheres com menos de 40 anos não afetará os índices de eficácia da técnica, dizem médicos ouvidos pelo Estado. O objetivo da medida é baixar o índice de casos de gravidez múltipla.

O GLOBO

Em busca da 'porta de saída'

A presidente Dilma Rousseff fez ontem a primeira reunião interministerial para tratar de sua principal promessa de campanha, reafirmada no discurso de posse: uma política para acabar com a miséria no país. Embora ainda não tenha definida a forma como isso ocorrerá, foi estabelecido na reunião um plano geral de trabalho que prevê três frentes de atuação: inclusão produtiva dos mais pobres, ampliação da rede de serviços públicos e continuidade e aprofundamento do trabalho de transferência de renda. Ou seja, além de aperfeiçoar o sistema de transferência de renda, especialmente o Bolsa Família, o programa vai criar a chamada porta de saída para famílias beneficiadas, abrindo oportunidades de trabalho. Dilma quer um plano de gestão para essa área nos moldes do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Hoje, o Bolsa Família oferece três programas de preparação dos beneficiários para o mercado de trabalho. A intenção do governo é ampliar essas ofertas e também garantir serviços públicos à população miserável.

Decreto indica arrocho à vista no Orçamento

O governo emitiu ontem a primeira sinalização concreta de austeridade na execução do Orçamento de 2011, embora a medida tenha efeito pequeno nas contas públicas. Decreto publicado no Diário Oficial limitou em R$2,9 bilhões mensais a contratação de despesas dos ministérios até a sanção da lei orçamentária, que deve ocorrer até fevereiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que os órgãos poderão contratar despesas mensais até o limite de um doze avos, enquanto o Orçamento não for sancionado, mas a autorização do governo, ontem, reduziu em um terço esse limite. Segundo o Ministério do Planejamento, o limite mensal autorizado corresponde a um dezoito avos da despesa anual.

Governo já admite um mínimo maior

Apesar das ameaças de veto feitas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, caso o Congresso aprove salário mínimo acima dos R$540, o governo admite internamente que pode ceder para não impor à presidente Dilma Rousseff um gesto tão impopular já no início de seu mandato. Uma emenda que deverá ser apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propondo um mínimo de R$560, poderá balizar as negociações, já que durante a votação da proposta orçamentária da União para este ano técnicos da área econômica chegaram a admitir como teto R$550. A oposição deve esquentar o debate, já que o PSDB deverá defender mínimo de R$600, proposto na campanha eleitoral.

Garibaldi estuda fim do fator previdenciário

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, vai encomendar à sua equipe técnica estudos e simulações para calcular o impacto do fim do fator previdenciário sobre as contas do INSS e sua substituição pelo sistema de idade mínima para aposentadoria, como já funciona com os servidores públicos. Ele disse ao GLOBO que essa seria uma medida de ajuste ao regime de aposentadoria, acompanhada de outras ações na estrutura do sistema previdenciário, como a criação de um prêmio para a agência que conseguir o melhor desempenho no atendimento ao cidadão. Entre os planos do ministro estão a criação de mecanismos de incentivo e punição aos patrões para aumentar a formalização das empregadas domésticas e autônomos; melhor divulgação do programa do Microempreendedor Individual (MEI), que, em menos de dois anos, levou para a formalidade 807 mil trabalhadores; e o aumento do cerco aos devedores da Previdência inscritos em dívida ativa.

Jobim convida Genoino para a Defesa

O deputado federal José Genoino (PT-SP) foi convidado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para ser assessor especial da pasta a partir de fevereiro, quando termina seu mandato. Na eleição de outubro, o petista não conseguiu se reeleger, e é o primeiro suplente da coligação integrada pelo PT. Na Defesa, é dada como certa a ida de Genoino - um dos réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal e ex-guerrilheiro - para o ministério.

- Não estou em Brasília. Estou de férias e não há convite. Depois de fevereiro, irei decidir o que fazer - desconversou Genoino ontem, que afirmou ter bom trânsito junto aos militares.

- Atribuo essa especulação ao fato de sempre ter me dado bem com Jobim. Ajudei na aprovação de projetos do ministério, como a Estratégia Nacional de Defesa e a lei complementar. E mantenho uma boa relação institucional com os militares - disse.

Projeto sobre mídia não deve ir para o Congresso

O governo Dilma Rousseff não vai encaminhar ao Congresso Nacional o anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica elaborado na gestão do ex-presidente Lula sob a coordenação do ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social. A nova equipe pretende reabrir a discussão e até submeter à consulta pública a proposta, que prevê a regulamentação da mídia. O texto provocou forte reação da sociedade civil organizada, que teme controle prévio dos meios de comunicação e um cerco à liberdade de imprensa. O novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ao GLOBO que o projeto ainda será tema de discussão entre ele, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Mas a intenção inicial é reabrir o debate com a sociedade - que era dado por encerrado no governo anterior.

STF: ministros poderão identificar investigados

Após censurar o sistema de consulta processual para permitir que sejam informadas apenas as iniciais do nome de autoridades sob investigação, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou ontem que cada ministro da Corte terá autonomia para agir de modo diferente. Os ministros que discordarem da decisão do presidente do STF, Cezar Peluso, poderão determinar que seja divulgado o nome completo dos investigados.

A decisão de mudar as regras de informação sobre inquéritos em tramitação na Corte foi tomada por Peluso, segundo sua assessoria, seguindo "ponderações de outros ministros".

"A decisão do STF tem por objetivo garantir não só o direito de privacidade da parte investigada como a própria investigação", argumentou ontem a assessoria do Supremo, em resposta a perguntas encaminhadas pelo GLOBO.

No entanto, entidades que defendem a transparência de dados públicos condenaram a decisão de Peluso e disseram que ela viola o direito da sociedade de saber se uma autoridade está ou não sob investigação. O Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Transparência Brasil argumentaram que informações sobre inquéritos são públicas. E que o eleitor tem o direito de saber se o deputado ou senador que concorre à eleição responde a inquérito no STF.

CORREIO BRAZILIENSE

BC tira dólares de bancos para desvalorizar o Real

Governo julga que instituições especulam com a valorização da moeda brasileira frente à dos EUA e decide tomar US$ 7 bilhões. Presidente do Banco Central teme endividamento.

PMDB quer concentrar barganha na Câmara

Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Wellington Moreira Franco, diz que brigas por cargos no governo se resolvem com pressão política e reforça que disputa pela Presidência da câmara é legítima.

Vem aí o PAC contra a pobreza

A ordem da presidente Dilma Rousseff ontem foi clara: os ministros das áreas social e econômica terão que começar a cumprir a principal promessa de campanha, a erradicação da miséria. O plano terá os princípios do PAC e tentará incluir os pobres no mercado de trabalho.

Trânsito perde 60% da verba para educar

Recursos previstos para campanhas, programas de prevenção e capacitação de pessoal são cortados em 60% este ano, em comparação com 2010. Medida, considerada absurda por especialistas, vai na contramão do aumento da frota e do número de acidentes em todo o país.

STF nega liberdade a Battisti

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que votou pela extradição do ex-ativista italiano, decide manter prisão. Caso voltará a ser analisado em fevereiro, quando volta de férias o relator do caso, Gilmar Mendes.

Golpe de sorte de Gim será investigado

O Ministério das Comunicações e a Caixa Econômica Federal irão apurar denúncia de que a rádio Nativa FM, ligada ao senador Gim Argello, faz promoção ilegal ao sortear dinheiro e distribui prêmios a ouvintes fantasmas. A punição vai de multa à perda da concessão.

Fonte: Congressoemfoco

INTELECTUAIS ITALIANOS LANÇAM MANIFESTO PRÓ-BATTISTI

Por Gozum 08/01/2011 às 07:51

Na verdade, a fúria do governo italiano em pedir a extradição de Battisti se configura hoje mais como a vontade de exorcizar um inimigo vencido (quase uma obsessão de eliminar), do que como uma sóbria, autêntica exigência de justiça. Surpreendente, em particular, uma tal perseverança "justiceira" da parte de um executivo tragicamente incapaz de lançar luz sobre a carnificina dos anos sessenta e setenta, unanimemente considerada pelos historiadores como a "mãe" de todo o terrorismo.

MANIFESTO DE INTELECTUAIS ITALIANOS PRÓ-BATTISTI

Somos um certo número de italianos residentes no exterior, onde trabalhamos no ensino e na pesquisa, estupefatos com a postura da mídia e da ?opinião pública? do nosso país diante do "caso" Cesare Battisti. A jornalista Anais Ginori, em La Reppublica de 2 de janeiro, parece por exemplo estigmatizar o "júbilo dos intelectuais franceses" (arbitrariamente identificados com Bernard-Henri Lévy e Fred Vargas) diante da recusa de extraditar Battisti, decidida pelo presidente brasileiro Lula da Silva.

Quanto à força de oposição ao atual governo Berlusconi, estamos particularmente surpresos ao constatar como alguns parlamentares do PD se recordam repentinamente de sua matriz ideológica, apelando inesperadamente ao presidente Lula enquanto "homem de esquerda", com o único propósito de questionar seu gesto de precaução em relação aos direitos de um preso.

Contrariamente ao que se tem escrito e dito, nós acreditamos que a decisão de competência do presidente brasileiro não é resultado de um juízo superficial e apressado sobre nosso país, mas resultado de uma avaliação aprofundada e pertinente da situação política e judiciária italiana. O Brasil é o último de uma longa lista de países, após Grécia, Suíça, França, Grã Bretanha, Canadá, Argentina, Nicarágua, que se recusaram a colaborar com a justiça italiana. Será um acaso?

Na verdade, a fúria do governo italiano em pedir a extradição de Battisti se configura hoje mais como a vontade de exorcizar um inimigo vencido (quase uma obsessão de eliminar), do que como uma sóbria, autêntica exigência de justiça. Surpreendente, em particular, uma tal perseverança ?justiceira? da parte de um executivo tragicamente incapaz de lançar luz sobre a carnificina dos anos sessenta e setenta, unanimemente considerada pelos historiadores como a ?mãe? de todo o terrorismo.

Recordemos como em seu favor o ?zero responsáveis? sobre o atentado da Praça Fontana em Milão e da Praça de Loggia em Brescia tem sido permanentemente consagrado, respectivamente pela Suprema Corte em 3 de maio de 2005 e, mais recentemente, pela Corte de Inquérito em 16 de novembro de 2010. Ou uma magistratura severa que garante a imparcialidade do Estado, como sugerido recentemente por Alberto Asor Rosa[1] em uma de suas freqüentes colunas no Manifesto!

Uma tal diferença de tratamento em investigar a responsabilidade, que não tem como não saltar aos olhos da opinião pública internacional, não é apenas o efeito de uma permanência endêmica, na Itália, de uma classe corrupta no governo ou mesmo para-fascista (de Alemanno, ex-membro de esquadra fascista, prefeito de Roma, ao insolente ex-MSI [2] La Russa, Ministro da Defesa). Não, essa tara originária é antes de tudo fruto da política de emergência que tem sido o leitmotiv da política italiana do pós-guerra e na qual a esquerda se deixa seduzir, até a morte rápida como uma fatalidade, quando não tranqüilamente acomodada, por uma consolidada incapacidade de propor uma alternativa global a uma ordem capitalista tardia.

Essa ?emergência? prolongada foi a base da participação de setores inteiros do Estado nas atrocidades criminais que ensanguentaram o passado recente da história nacional, impedindo a emancipação social e debilitando antropologicamente, molecularmente, a cotidianidade. Fato altamente significativo, a classe política atualmente no comando na Itália é herdeira direta desses poderes um dia ocultos (?Piano solo?, ?Gládio?, ?P2? [3]), mas agora definitivamente desembaraçada e bem decidida a ocupar o terreno político e midiático, para defender seu próprio interesse vital ameaçado: aquele de uma vida reduzida a uma pura, absurda axiomática empresarial.

A "anomalia italiana" não é senão o resultado dessa sistemática subordinação dos órgãos garantidores do direito à "exceção" do comando político e ao seu diktat selvagem sobre a consciência. Basta pensar que um dos mais altos postos da República, abaixo apenas do presidente Giorgio Napolitano, é hoje confiado a um ?magnata? da mídia cuja ?acumulação primitiva?, no curso dos anos sessenta e setenta, tem sido caracterizada por aqueles que a definiram eufemisticamente como "ilegalmente comprovada".

Portanto, acreditamos que o forte envolvimento do Estado italiano na guerra civil "guerreada" que teve lugar na Itália nos anos setenta, paralelamente ao conflito (não somente e nem sempre "frio") encenado pelos dois blocos internacionais opostos e parcialmente especulares, torna impossível desatar o nó histórico emerso com o "caso" Battisti no quadro das instituições e das leis atualmente vigentes na Itália.


Somente uma medida que reconheça a enorme responsabilidade do Estado na degeneração do embate político entre os anos sessenta e oitenta, e não a grotesca exibição de orgulho nacional a que estamos assistindo nesses dias, pode permitir à Itália sair do ?déficit? de credibilidade internacional que danifica fatalmente sua imagem. Enquanto tal medida não se concretizar, justiça não poderá ser feita e o pedido de extradição de ex-terroristas aparecerá fatalmente como atalhos vexatórios, quando não como tentativas mentirosas de reescrever a história.

Saverio Ansaldi ? Universidade de Montpellier III
Carlo Arcuri ? Universidade de Amiens
Giorgio Passerone ? Universidade de Lille III
Luca Salza? Universidade de Lille III

Notas
[1] Alberto Asor Rosa é um intelectual conhecido na esquerda italiana desde os anos sessenta. No final dos anos setenta, como quadro do Partido Comunista Italiano, defendia posições teóricas que buscavam se contrapor ao protagonismo nas lutas sociais dos sujeitos políticos dos quais Cesare Battisti fazia parte. Vide sua teoria da ?primeira? e ?segunda sociedade?. (N. do T.)
[2] Partido formado no pós-guerra por aderentes do fascismo. Foi na prática o partido fascista italiano até sua dissolução na Aliança Nacional em 1995. (N. do T.).
[3] Gladio era o nome de uma operação clandestina da Otan no pós-guerra, com objetivos anti-comunistas. Entre suas ações estavam atentados como a chamada ?bandeira trocada?. P2 era uma loja maçônica, envolvida com a Operação Gladio, com a máfia e em escândalos financeiros. O ?Piano solo? foi um plano no qual a Gladio esteve envolvida e que conseguiu tirar do governo italiano os ministros socialistas, em 1964. (N. do T.).

Fonte: Uninomade.org
Traduzido do italiano

http://boilerdo.blogspot.com/

Fonte: CMI Brasil

STF age de forma 'absolutamente ilegal e ditatorial', diz Tarso

Por Clarissa Oliveira, iG São Paulo 08/01/2011 às 01:34

Autor do pedido original para que fosse concedido status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, o ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, reagiu duramente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ex-ativista preso em Brasília. Ao iG, Tarso disse com que a Corte age de maneira "ilegal" e "ditatorial", causando um "prejuízo institucional grave" e um "abalo à soberania nacional".

Tarso pediu que fosse concedido status de refugiado a Battisti em janeiro de 2009, quando ainda comandava o Ministério da Justiça no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, a decisão provocou fortes reações na Itália, abrindo assim a polêmica que cerca o caso até hoje. "Battisti está preso ilegalmente desde o momento em que eu despachei o refúgio, pois a lei que rege o assunto determina que o processo de extradição fica interrompido a partir deste ponto", reagiu Tarso, sem disfarçar a contrariedade com relação ao fato de Battisti permanecer preso.

Desde que Tarso pediu o refúgio, o caso foi parar no Supremo, que autorizou a extradição do italiano, mas delegou a decisão final ao presidente da República. Lula só se pronunciou no último dia 31 de dezembro, negando a devolução do italiano ao seu país de origem, onde ele enfrenta uma condenação por quatro assassinatos cometidos na década de 70. Segundo Tarso, o Supremo repetiu a irregularidade praticada em 2009 ao determinar nesta semana que Battisti permaneça preso até que o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, retome a apreciação do caso.

"O Supremo deveria ter libertado Battisti imediatamente e não o faz de maneira ostensivamente ilegal", reagiu Tarso, que acusou o Supremo de "descartar a soberania nacional". "Quando o Supremo Tribunal Federal , que é a instância máxima do Judiciário, age de forma absolutamente ilegal e ditatorial como agora, cria-se a pior das situações, pois não há mais a quem recorrer", protestou. "Esta deixou de ser uma questão jurídica. É uma questão política?, emendou o ex-ministro.

O governador petista concluiu com uma crítica aos defensores da extradição do italiano. ?Os que chamam Battisti de terrorista são os mesmos que defendem a impunidade aos torturadores, que vivem soltos e impunes pelo País afora.?

Decisão

As declarações feitas por Tarso ao iG, em conversa por telefone no fim da tarde deste sexta-feira, ocorrem um dia após o presidente do Supremo, Cezar Peluso, determinar que Battisti permaneça no presídio da Papuda, em Brasília, onde está desde 2007. Peluso negou o pedido de soltura apresentado pela defesa do italiano ao determinar que o processo fosse encaminhado ao ministro Gilmar Mendes. Se o relator deixar para analisar o caso somente na volta do recesso, Battisti pode ficar preso até fevereiro.

Diante da notícia, a defesa do italiano disse que a permanência dele na prisão configurava em uma espécie de ?golpe de Estado?. Em meio ao imbróglio jurídico, Battisti aguarda sua libertação ?aflito?, segundo relato feito ao iG por pessoas que estiveram ele na prisão nos últimos dias. Ao mesmo tempo, o governo italiano segue empenhado em pressionar o governo brasileiro voltar atrás e conceder a extradição.

URL:: http://ultimosegundo.ig.com.br/

Fonte: CMI Brasil

Filho de Lula diz que vai devolver passaporte

Folha de S.Paulo

Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu ontem devolver o passaporte diplomático que recebeu do Itamaraty.

"Devolvo o antigo também, sem nenhuma escrita nele, branco como chegou", afirmou pelo Twitter.

O documento foi concedido a, além de Marcos, Luís Cláudio Lula da Silva, 25, também filho do ex-presidente, e um neto de Lula que tem 14 anos.

O bispo Romualdo Panceiro, segundo na hierarquia da Igreja Universal, também obteve o passaporte.

Decreto prevê a concessão de passaporte especial a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

O Itamaraty justificou o benefício aos quatro com base em item do decreto 5.978/ 2006 que permite concessão em caráter excepcional "em função do interesse do país".

Marcos disse que não usou o passaporte durante o governo Lula. "Nunca usamos em oito anos de governo democrático e nem usaremos", afirmou, no Twitter. Ele atacou a imprensa e a a "Folha de S.Paulo", que divulgou a notícia,. "O fato real é não ler esses artigos ridículos da 'Folha de S.Paulo' e deixar só os jumentinhos continuarem crendo e seguindo... Minoria sempre."

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu oficialmente que o Itamaraty forneça a lista de todas as pessoas que detêm o passaporte diplomático "em caráter excepcional". O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, fez um apelo para que os dois filhos do ex-presidente Lula devolvam os passaportes que receberam dois dias antes do fim do governo. Cavalcante afirma que irá à Justiça caso os passaportes não sejam devolvidos.

O próprio Lula pediu a concessão dos passaportes.

Para o presidente da OAB, as decisões ferem o princípio constitucional da "isonomia". "Há uma clara confusão entre o público e o privado neste país desde a colônia. Os passaportes têm de ser devolvidos para evitar mais constrangimento ao ex-presidente", afirma.

Leia mais

• Neto de Lula também tem passaporte especial
• Dois filhos de Lula recebem passaporte especial
• Fonte: Agora
  

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Justiça decidirá regra para benefício especial

Ana Magalhães
do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá decidir, ainda neste ano, se o trabalhador que exerceu atividade prejudicial à saúde antes de 1991 pode antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com um índice de conversão do tempo especial para comum maior.

Em junho do ano passado, o tribunal decidiu que o assunto será julgado por meio de recurso repetitivo --ou seja, juízes de instâncias inferiores precisarão seguir o mesmo entendimento. Por conta disso, processos semelhantes estão suspensos nos juizados especiais federais, nas turmas recursais (2ª instância) e na TNU (Turma Nacional de Uniformização, última instância).

Levantamento feito pelo Agora revela que o STJ demora entre dois meses e um ano para julgar processos que estão suspensos. O STJ informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que processos em recurso repetitivo são julgados de forma prioritária.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado

Água fresca para quem chega primeiro na fonte

Carlos Chagas

Diz o provérbio árabe que bebe água fresca quem chega primeiro na fonte. A derrota de José Serra para Dilma Rousseff fez acender a sede no ninho dos tucanos. Dirão ser muito cedo para traçar estratégias e, mais ainda, para selecionar candidatos à sucessão de 2014. Ledo engano. Já se movimentam os pretendentes, claro que contando com mil e uma incógnitas.
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Se o governo Dilma der certo, se alcançar significativos índices de popularidade na esteira de realizações ainda por vir, nada impedirá que a presidente dispute um segundo mandato. Seria o Plano A, para o PSDB: enfrentar uma adversária aparentemente sem carisma. O Plano B ficaria na dependência de uma sofrível performance da atual administração e na decisão de Dilma de não concorrer.

Nessa hora, emergiria a candidatura Lula, ainda que arranhada pela hipotética evidência de a sucessora não ter dado certo. Seria o que de pior aconteceria no ninho dos tucanos. Enfrentar o ex-presidente equivaleria a uma disputa quase perdida de ante-mão. Contar que o Lula será esquecido é o mesmo que supor elefantes voando.
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A partir dessa equação obviamente inconclusa é que se movimentam os possíveis candidatos da social-democracia cabocla. A começar por José Serra, obstinado na sustentação de que só perdeu duas vezes, podendo ainda disputar mais duas e vencer na quarta, se a experiência do Lula puder repetir-se. O problema é o desgaste político do ex-governador paulista, sem mandato, além de sua idade.
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Duas outras hipóteses sedimentam-se frente a frente, à maneira de, com perdão da comparação, dois pistoleiros no faroeste: Geraldo Alckmin e Aécio Neves. Como alternativa, o governador paulista contará com a chance da reeleição e o senador mineiro, com mais quatro anos de mandato, depois da próxima eleição presidencial.

Assim, poderão evitar o embate com o Lula, deixando o sacrifício para José Serra. Mas, se a adversária for a Dilma, penas soltas e bicos partidos encherão o céu, antes da disputa principal. Ou melhor, já podem ser notados na fronteira entre Minas e São Paulo.
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Por enquanto é o que se registra, em termos da remota sucessão presidencial, mas vale ficar com os árabes: água fresca é para quem chega primeiro na fonte.�
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OBRAS PRIVADAS COM DINHEIRO PÚBLICO
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Movimentam-se as empreiteiras de sempre atrás de mais detalhes sobre a privatização dos novos terminais dos aeroportos. É preciso que o governo explicite a decisão da presidente Dilma Rousseff. Que aeroportos deverão ser ampliados por ação da iniciativa privada? Cumbica, Congonhas, Campinas, Galeão, Santos Dumont, Brasília e que outros mais?

Depois, que ministério centralizará as definições e operações? Qual o prazo para as melhorias e de que maneira o capital será remunerado uma vez concluída a expansão? Serão cobradas entradas aos passageiros e visitantes, o comércio local ficará por conta dos construtores, haverá acréscimo nas passagens aéreas?
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Um aspecto, porém, já parece decidido: as empreiteiras contarão com recursos do BNDES, dos fundos de pensão e sucedâneos para tocar as obras. No fim, tudo acontecerá com dinheiro público, ou do público, à maneira das outras privatizações…
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DESTAQUES�
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Alguns ministros começaram a destacar-se do conjunto através de iniciativas já anunciadas. José Eduardo Cardoso, da Justiça, saiu na frente, pretendendo reunir-se com os governadores para a elaboração de uma política comum de segurança pública. Paulo Bernardo, das Comunicações, vai investir contra concessões de emissoras de rádio e televisão dadas a políticos, prática que se não for milenar chega perto. Fernando Haddad, da Educação, fala em ensino médio de tempo integral, casado com o ensino técnico. Garibaldi Alves, da Previdência Social, promete reajustes especiais aos aposentados acima do salário mínimo. Aguardam-se outros.
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JÁ COMEÇOU
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Antes mesmo de assumir, o novamente senador Roberto Requião dá sinais de que continua o mesmo, ou seja, não compactua com o que entende errado, seja no seu partido, o PMDB, seja no governo, que apóia meio de longe. Vai votar contra o novo salário mínimo de 540 reais, para ele e para torcida do Flamengo considerado insuficiente. Junto com Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, o ex-governador do Paraná vai dar trabalho. Ainda bem.

Fonte: Tribuna da Imprensa

ressentimento, aborrecimento. Usam o salário mínimo como chantagem e intimidação, vejam só os “campeões” desse aumento: Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha, Geddel Vieira. Que República.

Helio Fernandes

Antônio Aurélio: “Jornalista, sou seu admirador, da sua cultura, coragem e sinceridade, por isso faço a pergunta: o senhor não está satisfeito com a eleição da presidente Dilma? Como o Sr. se fartou de dizer que Serra não se elegeria, gostaria então que Lula continuasse? É só curiosidade.”

Comentário de Helio Fernandes:
Já tratei muito do assunto. Mas como é para mitigar, que palavra, tua curiosidade, vá lá. Tivemos muitas Constituições, praticamente inúteis e desnecessárias, mas que deviam ser seguidas, já que respeitá-las era impossível.

Dessa forma, achei absurdo e combati com veemência, quando o presidente FHC COMPROU mais 4 anos de mandato. E ainda queria mais 4. Era meu dever e minha obrigação profissional, tomar essa posição.

Em relação a Lula, seus 8 anos estavam garantidos pela INOVAÇÃO escandalosa de FHC. Mas quando ele tentou de todas as maneiras o terceiro mandato, fiquei da mesma forma contra. E olhem que Lula procurou (nos bastidores) de todas as formas, uma PRORROGAÇÃO geral dos mandatos até 2012. Não obteve concordância, embora muitos beneficiados ficassem a favor.

Portanto, Aurélio, não estou aborrecido, irritado ou ressentido com o fato de Dona Dilma estar no Planalto. Lula não podia mais, Serra não podia nunca, Dilma é que podia, não havia mais ninguém. E poderá em 2014 (nada contra, mas também não antecipadamente a favor) se fizer o que o Brasil espera.

Nesse ACÚMULO de Constituições, o Brasil tem duas razoáveis, que ajudariam um presidente R-E-V-O-L-U-C-I-O-N-A-D-O-R. A de 1946, que viveu menos de 18 anos, assassinada em 1964, antes da maioridade. E a de 88. Se não fosse tão longa segregada, contaminada e violada pela CONTRADIÇÃO. Discutida, votada, aprovada para ser PARLAMENTARISTA, foi traída pelo plenário, que por diferença ínfima, declarou-a PRESIDENCIALISTA. E ainda manteve esse espúrio e denegrido SISTEMA PLURIPATIDARISTA.

Só tivemos Atos Institucionais com os mais variados números, golpes que chamaram de “revolução”, a Constituição “aprovada” no escuro, porque Castelo Branco mentiu para Juscelino, dizendo, “preciso dessa aprovação para manter sua candidatura em 1965”.

Logo depois cassava Juscelino, porque ele cometeu o crime insanável: se lançou candidato a presidente, como Castelo Branco lhe dissera (mentindo) para receber seu apoio.

FHC gostava de dizer publicamente: “Sem medida provisória não há governabilidade”. Mais mentira. Dona Dilma deve acreditar na Lei, na Constituição, na realização, e principalmente na R-E-P-R-E-S-E-N-T-A-T-I-V-I-D-A-D-E. E isso só pode ser feito, FAZENDO. Não apenas prometendo ou imaginando.

É evidente que não estou fazendo oposição a Dona Dilma, seria combater o nada, em uma semana não poderia fazer mesmo. Mas poderia colocar em pauta, pelo menos isso, as reformas importantíssimas. Como a mais esperada e jamais executada, a política-eleitoral. Sem essa modificação, qualquer presidente será prisioneiro dos partidos que não existem.

Esse miserável salário mínimo serve de joguete, chantagem e intimidação para que seja reajustado pelo menos em 10 por cento. (De 510 reais para 560). Apenas jogatina de malabaristas do lobismo ou dos cargos que sustentam suas pequenininhas ambições).

Não custa relembrar a disputa por esse mesmo salário mínimo, com Vargas na Presidência e Jango Ministro do Trabalho. Jango aumentou esse “salário” em 100 por cento, foi derrubado por Golbery, Kruel e outros coronéis que fizeram “carreira sensacional” até com o próprio Jango Presidente.

Com esse ministério inútil, pobretão e praticamente desaparecido, Dona Dilma perderá rapidamente tudo o que ganhou (ou conquistou?) com a estratégia de Lula.

Ontem vi a reunião ministerial, lamentei profundamente aqueles 37 personagens (faltou algum?), que nem sabiam o que estavam fazendo ali. A grande novidade foi o excesso de computadores, só dona Dilma tinha dois. Para quê? Para nada. Lembrei das reuniões do secretariado de Carlos Lacerda. Despachava com “eles” individualmente. Conversavam, às vezes, o dia todo, o secretário saía com trabalho para 3 ou 4 meses. E a recomendação: “Não precisa vir antes”.

A secretária (a excelente Ruth Alverga) tomava nota, a data da volta, marcada por ela e pelo secretário. O que a presidente vai dizer aos Ministros naquela suntuosa e desperdiçada mesa enorme? Não quero nem estou sugerindo plágio, mas a forma realista e proveitosa de FAZER.

***

PS – Por enquanto, nem ideia nem realização. E muito menos planejamento para as questões chaves, que parecem utilizadas, no momento, para agradar os jornalistas amestrados. E quais são os Ministros cujas afirmações podem realmente ser levadas a sério?

PS2 – No Planalto, aparentemente ninguém tem autoridade ou autonomia de vôo. No Planalto, os dois que deveriam ser os mais importantes e notáveis, se constituem em equívocos, desastres anunciados, hostilidade civil e militar, e a dúvida se desaparecerão imediatamente.

PS3 – O terceiro, nomeado para espionar, perdão, não foi nomeado e sim promovido, desalentado, como não acontece nada no governo, não tem o que revelar nessa guerra fria.

PS4 – Deixo bem claro que minha vontade é que os fatos aconteçam e P-O-S-I-T-I-V-A-M-E-N-T-E. Não faço oposição por oposição, não sou pessimista, pelo contrário, sou otimista e realista.

PS5 – Mas o OTIMISMO vazio não leva a lugar algum. A não ser a inutilidade de 37 cadeiras desocupadas. Vá lá, digamos que uma delas ou pouco mais, possa ter alguém que acabe por se revelar. Mas não com esse ministério. Temos que esperar então, a hora da mudança. Não da cadeira, e sim do próprio Planalto.

GRITA HISTÉRICA DOS LINCHADORES DE BATTISTI ANTECEDE DECISÃO DE LULA

Os reacionários estão furibundos com o iminente anúncio da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que porá um fim à kafkiana perseguição movida pelo Governo Berlusconi e seus cúmplices de dois continentes contra o escritor Cesare Battisti.

Espera-se que, ainda nesta semana, Lula bata o martelo, confirmando o entendimento do seu ex-ministro da Justiça Tarso Genro, que no início de 2009 já concedeu refúgio a Battisti no Brasil -- absurdamente revisto pelo Supremo Tribunal Federal, que extrapolou sua autoridade ao jogar no lixo a Lei do Refúgio e a jurisprudência consolidada nesses casos, usurpando uma prerrogativa que sempre foi do Executivo.

Mesmo assim, a decisão final voltou a quem de direito: o presidente da República. E ele já sinalizou que, cioso da soberania nacional, não se vergará a descabidas e ultrajantes pressões estrangeiras.

Vai daí que o ministro mais questionado e o pior presidente do STF em todos os tempos, Gilmar Mendes, volta a fazer lobby contra Battisti, deitando falação que nada mais é do que uma dica ao governo italiano, no sentido de que bata de novo à porta do Supremo, sob a estapafúrdia alegação de que a decisão anterior foi "confusa".

Sim, foi mesmo confusa:

• ao anular, na prática, a Lei do Refúgio, o que não é papel do Judiciário;
• ao desconsiderar todas as decisões anteriores do próprio STF, que sempre arquivou os processos de extradição quando o Ministério da Justiça concedeu refúgio;
• ao desconsiderar a prescrição do caso segundo as leis brasileiras, que são as que devem prevalecer nos julgamentos realizados em nosso território;
• ao desconsiderar a intenção italiana, admitida até por um ministro (segundo noticiou o respeitadíssimo Corrieri de la Sera), de enganar o Brasil, prometendo adequar a sentença de lá ao máximo que nosso país admite para fins de extradição, embora não haja sequer instrumentos legais que possibilitem tal arranjo, conforme alertou, entre outros, Dalmo de Abreu Dallari;
• ao desconsiderar que Battisti foi julgado à revelia na Itália, conforme documentação incontestável que foi entregue ao relator Cezar Peluso e por este negligenciada; etc.

Mas, a confusão de que se queixa Mendes é outra: a de o Supremo não ter levado até o fim o linchamento de Battisti, resolvendo, na enésima hora, não cometer outra usurpação, a do papel do presidente da República, a quem sempre coube dar a palavra final.

Vai daí que Gilmar Mendes não só chia, como sugere à Itália que questione a decisão de Lula -- num ostensivo desrespeito à Nação brasileira e até a seus cinco colegas do Supremo que confirmaram ser a Presidência da República a instância definitiva.

Porque perdeu uma votação importante, agora move céus e terras para criar um confronto de Poderes, na esperança de ainda fazer com que a posição italiana prevaleça sobre a do seu país. Como se deve qualificar uma postura dessas?

Outra figurinha carimbada se manifestou: a ex-revista Veja, com a tendenciosíssima matéria Terrorismo - Lula quer manter Battisti no Brasil.

Para não desperdiçar meu tempo com o que hoje não passa de um sofrível house organ da extrema-direita, cuja credibilidade está em frangalhos, apenas reproduzirei os sete pontos da nota com que o advogado de Battisti, Luiz Roberto Barroso, restabeleceu a verdade dos fatos:

1. Cesare Battisti jamais foi acusado ou condenado por terrorismo. O uso desse termo faz parte da campanha depreciativa que lhe move a Itália, como estratégia para obter a extradição.
2. Cesare Battisti foi levado a um primeiro julgamento, juntamente com outros membros do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), e não foi sequer acusado por qualquer dos homicídios imputados ao grupo. Outras pessoas foram condenadas por eles. Após o seu refúgio na França, militantes acusados pelos homicídios, alguns já condenados, tornaram-se ''arrependidos'' e transferiram para ele a responsabilidade pelas quatro mortes.
3. Cesare Battisti foi levado a um segundo julgamento, tendo como únicas provas os depoimentos dos delatores premiados. Foi julgado à revelia, defendido por advogados que não constituiu, ligados aos membros do PAC e que tinham evidente conflito de interesses. As procurações que receberam foram periciadas e comprovadas como falsas. Os advogados declararam expressamente que jamais estiveram com Cesare Battisti e que não tiveram condições de defendê-lo, por não estarem informados dos fatos.
4. Dos nove Ministros do STF que apreciaram a questão, quatro entenderam não ser possível a extradição na hipótese. Cinco Ministros entenderam ser possível, mas que cabe ao Presidente da República a decisão sobre o assunto. O Procurador-Geral da República também se manifestou contrariamente à extradição.
5. Os fatos imputados a Cesare Battisti, em relação aos quais ele sempre afirmou inocência, ocorreram há mais de trinta anos. O maior prazo de prescrição da legislação brasileira é de vinte anos.
6. Há no mínimo uma contradição lógica em se defender a anistia recíproca no Brasil, para agentes do Estado e para militantes políticos, e pretender a punição de Cesare Battisti mais de três décadas depois.
7. Cesare Battisti é um escritor pacato e pai de duas filhas, que jamais se envolveu em qualquer ação política desde os anos de chumbo italianos. Vivia em paz na França até que o governo de Sylvio Berlusconi o escolheu como troféu político e passou a persegui-lo. Não há razão para o Brasil, contrariando uma tradição humanista que vem de longe, entregá-lo à Itália para passar o resto da vida na prisão.
8. Fonte: Náufrago Utopia
   

NOVA ARBITRARIEDADE: PELUSO PROLONGA SEQUESTRO DE BATTISTI

"Cezar Peluso e Gilmar Mendes tudo
têm feito para, solapando a autoridade presidencial, criarem um confronto de
Poderes que causaria grave perigo
para a democracia brasileira."

A decisão tomada nesta 5ª feira (06/01) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, de manter o escritor italiano Cesare Battisti sob detenção ilegal (portanto, sequestro) como o último prisioneiro político de um país que se supunha ter abolido definitivamente tal infâmia ao final da ditadura de 1964/85, é o que o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari afirmou ser (vide íntegra aqui): o recurso "a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária".

Tudo que havia a ser dito sobre o assunto, o professor emérito da Faculdade de Direito da USP e professor catedrático da Unesco já disse:

"[a prisão de Battisti] foi determinada com o caráter de prisão preventiva, devendo perdurar até que o presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. E isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso".

Se é abusiva e -- vale repetirmos tantas vezes quantas forem necessárias para sacudir a omissão generalizada -- ARBITRÁRIA a continuidade do confinamento de Battisti, como refém do STF, pior ainda foi a argumentação de Peluso, suspeitíssimo ao tratar deste caso, pois, para o julgamento do pedido de extradição italiano, produziu o pior e mais tendencioso relatório de toda a História do Supremo, alinhando-se totalmente com uma parte contra a outra, postura mais adequada para chefe de torcida organizada de futebol do que para relator cuja missão é considerar de forma isenta e equilibrada os arrazoados dos dois lados.

Por um lado, na fundamentação por escrito, Peluso deu como pretexto para sua nova ARBITRARIEDADE a hipótese de que soltar Battisti seria "decepar competência do relator e do egrégio plenário". Prefere, obviamente, decepar a competência do presidente Lula e estuprar os direitos de Battisti...

Por outro, ao falar à imprensa, fez lobbismo explícito contra o escritor e prejulgou o caso, o que deveria determinar seu imediato impedimento de nele prosseguir.

Contestando da forma mais imprópria e destrambelhada uma decisão presidencial cuja legalidade (avaliou Dallari) é simplesmente "inatacável", Peluso afirmou não ter encontrado "nenhum ato ou fato específico novo que pudesse representar com nitidez" a perspectiva de que Battisti será perseguido ou discriminado caso o despachem para a Itália, salvo "declarações colhidas aos jornais italianos".

E contrapôs-lhe o fato de, sonegando dos ministros do STF informações como a de que o serviço secreto italiano negociou com mercenários o assassinato de Battisti no exterior, tê-los induzido em 2009 à falsa conclusão de que haveria "absoluta ausência de prova de risco atual de perseguição política", bem como de algum "fato capaz de justificar receio atual de desrespeito às garantias constitucionais do condenado".

No próprio dia em que o presidente Lula deu a decisão definitiva do Estado brasileiro, negando de uma vez por todas o pedido de extradição italiano -- como antes já haviam feito, relativamente a outros ex-ativistas dos anos de chumbo mirados pela vendetta italiana, sete nações soberanas que se recusaram a acumpliciar-se com linchamentos maldisfarçados: Argentina, Canadá, França, Grã Bretanha, Grécia, Nicarágua e Suíça -- eu também já disse (vide íntegra aqui) tudo que havia para se dizer sobre a possível tentativa de Peluso, de desfechar "uma espécie de guerrilha judicial contra o Estado brasileiro":

"O Supremo já decidiu que cabe ao presidente da República o papel de última instância, respeitando os termos do tratado de extradição Brasil-Itália.

Foi o que Lula fez, utilizando argumentação cabível e consistente, como condutor que é da política externa brasileira e contando com as informações privilegiadas (muitas das quais sigilosas) de que dispõe exatamente por exercer tal função.

Se o STF se dispuser a esmiuçar os elementos de convicção de um presidente, este será obrigado a revelar aquilo que tem por obrigação guardar para si, o que poderá gerar graves transtornos e prejuízos para o Brasil, conflitos internacionais e até guerras.

Então, há um limite para a invasão das prerrogativas presidenciais por parte do STF. E este limite será ultrapassado se o Supremo se meter a destrinchar esta decisão do Executivo, respaldada num parecer tecnicamente inatacável da Advocacia Geral da União e que, ao próprio senso comum, evidencia-se como o chamado óbvio ululante.

Até o sujeito da esquina -- aquele personagem ao qual o ministro Gilmar Mendes se referiu como se fosse o cocô do cavalo do bandido -- percebe que Cesare Battisti não terá seus direitos respeitados na Itália.

É um país:

• que fechou os olhos a torturas e maus tratos durante os anos de chumbo;
• que fez, então, leis retroagirem para abarcar fatos ocorridos antes de sua promulgação.
• que admitiu estender prisões preventivas (ou seja, de meros suspeitos que ainda não haviam recebido sentença nenhuma) por mais de dez anos;
• que julgou réus ausentes, aceitando que fossem representados por advogados munidos de procurações forjadas e não voltando atrás quando a falsificação ficou indiscutivelmente provada;
• que tramou atentado pessoal contra Battisti e moveu-lhe uma campanha de difamação tão falaciosa quanto enormemente dispendiosa".

Enfim, Cezar Peluso e Gilmar Mendes tudo têm feito para, solapando a autoridade presidencial, criarem um confronto de Poderes que causaria grave perigo para a democracia brasileira.

Daí minha conclusão continuar sendo a mesma do dia 31, até porque a falação de Peluso veio ao encontro do meu alerta, tornando-o ainda mais necessário:

"...cabe a todos os cidadãos brasileiros avessos ao totalitarismo, imbuídos de espírito da justiça e ciosos da soberania nacional manterem-se alertas contra o linchamento de Battisti e vigilantes contra essa nova forma de golpismo que habita os sonhos da direita inconformada com a hegemonia petista: a ditadura judicial".

Fonte: Postado por Celso Lungaretti

Fim da fuga? Só com luta

A libertação de Cesare Battisti entrou em novo cenário no início de 2011. Com a decisão presidencial de não-extradição, Cesar Peluso (atual presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, antigo relator do caso e grande defensor dos interesses italianos no caso) recusou-se a conceder o alvará de soltura do mesmo, repassou a relatoria do caso a Gilmar Mendes (ultimo presidente do STF e também fiel defensor das teses italianas) e indica que levará o assunto à decisão em plenário do STF. Este mesmo plenário gerou um grave precedente, não só para o caso Battisti como para a própria concepção de Refúgio Político no Brasil, quando tornou inconstitucional o refúgio dado pelo Ex-Ministro da Justiça Tarso Genro.

Ao analisarem novamente a decisão de não-extradição deixam claro que pretendem realizar a mesma jogada. Todavia trata-se de uma decisão dividida, dado que tanto na votação pela cassação do refúgio, da opinião do tribunal sobre a extradição e por fim de quem cabia a palavra final sobre o caso as votações foram apertadas em placar de 4 votos a 5. O simples fato do STF julgar a decisão presidencial o coloca em contradição com sua última decisão sobre o caso, de que a palavra final sobre extraditar Battisti ou não caberia exclusivamente ao presidente da república.

A mídia corporativa, a direita brasileira e o estado italiano estão realizando a seu lado a mesma campanha difamatória de sempre de tornar o escritor ativista em terrorista e, sequencialmente, em monstro. Todavia estas pressões parecem não encontrar tanto eco quanto previsto, uma vez que as cortes e organismos internacionais (União Européia e Corte de Haia) não deram o respaldo aos ataques do governo italiano.

O que está em jogo no caso Battisti, além da liberdade e vida de um militante, é o ataque à esquerda em todo o mundo; é também a relação do Brasil com seu poder mais conservador (judiciário) que usa esta e outras disputas para ganhar mais espaço e hegemonia sobre a sociedade.

Aos movimentos sociais - por não sofrerem intervenção ou pressão de qualquer governo ou estado - cabe a decisão de manter ou não Battisti no Brasil. A necessidade de realizar mobilizações, notas de apoio, protestos e ações em defesa de Cesare é vital para a vitória sobre as forças reacionárias e revanchistas. Cesare Battisti já está preso no Brasil há quase quatro anos, e em uma fuga 'sem fim' há trinta. Para encerrar esta fuga e dar espaço a uma nova história, só com muita luta.

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Fonte: CMI Brasil