Livia Wachowiak Junqueira
do Agora
Quase 18 milhões de CPFs estão irregulares por falta de entrega do Imposto de Renda nos últimos dois anos ou por conta de erros cadastrais no documento, de acordo com levantamento da Receita Federal com dados de agosto.
Se, após dois anos do não envio da declaração, o contribuinte continua sem entregar o documento, o CPF é suspenso. O consumidor com o documento irregular, seja pendente ou suspenso, pode ter dificuldade para tomar crédito e fazer financiamentos e não consegue tirar passaportes nem abrir uma conta em banco, por exemplo.
Atualmente, 1,78 milhão de contribuintes possuem o documento suspenso. Nesses casos, a suspensão ocorreu devido à demora de mais de dois anos para enviar a declaração do Imposto de Renda. Na hora de declarar, não só a renda determina a obrigatoriedade. Por exemplo: quem for isento de pagar IR tem de declarar se tiver mais que R$ 300 mil em bens.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta
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quarta-feira, janeiro 05, 2011
Power Balance admite que pulseira não funciona
Folha de S.Paulo
A empresa Power Balance foi obrigada, na Austrália, a desmentir publicamente os supostos efeitos terapêuticos de suas pulseiras e a garantir o reembolso a consumidores que se sentirem lesados pela propaganda enganosa.
Em dezembro, a empresa assinou um termo no qual se comprometeu a negar a existência de evidências científicas de seus benefícios.
A filial australiana da Power Balance, cuja sede é nos EUA, já postou essas informações no site oficial e prometeu que os clientes insatisfeitos têm até 30 de junho para pedir reembolso.
O reembolso só vale para os australianos. No Brasil, a empresa não foi obrigada a adotar essa medida, mas a publicidade dos efeitos terapêuticos foi proibida em setembro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A On the Beach, distribuidora das pulseiras americanas no Brasil, informou que "toda a publicidade está em conformidade com as leis vigentes" e que não divulga "falsas promessas de benefícios".
Fonte: Agora
A empresa Power Balance foi obrigada, na Austrália, a desmentir publicamente os supostos efeitos terapêuticos de suas pulseiras e a garantir o reembolso a consumidores que se sentirem lesados pela propaganda enganosa.
Em dezembro, a empresa assinou um termo no qual se comprometeu a negar a existência de evidências científicas de seus benefícios.
A filial australiana da Power Balance, cuja sede é nos EUA, já postou essas informações no site oficial e prometeu que os clientes insatisfeitos têm até 30 de junho para pedir reembolso.
O reembolso só vale para os australianos. No Brasil, a empresa não foi obrigada a adotar essa medida, mas a publicidade dos efeitos terapêuticos foi proibida em setembro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A On the Beach, distribuidora das pulseiras americanas no Brasil, informou que "toda a publicidade está em conformidade com as leis vigentes" e que não divulga "falsas promessas de benefícios".
Fonte: Agora
Aluguéis e casa própria sobem o dobro dos salários
Pedro do Coutto
Excelente reportagem de Luciana Carneiro e Ronaldo D’Ercole, O Globo, 30 de Dezembro, portanto no ano que passou, revela que o IGPM da Fundação Getúlio Vargas fechou o exercício com um percentual de 11,3%. Destacaram que, com isso, os valores dos aluguéis que completam um ano, agora, vão subir na mesma proporção. Correta a afirmação, porém incompleta a informação. Incompleta porque tanto as locações de imóveis quanto as prestações da casa própria são regidas pelo mesmo indexador.
O IGPM atinge praticamente 9 milhões de locações, já que, segundo levantamento recentemente divulgado pelo IBGE, o país possui 61 milhões de imóveis e os alugados representam a parcela de 15%. Cerca de 18 milhões de famílias possuem financiamentos imobiliários. Os contratos são regidos também pelas oscilações do indicador da Fundação Getúlio Vargas.
O problema social é que a inflação dos últimos doze meses, também pelo IBGE, registra 5,6 pontos. E os salários, a partir do governo Lula, são realinhados de acordo com as taxas inflacionárias. Exceto o salário mínimo que vem ganhando da inflação oficial. Mas esta é outra questão.
O fato essencial é que, mantidas as duas tendências, a do índice inflacionário e o cálculo do IGPM, a moradia, portanto o direito de morar ficará sendo cada vez mais difícil de exercer. Já vai longe o tempo da equivalência salarial, que era muito mais realista. Agora se a defasagem entre um vetor e outro se mantiver, o problema da moradia no país ter-se-á agravado substancialmente.
Os empregadores particulares detestam discutir o tema salário-inflação-reajuste. O INSS também. Da mesma forma que os católicos não desejam o debate entre cristianismo e catolicismo, os representantes do capital e do capitalismo esquivam-se do enfoque básico da questão social. O valor do trabalho humano.
Pela Constituição Federal, não pode ser diminuido, no papel. Pois na prática não é assim. Basta dizer que uma das formas de reduzir os vencimentos de alguém é reajustá-los abaixo da taxa inflacionária. Este processo cruel, inclusive, foi uma das marcas negativas do governo FHC e explica a razão de sua impopularidade. Houve inegavelmente descompressão no período Lula. Mas neste momento nuvens cinzentas ameaçam diluir o peso do trabalho humano no PIB do Brasil.
Hoje, este percentual que já foi de 60% em 63, com o movimento revolucionário de 64, ciclo da ditadura, dos generais no poder, desceu à metade. Enquanto isso, a participação do capital, que era de 35 passou a 70%. Os dados são do Banco Central. A pirâmide entre nós teve seu vértice trocado.
Nos EUA não. Para um PIB de 15 trilhões de dólares, um terço do produto mundial, a massa salarial pesa 60%. Por isso, um automóvel de porte médio custa apenas 20 salários mínimos. Quantos salários mínimos custa entre nós? Além do preço básico, pagamos o ICMS e o IPI embutidos no custo final. Os compradores pagam. Mas no ano seguinte, os montadores e os revendedores é que descontam os tributos no Imposto de Renda. Vejam só.
O IGPM inclui, entre outros fatores, a oscilação dos valores do dólar. Em 2009, subiu pouco mais que zero e, com isso, aluguéis e casa própria receberam um refresco. Agora, porém, o peso da diferença entre salário e correção das locações e prestações da casa própria retorna como um fantasma do passado a atormentar os locatários e mutuários no presente. Qual a saída?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Excelente reportagem de Luciana Carneiro e Ronaldo D’Ercole, O Globo, 30 de Dezembro, portanto no ano que passou, revela que o IGPM da Fundação Getúlio Vargas fechou o exercício com um percentual de 11,3%. Destacaram que, com isso, os valores dos aluguéis que completam um ano, agora, vão subir na mesma proporção. Correta a afirmação, porém incompleta a informação. Incompleta porque tanto as locações de imóveis quanto as prestações da casa própria são regidas pelo mesmo indexador.
O IGPM atinge praticamente 9 milhões de locações, já que, segundo levantamento recentemente divulgado pelo IBGE, o país possui 61 milhões de imóveis e os alugados representam a parcela de 15%. Cerca de 18 milhões de famílias possuem financiamentos imobiliários. Os contratos são regidos também pelas oscilações do indicador da Fundação Getúlio Vargas.
O problema social é que a inflação dos últimos doze meses, também pelo IBGE, registra 5,6 pontos. E os salários, a partir do governo Lula, são realinhados de acordo com as taxas inflacionárias. Exceto o salário mínimo que vem ganhando da inflação oficial. Mas esta é outra questão.
O fato essencial é que, mantidas as duas tendências, a do índice inflacionário e o cálculo do IGPM, a moradia, portanto o direito de morar ficará sendo cada vez mais difícil de exercer. Já vai longe o tempo da equivalência salarial, que era muito mais realista. Agora se a defasagem entre um vetor e outro se mantiver, o problema da moradia no país ter-se-á agravado substancialmente.
Os empregadores particulares detestam discutir o tema salário-inflação-reajuste. O INSS também. Da mesma forma que os católicos não desejam o debate entre cristianismo e catolicismo, os representantes do capital e do capitalismo esquivam-se do enfoque básico da questão social. O valor do trabalho humano.
Pela Constituição Federal, não pode ser diminuido, no papel. Pois na prática não é assim. Basta dizer que uma das formas de reduzir os vencimentos de alguém é reajustá-los abaixo da taxa inflacionária. Este processo cruel, inclusive, foi uma das marcas negativas do governo FHC e explica a razão de sua impopularidade. Houve inegavelmente descompressão no período Lula. Mas neste momento nuvens cinzentas ameaçam diluir o peso do trabalho humano no PIB do Brasil.
Hoje, este percentual que já foi de 60% em 63, com o movimento revolucionário de 64, ciclo da ditadura, dos generais no poder, desceu à metade. Enquanto isso, a participação do capital, que era de 35 passou a 70%. Os dados são do Banco Central. A pirâmide entre nós teve seu vértice trocado.
Nos EUA não. Para um PIB de 15 trilhões de dólares, um terço do produto mundial, a massa salarial pesa 60%. Por isso, um automóvel de porte médio custa apenas 20 salários mínimos. Quantos salários mínimos custa entre nós? Além do preço básico, pagamos o ICMS e o IPI embutidos no custo final. Os compradores pagam. Mas no ano seguinte, os montadores e os revendedores é que descontam os tributos no Imposto de Renda. Vejam só.
O IGPM inclui, entre outros fatores, a oscilação dos valores do dólar. Em 2009, subiu pouco mais que zero e, com isso, aluguéis e casa própria receberam um refresco. Agora, porém, o peso da diferença entre salário e correção das locações e prestações da casa própria retorna como um fantasma do passado a atormentar os locatários e mutuários no presente. Qual a saída?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dois a zero para os conservadores
Carlos Chagas
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Nos primeiros minutos da partida, os conservadores já chegaram perigosamente à área dos progressistas, marcando dois gols: conseguiram da presidente Dilma Rousseff a decisão de privatizar os novos terminais dos aeroportos e arrancaram a declaração de que a folha de pagamento das empresas será desafogada, imaginando-se de onde virá a compensação para os cofres públicos, senão de toda a população.
Bolas na trave também acertaram uma, com a informação de que os funcionários públicos não terão qualquer reajuste de vencimentos, este ano. Continuam no ataque, exigindo cortes nos gastos públicos, no setor dos investimentos e do custeio da máquina estatal, bem como ameaçam com a regulamentação da reforma da Previdência Social, nivelando os aposentados por baixo e estimulando o crescimento da Previdência Privada. Chutam de qualquer distância e dominam o jogo.
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Do lado dos progressistas, pouca movimentação: o anúncio pelo ministro da Educação do tempo integral para o casamento do ensino médio com o ensino técnico e, pelo ministro da Previdência, a promessa do reajuste um pouquinho maior para os aposentados que recebem acima do salário mínimo. Não chegaram ao fundo da rede dos conservadores porque essas duas propostas ficarão para o ano que vem, se mantidas.
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Assim estamos no embate iniciado a partir da instalação do governo Dilma Rousseff. As elites dão o ritmo, com suas exigências e cobranças, iludindo as arquibancadas a respeito de já terem assegurado a vitória. Evidência disso são os rasgados elogios à nova presidente da República e sua equipe econômica, através dos editoriais, comentários e até reportagens dos principais jornalões. Virar o jogo em favor dos interesses das massas será sempre possível, na dependência de seus craques por enquanto indolentes. Será bom aguardar.�
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MÃO E CONTRA-MÃO�
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Prevê-se uma avenida de duas mãos, na primeira reunião ministerial do novo governo, dia 14. Dilma Rousseff deverá expor sua estratégia de ação, exigindo de seus ministros um discurso unificado e um comportamento comum em função de seus objetivos.
Mas também apelará para que cada integrante de sua equipe apresente em curto prazo um elenco de realizações para o respectivo setor. Importante será saber a extensão dos prazos de cumprimento dos dois objetivos. A impaciência, no caso da nova presidente da República, pode constituir-se numa virtude.
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INFANTILIDADE
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Foi infantil o boicote do PMDB às posses de Luiz Sérgio, nas Relações Institucionais, e de Alexandre Padilha, na Saúde. Julgando-se dono desses dois ministérios, assim como proprietário de montes de gordos cargos no segundo escalão, o outrora partido do dr. Ulysses demonstrou estar mais para o fisiologismo do que para o sucesso do novo governo.
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Restava saber, ontem, da validade das ameaças de líderes peemedebistas, de que Dilma Rousseff não perde por esperar, quando o Congresso for debater o salário mínimo e outros projetos de interesse do palácio do Planalto. O PMDB tem muito mais a perder se levar essa briga adiante.
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DURO, MAS COM TERNURA
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O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, pretende reunir-se o mais breve possível com os governadores estaduais para equacionar propostas objetivas visando uma ação comum no combate ao crime organizado. Não dá para aceitar que de dentro das penitenciárias os chefões continuem comandando todo o tipo de ações espúrias. Se for o caso, novas prisões federais de segurança máxima serão implantadas.
O poder público precisa agir com dureza diante dessas aberrações, sob pena de o poder paralelo do crime voltar a dominar as comunidades agora libertadas de sua influência, como em muitas favelas do Rio. O novo ministro é amplamente favorável à presença das forças armadas no enfrentamento ao crime organizado e na defesa da ordem pública.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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Nos primeiros minutos da partida, os conservadores já chegaram perigosamente à área dos progressistas, marcando dois gols: conseguiram da presidente Dilma Rousseff a decisão de privatizar os novos terminais dos aeroportos e arrancaram a declaração de que a folha de pagamento das empresas será desafogada, imaginando-se de onde virá a compensação para os cofres públicos, senão de toda a população.
Bolas na trave também acertaram uma, com a informação de que os funcionários públicos não terão qualquer reajuste de vencimentos, este ano. Continuam no ataque, exigindo cortes nos gastos públicos, no setor dos investimentos e do custeio da máquina estatal, bem como ameaçam com a regulamentação da reforma da Previdência Social, nivelando os aposentados por baixo e estimulando o crescimento da Previdência Privada. Chutam de qualquer distância e dominam o jogo.
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Do lado dos progressistas, pouca movimentação: o anúncio pelo ministro da Educação do tempo integral para o casamento do ensino médio com o ensino técnico e, pelo ministro da Previdência, a promessa do reajuste um pouquinho maior para os aposentados que recebem acima do salário mínimo. Não chegaram ao fundo da rede dos conservadores porque essas duas propostas ficarão para o ano que vem, se mantidas.
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Assim estamos no embate iniciado a partir da instalação do governo Dilma Rousseff. As elites dão o ritmo, com suas exigências e cobranças, iludindo as arquibancadas a respeito de já terem assegurado a vitória. Evidência disso são os rasgados elogios à nova presidente da República e sua equipe econômica, através dos editoriais, comentários e até reportagens dos principais jornalões. Virar o jogo em favor dos interesses das massas será sempre possível, na dependência de seus craques por enquanto indolentes. Será bom aguardar.�
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MÃO E CONTRA-MÃO�
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Prevê-se uma avenida de duas mãos, na primeira reunião ministerial do novo governo, dia 14. Dilma Rousseff deverá expor sua estratégia de ação, exigindo de seus ministros um discurso unificado e um comportamento comum em função de seus objetivos.
Mas também apelará para que cada integrante de sua equipe apresente em curto prazo um elenco de realizações para o respectivo setor. Importante será saber a extensão dos prazos de cumprimento dos dois objetivos. A impaciência, no caso da nova presidente da República, pode constituir-se numa virtude.
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INFANTILIDADE
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Foi infantil o boicote do PMDB às posses de Luiz Sérgio, nas Relações Institucionais, e de Alexandre Padilha, na Saúde. Julgando-se dono desses dois ministérios, assim como proprietário de montes de gordos cargos no segundo escalão, o outrora partido do dr. Ulysses demonstrou estar mais para o fisiologismo do que para o sucesso do novo governo.
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Restava saber, ontem, da validade das ameaças de líderes peemedebistas, de que Dilma Rousseff não perde por esperar, quando o Congresso for debater o salário mínimo e outros projetos de interesse do palácio do Planalto. O PMDB tem muito mais a perder se levar essa briga adiante.
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DURO, MAS COM TERNURA
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O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, pretende reunir-se o mais breve possível com os governadores estaduais para equacionar propostas objetivas visando uma ação comum no combate ao crime organizado. Não dá para aceitar que de dentro das penitenciárias os chefões continuem comandando todo o tipo de ações espúrias. Se for o caso, novas prisões federais de segurança máxima serão implantadas.
O poder público precisa agir com dureza diante dessas aberrações, sob pena de o poder paralelo do crime voltar a dominar as comunidades agora libertadas de sua influência, como em muitas favelas do Rio. O novo ministro é amplamente favorável à presença das forças armadas no enfrentamento ao crime organizado e na defesa da ordem pública.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No lamentável pluripartidarismo brasileiro, os partidos (PT-PMDB) brigam por cargos. Mas não conseguem chegar perto do mais importante de todos: a Casa Civil. Na posse, derrotados e reabilitados.
Helio Fernandes
Houve muita surpresa na posse de Dona Dilma. Alguns não deviam nem ser convidados, outros assombrosamente empossados. A tranquilidade com que Dona Erenice Guerra transitava pelos salões, novidade para muitos, naturalidade para poucos. Estes sabiam que o já quase ex-presidente Lula, na véspera, mandara arquivar os processos contra ela.
Lula ratificou o parecer da comissão de investigação que ele mesmo criou e nomeou: “Não existe prova nem culpabilidade”. Não foi o culto à impunidade que o já ex-presidente tanto pratica, e sim a impossibilidade de contrariar a realidade.
Como punir, execrar e condenar a Chefe da Casa Civil de Dona Dilma, que disse várias vezes: “Ela é minha mão e meu braço direito. Sem ela, não sei o que fazer”. Nada de novo (no front ocidental?) se Dona Erenice Guerra voltar ao Diário Oficial com uma nomeação pelo menos extravagante.
A maldição, assombração ou empolgação da Chefia da Casa Civil dominavam e dominaram a cerimônia de posse, e outras, subsequentes, consistentes, consequentes ou inconsistentes. A glorificação maior ficava por conta da própria Dilma. A primeira a ocupar esse cargo consagrador, se transformou na “primeira mulher a chegar à presidência da República”.
O primeiro a ocupar esse cargo, e já destinado a ser o sucessor de Lula, também presente. Seu nome? José Dirceu. Poderoso mesmo, antes da primeira posse, durante o primeiro mandato, é quase inacreditável que tenha sido afastado, desprezado e derrotado por um episódio menor e insignificante, que se chamou “escândalo da Loterj”.
O assessor de total confiança de José Dirceu, era o precursor da Era de Dona Erenice. A sorte de Dona Dilma é que não estava mais no poderoso cargo, ficou apenas com o constrangimento da indicação e da usurpação dessa indicação. Mas pelo visto, Dona Erenice já recuperou a confiança do ex-presidente, (que a inocentou) e da sucessora (que a convidou).
Dirceu, sem dúvida mais competente do que todos que passaram pelo cargo, foi demitido e atingido pelo tufão chamado mensalão. E as 7 horas do discurso de Roberto Jefferson, um dos raros vistos pelo país inteiro. Apesar do então deputado do PTB, ter dito, “contei tudo ao presidente Lula, que me respondeu que não sabia de nada”.
Poupado pela oposição desnorteada, desorientada e desarvorada, Lula se salvou, se consolidou, se recuperou. Fez até a sucessora, embora nos planos que traçou e planejou, o ocupante do Planalto por mais quatro anos (a partir de 2010) fosse ele mesmo e não a primeira mulher a sair vencedora.
Se o presidente confessou, “não sabia de nada” (e depois se refugiou nessa frase), pelo rumo dos acontecimentos, José Dirceu devia saber de tudo. Pois apesar de ter respondido ao discurso de Jefferson, Dirceu não escapou da cassação, do ostracismo, do abandono. Ele nunca disse publicamente, mas culpa o próprio Lula por tudo o que aconteceu.
Na Câmara, Jefferson foi empolgante, Dirceu apenas hilariante. Em algumas afirmações fez rir toda a platéia. Principalmente quando, atendendo a uma indagação, respondeu perguntando: “Eu, arrogante?” Era mesmo para rir. Ele não foi outra coisa a partir dos tempos em que chamava Lula de “você”, e Lula, mesmo presidente, chamava-o de “senhor”.
Assim como Jefferson, Dirceu foi cassado. Para o deputado do PTB, um simples acidente de trabalho, continuou dono e senhor do PTB, ficou na presidência do partido. Para Dirceu, desastre e calamidade completa. Não perdia a presidência do partido, que jamais lhe interessou, e sim a presidência da República, que lhe estava destinada pelos deuses, perdão, pelo Deus único que passou a ser Lula.
Depois de atravessar esse oceano de acusações, Lula se transformou em herói nacional, Dirceu naufragou num mar de impurezas, Lula não jogou nem uma corda para que não submergisse. Dirceu não se salvaria de maneira alguma, Lula já percebera a força que acumulara, começou a devastação de todos os que podiam pretender sucedê-lo.
Foram muitos. Até o senador Aloizio Mercadante, que jamais teve a menor chance, mas se empossou no Senado, acreditando que precisava convocar o suplente, iria direto para o Ministério da Fazenda. Não foi. Desgastado durante 7 anos, no último, líder no Senado, pediu “demissão irrevogável”, Lula OBRIGOU-O a se desdizer e a continuar como líder sem liderança.
Neste “passeio” pelo mais importante cargo palaciano, o vergonhoso, perigoso e até alarmante, é a reabilitação de Antonio Palocci. Sua entronização na Chefia da Casa Civil é até deprimente. Basta mudar apenas uma palavra no excelente filme de Elio Petri, “Um cidadão ACIMA de qualquer suspeita”. Mudando uma palavra e Palocci reconheceria: “O personagem sou eu”. É mesmo.
Veio de Ribeirão Preto cheio de acusações, suspeitíssimo, ninguém tinha a menor dúvida sobre as irregularidades acumuladas na prefeitura. E até no que aconteceu depois, quando já não estava mais lá, mas dominava os acontecimentos, mesmo de longe. As lágrimas que a agora Ministra, Miriam Belchior, derramou pelo marido assassinado, poderiam muito bem respingar em muita gente na posse. Pois o assassinado Celso Daniel, mais competente, por todos os ângulos, do que muitos dos que estavam “prestigiados”.
Surpreendendo a todos, Palocci foi Ministro da Fazenda, nos chamados círculos do Poder, ninguém entendeu nada. E mais estapafúrdia, que palavra, a insistência com que Lula repetia: “Espero que Palocci me dê sinal verde para baixar os juros”.
Isso jamais aconteceu. O “sinal verde” de Palocci se chocava com seus próprios interesses “vermelhos e negros”. Foi demitido desprezivelmente pelos fatos que aconteciam na mansão do Lago, alugada pelos amigos de Ribeirão. Exposto, perseguiu um simples caseiro. Julgado pelo Supremo, não foi ABSOLVIDO nem CONDENADO, era tão desprezado no julgamento quanto na demissão acintosa do ministério.
Ficou no ostracismo, sem casa oficial, sem salário (nem precisava), sem cargo, sem idoneidade, condição que nele era congênita e adquirida. Quando foi chamado para a campanha eleitoral, mais espanto, era evidente que assistíamos a uma ressurreição.
***
PS – Dos quatro que ocuparam a Chefia da Casa Civil e estavam na posse, o mais vulnerável, degradado, desgastado, desprestigiado, desprezado, sem dúvida alguma era o próprio ocupante do cargo.
PS2 – E mais assombroso: foi ele que exigiu e ganhou esse cargo. Sabe que ali mora o perigo, mas é também a habitação da ambição. E afinal, depois de tudo o que lhe aconteceu, não podia acontecer nada melhor do que o segundo cargo em importância no próprio Planalto.
PS3 – Esperemos Dona Dilma definir o que é G-O-V-E-R-N-A-R. Será cortar gastos? Investir? Estabelecer prioridades? Ou se firmar nas reformas indispensáveis, sem as quais não governará?
Helio Fernandes |/Tribunadaimprensa
Helio Fernandes
Houve muita surpresa na posse de Dona Dilma. Alguns não deviam nem ser convidados, outros assombrosamente empossados. A tranquilidade com que Dona Erenice Guerra transitava pelos salões, novidade para muitos, naturalidade para poucos. Estes sabiam que o já quase ex-presidente Lula, na véspera, mandara arquivar os processos contra ela.
Lula ratificou o parecer da comissão de investigação que ele mesmo criou e nomeou: “Não existe prova nem culpabilidade”. Não foi o culto à impunidade que o já ex-presidente tanto pratica, e sim a impossibilidade de contrariar a realidade.
Como punir, execrar e condenar a Chefe da Casa Civil de Dona Dilma, que disse várias vezes: “Ela é minha mão e meu braço direito. Sem ela, não sei o que fazer”. Nada de novo (no front ocidental?) se Dona Erenice Guerra voltar ao Diário Oficial com uma nomeação pelo menos extravagante.
A maldição, assombração ou empolgação da Chefia da Casa Civil dominavam e dominaram a cerimônia de posse, e outras, subsequentes, consistentes, consequentes ou inconsistentes. A glorificação maior ficava por conta da própria Dilma. A primeira a ocupar esse cargo consagrador, se transformou na “primeira mulher a chegar à presidência da República”.
O primeiro a ocupar esse cargo, e já destinado a ser o sucessor de Lula, também presente. Seu nome? José Dirceu. Poderoso mesmo, antes da primeira posse, durante o primeiro mandato, é quase inacreditável que tenha sido afastado, desprezado e derrotado por um episódio menor e insignificante, que se chamou “escândalo da Loterj”.
O assessor de total confiança de José Dirceu, era o precursor da Era de Dona Erenice. A sorte de Dona Dilma é que não estava mais no poderoso cargo, ficou apenas com o constrangimento da indicação e da usurpação dessa indicação. Mas pelo visto, Dona Erenice já recuperou a confiança do ex-presidente, (que a inocentou) e da sucessora (que a convidou).
Dirceu, sem dúvida mais competente do que todos que passaram pelo cargo, foi demitido e atingido pelo tufão chamado mensalão. E as 7 horas do discurso de Roberto Jefferson, um dos raros vistos pelo país inteiro. Apesar do então deputado do PTB, ter dito, “contei tudo ao presidente Lula, que me respondeu que não sabia de nada”.
Poupado pela oposição desnorteada, desorientada e desarvorada, Lula se salvou, se consolidou, se recuperou. Fez até a sucessora, embora nos planos que traçou e planejou, o ocupante do Planalto por mais quatro anos (a partir de 2010) fosse ele mesmo e não a primeira mulher a sair vencedora.
Se o presidente confessou, “não sabia de nada” (e depois se refugiou nessa frase), pelo rumo dos acontecimentos, José Dirceu devia saber de tudo. Pois apesar de ter respondido ao discurso de Jefferson, Dirceu não escapou da cassação, do ostracismo, do abandono. Ele nunca disse publicamente, mas culpa o próprio Lula por tudo o que aconteceu.
Na Câmara, Jefferson foi empolgante, Dirceu apenas hilariante. Em algumas afirmações fez rir toda a platéia. Principalmente quando, atendendo a uma indagação, respondeu perguntando: “Eu, arrogante?” Era mesmo para rir. Ele não foi outra coisa a partir dos tempos em que chamava Lula de “você”, e Lula, mesmo presidente, chamava-o de “senhor”.
Assim como Jefferson, Dirceu foi cassado. Para o deputado do PTB, um simples acidente de trabalho, continuou dono e senhor do PTB, ficou na presidência do partido. Para Dirceu, desastre e calamidade completa. Não perdia a presidência do partido, que jamais lhe interessou, e sim a presidência da República, que lhe estava destinada pelos deuses, perdão, pelo Deus único que passou a ser Lula.
Depois de atravessar esse oceano de acusações, Lula se transformou em herói nacional, Dirceu naufragou num mar de impurezas, Lula não jogou nem uma corda para que não submergisse. Dirceu não se salvaria de maneira alguma, Lula já percebera a força que acumulara, começou a devastação de todos os que podiam pretender sucedê-lo.
Foram muitos. Até o senador Aloizio Mercadante, que jamais teve a menor chance, mas se empossou no Senado, acreditando que precisava convocar o suplente, iria direto para o Ministério da Fazenda. Não foi. Desgastado durante 7 anos, no último, líder no Senado, pediu “demissão irrevogável”, Lula OBRIGOU-O a se desdizer e a continuar como líder sem liderança.
Neste “passeio” pelo mais importante cargo palaciano, o vergonhoso, perigoso e até alarmante, é a reabilitação de Antonio Palocci. Sua entronização na Chefia da Casa Civil é até deprimente. Basta mudar apenas uma palavra no excelente filme de Elio Petri, “Um cidadão ACIMA de qualquer suspeita”. Mudando uma palavra e Palocci reconheceria: “O personagem sou eu”. É mesmo.
Veio de Ribeirão Preto cheio de acusações, suspeitíssimo, ninguém tinha a menor dúvida sobre as irregularidades acumuladas na prefeitura. E até no que aconteceu depois, quando já não estava mais lá, mas dominava os acontecimentos, mesmo de longe. As lágrimas que a agora Ministra, Miriam Belchior, derramou pelo marido assassinado, poderiam muito bem respingar em muita gente na posse. Pois o assassinado Celso Daniel, mais competente, por todos os ângulos, do que muitos dos que estavam “prestigiados”.
Surpreendendo a todos, Palocci foi Ministro da Fazenda, nos chamados círculos do Poder, ninguém entendeu nada. E mais estapafúrdia, que palavra, a insistência com que Lula repetia: “Espero que Palocci me dê sinal verde para baixar os juros”.
Isso jamais aconteceu. O “sinal verde” de Palocci se chocava com seus próprios interesses “vermelhos e negros”. Foi demitido desprezivelmente pelos fatos que aconteciam na mansão do Lago, alugada pelos amigos de Ribeirão. Exposto, perseguiu um simples caseiro. Julgado pelo Supremo, não foi ABSOLVIDO nem CONDENADO, era tão desprezado no julgamento quanto na demissão acintosa do ministério.
Ficou no ostracismo, sem casa oficial, sem salário (nem precisava), sem cargo, sem idoneidade, condição que nele era congênita e adquirida. Quando foi chamado para a campanha eleitoral, mais espanto, era evidente que assistíamos a uma ressurreição.
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PS – Dos quatro que ocuparam a Chefia da Casa Civil e estavam na posse, o mais vulnerável, degradado, desgastado, desprestigiado, desprezado, sem dúvida alguma era o próprio ocupante do cargo.
PS2 – E mais assombroso: foi ele que exigiu e ganhou esse cargo. Sabe que ali mora o perigo, mas é também a habitação da ambição. E afinal, depois de tudo o que lhe aconteceu, não podia acontecer nada melhor do que o segundo cargo em importância no próprio Planalto.
PS3 – Esperemos Dona Dilma definir o que é G-O-V-E-R-N-A-R. Será cortar gastos? Investir? Estabelecer prioridades? Ou se firmar nas reformas indispensáveis, sem as quais não governará?
Helio Fernandes |/Tribunadaimprensa
terça-feira, janeiro 04, 2011
Patrus Ananias, provável Ministro do STF
O jurista e político filiado ao PT ocupará a vaga deixada no STF, pela aposentaodria do Minsitro Eros Grau
* Antônio Ribeiro
O político e jurista Patrus Ananias de Sousa, nasceu em 26 de Janeiro de 1952, na cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais.
Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1976, onde iniciou sua vida política no Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), entidade de representação dos estudantes da Faculdade de Direito da UFMG.
Participu dos movimentos políticos e sociais dos anos 1970 que resultaram na fundação do Partido dos Trabalhadores.
Foi advogado sindical e trabalhista entre 1979 e 1983, defendendo as categorias profissionais dos jornalistas, assistentes sociais, professores e engenheiros.
Atuou nos movimentos sociais prestando assessoria a associações comunitárias, pastorais e movimentos sociais.
Ingressou, em 1979, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, onde presidiu o Instituto Jacques Maritain.
É também funcionário público concursado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde 1982.
Elegeu-se vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo PT em 1988 e prefeito da capital mineira no período de 1993 a 1996.
Promoveu agenda de desenvolvimento social, com a implantação do orçamento participativo e de políticas de combate à fome, à desnutrição e ao desemprego, tendo sido sua administração foi premiada pela Organização das Nações Unidas como modelo de gestão pública.
Entre 1997 e 2001 retornou às atividades docentes e acadêmicas. Obteve o título de Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
É doutor em Filosofia, Tecnologia e Sociedade pela Universidade Complutense de Madri.
Colunista de opinião em diversos jornais brasileiros, é membro da Academia Mineira de Letras desde 1996.
Em 2002 foi eleito deputado federal pelo PT de Minas Gerais com mais de 520 mil votos, a maior votação do estado nesta eleição, correspondendo a 5,4% dos votos válidos.[2] Na Câmara Federal, assumiu a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça e tornou-se membro do Conselho de Ética.
Foi, a partir de 2004, titular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, onde promoveu, desenvolveu e ampliou a institucionalização da rede de proteção e promoção social brasileira por meio da integração das áreas de assistência social, transferência de renda, segurança alimentar e nutricional e geração de oportunidades para a inclusão social.
Em 31 de março de 2010, deixou o Governo para concorrer às eleições a vice-governador do estado de Minas Gerais, na chapa de Hélio Costa, sendo derrotaqdos pelo governador em exercício Antônio Anastasia, vice-governador de Aécio Neves, que deixou o cargo para concorrer ao Senado.
Patrus Ananias, provavelmente será nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), preenchendo a 11ª vaga deixada pela aposentadoria do Ministro Eros Grau.
* Antônio Ribeiro é advogado e jornalista
A queixa dos europeus: queriam que Lula "aliviasse" para Berlusconi
Celso Lungaretti, no CMI Brasil
"O motivo maior da decisão soberana do Brasil foi o de a Itália estar querendo fazer cumprir uma sentença (já prescrita!) decorrente de uma farsa jurídica, montada a partir de leis de exceção, de delatores premiados atirando suas culpas nas costas dos companheiros e de magistrados que engoliam até procurações forjadas..."
Deu na "Folha de S. Paulo" que "países da União Européia articulam um ato de solidariedade à Itália", no bojo da decisão brasileira de negar a extradição do escritor Cesare Battisti por haver grande possibilidade de sofrer humilhações e maus tratos naquele país (além, acrescento eu, de correr risco de ser assassinado, já que um sindicato de carcereiros o jurou de morte).
O mais interessante na notícia da notícia é este trecho:
"O que mobiliza a Europa não é a decisão em si, mas o descumprimento de um acordo prévio entre os governos italiano e brasileiro para que a decisão do ex-presidente Lula não questionasse o Estado de Direito e as instituições da Itália.
O acordo foi intermediado por [José] Viegas [embaixador brasileiro na Itália] diretamente com o próprio Lula. Apesar disso, o então presidente na última hora se baseou num parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) dizendo que Battisti poderia ser 'submetido a agravamento de sua situação' em seu país".
A autora é a colunista Eliane Cantanhêde que, há quase um ano (em 16/01/2010 - vide http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1601201018.htm ), já revelara a existência desse acerto entre os dois países:
"O governo italiano mandou um recado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: seria 'agressivo e deselegante' se ele acatasse a sugestão do Ministério da Justiça de fundamentar a não extradição (...) no temor de que ele ficaria sujeito a 'perseguição política' no seu país.
Na avaliação italiana, isso seria mal visto pelo governo, pela Justiça e pela opinião pública da Itália...
Sendo assim, a argumentação de Lula deverá evitar qualquer tipo de ataque ou suspeição sobre três aspectos: a lei, as instituições e o Estado Democrático italianos. Deve, portanto, se concentrar no interesse brasileiro e/ou em 'questões humanitárias'".
Um dos males desse tipo de jornalismo, lastreado unicamente naquilo que fontes dos altos escalões sopram no ouvido do(a) repórter, é que o leitor não tem como averiguar ele mesmo se a informação é verdadeira ou foi plantada para contemplar quaisquer interesses.
Um jornalista veterano (meu caso) baseia-se em indícios como o de que Eliane Cantanhêde, em várias outras situações, deixou perceber que tinha/tem um informante muito bem posicionado no Ministério da Defesa -- talvez o próprio ministro Nelson Jobim, a quem ela sempre apóia nos momentos cruciais.
Então, levando em conta que suas informações de cocheira costumavam ser confirmadas e a congruência entre o que ela relatava e o quadro que eu mesmo deduzia, apostei em que Eliane estivesse certa em janeiro/2010... e aposto que continua certa em janeiro/2011.
Os apoiadores de Cesare Battisti suamos sangue para que, na terceira votação do Supremo Tribunal Federal, a corte não automatizasse a extradição. Quando fracassou a tentativa dos ministros alinhados com a posição italiana, de usurparem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prerrogativa de dar a última palavra (como sempre se fez no Brasil), nós concluímos que o desfecho justo passava a ser apenas questão de tempo.
Então, fazia todo sentido que os linchadores do Velho Mundo tivessem chegado à mesma conclusão, de que suas pressões descabidas e insultuosas de nada mais adiantariam.
Realmente, baixaram a bola entre janeiro e dezembro, só reincindindo às vésperas do anúncio da decisão de Lula, quando incorreram em mais uma grave heresia diplomática: a de se manifestarem sobre uma presumida intenção presidencial, baseados (segundo eles mesmos alegaram) no noticiário da imprensa.
Ora, isto foi altamente impróprio, tanto que lhes valeu um merecido puxão de orelhas do então chanceler Celso Amorim. No relacionamento com autoridades de outros países, governos se posicionam sobre fatos concretos, não sobre projeções midiáticas de medidas futuras.
Pior ainda é quando tentam ganhar no grito... de um presidente da República.
Mais uma gafe da horda berlusconiana, verdadeiros rinocerontes em loja de cristais, exibindo um primarismo político e falta de compostura chocantes para um país que, dois milênios atrás, difundia a civilização no resto do mundo.
BOBBIO: ITÁLIA ADOTAVA "LEIS DE EXCEÇÃO"
Quanto ao descumprimento de parte do acordo com a Itália -- outro pedido, o de não se criarem embaraços para o premiê Berlusconi quando de sua visita ao Brasil, foi rigorosamente atendido --, a que se deveria?
Ficando no terreno das hipóteses, eu diria que tantas os italianos fizeram, no curso de sua interferência despropositada e agressiva num julgamento brasileiro (servilmente consentida pela dupla direitista Gilmar Mendes/Cezar Peluso), que a Advocacia Geral da União deve ter aconselhado Lula a lastrear sua decisão num motivo incontestável à luz do tratado de extradição entre os dois países, de preferência a confiar na boa fé de quem vinha demonstrando não ter nenhuma..
"Interesse brasileiro" e/ou "razões humanitárias" seriam alegações mais frouxas e fáceis de derrubar, no caso de a Itália continuar tentando servir-se do STF como cabeça-de-ponte para impor sua vontade ao Brasil.
Já o motivo alegado está imune a qualquer contra-ataque jurídico. Um país cujas autoridades dão declarações tão histéricas e demagógicas quanto as italianas deram a respeito de Battisti, e cujo serviço secreto trama com mercenários o assassinato de um exilado no exterior, não oferece mesmo garantia nenhuma à vida e à integridade física e psicológica do extraditando.
Na verdade, o Brasil foi até generoso, pois certo mesmo estava o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, ao conceder o refúgio humanitário a Battisti porque ele não foi sentenciado num verdadeiro julgamento, mas sim num linchamento togado.
Face ao desafio das organizações armadas de esquerda na década de 1970, o Estado italiano reagiu, segundo Genro, "não só aplicando normas jurídicas em vigor à época, mas também criando 'exceções' (...) que reduziram prerrogativas de defesa dos acusados de subversão e/ou ações violentas, inclusive com a instituição da delação premiada, da qual se serviu o principal denunciante" de Battisti.
O ministro brasileiro utilizou uma citação do maior jurista italiano do século passado, Norberto Bobbio, para caracterizar a cultura de abusos contra os direitos humanos que prevaleceu durante os anos de chumbo:
"A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a "associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional? (...) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes" "associação subversiva", "quadrilha armada", "insurreição armada contra os poderes do Estado" etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ?arrastão judiciário? a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses".
De um lado, os mais gritantes absurdos jurídicos -- como essa hipótese kafkiana de se manter um suspeito preso, sem qualquer condenação, por mais de uma década; e a instituição de leis com efeito retroativo, a exemplo da que serviu para condenar Battisti.
Do outro, a tortura grassando solta, como também destacou Tarso Genro:
"Determinadas medidas de exceção adotadas pela Itália nos 'anos de chumbo' (...) ressoam ainda hoje nas organizações internacionais que lidam com direitos humanos. A condenação a determinados procedimentos e penas motivou, de um lado, relatórios da Anistia Internacional e do Comitê europeu para a prevenção da tortura e das penas ou tratamentos desumanos ou degradantes e, de outro, a concessão de asilo político a ativistas italianos em diversos países, inclusive não europeus".
O motivo maior da decisão soberana do Brasil, ao salvar Battisti da vendetta neofascista, foi o de a Itália estar querendo fazer cumprir uma sentença (já prescrita!) decorrente de uma farsa jurídica, montada a partir de leis de exceção, de delatores premiados atirando suas culpas nas costas dos companheiros e de magistrados que engoliam até procurações forjadas para darem aparência de legalidade à condenação de um réu ausente. E isto num clima de intimidação, coerção e maus tratos generalizados.
Berlusconi e sua troupe deveriam é ser-nos gratos por não termos jogado estas verdades nas suas caras de buffones...
"O que mobiliza a Europa não é a decisão em si, mas o descumprimento de um acordo prévio entre os governos italiano e brasileiro para que a decisão do ex-presidente Lula não questionasse o Estado de Direito e as instituições da Itália.
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br
URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Edição: Antonio Ribeiro
Fonte: http://antonioribeironoticias.blogspot.com/
A queixa dos europeus: queriam que Lula "aliviasse" para Berlusconi
Por Celso Lungaretti 03/01/2011 às 15:54
"O motivo maior da decisão soberana do Brasil foi o de a Itália estar querendo fazer cumprir uma sentença (já prescrita!) decorrente de uma farsa jurídica, montada a partir de leis de exceção, de delatores premiados atirando suas culpas nas costas dos companheiros e de magistrados que engoliam até procurações forjadas..."
Deu na "Folha de S. Paulo" que "países da União Européia articulam um ato de solidariedade à Itália", no bojo da decisão brasileira de negar a extradição do escritor Cesare Battisti por haver grande possibilidade de sofrer humilhações e maus tratos naquele país (além, acrescento eu, de correr risco de ser assassinado, já que um sindicato de carcereiros o jurou de morte).
O mais interessante na notícia da "Folha" ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0301201107.htm ) é este trecho:
"O que mobiliza a Europa não é a decisão em si, mas o descumprimento de um acordo prévio entre os governos italiano e brasileiro para que a decisão do ex-presidente Lula não questionasse o Estado de Direito e as instituições da Itália.
O acordo foi intermediado por [José] Viegas [embaixador brasileiro na Itália] diretamente com o próprio Lula. Apesar disso, o então presidente na última hora se baseou num parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) dizendo que Battisti poderia ser 'submetido a agravamento de sua situação' em seu país".
A autora é a colunista Eliane Cantanhêde que, há quase um ano (em 16/01/2010 - vide http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1601201018.htm ), já revelara a existência desse acerto entre os dois países:
"O governo italiano mandou um recado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: seria 'agressivo e deselegante' se ele acatasse a sugestão do Ministério da Justiça de fundamentar a não extradição (...) no temor de que ele ficaria sujeito a 'perseguição política' no seu país.
Na avaliação italiana, isso seria mal visto pelo governo, pela Justiça e pela opinião pública da Itália...
Sendo assim, a argumentação de Lula deverá evitar qualquer tipo de ataque ou suspeição sobre três aspectos: a lei, as instituições e o Estado Democrático italianos. Deve, portanto, se concentrar no interesse brasileiro e/ou em 'questões humanitárias'".
Um dos males desse tipo de jornalismo, lastreado unicamente naquilo que fontes dos altos escalões sopram no ouvido do(a) repórter, é que o leitor não tem como averiguar ele mesmo se a informação é verdadeira ou foi plantada para contemplar quaisquer interesses.
Um jornalista veterano (meu caso) baseia-se em indícios como o de que Eliane Cantanhêde, em várias outras situações, deixou perceber que tinha/tem um informante muito bem posicionado no Ministério da Defesa -- talvez o próprio ministro Nelson Jobim, a quem ela sempre apóia nos momentos cruciais.
Então, levando em conta que suas informações de cocheira costumavam ser confirmadas e a congruência entre o que ela relatava e o quadro que eu mesmo deduzia, apostei em que Eliane estivesse certa em janeiro/2010... e aposto que continua certa em janeiro/2011.
Os apoiadores de Cesare Battisti suamos sangue para que, na terceira votação do Supremo Tribunal Federal, a corte não automatizasse a extradição. Quando fracassou a tentativa dos ministros alinhados com a posição italiana, de usurparem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prerrogativa de dar a última palavra (como sempre se fez no Brasil), nós concluímos que o desfecho justo passava a ser apenas questão de tempo.
Então, fazia todo sentido que os linchadores do Velho Mundo tivessem chegado à mesma conclusão, de que suas pressões descabidas e insultuosas de nada mais adiantariam.
Realmente, baixaram a bola entre janeiro e dezembro, só reincindindo às vésperas do anúncio da decisão de Lula, quando incorreram em mais uma grave heresia diplomática: a de se manifestarem sobre uma presumida intenção presidencial, baseados (segundo eles mesmos alegaram) no noticiário da imprensa.
Ora, isto foi altamente impróprio, tanto que lhes valeu um merecido puxão de orelhas do então chanceler Celso Amorim. No relacionamento com autoridades de outros países, governos se posicionam sobre fatos concretos, não sobre projeções midiáticas de medidas futuras.
Pior ainda é quando tentam ganhar no grito... de um presidente da República.
Mais uma gafe da horda berlusconiana, verdadeiros rinocerontes em loja de cristais, exibindo um primarismo político e falta de compostura chocantes para um país que, dois milênios atrás, difundia a civilização no resto do mundo.
BOBBIO: ITÁLIA ADOTAVA "LEIS DE EXCEÇÃO"
Quanto ao descumprimento de parte do acordo com a Itália -- outro pedido, o de não se criarem embaraços para o premiê Berlusconi quando de sua visita ao Brasil, foi rigorosamente atendido --, a que se deveria?
Ficando no terreno das hipóteses, eu diria que tantas os italianos fizeram, no curso de sua interferência despropositada e agressiva num julgamento brasileiro (servilmente consentida pela dupla direitista Gilmar Mendes/Cezar Peluso), que a Advocacia Geral da União deve ter aconselhado Lula a lastrear sua decisão num motivo incontestável à luz do tratado de extradição entre os dois países, de preferência a confiar na boa fé de quem vinha demonstrando não ter nenhuma..
"Interesse brasileiro" e/ou "razões humanitárias" seriam alegações mais frouxas e fáceis de derrubar, no caso de a Itália continuar tentando servir-se do STF como cabeça-de-ponte para impor sua vontade ao Brasil.
Já o motivo alegado está imune a qualquer contra-ataque jurídico. Um país cujas autoridades dão declarações tão histéricas e demagógicas quanto as italianas deram a respeito de Battisti, e cujo serviço secreto trama com mercenários o assassinato de um exilado no exterior, não oferece mesmo garantia nenhuma à vida e à integridade física e psicológica do extraditando.
Na verdade, o Brasil foi até generoso, pois certo mesmo estava o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, ao conceder o refúgio humanitário a Battisti porque ele não foi sentenciado num verdadeiro julgamento, mas sim num linchamento togado.
Face ao desafio das organizações armadas de esquerda na década de 1970, o Estado italiano reagiu, segundo Genro, "não só aplicando normas jurídicas em vigor à época, mas também criando 'exceções' (...) que reduziram prerrogativas de defesa dos acusados de subversão e/ou ações violentas, inclusive com a instituição da delação premiada, da qual se serviu o principal denunciante" de Battisti.
O ministro brasileiro utilizou uma citação do maior jurista italiano do século passado, Norberto Bobbio, para caracterizar a cultura de abusos contra os direitos humanos que prevaleceu durante os anos de chumbo:
?A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ?associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional? (...) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes ? ?associação subversiva?, ?quadrilha armada?, ?insurreição armada contra os poderes do Estado? etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ?arrastão judiciário? a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses".
De um lado, os mais gritantes absurdos jurídicos -- como essa hipótese kafkiana de se manter um suspeito preso, sem qualquer condenação, por mais de uma década; e a instituição de leis com efeito retroativo, a exemplo da que serviu para condenar Battisti.
Do outro, a tortura grassando solta, como também destacou Tarso Genro:
"Determinadas medidas de exceção adotadas pela Itália nos 'anos de chumbo' (...) ressoam ainda hoje nas organizações internacionais que lidam com direitos humanos. A condenação a determinados procedimentos e penas motivou, de um lado, relatórios da Anistia Internacional e do Comitê europeu para a prevenção da tortura e das penas ou tratamentos desumanos ou degradantes e, de outro, a concessão de asilo político a ativistas italianos em diversos países, inclusive não europeus".
O motivo maior da decisão soberana do Brasil, ao salvar Battisti da vendetta neofascista, foi o de a Itália estar querendo fazer cumprir uma sentença (já prescrita!) decorrente de uma farsa jurídica, montada a partir de leis de exceção, de delatores premiados atirando suas culpas nas costas dos companheiros e de magistrados que engoliam até procurações forjadas para darem aparência de legalidade à condenação de um réu ausente. E isto num clima de intimidação, coerção e maus tratos generalizados.
Berlusconi e sua troupe deveriam é ser-nos gratos por não termos jogado estas verdades nas suas caras de buffones...
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br
URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com
Fonte: CMI Brasil
"O motivo maior da decisão soberana do Brasil foi o de a Itália estar querendo fazer cumprir uma sentença (já prescrita!) decorrente de uma farsa jurídica, montada a partir de leis de exceção, de delatores premiados atirando suas culpas nas costas dos companheiros e de magistrados que engoliam até procurações forjadas..."
Deu na "Folha de S. Paulo" que "países da União Européia articulam um ato de solidariedade à Itália", no bojo da decisão brasileira de negar a extradição do escritor Cesare Battisti por haver grande possibilidade de sofrer humilhações e maus tratos naquele país (além, acrescento eu, de correr risco de ser assassinado, já que um sindicato de carcereiros o jurou de morte).
O mais interessante na notícia da "Folha" ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0301201107.htm ) é este trecho:
"O que mobiliza a Europa não é a decisão em si, mas o descumprimento de um acordo prévio entre os governos italiano e brasileiro para que a decisão do ex-presidente Lula não questionasse o Estado de Direito e as instituições da Itália.
O acordo foi intermediado por [José] Viegas [embaixador brasileiro na Itália] diretamente com o próprio Lula. Apesar disso, o então presidente na última hora se baseou num parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) dizendo que Battisti poderia ser 'submetido a agravamento de sua situação' em seu país".
A autora é a colunista Eliane Cantanhêde que, há quase um ano (em 16/01/2010 - vide http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1601201018.htm ), já revelara a existência desse acerto entre os dois países:
"O governo italiano mandou um recado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: seria 'agressivo e deselegante' se ele acatasse a sugestão do Ministério da Justiça de fundamentar a não extradição (...) no temor de que ele ficaria sujeito a 'perseguição política' no seu país.
Na avaliação italiana, isso seria mal visto pelo governo, pela Justiça e pela opinião pública da Itália...
Sendo assim, a argumentação de Lula deverá evitar qualquer tipo de ataque ou suspeição sobre três aspectos: a lei, as instituições e o Estado Democrático italianos. Deve, portanto, se concentrar no interesse brasileiro e/ou em 'questões humanitárias'".
Um dos males desse tipo de jornalismo, lastreado unicamente naquilo que fontes dos altos escalões sopram no ouvido do(a) repórter, é que o leitor não tem como averiguar ele mesmo se a informação é verdadeira ou foi plantada para contemplar quaisquer interesses.
Um jornalista veterano (meu caso) baseia-se em indícios como o de que Eliane Cantanhêde, em várias outras situações, deixou perceber que tinha/tem um informante muito bem posicionado no Ministério da Defesa -- talvez o próprio ministro Nelson Jobim, a quem ela sempre apóia nos momentos cruciais.
Então, levando em conta que suas informações de cocheira costumavam ser confirmadas e a congruência entre o que ela relatava e o quadro que eu mesmo deduzia, apostei em que Eliane estivesse certa em janeiro/2010... e aposto que continua certa em janeiro/2011.
Os apoiadores de Cesare Battisti suamos sangue para que, na terceira votação do Supremo Tribunal Federal, a corte não automatizasse a extradição. Quando fracassou a tentativa dos ministros alinhados com a posição italiana, de usurparem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prerrogativa de dar a última palavra (como sempre se fez no Brasil), nós concluímos que o desfecho justo passava a ser apenas questão de tempo.
Então, fazia todo sentido que os linchadores do Velho Mundo tivessem chegado à mesma conclusão, de que suas pressões descabidas e insultuosas de nada mais adiantariam.
Realmente, baixaram a bola entre janeiro e dezembro, só reincindindo às vésperas do anúncio da decisão de Lula, quando incorreram em mais uma grave heresia diplomática: a de se manifestarem sobre uma presumida intenção presidencial, baseados (segundo eles mesmos alegaram) no noticiário da imprensa.
Ora, isto foi altamente impróprio, tanto que lhes valeu um merecido puxão de orelhas do então chanceler Celso Amorim. No relacionamento com autoridades de outros países, governos se posicionam sobre fatos concretos, não sobre projeções midiáticas de medidas futuras.
Pior ainda é quando tentam ganhar no grito... de um presidente da República.
Mais uma gafe da horda berlusconiana, verdadeiros rinocerontes em loja de cristais, exibindo um primarismo político e falta de compostura chocantes para um país que, dois milênios atrás, difundia a civilização no resto do mundo.
BOBBIO: ITÁLIA ADOTAVA "LEIS DE EXCEÇÃO"
Quanto ao descumprimento de parte do acordo com a Itália -- outro pedido, o de não se criarem embaraços para o premiê Berlusconi quando de sua visita ao Brasil, foi rigorosamente atendido --, a que se deveria?
Ficando no terreno das hipóteses, eu diria que tantas os italianos fizeram, no curso de sua interferência despropositada e agressiva num julgamento brasileiro (servilmente consentida pela dupla direitista Gilmar Mendes/Cezar Peluso), que a Advocacia Geral da União deve ter aconselhado Lula a lastrear sua decisão num motivo incontestável à luz do tratado de extradição entre os dois países, de preferência a confiar na boa fé de quem vinha demonstrando não ter nenhuma..
"Interesse brasileiro" e/ou "razões humanitárias" seriam alegações mais frouxas e fáceis de derrubar, no caso de a Itália continuar tentando servir-se do STF como cabeça-de-ponte para impor sua vontade ao Brasil.
Já o motivo alegado está imune a qualquer contra-ataque jurídico. Um país cujas autoridades dão declarações tão histéricas e demagógicas quanto as italianas deram a respeito de Battisti, e cujo serviço secreto trama com mercenários o assassinato de um exilado no exterior, não oferece mesmo garantia nenhuma à vida e à integridade física e psicológica do extraditando.
Na verdade, o Brasil foi até generoso, pois certo mesmo estava o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, ao conceder o refúgio humanitário a Battisti porque ele não foi sentenciado num verdadeiro julgamento, mas sim num linchamento togado.
Face ao desafio das organizações armadas de esquerda na década de 1970, o Estado italiano reagiu, segundo Genro, "não só aplicando normas jurídicas em vigor à época, mas também criando 'exceções' (...) que reduziram prerrogativas de defesa dos acusados de subversão e/ou ações violentas, inclusive com a instituição da delação premiada, da qual se serviu o principal denunciante" de Battisti.
O ministro brasileiro utilizou uma citação do maior jurista italiano do século passado, Norberto Bobbio, para caracterizar a cultura de abusos contra os direitos humanos que prevaleceu durante os anos de chumbo:
?A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ?associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional? (...) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes ? ?associação subversiva?, ?quadrilha armada?, ?insurreição armada contra os poderes do Estado? etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ?arrastão judiciário? a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses".
De um lado, os mais gritantes absurdos jurídicos -- como essa hipótese kafkiana de se manter um suspeito preso, sem qualquer condenação, por mais de uma década; e a instituição de leis com efeito retroativo, a exemplo da que serviu para condenar Battisti.
Do outro, a tortura grassando solta, como também destacou Tarso Genro:
"Determinadas medidas de exceção adotadas pela Itália nos 'anos de chumbo' (...) ressoam ainda hoje nas organizações internacionais que lidam com direitos humanos. A condenação a determinados procedimentos e penas motivou, de um lado, relatórios da Anistia Internacional e do Comitê europeu para a prevenção da tortura e das penas ou tratamentos desumanos ou degradantes e, de outro, a concessão de asilo político a ativistas italianos em diversos países, inclusive não europeus".
O motivo maior da decisão soberana do Brasil, ao salvar Battisti da vendetta neofascista, foi o de a Itália estar querendo fazer cumprir uma sentença (já prescrita!) decorrente de uma farsa jurídica, montada a partir de leis de exceção, de delatores premiados atirando suas culpas nas costas dos companheiros e de magistrados que engoliam até procurações forjadas para darem aparência de legalidade à condenação de um réu ausente. E isto num clima de intimidação, coerção e maus tratos generalizados.
Berlusconi e sua troupe deveriam é ser-nos gratos por não termos jogado estas verdades nas suas caras de buffones...
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br
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Fonte: CMI Brasil
Aposentados têm reajuste de 6,41% neste ano
Paulo Muzzolon
do Agora
Os 8,7 milhões de segurados que recebem mais de um salário mínimo (R$ 510 em 2010, e R$ 540, hoje) do INSS terão reajuste de 6,41% neste ano. O índice foi definido em portaria conjunta dos ministérios da Previdência e da Fazenda, publicada ontem no "Diário Oficial da União".
Quem ganhava uma aposentadoria de R$ 1.000 em 2010, por exemplo, passará a receber R$ 1.064,10. O teto dos benefícios do INSS, que em 2010 era de R$ 3.467,40, passará para R$ 3.689,66.
O aumento vale para todos os benefícios, como aposentadoria, pensão e benefícios por incapacidade.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça
do Agora
Os 8,7 milhões de segurados que recebem mais de um salário mínimo (R$ 510 em 2010, e R$ 540, hoje) do INSS terão reajuste de 6,41% neste ano. O índice foi definido em portaria conjunta dos ministérios da Previdência e da Fazenda, publicada ontem no "Diário Oficial da União".
Quem ganhava uma aposentadoria de R$ 1.000 em 2010, por exemplo, passará a receber R$ 1.064,10. O teto dos benefícios do INSS, que em 2010 era de R$ 3.467,40, passará para R$ 3.689,66.
O aumento vale para todos os benefícios, como aposentadoria, pensão e benefícios por incapacidade.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça
Traficantes cogitaram sequestrar filho de Lula
Folha de S.Paulo
RIO - Uma investigação da Polícia Federal revela detalhes de como o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, planejou, de dentro do presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS), o sequestro de Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula.
Discutido entre dezembro de 2007 e agosto de 2008, o sequestro foi evitado pela PF. As investigações indicam que o traficante pretendia negociar sua liberdade e a de outros presos --entre eles Marcos Hebas Camacho, o Marcola, chefe da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital)-- em troca da soltura do filho de Lula.
A trama começou a ser investigada a partir de denúncia do traficante colombiano Juan Carlos Abadia, em janeiro de 2008. Na época, Abadia estava no presídio de Campo Grande, assim como Beira-Mar.
O colombiano, segundo a polícia, decidiu delatar o antigo companheiro de presídio para negociar a transferência de sua mulher, presa em São Paulo, para outra instituição.
Fonte: Agora
RIO - Uma investigação da Polícia Federal revela detalhes de como o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, planejou, de dentro do presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS), o sequestro de Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula.
Discutido entre dezembro de 2007 e agosto de 2008, o sequestro foi evitado pela PF. As investigações indicam que o traficante pretendia negociar sua liberdade e a de outros presos --entre eles Marcos Hebas Camacho, o Marcola, chefe da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital)-- em troca da soltura do filho de Lula.
A trama começou a ser investigada a partir de denúncia do traficante colombiano Juan Carlos Abadia, em janeiro de 2008. Na época, Abadia estava no presídio de Campo Grande, assim como Beira-Mar.
O colombiano, segundo a polícia, decidiu delatar o antigo companheiro de presídio para negociar a transferência de sua mulher, presa em São Paulo, para outra instituição.
Fonte: Agora
Dona Dilma governará sem oposição. Lula também não teve. No caso dele, por incompetência congênita e adquirida. Em se tratando dela, estratégia rombud
Helio Fernandes
Do ponto de vista jornalístico, nada mais insípido e monótono do que o início de um governo. Não se pode combater o que não foi feito, simplesmente porque não foi a incompetência que prevaleceu e sim o tempo que não passou.
Não se pode elogiar o que não foi feito, embora se saiba que não será feito. Em ambos os casos, o tempo é o senhor da razão, mas essa razão será cronologicamente dissipada a cada dia que se marcar no calendário. Podem até apostar ou acreditar no contrário, na surpresa dos 55 milhões que votaram na presidente.
Votaram por omissão e não por convicção, que palavra pronunciarão agora?
Dois fatos são rigorosamente verdadeiros, e devem ser citados e examinados. Pela primeira vez nos últimos 25 anos, um presidente elege seu sucessor. Com a profundidade de ter escolhido para ficar no seu lugar uma mulher, fato inédito na nossa História. Embora no mundo todo, as mulheres estivessem e estejam em franca ascensão, política e eleitoralmente. E quando digo que “Lula escolheu”, estou ratificando o óbvio.
Dona Dilma não tinha títulos ou credenciais, a não ser a vontade do presidente já reeeleito, que não conseguiu mais algum tempo no Poder, seu grande sonho e obsessão.
A) Sarney chegou ao Poder de forma indireta, 50 por cento pela subserviência à ditadura, os outros 50 por cento, influência do destino inesperado (e sempre inexplicável ou desvendado) que retirou do palco o presidente de verdade,
B) Depois de Sarney ter usado e utilizado todo o período não conquistado por ele, veio Fernando Collor.
C) Não tinha nem tempo para ter construído uma carreira, reputação ou esperança, foi o segundo presidente mais moço da História. (O mais moço foi Nilo Peçanha, que impediu Rui Barbosa de ocupar o Catete. Em 1922 voltou a ser candidato com o movimento “Reação Republicana de Nilo Peçanha”. Derrotado, foi o mais jovem a desacreditar na política e abandonar a vida pública.
D) Não deixaram Collor se firmar ou decepcionar, foi logo derrubado, o primeiro a sofrer o impeachment. (Eleito em português, Collor foi “deseleito” em inglês ou francês, tanto faz).
E) Assumiu Itamar Franco, quem mais conspirou contra Collor, era o vice e herdeiro. Nenhuma surpresa, na História brasileira existem quase tantos vices que assumiram quanto presidentes que concluíram o mandato.
F) Mas Itamar 4 anos depois conhecia a máxima genial do Barão de Itararé: “Quem CONFERE o ferro, com ferro será CONFERIDO”. Surpreendentemente, foi nomeando FHC para vários cargos, até escolhê-lo sucessor.
G) Ingênuo foi Itamar, confiando em FHC para fazer o acordo. Governaria até 1998, e ele, Itamar, voltaria então à Presidência. Além da falta de confiança, a pergunta que não teve resposta em 12 anos; Itamar ganharia de Lula em sua terceira candidatura?
H) FHC não passou o cargo nem a Itamar nem a ninguém. Rasgou a Constituição em uma de suas cláusulas pétreas, “a não reeeleição”. Com muito dinheiro e sem oposição, comprou o seu mensalão-reeeleição”, e ainda queria mais 4 anos.
I) Lançou o primeiro dos peessedebistas massacrados por Lula, não fez o sucessor. Saiu amargurado e ressentido, é até hoje o seu normal e habitual.
J) Foi a primeira vitória de Lula, nada fazia crer que chegaria aos 87 por cento de popularidade de agora. Pelo menos os primeiros quatro anos foram fugazes, não confiáveis nem eternizáveis.
K) Em 2006, candidato de si mesmo, liquidou o peessedebista da vez, Geraldo Alckmin, tão medíocre ou mais do que Serra, se é que isso é possível.
L) No segundo mandato, Lula começou muito mal, com escândalos em cima de escândalos. E o mensalão foi o mais abrangente, mas não o mais grave. Só que inesperadamente, foi de 2007 a 2010 que Lula descobriu que podia ser o “gênio da lâmpada”. E se jogou com toda a força para o futuro.
M) Portanto, referendando o que disse, foi o primeiro desde o fim da ditadura explícita, a fazer o sucessor. Está aí Dona Dilma que não deixa (nem quer) que se iludam com seu mandato.
N) Haja o que houver, explicita ou implicitamente, sem destino e sem genética, mas com a poderosa e invencível realidade, Lula está olhando e se mostrando para todos os anos.
O) Sucessora e patrocinador, tentam mostrar completa e total afinidade. Essa palavra rima com intimidade, mas será que se completam?
P) De qualquer maneira, o capítulo sucessão termina aqui. Passa a ser adivinhação, não gosto disso.
Q) Começa então a convergência ou a participação da oposição no governo Dilma Rousseff. Por que não fizeram nada para envolver ou desgastar o presidente Lula? No período antes do mensalão, e logo depois, Lula estava altamente vulnerável.
R) Incompreensível porque não tentaram qualquer coisa sobre o segundo mandato de Lula. Poderiam até não conseguir derrubá-lo. Mas ele não se consolidaria como o Deus, mas se julga e se imagina.
S) Agora não farão oposição a Dilma, não querem desgastá-la para uma possível sucessão de 2014, querem que Dona Dilma tenha direito ao segundo mandato.
T) Ora, o PSDB não tem ninguém para renovar e muito menos revolucionar, uma forma de sair da rotina de derrotas. Contra Dilma ou Lula, se apresentará novamente Serra ou Alckmin, menos uma sucessão do que uma piada.
***
PS – Dona Dilma já tomou a primeira decisão desastrada e desastrosa: a privatização dos aeroportos.
PS2 – Não teve nem a coragem de assumir, “jogou” para estados e municípios. Com o dinheiro do BNDES? E a oposição?
Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa
Do ponto de vista jornalístico, nada mais insípido e monótono do que o início de um governo. Não se pode combater o que não foi feito, simplesmente porque não foi a incompetência que prevaleceu e sim o tempo que não passou.
Não se pode elogiar o que não foi feito, embora se saiba que não será feito. Em ambos os casos, o tempo é o senhor da razão, mas essa razão será cronologicamente dissipada a cada dia que se marcar no calendário. Podem até apostar ou acreditar no contrário, na surpresa dos 55 milhões que votaram na presidente.
Votaram por omissão e não por convicção, que palavra pronunciarão agora?
Dois fatos são rigorosamente verdadeiros, e devem ser citados e examinados. Pela primeira vez nos últimos 25 anos, um presidente elege seu sucessor. Com a profundidade de ter escolhido para ficar no seu lugar uma mulher, fato inédito na nossa História. Embora no mundo todo, as mulheres estivessem e estejam em franca ascensão, política e eleitoralmente. E quando digo que “Lula escolheu”, estou ratificando o óbvio.
Dona Dilma não tinha títulos ou credenciais, a não ser a vontade do presidente já reeeleito, que não conseguiu mais algum tempo no Poder, seu grande sonho e obsessão.
A) Sarney chegou ao Poder de forma indireta, 50 por cento pela subserviência à ditadura, os outros 50 por cento, influência do destino inesperado (e sempre inexplicável ou desvendado) que retirou do palco o presidente de verdade,
B) Depois de Sarney ter usado e utilizado todo o período não conquistado por ele, veio Fernando Collor.
C) Não tinha nem tempo para ter construído uma carreira, reputação ou esperança, foi o segundo presidente mais moço da História. (O mais moço foi Nilo Peçanha, que impediu Rui Barbosa de ocupar o Catete. Em 1922 voltou a ser candidato com o movimento “Reação Republicana de Nilo Peçanha”. Derrotado, foi o mais jovem a desacreditar na política e abandonar a vida pública.
D) Não deixaram Collor se firmar ou decepcionar, foi logo derrubado, o primeiro a sofrer o impeachment. (Eleito em português, Collor foi “deseleito” em inglês ou francês, tanto faz).
E) Assumiu Itamar Franco, quem mais conspirou contra Collor, era o vice e herdeiro. Nenhuma surpresa, na História brasileira existem quase tantos vices que assumiram quanto presidentes que concluíram o mandato.
F) Mas Itamar 4 anos depois conhecia a máxima genial do Barão de Itararé: “Quem CONFERE o ferro, com ferro será CONFERIDO”. Surpreendentemente, foi nomeando FHC para vários cargos, até escolhê-lo sucessor.
G) Ingênuo foi Itamar, confiando em FHC para fazer o acordo. Governaria até 1998, e ele, Itamar, voltaria então à Presidência. Além da falta de confiança, a pergunta que não teve resposta em 12 anos; Itamar ganharia de Lula em sua terceira candidatura?
H) FHC não passou o cargo nem a Itamar nem a ninguém. Rasgou a Constituição em uma de suas cláusulas pétreas, “a não reeeleição”. Com muito dinheiro e sem oposição, comprou o seu mensalão-reeeleição”, e ainda queria mais 4 anos.
I) Lançou o primeiro dos peessedebistas massacrados por Lula, não fez o sucessor. Saiu amargurado e ressentido, é até hoje o seu normal e habitual.
J) Foi a primeira vitória de Lula, nada fazia crer que chegaria aos 87 por cento de popularidade de agora. Pelo menos os primeiros quatro anos foram fugazes, não confiáveis nem eternizáveis.
K) Em 2006, candidato de si mesmo, liquidou o peessedebista da vez, Geraldo Alckmin, tão medíocre ou mais do que Serra, se é que isso é possível.
L) No segundo mandato, Lula começou muito mal, com escândalos em cima de escândalos. E o mensalão foi o mais abrangente, mas não o mais grave. Só que inesperadamente, foi de 2007 a 2010 que Lula descobriu que podia ser o “gênio da lâmpada”. E se jogou com toda a força para o futuro.
M) Portanto, referendando o que disse, foi o primeiro desde o fim da ditadura explícita, a fazer o sucessor. Está aí Dona Dilma que não deixa (nem quer) que se iludam com seu mandato.
N) Haja o que houver, explicita ou implicitamente, sem destino e sem genética, mas com a poderosa e invencível realidade, Lula está olhando e se mostrando para todos os anos.
O) Sucessora e patrocinador, tentam mostrar completa e total afinidade. Essa palavra rima com intimidade, mas será que se completam?
P) De qualquer maneira, o capítulo sucessão termina aqui. Passa a ser adivinhação, não gosto disso.
Q) Começa então a convergência ou a participação da oposição no governo Dilma Rousseff. Por que não fizeram nada para envolver ou desgastar o presidente Lula? No período antes do mensalão, e logo depois, Lula estava altamente vulnerável.
R) Incompreensível porque não tentaram qualquer coisa sobre o segundo mandato de Lula. Poderiam até não conseguir derrubá-lo. Mas ele não se consolidaria como o Deus, mas se julga e se imagina.
S) Agora não farão oposição a Dilma, não querem desgastá-la para uma possível sucessão de 2014, querem que Dona Dilma tenha direito ao segundo mandato.
T) Ora, o PSDB não tem ninguém para renovar e muito menos revolucionar, uma forma de sair da rotina de derrotas. Contra Dilma ou Lula, se apresentará novamente Serra ou Alckmin, menos uma sucessão do que uma piada.
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PS – Dona Dilma já tomou a primeira decisão desastrada e desastrosa: a privatização dos aeroportos.
PS2 – Não teve nem a coragem de assumir, “jogou” para estados e municípios. Com o dinheiro do BNDES? E a oposição?
Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa
Dilma: SIM ao futuro, NÃO às sombras do passado
Pedro do Coutto
Foi importante o tom afirmativo que a presidente Dilma Rousseff imprimiu a seu discurso de posse ressaltando os desafios que terá pela frente na fase pós-Lula que começa, e, ao mesmo tempo, destacando o sepultamento das sombras do passado sem rancor ou espírito de revanche. Um belo pronunciamento, sem dúvida.
Entre as sombras do passado – para aproveitar o título de Graciliano Ramos – as memórias do cárcere e a bestialidade das torturas pelas quais passou, e dos torturadores que se refugiam no passar do tempo, condenados eternos até por si mesmos. Quanto ao futuro que se descortina como uma alvorada, incluiu a erradicação da miséria, o que é possível, mas sobretudo da pobreza, salto mil vezes mais difícil.
Para vencer a pobreza, uma vergonha para o Brasil e para o mundo que aprisiona bilhões de seres humanos já no terceiro milênio, é indispensável que ela transponha dois abismos estratégicos: implantar um regime de pleno emprego e um sistema que assegure aos salários reajustes anuais que possam derrotar pelo menos a inflação do IBGE e também registrada pela Fundação Getúlio Vargas. Nada fácil tal tarefa. Pois inclui o enfrentamento com as classes conservadoras e a superação do intoxicante pensamento conservador que tolhe o progresso social em nosso país.
Mas o propósito e o compromisso foram colocados para toda a sociedade brasileira. Valorizar o trabalho humano é a única rota possível. Entretanto contra tal meta virão tempestades como as que desabaram sobre os governos Getúlio Vargas, Juscelino e também João Goulart. Foram etapas de redistribuição de renda, de uma forma ou de outra. Os conservadores reagiram por todos os meios. Luís Inácio da Silva teve mais sorte. Conseguiu, sem problemas maiores, expandir consideravelmente o crédito e, de pois de uma estagnação em 2009, acelerar o crescimento do PIB numa escala vitoriosa de 7,5% no ano passado. No mesmo período a taxa de crescimento demográfico foi de 1,2%. Aumentou bem, portanto, a renda per capita, que resulta da divisão do PIB pelo número de habitantes.
No tempo de JK, anos dourados de Gilberto Braga, o PIB crescia à velocidade de 9% a cada doze meses. Na época, entretanto, o índice de natalidade era o dobro do que é hoje. A pílula anticoncepcional só chegaria ao Brasil no início da década de 60. JK não estava mais no Planalto.
Mas Dilma Roussef falou na superação da pobreza, destinando um tom otimista à sua plataforma básica. Fez bem. Este tom é essencial, inclusive como forma de motivar e impulsionar o povo. Nada de ameaças, afirmações dramáticas, culminando numa espécie de fundamentalismo moralista e falsamente salvador. Os dois presidentes que assumiram nesse estilo foram Jânio Quadros e Fernando Collor. Acenavam com a punição, não com a construção. O primeiro renunciou, o seguindo foi derrubado do poder pela CPI da Corrupção.
O país deseja mensagens construtivas. Por isso, sustento que Rousseff foi ao encontro da população não dramatizando com a espada do caos, porém acenando com um apelo de união e de esforço conjunto para ganhar a planície das realizações.
Nada de demissões nos campos produtivos, mas – isso sim – contratações para que o mercado de trabalho, e regime de pleno emprego, possa contribuir de forma decisiva para o ritmo do progresso. Pois ninguém se iluda: só o desenvolvimento com maior produção de bens pode levar à redistribuição de renda capaz de derrotar a pobreza. Acrescentar poder aquisitivo sem oferta crescente de bens, francamente, é impossível. O desafio é este e não outro.
O governo Dilma começa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Foi importante o tom afirmativo que a presidente Dilma Rousseff imprimiu a seu discurso de posse ressaltando os desafios que terá pela frente na fase pós-Lula que começa, e, ao mesmo tempo, destacando o sepultamento das sombras do passado sem rancor ou espírito de revanche. Um belo pronunciamento, sem dúvida.
Entre as sombras do passado – para aproveitar o título de Graciliano Ramos – as memórias do cárcere e a bestialidade das torturas pelas quais passou, e dos torturadores que se refugiam no passar do tempo, condenados eternos até por si mesmos. Quanto ao futuro que se descortina como uma alvorada, incluiu a erradicação da miséria, o que é possível, mas sobretudo da pobreza, salto mil vezes mais difícil.
Para vencer a pobreza, uma vergonha para o Brasil e para o mundo que aprisiona bilhões de seres humanos já no terceiro milênio, é indispensável que ela transponha dois abismos estratégicos: implantar um regime de pleno emprego e um sistema que assegure aos salários reajustes anuais que possam derrotar pelo menos a inflação do IBGE e também registrada pela Fundação Getúlio Vargas. Nada fácil tal tarefa. Pois inclui o enfrentamento com as classes conservadoras e a superação do intoxicante pensamento conservador que tolhe o progresso social em nosso país.
Mas o propósito e o compromisso foram colocados para toda a sociedade brasileira. Valorizar o trabalho humano é a única rota possível. Entretanto contra tal meta virão tempestades como as que desabaram sobre os governos Getúlio Vargas, Juscelino e também João Goulart. Foram etapas de redistribuição de renda, de uma forma ou de outra. Os conservadores reagiram por todos os meios. Luís Inácio da Silva teve mais sorte. Conseguiu, sem problemas maiores, expandir consideravelmente o crédito e, de pois de uma estagnação em 2009, acelerar o crescimento do PIB numa escala vitoriosa de 7,5% no ano passado. No mesmo período a taxa de crescimento demográfico foi de 1,2%. Aumentou bem, portanto, a renda per capita, que resulta da divisão do PIB pelo número de habitantes.
No tempo de JK, anos dourados de Gilberto Braga, o PIB crescia à velocidade de 9% a cada doze meses. Na época, entretanto, o índice de natalidade era o dobro do que é hoje. A pílula anticoncepcional só chegaria ao Brasil no início da década de 60. JK não estava mais no Planalto.
Mas Dilma Roussef falou na superação da pobreza, destinando um tom otimista à sua plataforma básica. Fez bem. Este tom é essencial, inclusive como forma de motivar e impulsionar o povo. Nada de ameaças, afirmações dramáticas, culminando numa espécie de fundamentalismo moralista e falsamente salvador. Os dois presidentes que assumiram nesse estilo foram Jânio Quadros e Fernando Collor. Acenavam com a punição, não com a construção. O primeiro renunciou, o seguindo foi derrubado do poder pela CPI da Corrupção.
O país deseja mensagens construtivas. Por isso, sustento que Rousseff foi ao encontro da população não dramatizando com a espada do caos, porém acenando com um apelo de união e de esforço conjunto para ganhar a planície das realizações.
Nada de demissões nos campos produtivos, mas – isso sim – contratações para que o mercado de trabalho, e regime de pleno emprego, possa contribuir de forma decisiva para o ritmo do progresso. Pois ninguém se iluda: só o desenvolvimento com maior produção de bens pode levar à redistribuição de renda capaz de derrotar a pobreza. Acrescentar poder aquisitivo sem oferta crescente de bens, francamente, é impossível. O desafio é este e não outro.
O governo Dilma começa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Nós a desatar
Carlos Chagas�
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Dilma Rousseff assumiu com diversos nós a desatar. O primeiro deles, gerado pela realização da Copa de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016, redundou, em seu primeiro dia de governo, na decisão de privatizar os novos terminais dos aeroportos de São Paulo, Campinas, Rio e provavelmente Brasília. Da mesma forma, a presidente da República optou pela abertura de capital na Infraero.
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Por conta disso deve-se inferir ter sido escancarada a porteira das privatizações? Açodados acham que sim. Imaginam haver entrado no palácio do Planalto a sombra de Fernando Henrique. Por tudo o que se sabe da trajetória de Dilma, trata-se de ledo engano. No caso dos aeroportos, não havia outra saída. Aproxima-se a realização, no Brasil, dos dois maiores espetáculos esportivos do planeta. Os cofres públicos sofreriam se viessem a arcar com os imprescindíveis investimentos.
Mas será sonho de noite de verão supor o pré-sal entregue totalmente à iniciativa privada, como querem os neoliberais. Da mesma forma o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobrás continuarão sob controle estatal. A energia, também. Não haverá desmonte da Previdência Social pública.
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Importa saber que soluções a nova chefe do governo dará para a recuperação do SUS, para o combate ao analfabetismo, a importância do aprimoramento do ensino público, a melhoria do aparelho de segurança pública, a reforma agrária e outros nós, alguns exigindo a espada de Alexandre para desatá-los.�
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MEDIDAS PROVISÓRIAS�
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Tudo indica que o novo governo lançará mão de muitas medidas provisórias para adotar suas primeiras iniciativas. Da privatização de aeroportos, já em elaboração, devem seguir-se outras, como a reformulação da estrutura dos Correios e, ironicamente, retificações no sistema previdenciário. Isso porque o ministro da Previdência Social é o senador Garibaldi Alves, que quando presidente do Senado insurgiu-se contra a proliferação das medidas provisórias enviadas pelo governo Lula. E de corpo presente, diante do próprio presidente.�
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EVO NÃO VIU A UVA
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Especula-se a respeito da ausência do presidente Evo Morales, da Bolívia, na cerimônia de posse de Dilma Rousseff. Coincidência ou não, ele teria ficado no mínimo constrangido ao tomar conhecimento do discurso do novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, na transmissão do cargo. O Brasil pretende subsidiar o governo boliviano no combate ao narcotráfico, sugerindo operações integradas para países sem capacidade operacional para promovê-las.
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Fatalmente a imprensa cairia em cima de Evo Morales, buscando sua reação. Permanecendo em La Paz, o presidente cocaleiro terá tempo para ver nossa proposta aprofundada e preparar sua reação. Mesmo assim, a versão oficial passa perto de uma forte gripe.
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SEM PRESSA PARA MORAR NOS PALÁCIOS�
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Dilma Rouseff continuará residindo na Granja do Torto por mais algumas semanas, até que saia do palácio da Alvorada a bagagem do ex-presidente Lula e sejam promovidas as mudanças naturais que qualquer novo inquilino faz na arrumação da casa recém-alugada. Da mesma forma, Michel Temer demorará um pouco até transferir-se para o palácio do Jaburu, morada oficial do vice-presidente. No palácio do Planalto, porém, ambos já se instalaram em definitivo em seus gabinetes.�
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Seria exagero supor a presidente e seu vice convidando um bispo para benzer suas novas residências, prática comum a católicos praticantes até alguns anos atrás, quando se mudavam. A cerimônia poderia desagradar os antigos inquilinos. Mesmo assim, no caso do palácio da Alvorada, a aspersão com água benta até que serviria para afastar a lenda de que é mal-assombrado.
O Lula não se queixou nenhuma vez de, alta madrugada, escutar correntes sendo arrastadas no sótão, mas Fernando Henrique nem por milagre deixava os aposentos do casal antes do sol nascer. Assim como Castelo Branco e Juscelino Kubitschek juravam que o piano da biblioteca, no andar térreo, costumava tocar sozinho. Dilma, pelo que se sabe, não é supersticiosa e até se disporia a descer as escadas do segundo andar se ouvisse alguma sinfonia ser entoada sem pianista.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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Dilma Rousseff assumiu com diversos nós a desatar. O primeiro deles, gerado pela realização da Copa de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016, redundou, em seu primeiro dia de governo, na decisão de privatizar os novos terminais dos aeroportos de São Paulo, Campinas, Rio e provavelmente Brasília. Da mesma forma, a presidente da República optou pela abertura de capital na Infraero.
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Por conta disso deve-se inferir ter sido escancarada a porteira das privatizações? Açodados acham que sim. Imaginam haver entrado no palácio do Planalto a sombra de Fernando Henrique. Por tudo o que se sabe da trajetória de Dilma, trata-se de ledo engano. No caso dos aeroportos, não havia outra saída. Aproxima-se a realização, no Brasil, dos dois maiores espetáculos esportivos do planeta. Os cofres públicos sofreriam se viessem a arcar com os imprescindíveis investimentos.
Mas será sonho de noite de verão supor o pré-sal entregue totalmente à iniciativa privada, como querem os neoliberais. Da mesma forma o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobrás continuarão sob controle estatal. A energia, também. Não haverá desmonte da Previdência Social pública.
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Importa saber que soluções a nova chefe do governo dará para a recuperação do SUS, para o combate ao analfabetismo, a importância do aprimoramento do ensino público, a melhoria do aparelho de segurança pública, a reforma agrária e outros nós, alguns exigindo a espada de Alexandre para desatá-los.�
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MEDIDAS PROVISÓRIAS�
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Tudo indica que o novo governo lançará mão de muitas medidas provisórias para adotar suas primeiras iniciativas. Da privatização de aeroportos, já em elaboração, devem seguir-se outras, como a reformulação da estrutura dos Correios e, ironicamente, retificações no sistema previdenciário. Isso porque o ministro da Previdência Social é o senador Garibaldi Alves, que quando presidente do Senado insurgiu-se contra a proliferação das medidas provisórias enviadas pelo governo Lula. E de corpo presente, diante do próprio presidente.�
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EVO NÃO VIU A UVA
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Especula-se a respeito da ausência do presidente Evo Morales, da Bolívia, na cerimônia de posse de Dilma Rousseff. Coincidência ou não, ele teria ficado no mínimo constrangido ao tomar conhecimento do discurso do novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, na transmissão do cargo. O Brasil pretende subsidiar o governo boliviano no combate ao narcotráfico, sugerindo operações integradas para países sem capacidade operacional para promovê-las.
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Fatalmente a imprensa cairia em cima de Evo Morales, buscando sua reação. Permanecendo em La Paz, o presidente cocaleiro terá tempo para ver nossa proposta aprofundada e preparar sua reação. Mesmo assim, a versão oficial passa perto de uma forte gripe.
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SEM PRESSA PARA MORAR NOS PALÁCIOS�
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Dilma Rouseff continuará residindo na Granja do Torto por mais algumas semanas, até que saia do palácio da Alvorada a bagagem do ex-presidente Lula e sejam promovidas as mudanças naturais que qualquer novo inquilino faz na arrumação da casa recém-alugada. Da mesma forma, Michel Temer demorará um pouco até transferir-se para o palácio do Jaburu, morada oficial do vice-presidente. No palácio do Planalto, porém, ambos já se instalaram em definitivo em seus gabinetes.�
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Seria exagero supor a presidente e seu vice convidando um bispo para benzer suas novas residências, prática comum a católicos praticantes até alguns anos atrás, quando se mudavam. A cerimônia poderia desagradar os antigos inquilinos. Mesmo assim, no caso do palácio da Alvorada, a aspersão com água benta até que serviria para afastar a lenda de que é mal-assombrado.
O Lula não se queixou nenhuma vez de, alta madrugada, escutar correntes sendo arrastadas no sótão, mas Fernando Henrique nem por milagre deixava os aposentos do casal antes do sol nascer. Assim como Castelo Branco e Juscelino Kubitschek juravam que o piano da biblioteca, no andar térreo, costumava tocar sozinho. Dilma, pelo que se sabe, não é supersticiosa e até se disporia a descer as escadas do segundo andar se ouvisse alguma sinfonia ser entoada sem pianista.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, janeiro 03, 2011
Battisti refém do STF?
Por Martins 03/01/2011 às 08:35
Quem manda no Brasil ? Cesar Peluzo, presidente do Supremo Tribunal Federal pode provocar neste começo do mandato de Dilma Rousseff uma crise institucional, negando-se a assinar o alvará de soltura de Cesare Battisti para tentar, com Gilmar Mendes, anular a decisão de Lula, tomada nas suas últimas horas de seu mandato, com o objetivo de enquadrar Dilma segundo o gosto do STF.
Cesare Battisti é refém do STF há mais de dois anos, quando o ministro Gilmar Mendes rejeitou decisão do ex-ministro Tarso Genro.
Cesare Battisti deve ter hoje seu alvará de soltura. Mas o ministro Cesar Peluzo poderá provocar uma crise institucional se anular a decisão de Lula e mantiver Battisti como refém do STF.
Quem manda no Brasil ? Cesar Peluzo, presidente do Supremo Tribunal Federal pode provocar neste começo do mandato de Dilma Rousseff uma crise institucional, negando-se a assinar o alvará de soltura de Cesare Battisti para tentar, com Gilmar Mendes, anular a decisão de Lula, tomada nas suas últimas horas de seu mandato, com o objetivo de enquadrar Dilma segundo o gosto do STF.
Tudo vai se jogar nesta segunda-feira. Se Peluzo reconhecer a competência de Lula ao negar a extradição de Battisti para a Itália, deverá assinar o documento liberatório, ainda de manhã ou, no máximo, à tarde. Caso não o faça, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo poderá tomar a iniciativa de assinar, ele mesmo, o alvará de soltura. Mas nesta hipótese, já terá começado o conflito de poderes e não se sabe se o diretor da penitenciária da Papuda cumprirá o mandado de libertação.
Não nos esqueçamos, isso já aconteceu, existe, portanto, o precedente. Quando o ex-ministro Tarso Genro concedeu o asilo político a Cesare Battisti sua decisão foi obstada pelo STF, Gilmar Mendes negou a libertação do italiano e submeteu a decisão ministerial ao julgamento do STF, e ela foi anulada por 5 a 4 votos. Tarso Genro é hoje governador do Rio Grande do Sul mas foi um ministro destituído de seus poderes pelo STF.
O conflito executivo com judiciário sobre competências foi evitado para não se envenenar o clima eleitoral, mas criou-se o precedente. E esse precedente pode levar a um outro confronto, do qual Gilmar e Peluzo, que nunca foram plebiscitados pelo povo, poderão sair mais fortes em termos institucionais que a presidenta Dilma.
E um absurdo jurídico pode acontecer ? apesar do presidente Lula ter deixado o poder com o apoio de 84% da população, Peluzo e Gilmar tentarem anular a decisão por ele tomada com o objetivo declarado de desprestigiá-lo, de confronto e advertência à presidenta Dilma e de se sobrepor o STF ao Executivo.
Outro absurdo já existe ? o STF praticamente sequestrou Cesare Battisti, ao ignorar a decisão do ministro Genro, e o mantém como seu refém na penitenciária da Papuda. Se Battisti continuar preso, apesar da decisão de Lula, mesmo que seja até fevereiro, se confirmará, mais uma vez, a condição de Battisti como refém do STF e o Brasil estará a um dedo de uma crise institucional.
Na verdade, Battisti é apenas um pretexto. Gilmar Mendes, nomeado por FHC, será provavelmente o relator no caso de um retorno da questão Battisti ao STF. Embora juristas como Dalmo Dallari, o ministro Marco Aurélio Melo e o advogado Luiz Roberto Barroso afirmem com base jurídica ter chegado o momento de se libertar Battisti, poderá continuar o sequestro do italiano, numa tentativa para queimar Dilma junto à população, pois seria assimilada a Battisti pela grande imprensa.
O lamentável nesta hipótese é que Gilmar e Peluzo assumiriam mais uma vez as dores do governo italiano e poderiam dar provimento a uma nova queixa italiana com base no Tratado Mútuo de Extradição, como se o governo brasileiro devesse abrir mão de sua soberania e ser obrigado a se curvar às exigências italianas. E no caso de se submeter o ato de Lula a uma validação pelo STF (o que em si mesmo já seria uma provocação), quais seriam os riscos de uma anulação do ato do ex-presidente ?
Alguns juristas, como Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, acham que não se repetiriam os 5 a 4 do ano passado contra Battisti, mas além de se submeter Battisti a um novo purgatório de tensão, espera e estresse, ninguém pode garantir um resultado.
No julgamento do ano passado, a questão parecia resolvida com a eleição para o STF do advogado da União, José Antonio Dias Toffoli. Porém, as expectivas foram traídas e com a abstenção de Toffoli, vigorou a extradição. Sem Lula no poder, imaginam-se os interesses que estarão em jogo para se obter uma anulação de sua decisão, com o objetivo de se colocar Dilma contra a parede, enquanto o ministro da Justiça seria esvaziado de seus poderes já no começo do mandato.
É bastante sintomática a notícia de que Cesare Battisti, ao ter conhecimento da decisão presidencial, não comemorou, pois já devia ter sido alertado da trama de Peluzo e do STF ? forçar o Brasil a entregá-lo à Itália para desmoralizar Lula e sua sucessora.
A tentação golpista dos perdedores existe. A infamante campanha contra Dilma tinha esse objetivo. Utilizar Battisti para dar um xeque-mate na presidenta, provocando-se uma crise institucional caso ela reaja contra uma decisão, aparentemente legal mas arranjada do Supremo, deve ser o sonho dos derrotados.
Esperemos que ainda nesta segunda-feira saia esse alvará de soltura, caso contrário ficará evidente haver uma conspiração e deveremos nos preparar para abortá-la junto com seus autores golpistas, para que não sofra o Brasil todo, justamente agora que vai se tornando potência mundial. (Publicado originalmente no Direto da Redação)
Rui Martins, jornalista, escritor, advogado inscrito na OAB, correspondente em Genebra.
Pescado no Blog: http://boilerdo.blogspot.com/
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Battisti não será refém do STF
Adivinhão 03/01/2011 10:13
Césare Battisti não será refém do STF. Quando for examinada a expedição do alvará de soltura, o novo Ministro (11°) foi nomeado e empossado. Trata-se de Patrus Ananias, que é favorável à libertação do italiano.
Quem manda no Brasil ? Cesar Peluzo, presidente do Supremo Tribunal Federal pode provocar neste começo do mandato de Dilma Rousseff uma crise institucional, negando-se a assinar o alvará de soltura de Cesare Battisti para tentar, com Gilmar Mendes, anular a decisão de Lula, tomada nas suas últimas horas de seu mandato, com o objetivo de enquadrar Dilma segundo o gosto do STF.
Cesare Battisti é refém do STF há mais de dois anos, quando o ministro Gilmar Mendes rejeitou decisão do ex-ministro Tarso Genro.
Cesare Battisti deve ter hoje seu alvará de soltura. Mas o ministro Cesar Peluzo poderá provocar uma crise institucional se anular a decisão de Lula e mantiver Battisti como refém do STF.
Quem manda no Brasil ? Cesar Peluzo, presidente do Supremo Tribunal Federal pode provocar neste começo do mandato de Dilma Rousseff uma crise institucional, negando-se a assinar o alvará de soltura de Cesare Battisti para tentar, com Gilmar Mendes, anular a decisão de Lula, tomada nas suas últimas horas de seu mandato, com o objetivo de enquadrar Dilma segundo o gosto do STF.
Tudo vai se jogar nesta segunda-feira. Se Peluzo reconhecer a competência de Lula ao negar a extradição de Battisti para a Itália, deverá assinar o documento liberatório, ainda de manhã ou, no máximo, à tarde. Caso não o faça, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo poderá tomar a iniciativa de assinar, ele mesmo, o alvará de soltura. Mas nesta hipótese, já terá começado o conflito de poderes e não se sabe se o diretor da penitenciária da Papuda cumprirá o mandado de libertação.
Não nos esqueçamos, isso já aconteceu, existe, portanto, o precedente. Quando o ex-ministro Tarso Genro concedeu o asilo político a Cesare Battisti sua decisão foi obstada pelo STF, Gilmar Mendes negou a libertação do italiano e submeteu a decisão ministerial ao julgamento do STF, e ela foi anulada por 5 a 4 votos. Tarso Genro é hoje governador do Rio Grande do Sul mas foi um ministro destituído de seus poderes pelo STF.
O conflito executivo com judiciário sobre competências foi evitado para não se envenenar o clima eleitoral, mas criou-se o precedente. E esse precedente pode levar a um outro confronto, do qual Gilmar e Peluzo, que nunca foram plebiscitados pelo povo, poderão sair mais fortes em termos institucionais que a presidenta Dilma.
E um absurdo jurídico pode acontecer ? apesar do presidente Lula ter deixado o poder com o apoio de 84% da população, Peluzo e Gilmar tentarem anular a decisão por ele tomada com o objetivo declarado de desprestigiá-lo, de confronto e advertência à presidenta Dilma e de se sobrepor o STF ao Executivo.
Outro absurdo já existe ? o STF praticamente sequestrou Cesare Battisti, ao ignorar a decisão do ministro Genro, e o mantém como seu refém na penitenciária da Papuda. Se Battisti continuar preso, apesar da decisão de Lula, mesmo que seja até fevereiro, se confirmará, mais uma vez, a condição de Battisti como refém do STF e o Brasil estará a um dedo de uma crise institucional.
Na verdade, Battisti é apenas um pretexto. Gilmar Mendes, nomeado por FHC, será provavelmente o relator no caso de um retorno da questão Battisti ao STF. Embora juristas como Dalmo Dallari, o ministro Marco Aurélio Melo e o advogado Luiz Roberto Barroso afirmem com base jurídica ter chegado o momento de se libertar Battisti, poderá continuar o sequestro do italiano, numa tentativa para queimar Dilma junto à população, pois seria assimilada a Battisti pela grande imprensa.
O lamentável nesta hipótese é que Gilmar e Peluzo assumiriam mais uma vez as dores do governo italiano e poderiam dar provimento a uma nova queixa italiana com base no Tratado Mútuo de Extradição, como se o governo brasileiro devesse abrir mão de sua soberania e ser obrigado a se curvar às exigências italianas. E no caso de se submeter o ato de Lula a uma validação pelo STF (o que em si mesmo já seria uma provocação), quais seriam os riscos de uma anulação do ato do ex-presidente ?
Alguns juristas, como Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, acham que não se repetiriam os 5 a 4 do ano passado contra Battisti, mas além de se submeter Battisti a um novo purgatório de tensão, espera e estresse, ninguém pode garantir um resultado.
No julgamento do ano passado, a questão parecia resolvida com a eleição para o STF do advogado da União, José Antonio Dias Toffoli. Porém, as expectivas foram traídas e com a abstenção de Toffoli, vigorou a extradição. Sem Lula no poder, imaginam-se os interesses que estarão em jogo para se obter uma anulação de sua decisão, com o objetivo de se colocar Dilma contra a parede, enquanto o ministro da Justiça seria esvaziado de seus poderes já no começo do mandato.
É bastante sintomática a notícia de que Cesare Battisti, ao ter conhecimento da decisão presidencial, não comemorou, pois já devia ter sido alertado da trama de Peluzo e do STF ? forçar o Brasil a entregá-lo à Itália para desmoralizar Lula e sua sucessora.
A tentação golpista dos perdedores existe. A infamante campanha contra Dilma tinha esse objetivo. Utilizar Battisti para dar um xeque-mate na presidenta, provocando-se uma crise institucional caso ela reaja contra uma decisão, aparentemente legal mas arranjada do Supremo, deve ser o sonho dos derrotados.
Esperemos que ainda nesta segunda-feira saia esse alvará de soltura, caso contrário ficará evidente haver uma conspiração e deveremos nos preparar para abortá-la junto com seus autores golpistas, para que não sofra o Brasil todo, justamente agora que vai se tornando potência mundial. (Publicado originalmente no Direto da Redação)
Rui Martins, jornalista, escritor, advogado inscrito na OAB, correspondente em Genebra.
Pescado no Blog: http://boilerdo.blogspot.com/
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Battisti não será refém do STF
Adivinhão 03/01/2011 10:13
Césare Battisti não será refém do STF. Quando for examinada a expedição do alvará de soltura, o novo Ministro (11°) foi nomeado e empossado. Trata-se de Patrus Ananias, que é favorável à libertação do italiano.
Vinte ministros recebem cargos nesta segunda (03)
Agência Brasil
Vinte novos ministros recebem nesta segunda (03) o cargo de seus antecessores. As solenidades começam agora de manhã e se estendem por todo o dia.
As cerimônias de transmissão de cargo serão realizadas nos ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário; da Integração Nacional, Previdência Social, Saúde, do Turismo, das Cidades, da Cultura, das Comunicações, da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Recebem ainda os cargos dos antecessores os ministros das secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, de Relações Institucionais, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, dos Portos, além do Gabinete de Segurança Institucional e do Banco Central.
Os ministros foram empossados sábado (1º) pela presidenta Dilma Rousseff. No mesmo dia, seis deles receberam o cargo de seus antecessores – o primeiro foi Alfredo Nascimento, dos Transportes. Ontem (2), foram seis cerimônias. As transmissões de cargo terminam amanhã (4) na Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Vinte novos ministros recebem nesta segunda (03) o cargo de seus antecessores. As solenidades começam agora de manhã e se estendem por todo o dia.
As cerimônias de transmissão de cargo serão realizadas nos ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário; da Integração Nacional, Previdência Social, Saúde, do Turismo, das Cidades, da Cultura, das Comunicações, da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Recebem ainda os cargos dos antecessores os ministros das secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, de Relações Institucionais, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, dos Portos, além do Gabinete de Segurança Institucional e do Banco Central.
Os ministros foram empossados sábado (1º) pela presidenta Dilma Rousseff. No mesmo dia, seis deles receberam o cargo de seus antecessores – o primeiro foi Alfredo Nascimento, dos Transportes. Ontem (2), foram seis cerimônias. As transmissões de cargo terminam amanhã (4) na Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Fonte: Tribuna da Bahia
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