Por Lilian Machado
Uma devassa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Poder Judiciário expôs o acúmulo de 110 mil processos e 40 mil ações que estão parados à espera de sentenças na Bahia. Dentro de um mês deve ser apresentado o resultado da inspeção feita ontem, durante uma audiência pública no Tribunal de Justiça, CAB, dirigida pelo próprio ministro do CNJ, Gilson Dipp. O exame vai mostrar as justificativas para os gargalos e implicações da Justiça no Estado. Com a inspeção, o CNJ quer promover a recuperação do crédito, perdido com a morosidade e a presença de problemas estruturais, políticos e morais no Judiciário baiano. Até maio, a Corregedoria Nacional deve implantar medidas emergenciais para acabar com a lentidão no andamento dos processos. Carência de recursos financeiros, falta de equipamentos necessários, e a ausência de adequação e preenchimento dos cargos da magistratura, insuficiência na quantidade de juízes nos municípios do interior e necessidade de instalação de novas varas são algumas das complicações apontadas pelo magistrado e instâncias ligadas ao setor. Além disso, são apontados tráficos de influência e favorecimento na promoção de juízes, como algumas situações a serem investigadas. De acordo com o ministro que ouviu durante todo o dia, dezenas de representantes de entidades, de sindicatos de servidores, advogados, juízes e vítimas da lentidão judiciária, o objetivo da audiência e da análise dos processos feita por consultores do CNJ era a de verificar “in loco” a gravidade daquilo que as estatísticas já indicavam, com o número de processos atrasados na Bahia sendo maior do que em outros estados. “Trata-se de um problema crônico, mais da metade dos atrasos em sentenças estão aqui. Algumas dificuldades, nós já conhecíamos, porém outras vão ser discutidas com o TJ”, enfatizou. O corregedor nacional destacou que há um desejo do CNJ em mostrar as providências que estão sendo tomadas para que na Bahia possa haver uma Justiça mais rápida e eficiente. Segundo Dipp, “o diagnóstico viva voz”, expressão utilizada por ele para falar da audiência “não ficará no vazio”. “Vamos propor ações conjuntas e concretas para que esses problemas sejam minorados, pois não há como resolver tudo”, afirmou, reforçando que a inspeção deve cooperar para solucionar esses problemas, considerados históricos.
Vítimas da morosidade reclamam
A inspeção dos processos judiciais que estavam sem andamento na Justiça levou centenas de pessoas que se sentem vítimas da morosidade judiciária a reclamarem à Corregedoria Nacional ontem. Esse foi o caso de Lílian Paraíso comerciante e dona do restaurante Maktub, que teve problemas com a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), entidade proprietária do imóvel onde o seu restaurante funcionava. Um acidente destruiu a estrutura do restaurante e a Amab acusou-a de ter sido a responsável. Ela processou a instituição, mas até hoje não obteve êxito, sendo que houve seis ações e nenhuma foi julgada. Além disso, houve o descumprimento de uma liminar que vale como multa diária de R$ 200. “Como se não bastasse a morosidade da Justiça, a Amab tem exercido influência sobre ela para que não consiga ter sucesso na questão. Isso é um absurdo”, protestou. A audiência foi marcada por outras manifestações, em que algumas pessoas relataram prejuízos com a lentidão dos processos judiciários. A adoção de medidas, inclusive de alteração da lei orçamentária, com a parceria de entidades de representação dos segmentos dos serventuários da Justiça Federal e Estadual, o aumento na quantidade de desembargadores, a adequação do número juízes ao volume de processos judiciais e o provimento com a nomeação de serventuários e auxiliares da Justiça, alteração do número de comarcas, instalação de máquinas fotocopiadoras em todos os cartórios, a capacitação dos servidores e instalação de um protocolo eletrônico centralizado, levando mais tecnologia para o Judiciário foram algumas das propostas encabeçadas ontem. A maioria das sugestões foi amparada na problemática exposta na audiência.
Faltam juízes e varas especializadas
Questionado sobre as queixas da Associação de Juízes para Democracia, que insinuou a falta de critérios na promoção de magistrados por merecimento e ainda em relação ao suposto tráfico de influências em decisões judiciais, o corregedor ressaltou: “Todas as questões que foram colocadas, desde que tenham um mínimo de comprovação serão analisadas. Pedimos um pouco de calma, pois estamos desenvolvendo uma política para resolver isso”, frisou. Durante a audiência, o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), reclamou de vários fatores como o pequeno número de desembargadores, de varas especializadas na Defesa do Consumidor e sugeriu a criação de um Fórum que sirva de discussão para solução dos problemas. De acordo com ele, a OAB pretende resgatar a sua responsabilidade em atender um compromisso com a Justiça. “A degradação dos vínculos sociais que cresce assustadoramente diante de todos nós é, essencialmente uma questão de falta de Justiça. Não é outra origem de clamor por justiça que ecoa entre nós, fruto dos gritos diários das vítimas da violência que dominou nossa sociedade”, disse o presidente da (OAB), Saul Quadros, que entregou ao ministro do CNJ, um documento intitulado de Relatório da análise do Poder Judiciário na Bahia. Segundo Saul Quadros, de todos os empecilhos contra a prestação de serviço judiciário, incluindo “a minoria de advogados e juízes que não entendem e cumprem seus ofícios da forma adequada e alguns anacronismos da legislação processual, a falta de estrutura da Justiça é a que mais causa danos à Justiça”. Quadros, assim como outros representantes enfatizaram que o resultado final da atuação do Judiciário não é fruto apenas da ação dos membros do Poder, “pois advogados, partes, auxiliares e testemunhas participam dessas decisões e são também responsáveis pelas respostas boas e ruins”. A presidente do Sindicato do Poder Judiciário, Sinpojud, Maria José, destacou que as mudanças no Poder Judiciário necessitam de uma colaboração de todos os atores envolvidos. “Nem é só magistrado e o servidor que trazem morosidade para a Justiça, mas também o advogado que leva o processo para casa e leva um tempão”, atacou. A existência de apenas seis varas tributárias foi um dos problemas apontados pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Cláudio Gonçalves. Segundo ele, é preciso olhar o Judiciário não somente como exercício de poder, mas como uma prestação de serviço. Com apenas 40 desembargadores, a Bahia fica atrás de quase todos os estados, a exemplo de Minas Gerais que tem 120 e São Paulo que possui 200. A aprovação da Lei de Organização Judiciária que tramitou sete meses na Assembléia Legislativa foi um dos passos para melhoria do poder, porém ainda faltam muitas iniciativas, segundo a maioria dos servidores. “O problema de hoje é reflexo de décadas de subdesenvolvimento de nosso Estado. Muita coisa está sendo feita por essa gestão para reverter o quadro, mas há ainda muita coisa a ser feita”, frisou a coordenadora geral do Sintaj, Elisabete Rangel.
Fonte: Tribuna da Bahia
quinta-feira, outubro 16, 2008
Greve de bancários pode ter um fim hoje
Por Maria Rocha
No 17º dia de paralisação, representantes dos sindicatos dos bancários do País se reúnem hoje em São Paulo, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para uma negociação e possível acordo com os banqueiros. Enquanto isso, a Febraban avisa que greve não é justificativa para o consumidor deixar de pagar as dívidas. Conforme a Federação Brasileira dos Bancos, os vencimentos de contas, documentos e títulos bancários não serão prorrogados, quem atrasar o pagamento pagará juros. A decisão deixa a população indignada e insatisfeitas com os grevistas. De acordo com o Procon, o consumidor deve fazer o possível para efetuar as faturas pendentes nos caixas eletrônicos, internet, redes de supermercados credenciadas, agências dos Correios e casas lotéricas. “Infelizmente não tem outra alternativa para o consumidor a não ser a utilização desses serviços”, lamentou a superintendente do Procon, Cristiana Santos. “Se não conseguir pagar através desses serviços, o cliente tem que explicar o motivo à empresa que deve oferecer outra alternativa”, orienta a superintendente. Segundo ela, a única situação em que o consumidor está autorizado por lei a não pagar, é no caso da empresa a quem ele deve, não tenha feito a entrega do boleto em tempo. “Nesse caso, ele está isento de pagar os juros e quitar apenas o valor da fatura”, disse Cristiana. A declaração da Febraban não agradou nem um pouco aos consumidores que terão de enfrentar filas quilométricas nas casas lotéricas, onde teve aumento da demanda em 60%, para pagar as dívidas. A Federação informa ainda que as contas dentro do prazo de pagamento podem ser efetuadas nas centrais telefônicas dos bancos. Os clientes podem contar também com os serviços de débito automático oferecido pelas concessionárias parceiras da Febraban para os pagamentos de conta de consumo (água, luz, telefone), além de transações por meio de internet e celular. “Para os pagamentos das faturas, eles não vão nos isentar dos juros, agora, e no meu caso que teria de atualizar o cadastro do cartão e com a greve fiquei impossibilitado de fazer e até hoje não recebi meu benefício, tem alguma solução?”, questionou irritado o aposentado, Roberto Ferreira dos Santos, 75 anos. A costureira Elizabeth Guimarães, 45 anos, disse que entende que é um direito de todo trabalhador fazer greve, mas os maiores prejudicados são os clientes. “Fui assaltada, fiquei sem o cartão do banco, não tenho como sacar dinheiro e os pagamentos das minhas contas dependem agora infelizmente, do fim da greve”, reclamou. As agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal continuam fechadas em todo o estado, o Banco do Nordeste e alguns bancos privados também aderiram ao movimento. A categoria quer aumento salarial de 13,23% e os banqueiros oferecem 7,5%. Os bancários reivindicam ainda valorização dos pisos salariais, melhor PLR (participação de lucros e resultados), vale-refeição de R$ 17,50, cesta-alimentação de R$ 415, fim das metas abusivas e assédio moral, mais segurança e novas contratações.
SET apresenta novo modelo das blitzes
A Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) apresentou, ontem, o novo modelo das blitze de controle à alcoolemia no trânsito – a famosa Lei seca. Agora, as abordagens serão realizadas a qualquer hora, todos os dias, e não apenas nos fins de semana como vinha ocorrendo. A medida deve causar uma preocupação a mais para quem gosta de tomar sua cervejinha depois do trabalho, ou até mesmo para quem freqüenta regularmente almoços de negócios. O novo modelo das blitze, que já está em vigor, foi apresentado em coletiva realizada na sede da Associação Baiana de Imprensa, na Praça da Sé. De acordo com o superintendente da SET, José Hamilton Bastos, a idéia é dinamizar a fiscalização, com mais agilidade, incluindo mais pontos de abordagem e maior abrangência. Bastos explica que as ações atendem aos apelos da comunidade e garante que a nova rotina não vai causar nenhum transtorno para a mobilidade do trânsito em Salvador. “A cidade toda tem se manifestado favorável e pedindo a extensão das blitze”, disse Bastos. As blitze serão feitas sem interrupção e cada equipe da SET conta com três viaturas, nove agentes e um supervisor. De segunda à quarta, uma equipe móvel deve se deslocar por três pontos diferentes da cidade para coibir os bebedores. Nos fins de semana serão três equipes que se deslocarão de duas em duas horas para evitar a direção ao volante. “Os postos vão ser móveis, sem o toldo e os banheiros químicos, para agilizar a mudança dos locais de abordagem”, disse. Os pontos das ações da SET não serão revelados. “Já havia até pessoas trocando mensagens na internet alertando para os locais das blitze. Por isso, decidimos por tornar as equipes mais ágeis. Nosso objetivo não é fazer a população parar de beber, mas evitar que se dirija embriagado”, explicou. A SET baseou a mudança em estudos e sugestões da população. De fato, apesar da Lei Seca ter sido suspensa durante a semana eleitoral, o número de vítimas fatais em acidentes automobilísticos em Salvador diminuiu em 22%, de junho a setembro deste ano, em relação ao mesmo período em 2007, e o número de mortes caiu de 81 para 63. Os atropelamentos também diminuíram 23% durante o mesmo período: de 81 casos em 2007 para 63 em 2008. (Por Hélio Rocha)
UFBA tem 43.329 inscritos para o vestibular 2009
A Universidade Federal da Bahia contabilizou o total de 43.329 inscrições para o Vestibular 2009, o que significa um crescimento da ordem de 20 por cento sobre o número verificado no ano anterior, quando se inscreveram 34.440 estudantes. Outro fato a destacar refere-se a boa aceitação dos recém lançados Bacharelados Interdisciplinares (BIs), que resultaram em 4.216 inscritos em cursos oferecidos nas quatro grandes áreas do conhecimento: Humanidades, Artes, Tecnologias e Ciências, Saúde. No total, os BIs estão oferecendo 900 vagas. O BI em Humanidade foi o que obteve maior número de inscrições, com 1.976 candidatos para o vestibular, seguido do BI em Saúde, com 1.040; o BI em Ciência e Tecnologia, com 665 candidatos; e o BI em Artes, com 399 candidatos. Considerando o número de vagas, o BI em Saúde, que oferece 100 vagas, será o mais disputado no próximo vestibular, com média de 10,4 candidatos por vaga. O BI em Arte (Noturno), com 200 vagas, teve o menor média de candidatos por vaga: 1,3. “Consideramos muito satisfatório o número de inscritos nos Bacharelados Interdisciplinares, comprovando com isso a boa compreensão dos estudantes dos objetivos e vantagens do programa Universidade Nova”, analisa o reitor da UFBA, Naomar Almeida. Ele lembra ainda que o BI, com duração de três anos, integra o sistema de ciclos e módulos do programa e que além de garantir uma formação universitária geral, funcionará como pré-requisito para progressão aos ciclos seguintes. No seu vestibular 2009, a UFBA aumenta em 2450 o número de vagas para os seus cursos, ampliando não só o número de cursos bem como abrindo novas turmas em cursos tradicionais. Com isso, a realização do próximo vestibular vai permitir que 6.346 estudantes tenham acesso à universidade contra os 3.896 de 2008.
Fonte: Tribuna da Bahia
No 17º dia de paralisação, representantes dos sindicatos dos bancários do País se reúnem hoje em São Paulo, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para uma negociação e possível acordo com os banqueiros. Enquanto isso, a Febraban avisa que greve não é justificativa para o consumidor deixar de pagar as dívidas. Conforme a Federação Brasileira dos Bancos, os vencimentos de contas, documentos e títulos bancários não serão prorrogados, quem atrasar o pagamento pagará juros. A decisão deixa a população indignada e insatisfeitas com os grevistas. De acordo com o Procon, o consumidor deve fazer o possível para efetuar as faturas pendentes nos caixas eletrônicos, internet, redes de supermercados credenciadas, agências dos Correios e casas lotéricas. “Infelizmente não tem outra alternativa para o consumidor a não ser a utilização desses serviços”, lamentou a superintendente do Procon, Cristiana Santos. “Se não conseguir pagar através desses serviços, o cliente tem que explicar o motivo à empresa que deve oferecer outra alternativa”, orienta a superintendente. Segundo ela, a única situação em que o consumidor está autorizado por lei a não pagar, é no caso da empresa a quem ele deve, não tenha feito a entrega do boleto em tempo. “Nesse caso, ele está isento de pagar os juros e quitar apenas o valor da fatura”, disse Cristiana. A declaração da Febraban não agradou nem um pouco aos consumidores que terão de enfrentar filas quilométricas nas casas lotéricas, onde teve aumento da demanda em 60%, para pagar as dívidas. A Federação informa ainda que as contas dentro do prazo de pagamento podem ser efetuadas nas centrais telefônicas dos bancos. Os clientes podem contar também com os serviços de débito automático oferecido pelas concessionárias parceiras da Febraban para os pagamentos de conta de consumo (água, luz, telefone), além de transações por meio de internet e celular. “Para os pagamentos das faturas, eles não vão nos isentar dos juros, agora, e no meu caso que teria de atualizar o cadastro do cartão e com a greve fiquei impossibilitado de fazer e até hoje não recebi meu benefício, tem alguma solução?”, questionou irritado o aposentado, Roberto Ferreira dos Santos, 75 anos. A costureira Elizabeth Guimarães, 45 anos, disse que entende que é um direito de todo trabalhador fazer greve, mas os maiores prejudicados são os clientes. “Fui assaltada, fiquei sem o cartão do banco, não tenho como sacar dinheiro e os pagamentos das minhas contas dependem agora infelizmente, do fim da greve”, reclamou. As agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal continuam fechadas em todo o estado, o Banco do Nordeste e alguns bancos privados também aderiram ao movimento. A categoria quer aumento salarial de 13,23% e os banqueiros oferecem 7,5%. Os bancários reivindicam ainda valorização dos pisos salariais, melhor PLR (participação de lucros e resultados), vale-refeição de R$ 17,50, cesta-alimentação de R$ 415, fim das metas abusivas e assédio moral, mais segurança e novas contratações.
SET apresenta novo modelo das blitzes
A Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) apresentou, ontem, o novo modelo das blitze de controle à alcoolemia no trânsito – a famosa Lei seca. Agora, as abordagens serão realizadas a qualquer hora, todos os dias, e não apenas nos fins de semana como vinha ocorrendo. A medida deve causar uma preocupação a mais para quem gosta de tomar sua cervejinha depois do trabalho, ou até mesmo para quem freqüenta regularmente almoços de negócios. O novo modelo das blitze, que já está em vigor, foi apresentado em coletiva realizada na sede da Associação Baiana de Imprensa, na Praça da Sé. De acordo com o superintendente da SET, José Hamilton Bastos, a idéia é dinamizar a fiscalização, com mais agilidade, incluindo mais pontos de abordagem e maior abrangência. Bastos explica que as ações atendem aos apelos da comunidade e garante que a nova rotina não vai causar nenhum transtorno para a mobilidade do trânsito em Salvador. “A cidade toda tem se manifestado favorável e pedindo a extensão das blitze”, disse Bastos. As blitze serão feitas sem interrupção e cada equipe da SET conta com três viaturas, nove agentes e um supervisor. De segunda à quarta, uma equipe móvel deve se deslocar por três pontos diferentes da cidade para coibir os bebedores. Nos fins de semana serão três equipes que se deslocarão de duas em duas horas para evitar a direção ao volante. “Os postos vão ser móveis, sem o toldo e os banheiros químicos, para agilizar a mudança dos locais de abordagem”, disse. Os pontos das ações da SET não serão revelados. “Já havia até pessoas trocando mensagens na internet alertando para os locais das blitze. Por isso, decidimos por tornar as equipes mais ágeis. Nosso objetivo não é fazer a população parar de beber, mas evitar que se dirija embriagado”, explicou. A SET baseou a mudança em estudos e sugestões da população. De fato, apesar da Lei Seca ter sido suspensa durante a semana eleitoral, o número de vítimas fatais em acidentes automobilísticos em Salvador diminuiu em 22%, de junho a setembro deste ano, em relação ao mesmo período em 2007, e o número de mortes caiu de 81 para 63. Os atropelamentos também diminuíram 23% durante o mesmo período: de 81 casos em 2007 para 63 em 2008. (Por Hélio Rocha)
UFBA tem 43.329 inscritos para o vestibular 2009
A Universidade Federal da Bahia contabilizou o total de 43.329 inscrições para o Vestibular 2009, o que significa um crescimento da ordem de 20 por cento sobre o número verificado no ano anterior, quando se inscreveram 34.440 estudantes. Outro fato a destacar refere-se a boa aceitação dos recém lançados Bacharelados Interdisciplinares (BIs), que resultaram em 4.216 inscritos em cursos oferecidos nas quatro grandes áreas do conhecimento: Humanidades, Artes, Tecnologias e Ciências, Saúde. No total, os BIs estão oferecendo 900 vagas. O BI em Humanidade foi o que obteve maior número de inscrições, com 1.976 candidatos para o vestibular, seguido do BI em Saúde, com 1.040; o BI em Ciência e Tecnologia, com 665 candidatos; e o BI em Artes, com 399 candidatos. Considerando o número de vagas, o BI em Saúde, que oferece 100 vagas, será o mais disputado no próximo vestibular, com média de 10,4 candidatos por vaga. O BI em Arte (Noturno), com 200 vagas, teve o menor média de candidatos por vaga: 1,3. “Consideramos muito satisfatório o número de inscritos nos Bacharelados Interdisciplinares, comprovando com isso a boa compreensão dos estudantes dos objetivos e vantagens do programa Universidade Nova”, analisa o reitor da UFBA, Naomar Almeida. Ele lembra ainda que o BI, com duração de três anos, integra o sistema de ciclos e módulos do programa e que além de garantir uma formação universitária geral, funcionará como pré-requisito para progressão aos ciclos seguintes. No seu vestibular 2009, a UFBA aumenta em 2450 o número de vagas para os seus cursos, ampliando não só o número de cursos bem como abrindo novas turmas em cursos tradicionais. Com isso, a realização do próximo vestibular vai permitir que 6.346 estudantes tenham acesso à universidade contra os 3.896 de 2008.
Fonte: Tribuna da Bahia
Bahia está em alerta contra a forma mais grave da dengue
Este ano, até o último mês de setembro, mais de 34 mil casos de Dengue foram registrados na Bahia. Na capital, o número é de 3.182 registros suspeitos. Os índices preocupam a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), que já se prepara no sentido de evitar uma possível proliferação da forma mais grave da doença no próximo ano. Isso porque, o mosquito – que começou a aparecer no Brasil desde 1995 – está cada vez mais forte e é menor a parcela da população que nunca adquiriu a moléstia. Entre os casos contabilizados este ano, estão 194 ocorrências das formas mais graves da doença, o que resultou em 12 óbitos. As preocupações da Secretaria, de acordo com a coordenadora estadual de controle da Dengue, Jesuína Castro, se intensificam durante o verão, “já que o clima é o mais propício para o aparecimento do mosquito. Com pancadas de chuvas e temperaturas médias de 28°C”. Conforme Castro, o Estado tem realizado diversas medidas de combate a Dengue sendo que, entre elas, estão a contratação, regularização e capacitação de novos agentes de combate às endemias, além da intensificação das ações de comunicação, com campanhas na mídia. “Hoje podemos afirmar que em todas as unidades de emergência, inclusive as da rede particular, existe – pelo menos – um profissional capacitado por nós. Treinamos profissionais multiplicadores justamente para que o diagnóstico da doença possa ser feito de modo mais rápido e seguro”, afirmou. Tanta preocupação com a capacitação dos profissionais é explicada por conta da ausência de conteúdos relacionados à Dengue na formação desses médicos. “A Dengue sempre foi colocada de lado e os avanços nos estudos sobre a doença só começaram recentemente”, contou Castro lembrando a primeira epidemia da doença no País, ocorrida em 1996. Castro explicou ainda que, embora o Estado esteja prestes a iniciar medidas de combate para todas as formas da doença, há uma grande preocupação em relação aos tipos mais graves. “O mosquito da dengue começou a aparecer no Brasil desde 1995 e, como modo de sobrevivência, ele tem se tornado cada vez mais forte. Isso nos preocupa uma vez que a possibilidade de ocorrência da forma mais grave da doença fica cada vez maior. Até porque hoje muitas pessoas já adquiriram a Dengue em algum momento da vida”, esclareceu. A preocupação é ainda maior com as crianças menores de 14 anos já que, de acordo com Castro, são elas as principais vítimas da doença. “Temos nos preocupado bastante com as ocorrências das formas mais graves da doença. E, infelizmente, são as crianças as principais atingidas”, disse. “Dos casos graves, 2% evoluem e levam ao óbito”, completou.(Por Lorena Costa)
Cuidado no reforço à doença
Ainda que muitos investimentos estejam sendo feitos no sentido de capacitação profissional e métodos mais eficientes de eliminação do mosquito, a coordenadora estadual de controle da Dengue, Jesuína Castro, destacou a importância da conscientização da população para o combate da doença. “É fundamental que a população participe deste processo destruindo o acúmulo de objetos propícios à proliferação do mosquito”, indicou. O reforço no combate à dengue no estado para 2009, que já começa este mês, deve se prolongar até junho, já que este ano as ocorrências das doenças se mantiveram altas mesmo após o verão. A decisão foi anunciada pelo secretário da Saúde, Jorge Solla, na tarde da última terça-feira durante o Seminário Estadual de Avaliação do Programa de Controle da Dengue na Bahia, que acontece no Hotel Vilamar, em Amaralina, com a participação de técnicos e representantes de secretarias municipais da Saúde e Diretorias Regionais de Saúde (Dires). Os cuidados em que população será estimulada a tomar são os de não deixar objetos, como garrafas, pneus e vasilhas, expostos. Limpar calhas de telhas e pratos das plantas. Mesmo simples, as medidas – garante Castro – são eficientes para o controle da doença. Outra informação importante a ser dada à população é o de identificar os sintomas da doença. “São sinais de alerta, como dor abdominal, vômitos, tontura, queda de pressão, mãos frias e palidez. É importante que, ainda que qualquer um dos sinais apareça em um só dia, ir imediatamente ao médico. A população não deve descartar a hipótese da doença”, disse. “Isso porque situações mais graves como, por exemplo, a hemorragia, só aparece quando a doença já está avançada, o que pode ser tarde demais para o paciente”, considerou.
Serviços gratuitos para a população
Serviços gratuitos de saúde e orientações sobre alimentação saudável estão sendo oferecidos esta semana nos Centros Sociais Urbanos (CSUs) e Restaurantes Populares da capital. As atividades fazem parte da Semana Mundial da Alimentação, que até sexta-feira (17) é comemorada na Bahia com reflexões sobre os hábitos alimentares, produção e acesso aos alimentos, além dos altos índices de fome e pobreza que afetam a população. Os moradores do Nordeste de Amaralina e região já foram atendidos com diversos serviços, a exemplo de aferição de pressão arterial e avaliação antropométrica, que mede a altura e o peso ideal. Além disso, quem foi ao CSU do bairro recebeu informativos sobre as formas de prevenir doenças como obesidade, osteoporose, hipertensão e diabetes. A dona-de-casa Maria Raildes, 62 anos, foi uma das primeiras atendidas. “Acho essas iniciativas importantes, principalmente para pessoas da minha idade. Com as orientações, pretendo melhorar a qualidade das minhas refeições”, disse. A previsão é que assim como ela, mais de 6 mil pessoas sejam beneficiadas com as atividades durante esta semana. Outro destaque da programação foi a oficina de aproveitamento integral de alimentos. O “suco da horta”, feito das folhas e talos do couve com ingredientes como limão, maracujá, açúcar e água, foi uma das receitas ensinadas na aula. “Trata-se de um suco muito bom para a combater a anemia, já que é rico em ferro e vitamina C. É refrescante e bom para a saúde”, explicou a nutricionista Patríca Peixoto. As explicações chamaram a atenção de pessoas como Dilce de Oliveira, moradora do bairro Santa Cruz. “Dicas como essas são sempre bem vindas, afinal, a gente sabe que a maior parte dos problemas de saúde acontece por causa da má alimentação”, ressaltou. A realização da Semana Mundial da Alimentação na Bahia é fruto da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a ONG Ação da Cidadania Contra a Fome e o Conselho Regionalde Nutricionistas (CRN). Ontem, as ações foram desenvolvidas no Restaurante Popular da Liberdade, e no CSU de Narandiba. Na sexta-feira (17), será realizado no teatro do Irdeb o seminário “Segurança Alimentar Mundial: os Desafios das Mudanças Climáticas e da Bioenergia”. A discussão do assunto visa conscientizar sobre a necessidade de se reduzir os efeitos climáticos, cada vez mais danosos à agricultura, e o impacto dos biocombustíveis na produção alimentícia. Entre os temas do seminário, estão a crise do sistema alimentar, políticas de segurança alimentar e nutricional, abastecimento alimentar e agricultura familiar. Participarão das mesas, representantes da FAO, dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Meio Ambiente, das Secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e da Agricultura, do Consea, da Conab, entre outros.
Fonte: Tribuna da Bahia
Cuidado no reforço à doença
Ainda que muitos investimentos estejam sendo feitos no sentido de capacitação profissional e métodos mais eficientes de eliminação do mosquito, a coordenadora estadual de controle da Dengue, Jesuína Castro, destacou a importância da conscientização da população para o combate da doença. “É fundamental que a população participe deste processo destruindo o acúmulo de objetos propícios à proliferação do mosquito”, indicou. O reforço no combate à dengue no estado para 2009, que já começa este mês, deve se prolongar até junho, já que este ano as ocorrências das doenças se mantiveram altas mesmo após o verão. A decisão foi anunciada pelo secretário da Saúde, Jorge Solla, na tarde da última terça-feira durante o Seminário Estadual de Avaliação do Programa de Controle da Dengue na Bahia, que acontece no Hotel Vilamar, em Amaralina, com a participação de técnicos e representantes de secretarias municipais da Saúde e Diretorias Regionais de Saúde (Dires). Os cuidados em que população será estimulada a tomar são os de não deixar objetos, como garrafas, pneus e vasilhas, expostos. Limpar calhas de telhas e pratos das plantas. Mesmo simples, as medidas – garante Castro – são eficientes para o controle da doença. Outra informação importante a ser dada à população é o de identificar os sintomas da doença. “São sinais de alerta, como dor abdominal, vômitos, tontura, queda de pressão, mãos frias e palidez. É importante que, ainda que qualquer um dos sinais apareça em um só dia, ir imediatamente ao médico. A população não deve descartar a hipótese da doença”, disse. “Isso porque situações mais graves como, por exemplo, a hemorragia, só aparece quando a doença já está avançada, o que pode ser tarde demais para o paciente”, considerou.
Serviços gratuitos para a população
Serviços gratuitos de saúde e orientações sobre alimentação saudável estão sendo oferecidos esta semana nos Centros Sociais Urbanos (CSUs) e Restaurantes Populares da capital. As atividades fazem parte da Semana Mundial da Alimentação, que até sexta-feira (17) é comemorada na Bahia com reflexões sobre os hábitos alimentares, produção e acesso aos alimentos, além dos altos índices de fome e pobreza que afetam a população. Os moradores do Nordeste de Amaralina e região já foram atendidos com diversos serviços, a exemplo de aferição de pressão arterial e avaliação antropométrica, que mede a altura e o peso ideal. Além disso, quem foi ao CSU do bairro recebeu informativos sobre as formas de prevenir doenças como obesidade, osteoporose, hipertensão e diabetes. A dona-de-casa Maria Raildes, 62 anos, foi uma das primeiras atendidas. “Acho essas iniciativas importantes, principalmente para pessoas da minha idade. Com as orientações, pretendo melhorar a qualidade das minhas refeições”, disse. A previsão é que assim como ela, mais de 6 mil pessoas sejam beneficiadas com as atividades durante esta semana. Outro destaque da programação foi a oficina de aproveitamento integral de alimentos. O “suco da horta”, feito das folhas e talos do couve com ingredientes como limão, maracujá, açúcar e água, foi uma das receitas ensinadas na aula. “Trata-se de um suco muito bom para a combater a anemia, já que é rico em ferro e vitamina C. É refrescante e bom para a saúde”, explicou a nutricionista Patríca Peixoto. As explicações chamaram a atenção de pessoas como Dilce de Oliveira, moradora do bairro Santa Cruz. “Dicas como essas são sempre bem vindas, afinal, a gente sabe que a maior parte dos problemas de saúde acontece por causa da má alimentação”, ressaltou. A realização da Semana Mundial da Alimentação na Bahia é fruto da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a ONG Ação da Cidadania Contra a Fome e o Conselho Regionalde Nutricionistas (CRN). Ontem, as ações foram desenvolvidas no Restaurante Popular da Liberdade, e no CSU de Narandiba. Na sexta-feira (17), será realizado no teatro do Irdeb o seminário “Segurança Alimentar Mundial: os Desafios das Mudanças Climáticas e da Bioenergia”. A discussão do assunto visa conscientizar sobre a necessidade de se reduzir os efeitos climáticos, cada vez mais danosos à agricultura, e o impacto dos biocombustíveis na produção alimentícia. Entre os temas do seminário, estão a crise do sistema alimentar, políticas de segurança alimentar e nutricional, abastecimento alimentar e agricultura familiar. Participarão das mesas, representantes da FAO, dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Meio Ambiente, das Secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e da Agricultura, do Consea, da Conab, entre outros.
Fonte: Tribuna da Bahia
Santa Maria da Vitória: Presidente da Câmara foi preso com arma ilegal
Redação CORREIO
O presidente da câmara de vereadores de Santa Maria da Vitória, a 833 quilômetros de Salvador, foi preso em flagrante com uma arma ilegal na noite desta terça-feira (14).
Antônio Élcio Marques foi surpreendido por policiais na cidade vizinha de Correntina portando uma pistola 360.
O líder do legislativo municipal prestou depoimento na delegacia de polícia durante a manhã desta quarta-feira (15) e deve responder por porte ilegal de arma. A pena para esse delito é de dois a quatro anos de prisão.
Fonte: Correio da Bahia
O presidente da câmara de vereadores de Santa Maria da Vitória, a 833 quilômetros de Salvador, foi preso em flagrante com uma arma ilegal na noite desta terça-feira (14).
Antônio Élcio Marques foi surpreendido por policiais na cidade vizinha de Correntina portando uma pistola 360.
O líder do legislativo municipal prestou depoimento na delegacia de polícia durante a manhã desta quarta-feira (15) e deve responder por porte ilegal de arma. A pena para esse delito é de dois a quatro anos de prisão.
Fonte: Correio da Bahia
Irmão de PC Farias é preso sob acusação de crime eleitoral
Redação CORREIO
O irmão de PC Farias, Rogério Farias (PTB) foi preso pela Polícia Federal de Alagoas nesta quarta-feira (15), acusado de envolvimento em esquema de compra de votos. Prefeito da cidade de Porto de Pedras (a 100 km da capital Maceió), Farias foi detido juntamente com outras seis pessoas.
As prisões são parte da Operação Voto Nulo da PF, que apura irregularidades ligadas ao processo eleitoral em Alagoas. Segundo a PF, moradores de Maceió e de outras localidades teriam recebido R$ 50 para votarem em Porto das Pedras. As pessoas detidas na operação poderão ser indiciadas por formação de quadrilha, corrupção eleitoral e falsidade ideológica.
O delegado da PF Nilton Cézar Ribeiro informou que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) vai analisar documentos e Rogério Farias pode ser impedido de assumir o novo mandato, se o crime eleitoral for comprovado.
O advogado de Farias, Fábio Ferrário, disse, em depoimento ao jornal Folha de São Paulo, que a prisão de seu cliente foi 'uma surpresa' e que ainda irá definir as providências a serem tomadas.
Fonte: Correio da Bahia
O irmão de PC Farias, Rogério Farias (PTB) foi preso pela Polícia Federal de Alagoas nesta quarta-feira (15), acusado de envolvimento em esquema de compra de votos. Prefeito da cidade de Porto de Pedras (a 100 km da capital Maceió), Farias foi detido juntamente com outras seis pessoas.
As prisões são parte da Operação Voto Nulo da PF, que apura irregularidades ligadas ao processo eleitoral em Alagoas. Segundo a PF, moradores de Maceió e de outras localidades teriam recebido R$ 50 para votarem em Porto das Pedras. As pessoas detidas na operação poderão ser indiciadas por formação de quadrilha, corrupção eleitoral e falsidade ideológica.
O delegado da PF Nilton Cézar Ribeiro informou que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) vai analisar documentos e Rogério Farias pode ser impedido de assumir o novo mandato, se o crime eleitoral for comprovado.
O advogado de Farias, Fábio Ferrário, disse, em depoimento ao jornal Folha de São Paulo, que a prisão de seu cliente foi 'uma surpresa' e que ainda irá definir as providências a serem tomadas.
Fonte: Correio da Bahia
Ministro critica “falta de gestão” do TJ-BA
Tribunal de Justiça da Bahia é campeão de atrasos de procesos no paísKatja Polisseni, do A TARDE e Redação*
A consolidação dos dados do Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que mais de 80 mil processos no Judiciário baiano estão à espera de sentença ou outros atos judiciais há mais de 100 dias sem movimentação. Primeiro Tribunal de Justiça do País a ser alvo de fiscalização por concentrar mais da metade dos processos em atraso no País, o TJ-BA terá até maio de 2009 para implementar as medidas emergenciais que serão propostas a partir do diagnóstico feito pela Corregedoria do CNJ.
Em seu discurso de encerramento na audiência aberta de correição (fiscalização externa), nesta quarta-feira, 15, o ministro Dipp criticou a “falta de gestão” do Judiciário baiano. “Estamos dando um prazo ao Judiciário da Bahia para que ele deixe de ser o recordista brasileiro em atrasos de processos. Esperamos que, até maio, as coisas estejam diferentes”, disse, antecipando o mês de sua próxima correição. Ele afirmou que, até as 18 horas desta quinta, todos que protocolaram queixas terão uma satisfação inicial no que diz respeito ao andamento.
A expectativa do ministro Dipp é que o documento produzido a partir da inspeção seja entregue em, no máximo, 40 dias. O diagnóstico levará em conta os depoimentos da sociedade civil organizada. Compareceram à audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário, associações de magistrados e cidadãos que foram atendidos por uma equipe de juízes e analistas do CNJ para relatar casos de morosidade, abuso de poder e conflitos de interesse. Quadros comparou o efetivo do Estado com o do Rio Grande do Sul. Enquanto aqui são 35 desembargadores para uma população de cerca de 14 milhões de pessoas, no RS são 120 desembargadores para sete milhões de habitantes.
Além disso, as visitas que os juízes do CNJ na terça-feira às varas cíveis e de família das cidades de Juazeiro, Ilhéus e Itabuna, no interior da Bahia, serão avaliadas. "Eles estão colhendo informações com servidores e juízes que, muitas vezes, estão abandonados, sem condições de trabalho ou pessoal", afirma Gilson Dipp.
A manifestação da maior parte dos inscritos na audiência pública ressalta a falta de pessoal para atender à demanda do Judiciário baiano. Segundo o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, a Bahia tem hoje comarcas que não julgam nem 100 processos por ano e que, portanto, não seriam necessárias. A grande aposta do Judiciário no Estado é na implementação da Lei de Organização Judiciária (LOJ), aprovada em novembro do ano passado, na Assembléia Legislativa.
O deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que foi relator do projeto de lei, acredita que sua implementação será fundamental para garantir o funcionamento da Justiça. Pela lei aprovada, o número de desembargadores passa de 35 para 53, enquanto o número de juízes quase dobra, passando de 663 para 1.154 no Estado. “A sociedade precisa de Justiça para que a gente possa avançar na construção da cidadania”, afirmou o parlamentar.
A Constituição Federal de 1988 foi citada por magistrados, advogados e representantes da sociedade civil como importante mecanismo de garantia de acesso à Justiça. Em especial, foi elogiada a criação da Defensoria Pública, que presta assistência às pessoas que não podem pagar advogado e tem importante papel na universalização da própria Constituição Federal.
A audiência de ontem também levou alguns relatos de conflito de interesse de magistrados e entidades de classes ligadas ao Poder Judiciário. O coordenador do núcleo baiano da Associação Juízes para a Democracia, Maurício Brasil, solicitou ao ministro Dipp que a equipe do CNJ permaneça em Salvador até sexta-feira, para acompanhar a sessão, no TJ-BA, que discutirá os problemas relativos à promoção de magistrados no Estado.
*colaborou Deodato Alcântara
Em seu discurso de encerramento na audiência aberta de correição (fiscalização externa), nesta quarta-feira, 15, o ministro Dipp criticou a “falta de gestão” do Judiciário baiano. “Estamos dando um prazo ao Judiciário da Bahia para que ele deixe de ser o recordista brasileiro em atrasos de processos. Esperamos que, até maio, as coisas estejam diferentes”, disse, antecipando o mês de sua próxima correição. Ele afirmou que, até as 18 horas desta quinta, todos que protocolaram queixas terão uma satisfação inicial no que diz respeito ao andamento.
A expectativa do ministro Dipp é que o documento produzido a partir da inspeção seja entregue em, no máximo, 40 dias. O diagnóstico levará em conta os depoimentos da sociedade civil organizada. Compareceram à audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário, associações de magistrados e cidadãos que foram atendidos por uma equipe de juízes e analistas do CNJ para relatar casos de morosidade, abuso de poder e conflitos de interesse. Quadros comparou o efetivo do Estado com o do Rio Grande do Sul. Enquanto aqui são 35 desembargadores para uma população de cerca de 14 milhões de pessoas, no RS são 120 desembargadores para sete milhões de habitantes.
Além disso, as visitas que os juízes do CNJ na terça-feira às varas cíveis e de família das cidades de Juazeiro, Ilhéus e Itabuna, no interior da Bahia, serão avaliadas. "Eles estão colhendo informações com servidores e juízes que, muitas vezes, estão abandonados, sem condições de trabalho ou pessoal", afirma Gilson Dipp.
A manifestação da maior parte dos inscritos na audiência pública ressalta a falta de pessoal para atender à demanda do Judiciário baiano. Segundo o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, a Bahia tem hoje comarcas que não julgam nem 100 processos por ano e que, portanto, não seriam necessárias. A grande aposta do Judiciário no Estado é na implementação da Lei de Organização Judiciária (LOJ), aprovada em novembro do ano passado, na Assembléia Legislativa.
O deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que foi relator do projeto de lei, acredita que sua implementação será fundamental para garantir o funcionamento da Justiça. Pela lei aprovada, o número de desembargadores passa de 35 para 53, enquanto o número de juízes quase dobra, passando de 663 para 1.154 no Estado. “A sociedade precisa de Justiça para que a gente possa avançar na construção da cidadania”, afirmou o parlamentar.
A Constituição Federal de 1988 foi citada por magistrados, advogados e representantes da sociedade civil como importante mecanismo de garantia de acesso à Justiça. Em especial, foi elogiada a criação da Defensoria Pública, que presta assistência às pessoas que não podem pagar advogado e tem importante papel na universalização da própria Constituição Federal.
A audiência de ontem também levou alguns relatos de conflito de interesse de magistrados e entidades de classes ligadas ao Poder Judiciário. O coordenador do núcleo baiano da Associação Juízes para a Democracia, Maurício Brasil, solicitou ao ministro Dipp que a equipe do CNJ permaneça em Salvador até sexta-feira, para acompanhar a sessão, no TJ-BA, que discutirá os problemas relativos à promoção de magistrados no Estado.
*colaborou Deodato Alcântara
Fonte: A Tarde
quarta-feira, outubro 15, 2008
Procurador se diz contra novas eleições no Piauí
O Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, afirmou nesta terça-feira (14) que não concorda com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em realizar novas eleições em municípios em que as candidaturas estão sub-júdice. Para o procurador, cada caso deve ser analisado separadamente. Ele não concorda que em cidades onde o candidato que obteve mais de 50% dos votos deva ser realizada nova eleição. Marco Túlio defende que os votos que o candidato tenha recebido não sejam nulos, mas considerados inexistentes, pois voto nulo é quando o eleitor digita algum número errado. O procurador acrescenta também que se a candidatura foi indeferida pelo TRE, o candidato não existe. "Não há que se falar em nova eleição, já que esse candidato não existe", argumentou Marco Túlio, comentando ainda que o caso de Landri Sales, não chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido aos embargos do processo. "Entendo que o processo não deve ser conhecido e que não haja nova eleição", explicou o procurador.Sobre a data de novas eleições, Marco Túlio falou que de acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, a eleição deve acontecer de 20 a 40 dias após a decisão do TSE.Quanto à decisão do município de Pimenteiras, o procurador garante que ainda cabe recurso ao Supremo e acredita que o processo não será recebido. "O TSE tinha até 25 de setembro para decidir sobre os processos, mas devido a grande demanda não pôde julgar em tempo hábil. O TSE recebeu de todo o Brasil mais de 9 mil recursos, por isso a demora", explicou Marco Túlio Lustosa.
Flash de Záira Amorim (direto do TRE)redacao@cidadeverde.com
Flash de Záira Amorim (direto do TRE)redacao@cidadeverde.com
O assunto dominante é novas eleições
Por: J. Montalvão
Observação:
Observação:
Tendo em vista a licença do Ministro do TSE EROS ROBERTO GRAU, o novo Relator para o julgamento do Recurso do candidato indeferido Tista de Deada será: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Parece que o grupo do candidato indeferido Tista de Deda do DEM, já caiu na real e começam a ficar desiludido com uma vitória oriunda do TSE, pois o assunto agora será novas eleições.
Quanto a novas eleições existem controvérsias até nos doutores da lei, e nós leigos no assunto apenas lançamos nossas opiniões baseados em postulados oriundos de julgamentos efetuados nos Tribunais, ou opiniões de profissionais do direito.
Se irá haver novas eleições em Jeremoabo/Bahia, é uma incógnita, e ninguém poderá afirmar, pois tudo leva a crer que irá surgir nova batalha Jurídica, pois foi para isso que o Candidato eleito Deri contratou uma banca de advogados em Brasília para tratar desse assunto, pois não irá atravessar o mar, para morrer na praia.
Vou citar alguns pensamentos, opiniões e afirmações, para mostrar que o assunto é complexo e irá terminar no STF.
O Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Caminha Lustosa, entendeu que não deve haver nova eleição, porque os votos dados a Francisco Arraes são inexistentes e não nulos. "O registro de candidatura do candidato foi considerado indeferido desde a primeira instância. O voto dado a ele não existe, portanto não tem porque se falar em nova eleição", disse o procurador.
Uma coisa é o voto nulo, o voto atribuído a candidato inexistente. Outra coisa é a nulidade da votação, a nulidade da eleição ou a nulidade do processo eleitoral.
Votos nulos não anulam eleições. O que anula uma eleição é uma das ocorrências mencionadas nos artigos 220 a 222 da LEI Nº 4.737, de 15 de julho de 1965 que Institui o Código Eleitoral.
O Judiciário é onde os conflitos da sociedade se resolvem. Se esse poder age como barata-tonta, hoje decidindo algo para amanhã se desdizer, tudo isso eivado daquele linguajar intolerável dos "juristas" (advogado alfabetizado de verdade não fala daquele jeito), qual segurança alguém pode ter em qualquer decisão surgida daquelas cabeças?
Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
Às vésperas do primeiro turno das eleições 2008 o procurador regional eleitoral José Guilherme Ferraz da Costa comenta pontos específicos sobre o processo eleitoral.
Votos nulo e em branco - Utilizar o voto nulo ou em branco é um direto do eleitor, até mesmo como uma forma de protesto. Entretanto, o eleitor tem que estar consciente de que o voto nulo ou em branco depositado na urna não vai ter a repercussão de, eventualmente, anular uma eleição.“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já orientou que, mesmo que a soma destes tipos de voto atinja mais de 50% dos votos colhidos na eleição, isso não poderá causar a anulação da votação, e sim, fazer com que candidatos se elejam com menos votos. Por isso, a orientação do Ministério Público Eleitoral é pelo voto consciente, ou seja, é recomendável votar num determinado candidato, mesmo que as propostas dele não satisfaçam totalmente”, esclarece o procurador.(NOSSO GRIFO)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, acabou com um mito que circula há meses na Internet: o de que as eleições para deputados federais ou estaduais seriam anuladas no caso de mais da metade dos votos serem nulos. Outro mito desfeito é que, no caso da maioria dos votos para presidente ser nulo ou branco, a eleição seria invalidada. Segundo o ministro, não há lei que contenha a determinação de anulação de eleições. A regra também inexiste na Constituição.Segundo o jornal Folha de S.Paulo, questionado se o Código Eleitoral (lei 4.737, de 1965) não respaldaria a tese de que 50% dos votos nulos resultariam na anulação da eleição, Marco Aurélio Mello negou de maneira taxativa.
O artigo 224 diz o seguinte: "se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias". O fato é que a "nulidade" à qual se refere esse artigo 224 do Código Eleitoral é aquela decorrente de fraude, de ato ilícito ou de acidente durante o processo eleitoral.
Por exemplo, quando alguém usa documento falso para votar em nome de terceiro ou quando as urnas se extraviam ou são furtadas. Isso fica claro no parágrafo 2º desse artigo, que determina ao Ministério Público promover "imediatamente a punição dos culpados". Marco Aurélio pondera: "quem vota nulo por vontade ou por erro não é culpado de nada nem pode ser punido, até porque o voto é dado de maneira secreta".
Marco Aurélio esclarece a Constituição: "a Carta manda que o eleito para presidente tenha pelo menos 50% mais um dos votos válidos. Estão excluídos desse cálculo os brancos e os nulos. Mas se, por hipótese, 60% dos votos forem brancos ou nulos, o que não acredito que vá acontecer, os 40% de votos dados aos candidatos serão os válidos. Basta a um dos candidatos obter 20% mais um desses votos para estar eleito".
Portanto caros internautas é respaldado em que o senhor João Ferreira usa uma rádio local para categoricamente informar que irá haver outra eleição.
Dizer ele diz, agora só acredita quem quizer.
Parece que o grupo do candidato indeferido Tista de Deda do DEM, já caiu na real e começam a ficar desiludido com uma vitória oriunda do TSE, pois o assunto agora será novas eleições.
Quanto a novas eleições existem controvérsias até nos doutores da lei, e nós leigos no assunto apenas lançamos nossas opiniões baseados em postulados oriundos de julgamentos efetuados nos Tribunais, ou opiniões de profissionais do direito.
Se irá haver novas eleições em Jeremoabo/Bahia, é uma incógnita, e ninguém poderá afirmar, pois tudo leva a crer que irá surgir nova batalha Jurídica, pois foi para isso que o Candidato eleito Deri contratou uma banca de advogados em Brasília para tratar desse assunto, pois não irá atravessar o mar, para morrer na praia.
Vou citar alguns pensamentos, opiniões e afirmações, para mostrar que o assunto é complexo e irá terminar no STF.
O Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Caminha Lustosa, entendeu que não deve haver nova eleição, porque os votos dados a Francisco Arraes são inexistentes e não nulos. "O registro de candidatura do candidato foi considerado indeferido desde a primeira instância. O voto dado a ele não existe, portanto não tem porque se falar em nova eleição", disse o procurador.
Uma coisa é o voto nulo, o voto atribuído a candidato inexistente. Outra coisa é a nulidade da votação, a nulidade da eleição ou a nulidade do processo eleitoral.
Votos nulos não anulam eleições. O que anula uma eleição é uma das ocorrências mencionadas nos artigos 220 a 222 da LEI Nº 4.737, de 15 de julho de 1965 que Institui o Código Eleitoral.
O Judiciário é onde os conflitos da sociedade se resolvem. Se esse poder age como barata-tonta, hoje decidindo algo para amanhã se desdizer, tudo isso eivado daquele linguajar intolerável dos "juristas" (advogado alfabetizado de verdade não fala daquele jeito), qual segurança alguém pode ter em qualquer decisão surgida daquelas cabeças?
Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
Às vésperas do primeiro turno das eleições 2008 o procurador regional eleitoral José Guilherme Ferraz da Costa comenta pontos específicos sobre o processo eleitoral.
Votos nulo e em branco - Utilizar o voto nulo ou em branco é um direto do eleitor, até mesmo como uma forma de protesto. Entretanto, o eleitor tem que estar consciente de que o voto nulo ou em branco depositado na urna não vai ter a repercussão de, eventualmente, anular uma eleição.“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já orientou que, mesmo que a soma destes tipos de voto atinja mais de 50% dos votos colhidos na eleição, isso não poderá causar a anulação da votação, e sim, fazer com que candidatos se elejam com menos votos. Por isso, a orientação do Ministério Público Eleitoral é pelo voto consciente, ou seja, é recomendável votar num determinado candidato, mesmo que as propostas dele não satisfaçam totalmente”, esclarece o procurador.(NOSSO GRIFO)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, acabou com um mito que circula há meses na Internet: o de que as eleições para deputados federais ou estaduais seriam anuladas no caso de mais da metade dos votos serem nulos. Outro mito desfeito é que, no caso da maioria dos votos para presidente ser nulo ou branco, a eleição seria invalidada. Segundo o ministro, não há lei que contenha a determinação de anulação de eleições. A regra também inexiste na Constituição.Segundo o jornal Folha de S.Paulo, questionado se o Código Eleitoral (lei 4.737, de 1965) não respaldaria a tese de que 50% dos votos nulos resultariam na anulação da eleição, Marco Aurélio Mello negou de maneira taxativa.
O artigo 224 diz o seguinte: "se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias". O fato é que a "nulidade" à qual se refere esse artigo 224 do Código Eleitoral é aquela decorrente de fraude, de ato ilícito ou de acidente durante o processo eleitoral.
Por exemplo, quando alguém usa documento falso para votar em nome de terceiro ou quando as urnas se extraviam ou são furtadas. Isso fica claro no parágrafo 2º desse artigo, que determina ao Ministério Público promover "imediatamente a punição dos culpados". Marco Aurélio pondera: "quem vota nulo por vontade ou por erro não é culpado de nada nem pode ser punido, até porque o voto é dado de maneira secreta".
Marco Aurélio esclarece a Constituição: "a Carta manda que o eleito para presidente tenha pelo menos 50% mais um dos votos válidos. Estão excluídos desse cálculo os brancos e os nulos. Mas se, por hipótese, 60% dos votos forem brancos ou nulos, o que não acredito que vá acontecer, os 40% de votos dados aos candidatos serão os válidos. Basta a um dos candidatos obter 20% mais um desses votos para estar eleito".
Portanto caros internautas é respaldado em que o senhor João Ferreira usa uma rádio local para categoricamente informar que irá haver outra eleição.
Dizer ele diz, agora só acredita quem quizer.
É muita cara de pau
Por: J. Montalvão
Ao observar as matérias escritas no Jornal Forquilha que transcreverei abaixo, me deparei com uma piada de muito mal gosto, onde diz que o prefeito eleito Tista de Deda e outros já confirmaram presença no encontro promovido pela UPB em Salvador.
Diante de um absurdo desse, deve ser mais uma mentira que o mesmo irá soltar, a primeira foi iludindo todos os eleitores de Jeremoabo onde sustentava que era candidato; que sua candidatura estava regularizada, e que tudo que falavam em contrário era fofoca e boatos da oposição.
O povo alguns acreditou, outros enganaram a si própios e até hoje o TSE divulgou Deri como eleito, e toda a votação de Tista nula.
A UPB e outros órgãos já enviaram correspondência ao Deri convidando como candidato eleito a fazer parte do encontro.
Então eu faço aqui a seguinte pergunta: qual o documento oficial que irá comprovar que o Tista é prefeito efeito por Jeremoabo?
No fórum ele não consegue que sua votação é 0 (zero);
No TER/BA, não consegue que já coleciona 04(quatro) derrotas confirmando o indeferimento do seu Pedido de Registro .
No TSE pior ainda pois seu Recurso encontra sob judice, na mão do Relator.
São fatos dessa natureza que levam certos elementos a permanecerem no ridículo por toda uma vida, e o pior querer fazer os demais de idiotas ou alienados
Anilton Bastos vai participar de encontro promovido pela UPB em Salvador
O Tribunal de Contas dos Municípios e a União das Prefeituras da Bahia (UPB) vão promover nos dias 22 e 23 de outubro, dois dias de reuniões com os 417 prefeitos eleitos e reeleitos no estado para orientá-los sobre os programas estaduais e federais que beneficiam os municípios. O prefeito eleito de Paulo Afonso Anilton Bastos(foto e o vice Jugurta), Enavilma Negromonte de Glória, Tista de Déda de Jeremoabo e Padre Teles de Santa Brígida já confirmaram presença. (nosso grifo)Segundo o advogado Flávio Henrique, o objetivo será “orientar muito mais aqueles que estão chegando às prefeituras para tentar ajudá-los para que eles possam efetivamente não perder muito tempo para azeitar a máquina e, de tal forma, que as prefeituras continuem funcionando. (Postado por Bob Charles em 10/14/2008 07:11:00 AM )
Fonte: Jornal Forquilha
Não menospreze ou humilhe o jumento...
Por: J. Montalvão
Diariamente eu gosto de navegar pelo Blog de Chico Melo, hoje no seu Editorial intitulado “Continua impasse em Jeremoabo” vários fatos me chamaram atenção, porém, o que mereceu comentário foi ele tentar rebaixar o pobre do jumento, que tanto trabalha sem reclamar e também por haver sido um dos responsáveis pelo progresso do nordeste.
Portanto, na qualidade de Secretário do Meio Ambiente, aqui fica o meu protesto tendo em vista a agressão gratuita praticada contra o pacato jumento.
Vamos transcrever o item da matéria em questão:
"Mas tudo na vida tem o seu preço. E Tista está pagando caro por esconder a verdade e arrastar seus eleitores nessa aventura a bordo de uma carruagem de fogo carregada por jumentos travestidos de advogados. Aliás, os verdadeiros responsáveis por ter se chegado a este ponto." (nosso grifo).
Cuidado Chico dizem, que praga de padre quando pega em gente é pior do que em bicho, sua sorte é se tratar de um ex!!!
O pior é que a culpa condena.
O Oficial de Justiça ERI, outro dia estava comentando as dificuldades encontradas em penhorar os bens do tal Tista de Deda, pelo simples motivo de não constar nada no seu nome, só que agora a coisa pegou, pois um dos dois está faltando com a verdade, pois na Declaração de Bens quando do Pedido de Registro de sua Candidatura, existem bens sim.
Encerrando esse nosso comentário, quero dizer que a teoria e o ensinamento de Hitler funcionou aqui em Jeremoabo, e o povo foi quem mais uma vez dançou: “Quanto maior for a mentira, mais pessoas acreditarão nela”.- Hitler
Bolsa Família tirou dos coronéis a moeda de troca eleitoral
Da cientista Política Lúcia Avelar, da Universidade de Brasília:“O poder local das famílias que controlam o Norte e o Nordeste brasileiros é impressionante. Mas, agora, vivemos um momento interessante, uma tendência de democratizar o país dos centros urbanos para o interior”.“Sem dúvida, o Bolsa Família é um instrumento de desvinculação da política nacional com a local. Ao transferir renda diretamente a quem necessita, o benefício fragiliza a distribuição particularista dos recursos em uma eleição local”.Tradução: ao contrário do que afirmam alguns “analistas” da mídia, Lúcia Avelar ressalta que os programas sociais federais, iniciados no governo FHC e fortalecidos no mandato de Lula, reduzem o populismo, ao tirar dos coronéis uma moeda de barganha eleitoral.Fonte: revista CartaCapital/Bahia de Fato
De como se proclamou a República (2)
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Vale continuar a crônica de ontem a respeito da proclamação da República. Em cerca de 40 minutos o marechal Deodoro da Fonseca mudara de idéia. Chefiara um movimento militar rebelde para depor o primeiro-ministro, visconde de Ouro Preto, mas terminara depondo o imperador e proclamado a República.
Os revoltosos dividiram-se naquele instante. Alguns levaram Ouro Preto preso, para um quartel nas proximidades. O ministro da Marinha, barão de Ladário, chegara atrasado, não conseguiu entrar no prédio do Ministério da Guerra e, ao tentar, foi baleado por oficiais insurrectos. Morreu o seu ajudante de ordens, no único tiroteio havido em todo o episódio.
O grosso da tropa, com Deodoro à frente, organizou-se para desfilar pela Rua Larga, hoje Rua Marechal Floriano e outras do centro do Rio. Com banda de música e um povo apatetado nas calçadas, sem saber o que era aquilo. A notícia da proclamação da República custou a chegar à Rua do Ouvidor, onde ficavam as redações dos principais jornais. O marechal-ditador logo deixou a Parada da Vitória e voltou para casa e o repouso imprescindível ao seu estado de saúde.
Os republicanos reuniram-se na casa de Benjamin Constant, em Laranjeiras, para preparar os decretos necessários ao novo regime. Eram poucos, além do anfitrião: Rui Barbosa, Quintino Bocaiúva, o major Sólon Ribeiro, Aristides Lobo (autor da frase posterior de que o povo assistiu bestificado à proclamação da República) e mais dois ou três.
E o imperador? O imperador estava em Petrópolis, veraneando. De madrugada recebeu um telegrama de Ouro Preto, avisando da rebeldia militar e pedindo-lhe que viesse à capital. Antes de pegar o trem, que naqueles idos ligava as duas cidades, telegrafou de volta a Ouro Preto, perguntando quem liderava a rebelião. Ao ser informado de que era o marechal Deodoro da Fonseca, comentou com a imperatriz: "Ora, o Manoel é meu amigo...".
Dispunha-se D. Pedro II a continuar a prática de muitos anos: se havia reclamações contra os primeiros-ministros, simplesmente os demitia e substituía por outros, até adversários. Ao descer a serra estava disposto a mandar Ouro Preto passear e até chegou a comentar com auxiliares que nomearia o gaúcho Gaspar de Silveira Martins. Alguém o avisou da impossibilidade, porque Silveira Martins, além de inimigo declarado de Deodoro, estava inatingível. Embarcara dois dias antes, de vapor, do Rio Grande do Sul para a capital federal. Só chegaria dentro de uma semana ou mais.
O imperador dirigiu-se ao paço da Quinta da Boa Vista e ficou aguardando os acontecimentos. Surpreendeu-se quando, às primeiras horas da tarde, viu retirada a guarnição de Cavalaria que fazia a guarda de sua residência, substituída por tropa com ordens para mantê-lo preso.
Como fazia todas as manhãs, a princesa Isabel e o marido, o conde D'Eu, saíram cedo do Palácio Guanabara, onde residiam, para cavalgar num areal chamado Botafogo. Retornaram por volta do meio-dia e souberam que alguma confusão acontecia no centro da cidade e que o pai retornara de Petrópolis. Dirigiram-se imediatamente à Quinta da Boa Vista.
Enquanto isso se espalhava a notícia da proclamação da República. Na Câmara de Vereadores do Rio um vereador republicano e jornalista, José do Patrocínio, convocou os colegas a aderirem ao novo regime. Juntou pequena multidão e conclamou-a a comparecerem à casa de Deodoro, para homenageá-lo. Chegaram ao fim da tarde, quando o marechal acordava.
Assustou-se ao abrir a janela da sala e deparar com o povo entusiasmado, entre discursos de Patrocínio e outros. Agradeceu meio espantado, dando lugar à versão de que a República havia sido proclamada duas vezes: uma no Ministério da Guerra, outra diante de sua casa.
Logo chegaram os republicanos ditos históricos e insistentes, com Benjamin Constant e Rui Barbosa à frente. O baiano havia preparado os primeiros decretos para Deodoro assinar, extinguindo a monarquia e os títulos nobiliárquicos, considerando cidadãos brasileiros quantos se encontrassem no Brasil, mesmo estrangeiros, desde que nada declarassem, revogando a Constituição do império, fechando Câmara e Senado, retirando da Igreja o privilégio de ser a religião do Estado e outros.
Improvisaram-se cadeiras. Diz a lenda que Deodoro reagiu. Se não esquecera, ao menos duvidava da eficiência do gesto anterior, quando o sol nascia. Foi convencido de que a República era irrevogável.
Foi quando o major Sólon Ribeiro, esfogueado, indagou sobre o que fariam com a família real. Ele mesmo sugeriu: "Vamos fuzilá-los a todos para evitar qualquer movimento pela restauração!" (continua amanhã)
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Vale continuar a crônica de ontem a respeito da proclamação da República. Em cerca de 40 minutos o marechal Deodoro da Fonseca mudara de idéia. Chefiara um movimento militar rebelde para depor o primeiro-ministro, visconde de Ouro Preto, mas terminara depondo o imperador e proclamado a República.
Os revoltosos dividiram-se naquele instante. Alguns levaram Ouro Preto preso, para um quartel nas proximidades. O ministro da Marinha, barão de Ladário, chegara atrasado, não conseguiu entrar no prédio do Ministério da Guerra e, ao tentar, foi baleado por oficiais insurrectos. Morreu o seu ajudante de ordens, no único tiroteio havido em todo o episódio.
O grosso da tropa, com Deodoro à frente, organizou-se para desfilar pela Rua Larga, hoje Rua Marechal Floriano e outras do centro do Rio. Com banda de música e um povo apatetado nas calçadas, sem saber o que era aquilo. A notícia da proclamação da República custou a chegar à Rua do Ouvidor, onde ficavam as redações dos principais jornais. O marechal-ditador logo deixou a Parada da Vitória e voltou para casa e o repouso imprescindível ao seu estado de saúde.
Os republicanos reuniram-se na casa de Benjamin Constant, em Laranjeiras, para preparar os decretos necessários ao novo regime. Eram poucos, além do anfitrião: Rui Barbosa, Quintino Bocaiúva, o major Sólon Ribeiro, Aristides Lobo (autor da frase posterior de que o povo assistiu bestificado à proclamação da República) e mais dois ou três.
E o imperador? O imperador estava em Petrópolis, veraneando. De madrugada recebeu um telegrama de Ouro Preto, avisando da rebeldia militar e pedindo-lhe que viesse à capital. Antes de pegar o trem, que naqueles idos ligava as duas cidades, telegrafou de volta a Ouro Preto, perguntando quem liderava a rebelião. Ao ser informado de que era o marechal Deodoro da Fonseca, comentou com a imperatriz: "Ora, o Manoel é meu amigo...".
Dispunha-se D. Pedro II a continuar a prática de muitos anos: se havia reclamações contra os primeiros-ministros, simplesmente os demitia e substituía por outros, até adversários. Ao descer a serra estava disposto a mandar Ouro Preto passear e até chegou a comentar com auxiliares que nomearia o gaúcho Gaspar de Silveira Martins. Alguém o avisou da impossibilidade, porque Silveira Martins, além de inimigo declarado de Deodoro, estava inatingível. Embarcara dois dias antes, de vapor, do Rio Grande do Sul para a capital federal. Só chegaria dentro de uma semana ou mais.
O imperador dirigiu-se ao paço da Quinta da Boa Vista e ficou aguardando os acontecimentos. Surpreendeu-se quando, às primeiras horas da tarde, viu retirada a guarnição de Cavalaria que fazia a guarda de sua residência, substituída por tropa com ordens para mantê-lo preso.
Como fazia todas as manhãs, a princesa Isabel e o marido, o conde D'Eu, saíram cedo do Palácio Guanabara, onde residiam, para cavalgar num areal chamado Botafogo. Retornaram por volta do meio-dia e souberam que alguma confusão acontecia no centro da cidade e que o pai retornara de Petrópolis. Dirigiram-se imediatamente à Quinta da Boa Vista.
Enquanto isso se espalhava a notícia da proclamação da República. Na Câmara de Vereadores do Rio um vereador republicano e jornalista, José do Patrocínio, convocou os colegas a aderirem ao novo regime. Juntou pequena multidão e conclamou-a a comparecerem à casa de Deodoro, para homenageá-lo. Chegaram ao fim da tarde, quando o marechal acordava.
Assustou-se ao abrir a janela da sala e deparar com o povo entusiasmado, entre discursos de Patrocínio e outros. Agradeceu meio espantado, dando lugar à versão de que a República havia sido proclamada duas vezes: uma no Ministério da Guerra, outra diante de sua casa.
Logo chegaram os republicanos ditos históricos e insistentes, com Benjamin Constant e Rui Barbosa à frente. O baiano havia preparado os primeiros decretos para Deodoro assinar, extinguindo a monarquia e os títulos nobiliárquicos, considerando cidadãos brasileiros quantos se encontrassem no Brasil, mesmo estrangeiros, desde que nada declarassem, revogando a Constituição do império, fechando Câmara e Senado, retirando da Igreja o privilégio de ser a religião do Estado e outros.
Improvisaram-se cadeiras. Diz a lenda que Deodoro reagiu. Se não esquecera, ao menos duvidava da eficiência do gesto anterior, quando o sol nascia. Foi convencido de que a República era irrevogável.
Foi quando o major Sólon Ribeiro, esfogueado, indagou sobre o que fariam com a família real. Ele mesmo sugeriu: "Vamos fuzilá-los a todos para evitar qualquer movimento pela restauração!" (continua amanhã)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Itagiba se queixa do Supremo
Deputado afirma que Tribunal está cerceando os trabalhos da CPI dos Grampos
BRASÍLIA - O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), acusou ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) de cercear os trabalhos da CPI. Itagiba reagiu à liminar dada pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo, que negou o acesso à comissão de dados das operadoras de telefonia com informações sobre grampos legais feitos em todo o País. Na decisão o ministro insinuou que a CPI teria solicitado os dados para descobrir quais as pessoas que estavam sendo grampeadas.
"O Supremo vem dando liminares sem escutar a CPI. O ministro só pode ter sido induzido ao erro", disse Itagiba. "É preciso deixar claro que não havia segunda intenção no pedido da CPI", argumentou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Há cerca de dois meses, o Supremo negou acesso da CPI a dados da operação Satiagraha, da Polícia Federal, que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas.
O presidente da CPI solicitou às empresas de telefonia que enviassem dados de quando foram feitas as interceptações telefônicas e quais os número dos ofícios com a autorização do juiz para o grampo, entre outros pedidos. As operadoras entraram com mandado de segurança no Supremo pedindo que não fossem obrigadas a dar o número do ofício com a autorização.
No despacho, Peluso confirmou que as operadoras de telefonia não têm de repassar à CPI os números dos ofícios de autorização da Justiça que permitiram interceptações telefônicas e as prorrogações. "Deixo esclarecido e decidido que as impetrantes estão liberadas de apresentar à Comissão Parlamentar de Inquérito os números individualizados dos ofícios de autorização e de prorrogação judicial das interceptações telefônicas", afirmou o ministro em seu despacho.
Peluso ressaltou em seu despacho que se a CPI já teve acesso aos dados deve guardá-los "em segredo absoluto, sob responsabilidade pessoal do presidente e do relator". Em agosto, o plenário do STF confirmou decisão de Peluso que determinou às operadoras que prestassem algumas informações às CPI, mas que mantivessem em sigilo informações protegidas pelo segredo de Justiça.
O ministro disse que os dados sobre os ofícios não devem ser repassados à CPI "pela razão óbvia de que, à sua vista, é possível capturar os principais elementos identificativos das causas resguardadas por segredo de Justiça e das pessoas nelas envolvidas como partes, investigados ou indiciados". "Nem se atina, ao depois, com a utilidade que poderia o número dos ofícios judiciais, sem o acesso a seu teor, aproveitar aos elevados propósitos e eficientes trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito!", concluiu.
Até agora, apenas a Telefônica havia respondido o pedido da CPI. "É lógico que o número do ofício com a autorização para a interceptação não abre margem para sabermos que número foi grampeado", afirmou Itagiba. "Esse número é apenas um instrumento de controle, os números dos telefones permaneceriam sob sigilo. Me parece que o Supremo ao tomar medidas de cerceamento das atividades da CPI não compreendeu o trabalho da comissão", completou. O mandado de segurança foi impetrado pela Tim e outras operadoras de telefonia.
Itagiba disse que vai se reunir com o ministro Peluso para tentar convencê-lo a alterar sua decisão. E fez uma ameaça: "Podemos chegar a um momento em que teremos choque grave de poderes". O presidente da CPI aproveitou ainda para defender o Congresso e acusar os poderes Executivo e Judiciário pela falta de resultado prático das CPI's. "Acabam em pizza as ações dos demais poderes que deveriam dar seguimento às ações da CPI", disse.
FRonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), acusou ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) de cercear os trabalhos da CPI. Itagiba reagiu à liminar dada pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo, que negou o acesso à comissão de dados das operadoras de telefonia com informações sobre grampos legais feitos em todo o País. Na decisão o ministro insinuou que a CPI teria solicitado os dados para descobrir quais as pessoas que estavam sendo grampeadas.
"O Supremo vem dando liminares sem escutar a CPI. O ministro só pode ter sido induzido ao erro", disse Itagiba. "É preciso deixar claro que não havia segunda intenção no pedido da CPI", argumentou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Há cerca de dois meses, o Supremo negou acesso da CPI a dados da operação Satiagraha, da Polícia Federal, que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas.
O presidente da CPI solicitou às empresas de telefonia que enviassem dados de quando foram feitas as interceptações telefônicas e quais os número dos ofícios com a autorização do juiz para o grampo, entre outros pedidos. As operadoras entraram com mandado de segurança no Supremo pedindo que não fossem obrigadas a dar o número do ofício com a autorização.
No despacho, Peluso confirmou que as operadoras de telefonia não têm de repassar à CPI os números dos ofícios de autorização da Justiça que permitiram interceptações telefônicas e as prorrogações. "Deixo esclarecido e decidido que as impetrantes estão liberadas de apresentar à Comissão Parlamentar de Inquérito os números individualizados dos ofícios de autorização e de prorrogação judicial das interceptações telefônicas", afirmou o ministro em seu despacho.
Peluso ressaltou em seu despacho que se a CPI já teve acesso aos dados deve guardá-los "em segredo absoluto, sob responsabilidade pessoal do presidente e do relator". Em agosto, o plenário do STF confirmou decisão de Peluso que determinou às operadoras que prestassem algumas informações às CPI, mas que mantivessem em sigilo informações protegidas pelo segredo de Justiça.
O ministro disse que os dados sobre os ofícios não devem ser repassados à CPI "pela razão óbvia de que, à sua vista, é possível capturar os principais elementos identificativos das causas resguardadas por segredo de Justiça e das pessoas nelas envolvidas como partes, investigados ou indiciados". "Nem se atina, ao depois, com a utilidade que poderia o número dos ofícios judiciais, sem o acesso a seu teor, aproveitar aos elevados propósitos e eficientes trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito!", concluiu.
Até agora, apenas a Telefônica havia respondido o pedido da CPI. "É lógico que o número do ofício com a autorização para a interceptação não abre margem para sabermos que número foi grampeado", afirmou Itagiba. "Esse número é apenas um instrumento de controle, os números dos telefones permaneceriam sob sigilo. Me parece que o Supremo ao tomar medidas de cerceamento das atividades da CPI não compreendeu o trabalho da comissão", completou. O mandado de segurança foi impetrado pela Tim e outras operadoras de telefonia.
Itagiba disse que vai se reunir com o ministro Peluso para tentar convencê-lo a alterar sua decisão. E fez uma ameaça: "Podemos chegar a um momento em que teremos choque grave de poderes". O presidente da CPI aproveitou ainda para defender o Congresso e acusar os poderes Executivo e Judiciário pela falta de resultado prático das CPI's. "Acabam em pizza as ações dos demais poderes que deveriam dar seguimento às ações da CPI", disse.
FRonte: Tribuna da Imprensa
Senado dribla súmula do Supremo
Mesa Diretora abre brecha para que alguns senadores mantenham parentes contratados
BRASÍLIA - O Senado abriu ontem uma brecha na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo ao permitir que parentes de senadores contratados antes dos parlamentares assumirem o mandato poderão continuar ocupando cargo de confiança. Ao mesmo tempo, deu mais oito dias de prazo para que os senadores demitam seus parentes por eles contratados.
A decisão foi adotada ontem pela Mesa da Casa, baseada no parecer que a advocacia-geral da Casa deu a uma consulta do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). O parlamentar alegou que sua filha e uma cunhada tinham sido contratadas em 1997, antes dele assumir o atual mandato. No entanto, o senador omitiu o fato de que ele próprio contratou as duas, em seu mandato anterior, que começou a exercer em 1990.
O advogado-geral Alberto Cascais afirmou que se guiou pela decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a contratação de parentes de magistrados nos tribunais. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o procedimento da Mesa está errado e deve ser derrubado por uma ação do Ministério Público. Ele lembrou que o CNJ adotou esta posição antes de o Supremo adotar a súmula, que não diferencia datas ao proibir o nepotismo.
"Com a súmula, isto de anterioridade deixou de existir", afirma. O senador acusa o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de agir com parcialidade e cometer improbidade administrativa pelo não cumprimento das determinações do STF. "Foi uma maneira que o presidente encontrou para cumprir parcialmente a súmula e, portanto, deve ser processado", afirma.
Apesar de a súmula estar em vigência desde 29 de agosto, Garibaldi deu ontem mais oito dias para os senadores demitirem os parentes. As exonerações estão ocorrendo a conta-gotas e só na segunda-feira passada é que o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) demitiu a filha Geanne Cavalcanti, dias depois de dispensar a mulher, Geilda Monteiro Cavalcanti e um sobrinho.
Até ontem, apenas 51 senadores haviam respondido ao ofício da presidência do Senado questionando se tem ou não parentes na Casa. O pedido foi feito no dia 23 de setembro, dando o prazo até a última sexta-feira para que eles se manifestassem. No caso da anterioridade a favor de Cafeteira, Garibaldi afirma que o Senado poderá consultar o STF, caso restem dúvidas sobre a decisão da Mesa. Ele diz, ainda, que vai demitir os parentes de senadores que continuarem ignorando a súmula.
"Se eles não demitirem, nós vamos demitir", promete. Sobre a demora em agir, alega que não é "infalível". "Vocês não estão querendo que eu seja infalível como o Papa nas questões dos dogmas da Igreja", comparou. "Daqui para frente, vamos agir com rigor, porque já demos todas as oportunidades".
Mulher
O presidente do Senado tampouco foi bem sucedido no pedido que fez à Diretoria Geral para que providenciasse um levantamento sobre os diretores que empregam parentes na Casa. Os nomes ainda não foram levantados e só ontem é que a mulher do diretor-geral, Agaciel Maia, Sánzia Erinalva do Lago Cruz Maia, deixou a diretoria da Secretaria de Estágios, cargo subordinado ao diretor. Como ela é servidora do quadro, continuará ocupando o cargo de analista legislativo. Outras autoridades, como a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, e o diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, continuam com parentes em cargos de confiança.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O Senado abriu ontem uma brecha na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo ao permitir que parentes de senadores contratados antes dos parlamentares assumirem o mandato poderão continuar ocupando cargo de confiança. Ao mesmo tempo, deu mais oito dias de prazo para que os senadores demitam seus parentes por eles contratados.
A decisão foi adotada ontem pela Mesa da Casa, baseada no parecer que a advocacia-geral da Casa deu a uma consulta do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). O parlamentar alegou que sua filha e uma cunhada tinham sido contratadas em 1997, antes dele assumir o atual mandato. No entanto, o senador omitiu o fato de que ele próprio contratou as duas, em seu mandato anterior, que começou a exercer em 1990.
O advogado-geral Alberto Cascais afirmou que se guiou pela decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a contratação de parentes de magistrados nos tribunais. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o procedimento da Mesa está errado e deve ser derrubado por uma ação do Ministério Público. Ele lembrou que o CNJ adotou esta posição antes de o Supremo adotar a súmula, que não diferencia datas ao proibir o nepotismo.
"Com a súmula, isto de anterioridade deixou de existir", afirma. O senador acusa o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de agir com parcialidade e cometer improbidade administrativa pelo não cumprimento das determinações do STF. "Foi uma maneira que o presidente encontrou para cumprir parcialmente a súmula e, portanto, deve ser processado", afirma.
Apesar de a súmula estar em vigência desde 29 de agosto, Garibaldi deu ontem mais oito dias para os senadores demitirem os parentes. As exonerações estão ocorrendo a conta-gotas e só na segunda-feira passada é que o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) demitiu a filha Geanne Cavalcanti, dias depois de dispensar a mulher, Geilda Monteiro Cavalcanti e um sobrinho.
Até ontem, apenas 51 senadores haviam respondido ao ofício da presidência do Senado questionando se tem ou não parentes na Casa. O pedido foi feito no dia 23 de setembro, dando o prazo até a última sexta-feira para que eles se manifestassem. No caso da anterioridade a favor de Cafeteira, Garibaldi afirma que o Senado poderá consultar o STF, caso restem dúvidas sobre a decisão da Mesa. Ele diz, ainda, que vai demitir os parentes de senadores que continuarem ignorando a súmula.
"Se eles não demitirem, nós vamos demitir", promete. Sobre a demora em agir, alega que não é "infalível". "Vocês não estão querendo que eu seja infalível como o Papa nas questões dos dogmas da Igreja", comparou. "Daqui para frente, vamos agir com rigor, porque já demos todas as oportunidades".
Mulher
O presidente do Senado tampouco foi bem sucedido no pedido que fez à Diretoria Geral para que providenciasse um levantamento sobre os diretores que empregam parentes na Casa. Os nomes ainda não foram levantados e só ontem é que a mulher do diretor-geral, Agaciel Maia, Sánzia Erinalva do Lago Cruz Maia, deixou a diretoria da Secretaria de Estágios, cargo subordinado ao diretor. Como ela é servidora do quadro, continuará ocupando o cargo de analista legislativo. Outras autoridades, como a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, e o diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, continuam com parentes em cargos de confiança.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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