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terça-feira, dezembro 01, 2009
Líderes do DEM se reúnem hoje para decidir futuro de Arruda
Os líderes do DEM se reúnem nesta terça-feira (1º) para decidir sobre o futuro do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no partido. Se expulsarem, perderão o único governador eleito pela legenda. Se mantiverem, a oposição pode utilizar as acusações de propina para atacá-los nas próximas eleições, em 2010.
Ontem (30) o comando do partido se reuniu com Arruda para discutir a crise em seu governo e ouvir explicações sobre as acusações e imagens em que o governador supostamente negocia o valor da propina.
O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que as denúncias são graves, mas ressaltou que o governador tem o direito de defesa. 'Sem dúvida nenhuma, as denúncias são graves. É preciso uma apuração para as investigações chegarem a um resultado. Chegaremos a um caminho para que o partido possa dar uma resposta à sociedade', afirmou.
Veja também:
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Fonte; Correio da Bahia
segunda-feira, novembro 30, 2009
"Um prefeito corrupto ou uma câmara corrupta?
Deliberação de Imputação de Débito Nº 501/2.009
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e com arrimo nos artigos 71, VIII da Constituição da República, 91, XIII da Constituição Estadual, e 13, § 3º da Resolução TCM nº 627/02, e:
Considerando as irregularidades praticadas pelos Srs. Josadilson do Nascimento, período de 01/01 a 30/05/2008 e João Dantas de Jesus, período de 01/06 a 30/12/2008, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Jeremoabo, durante o exercício financeiro de 2008, todas elas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas nº 9.229/2.009, sem que, contudo tivessem sido satisfatoriamente justificadas;
Considerando que ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;
Considerando a competência constitucional, no particular, dos Tribunais de Contas, e em especial, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos termos do artigo 71, e seus incisos, da Lei Complementar nº 06/91;
RESOLVE:
Imputar aos Srs. Josadilson do Nascimento, período de 01/01 a 30/05/2008 e João Dantas de Jesus, período de 01/06 a 30/12/2008, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Jeremoabo, com arrimo no artigo 71, inciso II, da Lei Complementar nº 06/91 e do estatuído no § 3º, art. 13, da Resolução TCM nº 627/02, tendo em vista o constante no processo nº 9.229/2.009, multa de R$ 1.000,00 para cada um dos Gestores, pelas irregularidades, e, ainda, em razão de ter deixado de publicar os Relatórios referentes ao 1º quadrimestre, em descumprimento ao art. 55, § 2º (RGF), da Lei Complementar nº 101/00 – LRF, com lastro no art. 5º, §1º, da Lei nº 10.028/00, aplicar ao Gestor JOÃO DANTAS DE JESUS (01/06/08 a 30/12/08) multa, no valor de R$ 10.406,23 (dez mil, quatrocentos e seis reais e vinte e três centavos), correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, a serem recolhidas ao erário municipal, na forma estabelecida na Resolução TCM nº 1.124/05, sob pena de se adotar as medidas preconizadas no art. 74 da multicitada Lei Complementar. Tal cominação se não for paga no prazo devido, será acrescida de juros legais.
Notifique-se o Sr. Prefeito do Município, enviando-lhe cópia do presente, a quem compete, na hipótese de não ser efetivado, no prazo assinalado, o pagamento da multa aplicada, adotar as providências cabíveis, inclusive judiciais, se necessário, já que as decisões dos Tribunais de Contas, por força do estatuído no art. 71, § 3º, da CRFB, das quais resulte imputação de multa ou débito, tem eficácia de título executivo.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
CONS. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
PRESIDENTE
CONS. FERNANDO VITA
RELATOR
[DF] Charge: Arruda e o Panetone
AO MESTRE, COM CARINHO - ARRUDA APRENDEU COM O "MELHOR"
domingo, novembro 29, 2009
Os caciques do PMDB têm medo de índios
Os caciques do PMDB passaram o sábado e o domingo pendurados no telefone, procurando convencer deputados e senadores do partido a protelar sua chegada a Brasília, esta semana. Nada de estarem na capital hoje à noite ou amanhã bem cedo. Mesmo sem ser evangélicos, deveriam dedicar a Jesus preciosas horas de oração, em seus estados, para só desembarcarem aqui depois do meio-dia ou, de preferência, à noite, nessa terça-feira.
A sugestão envolve a tentativa de ausência da maior parte das bancadas na parte da manhã, em especial evitando as dependências do Congresso.
Por que? Porque amanhã, a partir de 10 horas, na sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em sessão dirigida pelo presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade, estará oficialmente deflagrada a campanha pelo lançamento de uma candidatura própria à presidência da República. E com direito à presença do candidato, já proposto em Curitiba há uma semana, o governador Roberto Requião.
Michel Temer, José Sarney, Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves, Edison Lobão, Geddel Vieira Lima e outros líderes do partido fogem de Requião como o diabo da cruz. Mesmo convidados, não foram à capital do Paraná, mas como agora é o governador que vem a Brasília, buscam da mesma forma boicotá-lo. Ficarão em casa, pretendendo que a maioria dos parlamentares do partido façam o mesmo. A candidatura própria pode pegar. A vacina “Dilma” parece não estar fazendo efeito, não obstante circular com fartura. Assim, para os caciques do PMDB, o remédio é assustar seus índios, mesmo quando são eles os medrosos.
No distrito Federal, só intervenção ou impeachment
O escândalo da Caixa de Pandora, eclodido semana passada em Brasília, conduz a uma de duas: ou o governo Lula promove a intervenção federal na administração José Roberto Arruda ou as instituições da sociedade civil iniciam a abertura de processo de impeachment contra o governador.
O que não dá é para certos deputados distritais, alguns participantes do governo e o próprio Arruda permanecerem em silêncio depois de a Polícia Federal haver revelado em detalhes o espetáculo explícito de distribuição de dinheiro a integrantes da Câmara local, em troca de seus votos. Trata-se de uma repetição do mensalão, ainda que em círculo mais restrito, caracterizando um mensalinho.
A Constituição prevê a intervenção, na dependência do Congresso Nacional, assim como entidades do tipo Ordem dos Advogados do Brasil poderão iniciar processo de afastamento do governador, por improbidade, formação de quadrilha, peculato e outras acusações.
As conseqüências políticas serão tão explosivas quanto as criminais. Está denunciado o único governador do DEM, antes cotado para candidato à vice-presidência da República na chapa do PSDB. Caso não se defenda nem apresente sólidos argumentos contra imagens e gravações divulgados com fartura pela imprensa, estará não apenas afastado das cogitações nacionais, mas até derrotado na tentativa de reeleger-se, ano que vem. Isso se não vier a perder o mandato…
Fonte - Tribuna da Imprensa
A FOLHA ENSANDECEU DE VEZ
A “Folha de S. Paulo”, que comeu o pão que o diabo amassou para sobreviver, crescer e dizer a que veio, tem história bastante controvertida. Vende cerca de 350 mil exemplares diariamente e cerca de 450mil aos domingos e, inexplicavelmente, como um carro desgovernado, abriu um de seus mais nobres espaços para que, num artigo de página inteira, seu colunista César Benjamin, narrasse o passado de militante contra a ditadura e, finalmente, pudesse contar um suposto fato duvidoso da vida do atual presidente.
Segundo ele, durante a campanha presidencial de 1994 (na qual César trabalhou como petista e assessor), Lula, em reunião descontraída, teria afirmado que, quando preso no distante 1980, teria assediado um outro prisioneiro. Sua investida foi infrutífera porque a possível vítima resistiu. A curiosa situação foi negada por todos os participantes do mencionado encontro.
Irresponsavelmente, talvez com intenção ao que parece dolosa (destruir a imagem de outrem), a “Folha de S. Paulo” ofereceu uma página inteira para que o colunista, cuja existência é ignorada por 99,99% dos brasileiros, pudesse ressuscitar uma confidência-brincalhona feita por amigo, em conversa sem compromisso e assim, quem sabe, mostrar ao mundo, que o presidente Lula, que está sendo festejado e bem recebido em muitos países, não merece toda essa reverência, respeito e homenagem. Isso porque teria assediado um companheiro de prisão em momento de descontrole emocional ou de quase delírio há TRINTA ANOS.
Por essa razão, o articulista aproveitou para dizer que não pretendia assistir ao filme “O filho do Brasil”, que tenta reviver a trajetória seguida pelo atual presidente, desde seu nascimento até sua chegada à Presidência da República. Ele assegurou que quando preso, no Rio de Janeiro, não sofreu ameaças por parte de nenhum dos mais famosos e temidos criminosos e com os quais chegou a ter relacionamento cordial. Estaria insinuando que sua sorte poderia ter sido diferente, se tivesse sido preso também em 1980, no DOPS de São Paulo?
Sem dúvida, este foi o MAIS INDECENTE “FURO JORNALÍSTICO” dos últimos tempos, que diminui a imprensa, a grandeza do Estado Democrático de Direito e que, desgraçadamente, põe novamente em discussão os limites do direito de os veículos de imprensa informarem, de destruírem honras alheias, famílias inteiras, atentarem contra a dignidade alheia e a auto-estima de um povo, que se imagina governado por gente honesta, equilibrada.
A desastrada e encomendada matéria, com espaço tão farto e privilegiado, exala um mau cheiro insuportável, forçando a mudança do slogan da “Folha de S. Paulo”, de “UM JORNAL A SERVIÇO DO BRASIL” para “UM JORNAL QUE NÃO RESPEITA O LEITOR”.
Votei no Lula em 2002 e logo depois passei a criticá-lo por discordar de caminhos que adotou, traindo seu passado de lutas e o próprio programa de governo que prometeu e nem chegou a montar. Meu jornal, Tribuna da Imprensa, com 60 anos, foi uma das maiores vítimas dos truculentos governantes revolucionários e por não transigir, foi também “castigado” pelos governantes ditos democratas, inclusive o Lula, que proibiram as estatais de nele anunciar, assim, afastando também os anunciantes privados.
A “Folha de S. Paulo”, diferentemente, foi “um jornal a serviço da ditadura” e que cresceu à sua sombra. Sua covardia e colaboracionismo com os mandantes militares eram tão acentuados que as edições do jornal saíram vários anos sem editorial. O jornal nem tinha opinião.
Economicamente deficitário, sobreviveu, entre meados de 1960 e início de 1980, graças à utilização irregular de um valorizadíssimo espaço público no bairro de Campos Elíseos, em São Paulo, onde montou a sua Rodoviária e para onde todos os ônibus que chegavam a São Paulo tinham que se dirigir. Essa centralização provocou durante décadas prejuízos incomensuráveis à cidade de São Paulo, que tinha seu trânsito totalmente congestionado, e à população, que tinha sua saúde afetada pelo excesso de poluição despejada no entorno da Rodoviária, uma gigantesca armação de ferro empastilhada e de um mau gosto ímpar.
No governo de Abreu Sodré, o coronel Fontenelle, diretor de trânsito de São Paulo, ameaçou deslocar a Rodoviária, descentralizando-a. A “Folha” ameaçou não dar sossego às autoridades de então se isto fosse efetivado. Nada aconteceu a não ser a morte do desautorizado coronel. Isto, sem falar na famosa história das “ASSINATURAS PERPÉTUAS”. (O senhor Otávio Frias exigiu a saída de Fontenelle. Demitido, no mesmo dia quando dava entrevista, morreu em frente às câmeras de televisão).
Como mostram alguns informes inseridos em diversos sites, se os inimigos da combativa “Folha de S. Paulo” dispusessem de uma página inteira para contar pormenores de seu surgimento, crescimento e consolidação como empresa jornalística, certamente, muitos casos inconvenientes poderiam surgir e que não deveriam assim mesmo ser publicados porque nada acrescentam ao dia-a-dia do leitor, como a absurda história, inescrupulosamente, publicada com a assinatura do colunista Benjamin, com o pleno conhecimento dos editores da mesma “Folha”.
Não dá para acreditar que a “Folha de S. Paulo”, que, competentemente, produz artigos e comentários fundamentados sobre os mais variados temas (jornal de maior circulação), tenha permitido que tamanho e tão comprometedor disparate tenha sido inserido em suas páginas.
Somente uma mente doentia e abominável poderia concordar com tal maldade, pois, goste-se ou não de Lula, a criminosa e intempestiva história atinge um cidadão que preside a República Federativa do Brasil há 7 anos e com aprovação de 70% de sua população, sem falar no prestígio que vem desfrutando no Exterior.
A matéria não é jornalística, não se justifica e foi mal montada. Seus escusos objetivos não foram bem dissimulados, o que só agrava a responsabilidade de quem autorizou sua edição e veiculação. Por muito menos, o conceituado jornal “O Estado de S. Paulo” vem sofrendo inaceitável censura prévia. O irresponsável artigo só faz crescer a convicção dos inimigos da liberdade de imprensa e que clamam por censura prévia mais ampla, indistintamente.
O comando editorial da “Folha de S. Paulo” tem a obrigação de, em primeira página, desculpar-se junto aos seus leitores, aos brasileiros em geral e aos eleitores de Lula e aos seus familiares por terem prestado tão sórdido desserviço ao país. Isso não é e nunca foi exercício democrático e nem uso responsável da liberdade de imprensa.
Otávio Frias, o pai de tudo, deve estar decepcionado com a falta de critério e de rumo de seus descendentes no comando do jornal “Folha de S. Paulo”.
A mente que produz e a que acolhe tão medonha “criação” não pode estar à frente de uma empresa de comunicação, que se quer responsável, criteriosa e comprometida com os interesses dos cidadãos brasileiros e do País. Basta. Meu estômago não é de ferro. Nem o dos 300 mil leitores que a própria Folha apregoa.
No mais, é pacífica a responsabilidade civil da empresa jornalística quando o autor da publicação tenha desejado ou assumido o risco de produzir o resultado lesivo, ou ainda, embora não o desejando, TENHA LHE DADO CAUSA POR IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. O fato de a “Folha” estar amparada pelo direito de liberdade de expressão não a isenta da responsabilidade pela prática de ato ilícito e, no caso, repugnante contra a figura de um Chefe de Estado e de Governo.
Assim, o direito da liberdade de informar não deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade sem lesionar os direitos individuais dos cidadãos. Em síntese, sem tirar nem por, com a extemporânea “revelação”, a “Folha de S. Paulo” abusou de seu direito de liberdade de expressão, o que resultou na violação da honra objetiva do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, em âmbito nacional e internacional.
* * *
PS- Essa Folha de hoje que agride a si mesma e a seus leitores, tentando agredir o presidente da República de forma repugnante, é a mesma que servia de forma subserviente à ditadura. E que usava os carros (kombis) de transporte do jornal, e levava prisioneiros para as sessões amaldiçoadas nos porões da OBAN. (O correspondente ao Doi-Codi no Rio).
Além do mais, não há nem comprovação do fato noticiado e que teria SUPOSTAMENTE ocorrido em 1980, portanto há 29 anos. Lula realmente esteve preso, e nesse período sua mãe morreu, permitiram que ele fosse ao enterro. Era o mínimo que poderiam conceder.
PS2- A Folha nunca se mostrou o melhor exemplo da LIBERDADE DE IMPRENSA. Mas agora, vergonhosa e traumaticamente, o jornal mostra que é capaz de ser sempre e cada vez mais, saudosista da ditadura. E pode ser o jornal-arauto do regime que já identificam em alguns “paísecos” da América Central, (e não apenas aí) como DEMOCRACIA AUTORITÁRIA.
Helio Fernandes - Tribuna da Imprensa
Bahia fere lei e usa nomes de pessoas vivas em ruas
João Alvarez AG. A TARDE
Descumprimento da lei: Centro de referência em Salvador leva nome de ex-primeira dama
Espaços públicos de Salvador e de cidades do interior continuam a receber nomes de pessoas vivas no estado da Bahia. A prática, antiga, fere leis federal e estadual, mas não inibe vereadores e prefeitos de municípios baianos que conseguem burlar a lei e usar a homenagem em prol de interesses pessoais e políticos. Em Salvador, são encorajados pela ação tímida do Ministério Público estadual, que, alegando dificuldade no controle dessa demanda, deixa de encaminhar denúncia à Justiça. Longe da capital, municípios são enquadrados pela instituição.Em Salvador, não é difícil reconhecer como contemporâneas as personalidades que dão nome a ruas, praças, escolas e viadutos. Mesmo passada a fase mais crítica desse processo, quando um sem-número de logradouros públicos, em todo o estado da Bahia, foram batizados com o nome do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM) e do seu filho Luís Eduardo Magalhães (DEM), hoje falecidos. A prática continua em voga. Em menor escala, figuras de destaque na história política e social do estado são homenageadas em vida.O ex-governador Roberto Santos tem o seu nome em equipamentos tão modernos quanto viadutos e estádios de futebol. O viaduto Roberto Santos liga a Avenida Centenário ao Vale do Canela, no centro. Mas também segue denominando o Estádio Roberto Santos, para quem não sabe, o reformado Estádio de Pituaçu. O Hospital Roberto Santos, no bairro do Cabula, também é a homenagem que o ex-governador teve o privilégio de receber, em março de 1979. Artistas - A lei federal 6.454/77 e o artigo constitucional nº. 37 proíbem o uso de nomes de pessoas vivas em prédios e logradouros públicos que recebam recursos federais, estaduais ou municipais. O Art. 21 da Constituição do Estado da Bahia veda, no território do Estado, a utilização de nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza. Mas, na prática, a realidade é outra. É fácil esbarrar e reconhecer, em Salvador, equipamentos e nomes que fazem parte do nosso cotidiano. Não são poupados bairros populares nem nobres. No Costa Azul, o monsenhor Gaspar Sadoc, da paróquia da Vitória, dá nome a uma rua. Na Avenida Paralela, a nome da mãe do compositor Caetano Veloso, D. Canô, batiza um viaduto. Na Avenida Luís Eduardo Magalhães – que fugiu à infração com o morte do ex-deputado –, a Avenida Gal Costa engrossa o rol de homenagens feitas, direta ou indiretamente, aos baianos do Tropicalismo. O próprio Caetano dá nome a ruas e travessas nos bairros de Canabrava, Fazenda Grande do Retiro e Itapuã. Sadoc era o padre que sempre rezava as missas encomendadas por ACM. Gal Costa e D. Canô lhe prestaram solidariedade pública quando renunciou por causa da violação do painel eletrônico do Senado.Mas a lista de homenageados em vida é extensa. Em Salvador, dela também fazem parte o ex-governador César Borges (PR), que dá nome a escolas públicas, e o ex-governador Paulo Souto (DEM), que nomeia ruas de Nova Brasília e Itapuã. A mulher do ex-governador democrata também é homenageada. Tem o nome dela o Centro de Atenção ao Adolescente Isabel Souto, no Rio Vermelho. Já os ex-governadores Antônio Imbassahy (PSDB) e Lomanto Júnior (PMDB) e o senador João Durval Carneiro (PDT) têm seus nomes batizando escolas, praças e ruas da capital.Atuação limitada - O Ministério Público do Estado (MPE-Bahia) reconhece a grande demanda existente em Salvador quando o assunto é irregularidade na nomenclatura de espaços públicos, mas tem atuação limitada, segundo a procuradora Rita Tourinho. “O MP pode agir sem ser provocado, mas teria que fazer um levantamento completo de todos os equipamentos que levam o nome de pessoas vivas, já que não seria interessante tratar de casos isolados”, assinalou a procuradora. “Mas qualquer pessoa pode entrar com uma representação e o MP entrar com uma ação civil pública, dando um prazo para que o nome seja trocado”, afirmou, revelando o direito do cidadão intervir na questão. Segundo ela, expirado o prazo, o não atendimento à recomendação do MP pode resultar na responsabilização do gestor público. “A prática é antiga e em todo o país. O processo de moralização é lento”, assinalou a promotora, ressaltando que, além da infração de leis estadual e federal, dar nome de pessoas vivas a logradouros públicos fere o princípio da impessoalidade na gestão pública, previsto na Constituição Federal. Ela afirma que a ação pública pode ser aberta contra o legislativo municipal. “O políticos têm sido coniventes”, assinala.Trâmite - Na Câmara de Salvador, o diretor legislativo, Benigno Moreira, diz que o trâmite de projetos é cumprido. “A minuta é encaminhada para a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e retorna com os procedimentos indicados para a elaboração do projeto definitivo”, afirmou. Mas a assessoria da FMLF informou que nem todos os projetos passam por lá. “Os vereadores insistem em fazer isso”, disse a assessoria.Para o presidente da Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara de Salvador, Everaldo Bispo (PMDB), que avalia projetos como os que indicam a nomenclatura de espaços públicos, a prática faz parte do passado. “Não damos mais pareceres favoráveis nesses casos”, garantiu.
Fonte A Tarde
Tumulto em Simões Filho após suspeita de fraude em bingo
Iracema Chequer AG. A TARDE
População incendiou quatro veículos que seriam sorteados
A suspeita de fraude num bingo programado para a cidade de Simões Filho resultou neste domingo, 29, num tumulto no qual quatro carros foram incendiados, uma pessoa ficou ferida e outras foram detidas. A confusão começou por volta das às 15h30 na Praça da Bandeira, terminando em torno das 19h, com um protesto promovido em frente à 22ª CP (Simões Filho).
Cerca de sete mil pessoas aguardavam o início do jogo quando surgiu o rumor de que a pedra de número 70 não constava no globo de sorteios. Diante disso, a população ateou fogo nos veículos que seriam sorteados e atirou pedras na direção dos organizadores, que estavam em cima de um mini-trioelétrico. A polícia conseguiu retirar do local Emerson Brito Souza, responsável pelo evento, que atribuiu a falta da pedra 70 a uma falha na organização. Por sua vez, o motorista do mini-trio saiu ferido.
Segundo Francisco de Assis, que participaria com quatro cartelas, “a população de Simões Filho ficou revoltada porque se sentiu enganada; mas isso não pode ficar assim, queremos o dinheiro de volta”. No início da confusão, apenas três policiais patrulhavam a área com cerca de sete mil pessoas.
O tenente PM Seixas precisou atirar para alto, para conter a fúria da multidão, também iniciou um incêndio num prédio que servia de sede do bingo. Um cofre que, supostamente, guardava o dinheiro arrecado no jogo, foi arrancado do edifício e jogado na rua.
Quatro pessoas foram presas por vandalismo, mas logo liberadas. Já Emerson ficou detido, segundo Maria Tereza Silva, delegada do plantão metropolitano, “para não ser morto pela população”.
Fonte A Tarde
LULA ESTÁ CHOCADO COM "HISTÓRIA" DE ASSÉDIO SEXUAL A PRESO POLÍTICO
Samuel Celestino
Sudoeste Hoje
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