Governo Lula anuncia pacote de socorro a municípios na segunda-feira

Folhapress
O governo federal anuncia na segunda-feira o pacote de socorro aos municípios que sofreram perdas na arrecadação e nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a ajuda do governo será apresentada ao Congresso por meio de uma medida provisória e um projeto de lei orçamentária. Ele disse que não haverá a criação de nenhum fundo.
"Não precisaremos fazer fundo porque a parcela que tiver que passar para os municípios vai ser objeto de projeto de lei orçamentária e provavelmente de MP para autorizar. Vai ser muito menos burocratizado e o dinheiro sairá do Tesouro. Não tem outro lugar para tirar", afirmou ele ontem.
Os municípios menores que dependem diretamente dos recursos do FPM terão prioridade para receber o auxílio. Segundo dados do governo, pelos menos 3.000 municípios se encontram nesta situação.
O ministro, no entanto, não descartou a participação de grandes municípios. "A proposta leva em conta todos os municípios com ênfase nos pequenos onde o FPM tem peso maior. Além disso, podemos ter saídas alternativas para grandes municípios e para os estados", disse Bernardo.
A medida atende em parte a reivindicação dos prefeitos. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as renúncias fiscais autorizadas pelo governo com a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a correção da tabela do Imposto de Renda são responsáveis por queda de 14,5% no FPM de março. Entre dezembro de 2008 e março de 2009, os repasses sofreram redução de 12,57%, o que representou R$ 1,7 bilhão a menos no caixa das prefeituras.
Fonte: Tribuna da Bahia

Areia movediça

Melchiades Filho
Veteranos de Brasília baixam a bola. Dizem que a captação "por fora" de doações envolve tanta gente que não restará ninguém para fazer barulho. Lembram o escândalo dos Anões do Orçamento, de 1993, abafado assim que as denúncias ganharam força suficiente para comprometer quase 200 políticos. Pode ser. Mas, ainda que não apareçam provas novas e mais contundentes, o caso Castelo de Areia desenha efeitos importantes sobre as próximas eleições.
1) Procuradores, policiais, jornalistas etc. passarão um pente-fino nos negócios da Camargo Corrêa. A descoberta de superfaturamento na refinaria de Pernambuco foi só um aperitivo. O Rodoanel de São Paulo, o Centro Administrativo de Minas Gerais e a hidrelétrica de Jirau entraram na linha de tiro. Serra, Aécio e Dilma, os pré-candidatos responsáveis por esses contratos, também. A "mãe do PAC", além disso, perderá se o país começar a desconfiar, em geral, dos grandes projetos de infraestrutura.
2) Em tese, os Tribunais de Contas, a boca do caixa dos bancos estatais e os órgãos públicos que tocam contratos de construção civil estarão menos à vontade para operar politicamente em 2010. A ameaça de uma CPI do Dnit, sobre obras viárias, não é mera coincidência.
3) A Justiça deverá exigir mais transparência das doações oficiais (coibindo as contribuições "genéricas" aos partidos) e rigor na prestação de contas dos candidatos.
4) O Congresso terá estímulo para votar a ideia de financiamento público das campanhas, combinado ou não com um teto para as contribuições de pessoas físicas e jurídicas, e a regulamentação do lobby.
5) Quem não estava alavancado para 2010 terá dificuldade de dar a partida agora. A operação da PF tende a inibir o fluxo de doações, no caixa 1 e no caixa 2. Com isso, as máquinas de governo farão como nunca a diferença. Um candidato à Collor, que surja do nada e dispare, ficou ainda mais improvável.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)

Assessor de Renan Calheiros emprega a sogra

Da Redação
Líder do PMDB no Senado e principal artífice da vitória de José Sarney (PMDB-AP) para a presidência da Casa, Renan Calheiros (AL) mantém, há quase seis anos, uma funcionária comissionada fantasma em seu gabinete, com salário bruto de R$ 4,9 mil. Procurado, o senador não quis falar sobre o caso.
Trata-se de Amélia Neli Pizatto, 51, sogra de Douglas de Felice, assessor de imprensa de Renan. A filha de Amélia e mulher de Douglas, Aline Pizatto, também trabalha no Senado. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Amélia está contratada pelo gabinete de Renan desde 14 de abril de 2003, num ato assinado pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, demitido porque escondeu da Justiça uma casa avaliada em R$ 5 milhões.
Na semana passada, a chefe de gabinete e a secretária de Renan, Paula Frassinetti e Elaine Laus, e outros três funcionários do gabinete do senador disseram que não conhecem, nunca ouviram falar em Amélia e que ela não trabalha no gabinete.
- Amélia? Não tem ninguém com esse nome - disse Paula.
Ela, então, disse que talvez Amélia estaria lotada na liderança do PMDB no Senado, função exercida por Renan há dois meses.
Renan deixou a presidência do Senado em outubro de 2007, após uma sucessão de escândalos. Foi acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior, de ter grilado terras e de manter sociedade oculta em duas rádios em Alagoas. Após a revelação de que teria escalado um assessor para investigar a vida do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), Renan não resistiu à pressão e abandonou o cargo.
Fonte: Diário Catarinense (SC)

ESCÂNDALO: Senado restringe acesso a dados

Por Correio Braziliense 08/04/2009 às 17:43
Após escândalos, Senado dificulta acesso a informações internas.
A Direção-Geral do Senado tomou uma decisão polêmica: resolveu restringir o acesso dos jornalistas a informações administrativas da Casa. O diretor-geral do Senado, José Alexandre Lima Gazzineo, criou novas regras para esclarer as dúvidas dos profissionais. A partir de agora, as demandas dos jornalistas terão que ser formalizadas com um ofício da empresa para qual prestam serviço e encaminhadas com antecedência. O prazo para resposta é de até cinco dias. As medidas dificultam a confirmação, por exemplo, de nomes de funcionários e detalhamento de gastos da Casa. A Diretoria-Geral argumenta que as mudanças têm o objetivo de normatizar o serviço, uma vez que o número de solicitações é muito grande e os técnicos precisam de tempo para responder. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirma que não houve nenhuma resolução da Mesa Diretora da Casa --órgão responsável por este tipo de decisão-- nesse sentido. Heráclito foi informado pela Diretoria-Geral que esse procedimento foi adotado há uma semana. A nova regra foi adotada após o Senado se tornar alvo de inúmeras denúncias de irregularidades administrativas. Denúncias A onda de denúncias contra o Senado surgiu semanas depois da eleição para a presidência da Casa Legislativa, realizada dia 2 de fevereiro, numa disputa velada entre o PT e o PMDB. Os dois partidos entraram em disputa após a vitória de José Sarney (PMDB-AP) sobre Tião Viana (PT-AC) na eleição para a presidência do Senado. Dois diretores do Senado deixaram seus cargos após as denúncias. Agaciel Maia deixou a diretoria-geral do Senado depois que a Folha revelou que ele não registrou em cartório uma casa avaliada em R$ 5 milhões. João Carlos Zoghbi deixou a Diretoria de Recursos Humanos do Senado após ser acusado de ceder um apartamento funcional para parentes que não trabalhavam no Congresso. Reportagem da Folha mostrou ainda que mais de 3.000 funcionários da Casa receberam horas extras durante o recesso parlamentar de janeiro. O Ministério Público Federal cobrou explicações da Casa sobre o pagamento das horas extras trabalhadas no recesso. A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, é acusada de usar em março parte da cota de passagens do Senado para custear a viagem de sete parentes, amigos e empresários do Maranhão para Brasília. Por meio de sua assessoria, a senadora disse que nenhum dos integrantes da lista de supostos beneficiados com as passagens viajou às custas do Senado. No lado oposto, veio à tona a informação que Viana cedeu o aparelho celular pago pelo Senado para sua filha usar em viagem de férias ao México.
URL:: www.correioweb.com.br
Fonte: CMI Brasil

Doença de Chagas: o que é

O governo da Bahia faz, sua vida melhora

Este é o bordão do Governo Wagner. É também a manchete de primeira página da segunda edição da revista “Bahia de Todos Nós”. Trata-se de uma publicação contendo o balanço de dois anos de governo, editada pela Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo da Bahia – AGECOM. A revista é editada pelo veterano jornalista José Carlos Teixeira e o design é da lavra de Miguel Cotrim – de altíssima qualidade e de muita beleza. Pra ninguém botar defeito.O conteúdo da revista explica os bons índices de aceitação do Governo Wagner. Nestes dois anos, as ações de governo consolidam a mudança de atitude do poder público, a prática da democracia, a luta pelo desenvolvimento com bases sólidas. EDUCAÇÃO - Estão lá programas como o TOPA – Todos pela Alfabetização, um milhão de alfabetizados como meta; eleições diretas para diretores das escolas estaduais; um processo de verdadeira reestruturação da rede estadual de ensino. Na área da educação, três itens merecem destaque. Nestes dois anos, as verbas para as universidades estaduais aumentaram em 29,4% em relação a 2006, o que permitiu a criação de seis novos mestrados, três doutorados. Em segundo lugar, a elaboração do Plano de Educação Profissional; finalmente, merece destaque o Programa Estadual de Inserção de Jovens no Mundo do trabalho – TRILHA.SAÚDE - Pela revista você fica sabendo que o estado da Bahia investiu R$ 3 bilhões para resgatar a saúde, promovendo uma verdadeira revolução para reverter o quadro de sucateamento das unidades. O investimento viabilizou a aquisição de novos e modernos equipamentos, a reforma de 28 hospitais, a contratação de 10.100 profissionais. Novos serviços especializados chegaram a várias cidades como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus e Teixeira de Freitas. O Hospital do Oeste, em Barreiras, por exemplo, ganhou uma Unidade de Queimados e uma UTI Neonatal, a primeira da região Oeste. O SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel dá cobertura a seis milhões de pessoas.Mas o que mais impressiona são dois programas inéditos no Brasil: o Programa de Internação Domiciliar e o Programa Medicamento em Casa. O Programa de Internação Domiciliar é pioneiro na América Latina e humaniza o atendimento médico-hospitalar ao prestar assistência em casa a pacientes. Isso é coisa de primeiro mundo.SANEAMENTO – O Programa Água Para Todos – o maior do Brasil – já levou água e saneamento básico para 1,5 milhão de pessoas. A construção de cisternas, poços artesianos, barragens e rede de abastecimento decretaram o fim da indústria da seca.Ainda tem matérias sobre o plano de despoluição da Baía de Todos os Santos, que está em marcha, a construção de 50 mil casas populares, programas de apoio à agricultura familiar no semiárido, a produção de biocombustível. O programa Luz Para Todos levou energia para 630 mil baianos. Foram 1.200 km de estradas estaduais restauradas.Jaques Wagner tem tudo para se reeleger. A Bahia merece um segundo mandato.
Fonte: Bahia de Fato

Justiça brasileira ainda tarda e falha no básico

Editorial da Folha de S.Paulo
O exame de uma instituição problemática como a Justiça redunda por vezes em efeito paradoxal: a exposição continuada de mazelas pode impedir o reconhecimento dos avanços. Em meio a tanto debate -aliás justificado- sobre sua morosidade, parece um contrassenso que 80% dos brasileiros considerem valer a pena procurar os tribunais e 53% se digam satisfeitos com os resultados aí obtidos.
O resultado provém de sondagem nacional encomendada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (RJ) ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. O estudo foi objeto de artigo, na Folha, de Joaquim Falcão, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pesquisa evidencia que o conceito da Magistratura é positivo (39% julgam-na ótima ou boa). E, também, que vai mudando: para 44%, a Justiça melhorou nos últimos cinco anos. No detalhe, contudo, a opinião da maioria apresenta-se devastadora para o Judiciário, visto como lento (88%), caro (78%), enviesado (69%) e influenciável (63%). Não poderia ser de outra forma, porque da sensação de melhora à de eficiência vai alguma distância. Num país em que assassinos podem aguardar em liberdade uma década ou mais até ver sua condenação transitar em julgado, a Justiça ainda tarda e falha no básico, impedir a impunidade.
Bem avaliada é a Justiça à que a massa dos brasileiros tem acesso, a do Trabalho, considerada a de melhor atuação por 41% dos entrevistados. Em segundo lugar vêm os juizados especiais. A população parece demandar menos processos arrastados e mais conciliação, com o pragmatismo que muitas vezes falta a juízes.Já se avançou alguma coisa na disposição para realizar a modernização gerencial da Justiça, como atesta a recente adoção da meta ambiciosa de julgar neste ano todos os processos distribuídos até 2005 -ou 40 milhões dos 67 milhões de casos ativos nos 97 tribunais do país. Para isso seria necessário dobrar a produtividade dos magistrados brasileiros, o que soa inexequível em tão pouco tempo.
Uma contribuição seria reduzir para 30 os 60 dias anuais de férias dos magistrados (aos quais se somam 15 de recesso). Providência similar em Portugal melhorou em 9% a produtividade. Espera-se que o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, elimine este privilégio no projeto de Lei Orgânica da Magistratura Nacional que finaliza.
O efeito desburocratizador da negociação e dos acordos nas áreas trabalhista e civil não se repete na Justiça criminal, gargalo particularmente sensível. O amplo direito à defesa representa valor que não pode e não deve ser cerceado em nome da agilidade, mas permanece um campo extenso para magistrados atuarem de modo mais decidido contra a cultura de protelação que ainda viceja no país.
A imagem da Justiça progride, o que é ótimo. Mas a melhora só vai continuar se o Judiciário for capaz de cumprir seu papel com mais celeridade.
[Editorial publicado no jornal Folha de S.Paulo, desta terça-feira, 7 de abril]/Conjur

FGTS é atualizado por índices de dívida trabalhista

Os valores referentes ao FGTS não depositado pelo empregador no curso do contrato de trabalho devem ser atualizados pelos mesmos índices de correção monetária aplicáveis aos débitos trabalhistas. O entendimento, com base na Orientação Jurisprudencial 302, do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais. Cabe recurso.
Os desembargadores negaram recurso de uma empresa, que pretendia que fossem observados, em liquidação de sentença, os índices definidos pela Lei 8.036/90 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O pedido não foi atendido.
Segundo a relatora, juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, as tabelas de coeficientes de juros e atualização monetária expedidas pelo órgão gestor do FGTS somente têm aplicação no seu âmbito administrativo para apuração dos valores dos depósitos em atraso nas contas vinculadas que estão sob a sua guarda. Quando postulado judicialmente, o FGTS assume a natureza de débito trabalhista.
“No mais, ao estabelecer que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador à época própria, sofrerão juros de mora equivalente à TRD (Taxa Referencial Diária) acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento, a Lei 8.177/91 não fez qualquer distinção quanto às parcelas de FGTS”, registrou a juíza ao negar o recurso da empresa.
RO 00981-2008-087-03-00-7
Fonte: Conjur

CCJ reduz a idade do voto facultativo para 65 anos

Por Filipe Coutinho
Em uma votação rápida e sem qualquer discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta para reduzir para 65 anos a idade para o voto facultativo. Atualmente, os eleitores com mais de 70 anos não são obrigados a votar.
A Proposta de Emenda à Constituição ainda precisa passar por votação do Plenário do Senado e, se aprovada, segue para a Câmara. O autor da PEC é o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A ideia é ajustar o conceito de “idoso” da Justiça Eleitoral para 65 anos. “É, pois, com o propósito de uniformizar o tratamento legal em favor dos idosos que estamos apresentando esta proposta, de modo a tornar facultativo o alistamento eleitoral e o voto aos maiores de 65 anos”, escreveu o senador na justificativa da proposta apresentada à CCJ.
O relator da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a “coerência” na Constituição Federal. “É preciso dar-se maior coerência e univocidade ao conceito de idoso, constitucionalizando-o”, afirmou. De acordo com a Constituição Federal, é idoso todo cidadão quem tem mais de 65 anos. Atualmente, a população de idosos no Brasil passa de 15 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Conjur

Fim da prisão especial é aprovado no Senado

Os senadores estão ansiosos para acabar com a prisão especial para quem concluiu um curso superior. Mais um projeto de lei que pretende acabar com o benefício foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter conclusivo. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O autor do PLS 50/07 é o senador Expedito Júnior (PR-RO). Em março, a CCJ já havia aprovado outro projeto semelhante. As informações são da Agência Senado.
O projeto altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar. O senador argumentou que seu projeto é ainda mais abrangente que o anterior, aprovado na CCJ, pois retira o instituto da prisão especial do Código de Processo Penal Militar. Segundo o projeto, a prisão especial será concedida apenas aos que a ela tiverem necessidade e a pedido de um juiz.
Para o senador, a prisão especial cria categorias privilegiadas de cidadãos. "É bem verdade que esse tratamento especial perdura tão somente até o trânsito em julgado da condenação, ou seja, enquanto o indiciado ou réu é presumidamente inocente. No entanto, qual a razão para que o benefício seja concedido para os diplomados em nível superior? Esses, diferentemente das demais hipóteses enumeradas [no artigo 295], não desempenham qualquer cargo ou função pública que justifique a distinção de tratamento. A nosso ver, o fundamento do benefício é essencialmente elitista: não há porque separar o culto do inculto; o rico do pobre”, afirmou.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou que, como o PLC 111/08, acatado pelo Plenário do Senado, tramita na Câmara dos Deputados sem ter sido transformado em lei, o projeto de Expedito Júnior poderia ser aprovado na CCJ.
O projeto mantém o direito a prisão especial para ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos, vereadores, chefes de Polícia, parlamentares, juízes e oficiais das Forças Armadas.
Fonte: Conjur

Proposta não vai incluir o pagamento dos atrasados

Juca Guimarãesdo Agora
A ideia de garantir para os segurados que já se aposentaram desde novembro de 1999 a aplicação da regra mais benéfica não prevê o pagamento de atrasados.
Benefício reduzido pelo fator pode subir
De acordo com a assessoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), a regra em estudo para garantir a retroatividade do fator 85/95 não incluirá a compensação da diferença acumulada entre a data da concessão do benefício e a implantação do novo fator. Segundo a assessoria do deputado, o pagamento dos atrasados poderia tornar a criação do fator 85/95 inviável.
Entretanto, para a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, seria possível conseguir o pagamento dos atrasados por meio da Justiça.
"Se não houver previsão na lei a respeito do pagamento dos atrasados, o segurado poderá entrar com uma ação na Justiça Federal", disse a advogada.
Fonte: Agora

Apertem os cintos, pede Lula a prefeitos

Agência Folha
Ao dizer ontem que "a crise chegou" ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ainda nesta semana vai reunir sua equipe de governo para definir um plano de ajuda aos prefeitos, que reclamam da queda na arrecadação das suas receitas. Lula, porém, avisou que a ajuda não será suficiente para cobrir todas as perdas e que todos vão ter de "apertar o cinto".
"Imaginem vocês a nossa mãe colocando feijão no fogo para cinco pessoas e chegam dez. Ou seja, todos nós vamos ter de comer a metade do que estava previsto para a gente comer. Então é importante que cada prefeito, cada governador e cada ministro saiba que reduziu a receita. Reduzindo a receita, vai reduzir a distribuição", disse o presidente.
A declaração de Lula foi feita durante a solenidade de inauguração da terceira usina de biodiesel da Petrobras, em Montes Claros (MG), que contou com a presença de trabalhadores rurais e prefeitos da região norte de Minas Gerais.
Lula afirmou que a crise afeta não só as prefeituras mas também os governos federal e estaduais. E sobre o saldo menor nos cofres da União, apontou dois motivos: a queda da atividade econômica ocasionada pela crise internacional e as desonerações de impostos promovidas para aquecer determinados setores, como o automotivo e o da construção civil.
"Todos nós vamos ter de apertar o cinto, mas nenhum de nós vai morrer na seca, como muitos municípios brasileiros já morreram durante tanto e tanto tempo", afirmou o presidente.
O governo federal já havia anunciado queda de 27% na arrecadação federal em fevereiro.
Fonte: Agora

Senadores gastam R$ 6.000 por mês com celular

Folha de S. Paulo
BRASÍLIA -- O Senado gastou R$ 8,6 milhões com pagamento de contas de telefones celulares no ano passado, de acordo com dados do Siga Brasil (sistema de acompanhamento dos gastos de orçamento da Casa). Em média, o gasto por congressista --são 81 senadores-- foi de ao menos R$ 6.126 mensais, numa conta conservadora.
Uma só conta chega a R$ 14 mil
Segundo a Secretaria de Telecomunicações do Senado, a Casa detém 232 aparelhos, dos quais 110 estão com senadores. Os demais, 122, são destinados a servidores com cargo de chefia. O responsável pela distribuição é o diretor-geral.
Até março deste ano, o máximo que um funcionário do Senado podia gastar com celular era R$ 350. No dia 18, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), rebaixou esse valor para R$ 300. Já para diretores com funções comissionadas números 7 e 8, o teto estabelecido foi, respectivamente, de R$ 200 e R$ 250. Para os senadores, no entanto, não há limite de gastos.
Levando-se em consideração o máximo que um servidor pode gastar conclui-se que as despesas dos celulares dos servidores foram de R$ 512.400 em 2008. Portanto, o restante do total gasto pelo Senado, R$ 8 milhões, é referente aos 110 aparelhos dos congressistas --num cenário em que todos os servidores gastassem o teto da função mais alta. Dividindo o valor por 12 meses chega-se à conclusão de que os senadores gastaram em média R$ 6.126 mensais por aparelho.
A reportagem consultou as operadoras TIM e Vivo, que prestam serviço ao Senado, para saber quanto um cliente pessoa física pode falar ao celular gastando R$ 6.000 por mês. Pelo melhor plano, é possível usar o aparelho por 11 horas diárias por 30 dias em ligações no Distrito Federal. Os senadores, pela função que desempenham, não fazem apenas ligações locais.
A reportagem solicitou oficialmente informações sobre os gastos gerais do Senado e o valor da conta de cada senador. O pedido foi negado. O primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) afirmou ser contra a divulgação.
Fonte: Agora

População de Cansanção revoltada destrói todo o prédio da prefeitura

Silvana Blesa
Mais de mil pessoas invadiram a prefeitura da cidade de Cansanção, distante 350 km de Salvador e destruíram portas e janelas, móveis e computadores, até tocaram fogo no gabinete do prefeito. O motivo da revolta dos manifestantes, segundo o delegado Josivânio Araújo, seriam questões políticas e sociais, mas ele se limitou em detalhar a revolução da população, alegando restringir as investigações da polícia. Os rebelados prometeram tocar fogo também, no único fórum da cidade.
Um morador da cidade, sem se identificar, revelou que anteontem aconteceu uma audiência na cidade de Monte Santo, com o objetivo de instruir o processo de investigação de abuso de poder econômico que o candidato derrotado nas eleições de 5 de outubro de 2008, Ranulfo Gomes, moveu contra o candidato eleito Jarbas Pereira de Andrade. O candidato derrotado utilizando a mídia da região insuflou seus correligionários, a ir até o fórum da comarca de Monte Santo acompanhar a audiência e fez questão de pregar para todos a ideia de que ele como tinha ficado em segundo lugar, iria assumir a Prefeitura Municipal de Cansanção.
E para isso, Ranulfo teria disponibilizado dois ônibus para se deslocar até a cidade vizinha com o objetivo de pressionar o juiz, que cancelou a audiência devido à presença dos partidários em frente ao fórum.
A polícia da cidade de Monte Santo se deslocou para Cansanção para impedir maiores danos patrimoniais. Os agentes ainda conseguiram deter três pessoas, que foram soltas por falta de provas. O antigo prefeito da cidade, Arivaldo de Souza Pereira, denunciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região por crime de responsabilidade, foi afastado do cargo e o presidente da câmara, Jarbas Pereira Andrade (PR), assumiu o comando da prefeitura.
Fonte: Tribuna da Bahia

Depoimento de Protógenes frusta integrantes da CPI dos grampos

O depoimento do delegado Protógenes Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha da Polícia Federal, frustrou os dirigentes e os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos grampos). O delegado, que depôs por mais de seis horas sob a proteção de um habeas corpus preventivo, se recusou a responder a maioria das perguntas dos parlamentares.“Ele deixou de responder as perguntas mais importantes com base no habeas corpus. Acho que ele tinha muito a esclarecer. Poderia ter retificado o primeiro depoimento que prestou à CPI, porque ele não contém verdades”, explicou o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Após o depoimento, Itagiba disse que mantém sua posição de pedir o indiciamento do delegado Protógenes Queiroz “por ele ter faltado com a verdade na CPI”.Na avaliação de Itagiba, o delegado Protógenes deixou de responder às perguntas por receio de se auto-incriminar. “Ele se lembra de muitas coisas, mas as que são importantes para a CPI ele não consegue se lembrar. Acho que ele agiu de forma indevida, incorreta e ilegal”, afirmou.Para o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), ao não responder a maioria das perguntas, o delegado Protógenes Queiroz “está exercendo um direito dele de ficar calado para não se auto-incriminar. O delegado declarou aqui na CPI o que era da conveniência dele”, disse.Ao término do depoimento, o delegado Protógenes Queiroz se dirigiu ao gabinete do senador José Nery (Psol-PA), onde falou com os jornalistas. Ele afirmou que, na sua avaliação, não havia necessidade de retornar à CPI para prestar o depoimento de hoje. “Entendo que não havia necessidade do meu depoimento. Eu já havia esclarecido todos os fatos que a CPI indagou da primeira vez. Nessa segunda fase (hoje) me indagaram fatos que já eram objeto do meu priemiro depoimento”, disse.Protógenes afirmou que procurou atender às indagações dos deputados, mas que se reservou no direito e no dever de não responder alguns dos questionamentos que são resguardados pelo sigilo judicial.Em relação a uma possível acareação proposta pelo presidente da CPI, Marcelo Itagiba, entre ele e o delegado Paulo Lacerda, o delegado Protógenes Queiroz disse que ela é desnecessária. “Juridicamente não se tem ali elementos concretos para se ter tal ato [acareação]. É desnecessário o ato. Não há nehuma divergência de depoimentos”, afirmou.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia