TJ acata denúncias contra 4 prefeitos

Mais quatro denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual, dirigido pelo procurador-chefe Lidivaldo Brito, contra prefeitos baianos, foram recebidas pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que julgará os prefeitos dos municípios de Ribeira do Pombal, José Lourenço da Silva Júnior; de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo; de Novo Horizonte, José Lopes dos Anjos; e de Pé de Serra, Antônio Jorge Rios. Todos eles foram denunciados após o MP comprovar a atuação irregular frente à administração pública, informa a promotora de Justiça Ana Rita Rodrigues, que participou da sessão juntamente com o promotor de Justiça Carlos Pires.

O prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço da Silva Júnior, está sendo acusado de contratar serviços jurídicos através de processos de inexigibilidade de licitação, mesmo ciente de que os tipos de contratação efetivados não constavam entre as exceções previstas em lei.

As contratações, que custaram cerca de R$ 233 mil ao erário, só poderiam ocorrer para realização de serviços diversos aos da rotina da advocacia e com profissionais de notória especialização, esclarece a promotora de Justiça, destacando que não foi isso que aconteceu, e que o prefeito ainda impregnou os contratos de outros vícios de “extrema gravidade”. José Lourenço Júnior, lembra Ana Rita Rodrigues, chegou a contratar advogados para desenvolver tarefas perfeitamente executáveis pelos procuradores do Município. Além disso, continua ela, o gestor pagou por serviços nunca prestados. Em Cipó, o prefeito Jailton Ferreira de Macedo ordenou a realização de diversas licitações irregulares.

Dentre as irregularidades, foram constatados o descumprimento das formalidades licitatórias exigidas por lei, a dissonância entre os valores reais dos serviços e o proposto por ocasião do certame e violações frontais à legislação penal-administrativa. Segundo a promotora de Justiça, em agosto de 2005, a Prefeitura organizou duas licitações para a aquisição de medicamentos e material cirúrgico, utilizando-se da fragmentação de despesas para “dar vazão a uma burla licitatória”. Os dois contratos firmados por meio da modalidade carta-convite, lembra ela, custaram R$ 135 mil ao Município, “o que exigiria a contratação na modalidade mais rigorosa e possibilitaria a outras empresas participarem do certame”.

Ainda em outubro e novembro de 2005, foi organizada nova licitação com a finalidade de manter e conservar as estradas vicinais do Município, no valor de R$ 45 mil, destaca Ana Rita, assinalando que as empresas convidadas para participar da licitação receberam tratamento desigual, o que favoreceu a M.V.J. dos Reis e Cia Ltda, que venceu o certame e acabou levando do Município 20% a mais que o previsto, pois o contrato acabou sendo firmado no valor de R$ 60 mil. Também em 2005, informa a promotora, Jailton Macedo realizou licitação para aquisição de peças de veículos, com convites enviados para apenas duas empresas, enquanto a lei prevê a modalidade convite para, no mínimo, três licitantes.

Fonte: Tribuna da Bahia