Tribunal de Justiça da Bahia é campeão de atrasos de procesos no paísKatja Polisseni, do A TARDE e Redação*
A consolidação dos dados do Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que mais de 80 mil processos no Judiciário baiano estão à espera de sentença ou outros atos judiciais há mais de 100 dias sem movimentação. Primeiro Tribunal de Justiça do País a ser alvo de fiscalização por concentrar mais da metade dos processos em atraso no País, o TJ-BA terá até maio de 2009 para implementar as medidas emergenciais que serão propostas a partir do diagnóstico feito pela Corregedoria do CNJ.
Em seu discurso de encerramento na audiência aberta de correição (fiscalização externa), nesta quarta-feira, 15, o ministro Dipp criticou a “falta de gestão” do Judiciário baiano. “Estamos dando um prazo ao Judiciário da Bahia para que ele deixe de ser o recordista brasileiro em atrasos de processos. Esperamos que, até maio, as coisas estejam diferentes”, disse, antecipando o mês de sua próxima correição. Ele afirmou que, até as 18 horas desta quinta, todos que protocolaram queixas terão uma satisfação inicial no que diz respeito ao andamento.
A expectativa do ministro Dipp é que o documento produzido a partir da inspeção seja entregue em, no máximo, 40 dias. O diagnóstico levará em conta os depoimentos da sociedade civil organizada. Compareceram à audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário, associações de magistrados e cidadãos que foram atendidos por uma equipe de juízes e analistas do CNJ para relatar casos de morosidade, abuso de poder e conflitos de interesse. Quadros comparou o efetivo do Estado com o do Rio Grande do Sul. Enquanto aqui são 35 desembargadores para uma população de cerca de 14 milhões de pessoas, no RS são 120 desembargadores para sete milhões de habitantes.
Além disso, as visitas que os juízes do CNJ na terça-feira às varas cíveis e de família das cidades de Juazeiro, Ilhéus e Itabuna, no interior da Bahia, serão avaliadas. "Eles estão colhendo informações com servidores e juízes que, muitas vezes, estão abandonados, sem condições de trabalho ou pessoal", afirma Gilson Dipp.
A manifestação da maior parte dos inscritos na audiência pública ressalta a falta de pessoal para atender à demanda do Judiciário baiano. Segundo o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, a Bahia tem hoje comarcas que não julgam nem 100 processos por ano e que, portanto, não seriam necessárias. A grande aposta do Judiciário no Estado é na implementação da Lei de Organização Judiciária (LOJ), aprovada em novembro do ano passado, na Assembléia Legislativa.
O deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que foi relator do projeto de lei, acredita que sua implementação será fundamental para garantir o funcionamento da Justiça. Pela lei aprovada, o número de desembargadores passa de 35 para 53, enquanto o número de juízes quase dobra, passando de 663 para 1.154 no Estado. “A sociedade precisa de Justiça para que a gente possa avançar na construção da cidadania”, afirmou o parlamentar.
A Constituição Federal de 1988 foi citada por magistrados, advogados e representantes da sociedade civil como importante mecanismo de garantia de acesso à Justiça. Em especial, foi elogiada a criação da Defensoria Pública, que presta assistência às pessoas que não podem pagar advogado e tem importante papel na universalização da própria Constituição Federal.
A audiência de ontem também levou alguns relatos de conflito de interesse de magistrados e entidades de classes ligadas ao Poder Judiciário. O coordenador do núcleo baiano da Associação Juízes para a Democracia, Maurício Brasil, solicitou ao ministro Dipp que a equipe do CNJ permaneça em Salvador até sexta-feira, para acompanhar a sessão, no TJ-BA, que discutirá os problemas relativos à promoção de magistrados no Estado.
*colaborou Deodato Alcântara
Em seu discurso de encerramento na audiência aberta de correição (fiscalização externa), nesta quarta-feira, 15, o ministro Dipp criticou a “falta de gestão” do Judiciário baiano. “Estamos dando um prazo ao Judiciário da Bahia para que ele deixe de ser o recordista brasileiro em atrasos de processos. Esperamos que, até maio, as coisas estejam diferentes”, disse, antecipando o mês de sua próxima correição. Ele afirmou que, até as 18 horas desta quinta, todos que protocolaram queixas terão uma satisfação inicial no que diz respeito ao andamento.
A expectativa do ministro Dipp é que o documento produzido a partir da inspeção seja entregue em, no máximo, 40 dias. O diagnóstico levará em conta os depoimentos da sociedade civil organizada. Compareceram à audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário, associações de magistrados e cidadãos que foram atendidos por uma equipe de juízes e analistas do CNJ para relatar casos de morosidade, abuso de poder e conflitos de interesse. Quadros comparou o efetivo do Estado com o do Rio Grande do Sul. Enquanto aqui são 35 desembargadores para uma população de cerca de 14 milhões de pessoas, no RS são 120 desembargadores para sete milhões de habitantes.
Além disso, as visitas que os juízes do CNJ na terça-feira às varas cíveis e de família das cidades de Juazeiro, Ilhéus e Itabuna, no interior da Bahia, serão avaliadas. "Eles estão colhendo informações com servidores e juízes que, muitas vezes, estão abandonados, sem condições de trabalho ou pessoal", afirma Gilson Dipp.
A manifestação da maior parte dos inscritos na audiência pública ressalta a falta de pessoal para atender à demanda do Judiciário baiano. Segundo o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, a Bahia tem hoje comarcas que não julgam nem 100 processos por ano e que, portanto, não seriam necessárias. A grande aposta do Judiciário no Estado é na implementação da Lei de Organização Judiciária (LOJ), aprovada em novembro do ano passado, na Assembléia Legislativa.
O deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que foi relator do projeto de lei, acredita que sua implementação será fundamental para garantir o funcionamento da Justiça. Pela lei aprovada, o número de desembargadores passa de 35 para 53, enquanto o número de juízes quase dobra, passando de 663 para 1.154 no Estado. “A sociedade precisa de Justiça para que a gente possa avançar na construção da cidadania”, afirmou o parlamentar.
A Constituição Federal de 1988 foi citada por magistrados, advogados e representantes da sociedade civil como importante mecanismo de garantia de acesso à Justiça. Em especial, foi elogiada a criação da Defensoria Pública, que presta assistência às pessoas que não podem pagar advogado e tem importante papel na universalização da própria Constituição Federal.
A audiência de ontem também levou alguns relatos de conflito de interesse de magistrados e entidades de classes ligadas ao Poder Judiciário. O coordenador do núcleo baiano da Associação Juízes para a Democracia, Maurício Brasil, solicitou ao ministro Dipp que a equipe do CNJ permaneça em Salvador até sexta-feira, para acompanhar a sessão, no TJ-BA, que discutirá os problemas relativos à promoção de magistrados no Estado.
*colaborou Deodato Alcântara
Fonte: A Tarde
