O processo de tomada de decisões (II)

Carlos Chagas

De forma incompleta e apressada, tentamos ontem apresentar como se desenvolveu o processo de tomada de decisões nos oito anos do presidente Lula. Em nossa concepção, um modelo onde o chefe do governo, mantendo o controle decisório e a autoridade advinda das urnas, avocou o atacado mas deixou o varejo para um auxiliar maior e outros igualmente importantes, subordinados ao primeiro. Ao período de José Dirceu na chefia da Casa Civil, mesmo exagerada a sua atuação, seguiram-se os “anos Dilma”, na medida certa, mesmo consideradas as diferenças de personalidade e experiência de cada um.

Buscamos alinhar um preâmbulo, que a prolixidade tornou tão longo a ponto de tomar uma coluna inteira, ontem, ficando para hoje o objetivo maior destas considerações, ou seja, como se dará o processo de tomada de decisões no governo Dilma Rousseff. Uma aventura a que nos lançamos sem base nos fatos, que ainda não aconteceram? Uma previsão capaz de ser desmentida nas primeiras semanas da nova administração? Quem quiser que venha cobrar depois, mas a especulação, se tem feito poucos videntes, consiste numa das molas mestras da História.

Seguirá a nova presidente a cartilha do primeiro-companheiro, delegando a formulação de planos e projetos a auxiliares de confiança, em especial um maior, optando pelas diretrizes fundamentais e dedicando-se a conquistar o apoio nacional pela auto-exposição permanente?

Ou, no reverso da medalha, Dilma ficará enclausurada em seu gabinete, negando a delegação do varejo a um ministro, para cuidar dele, atendo-se ao atacado?

A crônica recente, mesmo dos tempo bicudos do autoritarismo, apresenta dois exemplos: o general Garrastazu Médici deixava ao ministro Leitão de Abreu, chefe da Casa Civil, a condução política e administrativa do país, ainda que delegasse ao general Orlando Geisel as questões de segurança e ao ministro Delfim Netto as surpresas da economia. Era sua a palavra final, mas por conta dessa divisão tripartite, encontrava tempo até mesmo para algumas partidas de “biriba” às quintas-feiras à tarde e nos fins de semana. Já o general Ernesto Geisel, mesmo tendo o general Golbery do Couto e Silva como chefe da Casa Civil, era tido como “o ministro de todas as pastas, o diretor de todos os departamentos e o chefe de todas as seções do serviço público”, conforme monumental diagnóstico do saudoso Pompeu de Souza.

E Dilma, com todo o respeito ao seu passado de guerrilheira, estará mais para Médici ou para Geisel?

Tudo leva a crer que a nova presidente abandonará o modelo Lula, ou seja, não terá um primeiro-ministro como foram José Dirceu e ela mesma. O processo de tomada de decisões seguirá a linha que adotou no ministério de Minas e Energia e, depois, na Casa Civil? Vai querer saber de tudo, cobrar tudo? Tomara, pelo menos, que de forma mais amena do que quando ministra, exigindo, gritando e exasperando-se, mas, no final, com o domínio completo de todas as iniciativas, acompanhando quaisquer desvios ou fracassos diante de suas diretrizes.

Por que, então, Dilma escolheu para chefe da Casa Civil um personagem talhado para comportar-se tanto quanto Disraeli ou Gladstone, isto é, um perfeito primeiro-ministro? Ignoram-se as atribuições do ex-titular da Fazenda, mas tudo indica que senão um controlador ou um cobrador, será pelo menos um formulador. Sua presença como principal elemento da comissão de transição entre os dois governos demonstra estilo peculiar. Prefere atuar de modo macio, sem confrontos nem conflitos, mas com a firmeza que o caracterizou à frente da política econômica na primeira fase do governo Lula. Nesse aspecto, serve de contra-ponto à própria Dilma, porque não grita, não se exaspera e nem pretende impor-se pela hierarquia. Talvez repouse nessas qualidades ou nessas fraquezas a razão maior de porque a presidente eleita o escolheu: uma instância de tranquilidade em meio às crises que fatalmente virão.

De qualquer forma, tudo o que for decidido terá a participação de Palocci. Não a exclusividade de José Dirceu ou a centralização da própria Dilma, mas a palavra de cautela necessária em todos os debates e embates.

Gilberto Carvalho, na Secretaria Geral da presidência, poderá dispor de inúmeras atribuições, mas a principal será de ponte entre o passado e o presente. Jamais um espião do Lula infiltrado no novo governo, mas alguém capaz de evitar as intrigas que fatalmente se registrarão logo nas primeiras semanas da nova administração.

Quanto ao ministério, devem precaver-se os escolhidos. Decidirão muito pouco e serão cobrados pela própria presidente. Especula-se sobre quem será o primeiro a ser flagrado em incorreções ou desvio de conduta. Coitado. Será catapultado mais depressa do que um tiro de meta.

A indagação persiste, no entanto: o processo de tomada de decisões fluirá a partir da discussão entre o grupo palaciano em condições de voltar a reunir-se todas as manhãs ou chegará ao palácio do Planalto já pronto, vindo do palácio da Alvorada, dentro da viatura presidencial? Terão os ministros que entrar no gabinete de Dilma com a lição decorada na ponta da língua, temerosos de cobranças inflexíveis ou, tendo passado antes pela Casa Civil, para conquistar um aliado?

Outra dúvida a dirimir refere-se ao relacionamento da nova presidente com o Congresso. Ela atravessa período de sofrimento, obrigada a compor-se com o que há de mais fisiológico nos partidos da base oficial. Está obrigada a abrir mão da disposição de escolher os melhores para o ministério, os mais capacitados para cada setor. Não é o que acontece quando a gente lê que determinado líder partidário estava cogitado para uma pasta social e agora poderá ocupar outra, ligada à infra-estrutura. Como não tem preparo para uma nem outra, o escolhido dá de ombros. Mas tomará parte no processo das decisões governamentais?

Há que aguardar a posse, ficando uma última questão: popularidade é valor imprescindível a qualquer governo democrático. Embora sem repetir a performance do Lula, Dilma precisará apresentar-se. Viajar um pouco, ainda que não viajar muito. Que decisões apresentará à população, e como serão tomadas?

Fonte: Tribuna da Imprensa

André Dusek/AE

Agência Estado

Em uma votação relâmpago, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto que concede aumento de 61,83% no salário dos próprios senadores e dos deputados federais, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República e de 148,63% no salário do vice e dos ministros de Estado. A proposta foi aprovada no inicio da tarde pelos deputados e não aguardou nem uma hora para ser votada pelos senadores.

O projeto iguala os salários de deputados e senadores, do presidente da República, do vice e dos ministros. Todos eles passarão a receber R$ 26.723,13 por mês, mesmo valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e que serve como teto do funcionalismo público. O novo salário entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2001.

Apenas a senadora Marina Silva (PV-AC) e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) se manifestaram contra a proposta. Marina acha injusto os parlamentares receberem reajustes muitas vezes superiores aos dos demais servidores públicos do País. Já o tucano defendeu que o reajuste deveria implicar na extinção da perda da verba indenizatória de R$ 15 mil que cada um deles recebe mensalmente para custear gastos no exercício do mandato nos Estados.

Fonte: A Tarde

Polícia pede acesso a dados de blogueiro

Margarida Neide/Agência A TARDE

Marcelo Brandão e Felipe Amorim l A TARDE

A polícia solicitou à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal do blogueiro João Andrade Neto, proprietário do site Pura Política, assim como das outras 19 pessoas e de oito empresas suspeitas de participar de um esquema de lavagem de dinheiro.

Os investigadores querem rastrear o destino dos cerca de R$ 10 milhões do contrato de locação de veículos entre a Prefeitura de Salvador e a empresa pernambucana LC Construções e Participações, suspeita envolvimento.

A delegada Gabriela Macedo, que comanda as investigações contra Andrade, ingressou com os pedidos de quebra de sigilo junto ao juízo da 9ª Vara Criminal, em novembro. O juiz Edmundo Lúcio da Cruz ainda não decidiu se concede os mandados para a Receita Federal fornecer os dados fiscais e para os bancos entregarem a movimentação financeira dos suspeitos. No mesmo processo, Andrade e o funcionário Cléber Lins Teixeira respondem a acusações de extorsão a empresários, desde agosto deste ano.

Empresas - As solicitações de quebra de sigilo são contra as empresas K 9 – Comunicação, Marketing e Engenharia Ltda., Nove K – Representação Ltda., MCI – Maiorca Soluções Ltda, LC - Construções e Incorporação Ltda., DR 3 – Construtora e Incorporadora Ltda., Embac – Empresa Baiana de Construção Ltda., TPC Construções Ltda e Felling.

Entre as 19 pessoas estão a mulher de João Andrade, Kenia Débora Gomes Lima Andrade, e as cunhadas dele Eva Gomes Lima, Carla Regina Gomes Lima, Manoel Andrade Lima Sobrinho, além do filho do blogueiro, Breno Lima Andrade. Empresários suspeitos, como Stellio de Barros Lira e Stellio de Oliveira Lira – sócios da empresa pernambucana LC Construções, e os proprietários da MCI, Cláudio Vasconcelos dos Santos e Luciano da Silva Gomes, também tiveram pedidos de quebra de sigilo feitos à Justiça.

Os pedidos de quebra de sigilo foram baseados em indícios contra os suspeitos, descobertos pelas análises de documentos na sede das empresas, quando João Andrade Neto foi preso, em agosto deste ano. O resultado da análise financeira e patrimonial dos suspeitos conta de um relatório do Laboratório contra Lavagem de Dinheiro (LAB- LD), da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública.

Legalidade de contratos - A Prefeitura de Salvador afirmou nesta quarta-feira, 15, que o contrato com a empresa pernambucana LC Construções e Incorporações foi encerrado em setembro último, após a contratação de outra empresa para o aluguel de veículos de uso das secretarias municipais.

Em nota enviada a A TARDE, a prefeitura defende a legalidade do contrato: “A LC venceu outras quatro concorrentes por ter apresentado o menor preço e atestou estar em consonância com as regras gerais exigidas no edital”.

Quanto aos anúncios no site Pura Política, a prefeitura defende que tudo ocorreu “dentro de critério de publicidade institucional adotado para todos os blogs”.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A TARDE desta quinta-feira

Nos jornais: governo flagra uso de laranjas na distribuição de emendas

O Estado de S. Paulo

Governo flagra uso de laranjas na distribuição de emendas

Investigação recém-concluída pelo setor de inteligência da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um esquema envolvendo dois institutos de fachada e empresas fantasmas que usam um frentista de posto de gasolina e um motorista de caminhão como laranjas. Uma faxineira também aparece como testa de ferro nesse esquema, que levou R$ 2o milhões em emendas parlamentares liberadas pela pasta do Turismo desde 2008.

Os alvos da CGU são os institutos Educar e Crescer e Premium Avança Brasil. Este último, segundo o relatório de investigação obtido pela reportagem, é registrado num endereço onde funciona uma papelaria.

Os indícios de fraude são semelhantes ao esquema descoberto e revelado pelo Estado na semana passada envolvendo os institutos Renova Brasil, Inbraest, Planalto Central, Brasil Sempre à Frente, Inbrasil, entre outros. A reportagem mostrou que uma empresa em nome de um jardineiro foi usada para lavar os recursos destinados a shows e eventos culturais. Um dos institutos, o Renova Brasil, tem sede numa vidraçaria.

Bernardo defende ''pente-fino'' em convênios ligados ao Orçamento
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem um "pente-fino" nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento. Série de reportagens do Estado mostrou que os recursos foram destinados a entidades de fachada, cujo funcionamento é apoiado em declarações falsas.

"Quem fizer declaração falsa, quem fizer uso desse dinheiro, tem de ser condenado. Tem de ir para a Justiça", afirmou Bernardo, após comemoração dos 10 anos do Pregão Eletrônico.

Ele disse que o governo tem responsabilidade nos escândalos que vêm sendo denunciados, mas o Congresso Nacional também tem a sua cota.
"O que não dá é a pessoa falar "eu mando a emenda, mas não sei de nada". Isso não existe. Tem que ter responsabilização política e jurídica de quem faz essas coisas", afirmou.

Parlamentares dizem não ter responsabilidade

A deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) disse que não houve irregularidades nas emendas ao instituto Premium Avança Brasil.
"Foram pedidos apresentados por duas pessoas idôneas do meu Estado, com larga experiência em realização de eventos, que, por sinal, foram realizados e com grande impacto positivo", afirmou a parlamentar.
"Meu critério é destinar emendas às demandas qualificadas dentro das áreas mais ligadas à minha atuação parlamentar, como educação, ciência e tecnologia, mulher, esporte, turismo", acrescentou Raquel Teixeira.
A deputada afirmou que acompanha a execução dos projetos. "Tanto que tenho comigo as prestações de conta dos dois eventos", disse.

O deputado Jovair Arantes, líder do PTB, disse que escolheu essas entidades porque atendiam "às exigências do Ministério do Turismo".

O governador eleito de Goiás e senador Marconi Perillo (PSDB) argumentou que os R$ 200 mil em emendas ao Orçamento que foram para o Instituto Prêmio Avança Brasil devem ter sido, na verdade, destinados a alguma prefeitura de seu Estado.

"Esses recursos devem ter sido destinados para alguma prefeitura, que pediu que o dinheiro fosse para o Instituto", disse Marconi Perillo.

Apuração de denúncias vai levar 30 dias

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República oficializou ontem a constituição de uma comissão de sindicância investigativa para apurar se há responsabilidade de funcionários do órgão pela produção de documento que leva a assinatura digital do ministro Alexandre Padilha. O documento pede autorização para a liberação de recursos do Ministério do Turismo ao Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil), uma entidade fantasma.

Ciro prefere assumir futura pasta de aeroportos

O deputado Ciro Gomes (PSB) tende mais a aceitar o futuro Ministério dos Portos e Aeroportos do que a Integração Nacional ou a Saúde, informaram amigos muito próximos a ele. O deputado está fora do País, mas deve retornar nos próximos dias, quando dará uma resposta à presidente eleita, Dilma Rousseff.

Com o início da formação do ministério, o deputado tomou a decisão de viajar para a Europa. De acordo com assessores e amigos, a intenção foi justamente ficar longe do burburinho e das fofocas que envolveriam a formação da equipe de Dilma. A princípio, a ideia de Ciro Gomes era não aceitar nenhum cargo. Mas, ao receber o convite feito pela presidente eleita, o deputado acabou mudando de opinião.

Decisão confirma voto vencido no Supremo

Voto vencido no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a interpretação da Lei de Anistia, o ministro Ricardo Lewandowski vê agora seus argumentos serem confirmados. Em seu voto, Lewandowski afirmava que a Lei de Anistia não poderia beneficiar agentes do Estado que cometeram crimes comuns, como assassinatos e tortura.

"A Corte Interamericana fundamentou sua decisão nos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, de que o Brasil é signatário, nos quais também baseei meu voto vencido", disse o ministro ao Estado. "O Brasil, que subscreveu a Convenção Americana de Direitos Humanos, submete-se às decisões da corte e às sanções previstas."
Insatisfeito, PT lança Maia à presidência da Câmara

A insatisfação dos petistas com a formação do ministério do futuro governo levou a bancada na Câmara a indicar o deputado Marco Maia (RS) para a presidência da Casa. Isolado pelas várias correntes internas e sem votos suficientes para entrar na disputa, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) abriu mão da indicação. Maia acabou aclamado.

Líderes petistas advertem que, mais que uma troca de nomes, a escolha de Maia implica diretamente na governabilidade do governo Dilma Rousseff. Suscetível a pressões externas, Maia poderá ser um elemento de instabilidade na condução dos projetos de interesse da presidente eleita no Congresso.

Os deputados não se esquecem da atuação de Maia no plenário durante o lobby dos policiais para a votação do projeto de criação do piso salarial para a categoria. Foi necessária ampla negociação para a retirada das galerias dos policiais que ameaçavam depredar o plenário, após desastrada condução do petista.

''Não me cobrem como dirigente partidário. Sou o vice-presidente''

Ao longo da negociação do ministério, da qual o PMDB saiu insatisfeito, o presidente da legenda e vice da República, deputado Michel Temer (SP), foi chamado várias vezes pela cúpula petista para conter o apetite de correligionários por cargos, com o argumento de que, agora, é um membro do governo e não um presidente de partido.

A partir do dia 1.º de janeiro, no entanto, a conversa será diferente. Temer não quer ser cobrado por posições tomadas pelo PMDB no Congresso. "Venham cobrar do vice o auxílio necessário para que o governo possa governar com tranquilidade, mas não façam cobranças a mim como dirigente do PMDB", avisa, em entrevista ao Estado.
No momento em que se sentar na cadeira de vice, Temer estará fora da presidência nacional do PMDB. Pedirá licença do mandato que vai até março de 2012, deixando o comando da legenda para o vice, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

OEA condena impunidade no Araguaia

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em San José, na Costa Rica, condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos.

Em sentença divulgada ontem, de 126 páginas, o Tribunal concluiu em seu comunicado oficial que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas - embora o número estimado por entidades de direitos humanos seja de 69 pessoas. A decisão determinou ainda que o Estado pague US$ 3 mil para cada família a título de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização a titulo de dano imaterial de US$ 45 mil a cada familiar direto e de US$ 15 mil para cada familiar não direto.

Diálogo revela esquema da propina em Jandira

Diálogo entre dois vereadores de Jandira, gravado em CD, tornou-se a peça principal da investigação sobre suposto esquema de corrupção e mensalinho na gestão do prefeito Braz Paschoalin (PSDB), executado a tiros de grosso calibre por um grupo de pistoleiros às 7h55 da manhã de sexta-feira. Ontem, o juiz Henrique Maul de Souza decretou sigilo na investigação sobre a morte do prefeito.

A conversa foi gravada em 1.º de julho de 2008 pelo vereador Reginaldo Camilo dos Santos, o Zezinho do PT. Seu interlocutor, Waldemiro Moreira de Oliveira, o Mineiro, do PDT, revela passo a passo como vendeu seu voto por R$ 200 mil para dar apoio a Paschoalin em sessão realizada na Câmara de Jandira para aprovação das contas do tucano. "Ele me arrumou um saco de dinheiro, desses de lixo, assim. Bem pesado, Não é fácil não. Um saco, na crise que tá hoje?"

Tribunal anula inelegibilidade de Garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou a condenação que poderia anular a candidatura do deputado federal eleito Anthony Garotinho (PR-RJ). Alegando irregularidades no julgamento que o tornou inelegível, os ministros remeteram à primeira instância o processo que acusa o ex-governador do Rio de uso indevido de meios de comunicação na eleição municipal de 2008. Com a decisão, não há impedimento para que ele assuma uma cadeira na Câmara dos Deputados, até que a ação seja novamente julgada na Justiça Eleitoral de Campos, no norte fluminense. A anulação determinada pelo TSE ainda pode ser contestada.

O Globo

Em 2022, brasileiro será obeso como americano

Um estudo do Ministério da Saúde mostra que os problemas de sobrepeso e obesidade pioraram tanto no Brasil que em 2022, mantida a atual situação, a população brasileira será tão obesa quanta a americana. Em 2006, 42,7% dos brasileiros estavam acima do peso, percentual que saltou para 46,6% no ano passado. "Estamos sentados em cima de uma bomba-relógio", disse o ministro da Saúde, Jose Temporão, que vai entregar à presidente eleita, Dilma Rousseff, o Plano de Enfrentamento da Epidemia da Obesidade. Uma das ideias é fazer a indústria reduzir os teores de açúcar e sal nos alimentos processados. Não por acaso, o diabetes passou a ser a terceira maior doença causadora de mortes no país.

Legalização de bingos é rejeitada

Por 212 votos a 144, o plenário da Câmara derrubou ontem o projeto que legalizava as casas de bingo no país. A votação foi tensa, com deputados revezando-se em discursos acalourados contra e a favor da liberação. Nem mesmo a tentativa de flexibilizar o projeto, com um novo texto negociado pelo deputado João Dado (PDT-SP), relator do texto, foi capaz de evitar a derrota. Entre as modificações incluídas por Dado estava a retirada da legalização das máquinas caça-níqueis. Mas não foi suficiente para convencer a maioria.

'Há 12 anos tentamos ajustar legislação'

O presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), Olavo Sales Silveira, acompanhou de perto, no salão verde da Câmara, a fase de debates que antecederam a votação do projeto de legalização dos bingos, na Câmara. Na hora da votação, talvez já prevendo a derrota, ele deixou a Casa e foi acompanhar a sessão no hotel onde estava hospedado. Por telefone, Olavo parecia abalado com o resultado. Perguntado sobre a estratégia diante da derrota, afirmou:

- Não sei, vamos nos reunir e decidir. É difícil identificar a razão da derrota. Vamos ver a opinião da maioria e avaliar o que fazer.

Antes da votação, ele disse que faltava uma leitura "mais atenta" do projeto por parte dos deputados que se posicionam contra. Afirmou que a proposta é rigorosa e não permitiria a lavagem de dinheiro:

- Não é um ambiente interessante para a lavagem de dinheiro. É um equívoco grosseiro dizer que a legalização permitirá a lavagem de dinheiro. O crime organizado viceja é em atividade ilegal.

Insatisfação com Dilma provoca reviravolta no PT sobre a Câmara

A insatisfação de correntes petistas que perderam espaço na formação do Ministério da presidente eleita, Dilma Rousseff, e o descontentamento com o chamado "paulistério" provocaram uma reviravolta ontem na disputa interna do PT pela presidência da Câmara. Em represália, todos se juntaram contra o até então favorito Cândido Vaccarezza(SP), líder do governo, aclamando como pré-candidato o pouco conhecido atual vice-presidente da Câmara, Marco Maia (RS). Vaccarezza era o candidato preferido de Dilma.

Ele contou votos até o último momento, mas, depois que o ex-presidente Arlindo Chinaglia (SP) retirou sua pré-candidatura em favor de Maia, Vaccarezza também retirou seu nome da disputa. Maia é agora o candidato do PT para as eleições do dia 2 de fevereiro e deverá presidir a Câmara entre 2011 e 2012, sendo o terceiro na linha sucessória da Presidência da República.

Temer aconselha Ciro a ter 'cautelas verbais'

A presidente eleita, Dilma Rousseff, deve decidir hoje o futuro do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) em seu governo. Ciro deve voltar a comandar o Ministério da Integração Nacional, apesar do descontentamento de seu partido. Além de insatisfações no PSB, a volta de Ciro ao governo deixa em alerta o PMDB, que já mandou recados a ele. O vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), pediu cautela do provável novo companheiro de governo.

Ciro é um dos maiores críticos do PMDB, partido que já classificou como um" um ajuntamento de assaltantes". Ao ser perguntado sobre a possível volta de Ciro, Temer afirmou:

- É uma escolha da presidente. Evidente que, a partir de agora, ele vai tomar as cautelas verbais que o cargo dele exigirá, em face, especialmente, da Presidência e da Vice-Presidência.

Cid Gomes: Ciro exagerou nas críticas ao PMDB

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), admitiu ontem que seu irmão, Ciro Gomes, exagerou ao chamar o PMDB de ajuntamento de ladrões e o presidente do partido, Michel Temer, de chefe da quadrilha. Ciro foi convidado por Dilma Rousseff para voltar ao Ministério da Integração da Nacional. E o PMDB é um dos principais aliados do futuro governo. Cid não soube dizer se Ciro se arrependeu dos ataques:

- Imagino, pelo que conheço dele, que um dia... se ele já não viu (que exagerou), porque nunca conversei com ele sobre isso. Sou irmão dele e é minha referência. Mas, às vezes, digo para ele: "Nisso aí você foi além da conta."

Lula: 'Dilma vai ter que fazer corte no Orçamento'

O presidente Lula afirmou ontem que, se o Congresso Nacional não aprovar os cortes no Orçamento propostos pelo governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, terá que contingenciar recursos em seu mandato. Segundo ele, quando pode o governo atende a reivindicações dos parlamentares por mais verbas. Mas, no momento, a realidade é diferente da teoria.

- Toda vez que o orçamento vai para o Congresso Nacional, normalmente os deputados querem mais verbas do que o governo previu. Muitas vezes nós atendemos. Mas, como a realidade, a prática é diferente da teoria. Quando chegar um determinado mês do ano, a presidente Dilma vai ter que fazer corte no Orçamento. Vai ter que contingenciar se não for real o aprovado com o arrecadado - disse Lula, que ontem visitou um canteiro de obras da transposição do Rio São Francisco em São José de Piranhas, na Paraíba.

Cultura: proibição de emendas fica no papel

anunciada decisão de estender para o Ministério da Cultura a regra adotada no Ministério do Turismo - de proibir a destinação de emendas do Orçamento para entidades privadas, quando se tratar de realização de eventos - deve ficar apenas na promessa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 proibiu esse tipo de emenda no âmbito do Turismo. Mas o relatório setorial da área da Cultura foi aprovado com emendas dessa natureza, e não pode mais ser mudado.

A intenção de aplicar a mesma restrição à área cultural surgiu no final da semana passado, depois dos casos de irregularidades na destinação de emendas do Orçamento de 2010 para entidades fantasmas. A verba para o setor cultural foi inflada com emendas de parlamentares: a proposta inicial de R$1,65 bilhão subiu para R$1,97 bilhão.

Torneiras abertas para emendas de bancada

Sem levar em conta os novos alertas da área econômica de que é preciso cortar despesas no Orçamento de 2011, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) acertou ontem a destinação dos R$4,7 bilhões aprovados na noite anterior como nova reestimativa de receita extra. Dos quase R$5 bilhões, a CMO destinou R$3,85 bilhões para aumentar o valor das emendas de bancada, ou seja, do dinheiro reservado para projetos em cada um dos 26 estados e o Distrito Federal. Ao todo, considerando emendas anteriores, as bancadas regionais terão R$9,76 bilhões.

Um misto de prestação de contas e pajelança

Depois de muitas despedidas em cerimônias pelo mundo e país afora, o presidente Lula comanda hoje, no Palácio do Planalto, um megaevento para apresentar o balanço de seus oito anos de governo. E para, mais uma vez, se despedir do poder. Será uma festa de congraçamento entre atuais e ex-companheiros de governo, com 800 convidados - um verdadeiro beija-mão. Lula vai reunir atuais ministros e ex-ocupantes de cargos do primeiro escalão e de presidências de estatais e bancos públicos para registrar em cartório o trabalho realizado pelos petistas desde 2003.

Líderes de partidos querem equiparar salários

A maioria dos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados defendeu ontem, na primeira reunião formal para discutir o assunto, a equiparação salarial de autoridades dos três poderes aos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$26,7 mil. A expectativa era de que essa proposta fosse votada hoje na Câmara; porém, a decisão pode ficar para a semana que vem, a última de trabalho antes do recesso legislativo, que se estenderá até o fim de janeiro. O tema voltará a ser discutido hoje em reunião da Mesa Diretora da Câmara.

Na reunião de líderes, o único a ponderar que o melhor seria fazer a equiparação de forma gradual foi o representante do PSOL, Ivan Valente (SP). Ele argumentou que seria uma forma de reduzir a reação contrária da opinião pública à medida.

Maluf pede para ser diplomado como reeleito

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pediu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seu registro de candidatura seja deferido e que ele seja diplomado como reeleito na próxima sexta-feira, em São Paulo. A solicitação foi protocolada um dia depois de Maluf conseguir reverter no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma condenação por improbidade administrativa, de abril deste ano.

Ao TSE, Maluf pediu que a decisão sobre seu caso seja dada por um único ministro, para haver maior celeridade no processo. O caso está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.

Cabral: Quem não teve namoradinha que abortou?

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), usou um novo argumento para defender ontem a legalização do aborto, durante um evento em São Paulo destinado a empresários:

- Quem aqui que não teve uma namoradinha que teve que abortar? - perguntou o governador, depois de afirmar que as clínicas de aborto são comuns no país e de chamar de hipocrisia a falta de discussão sobre o tema.

Depois, Cabral ainda completou:

- A gente engravida uma moça... Eu não, porque já tenho família e sou bem casado.

O governador, que foi o convidado ontem do fórum "As novas oportunidades de investimento e negócios no Rio", promovido pela revista "Exame", disse que a hipocrisia impede que o aborto seja encarado como problema de saúde pública:

- Isso é uma hipocrisia. Várias pessoas tiveram namoradas que engravidaram e foram abortar em clínicas clandestinas. Isso é a vida como ela é. Só que o sujeito que é de classe média alta tem uma clínica de aborto clandestina, mas em melhores situações. Mesmo essa não passa por nenhum controle de vigilância sanitária, de vigilância médica.

Folha de S. Paulo

"Paulistério" racha PT e faz favorito desistir da Câmara

A bancada do PT aclamou ontem o atual vice-presidente da Câmara, Marco Maia (RS), como nome do partido para presidir a Casa a partir de fevereiro. Um racha da legenda fez o favorito na disputa, Cândido Vaccarezza (SP), desistir da candidatura. Apesar da tentativa de demonstrar unidade ao fim do encontro, foi a primeira crise antes mesmo da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff. No final da noite, conforme era esperado, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi escolhido líder da bancada para o próximo ano. A desistência de Vaccarezza, líder do governo na Câmara e preferido de Dilma, foi consequência da perda de apoio nas bases.

Senadora sabia que assessora dirigia ONG

A relatora do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), sabia há pelo menos oito meses que a sua assessora, Liane Muhlenberg, é diretora de uma ONG que recebia recursos de emendas de aliados políticos. Anteontem a senadora disse em entrevista que desconhecia a atividade de Liane. No início de abril, a Folha questionou a senadora sobre a atividade de Liane no comando do Ipam (Instituto de Pesquisa e Ação Modular), relatando inclusive que ela havia se beneficiado de emendas ao Orçamento de outros parlamentares. Em reposta, à época, Serys defendeu a legalidade das ações da assessora. "Busquei as informações e vimos que é tudo [os eventos feitos pela ONG] regular. E que ela pode ser comissionada e participante da organização." Anteontem, porém, ao informar que havia demitido Liane após a divulgação de que ela havia se beneficiado de emendas, Serys se disse "traída". "Eu desconhecia que ela tivesse qualquer relação com qualquer instituto. Nunca fiz emenda para qualquer instituto e muito menos para este."

Ex-funcionária e relatora não se manifestam

A Folha entrou em contato com o gabinete de Serys Slhessarenko (PT-MT) e questionou o motivo da mudança de versões da senadora entre abril e agora. Em abril, a senadora defendeu a atividade de Liane Muhlenberg durante a entrevista. A assessoria informou que Serys entraria em contato ontem, o que não ocorreu até a conclusão desta edição. Já Liane, diretora do Ipam e que já foi nomeada no gabinete da senadora Fátima Cleide (PT-RO), preferiu não dar declarações.

Cabral afirma que país deve modificar lei sobre aborto

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), disse que o país precisa reformular a legislação sobre o aborto. "Quem aqui não teve uma namoradinha que precisou abortar? Meus amigos, vamos encarar a vida como ela é", afirmou, durante palestra em evento da revista "Exame", ontem em São Paulo. Segundo Cabral, a descriminalização do aborto deve ser ampliada, mas não se aplica a ele: "Fiz vasectomia e sou muito bem casado". Ele criticou a legislação. "Do jeito que está, está errado, falso, hipócrita. Isso é uma vergonha para o Brasil. Vamos pegar países onde a religião tem um peso. Espanha, Portugal, França, Inglaterra, Estados Unidos. Eles gostam menos da vida do que nós? Esse é o ponto."

Câmara derruba bingos, mas projeto ainda pode voltar

Apesar de forte lobby do setor, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por 212 votos a 144, a legalização dos bingos. Congressistas favoráveis afirmam, entretanto, que ainda vão tentar votar outras versões da proposta, numa tentativa de evitar que ela seja descartada de vez. "O projeto continua na pauta. Como tem preferência de votação, podemos revivê-lo em fevereiro", afirmou o deputado Paulo Pereira de Silva (PDT-SP), um dos principais articulares da matéria.
Técnicos dos três Poderes, coordenados pelo Ministério da Justiça, trabalharam intensamente na última semana para que a proposta fosse rejeitada. Ontem, o ministério entrou em contato com diversos deputados para mobilizá-los contra a liberação do jogo.

Decisão do TSE beneficia o casal Garotinho

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro julgue novamente o processo que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (PR) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Na prática, a decisão anula a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), o que livra o político dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Garotinho foi o deputado federal eleito nas eleições de 2010 com a maior votação do Estado, com quase 700 mil votos. Ele já estava com a candidatura aprovada, mas ainda corria o risco de não assumir o mandato caso o TSE entendesse que sua condenação o tornaria "ficha suja".

Corte condena Brasil por 62 mortes no Araguaia

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), maior foco da luta armada contra a ditadura militar. A sentença determina que o Estado identifique e puna os responsáveis pelas mortes e afirma que a Lei de Anistia não pode ser usada para impedir a investigação do caso.
O governo foi notificado ontem da decisão, aprovada por unanimidade no último dia 24. O tribunal é vinculado à OEA (Organização dos Estados Americanos). Em tese, o Brasil é obrigado a acatar suas determinações.

Ex-embaixador dos EUA afirma que Pará parece o "Velho Oeste"

John Danilovich, ex-embaixador dos EUA no Brasil (2004-2005), afirmou em telegramas diplomáticos que o Pará se parece "com a imagem popular do Velho Oeste": "isolado, pouco povoado" e uma terra "sem lei".
A visão é expressa em relatos sobre a morte da missionária Dorothy Stang, americana naturalizada brasileira. Stang foi morta em fevereiro de 2005, aos 73 anos, alvo de seis tiros, em uma estrada de terra perto de Anapu (750 km de Belém), por denunciar a grilagem e o desmatamento ilegal. Cinco pessoas foram condenadas pelo crime. A Embaixada dos EUA no Brasil produziu nove relatórios sobre o caso nos três meses seguintes ao assassinato, e pelo menos outros seis foram elaborados até 2008.

Após ser absolvido, Maluf diz crer na Justiça

Um dia após ser absolvido pelo Tribunal de Justiça de SP de condenação por improbidade administrativa, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) disse ontem, após encontro em Brasília, que sempre acreditou na Justiça.
A decisão revogada foi a que levou o deputado a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), que então anulou os 497 mil votos que ele recebeu nas eleições. Ele responde a acusação de ter participado de esquema para superfaturar compra de frangos pela Prefeitura de São Paulo, nos anos 90.

Correio Braziliense

Dilma faz os últimos ajustes

Ao desembarcar em Brasília com a disposição de fechar hoje a composição do primeiro escalão de seu governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, encontrará uma série de movimentos em prol de nomes para os ministérios pendentes. O PT, por exemplo, decidiu cerrar fileiras em favor da transferência do atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para a Saúde e conta ainda com o apoio de instituições ligadas ao setor. “O único nome que não está contaminado com a proposta de desconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS) é Padilha. Por isso, tem o nosso apoio. Está provado que os grandes cardeais não foram solução para consolidar o SUS”, comenta o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, que se refere ao ministro como alguém aberto ao diálogo e com trânsito suficiente para conversar com a ponta do sistema — o atendimento municipal.

O candidato dos insatisfeitos

A definição do ministério de Dilma Rousseff terminou por contaminar a escolha do candidato do PT a presidente da Câmara e levar a maioria da bancada do partido a rechaçar o nome do atual líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Vaccarezza abriu mão da disputa na última hora, depois de perceber que não teria votos para vencer o atual vice-presidente da instituição, deputado Marco Maia (PT-RS). A busca pela unidade também tem como meta evitar a repetição do que ocorreu em 2005, quando o PT rachou e, com dois nomes na disputa pela Presidência da Câmara, abriu caminho para a vitória do então deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). Agora, Maia terá pela frente o desafio de convencer os outros partidos da base a apoiá-lo, uma tarefa nada fácil. No dia 21, por exemplo, haverá um encontro entre PDT, PSB, PRB, PCdoB e DEM para avaliar o quadro e buscar uma candidatura alternativa ao nome do PT. “Tenho a certeza de que vamos construir a união da Câmara”, minimizou Maia.

No dia do aniversário, Dilma ganha refresco

Dilma Rousseff comemorou ontem seu aniversário de 63 anos, em Porto Alegre, onde recebeu um caloroso parabéns de pequenos alunos de uma escola vizinha a seu apartamento. Ao lado da família, a presidente eleita passou a maior parte do dia em casa, ao lado do único neto, Gabriel, nascido durante a campanha eleitoral. Hoje, ela deve retomar as reuniões com a equipe de transição para definir os últimos nomes que irão compor os cargos de primeiro escalão do governo a partir de 2011. No começo da manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em viagem ao Nordeste, ligou para dar parabéns a sua sucessora. Por volta das 10h, as crianças do colégio que fica ao lado do apartamento da presidente cantaram “parabéns” e repetiram seguidas vezes o nome de Dilma. Sensibilizada, ela desceu até a escola, onde conversou com as crianças, abraçou estudantes e tirou fotos.

STF decide efetivação de pessoal em cartórios

Decisão a ser tomada amanhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderá resultar na efetivação sem concurso público de cerca de 3 mil responsáveis por cartórios em todo o país. Eles poderão conseguir via judicial, o que não alcançaram ao tentar aprovar a Proposta de Emenda Constitucional nº 471/2005. Será julgado pelo plenário do STF um mandado de segurança contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que declarou a vacância dos serviços notariais cujos responsáveis não tenham sido investidos por meio de concurso. O autor do mandado sustenta que a Lei nº 9.784/99 concede prazo de cinco anos para a anulação de atos administrativos que decorram de efeitos favoráveis aos destinatários.

Adeus simbólico no Salão Nobre

A despedida oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Palácio do Planalto só ocorrerá em 1º de janeiro, quando a faixa presidencial será passada para a presidente eleita, Dilma Rousseff. Para hoje, no entanto, Lula preparou um adeus simbólico na sede do governo federal. No Salão Nobre, o maior do prédio, ele vai receber ministros, ex-ministros, governadores, prefeitos de capitais e representantes da sociedade civil para apresentar um balanço dos oito anos de mandato. O levantamento será registrado, durante a cerimônia, em cartório para que fiquem disponíveis para consulta pública os feitos da gestão do petista. Lula pediu que cada ministro organizasse um resumo do que foi realizado nas respectivas áreas — não só nos ministérios, mas também em outros órgãos do governo federal — com o objetivo de manter uma memória do tempo em que passou à frente da Presidência da República. Inicialmente, seriam registrados seis volumes, com 500 páginas cada. O número de projetos concretizados ou a vontade de impressionar o chefe, porém, deve engordar as edições.

R$ 30,4 bilhões de diferença

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) conseguiu aprovar relatório, na comissão mista responsável pela elaboração do Orçamento, que ignora o pedido de cortes feito pelo governo federal e amplia em R$ 22,4 bilhões a estimativa da receita líquida para 2011. Isso porque, além dos R$ 17,7 bilhões extras que já tinham sido aprovados na última semana como adicionais na previsão de receitas, Araújo enxergou folga de mais R$ 4,7 bi. A decisão é oposta ao enxugamento recomendado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele pediu na semana passada ao Congresso Nacional um corte de R$ 8 bi no Orçamento de 2011, depois de prever arrecadação inicial de R$ 803 bi. Assim, a diferença entre o que gostaria o governo e o que propôs o Congresso chega a R$ 30, 4 bilhões

Negada a volta dos bingos

Os deputados federais rejeitaram, na noite de ontem, a volta dos bingos e de máquinas caça-níqueis em todo o país. Depois de uma série de críticas da sociedade e das próprias entidades que ficarão responsáveis por fiscalizar a prática - a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) -, os deputados derrubaram a proposta por 212 votos a 144. A votação dos bingos entrou em pauta por conta de um acordo fechado entre o governo e a oposição com os defensores do jogo.

Repatriação facilitada

Com o apoio da base governista, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado incluiu ontem na pauta um projeto de repatriação de capitais enviados ilegalmente pelo exterior. Agora, os parlamentares preparam uma manobra para que a matéria vá direto para o plenário dependendo apenas de um acordo de líderes.

A proposta do senador Delcídio Amaral (PT-MS), apresentada em agosto de 2009, anistia os responsáveis pelas remessas estipulando apenas o pagamento de taxas e foi criticada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e pelo Conselho de Controle de atividades Financeiras. "O projeto é uma vergonha. Embora a anistia seja destinada a crimes fiscais, vai, na prática, favorecer todo o tipo de criminoso. Um traficante ou um corrupto não vai internar o dinheiro declarando ser ele produto de tráfico ou de corrupção", critica o juiz federal Sérgio Fernando Moro, da Vara Especializada em lavagem de dinheiro.
Fonte: Congressoemfoco

Veja de quem o Turismo cobra R$ 67 milhões

ONGs e prefeituras engrossam lista de convênios irregulares com festas, forrós, carnavais e outros eventos feitos com dinheiro da União

Repasse para a escola de samba Portela no carnaval de 2006 está entre os convênios contestados pelo Ministério do Turismo

Edson Sardinha e Eduardo Militão

As organizações não governamentais são as estrelas do novo escândalo do orçamento, que desvia recursos públicos de emendas parlamentares para o Ministério do Turismo destinadas a financiar festas, forrós, carnavais e outros eventos. Essas ONGs são contratadas para fazer eventos que, ao final, revelam várias irregularidades. Há desde superfaturamento, ações não comprovadas na prestação de contas até a não realização mesmo do evento. No final, toda a lista de festas e eventos contestados resulta numa cobrança pelo Ministério do Turismo de R$ 67 milhões de volta, como antecipou este site. Na maioria dos casos contestados, são ONGs que receberam dinheiro do Ministério do Turismo, com o apoio de emendas de deputados e senadores, para organizarem os eventos. Mas a lista, divulgada hoje (15) com exclusividade pelo Congresso em Foco, também tem um número expressivo de prefeituras.

Veja a lista completa dos convênios contestados

O governo cobra, em média, R$ 146 mil de cada convênio considerado irregular. A lista tem diversos devedores famosos. A escola de samba Portela, do Rio de Janeiro, por exemplo, é cobrada a devolver R$ 525 mil. De acordo com o Siafi, faltaram documentos para comprovar a aplicação correta do dinheiro na proposta de enredo da escola para o carnaval de 2006. Naquele ano, o samba enredo foi "Brasil, mostra tua cara".

Vídeo do samba enredo da Portela em 2006

O carnaval fora de época de Goiânia foi executado irregularmente em duas edições, segundo dados do Siafi. O Carnagoiânia de 2005 e 2007 teve problemas na lei de licitações e falta de documentos, razões pelas quais Instituo Goiano do Terceiro Setor é cobrado em R$ 336 mil.

A prefeitura de Picuí, na Paraíba, fez o "Forrozão do povo", em 2007. Mas, por falta de documentos complementares, o governo cobra quase meio milhão de reais de volta. A cidade tem apenas 17 mil habitantes.

Veja a lista completa dos convênios contestados

As prestações de contas são uma das maneiras de se prevenir e punir a corrupção. Quando elas não são aprovadas, a ONG ou prefeitura fica inadimplente e – em tese – não pode mais receber dinheiro da União, embora isso acabe acontecendo em muitos casos. Uma parte dos quase R$ 67 milhões não serviu a eventos, mas a obras de infraestrutura e cursos de capacitação.

A lista publicada pelo Congresso em Foco tem 462 convênios. Na maior parte dos casos, faltou ao organizador enviar documentação complementar para comprovar que o evento foi feito exatamente da forma combinada. São 249 festividades, que devem R$ 34 milhões à União.

O segundo maior motivo para tornar o beneficiário inadimplente são falhas na execução física ou financeira dos eventos. Os técnicos do Ministério do Turismo verificaram que, mesmo com os documentos apresentados, não foram atendidos os deveres do convênio (uma espécie de contrato entre a União e os beneficiários). No caso, são 109 ONGs e prefeituras, que devem R$ 16 milhões.

Um terceiro grupo de convênio está inadimplente e respondendo a processos de tomada de contas. São entidades e municípios que foram cobrados a devolver o dinheiro. Como não o fizeram, sofrem processo, que será remetido à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU é quem julgará a tomada de contas. Esse grupo reúne 49 convênios, dos quais se cobra a devolução de R$ 6 milhões.

De quem o dinheiro é cobrado
ONGs, sindicatos e federações: R$ 42 milhões
Prefeituras e associações de municípios: R$ 25,5 milhões

Motivo da cobrança

Motivo	Convênios	Valor a devolver (R$ milhões)	%
Não apresentou documentação complementar	249	34,2	51%
Irregularidade na execução	108	16,3	24%
Na execução física do objeto	50	7,6	11%
Na execução financeira	28	4,7	7,0%
Na execução física e financeira	30	4,0	5,9%
Instauração de tomada de contas especial	49	6,0	9%
Descumprimento de preceitos da lei de licitações	26	5,4	7,9%
Não apresentação da prestação de contas	14	3,9	5,7%
Descumprimento de cláusula ou condição do instrumento	10	0,8	1,3%
Atraso na entrega da prestação de contas	4	0,8	1,2%
Desviou a finalidade do objeto	1	0,1	0,1%
TOTAL	461	R$ 67,5 milhões

O levantamento do Congresso em Foco foi produzido com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), atualizados em 24 de novembro de 2010, e dos portais Siga Brasil e da Transparência, da CGU. Em 9 de dezembro, a lista foi atualizada, quando foram excluídos alguns convênios que não estavam mais inadimplentes ou cuja inadimplência estava suspensa – o que pode acontecer até mediante decisão judicial. Com isso, o valor inicial da cobrança, que era de R$ 68 milhões, caiu para R$ 67 milhões. Desde o início do ano, o Ministério do Turismo retomou R$ 47 milhões de entidades e prefeituras que tiveram suas prestações de contas rejeitadas pelo governo.

Veja a lista completa dos convênios

Leia tudo sobre a folia com dinheiro público

Fonte: Congressoemfoco

Cabral defende nova lei sobre aborto

Folha de S.Paulo

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), disse que o país precisa reformular a legislação sobre o aborto.

"Quem aqui não teve uma namoradinha que precisou abortar? Meus amigos, vamos encarar a vida como ela é", afirmou ontem em São Paulo.

Segundo Cabral, a descriminalização do aborto deve ser ampliada, mas não se aplica a ele: "Fiz vasectomia e sou muito bem casado".

Ele criticou a legislação. "Do jeito que está, está errado, falso, hipócrita. Isso é uma vergonha para o Brasil. Vamos pegar países onde a religião tem um peso. Espanha, Portugal, França, Inglaterra, Estados Unidos. Eles gostam menos da vida do que nós? Esse é o ponto." Para o governador, o tema foi "muito mal discutido" na campanha eleitoral.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, mudou sua posição sobre o aborto, antes favorável à descriminalização. O assunto rendeu polêmica com evangélicos e católicos.

Para Cabral, "a mulher tem que ser muito ouvida e participar ativamente dessa discussão". "Porque se você tem de 200 mil a 300 mil mulheres que anualmente vão para os hospitais para reparar danos causados por abortos malfeitos, o poder público tem que estar preparado."

"Ninguém é a favor do aborto, mas uma coisa é uma mulher, por alguma necessidade, física ou psicológica, psiquiátrica ou orgânica, desejar interromper uma gravidez", afirmou Cabral.

O governador ressaltou que "1 milhão de mulheres, talvez mais, todo ano fazem aborto, só que o sujeito de classe média alta tem uma clínica de aborto, clandestina, mas em melhores situações".

Fonte: Agora

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Brasileiros morrem mais de diabetes e câncer

Folha de S.Paulo

BRASÍLIA - Os brasileiros estão morrendo cada vez menos de doenças respiratórias e cardiovasculares e cada vez mais de câncer e diabetes, diz estudo do Ministério da Saúde.

Os movimentos estão ligados a mudanças no estilo de vida. Por um lado, diz o ministério, a redução do tabagismo ajudou a diminuir problemas de coração e pulmão. O número de fumantes caiu de 35% da população para 16,2% entre 1989 e 2009.

Por outro, estresse, sedentarismo e maior consumo de açúcar e gordura em alimentos industrializados elevaram o número de pessoas com diabetes tipo 2 e alguns cânceres, como o de mama.

A mortalidade por doenças cardiovasculares caiu 26%, embora ainda respondam por quase um terço das mortes.

A mortalidade por diabetes cresceu 10% de 1996 a 2007, e a por câncer, 4%. O ministro José Gomes Temporão (Saúde) disse que sua pasta deve entregar um plano de combate à obesidade à presidente eleita, Dilma Rousseff. O plano deve prever ações educativas e mudanças nas regulamentações sobre alimentos, em eventual acordo com a indústria.

Especialistas apontam, no entanto, que o problema não está só nos hábitos de vida.

Para Saulo Cavalcanti, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, em muitos locais do Brasil não são distribuídos os melhores remédios para tratar a doença.

Ele também destaca que o diabetes, em geral, não causa dor, o que retarda o diagnóstico, e que os pacientes resistem em seguir o plano alimentar e de exercícios estabelecido pelo médico.

Em relação ao câncer, Anderson Silvestrini, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, diz que a mortalidade cresceu porque o número de diagnósticos tardios foi proporcional ao aumento dos casos. Para ele, contribuem para a demora na detecção do câncer o medo do paciente e a dificuldade de acesso a exames.

Fonte: Agora

Demora do INSS dá atrasados maiores

Ana Magalhães
do Agora

A Justiça de São Paulo concedeu a uma pensionista do INSS o pagamento de 23 anos de atrasados (valores que deveriam ter sido pagos pelo instituto, mas não foram).

A decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, publicada no último dia 2, mandou o INSS pagar os atrasados desde 1987, por considerar que a demora na análise do pedido no posto (sete anos) e na Justiça (11 anos) não deve prejudicar a pensionista.

Segundo as regras previdenciárias, os atrasados têm prazo de prescrição de cinco anos. Ou seja, se um aposentado desde 1985 consegue, hoje, uma revisão no posto, ele receberá os atrasados referentes aos últimos cinco anos --e não desde quando ele se aposentou.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta

Os ventos sopram a favor de Maluf.O primeiro, como prefeito a batizar uma rodovia de MARGINAL. Acreditavam que era autopromoção, apenas autobiográfica

Helio Fernandes

Enquadrado no projeto ficha-limpa, não poderia se candidatar, nem havia o que contestar, e sim de constatar. Estava condenado mesmo, não apenas indiciado,a candidatura era invisível, não tinha saída.

Mesmo que ganhasse, magistrados mudassem de voto, continuaria processado. Mas aí veio a solução sensacional, malufada não de esperança, mas a concretização dos sonhos. “O PROCESSO FOI ARQUIVADO. NINGUÉM MUDOU DE VOTO, O PROCESSO SIM“. Estava em julgamento, acabou, o ex-prefeito não é mais um marginal.

***

PS – Maluf assume dia 31 de janeiro, íntegro e integral como o mandato de agora. Que terminará precisamente nesse 31 de janeiro./

Deputado denuncia lobismo pelo jogo: BINGO

Helio Fernandes

Parabéns ao deputado Fernando Chiareli (PDT-SP), que da tribuna da Câmara, usando as palavras certas, não fingindo nada, afirmou, assustando muitos: “Quem estiver trabalhando ou votando pela legalização dos BINGOS, está levando uma GRANINHA”. Textual e rigorosamente verdadeiro.

Quem se refere a BINGO, imediatamente se liga aos famosos CAÇA-NÍQUEIS. Que na verdade ficou com esse nome, mas CAÇA bilhões e não apenas NÍQUEIS. Os envolvidos com esse BINGO, que chamam de jogo inocente, são todos criminosos. Comprovação: mais de 40 bandidos foram mortos entre eles, na guerra pelas máquinas.

Perguntinha ingênua, inócua, inútil: a polícia NÃO VÊ essas casas, que funcionam abertamente? A Câmara quer licenciar essa licenciosidade? E a Justiça, que teve um alto ministro investigado por liberar 900 dessas máquinas?

Oportunidade única para a Câmara se firmar: FECHAR todos os bingos, pelo menos os que tenham essas máquinas.

Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa|

O processo de tomada de decisões (I)

Carlos Chagas

Mesmo com o ministério ainda incompleto e sem que se tenham detalhes do que será o discurso de posse de Dilma Rousseff, dá para especular por nossa conta e risco a respeito do futuro governo.

Como será o processo de tomada de decisões na nova administração? Pelo jeito, bem diverso dos oito anos do presidente Lula, quando tudo passava pela Casa Civil, primeiro com José Dirceu e, depois, com a própria Dilma, que funcionavam como uma espécie de filtro capaz de levar ao presidente da República problemas e soluções já equacionados, livres de detalhes julgados pouco importantes.

Com Dirceu houve exagero. Nos primeiros meses ele centralizava ostensivamente a coordenação administrativa e a coordenação política, ou seja, constituía-se na via de uma mão só, no relacionamento do palácio do Planalto com os ministros, com o Congresso e com os partidos, dando seus palpites também na economia e na política externa. Coube a ele, antes da posse em janeiro de 2003, viajar para os Estados Unidos e convencer os americanos de que nada mudaria na política econômica.

Fosse o Brasil um quartel, com o Lula de comandante, e Dirceu seria o subcomandante. Registraram-se reações, menos por sua capacidade de trabalhar dezesseis horas por dia, mais pelos ciúmes gerados no Congresso. Para compor a situação, o presidente Lula nomeou Aldo Rebello ministro da Coordenação Política, mas, apesar de seu espírito de conciliação, o representante do PC do B enfrentou resistências ostensivas e veladas do chefe da Casa Civil.

O processo de tomada de decisões, assim, chegava ao chefe do governo pelas mãos de Dirceu, ainda que o Lula, cioso de sua autoridade, desse sempre a última palavra e às vezes até contrariasse seu primeiro-ministro. Um exemplo, apenas: a muito custo Dirceu havia costurado o apoio do PMDB ao governo, mas foi cortado pelo presidente. Gilberto Carvalho e Luís Dulci, também ministros palacianos, tinham atividades específicas e davam seus palpites. No campo econômico, apesar da participação de Dirceu, o controle ficou nas mãos de Antônio Palocci, na Fazenda, com Guido Mantega, no Planejamento, olhado meio de soslaio. E com Henrique Meirelles, no Banco Central, dirigindo uma praia onde Palocci preferia não aportar senão para confraternizar com os nativos.

Os demais ministros assistiam, estimulados a apresentar planos e a tocar projetos que estivessem de acordo com o comando econômico e que contassem com o apoio de Dirceu, além do imprescindível entusiasmo do chefe. Em setores especiais, os titulares dispunham de um pouco mais de autonomia, como na Defesa, na Agricultura e nas Minas e Energia. A maioria despachava com o Lula, não tanto quanto seria desejável, ainda que com as contas sendo sempre prestadas na Casa Civil, cada vez mais assoberbada pelas exigências do setor político, PT à frente.

Foi quando sobreveio a crise do mensalão, conforme o Procurador Geral da República, “urdida e supervisionada por José Dirceu”. Dentro de sua característica de contemporizar (ou de fritar auxiliares em fogo lento), o presidente Lula assistiu o desgaste de seu chefe da Casa Civil prolongar-se até o desfecho final. Também, detinha poder demais e já surgia como sucessor natural…

Erodiu-se o edifício construído segundo o modelo até então vigente e o Lula demonstrou capacidade para dar a volta por cima ao reconstruir o edifício preservando o modelo. Foi buscar Dilma Rousseff nas Minas e Energia, conhecida pela severidade de sua ação administrativa e pela rudeza no trato com iguais e desiguais. Como havia acontecido com Dirceu, o presidente entregou-lhe a coordenação administrativa, ou seja, o governo, preferindo decidir sobre o atacado e deixando o varejo para a companheira.

O processo de tomada de decisões continuaria igual, mesmo sem os exageros de Dirceu. Lula preferiu Dilma voltada para dentro em vez de alguém como o antecessor dela, voltado para fora. Desde os primeiros meses nas novas funções, Dilma desmentiu os reparos que ainda hoje lhe fazem, de não possuir traquejo e experiência política. Possuía, sim, como possui, mesmo sem conviver com o Congresso,que continuou não convivendo até hoje. Plantou sua horta ao lado do jardim do presidente, ensejando-lhe até mais tempo para aumentar a popularidade e cuidar da imagem do primeiro governo petista da História. Cobrou, admoestou e se impôs, dando todo apoio à banda social do governo sem descuidar da infra-estrutura. E monitorou a política econômica, mesmo depois que o raio atingiu pela segunda vez o quintal do Lula, na forma da crise do caseiro, responsável pela renúncia de Antônio Palocci. Dilma respeitou Meirelles, mesmo discordando dele, aproximando-se de Guido Mantega, levado à Fazenda para fazer o contrapeso.

Nesse momento o Lula, mais sagaz do que todo o PT reunido, terá respirado com certo alívio pelo desaparecimento de dois pratos-feitos que precisaria engolir na sucessão, Dirceu ou Palocci. Afastada por decisão própria a hipótese do terceiro mandato, a ser obtida com toda facilidade, imbuiu-se da certeza de que tudo dependeria de sua escolha, por conta de sua popularidade. Até um poste, como se comentou.

Dilma quietinha, obtendo sucesso e brilhando na coordenação do governo, mesmo sem imiscuir-se nas tertúlias partidárias, até desprezando-as, mostrou-se um poste com energia própria. Veio a temporada do PAC, ignorando-se apenas se como conseqüência de uma candidatura já delineada no recôndito do travesseiro do presidente ou se, ao contrário, candidatura consolidada por conta do sucesso da apresentação de tantas obras velhas com a aparência de novidade. Tanto faz.

A verdade é que o Lula inventou Dilma candidata. Ou Dilma se fez inventar?

O processo de tomada de decisões continuou o mesmo, na Esplanada dos Ministérios, com a chefe da Casa Civil enfeixando os controles de uma administração cada vez mais reconhecida pela população, no caso massas e elites reunidas.Vieram a candidatura e a vitória, até com certo viés de descompressão do perfil rígido, austero e áspero da candidata, sempre fiel ao chefe maior.

(Amanhã: como poderá ser o processo de tomada de decisões no governo Dilma.)

Fonte: Tribuna da Imprensa

TSE anula condenação de Anthony Garotinho

Agência Estado

Campeão de votos na eleição para deputado federal pelo Rio de Janeiro, o ex-governador Anthony Garotinho conseguiu se livrar hoje de uma condenação que ameaçava a sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anularam decisão que tornava o político inelegível por ter sido condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na eleição municipal de 2008.

Por maioria de votos, o TSE determinou a devolução do caso à Justiça Eleitoral do Rio para que seja feita uma nova análise. Segundo os ministros, ocorreu uma irregularidade no início do processo. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio teria se posicionado sobre o caso antes que o juiz eleitoral de primeira instância tivesse se manifestado sobre algumas provas apresentadas.

Com a decisão, a situação de Garotinho fica mais tranquila, apesar de ele já ter concorrido com o registro deferido, inclusive graças a uma liminar do próprio TSE. Se a condenação fosse mantida, Garotinho corria o risco de ter o seu registro de candidato cassado porque foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na eleição municipal de 2008. Na época, a mulher dele, Rosinha Garotinho, foi eleita prefeita de Campos de Goytacazes.
Fonte: A Tarde

Telefonia celular ganha 5ª operadora de nível nacional

Agência Estado

Os consumidores terão em breve mais uma opção para usar os serviços de telefonia celular. A Nextel será a quinta operadora de telefonia móvel de abrangência nacional e concorrerá diretamente com Oi, Vivo, Claro e TIM, que já prestam serviços em todo o território brasileiro. O ingresso da Nextel como o quinto grande competidor no Brasil é consequência dos 11 lotes que a companhia arrematou no leilão da banda H - última faixa de frequência disponível para uso da tecnologia de terceira geração (3G) - realizado hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A companhia pagou R$ 1,2 bilhão para poder atuar em todo o território brasileiro.

A Nextel tem atualmente cerca de 3 milhões de clientes no Brasil, mas sua atuação é limitada, pois a licença que a empresa possui é para o chamado Serviço Móvel Especializado (SME), que permite que os usuários façam comunicação móvel via rádio, mas sua oferta é limitada, principalmente, a clientes corporativos. Além disso, a cobertura do serviço é restrita a algumas cidades. Ao se tornar uma operadora de celular "de fato", porém, os serviços prestados pela empresa estarão disponíveis para qualquer usuário, o que dobra o potencial de crescimento da empresa no Brasil.

"Esse é um momento histórico para a Nextel Brasil. Com o 3G, a Nextel passa a dobrar seu potencial de crescimento no Brasil", comemorou Sergio Chaia, presidente da Nextel Brasil. Chaia ressaltou que, com o 3G, a Nextel passa a ser uma operadora de nível nacional, com cobertura que corresponde a 182 milhões de habitantes. Com isso, o executivo observou que companhia terá ganhos significativos de escala, que serão repassados para os consumidores, atingindo outras camadas da população. "Nós sabemos o que o brasileiro quer", disse.

Segundo o executivo, ao estrear no 3G, a empresa lançará planos específicos para atender à demanda de diversos tipos de consumidores. O executivo destacou que a empresa vai trazer para o Brasil a inédita tecnologia HPTT, que agrega a forma de comunicação via rádio com o 3G.

Chaia evitou falar em datas, mas observou que o 3G será lançado no Brasil o mais breve possível, tão logo a empresa "consiga construir a rede". O executivo destacou que a empresa tem crescido 40% ao ano nos últimos anos, porcentual que a empresa pretende no mínimo manter com o 3G.

Nos próximos cinco anos, a Nextel vai investir R$ 4,5 bilhões a R$ 5,5 bilhões no Brasil, montante que já inclui os valores correspondentes às licenças da banda H. Chaia observou que a companhia já está mantendo conversar com os bancos para viabilizar formas de financiamento, mas observou que boa parte dos investimentos do 3G virá de recursos próprios. "A saúde financeira da empresa é excepcional. A gente vai explorar as melhores possibilidades de pool de investimentos, sem precisar de aportes da matriz", afirmou.

A empresa também pretende entrar no mercado de banda larga móvel. "Tem um espaço aí bacana. E a Nextel, agora, se sente confortável em dizer que vai participar dessa expansão (no Brasil e ampliar)", disse. Questionado sobre os dois lotes da banda H perdidos para a Oi e a CTBC, Chaia explicou que a empresa não cobriu as propostas dos concorrentes porque os valores ultrapassaram os planos de negócios específicos para aquelas áreas.
Fonte: A Tarde