Serra critica reajustes de servidores federais

Agencia EstadoO governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou hoje a política do governo federal de concessão de aumentos salariais ao funcionalismo e elevação das contratações, com boa parte dos cargos em comissão, sem concurso público. Segundo ele, sua administração não elevou os vencimentos dos servidores paulistas nem o fará agora, em meio à crise financeira internacional. "Diferentemente do governo federal, que programou aumentos fortíssimos para quando o pessoal não estiver mais lá, nós não fazemos isso", afirmou.Contumaz crítico da condução da política monetária pela diretoria do Banco Central, comandada por Henrique Meirelles, o governador de São Paulo também mostrou-se impaciente com a demora das ações da autoridade monetária para diminuir os efeitos da recessão mundial no Brasil, especialmente com a retomada do crédito às empresas e famílias. "O problema crítico número um da economia brasileira é o crédito. E isso é muito mais grave no caso das micro, pequenas e médias empresas", comentou.Serra repetiu que o governo federal "entrou atrasado" na adoção de medidas de política monetária para atenuar os efeitos da crise internacional sobre a economia do País. "Sem dúvida, no enfrentamento da crise, o Brasil entrou muito atrasado. O BC entrou tardíssimo no assunto, pois esperou seis meses para fazer alguma coisa. Isso é fato inédito no mundo. Pode entrar para o Guinness em recorde mundial por não fazer nada diante de uma crise internacional deste tamanho", comentou, referindo-se ao livro de recordes Guinness."(O governo) falhou na política monetária e ainda mantém os maiores juros do mundo, na contramão do que o mundo inteiro está fazendo", observou. "Essa foi a questão fundamental, um diagnóstico que aqui todos compartilham. (O BC) em vez de por diques para amenizar o temporal, botou ventiladores para a absorção da crise internacional. Não foi a intenção, mas na prática foi o que aconteceu."Para o governador, entre os fatores que ajudaram a não prejudicar ainda mais o País durante a crise está a depreciação do real ante o dólar registrada entre setembro e dezembro de 2008. "O câmbio, que estava hipervalorizado, acabou sendo desvalorizado sem impacto inflacionário por causa da deflação das commodities. No entanto, o impacto da crise foi dos mais adversos do mundo", ressaltou.
fone: A Tarde

FILHO DE LULA PAGA 47 MILHÕES POR FAZENDA

Banco do Brasil e a mídia rentista

Por Altamiro Borges 12/04/2009 às 14:32
A taxa do spread no Brasil, inclusive no BB, é um escândalo. O dinheiro que poderia servir para irrigar a economia nacional é entesourado nos cofres das instituições financeiras. Somente no ano passado, os brasileiros pagaram R$ 134,5 bilhões em spread, segundo cálculos da Federação do Comércio de São Paulo.
Mudança no BB e a gritaria da mídia rentista O neoliberalismo, com a sua política de desmonte do Estado e de libertinagem financeira, tem sofrido forte desgaste no mundo todo devido à grave crise capitalista que ajudou a detonar. Mas os neoliberais continuam na ativa na sua adoração ao ?deus-mercado?. A decisão do governo de trocar o presidente do Banco do Brasil é prova cabal disto. De imediato, os banqueiros e alguns jornalistas de aluguel criticaram a ?obsessão? do presidente Lula em baixar os juros e o spread. Os porta-vozes do capital financeiro avaliam que a troca no BB é uma interferência indevida na economia. No Jornal Nacional da TV Globo, que ainda é recordista na audiência, a apresentadora Fátima Bernardes vaticinou: ?O mercado reagiu mal à mudança?. Já no Jornal da Globo, no final da noite, o ancora William Waack foi o ventríloquo dos banqueiros. Para ele, a ?obsessão? do presidente Lula em baixar os juros e o spread bancário equivale ?a decretar a felicidade?. Escândalo do spread bancário Como afirma Osvaldo Bertolino, num excelente artigo no Vermelho, a mudança no comando do BB ?mostra a disposição da equipe econômica de atacar um dos focos que travam a aplicação de políticas contra os efeitos da crise econômica global no país. Ao assumir o posto de Lima Neto, o novo presidente do banco, Aldemir Bendine, terá pela frente, como disse o ministro da Fazenda, um ?contrato de gestão?. Sua missão consiste em elevar o volume de crédito e reduzir o spread (a diferença entre o custo do banco para captar dinheiro e a taxa cobrada dos clientes)?. A taxa do spread no Brasil, inclusive no BB, é um escândalo. O dinheiro que poderia servir para irrigar a economia nacional é entesourado nos cofres das instituições financeiras. Somente no ano passado, os brasileiros pagaram R$ 134,5 bilhões em spread, segundo cálculos da Federação do Comércio de São Paulo. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que irritou os banqueiros e ameaçou o posto de Marcio Pochmann, comprova que o empréstimo para pessoa física no país custa dez vezes mais do que em qualquer agência bancária na Europa. O valor pago em spread em 2008 correspondeu ao dobro do orçamento do Ministério da Saúde. Lima Neto, indicado para a presidência do BB em 2006, achava-se acima das orientações de um governo democraticamente eleito pelo povo. Na prática, representava os banqueiros no interior do governo. Ele vivia às turras com o ministro Guido Mantega, mantendo-se fiel à ortodoxia dos neoliberais. A sua substituição dá novo alento ao governo para enfrentar a grave crise mundial do capitalismo que, deixada ao sabor da ?mão invisível do mercado?, resultará em mais falências, demissões e retração dos investimentos nas áreas sociais. Aldemir Bendine, ao reduzir os juros e o spread, injetando mais dinheiro na economia, colocará na parede os poderosos banqueiros.
Fonte: CMI Brasil

STJ garante revisão do benefício por invalidez

Paulo Muzzolondo Agora
A Justiça está ampliando a garantia da revisão para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram a concessão da aposentadoria por invalidez até abril de 1995 e cujo valor ficou abaixo de 100% do salário de benefício.
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do mês passado, afirma que duas turmas do tribunal --a quinta e a sexta-- já "consolidaram seu entendimento" de que o reajuste deve ser aplicado.
Para conseguir essa revisão, o segurado deve ter se aposentado por invalidez até abril de 1995 e ter recebido um valor menor que seu salário de benefício, que é a média salarial usada para calcular os benefícios previdenciários.
Após essa data, a aposentadoria por invalidez passou a ser equivalente à média do salário de contribuição --ou seja, 100% do salário de benefício. Antes, era de 80% da média, mais 1% para cada ano de contribuição.
Para a Justiça, no entanto, a nova lei, mais benéfica para os segurados, deve ser aplicada até mesmo para quem tinha se aposentado antes de ela entrar em vigor.
"A sentença do STJ garante a revisão do valor atual do benefício para quem se aposentou naquela época, com um percentual inferior a 100%", diz o advogado Marco Anflor.
Quem se aposentou com 81% do valor dessa média pode ter a revisão de 23,46% e conseguir a bolada de R$ 35.508 se recebe, hoje, um benefício de R$ 1.830,20, já contando a revisão da URV (Unidade Real de Valor), e se a ação demorar cinco anos para ser julgada.Os segurados que têm direito à revisão da aposentadoria por invalidez podem receber até R$ 35.508 apenas de atrasados, além do reajuste de até 23,46% no valor do benefício.
O INSS informou que não comenta revisões concedidas pela Justiça.
Fonte: Agora

Caixa já tem o simulador da parcela do pacote da habitação

Juliana Colombodo Agora
O programa "Minha casa, minha vida", do governo federal começa oficialmente hoje, mas desde ontem já é possível, pelo site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), fazer as simulações dos valores de parcela já com as novas regras.
A previsão era de que os simuladores começassem apenas hoje, mas o Agora
conseguiu acessar e fazer as contas. Se os requisitos do interessado se enquadrarem no programa, o site já mostra a opção para o mutuário de fazer o financiamento pela carta de crédito FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com as taxas e os subsídios oferecidos pelo pacote da habitação do governo federal.
No exemplo feito pela reportagem, o interessado teria renda de R$ 2.700 (dentro da faixa de três a seis salários exigidos) e pretendia financiar um imóvel de R$ 130 mil (valor máximo para fazer parte do programa). Os juros são de 6% ao ano, dois pontos abaixo da cobrada fora do programa (8,16%), mas só vale para imóveis novos
fonte: Agora

Sentença contra Daniel Dantas continua sólida

Sempre que se refere a Daniel Dantas, Protógenes Queiroz engancha no nome do desafeto uma qualificação: "Banqueiro bandido". Sente-se autorizado a fazê-lo porque o mandachuva do Grupo Opportunity já traz pendurada na biografia uma condenação judicial de primeira instância. Foi proferida em 1º de dezembro de 2008. Traz a assinatura do titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo, o juiz Fausto de Sanctis. Impôs a Daniel Dantas uma sentença de 10 anos de cadeia, mais R$ 12 milhões de multa. Considerou-o culpado do crime de "corrupção ativa".
O inquérito que levou ao infortúnio de Dantas é um subproduto da Operação Satiagraha. Envolve a tentativa de suborno de um delegado da PF. Chama-se Victor Hugo Ferreira. Foi-lhe ofertada a propina de US$ 1 milhão. Em troca, deveria fazer sumir dos autos da Satiagraha os nomes de Dantas e de familiares dele. As provas da tentativa de suborno foram colhidas numa investigação chamada tecnicamente de "ação controlada".
Autorizado pelo juiz, o delegado simulou aceitar o assédio de dois prepostos de Daniel Dantas: Hugo Chicaroni e Humberto Braz. Recebeu parte da propina.
Há três dias, a PF concluiu um inquérito que abrira em 24 de julho de 2008, para apurar supostos desvios de conduta atribuídos ao delegado Protógenes Queiroz.
Responsável por essa investigação, o delegado Amaro Vieira pôs em dúvida um pedaço da "ação controlada" que propiciou a condenação de Daniel Dantas.
Conforme noticiado aqui, o delegado Amaro concluiu que foi feita por uma equipe da TV Globo -e não pela PF- a filmagem da oferta de suborno.
A cena foi captada em 19 de junho de 2008, no restaurante El Tranvia, em São Paulo. No seu relatório, Amaro insinua que a "falha" poderia beneficiar Daniel Dantas.
Anota que a participação de jornalistas, propiciada por Protógenes, resultou "em possível comprometimento negativo da qualidade da prova obtida na diligência".
O blog ouviu, na quinta (9), a opinião do juiz Fausto de Sanctis. Ele foi categórico ao afastar o risco mencionado no relatório final do delegado Amaro:
"Aquela filmagem, para mim, não teve nenhuma importância. Nem foi levada em consideração. Para dizer a verdade, eu cito numa nota de rodapé da sentença..."
"...Minha decisão se baseou num universo de provas muito maior. Essa fita não teve peso nenhum. É totalmente errado dizer que minha sentença se baseou naquilo".
Em que se fundamentou, então, a sentença? De Sanctis cita os depoimentos, o monitoramento telefônico dos condenados e áudios captados em escutas ambientais.
Menciona também a operação de busca que permitiu à PF recolher no apartamento de Chicaroni, um dos prepostos de Dantas, o dinheiro que bancaria o suborno.
O repórter foi à sentença redigida por De Sanctis. Um calhamaço de 312 folhas. Quem lê verifica que, de fato, o vídeo desqualificado por Amaro tem peso zero.
A decisão do juiz traz todo o histórico do assédio a que foi submetida a equipe que conduziu a primeira fase da Satiagraha.
Abordados, Protógenes e Victor Hugo avisaram a De Sanctis. Que autorizou a deflagração da "ação controlada".
A voz de Daniel Dantas soou em grampos telefônicos da PF. Conversou com Humberto Braz, um ex-funcionário da Brasil Telecom.
Numa das escutas, captada às 15h43m41s do dia 29 de abril de 2008, Dantas menciona o nome que interessava: "Quem tá responsável é esse Protógenes mesmo".
Menos de dois meses depois, na tarde de 19 de junho, os delegados Protógenes e Victor Hugo dividiam uma mesa do El Tranvia com Hugo Chicaroni.Apresentou-se como amigo de Humberto Braz, o elo com Dantas. Demonstrou interesse por informações da Satiagraha. E se dispôs a remunerar os interlocutores.Protógenes e Victor Hugo acompanharam Chicaroni até o apartamento dele. Subiu.
Voltou com uma bolsa preta. Continha 10 pacotes de dinheiro. No total, R$ 50 mil.Tudo gravado, em áudio. Na noite do mesmo dia, Victor Hugo retornaria ao El Tranvia. Encontrou-se, dessa vez, com Chicaroni e também com Humberto Braz.Foi nesse segundo encontro –filmado pela equipe da Globo, segundo Amaro Vieira— que a proposta de propina alçou à casa de US$ 1 milhão.Na sentença, De Sanctis valoriza o áudio, não as imagens. Áudio recolhido por Victor Hugo.
Um pedaço por meio de um celular. Outro com um gravador de bolso.Em 26 de junho, Victor Hugo encontraria Chicaroni noutro restaurante, Paddock. Acertou-se o pagamento de uma primeira parcela do surborno: R$ 80 mil.O encontro foi, de novo, gravado pelo delegado. Áudio sem interrupções.
Fonte: Tribuna da Bahia

Estatuto retira de índio a condição de inimputáve

Uma mudança na legislação bancada pelo governo permitirá que a Justiça puna os índios que cometem crimes com o mesmo rigor com que são julgados os demais brasileiros. O texto do novo estatuto dos povos indígenas, que substituirá a legislação de 1973, será fechado no fim deste mês e define que os índios não são inimputáveis e têm plena capacidade para compreender o significado de seus atos. Para condená-los, a Justiça precisará avaliar se o ato praticado está de acordo com os usos e costumes da comunidade indígena a que pertence e se o índio tinha consciência de que cometia uma ilegalidade.O novo texto corrige uma incongruência da legislação brasileira. O estatuto dos povos indígenas, diz que o índio é inimputável, ou seja, que não pode ser punido por seus atos porque não teria condições de saber o que é certo ou errado. A Constituição de 1988, por outro lado, diz que os indígenas podem ir à Justiça defender seus interesses.
Poderiam, portanto, ser punidos também por seus atos. A divergência entre as normas criou situações antagônicas no Judiciário. Em alguns casos, os índios ficavam impunes; em outros, mesmo sem a perfeita noção de que haviam cometido um crime, eram julgados com o mesmo rigor que o não-índio.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Câncer e choque térmico matam dois deputados federais

Morreu por volta das 22h deste sábado (11) em Recife o deputado federal Carlos Wilson (PT-PE). Ele estava internado há cerca de um mês em tratamento contra o câncer.
De acordo com o hospital Santa Joana, onde Wilson estava internado, o câncer do deputado, que começou nos rins, já estava em estado avançado e havia atingido outros órgãos.
Em fevereiro, durante a votação para escolher o novo presidente da Câmara, Wilson sentiu-se mal e deixou o plenário antes do fim da votação.
Advogado, Wilson foi da Arena na década de 70 e estava em sua quarta legislatura como deputado federal. Antes de chegar ao PT em 2003, passou por PMDB (1980 a 1992), PSDB (1993 a 1999) e PTB (1999 a 2002).
Foi vice-governador de Pernambuco entre 1987 e 1990 e chegou a assumir o governo entre 1990 e 1991. Também foi senador por seu Estado de 1995 a 2003.
Durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi presidente da Infraero, cargo que ocupou até 2006.
Entre suas proposições na Câmara, é autor da proposta de emenda constitucional que prevê suspensão do mandato para quem responde a processo por ferir o decoro parlamentar.
Segundo o hospital, o velório do deputado acontece no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo Estadual. O enterro está marcado para às 16h, no cemitério Morada da Paz.
JOÃO HERRMAN (PDT-SP)

O deputado federal João Herrmann Neto (PDT-SP) faleceu hoje (12) cedo em sua fazenda, no município de Presidente Alves, a 45 quilômetros de Bauru. Segundo o médico legista Ivan Segura, Herrmann morreu por um edema agudo de pulmão, causado possivelmente por um choque térmico. O corpo foi encontrado por sua mulher, Jussara, na piscina, com um corte na cabeça. Segundo familiares, Herrmann tinha o hábito de nadar de madrugada, após tomar sauna. O corpo será transferido para Campinas, velado no Paço Municipal a partir das 15 horas e sepultado no jazigo da família no Cemitério da Saudade. O prefeito Helio de Oliveira Santos decretou luto oficial por três dias. Herrmann Neto nasceu em Campinas e tinha 62 anos. Ex-prefeito de Piracicaba, deputado federal por cinco legislaturas, assumiu esse ano a vaga deixada pelo deputado Reinaldo Nogueira (PDT), eleito prefeito de Indaiatuba. Foi filiado ao MDB, PSB, PPS e PDT.
O deputado era o principal articulador político para o fortalecimento do nome do prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT) ao governo do Estado de São Paulo. Formado pela USP em Agronomia, fez pós-graduação em Relações Internacionais e cursos de extensão em Planejamento e Desenvolvimento Regional no Tennessee Valley Authority, nos Estados Unidos. Como estudante foi presidente do Centro Acadêmico da USP em Piracicaba e membro da Comissão de Reestruturação do Ensino daquela universidade. Participou das atividades de organização dos Comitês Brasileiros de Anistia e da organização da luta pelo movimento das Diretas Já.
Fonte: Tribuna da Bahia

Forças Armadas oferecem 2,2 mil vagas em oito concursos

As Forças Armadas, Aeronáutica, Exército e Marinha, têm 2,2 mil vagas em oito concursos públicos com inscrições abertas. Há cargos para todos os níveis de escolaridade. Os salários não foram informados. Além dos concursos com inscrições abertas, há 382 vagas autorizadas pelo governo, para concursos que devem sair nos próximos meses - após a autorização, o órgão deve publicar o edital de abertura em até seis meses.
LISTA DE CONCURSOS ABERTOS NAS FORÇAS ARMADAS
INSTITUIÇÃO
TOTAL DE VAGAS
CARGOS
ESCOLARIDADE
Aeronáutica
455
sargentos
nível médio
Marinha
1.520
fuzileiros navais
nível fundamental
Marinha
233
área técnica, administrativa e médica
nível superior
LISTA DE CONCURSOS AUTORIZADOS NAS FORÇAS ARMADAS
INSTITUIÇÃO
TOTAL DE VAGAS
CARGOS
ESCOLARIDADE
Aeronáutica
95
professor
nível superior
Hospital das Forças Armadas
287
assistente e analista administrativo
nível médio e superior
Os requisitos para ingresso nas três instituições variam de acordo com os cargos. Para a maioria das funções, há restrição de faixa etária. As exigências para cada curso constam nos editais dos concursos. Os candidatos aprovados passam por prova escrita, teste físico, avaliação psicológica e fazem curso de formação remunerado. Em alguns casos, o ingresso se dá por meio de escolas preparatórias.
(Com informações do G1)
Para saber maisSite da FAB
Fonte: Correio da Bahia

Vence nesta semana IPVA de placas com finais 1 a 4

A TARDE On Line
Vencem nesta quinta, 16, e sexta, 17, as parcelas do IPVA dos veículos com número final de placa 1 a 4. Os proprietários dos carros com finais de placas 1 e 2 pagam, nesta quinta e sexta, respectivamente, a segunda cota do imposto. Já os dos automóveis com número final 3 e 4 devem pagar na quinta e sexta, respectivamente, a primeira parcela do tributo. Caso o proprietário opte por quitar o IPVA, terá desconto de 5%. O imposto pode ser parcelado em até três vezes.
Calendário de Pagamento de IPVA 2009 Final

Parcelamento Pagamento em Cota Única

1 ª Cota 2ª Cota 3ª Cota Com Desconto de 5% Sem Desconto 1 16/03/2009 16/04/2009 15/05/2009 16/03/2009 15/05/2009 2 17/03/2009 17/04/2009 18/05/2009 17/03/2009 18/05/2009 3 16/04/2009 18/05/2009 16/06/2009 16/04/2009 16/06/2009 4 17/04/2009 19/05/2009 17/06/2009 17/04/2009 17/06/2009 5 18/05/2009 18/06/2009 17/07/2009 18/05/2009 17/07/2009 6 19/05/2009 19/06/2009 20/07/2009 19/05/2009 20/07/2009 7 15/06/2009 15/07/2009 17/08/2009 15/06/2009 17/08/2009 8 16/06/2009 17/07/2009 18/08/2009 16/06/2009 18/08/2009 9 16/07/2009 17/08/2009 17/09/2009 16/07/2009 17/09/2009 0 17/07/2009 18/08/2009 18/09/2009 17/07/2009 18/09/2009


Fonte: A Tarde

Deputado João Herrmann é encontrado morto em piscina

Agencia Estado

Deputado federal Carlos Wilson morre em Recife

Morreu neste domingo, aos 63 anos, o deputado federal João Herrmann Neto (PDT-SP). Um dos seus cinco filhos o encontrou sem vida, no início da madrugada, na piscina da Destilaria Guaricanga, em Presidente Alves, interior de São Paulo. A família passava o feriado da Páscoa na casa de campo existente no local. Suspeita-se que o parlamentar tenha batido a cabeça no chão e caído na piscina em seguida. Ele estava sozinho no momento do acidente.Segundo o assessor do parlamentar, a necropsia indicou morte natural. O corpo está sendo levado para Campinas (SP) e será velado no prédio da prefeitura, a pedido do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). O enterro está previsto para a manhã de segunda-feira, dia 13.Engenheiro agrônomo, Herrmann Neto ingressou na vida política em 1977 como prefeito de Piracicaba (SP). Era filiado ao MDB. Dez anos depois, tornou-se deputado federal. Atualmente, estava no quinto mandato, este ocupado após a renúncia do titular, o deputado Reinaldo Nogueira, em 6 de janeiro deste ano. O deputado era dono da Destilaria Guaricanga, produtora de álcool.
fonte: A Tarde

CNJ volta à Bahia para inspecionar a Justiça

Bochicchio, do A TARDE
Lúcio Távora/Agência A TARDE
O ministro Gilson Dipp e a presidente do TJ-BA, Silvia Zarif, durante audiência em outubro de 2008
Praticamente seis meses após a visita de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Bahia, motivada entre outras coisas porque o Judiciário baiano apresentava atrasos em mais de 110 mil processos – concentração de mais da metade dos processos em atraso no País –, a equipe do conselho, sob o comando do ministro Gilson Dipp, está de volta, nesta segunda, 13, e terça-feira, 14, para saber se o Tribunal de Justiça está cumprindo as recomendações.
Em dezembro do ano passado, o CNJ apresentou um relatório com 40 pontos sintetizando os principais problemas encontrados na Justiça baiana e anexou recomendações. Hoje, embora muitas rotinas ainda não tenham sido alteradas, o Judiciário diz que houve melhorias em muitos pontos, principalmente na parte de tecnologia – o que repercute em muitos serviços.
A presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Silvia Zarif, diz que o tribunal está preparado para a visita do CNJ e citou ações do TJ (leia ao lado). “Os problemas são muitos, as dificuldades grandes. Tenho consciência de que não vou resolver o problema da Justiça, mas tenho certeza de que ao final da minha gestão o Tribunal será outro”.
Tanto Zarif quanto o superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), Pedro Vieira, garantem que muitas coisas mudaram. A começar pelo número de processos acumulados. O TJ não soube precisar quantos já foram julgados, mas a implantação de sistemas tecnológicos permitiu descobrir que os números de processos eram bem menores porque simplesmente não se dava baixa nos processos quando eram encerrados. Cultura – Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - BA, Saul Quadros, “eles (o TJ) nem poderiam resolver todos os problemas nesse espaço de tempo. Tem ainda muita coisa que deixa a desejar”. E continua: “Os juizados especiais continuam na mesma situação; os advogados para devolver um processo precisam de uma senha, imagine. As comarcas do interior do Estado, a maioria continua vaga e há lentidão dos juízes, eles não são controlados”, relata. Saul acredita que é preciso atingir o “núcleo” da coisa, que é “de ordem cultural e de costume”. A coordenadora de Juizados Especiais, juíza Mariana Teixeira, enfatiza que nada se “resolve num passe de mágica”. Ela cita que os juizados especiais estão afogados e que a demanda não para de crescer. “Temos falta de pessoal, mas a gente não pode nem pensar em contratar agora, porque gera despesa. Temos de pensar em implantar tudo gradativamente”, disse. Tecnologia – Dinheiro para investimentos em mudanças, tanto as previstas para cumprir as recomendações do CNJ quanto para alguns planos do Judiciário, está previsto no orçamento deste ano (reforma de fóruns, campanhas, equipamentos dos balcões de justiça...). Mas o maior problema são os recursos para custeio, revela Zarif. Embora o Judiciário esteja operando no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com 5,6% da receita corrente líquida (RCL), a arrecadação do Estado tem diminuído com a crise financeira mundial. Existem planos para conseguir otimizar a receita, entre outros, o da aquisição de imóveis. Com isso, o Judiciário deixaria de pagar R$ 2 milhões por mês em aluguel de imóveis. Com essa economia, se poderia “investir no que importa: informática”, diz a presidente. Toda a parte de tecnologia informática que irá permitir agilizar processos e monitorar arrecadação de custas e produção de servidores e magistrados está vinculado ao Ipraj. O controle dos cartórios extrajudiciais com o DAJ eletrônico, por exemplo, já foi instalado em toda a Salvador. São 2.101 cartórios na Bahia, sendo 1,4 mil extrajudiciais. São milhões investidos em tecnologia. “Noventa e nove por cento do que eles (CNJ) recomendaram já eram metas nossas”, diz Pedro Vieira, superintendente do Ipraj, sobre as recomendações do CNJ.
Fonte: A Tarde

Desconto na casa própria chega a R$ 23 mil

Juliana Colombodo Agora
Começa amanhã o programa de habitação do governo federal, intitulado "Minha casa, minha vida", que dará desconto de até R$ 23 mil na compra da casa própria. A promessa do governo é que sejam construídas 1 milhão de casas em todo o país, até 2011. No Estado de São Paulo, deverão ser construídos cerca de 184 mil imóveis.
O pacote é dividido em três grupos, com faixas de rendas diferentes: até três salários mínimos (R$ 1.395), de três a seis mínimos (R$ 1.395 a R$ 2.790) e de seis a dez salários (R$ 2.790 a R$ 4.650).
Na faixa de três a seis salários, haverá alguns benefícios para a compra de imóveis novos. Mas só poderá ter acesso a essas novidades quem for financiar uma casa que esteja dentro do programa.
Nessa faixa de renda, haverá subsídio no financiamento, que vai variar de R$ 2.000 a R$ 23 mil. Quanto maior for a cidade, maior será o desconto concedido, porque, normalmente, os terrenos e os imóveis nas cidades com mais habitantes são mais caros.
O desconto maior será dado a cidades das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Isso significa que, em um imóvel nessa região que custe R$ 130 mil, o mutuário irá financiar apenas R$ 107 mil (desconto de R$ 23 mil). Antes do programa, esse desconto já existia, mas era de, no máximo, R$ 6.384.
Os juros, que normalmente são de 7% a 12% ao ano para essa renda, serão de 5% ao ano para quem ganha de três a cinco salários (R$ 2.325) e de 6% para quem ganha de cinco a seis. O valor da casa é de até R$ 130 mil, dependendo da região do país onde será construída. O prazo para o financiamento é de 30 anos, com parcelas limitadas a 20% da renda do mutuário.
EmpregosA ideia do programa é criar empregos e reduzir a falta de moradias no Brasil, que está em 8 milhões, segundo o IBGE. Cidades com menos de 50 mil habitantes não poderão participar. Segundo o governo, a falta de moradia é maior nas cidades com mais moradores. Serão investidos R$ 34 bilhões, sendo R$ 20,5 bilhões do orçamento da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 6 bilhões do BNDES.
Leia mais
Veja como participar do pacote
Veja quem pode pagar parcela de R$ 50
Estado já tem fila de 500 mil famílias
Fundo poderá aliviar prestação de desempregado
Veja outras medidas fora do pacotão da habitação
Fonte: Agora

Novo fator pode aumentar benefício em 41,5%

Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados que se aposentaram por tempo de contribuição após 1999, e que tiveram perdas com o fator previdenciário, poderão ter um aumento de até 41,5% no benefício. O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do fator 85/95, pode incluir essa possibilidade no projeto, que está em discussão no Congresso.
Para que o aposentado tenha esse aumento, o projeto precisa ser aprovado e ele deve cumprir duas exigências: a soma de sua idade à época da concessão com o tempo de contribuição deve ser 95, para homens, e 85, para mulheres; e, na concessão, teve fator previdenciário menor que 1 --quando o fator é maior que 1, não há perda, mas ganho no valor da aposentadoria.
O maior reajuste possível é para as mulheres que se aposentaram com 51 anos de idade e 34 de contribuição.
No fator previdenciário, o benefício depende da idade do segurado, de seu tempo de contribuição e da expectativa de vida da população. Quanto mais jovem for o segurado, menor é o benefício.
Veja, na tabela, de até quanto pode ser o aumento para quem se aposentou neste ano, quando as perdas são maiores que em anos anteriores, devido ao aumento da expectativa de vida.
Por exemplo, um segurado que tenha a média das 80% melhores contribuições igual a R$ 600, com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, teria uma aposentadoria de R$ 528,36, porque o fator desse segurado seria 0,88. Pela regra do fator 85/95, o mesmo segurado teria direito a um benefício de R$ 600, pois a idade e o tempo de contribuição somam 95. A diferença é de R$ 71,64, e o segurado perdeu 11,9% com o fator previdenciário.
Para Vargas, a ideia é evitar que os segurados entrem na Justiça, no futuro, para reivindicar essa diferença após a extinção do fator previdenciário. "Essa regra estabeleceria na lei um princípio retroativo para corrigir eventuais injustiças", disse.
Fonte: Agora