PTB manobra para salvar Fernando Collor

Senador do DF tenta impedir aprovação de parecer que tornará ex-presidente inelegível por cinco anos
BRASÍLIA - Uma manobra do PTB, encabeçada pelo 3º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), tenta impedir a aprovação do parecer que rejeita as contas de 1991 do ex-presidente Fernando Collor, hoje senador pelo PTB de Alagoas. Segundo o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), se funcionar, a artimanha poderá se multiplicar nos estados e municípios para livrar gestores que desviarem recursos públicos.
Se for barrada e o parecer aprovado, como defende Nogueira, Collor se tornará inelegível por cinco anos, a contar do fim do atual mandato. O deputado acredita que o roteiro "cuidadosamente traçado" está à espreita de um "descuido" da comissão para ser aprovado. "Estão mudando as regras do jogo", diz Nogueira, membro da comissão.
No parecer pela rejeição das contas de Collor, datado de 1997, o então relator Fetter Júnior (PP-RS) - hoje prefeito de Pelotas - afirma que o ex-presidente "não cumpriu as normas constitucionais na execução dos orçamentos públicos federais".
Destaca que, além de o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmar que "não foram cumpridos os programas previstos na lei orçamentária daquele ano", a CPI que investigou o esquema de corrupção no governo Collor constatou que o ex-presidente também foi favorecido pelas irregularidades. Cita entre elas a existência de contas fantasmas, o uso de dinheiro público no pagamento de suas despesas pessoais e a aquisição de um automóvel Fiat Elba para seu uso particular.
O hoje ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT-PR), então deputado, apresentou emenda ao parecer de Fetter para que a expressão "contas do governo" fosse substituída por "contas do presidente da República", como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em maio deste ano, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), designou Gim Argello para relatar essa emenda.
No dia 12 de setembro, uma sexta-feira, com a Câmara e o Senado esvaziados por causa das eleições municipais, Argello apresentou um relatório bem mais abrangente do que a tarefa a ele confiada. No texto, opina pelo arquivamento do parecer contra Collor, sob alegação de que a matéria está prescrita, de acordo com o Código Civil. Sugere, ainda, que seja criada uma "subcomissão temporária para regular a tramitação das contas do presidente da República".
Dagoberto Nogueira comparou a manobra a um "golpe". Segundo ele, a Constituição não impõe nenhum tipo de prazo para o Congresso se manifestar sobre as contas dos presidentes. Observa ainda que as regras do Código Civil se referem ao direito privado e não ao público-administrativo, como é o caso. "Meu temor é de que, num descuido, a comissão aprove o tal relatório", alerta.
Na avaliação de Nogueira, um "descuido" do Congresso seria automaticamente seguido pelas Assembléias e Câmaras Municipais. O presidente da comissão, contudo, descarta essa hipótese. "A matéria só entrará em pauta quando houver um acordo, nada será aprovado à noite", garante Mendes Ribeiro. Fernando Collor e Gim Argello não foram encontrados. Suas assessorias informaram que eles estão fora do País - Collor, em Nova York, de licença do mandato, e Argello, em Roma, em missão oficial.
Fonte: Tribuna da Imprensa