Devassa na Justiça baiana

Por Lilian Machado
Uma devassa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Poder Judiciário expôs o acúmulo de 110 mil processos e 40 mil ações que estão parados à espera de sentenças na Bahia. Dentro de um mês deve ser apresentado o resultado da inspeção feita ontem, durante uma audiência pública no Tribunal de Justiça, CAB, dirigida pelo próprio ministro do CNJ, Gilson Dipp. O exame vai mostrar as justificativas para os gargalos e implicações da Justiça no Estado. Com a inspeção, o CNJ quer promover a recuperação do crédito, perdido com a morosidade e a presença de problemas estruturais, políticos e morais no Judiciário baiano. Até maio, a Corregedoria Nacional deve implantar medidas emergenciais para acabar com a lentidão no andamento dos processos. Carência de recursos financeiros, falta de equipamentos necessários, e a ausência de adequação e preenchimento dos cargos da magistratura, insuficiência na quantidade de juízes nos municípios do interior e necessidade de instalação de novas varas são algumas das complicações apontadas pelo magistrado e instâncias ligadas ao setor. Além disso, são apontados tráficos de influência e favorecimento na promoção de juízes, como algumas situações a serem investigadas. De acordo com o ministro que ouviu durante todo o dia, dezenas de representantes de entidades, de sindicatos de servidores, advogados, juízes e vítimas da lentidão judiciária, o objetivo da audiência e da análise dos processos feita por consultores do CNJ era a de verificar “in loco” a gravidade daquilo que as estatísticas já indicavam, com o número de processos atrasados na Bahia sendo maior do que em outros estados. “Trata-se de um problema crônico, mais da metade dos atrasos em sentenças estão aqui. Algumas dificuldades, nós já conhecíamos, porém outras vão ser discutidas com o TJ”, enfatizou. O corregedor nacional destacou que há um desejo do CNJ em mostrar as providências que estão sendo tomadas para que na Bahia possa haver uma Justiça mais rápida e eficiente. Segundo Dipp, “o diagnóstico viva voz”, expressão utilizada por ele para falar da audiência “não ficará no vazio”. “Vamos propor ações conjuntas e concretas para que esses problemas sejam minorados, pois não há como resolver tudo”, afirmou, reforçando que a inspeção deve cooperar para solucionar esses problemas, considerados históricos.
Vítimas da morosidade reclamam
A inspeção dos processos judiciais que estavam sem andamento na Justiça levou centenas de pessoas que se sentem vítimas da morosidade judiciária a reclamarem à Corregedoria Nacional ontem. Esse foi o caso de Lílian Paraíso comerciante e dona do restaurante Maktub, que teve problemas com a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), entidade proprietária do imóvel onde o seu restaurante funcionava. Um acidente destruiu a estrutura do restaurante e a Amab acusou-a de ter sido a responsável. Ela processou a instituição, mas até hoje não obteve êxito, sendo que houve seis ações e nenhuma foi julgada. Além disso, houve o descumprimento de uma liminar que vale como multa diária de R$ 200. “Como se não bastasse a morosidade da Justiça, a Amab tem exercido influência sobre ela para que não consiga ter sucesso na questão. Isso é um absurdo”, protestou. A audiência foi marcada por outras manifestações, em que algumas pessoas relataram prejuízos com a lentidão dos processos judiciários. A adoção de medidas, inclusive de alteração da lei orçamentária, com a parceria de entidades de representação dos segmentos dos serventuários da Justiça Federal e Estadual, o aumento na quantidade de desembargadores, a adequação do número juízes ao volume de processos judiciais e o provimento com a nomeação de serventuários e auxiliares da Justiça, alteração do número de comarcas, instalação de máquinas fotocopiadoras em todos os cartórios, a capacitação dos servidores e instalação de um protocolo eletrônico centralizado, levando mais tecnologia para o Judiciário foram algumas das propostas encabeçadas ontem. A maioria das sugestões foi amparada na problemática exposta na audiência.
Faltam juízes e varas especializadas
Questionado sobre as queixas da Associação de Juízes para Democracia, que insinuou a falta de critérios na promoção de magistrados por merecimento e ainda em relação ao suposto tráfico de influências em decisões judiciais, o corregedor ressaltou: “Todas as questões que foram colocadas, desde que tenham um mínimo de comprovação serão analisadas. Pedimos um pouco de calma, pois estamos desenvolvendo uma política para resolver isso”, frisou. Durante a audiência, o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), reclamou de vários fatores como o pequeno número de desembargadores, de varas especializadas na Defesa do Consumidor e sugeriu a criação de um Fórum que sirva de discussão para solução dos problemas. De acordo com ele, a OAB pretende resgatar a sua responsabilidade em atender um compromisso com a Justiça. “A degradação dos vínculos sociais que cresce assustadoramente diante de todos nós é, essencialmente uma questão de falta de Justiça. Não é outra origem de clamor por justiça que ecoa entre nós, fruto dos gritos diários das vítimas da violência que dominou nossa sociedade”, disse o presidente da (OAB), Saul Quadros, que entregou ao ministro do CNJ, um documento intitulado de Relatório da análise do Poder Judiciário na Bahia. Segundo Saul Quadros, de todos os empecilhos contra a prestação de serviço judiciário, incluindo “a minoria de advogados e juízes que não entendem e cumprem seus ofícios da forma adequada e alguns anacronismos da legislação processual, a falta de estrutura da Justiça é a que mais causa danos à Justiça”. Quadros, assim como outros representantes enfatizaram que o resultado final da atuação do Judiciário não é fruto apenas da ação dos membros do Poder, “pois advogados, partes, auxiliares e testemunhas participam dessas decisões e são também responsáveis pelas respostas boas e ruins”. A presidente do Sindicato do Poder Judiciário, Sinpojud, Maria José, destacou que as mudanças no Poder Judiciário necessitam de uma colaboração de todos os atores envolvidos. “Nem é só magistrado e o servidor que trazem morosidade para a Justiça, mas também o advogado que leva o processo para casa e leva um tempão”, atacou. A existência de apenas seis varas tributárias foi um dos problemas apontados pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Cláudio Gonçalves. Segundo ele, é preciso olhar o Judiciário não somente como exercício de poder, mas como uma prestação de serviço. Com apenas 40 desembargadores, a Bahia fica atrás de quase todos os estados, a exemplo de Minas Gerais que tem 120 e São Paulo que possui 200. A aprovação da Lei de Organização Judiciária que tramitou sete meses na Assembléia Legislativa foi um dos passos para melhoria do poder, porém ainda faltam muitas iniciativas, segundo a maioria dos servidores. “O problema de hoje é reflexo de décadas de subdesenvolvimento de nosso Estado. Muita coisa está sendo feita por essa gestão para reverter o quadro, mas há ainda muita coisa a ser feita”, frisou a coordenadora geral do Sintaj, Elisabete Rangel.
Fonte: Tribuna da Bahia