Julgamento de casos repetitivos deve eliminar 120 mil recursos no STJ

A escolha de dez temas repetitivos deve significar a eliminação de 120 mil recursos que tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A afirmação é do presidente do tribunal, Cesar Asfor Rocha, em entrevista ao jornal Valor Econômico.Segundo o presidente do STJ, o novo mecanismo pode, a longo prazo, resultar no que denomina de “número ideal de processos por ministro” —em torno de 100 julgados por ano. Embora a nova lei não obrigue as demais instâncias a adotarem o entendimento do STJ, o ministro diz há uma grande tendência de os tribunais de segunda instância seguirem a decisão. “Pode até ter algum renitente, mas em princípio esses processos não chegarão à Corte e, se chegarem, serão decididos sumariamente pela presidência do STJ. Não precisam nem sequer ser distribuídos para o relator se o tema já tiver um entendimento firmado”, disse ao jornal.Para o ministro, a nova lei, além de reduzir o número de ações, vai fortalecer a jurisprudência do STJ. “O que se busca hoje em todos os países do mundo é segurança jurídica. Com a globalização da economia, não existem mais empresas absolutamente nacionais. A segurança jurídica é necessária. E os dois elementos formadores da segurança jurídica são a celeridade e a previsibilidade. Os investidores precisam saber como o Judiciário de um país decide sobre determinado tema.”
Fonte: Última Instância