Professores que lecionam nas escolas públicas da educação básica do Brasil deverá receber, no mínimo, R$ 1.024,
Prefeitos que ainda não pagam esse valor estão correndo para tentar cumprir a legislação. Enquanto o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, teme que prefeituras tenham que tirar recursos de outras áreas para custear os novos salários, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Antônio Dourado, acredita que com o aumento do repasse de recursos do Fundeb será possível seguir a lei.
Nem o MEC nem a Amupe sabem informar quantos municípios já pagam o piso do magistério. A Frente Parlamentar de Acompanhamento do Piso, instituída na Assembleia Legislativa de Pernambuco, conclui esta semana levantamento no Estado. Para definir o percentual de reajuste, o MEC consultou a Advocacia-Geral da União. Segundo a lei, o aumento deveria levar em conta o custo-aluno do Fundeb (fundo que financia a educação básica). A dúvida era se o cálculo seria sobre o valor projetado para 2010 ou o consolidado de 2009. A AGU considerou o valor de 2009. Até o ano passado, a lei exigia que os governos bancassem pelo menos dois terços dos R$ 950.
“Acho que boa parte das cidades de Pernambuco já paga o piso de R$ 950. É o caso de Lajedo”, afirma Dourado, referindo-se à cidade da qual é prefeito, no Agreste do Estado. “O MEC prometeu aumentar o repasse do Fundeb. Na minha cidade, devo receber este ano R$ 1,5 milhão a mais, comparado com 2009. Passará de R$ 13,5 milhões para R$ 15 milhões”, observa o presidente da Amupe. A preocupação dele é com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Além do piso, houve aumento do salário mínimo. Não podemos ultrapassar 54% dos gastos com pagamento de salários.”
REPASSE - A estimativa do MEC é repassar, em 2010, R$ 7 bilhões para Estados e municípios, R$ 2 bilhões a mais que no ano passado. “O aporte de recursos da União para o extinto Fundef foi de R$ 500 milhões durante 10 anos de vigência. Este ano, com o Fundeb, é de R$ 7 bilhões. Se multiplicar por 14 ainda não é suficiente para pagar um piso de pouco mais de mil reais, qual é esse valor? Tudo é uma questão de prioridade”, afirma o ministro da Educação, Fernando Haddad, respondendo aos prefeitos que temem não conseguir cumprir a lei por falta de dinheiro.
Apesar de mais verbas, a secretária de Educação de Olinda, Leocádia da Hora, receia comprometer a maior parte do Fundeb com os salários dos docentes. “Em Olinda, pelo menos 80% do Fundeb são investidos no pagamento dos salários dos professores, que já recebem o piso de R$ 950. Teremos em 2010 um acréscimo de cerca de R$ 3,7 milhões no Fundeb. Pode sobrar pouco para investir em outras áreas da educação”, destaca Leocádia, representante regional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “Os municípios têm interesse em pagar o piso. É indiscutível a importância dele. A lei prevê que a União vai ajudar quem não tiver como bancar o piso. Mas os critérios ainda não estão definidos.”
Fonte: gazetaweb
Comentários:
CICERA em 10.01.2010
Com esse salário miserável, ainda ha prefeitos q nem o décimo do ano de 2009 pagou, imagine pagar o piso.
E ainda falam em EDUCAÇÃO DE QUALIDADE...
E ainda falam em EDUCAÇÃO DE QUALIDADE...
Edson Lima em 10.01.2010 É muita falta de respeito ao professor... existe a Lei 11.738 que estabelece os reajuste em janeiro de todo ano se a lei foi estabelecida em 2008 nós professores teriamos 2 reajustes o de 2009 e o de 2010.
Ressalto a cara da pau do ministro que prefere seguir um "parecer da AGU que a propria Lei.
Ressalto a cara da pau do ministro que prefere seguir um "parecer da AGU que a propria Lei.
Sinézio em 10.01.2010 É bom que a população saiba que a maioria de nossos professores não tem uma carga horária de 40h/aulas e sim de 30h/aulas. Portanto, o piso deste sofressor, digo: professor, é de miseraáveis R$ 768,00. Os governantes sabem disso. É uma vergonha!!!
