quinta-feira, abril 09, 2009

Proposta não vai incluir o pagamento dos atrasados

Juca Guimarãesdo Agora
A ideia de garantir para os segurados que já se aposentaram desde novembro de 1999 a aplicação da regra mais benéfica não prevê o pagamento de atrasados.
Benefício reduzido pelo fator pode subir
De acordo com a assessoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), a regra em estudo para garantir a retroatividade do fator 85/95 não incluirá a compensação da diferença acumulada entre a data da concessão do benefício e a implantação do novo fator. Segundo a assessoria do deputado, o pagamento dos atrasados poderia tornar a criação do fator 85/95 inviável.
Entretanto, para a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, seria possível conseguir o pagamento dos atrasados por meio da Justiça.
"Se não houver previsão na lei a respeito do pagamento dos atrasados, o segurado poderá entrar com uma ação na Justiça Federal", disse a advogada.
Fonte: Agora

Em destaque

Aliados de Lula defendem que ele não indique novo nome ao STF neste ano

  Aliados de Lula defendem que ele não indique novo nome ao STF neste ano Ala teme que o presidente sofra nova derrota e sugere que cadeira ...

Mais visitadas