Administração deve indenizar servidor por demora na análise de aposentadoria

A demora injustificada da Administração Pública para apreciar pedido de aposentadoria, obrigando o servidor a continuar exercendo compulsoriamente suas funções, gera o dever de indenizar. O entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante a uma servidora receber indenização do Estado do Mato Grosso do Sul. A servidora era professora efetiva e pediu aposentadoria em julho de 1996, que só foi concedida em 18 de setembro de 1997. Ela entrou com ação de indenização contra o estado buscando receber o valor referente ao trabalho prestado no período superior ao necessário para a concessão de sua aposentadoria, ou seja, sete meses e 21 dias, além de férias proporcionais e décimo terceiro salário – período em que permaneceu em efetivo exercício. Em primeiro grau, ela obteve sentença favorável. Para o juiz, apesar de ser evidente que o administrador público deve ter algum tempo para a prática do ato administrativo reclamado e ainda que, como no caso, não haja prazo legal para tal cumprimento, este deve enquadrar-se no razoável. O que a seu ver seria de 30 dias. Assim, determinou que o Estado ressarcisse a professora pelo trabalho compulsório, tomando-se como parâmetro o valor à época dos vencimentos da servidora (R$ 476,43, em março de 1997), totalizando R$ 3.668,51, sem qualquer desconto previdenciário e atualizado monetariamente pela aplicação do IGPM/FGV, acrescidos dos juros de mora de 0,5% ao mês, contados desde a data da citação. Esse resultado, contudo, foi alterado pelo Tribunal de Justiça local, para quem "o processo administrativo pertinente à aposentadoria tramitou perante vários órgãos da administração pública, de forma que o aguardo pelo período de um ano, três meses e dezessete dias para a concessão do pedido de aposentadoria não enseja a pretensa indenização". A decisão levou a professora a recorrer ao STJ. O ministro Teori Albino Zavascki, relator do recurso especial, restabeleceu a condenação do Estado, destacando que o STJ vem decidindo pela responsabilidade do Estado nesses casos. O entendimento é o de que o simples fato de a pessoa ser compelida a trabalhar em período no qual, legalmente, já poderia fazer jus à mesma renda na inatividade, decorrente dos proventos de aposentadoria, já configura evento lesivo ao interesse da parte e à livre manifestação de vontade. A decisão foi unânime.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Processo: Resp 1052461 >>
Revista Jus Vigilantibus,

Relacionamento desfeito no dia do chá-de-panelas gera reparação

Faltando cerca de um mês para o casamento e no dia de chá-de-panelas, noivo rompe relacionamento e terá de indenizar a noiva em R$ 3 mil por danos morais. O decidido pela 5ª Câmara Cível do TJRS modifica, parcialmente, a sentença da Juíza Luciana Beledeli, da comarca de Tapes, levando em conta o sofrimento e o dissabor causados à mulher.O ex-noivo ainda terá de ressarcir, a título de danos materiais, R$ 896,20 relativos a gastos com os preparativos da cerimônia, como a compra do bolo, confecção dos convites, parcelas de aluguel do vestido etc.O compromisso foi desfeito, segundo depoimento da apelante, com um telefonema, e no dia em que se realizava o “chá de panela”. Razões essas que, agregadas à proximidade do casamento, justificam o pleito pelo dano moral, argumentou. De sua parte, o homem justificou-se dizendo que evitava, com o rompimento, um casamento infeliz.De acordo com o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, diante das circunstâncias, o cancelamento das núpcias ocasionou constrangimentos à mulher que vão além de meros dissabores cotidianos. Citou a data do rompimento, causadores de “surpresa e desesperança”, e o fato de viverem os envolvidos em uma cidade pouco populosa.Mesmo observando que o matrimônio deva ser fruto de manifestação livre e espontânea da vontade, o relator salientou o caráter pré-contratual da promessa de casamento e a imprudência do homem.“É perfeitamente passível de ressarcimento o dano moral, afirmou o Desembargador Lopes do Canto, decorrente de situação constrangedora causada pelo réu, mediante o rompimento desmotivado do noivado, poucos dias antes da data marcada (...), tal medida abusiva resulta na violação ao dever de respeitar esta gama de direitos inerentes a personalidade de cada ser”.Ao fixar a indenização em R$ 3 mil, o magistrado esclareceu que o valor não pode ensejar enriquecimento ilícito, tampouco deixar de punir, prevenir novos deslizes e considerar a condição econômica das partes envolvidas.Acompanharam o voto os Desembargadores Romeu Marques Ribeiro Filho e Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves.Proc. 70027032440
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul >>
Revista Jus Vigilantibus

Cálculo de novo fator eleva benefício

Juca Guimarãesdo Agora
O cálculo das aposentadorias pode ficar mais vantajoso para os segurados com o fim do fator previdenciário por causa de uma mudança na escolha das contribuições que entram na conta.
Hoje, o cálculo do benefício é feito com a média das 80% melhores contribuições. A ideia em estudo pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, é reduzir essa média para 60%, como querem as centrais sindicais e as entidades de aposentados.
A nova regra seria aplicada com o fator 85/95, que leva em conta a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado.
Por exemplo, um trabalhador com 60 anos e 35 de contribuição que, por dez anos, recebeu um valor equivalente a R$ 1.000, durante cinco anos, recebeu R$ 2.000, e nos últimos 20 anos, recebeu R$ 3.000, teria uma média ponderada das 80% melhores contribuições de R$ 2.606.
Com a aplicação do fator previdenciário, no caso, fator 0,88 (com desconto de 12% no valor da aposentadoria), o benefício seria de R$ 2.293.
Se fosse aplicada a regra das 60% melhores contribuições com o fator 85/95, a aposentadoria seria de R$ 2.952. Neste caso, o segurado teria um benefício 28,7% maior com a nova regra.
"A ideia é propor uma regra que não prejudique o trabalhador e também seja viável do ponto de vista do equilíbrio das contas da Previdência. Em cerca de dez ou 15 dias, o relatório estará pronto para votação", disse o deputado federal Pepe Vargas.
Nesse período, o deputado pretende avaliar os impactos financeiros da mudança na regra do benefício. "Pedi a ajuda da consultoria legislativa da Câmara para fazer as contas de vários cenários possíveis para ver como é que vamos apresentar a mudança.
A alteração do cálculo, com o fim do fator previdenciário, é uma das prioridades das centrais. "Reduzir de 80% para 60% a regra da média ponderada das melhores contribuições foi aprovada pelas centrais e entidades de aposentados. É consenso para a categoria", disse Epitácio Luiz Epaminondas, presidente do Sintapi (sindicato de aposentados e pensionistas) da CUT.
Fator positivoO deputado Pepe Vargas pretende estabelecer um dispositivo na regra dos benefícios que garanta um bônus para quem, voluntariamente, adiar a aposentaria.
"Podemos criar um incentivo dentro da regra do fator 85/95 ou permitir que o trabalhador com mais idade e tempo de contribuição opte pela regra do previdenciário, que, para esses casos, não seria extinto", disse Vargas.
Após a conclusão do relatório do deputado Vargas, o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário será votado em duas comissões e pelo plenário. Como deve haver alteração no texto, o projeto terá de retornar ao Senado.
Mesmo depois de aprovado no Senado, o texto só vai virar lei se tiver o aval do presidente Lula.
Fonte: AGORA

TO: procurador acusado de matar 3 em acidente é solto

ANDRÉIA MARQUES, Portal Terra
PALMAS - O procurador Ivanez Ribeiro Campos, acusado de atropelar e causar a morte de três pessoas em Palmas, foi solto na noite desta sexta-feira. Ele estava preso na Casa de Custódia, desde o dia 4 de abril, dia que se envolveu em um acidente de trânsito.
Segundo informações policiais, o procurador bateu de frente com um carro quando dirigia pela contramão, na Avenida Theotonio Segurado, na capital do Tocantins. No dia do acidente, Campos se recusou em fazer o teste do bafômetro, mas uma junta médica comprovou que ele estaria embriagado.
O desembargador Antonio Felix justificou no alvará de soltura que o procurador não tem antecedentes criminais e exerce o cargo há 15 anos no estado. Agora, Ivanez Ribeiro Campos deve aguardar o julgamento em liberdade.
Acidente
O acidente aconteceu em uma das principais avenidas da cidade. O procurador dirigia na contramão e em alta velocidade, combinação que, segundo a perícia, foi a causa determinante do acidente.
Ele bateu de frente com o veículo em que estavam Flávia Cardeal, Aracy Camelo, Maurilene Alexandre da Silva e o médico Mozart Dimas, único sobrevivente. Segundo informações policiais, o procurador foi multado por excesso de velocidade.
Na data do acidente, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas um laudo emitido por cinco médicos do Hospital Geral de Palmas (HGP) atestou que ele estava alcoolizado.
Fonte: JB Online

Se ele não devolver, devolvo eu, diz Galisteu sobre passagem

Portal Terra
SÃO LUIS - A apresentadora Adriane Galisteu afirmou, na estréia do programa Toda Sexta na Band, que se o deputado Fábio Faria (PMN-RN), seu ex-namorado, que custeou passagens aéreas com verba da Câmara, não devolver o dinheiro, ela mesma devolverá.
- Eu quero deixar uma coisa bem clara aqui. Se ele não devolver, mesmo que seja legal, devolvo eu - disse.
Faria decidiu ressarcir os gastos com os bilhetes pagos à apresentadora. A princípio, o deputado - que também havia financiado passagens para três atores da mesma forma - afirmou que não iria ressarcir o valor referente ao gasto com Galisteu porque no período ela era sua companheira. Mas, depois da repercussão do gasto com a apresentadora, o deputado decidiu recuar e, na última quarta-feira, devolveu cerca de R$ 2 mil referentes às passagens de sua ex.
Galisteu disse ainda que ficou sabendo que as passagens foram pagas pela Câmara pela imprensa.
- Eu fiquei sabendo quando abri o jornal no café da manhã em casa. Eu tomei um justo tão grande, porque estou acostumada a ler meu nome sim, em vários momentos, em várias notícias, mas de repente vi meu nome em letras garrafais no jornal, meu coração disparou. Tomei um susto. Eu fiquei com muita raiva, na sequência fiquei muito triste - contou.
Ela voltou a afirmar que 'jamais' perguntou a procedência de um presente recebido.
- Eu sou uma mulher que gosto de presentear as pessoas que estão perto de mim e eu também recebo presentes. Eu recebi esse presente e jamais perguntei como ele pagou, de onde vinha esse dinheiro - explicou.
A polêmica gerada em torno do fato, que apesar de não ser ilegal, na visão de muitos viola o princípio da moralidade, levou a Câmara a anunciar alterações no uso da cota de passagens dos parlamentares.
A mesa diretora da Casa estabeleceu que as passagens só poderão ser utilizadas pelo próprio deputado ou por sua mulher e seus dependentes legais e assessores em viagens relacionadas à atividade parlamentar.
Fonte: JB Online

Noite violenta na micareta de Feira

Manuela Matos
Uma pessoa morreu e sei ficaram feridas, após Jonilson do Nascimento Caboclo, 18 anos, ter disparados diversos tiros durante a madrugada de sábado (18), na Micareta de Feira de Santana. O jovem foi autuado em flagrante e em caminhado ao complexo policial do município.
Segundo informações da Polícia Militar, a vitima fatal que não teve a identidade revelada, foi alvo de uma bala perdida durante uma briga no circuito da festa, e morreu no local.
Os outros feridos foram socorridos por ambulâncias da prefeitura e Corpo de Bombeiros, e levados para o Hospital Geral Clériston Andrade. A princípio, não existe risco de morte, tendo em vista que todos foram atingidos de raspão.
Fonte: Tribuna da Bahia

Cerca de vinte pessoas foram presas em operação contra o jogo do bicho

Redação CORREIO
A polícia civil de Juazeiro prendeu cerca de vinte pessoas e apreendeu quatro motos, sacolas de maconha e celulares durante operações simultâneas de combate ao tráfico de dorgas e ao jogo do bicho no município desde a tarde de sexta-feira (17).
Alguns detalhes das operações estão sendo mantidos em sigilo, mas segundo informações da polícia, as pessoas foram detidas em diversos bairros da cidade, em pontos onde há arrecadação de jogo do bicho, que é proibido no estado da Bahia.
As pessoas estão sendo ouvidas e a depender do caso podem ser liberadas ou conduzidas ao conjunto penal de Juazeiro. O delegado regional, Charles Leão, disse que muitos dos acusados já tiveram passagens pela polícia.
A polícia civil voltará a agir na noite deste sábado (18), mas desta vez com um outro foco que ainda não foi revelado para não prejudicar as ações das operações.
(com informações da TV São Francisco)/Correio da Bahia

Roberto Carlos comemora 68 anos com show pelos 50 de carreira

Pelo menos oito pessoas ficam feridas após confronto na fazenda de Daniel Dantas

Redação CORREIO
Pelo menos oito pessoas ficaram feridas após tiroteio entre trabalhadores sem-terra e seguranças da fazenda de uma empresa ligada ao grupo Opportunity, pertencente ao banqueiro baiano Daniel Dantas, no Pará.
A fazenda Espírito Santo, no município de Xinguara, no Sul do Pará, próximo a Eldorado dos Carajás, está ocupada por membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) desde fevereiro. Na ocasião, o MST alegou ter invadido a fazenda em protesto contra declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que havia dito que repasses de verbas públicas ao movimento são ilegais. Segundo a assessoria do MST, o tiroteio deste sábado ocorreu quando os trabalhadores voltavam de uma mobilização em homenagem aos mortos no massacre em Eldorado dos Carajás em 1996, próximo ao local. Eles teriam sido emboscados por seguranças da fazenda. O MST afirmou que três trabalhadores estavam sendo mantidos reféns por seguranças na fazenda. Já a fonte ligada ao Opportunity disse que os sem-terra mantinham jornalistas e funcionários reféns na propriedade, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, braço agrícola do grupo Opportunity. A Polícia Militar na região não foi encontrada para comentar o assunto.
(com informações da Reuteurs)/Correio da Bahia

Eleitores voltam às urnas em Tanque D´Arca (AL)

Obs.: Onde a coisa funciona, é assim...

Agencia Estado

Os eleitores de Tanque DArca voltam às urnas amanhã para eleger o prefeito do município, que fica no agreste alagoano e a 106 quilômetros de Maceió. O pleito suplementar foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) porque a candidata eleita nas eleições de outubro de 2008, teve a candidatura impugnada e o segundo colocado não obteve a votação exigida - 50% mais um dos votos válidos - para ganhar o pleito.Segundo o TRE/AL, 3.967 eleitores estão aptos a votar em uma das duas chapas que disputam a Prefeitura de Tanque DArca no novo pleito. A votação começa às 8 horas e prossegue até as 17 horas. A chapa da situação tem à frente José Valmir Bezerra Lima (PP), presidente da Câmara de Vereadores e atualmente no comando interno da prefeitura; e a chapa de oposição é encabeçada por Roney Tadeu Valença Silva (PPS).Na eleição de outubro de 2008, que teve a participação de 92,39% do eleitorado do município, Roney Valença perdeu por 13 votos. Ele foi o segundo colocado, com 1.660 votos (49,80% do total de votos válidos). A sua adversária, Telma Santana (PP), obteve 1.673 votos (50,20%), ganhou a disputa, mas teve a candidatura impugnada. As estratégias de segurança para a votação foram definidas por representantes da Corregedoria Eleitoral, do Ministério Público, e das Policias Militar, Federal, Rodoviária e Judiciária do Estado. Tanque D´Arca é a quinta cidade no Estado a ter novas eleições em pouco mais de um mês. Em 15 de março, eleitores de São José da Laje, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio e Estrela de Alagoas, também voltaram às urnas.
Fonte: A Tarde

Pecados capitais: Sete leis descumpridas em Salvador

Alana Fraga e Juracy dos Anjos
Desrespeito à lei dos 15 minutos é recorde de reclamações
Sete leis e uma realidade: o desrespeito. Quem mora em Salvador sofre com a falta de fiscalização dos órgãos responsáveis por fazer cumprir o que mandam as leis. A partir de reclamações feitas pela audiência de A TARDE, a reportagem foi às ruas e verificou o descaso com o direto do cidadão. Foram flagradas cenas em que a tranquilidade dos indivíduos é comprometida pela falta de educação de quem coloca o som nas alturas, assim como registramos as enormes e constantes filas em bancos, com tempo médio de atendimento acima de 30 minutos, enquanto o correto seriam 15.
Enquete no Portal A TARDE On line perguntou quais leis são descumpridas com mais frequência – na pesquisa não foi incluída a poluição sonora, uma vez que a lei do silêncio tinha sido tema de outra enquete dias anteriores –, 62,15% dos 6.188 internautas apontaram a questão dos 15 minutos de atendimento nos bancos como sendo a mais grave na cidade. A segunda colocada foi a da obrigatoriedade de empacotadores (16,53%) nos supermercados. Em pesquisa sobre a poluição sonora, reclamação recorrente dos leitores, o resultado foi alarmante: mais de 14 mil internautas participaram. Eles disseram que a falta de educação é a principal responsável pelo problema (38,25%), seguida de perto pela falta de fiscalização da prefeitura (36,54%).
>> 1 – Poluição sonora é a maior reclamação dos leitores
>> 2 – Clientes se dizem mal-atendidos nos bancos
>> 3 – Supermercados trabalham com poucos empacotadores
>> 4 – Call center deve oferecer serviço ágil ao cidadão
>> 5 – Motoristas desrespeitam regras de estacionamento
>> 6 – Administração pública não dá exemplo de acessibilidade
>> 7 – Condutores usam capacete sem o adesivo de certificação e refletivo
Fonte: A Tarde

Cassado, Jackson Lago deixa a sede do governo do Maranhão

O ex-governador contestou decisão do TSE de retirá-lo do cargo e estava abrigado no Palácio dos Leões

Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo

SÃO LUÍS, MA - Durou 36 horas a resistência do governador cassado do Maranhão, Jasckon Lago (PDT), que ameaçava só deixar o Palácio dos Leões “arrastado”. Às 10h54 da manhã deste sábado, 18, Lago saiu do palácio com uma palavra de ordem - "Meio passo atrás, Sarney nunca mais" - e uma decisão anunciada diante de duas centenas de trabalhadores do Movimento dos Sem Terra (MST), da Via Campesina e de movimentos sociais ligados a índios, negros, mulheres e direitos humanos: ele vai ser candidato ao governo do Estado, no ano que vem - e com apoio do PT que está com o governo Lula, mas não apoia a família Sarney.

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Galeria de fotos da cassação e protesto de Lago
Seis governadores ainda têm mandato questionado na Justiça

"Quem sabe isso tudo que está acontecendo não é para nos prepararmos melhor para chegarmos ao governo e ao poder com o compromisso de um grande governo popular. Vamos continuar resistindo em outros locais", disse Lago. "Vamos deixar o Palácio inteiro com todo o seu patrimônio, com todas as suas obras de arte", afirmou. E acusou a família Sarney de roubo: "Eles podem chegar aqui e fazer o que sabem fazer bem: desaparecer com os quadros do Palácio". Lago tentou resistir à decisão da Justiça Eleitoral de cassar seu mandato e determinar a posse da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB) no governo do Estado.

Em um discurso de 24 minutos, Lago repetiu sua saída do governo o torna mais forte para "enfrentar a oligarquia das elites, da família Sarney". "Vamos continuar lutando, mas vamos escolher estratégia que não tirem a imagem de legalidade e de cidadãos que cumprem com seus deveres", justificou o ex-governador, ao deixar o Palácio.

Os correligionários de Lago não pouparam críticas veementes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à família Sarney. "O presidente Lula está escorado em um bando de corruptos do PMDB a partir do José Sarney", discursou o deputado Domingos Dutra (PT-MA), principal expoente da ala petista do Maranhão que apoia Lago e faz oposição ferrenha à governadora Roseana Sarney. "Essa cidadã filha do anti-Cristo não seria governadora se nossos aliados na Assembleia Legislativa tivessem reivindicado o direito de eleger o novo governador, depois da decisão da Justiça Eleitoral", disse Dutra.

"Vamos dizer para o Brasil, para o mundo, até para o Lula que o Maranhão não aceita a volta da oligarquia dos Sarney", bradou o deputado estadual Valdinar Barros (PT), que acusou a família Sarney de fazer "grilagem de terras".

INDIFERENÇA POPULAR

A saída de Lago do Palácio dos Leões foi decidida na noite de sexta-feira, 17, depois de o Supremo Tribunal Federal ter negado rever a decisão da Justiça Eleitoral de cassar seu mandato. Para resistir por mais tempo e permanecer no Palácio, Lago esperava o apoio da população.

Algo que não aconteceu. Diante da indiferença popular e da decisão do STF, o ex-governador do Maranhão desceu as escadas da ala residencial, às 9h20 da manhã, acompanhado de um punhado de familiares e de alguns políticos. Foi recebido aos gritos pelos militantes do MST e de movimentos sociais, que entoavam slogans contra a família Sarney.

"Meio passo atrás, Sarney nunca mais", cantavam os manifestantes. "Xô Rosengana", dizia uma das muitas bandeiras que lotaram o pátio interno do Palácio dos Leões, uma fortaleza construída pelos franceses no século XVII. Lago ouviu uma dezena de discursos de representantes dos movimentos, todos eles condenando a decisão da Justiça Eleitoral e xingando a família Sarney. Até um padre, anunciado como Vitor Acelin, lamentou a saída de Lago, "governador eleito legitimamente pelo povo".

"Temos de denunciar o golpe que o Sarney está dando no Maranhão", disse Jonas Borges, do MST.

Depois dos discursos, o ex-governador percorreu, ao lado da mulher Clay e do filho Igor, as ruas do centro histórico de São Luis que separam o Palácio dos Leões até a sede do PDT. De calça jeans, camisa azul, com as mangas arregaçadas, aparentava tranquilidade. A passeata de meia hora não empolgou a população, que preferiu não aderir à caminhada de Lago. Ao deixarem o Palácio, os militantes substituíram as bandeiras do PT, do PDT, do MST e da Via Campesina por bandeiras de plástico do Estado do Maranhão.
Fonte: Estadão

Ficha de Dilma: o que faltou dizer

Por Celso Lungaretti 18/04/2009 às 20:17
Dilma Rousseff diz que mandou rastrearem a origem da ficha policial que a "Folha de S. Paulo" publicou a respeito dela, não a encontrando em nenhum órgão policial da ditadura. Vejam o que não foi dito.
A (real ou falsificada) ficha policial da ditadura sobre Dilma Rousseff foi fartamente postada, publicada e repassada na internet durante a segunda quinzena de novembro. No dia 20/11/2008, publiquei no meu blogue "Náufrago da Utopia" o artigo abaixo, que foi reproduzido até no site de campanha da própria Dilma. Então, não é nos arquivos policiais que tem de ser buscada essa ficha, mas sim nas redes de extrema-direita que atuam na web. Se chegar-se a quem a colocou em circulação, poderá se saber de onde veio. Não é necessariamente falsificada. Pode ser uma ficha "operacional" que não deixaram no arquivo exatamente por estar cheia de erros. Mas que continuam em mãos dos antigos torturadores, que hoje utilizam esse lixo da ditadura para escrever os textos de propaganda enganosa dos sites fascistas. Depois, os discípulos os colocam em redes de e-mails. Então, se o Governo quiser mesmo descobrir de onde saiu essa infâmia, não precisará ir muito longe. Eis meu artigo de novembro: FICHA DA DITADURA É MUNIÇÃO PARA ATAQUE VIRTUAL A DILMA ROUSSEF A internet foi infestada nesta semana por e-mails trazendo a reprodução de uma ficha policial dos tempos já longínquos em que a atual chefe da Casa Civil da Presidência da República militava na resistência à ditadura militar; Dilma Roussef era apontada como ?terrorista/assaltante de bancos?. Trata-se de um verdadeiro samba do crioulo doido. A repressão política conseguia ignorar até o nome do marido de Dilma, pois, no item estado civil, colocou ?casada (Lobato?)?. Davam-na como responsável por seis assaltos e o planejamento de um assassinato. Imediatamente coloquei em circulação uma mensagem de repúdio ao uso de difamação e calúnia para prejudicar a provável candidatura de Dilma à Presidência da República (a qual, ressaltei, não tem minha simpatia nem terá meu voto, havendo, no entanto, ?princípios a defendermos, mais importantes do que as pessoas?). Esclareci que, das sete ações armadas imputadas a Dilma na tal ficha, eu não tinha elementos suficientes para me pronunciar sobre três, mas as outras quatro, seguramente, nada tinham a ver com ela, pois foram executadas pela Vanguarda Popular Revolucionária, então atuante apenas em São Paulo, ao longo de 1968 e em janeiro/1969. A mineira Dilma, por sua vez, militava na Política Operária (Polop) do seu Estado, só se transferindo para o Rio de Janeiro após a promulgação do AI-5, em dezembro/1968. Foi quando aderiu à luta armada, nas fileiras do Comando de Libertação Nacional (Colina). A VPR e o Colina eram, então, duas organizações totalmente distintas e que não mantinham nenhuma forma de parceria ou colaboração. A aproximação entre ambas só se deu a partir de uma decisão que a VPR tomou, neste sentido, no seu congresso de abril/1969, realizado em Mongaguá (SP). Falo com total conhecimento de causa, pois fui um dos participantes. Iniciaram-se, então, as conversações que desembocariam na fusão entre ambas, formando a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), em julho/1969. E, por conta de Dilma Roussef haver se tornado militante da VAR-Palmares em meados de 69, os órgãos de segurança da ditadura confundiram bisonhamente seu passado com o da VPR. O ENTULHO AUTORITÁRIO ? Este é mais um exemplo da absoluta falta de confiabilidade das informações sobre as organizações e os militantes de esquerda constantes dos Inquéritos Policiais-Militares da ditadura ? as quais, hoje, continuam sendo utilizadas na propaganda enganosa da extrema-direita, servindo para a elaboração dos textos panfletários disponibilizados nos seus sites e espalhados por correntes de e-mails. O pior é que até historiadores bebem nessa fonte espúria, como ficou evidenciado quando Élio Gaspari andou lançando acusações contra inocentes, baseado tão-somente no que retirou dos nauseabundos IPMs. Naquela ocasião, aproveitei para esclarecer o porquê da existência de tanta imprecisão nas versões da ditadura a nosso respeito: ?O que são os IPMs do regime militar, do ponto-de-vista jurídico? Nada. Uma ignomínia que pertence à lata de lixo da História, já que tudo neles contido tem origem viciada: foram informações arrancadas mediante torturas as mais brutais, que várias vezes causaram a morte dos supliciados, como no caso de Vladimir Herzog. ?E era muito comum os torturados simplesmente admitirem o que os torturadores pensavam ser verdade, ganhando, assim, uma pausa para respirar. Então, ao ler a versão dos algozes, eu sempre noto que, em cada ação da Resistência, são relacionados muito mais autores do que os necessários para tal operação. ?Para alguém que estava pendurado num pau-de-arara, recebendo choques insuportáveis, é desculpável que respondesse ?sim? quando os carrascos perguntavam se fulano ou sicrano participara de determinado assalto a banco. Fazíamos o humanamente possível para evitar a prisão e/ou morte dos companheiros, mas não estávamos nem aí para o enquadramento penal nos julgamentos de cartas marcadas da ditadura. ?O Projeto Orvil, o chamado ?livro negro da repressão? (síntese do acervo ensangüentado dos IPMs), cita-me como um dos três juízes no julgamento de um militante caído em desgraça com a VPR; no entanto, além de não haver jamais julgado companheiro nenhum, nem mesmo tomei conhecimento da convocação desse tribunal, se é que ele realmente existiu. ?Daí a impropriedade, a imoralidade e, até, a ilegalidade de se utilizar esse entulho autoritário como argumento contra quem quer que seja.? ( http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2008/03/o-gaspari-de-2008-tambm-no-mais-o-de.html ) E é mesmo impróprio, imoral e ilegal que a antiga ficha policial de Dilma esteja sendo enviada a Deus e todo mundo, juntamente com comentários os mais depreciativos: ?E essa peste é Ministra do Lula! E quer ser Presidente? Nós não merecemos! Acaba sendo indenizada pelos crimes cometidos?. Está mais do que na hora do Ministério Público Federal coibir a prática de outros crimes virtuais além da pedofilia e do estelionato. Difamação, calúnia e exortações golpistas não podem ser tranqüilamente relevadas, principalmente quando provêm de cidadãos que organizam-se para atuar sistematicamente junto à opinião pública, no melhor estilo de Goebbels. ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2008/11/ficha-da-ditadura-munio-para-ataque.html )
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte; CMI Brasil

PMDB de Geddel sabota festas juninas da Bahia

As coisas começam a se esclarecer. A Petrobras patrocinou o São João em 44 cidades e, destas, apenas oito são governadas pelo PT. Não há mais dúvida de que as “denúncias” publicadas na Folha de S. Paulo (e demais jornais copiadores) não passam de disputas políticas paroquianas. Na prática, sabotam o São João de muitas prefeituras da Bahia e do Nordeste. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, desmentiu notícia veiculada na Agência Reuters. Ele não tem o menor interesse em se candidatar ao Senado e a nenhum outro cargo. Trata-se apenas de um inferninho político montado por Geddel Vieira Lima para agradar seu cabo eleitoral, Michel Hagge, que perdeu a prefeitura de Itapetinga, para o PT em conseqüência de uma boa articulação de Rosemberg Pinto, ex-Gerente Regional de Comunicação da estatal na Bahia.O factóide da Folha de S. Paulo está repercutindo na imprensa de todo o país. O material distribuído pela Agência Folha é altamente tendencioso, encomendado, e alimenta uma disputa política. Entretanto, o PT da Bahia acredita que está em curso uma operação de opositores ao Governo Lula com o objetivo de abrir uma CPI contra a estatal. Para tanto, o DEM e o PSDB contariam com o apoio do PMDB e de seu líder, Geddel Vieira Lima. O PT da Bahia não tem qualquer vinculação com todo esse episódio, mas não tem a menor dificuldade em apurar os fatos. O que não dá é para fazer o jogo da desestabilização política.Com o barulho gerado pela “reportagem” da Folha de S. Paulo está lançada a candidatura a deputado estadual de Rosemberg Pinto. Ele foi o articulador das candidaturas vitoriosas de Rilza Valentim (PT) em São Francisco do Conde, de Ioná Queróz, em Camamu, e de José Carlos Moura em Itapetinga. Nesta última cidade, a divisão do eleitorado pode comprometer a reeleição de Virgínia Hagge, mulher de Micherl Hagge, cabo eleitoral de Geddel Vieira Lima. Está aí a origem de tudo.O PMDB com esse inferninho vai acabar comprometendo o apoio da Petrobras ao São João das prefeituras baianas.
Fonte: Bahia de Fato

Lula sanciona lei que tipifica crime de sequestro relâmpago

Laryssa Borges, Portal Terra

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que tipifica o crime de seqüestro relâmpago, garantindo que o Código Penal passe a prever penas de seis a 12 anos para quem praticar o delito.
A nova legislação abre espaço para a possibilidade de sanção equivalente a 16 a 24 anos em caso de lesão corporal grave e de 24 a 30 anos para situações de morte da vítima.
Durante os debates sobre o caso no Poder Executivo, o Ministério da Justiça chegou a encaminhar ao presidente um parecer sugerindo o veto do texto por considerar que a nova lei poderia provocar confusão no meio jurídico e até beneficiar o réu.
Na avaliação do secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay, atualmente o Código Penal prevê a tipificação do seqüestro relâmpago como crime, caso contrário os seqüestradores que rendem a vítima nesse tipo de infração não poderiam ser punidos.
As possibilidades de roubo com restrição de liberdade e extorsão mediante violência ou uso de armas, contempladas na legislação brasileira e que na avaliação do Ministério equivalem ao seqüestro relâmpago, estimam pena máxima de 15 anos.
Com a nova legislação sancionada pelo presidente Lula e que entra em vigor com a publicação de edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira, caberá ao juiz decidir se o criminoso cometeu roubo com restrição de liberdade, extorsão mediante violência ou seqüestro relâmpago.
O imbróglio de jargões jurídicos pode culminar na decisão do magistrado de apontar o réu como responsável por seqüestro relâmpago, o que lhe daria probabilidade de pena básica máxima de 12 anos, e não de 15 anos, como era hoje previsto.
A pasta comandada pelo ministro Tarso Genro avaliou ainda, no parecer encaminhado ao presidente, que o agravante de lesão corporal grave, que amplia a sanção do seqüestro relâmpago para 16 a 24 anos, poderia ferir o princípio constitucional da proporcionalidade da pena, passando a punir com mais rigor o seqüestro do que o próprio homicídio (punido hoje com sei a 20 anos de prisão). O Palácio do Planalto não apontou razões para ter desconsiderados os argumentos do Ministério da Justiça.
Fonte: JB Online