Itagiba se queixa do Supremo

Deputado afirma que Tribunal está cerceando os trabalhos da CPI dos Grampos
BRASÍLIA - O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), acusou ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) de cercear os trabalhos da CPI. Itagiba reagiu à liminar dada pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo, que negou o acesso à comissão de dados das operadoras de telefonia com informações sobre grampos legais feitos em todo o País. Na decisão o ministro insinuou que a CPI teria solicitado os dados para descobrir quais as pessoas que estavam sendo grampeadas.
"O Supremo vem dando liminares sem escutar a CPI. O ministro só pode ter sido induzido ao erro", disse Itagiba. "É preciso deixar claro que não havia segunda intenção no pedido da CPI", argumentou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Há cerca de dois meses, o Supremo negou acesso da CPI a dados da operação Satiagraha, da Polícia Federal, que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas.
O presidente da CPI solicitou às empresas de telefonia que enviassem dados de quando foram feitas as interceptações telefônicas e quais os número dos ofícios com a autorização do juiz para o grampo, entre outros pedidos. As operadoras entraram com mandado de segurança no Supremo pedindo que não fossem obrigadas a dar o número do ofício com a autorização.
No despacho, Peluso confirmou que as operadoras de telefonia não têm de repassar à CPI os números dos ofícios de autorização da Justiça que permitiram interceptações telefônicas e as prorrogações. "Deixo esclarecido e decidido que as impetrantes estão liberadas de apresentar à Comissão Parlamentar de Inquérito os números individualizados dos ofícios de autorização e de prorrogação judicial das interceptações telefônicas", afirmou o ministro em seu despacho.
Peluso ressaltou em seu despacho que se a CPI já teve acesso aos dados deve guardá-los "em segredo absoluto, sob responsabilidade pessoal do presidente e do relator". Em agosto, o plenário do STF confirmou decisão de Peluso que determinou às operadoras que prestassem algumas informações às CPI, mas que mantivessem em sigilo informações protegidas pelo segredo de Justiça.
O ministro disse que os dados sobre os ofícios não devem ser repassados à CPI "pela razão óbvia de que, à sua vista, é possível capturar os principais elementos identificativos das causas resguardadas por segredo de Justiça e das pessoas nelas envolvidas como partes, investigados ou indiciados". "Nem se atina, ao depois, com a utilidade que poderia o número dos ofícios judiciais, sem o acesso a seu teor, aproveitar aos elevados propósitos e eficientes trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito!", concluiu.
Até agora, apenas a Telefônica havia respondido o pedido da CPI. "É lógico que o número do ofício com a autorização para a interceptação não abre margem para sabermos que número foi grampeado", afirmou Itagiba. "Esse número é apenas um instrumento de controle, os números dos telefones permaneceriam sob sigilo. Me parece que o Supremo ao tomar medidas de cerceamento das atividades da CPI não compreendeu o trabalho da comissão", completou. O mandado de segurança foi impetrado pela Tim e outras operadoras de telefonia.
Itagiba disse que vai se reunir com o ministro Peluso para tentar convencê-lo a alterar sua decisão. E fez uma ameaça: "Podemos chegar a um momento em que teremos choque grave de poderes". O presidente da CPI aproveitou ainda para defender o Congresso e acusar os poderes Executivo e Judiciário pela falta de resultado prático das CPI's. "Acabam em pizza as ações dos demais poderes que deveriam dar seguimento às ações da CPI", disse.
FRonte: Tribuna da Imprensa