Tomei conhecimento de que na manhã de ontem (22.01), o Tribunal Pleno do TJBA, apreciando agravos regimentais dos concursados aprovados pelo Município de Paulo Afonso, reformou a decisão liminar da Presidente da Corte que suspendera a execução da liminar deferida em favor dos concursados, pelo Dr. Jofre Caldas de Oliveira, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, em sede de mandados de segurança.
Tomada a decisão, o Pleno da Corte irá publicar o acórdão (se diz quando a decisão é colegiada), cuja redação ficará a cargo de relator Designado para o ato, porque vencido o voto da Desª. Relatora, no caso, a Presidente do Tribunal.
Desde o início da refrega entre a Administração Anilton e os concursados aprovados e classificados no concurso pública da Administração Raimundo Caíres, afirmei que a posição da Administração era equivocada. O concurso público foi levado a efeito por empresa idônea e acompanhado por segmentos da sociedade e o Ministério Público. O lógico seria de se absorver os concursados, gradativamente, até a nomeação de todos. No confronto perdeu a Administração Municipal e se lhe impôs um desgaste político de avaliação futura.
Decerto que a decisão de ontem, o que muito dificilmente acontecerá, poderá ser revista pela própria Corte, em caso de embargos de declaração com efeitos infringentes.
No andor da carruagem o Prefeito Municipal fica obrigado a nomear todos os concursados, incontinenti, sem conversa. Restabelecida a eficácia da medida liminar deferida pelo Juiz da Comarca, o descumprimento dela importará em cometimento de crime de responsabilidade e ensejará pedido de intervenção no Município, independente do pagamento da multa dia imposta que poderá ser executada de logo.
Particularmente fico feliz com o desfecho.
Ontem no início da noite houve uma concentração dos concursados seguida de uma caminhada e enquanto ela se desenvolvia o locutor dizia ser mais uma derrota do Procurador Jurídico Municipal. Achei isso altamente deselegante. O Procurador Jurídico Municipal é nomeado para defender os direitos da Administração e o pior, mesmo contrariado o seu pensamento ele é obrigado a recorrer todas as instâncias, lhe sendo vedado transigir em juízo, salvo nos casos admitidos em lei. A lei obriga a fazê-lo sob plena de responder por improbidade administrativa. De quebra o locutor dizia que o Prefeito estaria contratando o mais caro escritório de advocacia em Salvador para recorrer. Outro equívoco.
A contratação de escritório de advocacia para subsidiar a procuradoria local é uma obrigação de todo Gestor Municipal, especialmente, no que diz a tramitação dos processos nos tribunais com sede em Salvador. No caso de Paulo Afonso, o escritório que já vem prestando serviços ao município de Paulo Afonso é o do Dr. Roque Aras, brilhante e competente colega. A não contratação de escritório em Salvador onera em demasia os cofres públicos com a cobertura de despesas de viagem, hospedagem e diárias. Na administração Raimundo Caíres o escritório contratado era do Dr. Pires, com quem compartilhei a assessoria de várias Prefeituras, entre as quais Paulo Afonso e Jeremoabo.
Fugindo das querelas municipais, temos imagens que são eternas. Na guerra do Vietnã um jornalista-fotográfico flagrou uma menina de 08 anos, nua, correndo pela estrada com o corpo queimado por bomba de Napalm. Na China, quando das manifestações estudantis na Praça celestial a imagem que ficou foi de um jovem parando uma linha de tanques de guerra.
A última imagem que emocionou e emociona a todos foi o salvamento de uma criança dos escombros do terremoto do Haiti que ao ser erguido abriu os braços para cima. São imagens que permanecerão ao longo da história da humanidade.
VOU FICAR NA MOITA. Na concentração dos concursados da última sexta-feira a ira se voltou contra J. Matos, da RBN, com fortalecimento dos sites e blogs locais. Vou esperar o desdobramento. Em Paulo Afonso a briga da imprensa é entre a RBN X ozildoalves, noticiasdosertao e blogs de Mário e Rogério. O mesmo que acontece com a VEJA e Carta Capital.
CAÇA FANTASMA. A ONG Transparência Jeremoabo está se cotizando para contratar um Caça Fantasma para o Hospital de Jeremoabo. É que o Hospital, salvo engano, tem contratado 22 médicos que não dão um prego em uma barra de sabão e são remunerados no final de cada mês pelos cofres públicos. Se alguém em Jeremoabo precisar de atendimento médico de urgência não deverá se socorrer no hospital porque pelo que se sabe fantasma não medica.
FRASE DA SEMANA. Entre a prudência discreta, e a cega confiança não é lícito duvidar, a escolha está decidida nos próprios termos da primeira." Machado de Assis.
Paulo Afonso, 23 de janeiro de 2010.
Fernando Montalvão.
