Ministros cassam registro de candidato mais votado em Chapadinha (MA)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura de Izaías Fortes Meneses, o mais votado no dia 5 de outubro último, para a prefeitura de Chapadinha, no Maranhão (MA). Candidato pelo Partido Progressista (PP), o comerciante Izaías disputava o quarto mandato à frente da Prefeitura Municipal e obteve 15.373 votos. O TSE aceitou o recurso do Ministério Público Eleitoral e suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que validou o registro de candidatura de Izaías Fortes Meneses. Ele disputou a eleição e obteve 43,12% dos votos válidos.Chapadinha tem um eleitorado de 45.392 pessoas e a diferença entre o primeiro colocado Izaías e o segundo, a ex-vereadora Danúbia Almeida Carneiro, foi de apenas 417 votos. Candidata pelo Partido da República (PR), ela obteve 14.956 votos ou 41,95% dos votos válidos. Apesar da decisão do Tribunal Regional que havia considerado sanáveis as irregularidades na prestação de contas feita pelo então prefeito e atual candidato, o TSE discordou e suspendeu o registro. A decisão do TRE contrariou julgamento do juiz de primeira instância. Os ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, segundo o qual Izaías é inelegível, com base Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou insanáveis as irregularidades em decisão final. A questão envolve a prestação de contas sobre convênio com o Ministério dos Esportes para repasse de verbas para a construção de quadras poliesportivas firmado entre o município de Chapadinha, na gestão de Izaías Meneses, e a União. Segundo decisão do Tribunal de Contas, a conduta do então prefeito teria causado prejuízos aos cofres públicos, uma vez que ele não teria comprovado a execução de parte do convênio de 1998 no valor de R$ 10.953,03 em valores atualizados.
Processo relacionado:Respe 32568/TSE