Revistas: Arruda pagava mensalão a membros do MP, diz Durval Barbosa

Época

Um mensalão de R$ 150 mil?

Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal estão sob suspeita desde que a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, revelou um grande esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda. As suspeitas são fundamentadas em um depoimento do delegado Durval Barbosa – delator e principal informante da PF – em que ele descreve o suposto pagamento de propinas ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e à promotora de Justiça Deborah Guerner. Em depoimento, ele relatou, com riqueza de detalhes, como o Ministério Público aprovou, em três anos de governo Arruda, cinco prorrogações, sem licitação, dos contratos de coleta de lixo no Distrito Federal, um negócio de cerca de R$ 760 milhões por ano.

Às procuradoras da República, Durval descreveu uma reunião em que o governador Arruda teria afirmado que, por conta do negócio do lixo, pagava propina de R$ 150 mil por mês ao procurador Bandarra. Presente à reunião, o advogado Aristides Junqueira – ex-procurador-geral da República, que atuou na defesa de Durval – teria reagido à afirmação de Arruda: “Governador, o senhor me desculpe, mas tenho muita resistência em acreditar que um procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho de Ministérios Públicos se envolveria em coisas tão pequenas e mancharia sua biografia por isso”. Segundo Durval, Arruda encerrou o assunto com a seguinte resposta a Aristides: “Pois não duvide, quem paga sou eu. Quando atrasa, ele cobra de mim pessoalmente”.

Depois de Arruda ter assumido o governo, um site de Brasília publicou uma denúncia sobre o esquema do lixo. Por meio de Cláudia Marques – uma assessora de Arruda –, Deborah pediu a Durval, responsável nos últimos dez anos pelos contratos do governo do DF com empresas de informática, para sumir com a denúncia. No depoimento, Durval diz que, com a ajuda de especialistas em segurança de informática, conseguiu apagar a publicação. Por conta do episódio, Durval diz ter obtido o reconhecimento dos promotores e foi escolhido por Arruda para fazer os pagamentos das propinas aos integrantes do MP.

Voos turbulentos

Confirmou-se na semana passada que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui uma razoável capacidade de criar problemas sem necessidade. Na cerimônia do 7 de setembro de 2009, a Aeronáutica foi surpreendida pela revelação de que Lula havia aberto negociações diretas com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, para adquirir 36 caças Rafale da empresa Dassault. Como outras duas empresas disputavam a mesma licitação, a sueca SAAB, que faz o avião Gripen, e a Boeing, que oferece o F-18, a descoberta criou um constrangimento supersônico entre os concorrentes, até porque a preferência francesa foi confirmada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.

O problema é que Lula não foi apenas indiscreto e atropelou um debate que até então ocorria em ambiente de indispensável segredo. Descobriu-se também que, conforme a análise militar, o melhor avião era outro, o Gripen. A segunda opção era o F-18. Já o escolhido pelo governo fora rebaixado para um modesto terceiro lugar. Descobriu-se a divergência na semana passada, quando a Folha de S.Paulo publicou um relatório técnico da Força Aérea Brasileira (FAB) revelando a escolha da caserna. Na condição de comandante em chefe das Forças Armadas, Lula terá a palavra final na decisão. Mas qualquer que seja sua opção, criou-se um impasse. Se não escolher o Gripen, será acusado de atropelar critérios técnicos. Se escolher o sueco, vai parecer um recuo.


Istoé

Caça ao vazamento

Um compromisso delicado aguarda o presidente Lula na volta de suas férias, nos próximos dias. Da praia do Guarujá, no litoral paulista, onde passou a semana passada, ele convocou para uma reunião o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, e o brigadeiro Dirceu Tondolo Nolo, responsável pela Copac, comissão que coordena o programa FX-2, que resultará na bilionária compra de 36 jatos de combate para a Força Aérea Brasileira (FAB). Lula e Jobim querem saber como um relatório indicando o caça Gripen NG, da empresa sueca Saab, como o favorito dos militares para vencer a concorrência – disputada também pelo francês Rafale, da Dassault, e o americano F-18 Super Hornet, da Boeing – vazou para a imprensa no início da semana passada, constrangendo o presidente e o ministro e acirrando uma crise entre eles e os comandos das Forças Armadas.

O documento passou nas mãos de Saito e Jobim, que mandou os militares elaborarem uma nova versão, sem o ranking. Isso foi feito, mas o documento anterior, em vez de ser destruído, acabou vazando. Para o consultor de segurança nacional Salvador Ghelfi Raza, da Universidade de Defesa dos EUA, braço acadêmico do Pentágono, vazamentos como esse devem ser apurados. “É preciso investigar para saber se há uma manipulação do resultado da concorrência por interesses escusos”, afirma. O fato é que está em curso uma poderosa guerra de lobbies, envolvendo os maiores fabricantes mundiais, para abocanhar um contrato de até R$ 10 bilhões. Até que se prove o contrário, não há nada de ilegal na atuação desses grupos de pressão. No entanto, algumas vezes os interesses parecem difusos.

Um vice enrolado demais

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), interessado em antecipar sua campanha ao Senado, havia marcado solenidade na terça-feira 5 para transferir o comando do Estado para o vice-governador, Leonel Pavan (PSDB). A cerimônia teve que ser adiada. Antes mesmo da posse, as acusações contra o vice motivaram o PSOL a entrar com um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa. Pavan foi obrigado a recuar porque não se sentiu em condições de assumir o cargo.

O temor não é gratuito. O vice-governador de Santa Catarina é citado em três operações da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro do narcotráfico, corrupção e fraudes em licitações milionárias. A queda de Pavan na preferência do eleitor ganhou força em dezembro, quando foi indiciado pela Polícia Federal depois de aparecer em escutas telefônicas e vídeos gravados na Operação Transparência, que investigou um esquema para beneficiar a Arrows Petróleo, empresa petrolífica carioca, em licitações.

A Arrows tem dívidas milionárias com o Fisco, mesmo assim obteve na Secretaria Estadual de Fazenda de Santa Catarina a documentação exigida para entrar em um edital. Segundo a PF, Pavan teria sido o intermediário para ajudar a Arrows. O caso foi parar no Ministério Público e o procurador-geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, num despacho de sete páginas, apresentou denúncia contra Pavan. O vice admite que tentou intermediar a renegociação de um débito da petroleira Arrows, mas, em sua defesa, diz que a operação não foi concluída.

Em 2008, a Operação Influenza prendeu uma quadrilha especializada em operações cambiais ilegais e fraudes em licitações. As escutas, obtidas por ISTOÉ, mostram que Pavan tinha contato com o empresário apontado como o chefe da quadrilha, Francisco Carlos Ramos. O nome de Pavan também apareceu na Operação Zapata, deflagrada pela PF em 2006 para prender o traficante internacional Lúcio Rueda-Busto, que no Brasil usava o nome de Ernesto Plascência. Um dos cabeças do Cartel de Juarez, no México, Plascência coordenava a exportação de US$ 200 milhões mensais de cocaína para os Estados Unidos. O Brasil era utilizado como base do esquema. O dinheiro era lavado com imóveis no Balneário Camboriú (SC), onde Pavan foi prefeito três vezes.

Eles não deveriam estar aqui

O mito de que o Brasil é um país imune aos desastres naturais foi abaixo com as chuvas que colheram a vida de 138 brasileiros e causaram prejuízos de mais de R$ 1 bilhão desde o início de dezembro. Abaixo foram também as justificativas confortáveis e conformistas de que tragédias como as de Angra dos Reis (RJ), Cunha (SP) e de tantas outras cidades brasileiras ao longo das últimas décadas são fruto único e exclusivo de simples fatalidades causadas pelas incontroláveis forças da natureza. Não são. As mudanças climáticas que mobilizam o mundo deixaram de ser uma previsão e há fartura de tecnologia para se saber que casas encravadas na encosta de uma região com índices pluviométricos historicamente elevados têm uma probabilidade razoável de simplesmente ser carregadas com chuvas intensas. O clima mudou, e a tendência é de que histórias trágicas como as relatadas nessa primeira semana de 2010 se repitam com cada vez mais frequência, caso o poder público continue atribuindo aos céus a culpa pelos seus mortos.


Veja

Caças suecos x franceses: colisão política à vista

Quando o presidente Lula retornar a Brasília nesta semana, depois de ter passado o recesso de ano-novo refrescando-se nas águas tranquilas da Praia de Inema, na Bahia, pousará sem paraquedas na primeira encrenca política de 2010. Os brigadeiros da Força Aérea finalmente encerraram a licitação para escolher qual modelo de caça substituirá a envelhecida frota do país – e fizeram o favor de optar pelo avião que o presidente não quer. Após meses de exaustivos testes em voo e de criteriosas análises tecnológicas dos caças Rafale, da França, F-18 Super Hornet, dos Estados Unidos, e Gripen, da Suécia, os militares decidiram-se pelo último.

Trata-se de um investimento estratosférico: o governo pretende gastar cerca de 10 bilhões de reais na compra de 36 caças. São 10 bilhões de motivos para barulho, como ficou evidente na semana passada depois da revelação do relatório técnico da Aeronáutica. Para os militares, que tiveram o apoio sigiloso da Embraer, os aviões escolhidos constituem o melhor negócio porque são mais baratos, mais eficientes, gastariam menos quando fossem à oficina e, sobretudo, permitiriam a transferência integral de alta tecnologia à Força Aérea e também à Embraer. O único defeito: são aviões suecos, não franceses.
Fonte: Congressoemfoco

Zé de Tazinha tinha razão...

Através da mesma Justiça que o (des)governo tista de deda não acredita nem respeita, consegue um passaporte para se apoderar da viúva.

Reinicia-se em Jeremoabo as perseguições e à ampla disseminação da tirania, desarmonia, ambigüidade e a desonestidade de seus pensamentos, palavras e ações

Estamos no início de janeiro 2010, há um ano o tista de deda vendendo gato por lebre inicia seu (des)governo com um medida (des)moralizadora de impacto para impressionar os fanáticos, medida a qual demitiu um servidor de confiança que exercia cargo na Prefeitura Municipal de Jeremoabo há mais de 20 (vinte)anos, usando para isso de sua torpeza de caráter, e Calcado em artifícios retóricos visando convencer o leitor de sua perspectiva, conquanto isto afete a lógica e gere uma compilação de contradições.

Afastamento, para preservar a credibilidade que possa restar, protagonista de uma administração desastrosa, com sucessivos deslizes éticos e submersa em um patético isolamento político durante a gestão passada.

Com a demissão sumária do Chefe do Pessoal Nilson Lubarino, a rádio peão entrou logo no ar com a notícia extraordinária de primeira mão: o morubixaba demitiu o servidor por roubo na prefeitura, e esse comentário ecoou pelos quatro cantos do Município de Jeremoabo, só não acreditou quem quis enganar a si próprio.

Como toda ação provoca uma reação, o tista de deda usando de suas peripécias parecendo caramujo africano uma praga tal o molusco, e se amolda bem às circunstâncias mais exigentes de sobrevivência institucional , para tamanho desmando instala uma Comissão de Inquérito de mentirinha, igual a uma ilha, repleta de anormalidades por todos os lados.

O nisso que de bobo não tem nada, partiu para o contra-ataque, usou a mesma rádio peão e passou a notícia fresquinha que estava preparando um dossiê irrestrito e amplo para na sua defesa detonar o (des)governo tista de deda, seria a bomba atômica do ano.

Como o Nilson foi cria do ex-prefeito João Ferreira e hoje faz parte do atual (des)governo como pai do vice-prefeito o Pedrinho de João Ferreira, e secretário de infra estrutura que desconhece a palavra escrúpulo, logo que o tista de deda na sua gestação anterior começou a dar continuidade a implantação de improbidade na Prefeitura, desde aquela época o Nilson começou a colecionar e arquivar em seu arquivo pessoal, os bilhetinhos que o pombo correio moura lhe passava oriundo do morubixaba, retirada de depósitos indevidos nos bancos, cheques sem fundos, determinações para cumprir ordens imorais, e todo tipo de trambicagem criminosa.

Moral da história para encerrar sem demais delongas, ficou o dito pelo não dito, ninguém sabe qual foi o destino da Comissão de Inquérito de Mentirinha, ninguém sabe se nisso recebeu qualquer indenização que calou e logo após o silêncio aceitou tudo com normalidade e parcialidade.

Mesmo sem nenhuma confirmação apenas por suposição, que afirma se o mesmo não tomou o mesmo medicamento do Vereador Jairo do sertão, que antes de ser eleito não podia vê um microfone na sua frente que era pior do que camelô,e tudo indica que deram a ele o “TE MANCA”, que logo no início da legislatura municipal, ficou cego, surdo e mudo.

A respeito do título:

Zé de Tasinha foi uma espécie de menor abandonado, que posteriormente se tornou alcoólatra, mesmo assim já dominado pelo vício se submeteu ao concurso da prefeitura e foi aprovado, embora não tenha sido admitido, mas que de vez em quando usando do seu linguajar aparecia com certas frases repletas de filosofia e lógica.

Piso do professor vale em todo o País

Professores que lecionam nas escolas públicas da educação básica do Brasil deverá receber, no mínimo, R$ 1.024,

JC OnLine

A partir deste mês, 1,5 milhão de professores que lecionam nas escolas públicas da educação básica do Brasil (aproximadamente 92 mil em Pernambuco) deverá receber, no mínimo, R$ 1.024,67, novo valor do piso salarial nacional do magistério, para jornada de 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei federal 11.738, de julho de 2008. O salário inicial, de R$ 950, sofreu reajuste de 7,86% pelo Ministério da Educação (MEC), em dezembro.

Prefeitos que ainda não pagam esse valor estão correndo para tentar cumprir a legislação. Enquanto o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, teme que prefeituras tenham que tirar recursos de outras áreas para custear os novos salários, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Antônio Dourado, acredita que com o aumento do repasse de recursos do Fundeb será possível seguir a lei.

Nem o MEC nem a Amupe sabem informar quantos municípios já pagam o piso do magistério. A Frente Parlamentar de Acompanhamento do Piso, instituída na Assembleia Legislativa de Pernambuco, conclui esta semana levantamento no Estado. Para definir o percentual de reajuste, o MEC consultou a Advocacia-Geral da União. Segundo a lei, o aumento deveria levar em conta o custo-aluno do Fundeb (fundo que financia a educação básica). A dúvida era se o cálculo seria sobre o valor projetado para 2010 ou o consolidado de 2009. A AGU considerou o valor de 2009. Até o ano passado, a lei exigia que os governos bancassem pelo menos dois terços dos R$ 950.

“Acho que boa parte das cidades de Pernambuco já paga o piso de R$ 950. É o caso de Lajedo”, afirma Dourado, referindo-se à cidade da qual é prefeito, no Agreste do Estado. “O MEC prometeu aumentar o repasse do Fundeb. Na minha cidade, devo receber este ano R$ 1,5 milhão a mais, comparado com 2009. Passará de R$ 13,5 milhões para R$ 15 milhões”, observa o presidente da Amupe. A preocupação dele é com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Além do piso, houve aumento do salário mínimo. Não podemos ultrapassar 54% dos gastos com pagamento de salários.”

REPASSE - A estimativa do MEC é repassar, em 2010, R$ 7 bilhões para Estados e municípios, R$ 2 bilhões a mais que no ano passado. “O aporte de recursos da União para o extinto Fundef foi de R$ 500 milhões durante 10 anos de vigência. Este ano, com o Fundeb, é de R$ 7 bilhões. Se multiplicar por 14 ainda não é suficiente para pagar um piso de pouco mais de mil reais, qual é esse valor? Tudo é uma questão de prioridade”, afirma o ministro da Educação, Fernando Haddad, respondendo aos prefeitos que temem não conseguir cumprir a lei por falta de dinheiro.

Apesar de mais verbas, a secretária de Educação de Olinda, Leocádia da Hora, receia comprometer a maior parte do Fundeb com os salários dos docentes. “Em Olinda, pelo menos 80% do Fundeb são investidos no pagamento dos salários dos professores, que já recebem o piso de R$ 950. Teremos em 2010 um acréscimo de cerca de R$ 3,7 milhões no Fundeb. Pode sobrar pouco para investir em outras áreas da educação”, destaca Leocádia, representante regional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “Os municípios têm interesse em pagar o piso. É indiscutível a importância dele. A lei prevê que a União vai ajudar quem não tiver como bancar o piso. Mas os critérios ainda não estão definidos.”
Fonte: gazetaweb

Comentários:

CICERA em 10.01.2010

Com esse salário miserável, ainda ha prefeitos q nem o décimo do ano de 2009 pagou, imagine pagar o piso.

E ainda falam em EDUCAÇÃO DE QUALIDADE...

Edson Lima em 10.01.2010

É muita falta de respeito ao professor... existe a Lei 11.738 que estabelece os reajuste em janeiro de todo ano se a lei foi estabelecida em 2008 nós professores teriamos 2 reajustes o de 2009 e o de 2010.

Ressalto a cara da pau do ministro que prefere seguir um "parecer da AGU que a propria Lei.

Sinézio em 10.01.2010

É bom que a população saiba que a maioria de nossos professores não tem uma carga horária de 40h/aulas e sim de 30h/aulas. Portanto, o piso deste sofressor, digo: professor, é de miseraáveis R$ 768,00. Os governantes sabem disso. É uma vergonha!!!

POLICIAIS CIVIS PARALISAM ATIVIDADES NESTA SEGUNDA-FEIRA

Policiais civis querem novos concursos e a nomeação de 830 aprovados em 2007

Os policiais civis fazem nesta segunda-feira (11) uma paralisação de 24 horas em todo o estado, numa manifestação pela realização de novos concursos para o aumento do efetivo da corporação e pela nomeação de 830 policiais aprovados em concurso de 2007, mas ainda não convocados.

Durante a mobilização, as delegacias não irão registrar boletins de ocorrências. Será feito apenas o registro em casos de estupro e prisões em flagrante. Os policiais também farão a remoção de corpos e levantamento cadavérico. A categoria ameaça, ainda, uma greve durante o Carnaval.

Eles dizem que vão entregar a responsabilidade pela custódia dos presos nas delegacias ao estado no próximo dia 28. Ocorrências de furtos, inclusive de automóveis, e de perdas de documentos podem ser feitas pelo site. (Ibahia)/Sudoeste Hoje

DEPUTADO CORRUPTO,PRESIDIRÁ O SEU PRÓPRIO JULGAMENTO

Uma indicação para o TCM que poderá chancelar uma maracutaia política.

Por Carlos Miranda lima Filho

Todos sabem mas não custa lembrar, que o Ex- Deputado e Ex- Conselheiro do TCM Plínio Carneiro da Silva, é o pai do Plínio Carneiro chefe de gabinete de Oto Alencar Conselheiro do TCM, que quer se aposentar agora precocemente já que ainda não 70 anos para concorrer uma vaga no Senado Federal.

Uma indicação para o TCM que poderá chancelar uma maracutaia política.


Todos sabem mas não custa lembrar, que o Ex- Deputado e Ex- Conselheiro do TCM Plínio Carneiro da Silva, é o pai do Plínio Carneiro chefe de gabinete de Oto Alencar Conselheiro do TCM, que quer se aposentar agora precocemente já que ainda não 70 anos para concorrer uma vaga no Senado Federal, e foi justamente ele Oto e Plínio que articularam a aposentadoria de Plínio para que passe a existir a vaga no TCM a ser ocupada por Oto, só que nesta negociação evolvia a indicação de Plínio Carneiro Filho para a chefia do Gabinete de Oto e o apoio logístico para a campanha de Plínio Carneiro a prefeitura de Serrinha em 2004, neste item Oto negou fogo segundo os mais chegados a Plínio mais teve que engolir pois seu filho esta com cargo em jogo.
Agora, Oto para compensar quer sair e devolver o cargo família carneiro. É assim que se procede com a coisa pública?
Foi público que em setembro quando Wagner esteve em Serrinha a Rádio que é controlada por Plínio por sua orientação divulgou que o Governador da Bahia veio inaugurar dois quebra molas e Recebeu com pompas Paulo Souto e no mesmo final de semana. É vale tudo na política baiana!!!
Plínio Carneiro da Silva Filho, tem além deste episódio contra a sua indicação para o TCM, não é auditor conforme pré-requisito do regimento e é Presidente da Rádio Difusora de Serrinha S/A, empresa de grande folha de irregularidade dentre elas: não recolhe FGTS , INSS, etc., como é que ele vai ser fiscalizador destas irregularidades por ele praticadas agora.
Há em Serrinha quem diga que tem um forte dossiê para publicar se Wagner indicar Plínio Carneiro para o TCM.
Maracutia a vista pública minha gente.
Vai ter outros capítulos.
Carlos Miranda Lima Filho.
DRT 1422.
www.carlosmirandareporter.blogspot.com
http://twitter.com/carlosmirandaba

Email:: ars.miranda@hotmail.com
URL:: www.carlosmirandareporter.blogspot.com

Fonte: CMI Brasil

Pode um Estado ser mais podre do que este?

Férias dos juízes e funcionamento do Judiciário | Por Airton Rocha Nóbrega

Renova-se constantemente o debate acerca da reforma do Judiciário, pretendendo-se, de algum modo, solucionar a indesejável lerdeza com que tramitam os feitos e se vêem os cidadãos atendidos quando dirigem seus pleitos a esse Poder. O último embate nasceu no seio do próprio Judiciário quando se levanta a voz do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, para defender o fim das férias de sessenta (60) dias que é assegurado aos juízes pela Lei Complementar 73, de 14.3.79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Noticiou a imprensa, logo após o pronunciamento do presidente do STF, que a Associação dos Magistrados Brasileiros advoga a tese contrária, tornando claro que a especificidade da função de juiz requer que ele tenha um período de descanso correspondente. Os juízes, segundo justificativas ofertadas, estariam obrigados a uma carga de trabalho estafante e submetidos à necessidade de exercitarem a função por 24 horas seguidas, atendendo a casos urgentes e despachando habeas corpus.

O debate, todavia, não pode ficar restrito a uma condição meramente corporativa, como se estivesse a sociedade exigindo de um trabalhador excessivamente atarefado o aumento da sua jornada de trabalho diária e submetendo-o a uma condição impossível. É mais profunda a questão proposta. Trata-se, em verdade, de exigir a formulação de soluções que se prestem a ofertar uma resposta mais objetiva ao cidadão cansado de esperar e desanimado com a falta de resposta aos seus pedidos que tramitam por longos e intermináveis períodos de tempo pelo Judiciário.

Envolvidos pelo ardor de suas teses, esquecem as dignas e sem dúvidas honoráveis autoridades que o cidadão clama por algo mais simples. Não deseja cassar qualquer direito de quem quer que seja, mas também não quer ver o seu próprio direito e uma garantia constitucional lançada ao léu por decorrência da inércia de agentes que têm o dever de acolher e decidir os pleitos que são por eles deduzidos.

Talvez seja a hora, quando a voz que critica e aponta a indesejada prerrogativa se posiciona dentro na cúpula do Judiciário – o que decerto não faz sozinho – de se rever posturas individuais que marcam todo o Poder e que apenas se prestam a impor indesejada desmoralização aos seus membros, com prejuízo manifesto para toda a coletividade.

É necessário que saiba o cidadão e a sociedade que a solução para a questão não passa necessariamente por reformas do Judiciário ou por emendas à Constituição, como muitos proclamam, decerto desejando apenas imputar a outrem a responsabilidade pela situação que se enfrenta. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, ao cuidar do assunto, explicita que "Os magistrados terão direito a férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais", não impondo o fechamento do foro e a paralisação de toda a atividade jurisdicional como habitualmente se faz.

As férias, consoante ali se acha explicitado, poderão ser desfrutadas individualmente, conforme dispuser a lei de organização judiciária local, respeitadas as conveniências da sociedade e não as dos juízes, de modo a que cada cidadão saiba que, ao remunerar um agente dessa importância, não será por ele esquecido por um longo período anual.

Solução que se apresenta oportuna é no sentido de abandonar-se, em favor da sociedade, a questão meramente corporativa e o debate alusivo a saber se devem ou não os juízes desfrutar de férias de 60 dias. Mais importante que isso é ver o Judiciário e a nobre função que a ele é cometida sendo ofertada a cada pessoa durante todo o ano, sem interrupções que não mais se justificam no quadro de necessidades atual.

Preservar ou não as férias de 60 dias que aos juízes são conferidas pela legislação não é o que mais importa. O que efetivamente incomoda são os períodos de paralisação de um Poder com a relevância e a importância que detém o Judiciário. A reflexão de todos e a imediata solução do problema é o que aguarda ansioso o cidadão, especialmente aquele que auferindo mensalmente um salário mínimo como renda, vê-se obrigado a cumprir jornadas que não raro alcançam mais de doze horas a cada dia.

* Airton Rocha Nóbrega é Advogado em Brasília (DF), professor da Universidade Católica de Brasília e da Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP/FGV)

Fonte: Jornal Feira Foje

Fotos do dia

Auxílio-doença não suspende direitos trabalhistas

Anay Cury
do Agora

O pagamento de todos os benefícios trabalhistas não deve ser suspenso caso o funcionário se afaste por motivo de doença e passe a receber o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Plano de saúde e cesta básica, por exemplo, devem continuar sendo pagos, ainda que o trabalhador esteja sem desempenhar suas atividades.

Esse tem sido o entendimento dos tribunais do trabalho do país. De acordo com recentes decisões, todas as obrigações que a empresa tiver, previstas no contrato de trabalho, continuam valendo, à exceção das verbas salariais.

Os benefícios relacionados à saúde do trabalhador, como vale-farmácia, convênio odontológico e médico --esse último estendido, inclusive, para a família-- devem continuar sendo pagos. No caso de funcionárias que têm filhos pequenos, auxílio-creche e auxílio pré-escola também devem ser mantidos.
Fonte: Agora

Como fiscalizar o seu candidato

Leia matéria completa clicando no título

Construção da Ponte Salvador-Itaparica provoca discussão

Evandro Matos

O anúncio da construção da ponte Salvador-Itaparica causou um grande rebuliço na Bahia. Isso porque, uma vez concretizado, o projeto, ainda em gestação, teria grande repercussão tanto no meio político quanto no econômico. Nesta terça-feira, dia 12, o Diário Oficial do Estado irá publicar um decreto sobre a obra, embora seja apenas uma “manifestação de interesse”, conforme fez questão de explicar o secretário de Planejamento do Estado, Walter Pinheiro. Contudo, o secretário de Infraestrutura, João Leão, que apresentou o anteprojeto da obra, mostra-se mais entusiasmado com a ideia. Além do turismo, na concepção de Leão, a ponte teria também uma forte vantagem econômica, que serviria como linha auxiliar para o escoamento da produção de grãos oriunda da região oeste do Estado.

De acordo com os planos do secretário estadual de Infraestrutura, o projeto aproveitaria estudos que já vêm sendo feitos pelas empresas OAS e Odebrecht, que deveriam assumir a condução do empreendimento. Setores do governo, contudo, preferem tratar o assunto com cautela, porque tudo se encontra na fase de estudos, dependendo ainda de muita burocracia para que o projeto se torne realidade.

O próprio prefeito de Vera Cruz, Antônio Magno (PT), principal município do entorno da Ilha de Itaparica, considera a obra primordial, mas entende que é importante uma articulação entre o governo estadual e os municípios que seriam beneficiados para ela ser bem-sucedida. “É importante a discussão para depois não termos surpresa”, argumentou.

O final do ano de 2009 mostrou o quanto é necessário uma melhora no acesso à Ilha de Itaparica e localidades turísticas da Costa do Dendê e Baixo Sul, como Morro de São Paulo. A formação de filas quilométricas no ferryboat, que não consegue atender à demanda nos períodos de pico, é o principal entrave para acesso à região. Com forte apelo turístico, somente um projeto como a construção da ponte Salvador-Itaparica poderia resolver tal impasse.

A conclusão desse empreendimento viria não só em atender a demanda da Ilha como possibilitaria também valorizar outros projetos já concluídos, como a estrada Itacaré-Camamu, que melhorou sistematicamente o tráfego dessa região, mas ainda sofre com os entraves da travessia pelo sistema ferryboat. “Não adianta investir em estrada para encurtar a distância e o ferry continuar sem estrutura para atender a demanda”, avalia Valdeilson Miguel dos Santos, diretor da Associação dos Taxistas de Salvador.

De Acordo com Valdeilson Miguel, o Governo do Estado investiu milhões de reais com a estrada que liga Camamu a Itacaré, facilitando a vida dos viajantes que se deslocam para o sul do Estado. Porém, segundo ele, quem vai para aquelas bandas tem que atravessar a Bahia de Todos os Santos pelo ferry, e aí é que tudo atrasa. “O que se viu este final de ano foi o encurtamento da viagem por causa da nova estrada e o aumento do tempo na travessia do ferry, que chegou até a sete horas de espera”, comentou Valdeilson.

Polêmicas à parte, o anteprojeto para a construção da ponte ligando Salvador à Ilha de Itaparica será publicado amanhã, no Diário Oficial do Estado.
Prefeito traça benefícios

O prefeito João Henrique é um dos maiores entusiastas da construção da ponte ligando Salvador a Itaparica. Será, em sua opinião, uma obra fundamental para o desenvolvimento não apenas da capital mas de boa parte do Estado, ao mesmo tempo em que brecará o impacto do crescimento desordenado da cidade e seu inchaço com o recebimento mensal de pelo menos cinco mil veículos novos. O prefeito acredita que a ponte será uma importante peça de combinação com o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), já aprovado, sancionado e em fase de implantação. Apesar do otimismo, no entanto, João Henrique, assim como toda a população, terá de aguardar as múltiplas etapas do projeto da ponte até o início efetivo de sua construção.

Amanhã, o governo do Estado dará o que se considera o primeiro passo – na verdade, o processo ainda engatinha – para que a ligação Salvador-Itaparica se torna uma realidade. Será lançado, na ocasião, o Procedimento de Manifestação de Interesse, uma etapa que antecede, e muito, o lançamento do edital de licitação. Pelos cálculos do secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, só a partir de 2011 é que se terá um quadro mais exato sobre todas as fases da ponte. Afinal, afirma, trata-se de uma obra extremamente complexa, com 14 quilômetros de extensão. Além disso, o projeto tem uma estrutura magnânima já que vai exigir avaliações técnicas sobre o impacto da obra na Ilha de Itaparica, no Baixo Sul e no Recôncavo. Entretanto, técnicos especializados na área acreditam que a complexidade da obra, além dos altos custos, pode adiar por mais de uma década o início da sua construção.
Fonte: Tribuna da Bahia

OAB apóia Vannuchi e sugere demissão de Jobim

"Se é para haver demissões no governo que sejam as primeiras a do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares"


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou neste domingo (10) uma manifestação de apoio ao terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos e ao secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, que ameaça deixar o cargo caso o documento apresentado no dia 21 de dezembro sofra alguma alteração .

Na mensagem divulgada pela assessoria da entidade, o presidente da OAB, Cezar Britto, afirma que quem censurou, prendeu sem ordem judicial, cassou mandatos e apoiou a ditadura militar (1964/1985) foi anistiado pela lei promulgada em 1979, mas que quem cometeu torturou cometeu crimes de lesa-humanidade e, portanto, deve ser punido pelo Estado conforme estabelece a Constituição.

* Saiba mais
* Lula começa a semana de trabalho com uma série de desafios
* Reinhold Stefhanes critica programa de Direitos Humanos assinado por Lula

Ainda de acordo com a mensagem, Britto ligou para Vannuchi a fim de se solidarizar com sua luta pelo estabelecimento do direito memória e verdade. Durante a conversa por telefone, Britto reforçou sua opinião pessoal de que a Lei da Anistia, de 1979, não implica no esquecimento dos fatos ocorridos durante o regime de exceção.

"Todo brasileiro tem o direito de saber que um presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que no Brasil o Congresso Nacional foi fechado por força de tanques e que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dos seus cargos por atos de força, e que havia censura tortura e castração de todo o tipo de liberdade", diz Britto. O regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático. Um país que tem medo de sua história, não pode ser considerado um país sério".

O diretório da OAB no Rio de Janeiro também divulgou nota em que seu presidente, Wadih Damous, critica duramente ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. No final de 2009, Jobim e os comandantes das Forças Armadas colocaram seus cargos disposição por serem contrários criação da chamado Comissão da Verdade, instância que ficaria responsável por investigar os atos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar, com a possibilidade de que oficiais militares sejam punidos por crimes cometidos época.

"Se é para haver demissões no governo que sejam as primeiras a do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares". Para Damous, setores historicamente ligados ao golpe de 1964 estão tentando criar uma crise artificial no país, distorcendo deliberadamente o conteúdo do programa.

Outros integrantes do governo, como o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, também criticam o programa, que também prevê medidas polêmicas relacionadas ao agronegócio, meio ambiente, comunicação, ciência e na relação do Estado com a Igreja. "É inaceitável que a sociedade brasileira volte a ser tutelada por chefes militares", afirmou Damous, ressaltando que Vannuchi merece a integral solidariedade de todos aqueles que não querem ver o retrocesso da democracia brasileira.
Fonte: Gazeta do Povo

Candidato próprio do PMDB e debate franco

Márcia Bittencourth
”Helio, aqui da Paraíba, minha satisfação pelo teu belo artigo e exigência do candidato próprio para presidente do meu PMDB. Não tenho voz nem voto, mas o que não me falta é esperança. Sou muito moça, não é que eu ache que devemos esperar, mas pelo menos tenho tempo”.

Comentário de Helio Fernandes
Notável, Márcia, o que o Brasil precisa mesmo é de tempo. Quer dizer, tempo aproveitável. Tempo perdido e esbanjado existe de forma lamentável. Deviam obrigar os partidos a terem candidato próprio. E a lerem a carta de Pero Vaz de Caminha.

Valdir Stédile
”Desejo que o governador Roberto Requião consiga a façanha de vencer as manobras da cúpula do PMDB, tendentes a fazer aliança com o PTL (Partido dos Trabalhadores do Lula), e possa ser candidato a presidente, servindo de exemplo para que o PDT também lance candidato próprio a presidente. Nós não queremos o governo para dizer amém a tudo, vamos cooperar para que o presidente Lula erre menos”.

Comentário de Helio Fernandes
Obrigado, Valdir, o que você e seu irmão Valmor tem contribuído para revelação e esclarecimento de fatos históricos, inimaginável.

Tenho que agradecer também a muitos outros, como Aquino, Werneck, Rubem César, e mais e mais, por tudo que tem trazido a público. O objetivo deste blog (que já foi identificado como “o mais instigante”, por permitir o debate franco e aberto) é exatamente esse: debater sem hostilidade, sem obrigação de elogiar uns aos outros, mas também sem a necessidade de agredir.
Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa

Lula em sinuca de bico

Carlos Chagas

Com o presidente Lula outra vez na capital federal, a expectativa é de que ainda esta semana ele tome medidas para sustar os efeitos da primeira crise do novo ano, eclodida em torno do Programa Nacional dos Direitos Humanos. Antes de sair de férias, o primeiro-companheiro prometeu ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e aos comandantes das forças armadas, que iria rever o documento já publicado, “que assinou sem ler”. O ministro e os chefes militares ameaçaram, por carta, demitir-se de suas funções caso permanecesse no texto a perspectiva de revogação da Lei de Anistia, para permitir a punição de agentes do poder público envolvidos na prática de tortura durante os anos da ditadura. Exigiram, ao menos, o mesmo tratamento para quantos, naquele período, dedicaram-se à luta armada, cometendo crimes como sequestros, assaltos a bancos, assassinatos e similares. Existem ministros implicados nessas ações.

Os protestos contra o decreto dos Direitos Humanos não pararam por aí. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, rotulou de preconceituosa a proposta de limitação da reintegração de posse, pela Justiça, de terras invadidas pelo MST. Associações de produtores rurais e seus representantes no Congresso fizeram coro com as palavras do ministro, para quem o agro-negócio sofrerá duro golpe. Integraram-se nas críticas as empresas concessionárias de emissoras de rádio e televisão, por conta de outra inovação do decreto: para renovar as concessões o governo criará um conselho encarregado de monitorar o conteúdo editorial dessas empresas, podendo concluir pela cassação das concessões, uma evidente censura à liberdade de manifestação do pensamento.

Está o presidente Lula em sinuca de bico. Porque se cumprir a promessa feita ao ministro da Defesa, estará contrariando a opinião da maioria do governo e do PT, além de provocar a demissão do ministro dos Direitos Humanos e, quem sabe, do próprio ministro da Justiça. Mas se não fizer nada, empurrando a crise com a barriga, arrisca-se a ficar sem maioria no Congresso, vendo derrotados muitos dos 27 projetos de lei que o decreto impõe.

Outra conseqüência inevitável dirá respeito à candidata Dilma Rousseff: ela será obrigada a pronunciar-se a respeito das sugestões dos Direitos Humanos. Concordando com todas, perderá apoio precioso nos partidos da base oficial. Discordando de uma, talvez não conserve o apoio do presidente Lula…

Etanol em baixa

O recente aumento nos preços do litro do etanol, nas bombas, reflete o descaso com que o governo cuida da outrora maior prioridade econômica nacional. Nenhuma iniciativa se viu, para conter a decisão dos produtores de transferir para os consumidores gastos que poderiam ser minimizados com programas de financiamento ou, mesmo, com um pouco de firmeza por parte do poder público. Por conta do petróleo localizado no pré-sal, que por muitos anos ainda continuará nas profundezas, retirou-se do combustível tirado da biomassa aquele caráter prioritário de tempos atrás. Nem o presidente Lula fala mais do etanol, quando viaja ao exterior, nem prosperou a idéia da criação de uma empresa estatal específica para cuidar da produção, comercialização e promoção do álcool, que um dia salvaria o planeta da poluição. Enquanto isso o petróleo poluidor ganha sua segunda estrutura, paralela à Petrobrás. Estão contando com o ovo ainda na barriga da galinha.
Fonte: Tribuna da Imprensa