Luciana Rebouças, do A Tarde
Leia também: >>Classe média é a mais afetada pelo problema >>Conheça algumas dicas para a hora de negociar as mensalidades atrasadas
Você estourou o orçamento doméstico, gastou bem mais do que podia durante o São João e as férias de julho e agora está inadimplente com a faculdade ou a escola de seu filho. Não se desespere: o início do segundo semestre é um bom momento para quitar as pendências com escolas e instituições de ensino superior e assim evitar que elas se arrastem até dezembro.
Antes de acertar as contas com o credor, no entanto, fique atento: analise a sua renda, veja qual a melhor forma de negociação e tenha bastante cuidado com os prazos de pagamento e os juros sobre as parcelas vencidas.
Para o economista Andrew Frank Storfer, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Administração, Finanças e Contabilidade (Anefac), é fundamental que o aluno não decida nada na primeira negociação, já que é necessário ter as informações e refletir sobre a possibilidade de cumprir o compromisso até o final.
Storfer diz que a tática de conversar com a instituição é o melhor caminho para enfrentar a inadimplência. “Cada instituição tem uma política própria, mas, em geral, eles parcelam o débito sem juros”, diz.
Ele aconselha que, caso não consiga negociar com a instituição de modo favorável para as duas partes, o aluno deve buscar uma linha de crédito num banco. “Conseguir um crédito consignado é uma das saídas mais baratas. As pessoas devem evitar o cheque especial e os juros do cartão de crédito”, alerta.
O empréstimo com desconto em folha tem juros mais baixos, que variam entre 2,5% ao mês e 3,5%. “O consignado não precisa ser feito no banco que a pessoa recebe o salário”, lembra Storfer.
Saber reconhecer o momento em que não há como prosseguir com os estudos é um importante passo para o aluno. Stofer lembra que o estudante deve tomar bastante cuidado para que a dívida, mesmo parcelada, não vire “uma grande bola de neve”.
Justiça – Ao contrário do que muitos estudantes pensam, o colégio, ou a faculdade, não é obrigado a aceitar as condições do aluno para o pagamento da dívida. Augusto Cruz, advogado especialista em direito do consumidor, ressalta que alguns alunos tem a idéia errônea de que, ao entraram na Justiça, pagarão do jeito que quiserem o débito.
“Cada semestre, há um novo contrato e as instituições de ensino podem condicionar a matrícula à quitação do débito”, informa o advogado. Cruz lembra que outra situação muito comum é o aluno abandonar a faculdade e depois não querer ser cobrado pelo período de aula. “Ele tem que ir à instituição e cancelar a matrícula, para não passar por este problema”, aconselha.
Os alunos precisam também atentar para as práticas abusivas de algumas faculdades, como aponta Cruz. “A instituição não pode prender o diploma do aluno até a quitação da dívida. E uma faculdade não pode exigir a quitação do débito da outra instituição para aceitar a transferência de um aluno”, informa o advogado.
Instituições – Segundo Paulo Rocha, diretor de comunicação da Associação Baiana de Mantenedoras do Ensino Superior (Abames), a inadimplência nas faculdades particulares da Bahia está acima dos 20%. O índice preocupa os empresários do setor pela dificuldade em manter o negócio funcionando e pelo impedimento em realizar investimentos para a melhoria e expansão das unidades.
“É uma situação bastante prejudicial. Em geral, as faculdades tentam negociar a dívida com os alunos. No caso dos inadimplentes recorrentes mandamos um novo comunicado e, no último caso, colocamos o nome da pessoa no serviço de proteção ao crédito e entramos na Justiça”, informa Rocha sobre os procedimentos mais comuns das faculdades privadas.
Nelson Cerqueira, reitor da FIB, diz que a faculdade negocia em até seis meses a dívida dos alunos, desde que não ultrapasse um semestre. Normalmente, os alunos dividem em até quatro vezes, mas caso não pague a dívida não se matricula mais. “O índice de inadimplência está na faixa dos 8%”, diz o reitor.
Na Universidade Católica do Salvador (Ucsal), o reitor José Carlos Almeida da Silva diz que a única exigência é que as parcelas sejam de R$ 180. O débito pode ser parcelado em até seis vezes no cartão e cinco vezes no cheque. Na faculdade, o índice de inadimplência chega a 30%.
Já a FTC possui uma rede de crédito estudantil e tem uma empresa especializada em recuperação de crédito. A UniJorge oferece juros mais baixos em caso de pagamento à vista. Outra opção é o parcelamento. A Unifacs foi procurada, mas não se pronunciou.
Fonte: A TARDE
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segunda-feira, agosto 18, 2008
Votação do STF nesta quarta pode pôr fim ao nepotismo
Ministros decidem sobre ação e, caso julguem a contratação de parentes inconstitucional, vão terminar com a prática
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na próxima quarta-feira, uma ação que pode pôr fim à prática do nepotismo nos três poderes. Os ministros vão decidir se a Constituição proíbe a contratação de parentes de funcionários em cargos de chefia, direção ou assessoramento para o serviço público. O Congresso não precisaria sequer, adiantam alguns ministros, aprovar uma emenda constitucional ou uma lei específica sobre o assunto, porque a vedação já estaria prevista na Constituição, dependendo do entendimento do plenário do Supremo.
Como o tema teve reconhecida a repercussão geral e foi considerado relevante juridicamente, os ministros podem editar uma súmula vinculante para definir que o nepotismo é uma prática já vedada pela Constituição. O julgamento desse caso – uma ação declaratória de constitucionalidade – começou em fevereiro de 2006, quando os ministros mantiveram, em caráter liminar, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia a contratação no Judiciário de parentes de juízes e de servidores com cargos de direção.
Naquela sessão, eles já indicaram que não seria necessária uma norma específica, votada pelo Congresso, para barrar o nepotismo. A contratação de parentes, no entendimento dos ministros, contraria os princípios constitucionais da impessoalidade, da eficiência da administração pública e da igualdade. Isso seria suficiente para vedar o nepotismo. Agora, os ministros vão julgar o mérito da questão.
“As restrições constantes do ato normativo do CNJ são, no rigor dos termos, as mesmas restrições já impostas pela Constituição de 1988, dedutíveis dos republicanos princípios da impessoalidade, da eficiência e da igualdade, sobretudo. Quero dizer: o que já era constitucionalmente proibido permanece com essa tipificação, porém, agora, mais expletivamente positivado”, afirmou, à época, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto.
“É possível afirmar que não seria necessária uma lei em sentido formal para instituir a proibição do nepotismo, pois ele já decorre do conjunto de princípios constitucionais, dentre os quais têm relevo os princípios da moralidade e da impessoalidade”, acrescentou, na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do STF.
De acordo com ministros, bastaria uma decisão administrativa do órgão público para impedir a contratação para seus quadros de um parente de determinada autoridade. “Cabe às autoridades administrativas (...), no cumprimento de seus deveres constitucionais, fazer cumprir os comandos normativos veiculados pelos princípios (da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) do Artigo 37 (da Constituição)”, explicou Gilmar Mendes.
Desse julgamento, apenas o ministro Marco Aurélio foi contrário à concessão da liminar. Dos atuais ministros, não estavam no tribunal à época Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Se o STF confirmar a decisão, os ministros do Supremo vão mais uma vez se antecipar ao Congresso. Desde 1996 tramitam na Câmara e no Senado várias propostas de emenda à Constituição para acabar com o nepotismo. Nenhuma próxima de ser aprovada. Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) resiste a colocar o assunto em pauta com receio de que a proposta fosse derrubada no plenário. No Senado, o texto ficou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por cinco anos. E até hoje não há sinais de que será votado em plenário. (AE)
Fonte: Tribuna da Bahia
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na próxima quarta-feira, uma ação que pode pôr fim à prática do nepotismo nos três poderes. Os ministros vão decidir se a Constituição proíbe a contratação de parentes de funcionários em cargos de chefia, direção ou assessoramento para o serviço público. O Congresso não precisaria sequer, adiantam alguns ministros, aprovar uma emenda constitucional ou uma lei específica sobre o assunto, porque a vedação já estaria prevista na Constituição, dependendo do entendimento do plenário do Supremo.
Como o tema teve reconhecida a repercussão geral e foi considerado relevante juridicamente, os ministros podem editar uma súmula vinculante para definir que o nepotismo é uma prática já vedada pela Constituição. O julgamento desse caso – uma ação declaratória de constitucionalidade – começou em fevereiro de 2006, quando os ministros mantiveram, em caráter liminar, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia a contratação no Judiciário de parentes de juízes e de servidores com cargos de direção.
Naquela sessão, eles já indicaram que não seria necessária uma norma específica, votada pelo Congresso, para barrar o nepotismo. A contratação de parentes, no entendimento dos ministros, contraria os princípios constitucionais da impessoalidade, da eficiência da administração pública e da igualdade. Isso seria suficiente para vedar o nepotismo. Agora, os ministros vão julgar o mérito da questão.
“As restrições constantes do ato normativo do CNJ são, no rigor dos termos, as mesmas restrições já impostas pela Constituição de 1988, dedutíveis dos republicanos princípios da impessoalidade, da eficiência e da igualdade, sobretudo. Quero dizer: o que já era constitucionalmente proibido permanece com essa tipificação, porém, agora, mais expletivamente positivado”, afirmou, à época, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto.
“É possível afirmar que não seria necessária uma lei em sentido formal para instituir a proibição do nepotismo, pois ele já decorre do conjunto de princípios constitucionais, dentre os quais têm relevo os princípios da moralidade e da impessoalidade”, acrescentou, na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do STF.
De acordo com ministros, bastaria uma decisão administrativa do órgão público para impedir a contratação para seus quadros de um parente de determinada autoridade. “Cabe às autoridades administrativas (...), no cumprimento de seus deveres constitucionais, fazer cumprir os comandos normativos veiculados pelos princípios (da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) do Artigo 37 (da Constituição)”, explicou Gilmar Mendes.
Desse julgamento, apenas o ministro Marco Aurélio foi contrário à concessão da liminar. Dos atuais ministros, não estavam no tribunal à época Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Se o STF confirmar a decisão, os ministros do Supremo vão mais uma vez se antecipar ao Congresso. Desde 1996 tramitam na Câmara e no Senado várias propostas de emenda à Constituição para acabar com o nepotismo. Nenhuma próxima de ser aprovada. Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) resiste a colocar o assunto em pauta com receio de que a proposta fosse derrubada no plenário. No Senado, o texto ficou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por cinco anos. E até hoje não há sinais de que será votado em plenário. (AE)
Fonte: Tribuna da Bahia
domingo, agosto 17, 2008
Barbosa chama Eros Grau de "burro" após habeas corpus
FELIPE SELIGMANda Folha de S.Paulo, em Brasília
Uma divergência jurídica entre os ministros do Supremo Eros Grau e Joaquim Barbosa se transformou, durante a semana, num bate-boca histórico do tribunal, conforme informou ontem Mônica Bergamo, colunista da Folha.
O estopim foi o habeas corpus concedido por Eros na última terça-feira a Humberto Braz, apontado pela Polícia Federal como o enviado de Daniel Dantas em tentativa de suborno para livrar o banqueiro e a família dele de investigação.
O desentendimento tem início na diferente visão jurídica de cada um. Em matéria penal, Barbosa levou do Ministério Público para o STF uma conduta considerada mais punitiva. Já Eros tende a defender a liberdade e a inocência até condenação em última instância.
Tal ponto de vista de Barbosa o fez discordar radicalmente da decisão do colega, ao ponto de abordá-lo após sessão do TSE, segundo o site Consultor Jurídico, com a seguinte questão: "Como é que você solta um cidadão que apareceu no "Jornal Nacional" oferecendo suborno?". Teria então chamado Eros de "velho caquético" e dito que ele "tem a cara-de-pau de querer entrar na Academia Brasileira de Letras", referindo-se a romances do colega.
No dia seguinte, a briga continuou, no Supremo. No intervalo do plenário, por volta das 16h, Eros e os colegas Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Direito e Cezar Peluso faziam o tradicional lanche da tarde, acompanhados do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de assessores e seguranças, quando Barbosa entrou na sala. "Não gostei do que você escreveu [na decisão]", disse para Eros, elevando o tom de voz. "O senhor é burro, não sabe nada. Deveria voltar aos bancos e estudar mais."
"Isso penso eu e digo porque tenho coragem. Mas os outros ministros também pensam assim, mas não têm coragem de falar. E também é assim que pensa a imprensa", continuou Barbosa com o dedo em riste.
Eros pouco falou: "O senhor deveria pensar bem no que está falando". Os demais ministros ficaram em silêncio.
Os dois só voltaram a se encontrar na última quinta-feira, também no TSE, sem aparentar desentendimentos.
Fonte: Folha Online
Uma divergência jurídica entre os ministros do Supremo Eros Grau e Joaquim Barbosa se transformou, durante a semana, num bate-boca histórico do tribunal, conforme informou ontem Mônica Bergamo, colunista da Folha.
O estopim foi o habeas corpus concedido por Eros na última terça-feira a Humberto Braz, apontado pela Polícia Federal como o enviado de Daniel Dantas em tentativa de suborno para livrar o banqueiro e a família dele de investigação.
O desentendimento tem início na diferente visão jurídica de cada um. Em matéria penal, Barbosa levou do Ministério Público para o STF uma conduta considerada mais punitiva. Já Eros tende a defender a liberdade e a inocência até condenação em última instância.
Tal ponto de vista de Barbosa o fez discordar radicalmente da decisão do colega, ao ponto de abordá-lo após sessão do TSE, segundo o site Consultor Jurídico, com a seguinte questão: "Como é que você solta um cidadão que apareceu no "Jornal Nacional" oferecendo suborno?". Teria então chamado Eros de "velho caquético" e dito que ele "tem a cara-de-pau de querer entrar na Academia Brasileira de Letras", referindo-se a romances do colega.
No dia seguinte, a briga continuou, no Supremo. No intervalo do plenário, por volta das 16h, Eros e os colegas Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Direito e Cezar Peluso faziam o tradicional lanche da tarde, acompanhados do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de assessores e seguranças, quando Barbosa entrou na sala. "Não gostei do que você escreveu [na decisão]", disse para Eros, elevando o tom de voz. "O senhor é burro, não sabe nada. Deveria voltar aos bancos e estudar mais."
"Isso penso eu e digo porque tenho coragem. Mas os outros ministros também pensam assim, mas não têm coragem de falar. E também é assim que pensa a imprensa", continuou Barbosa com o dedo em riste.
Eros pouco falou: "O senhor deveria pensar bem no que está falando". Os demais ministros ficaram em silêncio.
Os dois só voltaram a se encontrar na última quinta-feira, também no TSE, sem aparentar desentendimentos.
Fonte: Folha Online
'Supergrampo" da PF faz escuta sem depender de operadoras
da Folha Online
A Polícia Federal incorporou a seu aparato tecnológico maletas com equipamentos capazes de realizar interceptações de telefones celulares sem recorrer às operadoras e, por isso, em tese, sem a necessidade de autorizações judiciais, informa Alan Gripp, em matéria publicada na Folha (a reportagem está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
O equipamento, usado por unidades de elite dos EUA e da Europa, pode varrer as comunicações mantidas por meio de uma determinada ERB (Estação Rádio Base) -antena instalada pelas operadoras-, interceptar um sinal telefônico específico no ar e o decodificar.
A segurança do Supremo Tribunal Federal considera o uso da maleta de interceptação uma das hipóteses para a "provável escuta" detectada mês passado na sala do assessor-chefe do presidente do STF, Gilmar Mendes. Não há provas.
Procurada pela Folha, a PF não respondeu a nenhuma questão sobre as maletas. A Anatel disse que analisou o equipamento a pedido do Ministério da Justiça para ser usado só como bloqueador de celular em presídios, com autorização judicial. As maletas têm capacidade para bloquear e interceptar e decodificar sinais.
CPI dos Grampos
O diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Lacerda, vai prestar depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara na próxima quarta-feira (20). O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), marcou a audiência com Lacerda depois que ele se colocou à disposição dos parlamentares para prestar esclarecimentos.
Lacerda teve a iniciativa porque pretende esclarecer denúncias de que a Abin teria monitorado o gabinete do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
O depoimento do diretor da agência de inteligência do governo ganhou mais força na quarta-feira (13), quando o banqueiro Daniel Dantas disse à CPI que Lacerda teria "armado" a Operação Satiagraha --a qual ele já comandou-- em represália a um suposto dossiê montado pelo banqueiro com informações sobre contas dele no exterior.
A Folha Online apurou que Lacerda quer explicar aos integrantes da CPI detalhes sobre a atuação da agência em operações policiais, além de negar o grampo no gabinete de Mendes. O diretor da Abin ainda tem como objetivo refutar as acusações de Dantas no que diz respeito à "armação" da Operação Satiagraha --que era o diretor-geral da PF no período em que as investigações tiveram início.
"É bom que ele [Lacerda] se antecipe porque evita a convocação. É interessante também porque vai poder explicar algumas das denúncias feitas pelo Daniel Dantas à CPI", disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Em depoimento à CPI, o delegado Protógenes Queiroz confirmou que agentes da Abin participaram da Operação Satiagraha, embora não tenham dado "apoio logístico" aos agentes da PF. O delegado, responsável pela operação, negou que a agência tenha auxiliado os policiais no que diz respeito à execução de escutas telefônicas.
Sigilo
Em sua edição de sábado, a Folha publicou que uma investigação conjunta do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil apontava que a maior parte das informações sobre o histórico das contas, vendidas por detetives particulares, saía de dentro das próprias companhias.
A polícia e a Promotoria investigam há um ano a violação de sigilo telefônico e bancário por investigadores privados. Nos casos de violação do sigilo telefônico, a suspeita recaía sobre as lojas de celular por uma razão simples: elas têm acesso às contas que não foram pagas e emitem segunda via quando o cliente pede.
Com o desenrolar da apuração, a suspeita revelou-se infundada. A polícia encontrou históricos de contas com informações que se estendiam por seis meses --um tipo de dado que as lojas não conseguem ter acesso, segundo a Promotoria.
A investigação, no entanto, ainda não conseguiu estabelecer que tipo de funcionário das empresas de celular poderia ser corrompido pelos detetives para quebrar o sigilo dos clientes
Fonte: Folha Online
A Polícia Federal incorporou a seu aparato tecnológico maletas com equipamentos capazes de realizar interceptações de telefones celulares sem recorrer às operadoras e, por isso, em tese, sem a necessidade de autorizações judiciais, informa Alan Gripp, em matéria publicada na Folha (a reportagem está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
O equipamento, usado por unidades de elite dos EUA e da Europa, pode varrer as comunicações mantidas por meio de uma determinada ERB (Estação Rádio Base) -antena instalada pelas operadoras-, interceptar um sinal telefônico específico no ar e o decodificar.
A segurança do Supremo Tribunal Federal considera o uso da maleta de interceptação uma das hipóteses para a "provável escuta" detectada mês passado na sala do assessor-chefe do presidente do STF, Gilmar Mendes. Não há provas.
Procurada pela Folha, a PF não respondeu a nenhuma questão sobre as maletas. A Anatel disse que analisou o equipamento a pedido do Ministério da Justiça para ser usado só como bloqueador de celular em presídios, com autorização judicial. As maletas têm capacidade para bloquear e interceptar e decodificar sinais.
CPI dos Grampos
O diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Lacerda, vai prestar depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara na próxima quarta-feira (20). O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), marcou a audiência com Lacerda depois que ele se colocou à disposição dos parlamentares para prestar esclarecimentos.
Lacerda teve a iniciativa porque pretende esclarecer denúncias de que a Abin teria monitorado o gabinete do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
O depoimento do diretor da agência de inteligência do governo ganhou mais força na quarta-feira (13), quando o banqueiro Daniel Dantas disse à CPI que Lacerda teria "armado" a Operação Satiagraha --a qual ele já comandou-- em represália a um suposto dossiê montado pelo banqueiro com informações sobre contas dele no exterior.
A Folha Online apurou que Lacerda quer explicar aos integrantes da CPI detalhes sobre a atuação da agência em operações policiais, além de negar o grampo no gabinete de Mendes. O diretor da Abin ainda tem como objetivo refutar as acusações de Dantas no que diz respeito à "armação" da Operação Satiagraha --que era o diretor-geral da PF no período em que as investigações tiveram início.
"É bom que ele [Lacerda] se antecipe porque evita a convocação. É interessante também porque vai poder explicar algumas das denúncias feitas pelo Daniel Dantas à CPI", disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Em depoimento à CPI, o delegado Protógenes Queiroz confirmou que agentes da Abin participaram da Operação Satiagraha, embora não tenham dado "apoio logístico" aos agentes da PF. O delegado, responsável pela operação, negou que a agência tenha auxiliado os policiais no que diz respeito à execução de escutas telefônicas.
Sigilo
Em sua edição de sábado, a Folha publicou que uma investigação conjunta do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil apontava que a maior parte das informações sobre o histórico das contas, vendidas por detetives particulares, saía de dentro das próprias companhias.
A polícia e a Promotoria investigam há um ano a violação de sigilo telefônico e bancário por investigadores privados. Nos casos de violação do sigilo telefônico, a suspeita recaía sobre as lojas de celular por uma razão simples: elas têm acesso às contas que não foram pagas e emitem segunda via quando o cliente pede.
Com o desenrolar da apuração, a suspeita revelou-se infundada. A polícia encontrou históricos de contas com informações que se estendiam por seis meses --um tipo de dado que as lojas não conseguem ter acesso, segundo a Promotoria.
A investigação, no entanto, ainda não conseguiu estabelecer que tipo de funcionário das empresas de celular poderia ser corrompido pelos detetives para quebrar o sigilo dos clientes
Fonte: Folha Online
sábado, agosto 16, 2008
Comemorar o que?
Por: J.Montalvão
Agora a tarde ao me deslocar até uma padaria para efetuar compras, passei por um dos point’s da boataria politiqueira em Jeremoabo, onde recebi de presente a sentença que transcreverei abaixo.
Presente de um dos componentes daquele point, mas precisamente o proprietário, pessoa de certa cultura, porém, é de se entender a euforia do mesmo, considerando que : “o coração tem razão que a própria razão desconhece”.
Agradeço ao mesmo pela cooperação, evitando o deslocamento até ao mural do fórum e ao mesmo tempo, adiantando os elementos para posterior recurso, pois o tempo é curto,
Quero informar que para minha tudo foi normal, nenhuma novidade, tendo em vista a seguinte narrativa: “
TRE-RJ garante que candidato com dois processos por homicídio dispute eleições
O plenário do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) devolveu o direito de disputar as eleições a Evandro José dos Passos Júnior. Ele tem dois processos por homicídio e uma condenação em primeira instância por porte de arma. Conforme o jornal O Globo , o julgamento do recurso apresentando pelo candidato no STF (Supremo Tribunal Federal) transformou-se em um manifesto contra a liberação desses candidatos. (Fonte: última Instancia).
Saindo dos considerandos. Vamos para os finalmente:
PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA
JUIZO DA 51 ZONA ELEITORAL
JEREMOABO – BAHIA
Observe-se o que dispõe o seguintes julgado
“EMENTA: Embargos de declaração. Registro de candidatura.
Prefeito Rejeição de contas. Competência. Julgamento. Contas de gestão e anuais. Poder Legislativo. Distinção. Contas de convênio.
1. No art. 1º , inciso I, alínea g, da lei Complementar n. 64/90, consta a expressão ~órgão competente” porque a competência é fixada de acordo com o status jurídico ostentado pelo gestor público. 2 . A competência para o julgamento das contas de gestão ou anuais do chefe do Poder Executivo é do Poder Legislativo correspondente, segundo entendimento firmado pelo STF. 3. A competência das Cortes de Contas na apreciação das Contas na qualidade de chefe do Poder Executivo, mas tão-somente na condição de gestor público, uma vez que os recursos não pertencem a sua órbita federativa. Embargos de declaração rejeitados. (Ac. 24.848, de 7.12.04, do TSE, DJ de 8.4.05).”
Ademais, foram preenchidas todas as condições legais para os registros pleiteados, e não foi apresentada impugnação ao pedido de registro de candidatura de Pedro Bomfim Varjão.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as impugnações e DEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, para concorrer ao cargo de Prefeito, com o número 25, com a seguinte opção de nome: TISTA DE DEDA. E DEFIRO o pedido de registro de candidatura de PEDRO BOMFIM VARJão, para concorrer ao cargo de Vice-Prefito, com a seguinte opção de nome: PEDRINHO DE JOÃO FERREIRA.
Junte-se copia desta sentença ao processo n. 183/2008.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Jeremoabo, 15 de agosto de 2008.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAUJO
Juiz da 51 Zona Eleitoral.
COMENTÁRIOS: esclareço aos internautas que essa sentença não é em definitiva, pois ainda cabe RECURSO as INSTÂNCIAS SUPERIORES, no caso TER-BA e posteriormente se for o caso ao TSE, só terminando essa novela mais precisamente no dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura
Agora a tarde ao me deslocar até uma padaria para efetuar compras, passei por um dos point’s da boataria politiqueira em Jeremoabo, onde recebi de presente a sentença que transcreverei abaixo.
Presente de um dos componentes daquele point, mas precisamente o proprietário, pessoa de certa cultura, porém, é de se entender a euforia do mesmo, considerando que : “o coração tem razão que a própria razão desconhece”.
Agradeço ao mesmo pela cooperação, evitando o deslocamento até ao mural do fórum e ao mesmo tempo, adiantando os elementos para posterior recurso, pois o tempo é curto,
Quero informar que para minha tudo foi normal, nenhuma novidade, tendo em vista a seguinte narrativa: “
TRE-RJ garante que candidato com dois processos por homicídio dispute eleições
O plenário do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) devolveu o direito de disputar as eleições a Evandro José dos Passos Júnior. Ele tem dois processos por homicídio e uma condenação em primeira instância por porte de arma. Conforme o jornal O Globo , o julgamento do recurso apresentando pelo candidato no STF (Supremo Tribunal Federal) transformou-se em um manifesto contra a liberação desses candidatos. (Fonte: última Instancia).
Saindo dos considerandos. Vamos para os finalmente:
PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA
JUIZO DA 51 ZONA ELEITORAL
JEREMOABO – BAHIA
Observe-se o que dispõe o seguintes julgado
“EMENTA: Embargos de declaração. Registro de candidatura.
Prefeito Rejeição de contas. Competência. Julgamento. Contas de gestão e anuais. Poder Legislativo. Distinção. Contas de convênio.
1. No art. 1º , inciso I, alínea g, da lei Complementar n. 64/90, consta a expressão ~órgão competente” porque a competência é fixada de acordo com o status jurídico ostentado pelo gestor público. 2 . A competência para o julgamento das contas de gestão ou anuais do chefe do Poder Executivo é do Poder Legislativo correspondente, segundo entendimento firmado pelo STF. 3. A competência das Cortes de Contas na apreciação das Contas na qualidade de chefe do Poder Executivo, mas tão-somente na condição de gestor público, uma vez que os recursos não pertencem a sua órbita federativa. Embargos de declaração rejeitados. (Ac. 24.848, de 7.12.04, do TSE, DJ de 8.4.05).”
Ademais, foram preenchidas todas as condições legais para os registros pleiteados, e não foi apresentada impugnação ao pedido de registro de candidatura de Pedro Bomfim Varjão.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as impugnações e DEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, para concorrer ao cargo de Prefeito, com o número 25, com a seguinte opção de nome: TISTA DE DEDA. E DEFIRO o pedido de registro de candidatura de PEDRO BOMFIM VARJão, para concorrer ao cargo de Vice-Prefito, com a seguinte opção de nome: PEDRINHO DE JOÃO FERREIRA.
Junte-se copia desta sentença ao processo n. 183/2008.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Jeremoabo, 15 de agosto de 2008.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAUJO
Juiz da 51 Zona Eleitoral.
COMENTÁRIOS: esclareço aos internautas que essa sentença não é em definitiva, pois ainda cabe RECURSO as INSTÂNCIAS SUPERIORES, no caso TER-BA e posteriormente se for o caso ao TSE, só terminando essa novela mais precisamente no dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura
Eleições 2008 em Jeremoabo
Por: J. Montalvão
Termina hoje, 16, o prazo para que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador estejam julgados pelo juiz eleitoral e publicadas as respectivas decisões.
Aqui em Jeremoabo já saiu à decisão, todos os seus pedidos de registro já foram julgados e deferidos pelo Juiz Eleitoral.
Como o Pedido de Impugnação de Registro contra o candidato a Prefeito pelo DEM foi indeferido, mais uma vez, cabe recurso até ao TSE que, de acordo com a Resolução 22.717 e o artigo 3º da LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades) tem até o dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura.
Então a COLIGAÇÃO ‘ “JEREMOABO DE TODOS NÓS” PP-PSC-PT-PTB-PSB-PDT, já está tomando as providências de acordo com o Art. 8° Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório 3 (três) dias após a conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo de 3 (três) dias para a interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
Portanto, dentro do prazo legal será interposto Recurso, e a luta continua; tudo levando a crer que só teremos um resultado final em setembro do corrente ano.
Segundo apuramos com os membros da Coligação “JEREMOABO DE TODOS NÓS” , a batalha apenas começou, pois irão continuar os Recursos de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, com o resultado final de acordo com os Art. Art. 14. No Tribunal Superior Eleitoral, os recursos sobre registro de candidatos serão processados e julgados na forma prevista nos arts. 10 e 11 desta lei complementar.
Art. 15. Transitada em julgado a decisão que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.
Salvo melhor juízo, de acordo com o que conseguimos entender, os pedido de Registro foi deferido, porém, só será definitivo depois de transitado e julgado no TSE.
Termina hoje, 16, o prazo para que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador estejam julgados pelo juiz eleitoral e publicadas as respectivas decisões.
Aqui em Jeremoabo já saiu à decisão, todos os seus pedidos de registro já foram julgados e deferidos pelo Juiz Eleitoral.
Como o Pedido de Impugnação de Registro contra o candidato a Prefeito pelo DEM foi indeferido, mais uma vez, cabe recurso até ao TSE que, de acordo com a Resolução 22.717 e o artigo 3º da LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades) tem até o dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura.
Então a COLIGAÇÃO ‘ “JEREMOABO DE TODOS NÓS” PP-PSC-PT-PTB-PSB-PDT, já está tomando as providências de acordo com o Art. 8° Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório 3 (três) dias após a conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo de 3 (três) dias para a interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
Portanto, dentro do prazo legal será interposto Recurso, e a luta continua; tudo levando a crer que só teremos um resultado final em setembro do corrente ano.
Segundo apuramos com os membros da Coligação “JEREMOABO DE TODOS NÓS” , a batalha apenas começou, pois irão continuar os Recursos de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, com o resultado final de acordo com os Art. Art. 14. No Tribunal Superior Eleitoral, os recursos sobre registro de candidatos serão processados e julgados na forma prevista nos arts. 10 e 11 desta lei complementar.
Art. 15. Transitada em julgado a decisão que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.
Salvo melhor juízo, de acordo com o que conseguimos entender, os pedido de Registro foi deferido, porém, só será definitivo depois de transitado e julgado no TSE.
Candidato camaleão
Por: J. Montalvão
Nessa atual eleição em Jeremoabo, o que não está faltando é criatividade; hoje fui à feira e em certa altura havia um grupo de pessoas comentando: aqui o povo só fala em candidato ficha suja, porém esqueceu do candidato/a vereador/a, que é igual a camaleão, pensa que somos bobos ou cegos, pois está jogando dos dois lados, quem não conhece fica sem saber qual o seu verdadeiro candidato, desconhece que em disputa eleitoral não existe emcima do muro “ou então” coluna do meio ““.
Ainda bem que os eleitores iniciaram a tomar conhecimento de “quem é quem”, nessa eleição.
Nessa atual eleição em Jeremoabo, o que não está faltando é criatividade; hoje fui à feira e em certa altura havia um grupo de pessoas comentando: aqui o povo só fala em candidato ficha suja, porém esqueceu do candidato/a vereador/a, que é igual a camaleão, pensa que somos bobos ou cegos, pois está jogando dos dois lados, quem não conhece fica sem saber qual o seu verdadeiro candidato, desconhece que em disputa eleitoral não existe emcima do muro “ou então” coluna do meio ““.
Ainda bem que os eleitores iniciaram a tomar conhecimento de “quem é quem”, nessa eleição.
Dorival Caymmi morre aos 94 anos no Rio
Caymmi em visita à igreja do Bonfim em 2006Agência Brasil
>> Conheça a discografia de Dorival Caymmi>>Morre o compositor Dorival Caymmi
O compositor e cantor baiano Dorival Caymmi morreu hoje (16) no Rio de Janeiro, aos 94 anos. Dorival se tratava de um câncer na bexiga há onze anos e morreu de insuficiência renal por volta das 6h, em sua casa, em Copacabana, na zona sul do Rio.
Em 60 anos de carreira, Caymmi fez músicas sobre os hábitos, costumes e tradições do povo baiano. Em suas canções demonstrava sua adoração pelo mar e pela natureza. Ele gravou mais de 20 discos.
O filho, Danilo Caymmi, deu à Rádio Nacional do Rio de Janeiro a primeira entrevista sobre a morte do pai, no programa da radialista Dayse Lucidi. Segundo ele, a família "tem uma gratidão muito grande à Rádio Nacional, porque foi num show de calouros da emissora que Dorival Caymmi conheceu a mulher e companheira de toda a vida".
Segundo Danilo, a mãe, Stela Maris, está internada há três meses, em coma. "A família atravessa um momento muito difícil, mas não poderia deixar de falar à Rádio Nacional, em primeira mão, sobre o falecimento de meu pai. Ele morreu tranqüilamente, baianamente, como ele dizia", disse Danilo.
Ainda de acordo com Danilo Caymmi, o horário e local do velório e sepultamento ainda não foram decididos. Ele disse que vai aguardar a chegada do irmão, Dori Caymmi, que mora no exterior, e que ainda não havia conversado com a irmã Nana Caymmi.
Entre as composições de Dorival Caymmi, as mais marcantes são "A Lenda do Abaeté", "Promessa de Pescador", "É Doce Morrer no Mar", "Marina", "Não Tem Solução", "Maracangalha", "Saudade de Itapoã", "Samba da Minha Terra", "Dora", "Rosa Morena" e "Eu Não Tenho Onde Morar".
Fonte; A TARDE
Decisão sobre registro de candidatos é até hoje
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Termina hoje, 16, o prazo para que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador, mesmo os impugnados, estejam julgados pelo juiz eleitoral e publicadas as respectivas decisões. De acordo com informações divulgadas na manhã de ontem, dos cinco candidatos a prefeito de Salvador, ACM Neto, da Coligação “A Voz do Povo” (DEM/ PR/PRB/PTN/PTC/PSDC/PRP/PTdoB), e Antônio Imbassahy, da Coligação “Para Melhorar Salvador” (PSDB/PPS), já estão concorrendo oficialmente às eleições, ou seja, os seus pedidos de registro já foram julgados e deferidos pelo Juiz Eleitoral. Já os candidatos Walter Pinheiro, da Coligação “Salvador, Bahia, Brasil” (PT/PSB/PC do B/PV), Hilton Coelho, da Coligação “Frente de Esquerda Socialista” (PCB/PSOL/PSTU), e João Henrique Carneiro, da Coligação “Força do Brasil em Salvador” (PMDB/PTB/PDT/ PMN/PSL/PSC/PP/PHS/PRTB), ainda aguardam julgamento. Para o cargo de vereador, dos 902 candidatos que pediram o registro de candidatura em Salvador, 469 já foram deferidos, portanto estão aptos a concorrer nas eleições, 17 indeferidos, que podem recorrer da decisão, 13 renunciaram, e 403 estão aguardando julgamento. Em vários municípios da Bahia a população aguarda com expectativa a decisão da Justiça Eleitoral sobre o registro dos candidatos. No município de Juazeiro, por exemplo, o ex-deputado Joseph Bandeira (PT), que perdeu a imunidade parlamentar, pode ter o pedido de registro de sua candidatura indeferido. O mesmo drama vivem candidatos a vice-prefeito e a vereador. A Justiça Eleitoral recebeu 261 pedidos de impugnação de candidaturas promovidos pelo Ministério Público Eleitoral. No Cartório da 8ª Zona foram registrados 40 pedidos de impugnação de candidaturas, sendo que 28 já foram julgados. Destes, 13 candidatos poderão continuar a concorrer e 15 ficarão impedidos. A 14ª Zona, por sua vez, recebeu 123 processos de impugnação, dos quais 81 já foram julgados e deferidos os registros de candidatura, enquanto 42 aguardam julgamento. Na 18ª Zona, que recebeu 98 processos, 50 foram julgados e decidido pela continuidade das candidaturas, 2 renunciaram e 46 continuam pendentes de julgamento. A Justiça Eleitoral tem até hoje, 16 de agosto, para julgar e publicar na imprensa oficial todos os pedidos de registros de candidatos, incluindo os que forem impugnados. Em caso do pedido ser rejeitado, qualquer candidato, partido, coligação ou o Ministério Público Eleitoral pode recorrer ao TRE, que tem até o dia 6 de setembro para julgar e publicar a decisão sobre o processo. Se o registro for negado mais uma vez, cabe recurso ao TSE que, de acordo com a Resolução 22.717 e o artigo 3º da LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades) tem até o dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura. A maior parte dos processos que impede o registro dos candidatos relaciona-se com omissão nas prestações de contas. As outras solicitações referem-se à ausência às urnas e aos trabalhos eleitorais, existência de multa eleitoral, problemas com quitação eleitoral, abuso de poder econômico e candidatura individual (candidato que não foi escolhido na convenção do partido). Outro problema que também motivou pedidos de impugnação foi a falta de documentos solicitados no momento do registro da candidatura, principalmente a certidão criminal. Também foram solicitadas impugnações por problemas com o domicílio eleitoral e filiação partidária. As infrações que mais geraram pedidos de impugnação de candidatura relacionam-se com débito perante a Justiça Eleitoral e falta de pedido de desincompatibilização por parte de candidatos que são servidores públicos, que devem deixar o cargo três meses antes das eleições. Existem ainda os casos dos candidatos que têm contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), e os candidatos com “ficha suja”, que cometeram crime e serão julgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. (Por Evandro Matos)
“Por trás da imagem de Lula e Wagner tem um número”, afirma Pinheiro
Em contagem regressiva para o pleito, no dia 2 de outubro, os prefeituráveis da capital baiana intensificam cada vez mais os compromissos de campanha. Todos, exceto o prefeito João Henrique, candidato à reeleição pelo PMDB, participaram do debate promovido pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), no Fórum Ruy Barbosa. Ontem, o candidato Walter Pinheiro (PT), por exemplo, além de passar a manhã gravando programa eleitoral, ao meio-dia, entre outros compromissos, concedeu entrevista ao programa Balanço Geral, da Tv Itapoan, onde aproveitou os 12 minutos do quadro para expor alguns pontos do seu plano de governo e ressaltar a construção de uma aliança entre os governos municipal, estadual e federal. “Precisamos construir uma parceria forte com o presidente Lula e o governador Jaques Wagner”, destacou, aproveitando a aparição pública para mostrar que é o candidato do Partido dos Trabalhadores. “Você que pretende votar no PT, saiba que o candidato tem nome e número: Walter Pinheiro, 13”. Hoje, segundo a sua coordenação de campanha, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, vem a Salvador declarar apoio ao petista, em encontro com a presença da candidata a vice, Lídice da Mata, de secretários estaduais, lideranças comunitárias, políticas e profissionais, militantes e mobilizadores sociais. O encontro será às 10h, no Clube do Flamenguinho, em Periperi. De lá, a Coligação segue para uma caminhada pelas ruas do subúrbio. Ao meio-dia, Pinheiro se reúne com petroleiros, no Clube 2004, em Armação. Pela tarde, faz outra caminhada, no Nordeste de Amaralina, onde inaugura um comitê de sua campanha. A concentração é no fim de linha do bairro, às 14 horas. O petista encerra as atividades do dia com um encontro com a comunidade do Alto do Cabrito. O democrata ACM Neto, mesmo após jantar disputado de adesão à campanha na quinta-feira a noite, ontem não poupou forças para continuar liderando as pesquisas. Pela manhã, tomou café com taxistas de Itapuã e seguiu em caminhada pelo bairro. À tarde participou do debate promovido pela Fetrab, aonde chegou a ser vaiado. No final da tarde se encontrou com multiplicadores na Associação Bahiana de Supermercados (Abase), no Jardim Armação e às 19h proferiu palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro. Hoje, o candidato começa as atividades de campanha com uma caminhada, às 9h, na Federação. Às 11h, vai a uma missa na Igreja de São Roque, em São Lázaro. Às 12h, faz caminhada no Alto das Pombas, onde também almoça. A tarde participa de caminhada em Tancredo Neves e ainda visita o Ilê Axé Opô Afonjá. Com o tucano Antônio Imbassahy (PSDB) não foi diferente. Ontem pela manhã, teve reunião com a coordenação de campanha, visitou o bairro de Marechal Rondon e participou também do debate promovido pela Federação dos Servidores Públicos da Bahia. Durante o evento, Imbassahy reiterou o trabalho realizado por ele no Instituto de Previdência Social (IPS), que segundo ele, está um caos, assim como destacou o Plano de Cargos e Salários. “Quando assumi a prefeitura apenas 19% dos servidores possuíam nível superior. No entanto, ao final do meu mandato, esse número chegou a 39%”, enfatizou. Na agenda de hoje, ele participa apenas da Festa do Caboclo, num terreiro em Águas Claras. O prefeito João Henrique (PMDB), por sua vez, que além de se debruçar na campanha, precisa conciliá-la com os compromissos administrativos, participou ontem de um ciclo de palestras da Faculdade Baiana de Direito, em Amaralina e também de um encontro religioso no Nordeste de Amaralina. Sobre a sua ausência no debate, o motivo não foi informado. (Por Fernanda Chagas)
Recapeamento de ruas aumenta com eleição
A máxima política diz que prefeito algum coloca dinheiro em saneamento porque fica embaixo da terra e o eleitor não vê. Dados de duas maiores prefeituras do País confirmam que faz todo sentido dizer então que asfaltar ruas é o investimento eleitoral perfeito, por ser totalmente visível. Segundo a reportagem, neste ano, a prefeitura de São Paulo prevê asfaltar e recapear 307 km de vias — 39,5% mais do que os 220 km de 2007. No Rio, a estimativa é recuperar e pavimentar 100 km, 20% menos do que os 125 km de 2007 —quando o uso de asfalto foi alavancado excepcionalmente pelas obras do Pan. Mas o orçamento cresceu —de R$ 20,7 milhões para R$ 37 milhões — por envolver a recuperação total ou de grandes trechos de vias mais importantes e de maior fluxo, que necessitam de obras mais complexas. A Folha informa que o consumo do asfalto cresce nos anos em que ocorrem pleitos, puxado por obras de pavimentação e recapeamento de ruas e estradas por todo o país. Neste ano, a demanda subiu 10% no primeiro semestre, mesmo percentual de expansão estimado para todo o ano de 2008 pela Abeda (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos).
Jantares rendem frutos políticos a prefeituráveis
Embora o jantar de adesão do candidato petista Walter Pinheiro, não tenha rendido os mesmos “louros” do realizado pelo adversário democrata ACM Neto, até mesmo pela disparidade de valores - enquanto o de Pinheiro custou R$ 500, o de Neto saiu por R$2.500 - do ponto de vista partidário lhe rendeu bons frutos. Pela primeira vez, o governador Jaques Wagner se pronunciou de forma mais contundente quanto à candidatura do correligionário e chegou a fazer os melhores prognósticos sobre a performance do petista na sucessão em Salvador a partir do início do horário eleitoral. “Pinheiro está melhor do que eu, em 2006, porque já está com 10% antes do horário eleitoral, ao passo que obtive este percentual, na época, depois do início do programa”, afirmou. Ainda, questionado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a situação do candidato petista, Wagner não hesitou em reiterar a sua avaliação. Genro, por sua vez, permaneceu afável e falante até ser perguntado sobre as críticas dirigidas pelo banqueiro Daniel Dantas ao governo, ao comportamento da Polícia Federal e da Abin, subordinadas à sua pasta, na Operação Satiagraha. “Ministro de Justiça não comenta posição de réu”. Os participantes do jantar de adesão ao candidato petista Walter Pinheiro tiveram ontem o privilégio de assistir, em primeira mão, a uma espécie de peça-mãe da campanha que ele exibirá na TV a partir do próximo dia 19: um vídeo iniciado com a trajetória do candidato e concluído com um jingle forte e uma montagem estimulante. Não tivesse sido exibido quase às 23h, depois de pelo menos quatro discursos - falaram Tarso Genro, Jaques Wagner, Lídice da Mata e Walter Pinheiro -, quando nem as entradas circulavam ainda nas mesas dos convivas, poderia seguramente ter feito mais sucesso. (Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia
Termina hoje, 16, o prazo para que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador, mesmo os impugnados, estejam julgados pelo juiz eleitoral e publicadas as respectivas decisões. De acordo com informações divulgadas na manhã de ontem, dos cinco candidatos a prefeito de Salvador, ACM Neto, da Coligação “A Voz do Povo” (DEM/ PR/PRB/PTN/PTC/PSDC/PRP/PTdoB), e Antônio Imbassahy, da Coligação “Para Melhorar Salvador” (PSDB/PPS), já estão concorrendo oficialmente às eleições, ou seja, os seus pedidos de registro já foram julgados e deferidos pelo Juiz Eleitoral. Já os candidatos Walter Pinheiro, da Coligação “Salvador, Bahia, Brasil” (PT/PSB/PC do B/PV), Hilton Coelho, da Coligação “Frente de Esquerda Socialista” (PCB/PSOL/PSTU), e João Henrique Carneiro, da Coligação “Força do Brasil em Salvador” (PMDB/PTB/PDT/ PMN/PSL/PSC/PP/PHS/PRTB), ainda aguardam julgamento. Para o cargo de vereador, dos 902 candidatos que pediram o registro de candidatura em Salvador, 469 já foram deferidos, portanto estão aptos a concorrer nas eleições, 17 indeferidos, que podem recorrer da decisão, 13 renunciaram, e 403 estão aguardando julgamento. Em vários municípios da Bahia a população aguarda com expectativa a decisão da Justiça Eleitoral sobre o registro dos candidatos. No município de Juazeiro, por exemplo, o ex-deputado Joseph Bandeira (PT), que perdeu a imunidade parlamentar, pode ter o pedido de registro de sua candidatura indeferido. O mesmo drama vivem candidatos a vice-prefeito e a vereador. A Justiça Eleitoral recebeu 261 pedidos de impugnação de candidaturas promovidos pelo Ministério Público Eleitoral. No Cartório da 8ª Zona foram registrados 40 pedidos de impugnação de candidaturas, sendo que 28 já foram julgados. Destes, 13 candidatos poderão continuar a concorrer e 15 ficarão impedidos. A 14ª Zona, por sua vez, recebeu 123 processos de impugnação, dos quais 81 já foram julgados e deferidos os registros de candidatura, enquanto 42 aguardam julgamento. Na 18ª Zona, que recebeu 98 processos, 50 foram julgados e decidido pela continuidade das candidaturas, 2 renunciaram e 46 continuam pendentes de julgamento. A Justiça Eleitoral tem até hoje, 16 de agosto, para julgar e publicar na imprensa oficial todos os pedidos de registros de candidatos, incluindo os que forem impugnados. Em caso do pedido ser rejeitado, qualquer candidato, partido, coligação ou o Ministério Público Eleitoral pode recorrer ao TRE, que tem até o dia 6 de setembro para julgar e publicar a decisão sobre o processo. Se o registro for negado mais uma vez, cabe recurso ao TSE que, de acordo com a Resolução 22.717 e o artigo 3º da LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades) tem até o dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura. A maior parte dos processos que impede o registro dos candidatos relaciona-se com omissão nas prestações de contas. As outras solicitações referem-se à ausência às urnas e aos trabalhos eleitorais, existência de multa eleitoral, problemas com quitação eleitoral, abuso de poder econômico e candidatura individual (candidato que não foi escolhido na convenção do partido). Outro problema que também motivou pedidos de impugnação foi a falta de documentos solicitados no momento do registro da candidatura, principalmente a certidão criminal. Também foram solicitadas impugnações por problemas com o domicílio eleitoral e filiação partidária. As infrações que mais geraram pedidos de impugnação de candidatura relacionam-se com débito perante a Justiça Eleitoral e falta de pedido de desincompatibilização por parte de candidatos que são servidores públicos, que devem deixar o cargo três meses antes das eleições. Existem ainda os casos dos candidatos que têm contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), e os candidatos com “ficha suja”, que cometeram crime e serão julgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. (Por Evandro Matos)
“Por trás da imagem de Lula e Wagner tem um número”, afirma Pinheiro
Em contagem regressiva para o pleito, no dia 2 de outubro, os prefeituráveis da capital baiana intensificam cada vez mais os compromissos de campanha. Todos, exceto o prefeito João Henrique, candidato à reeleição pelo PMDB, participaram do debate promovido pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), no Fórum Ruy Barbosa. Ontem, o candidato Walter Pinheiro (PT), por exemplo, além de passar a manhã gravando programa eleitoral, ao meio-dia, entre outros compromissos, concedeu entrevista ao programa Balanço Geral, da Tv Itapoan, onde aproveitou os 12 minutos do quadro para expor alguns pontos do seu plano de governo e ressaltar a construção de uma aliança entre os governos municipal, estadual e federal. “Precisamos construir uma parceria forte com o presidente Lula e o governador Jaques Wagner”, destacou, aproveitando a aparição pública para mostrar que é o candidato do Partido dos Trabalhadores. “Você que pretende votar no PT, saiba que o candidato tem nome e número: Walter Pinheiro, 13”. Hoje, segundo a sua coordenação de campanha, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, vem a Salvador declarar apoio ao petista, em encontro com a presença da candidata a vice, Lídice da Mata, de secretários estaduais, lideranças comunitárias, políticas e profissionais, militantes e mobilizadores sociais. O encontro será às 10h, no Clube do Flamenguinho, em Periperi. De lá, a Coligação segue para uma caminhada pelas ruas do subúrbio. Ao meio-dia, Pinheiro se reúne com petroleiros, no Clube 2004, em Armação. Pela tarde, faz outra caminhada, no Nordeste de Amaralina, onde inaugura um comitê de sua campanha. A concentração é no fim de linha do bairro, às 14 horas. O petista encerra as atividades do dia com um encontro com a comunidade do Alto do Cabrito. O democrata ACM Neto, mesmo após jantar disputado de adesão à campanha na quinta-feira a noite, ontem não poupou forças para continuar liderando as pesquisas. Pela manhã, tomou café com taxistas de Itapuã e seguiu em caminhada pelo bairro. À tarde participou do debate promovido pela Fetrab, aonde chegou a ser vaiado. No final da tarde se encontrou com multiplicadores na Associação Bahiana de Supermercados (Abase), no Jardim Armação e às 19h proferiu palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro. Hoje, o candidato começa as atividades de campanha com uma caminhada, às 9h, na Federação. Às 11h, vai a uma missa na Igreja de São Roque, em São Lázaro. Às 12h, faz caminhada no Alto das Pombas, onde também almoça. A tarde participa de caminhada em Tancredo Neves e ainda visita o Ilê Axé Opô Afonjá. Com o tucano Antônio Imbassahy (PSDB) não foi diferente. Ontem pela manhã, teve reunião com a coordenação de campanha, visitou o bairro de Marechal Rondon e participou também do debate promovido pela Federação dos Servidores Públicos da Bahia. Durante o evento, Imbassahy reiterou o trabalho realizado por ele no Instituto de Previdência Social (IPS), que segundo ele, está um caos, assim como destacou o Plano de Cargos e Salários. “Quando assumi a prefeitura apenas 19% dos servidores possuíam nível superior. No entanto, ao final do meu mandato, esse número chegou a 39%”, enfatizou. Na agenda de hoje, ele participa apenas da Festa do Caboclo, num terreiro em Águas Claras. O prefeito João Henrique (PMDB), por sua vez, que além de se debruçar na campanha, precisa conciliá-la com os compromissos administrativos, participou ontem de um ciclo de palestras da Faculdade Baiana de Direito, em Amaralina e também de um encontro religioso no Nordeste de Amaralina. Sobre a sua ausência no debate, o motivo não foi informado. (Por Fernanda Chagas)
Recapeamento de ruas aumenta com eleição
A máxima política diz que prefeito algum coloca dinheiro em saneamento porque fica embaixo da terra e o eleitor não vê. Dados de duas maiores prefeituras do País confirmam que faz todo sentido dizer então que asfaltar ruas é o investimento eleitoral perfeito, por ser totalmente visível. Segundo a reportagem, neste ano, a prefeitura de São Paulo prevê asfaltar e recapear 307 km de vias — 39,5% mais do que os 220 km de 2007. No Rio, a estimativa é recuperar e pavimentar 100 km, 20% menos do que os 125 km de 2007 —quando o uso de asfalto foi alavancado excepcionalmente pelas obras do Pan. Mas o orçamento cresceu —de R$ 20,7 milhões para R$ 37 milhões — por envolver a recuperação total ou de grandes trechos de vias mais importantes e de maior fluxo, que necessitam de obras mais complexas. A Folha informa que o consumo do asfalto cresce nos anos em que ocorrem pleitos, puxado por obras de pavimentação e recapeamento de ruas e estradas por todo o país. Neste ano, a demanda subiu 10% no primeiro semestre, mesmo percentual de expansão estimado para todo o ano de 2008 pela Abeda (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos).
Jantares rendem frutos políticos a prefeituráveis
Embora o jantar de adesão do candidato petista Walter Pinheiro, não tenha rendido os mesmos “louros” do realizado pelo adversário democrata ACM Neto, até mesmo pela disparidade de valores - enquanto o de Pinheiro custou R$ 500, o de Neto saiu por R$2.500 - do ponto de vista partidário lhe rendeu bons frutos. Pela primeira vez, o governador Jaques Wagner se pronunciou de forma mais contundente quanto à candidatura do correligionário e chegou a fazer os melhores prognósticos sobre a performance do petista na sucessão em Salvador a partir do início do horário eleitoral. “Pinheiro está melhor do que eu, em 2006, porque já está com 10% antes do horário eleitoral, ao passo que obtive este percentual, na época, depois do início do programa”, afirmou. Ainda, questionado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a situação do candidato petista, Wagner não hesitou em reiterar a sua avaliação. Genro, por sua vez, permaneceu afável e falante até ser perguntado sobre as críticas dirigidas pelo banqueiro Daniel Dantas ao governo, ao comportamento da Polícia Federal e da Abin, subordinadas à sua pasta, na Operação Satiagraha. “Ministro de Justiça não comenta posição de réu”. Os participantes do jantar de adesão ao candidato petista Walter Pinheiro tiveram ontem o privilégio de assistir, em primeira mão, a uma espécie de peça-mãe da campanha que ele exibirá na TV a partir do próximo dia 19: um vídeo iniciado com a trajetória do candidato e concluído com um jingle forte e uma montagem estimulante. Não tivesse sido exibido quase às 23h, depois de pelo menos quatro discursos - falaram Tarso Genro, Jaques Wagner, Lídice da Mata e Walter Pinheiro -, quando nem as entradas circulavam ainda nas mesas dos convivas, poderia seguramente ter feito mais sucesso. (Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia
Saem as algemas, entram os fios
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Que país é este? - perguntou décadas atrás o presidente do partido então oficial, a Arena, Francelino Pereira. Ricardo Berzoini não ousará repetir a questão, ele que preside o PT, hoje o partido do governo. Isso porque a resposta seria a mesma: é o país da mentira e da enganação. O Supremo Tribunal Federal decidiu baixar súmula vinculante proibindo de forma absoluta o uso das algemas, isso depois que a primeira proibição foi desrespeitada pela Polícia Federal. Afinal, algemas, só em casos de periculosidade, uma decisão subjetiva dos agentes policiais.
O ministro da Justiça respaldou a segunda decisão do Supremo, afirmando que a Polícia Federal cumpriria rigorosamente a nova decisão. Pois na mesma hora em que Tarso Genro se prenunciava, a Polícia Civil do Rio de Janeiro, numa das rotineiras incursões pelas favelas cariocas, prendia suspeitos de tráfico de drogas e, cumprindo a determinação de não usar algemas, amarrava os presos com fios elétricos...
Fazer o que, se o espírito da lei e da sentença é solenemente desrespeitado? Pode ser que os meliantes do morro Pavão-Pavãozinho oferecessem risco aos policiais, coisa de que se duvida muito, porque na hora em que são cercados os bandidos costumam acovardar-se, mas o que parece em jogo é o desprezo pelas determinações do Judiciário. Como ontem foi sexta-feira, o plenário da mais alta corte nacional de Justiça não se reuniu, mas se na próxima semana vier uma tréplica de seus onze ministros, ficará a situação mais cômica ainda. Cômica se não fosse trágica, acrescente-se.
Estamos no país do confronto entre as instituições, ou, pior ainda, no país do deboche, onde nada funciona. Tomem-se as múltiplas disposições da Receita Federal e demais organismos encarregados de cobrarem impostos. Basta que uma nova regra seja publicada para que os sonegadores e os espertinhos encontrem mil e uma formas para burlá-la. Essa prática que se estende por toda a sociedade só faz alimentar a deletéria e perigosa conclusão de que necessitamos, mesmo, de um regime forte. Regozijam-se os partidários da ditadura, mas, convenhamos, nossa sociedade dita organizada não continua a fornecer pretextos?
Intenções desfeitas
Faz pouco mais de um ano que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, tomado de justa irritação, anunciou a recomposição da maioria dos defasados aeroportos do país. Verbas foram disponibilizadas, programas divulgados e concorrências promovidas. Até algumas obras, iniciadas. Afinal, o poder público dedicava atenção a um dos mais delicados pontos de estrangulamento de nosso sistema de transportes.
Esta semana, o próprio ministro obrigou-se a suspender as obras em nove aeroportos. Por quê? Porque o Tribunal de Contas da União encontrou flagrantes irregularidades nelas, a começar pelo superfaturamento.
Mais do que estar comprometida à infra-estrutura aeroportuária para a Copa do Mundo de 2014, acima e além do sonho impossível de realizar no Brasil as Olimpíadas de 2016, salta aos olhos a evidência de que nada acontecerá com os ladrões, quer dizer, as empreiteiras encarregadas dessas e de mil outras obras superfaturadas no país inteiro.
É o paraíso do Ali Babá, e a gente se pergunta como as coisas puderam ficar piores do que no passado. Todo mundo rouba, todo mundo mete a mão. Sem esquecer que continuam muito bem os meliantes de colarinho branco, aguardando habeas-corpus nas raras vezes em que são flagrados e presos. Acorda, Lula!
Complicações
O aparecimento de mais dois candidatos à presidência da Câmara, no PMDB, complica ainda mais as pretensões do deputado Michel Temer de retornar à função que já exerceu. Agora, de uma vez só, posicionam-se Osmar Serraglio e Rita Camata. Como Ciro Nogueira concorre pelo baixo clero, será preciso que o ainda presidente do PMDB tome cuidado. Porque poderá abrir mão de um pássaro que tem na mão por conta de outro voando e ficar sem nenhum.
Todo deputado, em tese, tem o direito de presidir sua casa. Osmar Serraglio, atual primeiro secretário da Câmara, é um parlamentar de primeira ordem, respeitado acima e além dos limites de seu mandato. Rita Camata, por sua vez, sacrificou-se ao aceitar concorrer à vice-presidência da República, ficaram quatro anos de fora, retornou e tem todos os predicados para pleitear a direção dos trabalhos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Que país é este? - perguntou décadas atrás o presidente do partido então oficial, a Arena, Francelino Pereira. Ricardo Berzoini não ousará repetir a questão, ele que preside o PT, hoje o partido do governo. Isso porque a resposta seria a mesma: é o país da mentira e da enganação. O Supremo Tribunal Federal decidiu baixar súmula vinculante proibindo de forma absoluta o uso das algemas, isso depois que a primeira proibição foi desrespeitada pela Polícia Federal. Afinal, algemas, só em casos de periculosidade, uma decisão subjetiva dos agentes policiais.
O ministro da Justiça respaldou a segunda decisão do Supremo, afirmando que a Polícia Federal cumpriria rigorosamente a nova decisão. Pois na mesma hora em que Tarso Genro se prenunciava, a Polícia Civil do Rio de Janeiro, numa das rotineiras incursões pelas favelas cariocas, prendia suspeitos de tráfico de drogas e, cumprindo a determinação de não usar algemas, amarrava os presos com fios elétricos...
Fazer o que, se o espírito da lei e da sentença é solenemente desrespeitado? Pode ser que os meliantes do morro Pavão-Pavãozinho oferecessem risco aos policiais, coisa de que se duvida muito, porque na hora em que são cercados os bandidos costumam acovardar-se, mas o que parece em jogo é o desprezo pelas determinações do Judiciário. Como ontem foi sexta-feira, o plenário da mais alta corte nacional de Justiça não se reuniu, mas se na próxima semana vier uma tréplica de seus onze ministros, ficará a situação mais cômica ainda. Cômica se não fosse trágica, acrescente-se.
Estamos no país do confronto entre as instituições, ou, pior ainda, no país do deboche, onde nada funciona. Tomem-se as múltiplas disposições da Receita Federal e demais organismos encarregados de cobrarem impostos. Basta que uma nova regra seja publicada para que os sonegadores e os espertinhos encontrem mil e uma formas para burlá-la. Essa prática que se estende por toda a sociedade só faz alimentar a deletéria e perigosa conclusão de que necessitamos, mesmo, de um regime forte. Regozijam-se os partidários da ditadura, mas, convenhamos, nossa sociedade dita organizada não continua a fornecer pretextos?
Intenções desfeitas
Faz pouco mais de um ano que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, tomado de justa irritação, anunciou a recomposição da maioria dos defasados aeroportos do país. Verbas foram disponibilizadas, programas divulgados e concorrências promovidas. Até algumas obras, iniciadas. Afinal, o poder público dedicava atenção a um dos mais delicados pontos de estrangulamento de nosso sistema de transportes.
Esta semana, o próprio ministro obrigou-se a suspender as obras em nove aeroportos. Por quê? Porque o Tribunal de Contas da União encontrou flagrantes irregularidades nelas, a começar pelo superfaturamento.
Mais do que estar comprometida à infra-estrutura aeroportuária para a Copa do Mundo de 2014, acima e além do sonho impossível de realizar no Brasil as Olimpíadas de 2016, salta aos olhos a evidência de que nada acontecerá com os ladrões, quer dizer, as empreiteiras encarregadas dessas e de mil outras obras superfaturadas no país inteiro.
É o paraíso do Ali Babá, e a gente se pergunta como as coisas puderam ficar piores do que no passado. Todo mundo rouba, todo mundo mete a mão. Sem esquecer que continuam muito bem os meliantes de colarinho branco, aguardando habeas-corpus nas raras vezes em que são flagrados e presos. Acorda, Lula!
Complicações
O aparecimento de mais dois candidatos à presidência da Câmara, no PMDB, complica ainda mais as pretensões do deputado Michel Temer de retornar à função que já exerceu. Agora, de uma vez só, posicionam-se Osmar Serraglio e Rita Camata. Como Ciro Nogueira concorre pelo baixo clero, será preciso que o ainda presidente do PMDB tome cuidado. Porque poderá abrir mão de um pássaro que tem na mão por conta de outro voando e ficar sem nenhum.
Todo deputado, em tese, tem o direito de presidir sua casa. Osmar Serraglio, atual primeiro secretário da Câmara, é um parlamentar de primeira ordem, respeitado acima e além dos limites de seu mandato. Rita Camata, por sua vez, sacrificou-se ao aceitar concorrer à vice-presidência da República, ficaram quatro anos de fora, retornou e tem todos os predicados para pleitear a direção dos trabalhos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tarso vê ofensiva da imprensa contra Polícia Federal
PORTO ALEGRE - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que começa a perceber o início de um movimento de desconstituição do Ministério Público Federal e da Polícia Federal na mídia nacional. "Estou sentindo que há uma ofensiva de boa parte da imprensa contra essas instituições", destacou ao falar para cerca de 150 participantes de uma audiência pública sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) promovida pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Sem ser específico ao identificar onde está e que razões tem o movimento, Tarso deu a entender que acredita que a imprensa mudou sua postura à medida em que as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal avançaram para todas as classes sociais.
O ministro lembrou que nos dois primeiros anos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando os inquéritos investigavam o PT, "também num trabalho sério", não havia crítica alguma à "espetacularização e às ações persecutórias por escuta telefônica". Naquela época, acredita o ministro, havia "uma espécie de incensamento um pouco exagerado às ações".
Na avaliação de Tarso, num segundo momento o governo Lula conseguiu equipar adequadamente a Polícia Federal, que passou a trabalhar de maneira isenta, reduziu em 90% a exibição de pessoas presas e investiga sem obedecer a critérios políticos, de classe ou funcionais. "Essa neutralidade talvez incomode um pouco e confunda os observadores a respeito dessa matéria", reiterou o ministro, para quem a imprensa pode estar fazendo "um trabalho de despotencialização de um braço policial do Estado, que adquiriu uma nova dimensão republicana".
O ministro insistiu em lembrar que o manual de procedimentos da Polícia Federal, criado em sua gestão, impede a exibição de presos, mas admitiu que por violações ao código, que devem ser punidas, ou por esforço próprio dos jornalistas, que não devem ser coibido, a imprensa eventualmente consegue fotografar a detenção ou condução de pessoas.
Tarso confirmou que na segunda-feira discutirá com a assessoria jurídica do ministério e com dirigentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal a aplicação da súmula do Supremo Tribunal Federal que limita as algemas a casos em que o preso oferece grande possibilidade de agressão ou fuga e exige um relatório justificando o seu uso.
As novas normas, acredita o ministro, ampliam o arbítrio do agente, que terá de avaliar no ato se a algema é necessária ou não, e gera "uma certa burocracia operacional". Tarso adiantou a opinião que levará para a reunião indicando que haverá casos em que a justificativa terá de ser preenchida antes da ação, se a prisão for de pessoa notoriamente perigosa, e depois, se a reação exigir.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sem ser específico ao identificar onde está e que razões tem o movimento, Tarso deu a entender que acredita que a imprensa mudou sua postura à medida em que as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal avançaram para todas as classes sociais.
O ministro lembrou que nos dois primeiros anos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando os inquéritos investigavam o PT, "também num trabalho sério", não havia crítica alguma à "espetacularização e às ações persecutórias por escuta telefônica". Naquela época, acredita o ministro, havia "uma espécie de incensamento um pouco exagerado às ações".
Na avaliação de Tarso, num segundo momento o governo Lula conseguiu equipar adequadamente a Polícia Federal, que passou a trabalhar de maneira isenta, reduziu em 90% a exibição de pessoas presas e investiga sem obedecer a critérios políticos, de classe ou funcionais. "Essa neutralidade talvez incomode um pouco e confunda os observadores a respeito dessa matéria", reiterou o ministro, para quem a imprensa pode estar fazendo "um trabalho de despotencialização de um braço policial do Estado, que adquiriu uma nova dimensão republicana".
O ministro insistiu em lembrar que o manual de procedimentos da Polícia Federal, criado em sua gestão, impede a exibição de presos, mas admitiu que por violações ao código, que devem ser punidas, ou por esforço próprio dos jornalistas, que não devem ser coibido, a imprensa eventualmente consegue fotografar a detenção ou condução de pessoas.
Tarso confirmou que na segunda-feira discutirá com a assessoria jurídica do ministério e com dirigentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal a aplicação da súmula do Supremo Tribunal Federal que limita as algemas a casos em que o preso oferece grande possibilidade de agressão ou fuga e exige um relatório justificando o seu uso.
As novas normas, acredita o ministro, ampliam o arbítrio do agente, que terá de avaliar no ato se a algema é necessária ou não, e gera "uma certa burocracia operacional". Tarso adiantou a opinião que levará para a reunião indicando que haverá casos em que a justificativa terá de ser preenchida antes da ação, se a prisão for de pessoa notoriamente perigosa, e depois, se a reação exigir.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Congresso retém 68 propostas anticorrupção
Diversos Projetos de Lei que tratam da punição e prevenção à corrupção, classificados como prioritários, dispensam exigências regimentais para serem incluídos na “Ordem do Dia”, mas, mesmo assim, chegam a esperar até 15 anos para serem votados. Caso estes projetos fossem aprovados, o Brasil contaria hoje com, pelo menos, mais 68 instrumentos legais de controle da corrupção. Apenas em 2007, foram apresentadas 31 propostas de combate à corrupção - mesmo número de propostas sugeridas entre 1993 e 2006. Em 2008, foram mais cinco projetos de lei colocados à apreciação dos parlamentares. Todos versam sobre ações preventivas direta e indiretas sobre corrupção. Algumas dessas proposições legislativas tramitam em conjunto. Em diversos diagnósticos e estudos realizados sobre a corrupção no Brasil, verifica-se que os casos e escândalos se alimentam, muitas vezes, na mesma fonte. A imunidade parlamentar, por exemplo, é um desses sustentáculos. Outros pontos relevantes seriam o de sigilo bancário excessivo, a falta de transparência nos gastos públicos, a elevada quantidade de funções comissionadas e a morosidade da Justiça. Além destes, a falta de critérios para elaboração e repasses de recursos de emendas parlamentares também é um problema. A propósito, este foi alvo do PL 2850/08, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que caracteriza como crime a utilização das emendas parlamentares à lei orçamentária como instrumento de barganha para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso. A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou no último dia 22 os primeiros dados da lista contendo o nome de candidatos à eleição desse ano que respondem a processos na Justiça - os apelidados “ficha suja”. Mas a polêmica suscitada pela lista não é recente. No topo da relação de PLs pró-combate à corrupção está o PLP 168, capaz de impedir que indivíduos já condenados por crimes graves tenham acesso a cargos eletivos. O PLP 168 é o mais antigo dos projetos que tramitam no Congresso - desde 1993. Em 2005, o consultor legislativo do Senado, Marcos Mendes, apresentou ao Congresso um denso estudo sobre o PLP 168/93, no qual destrinchou argumentos sobre a importância da aprovação do projeto. No estudo, Mendes explica que o objetivo desse projeto é tornar eficaz o estatuto da inelegibilidade de pessoas condenadas por crimes contra a economia popular, o mercado financeiro, a administração e o patrimônio público ou por crimes eleitorais. Segundo o consultor, a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade) já estabelece essa determinação, contudo é ineficaz, pois estipula que a condenação deve ser em última instância. “Isso permite que os réus lancem mão de recursos protelatórios e continuem se candidatando ao longo de muitos anos”, afirma Mendes em seu estudo. Para o consultor legislativo, a medida é urgente, frente à necessidade de conter os atos de corrupção na gestão pública e de evitar a infiltração do crime organizado nas instituições. “O projeto constitui um complemento à reforma política que, por meio de alterações no processo eleitoral, pretende reduzir os incentivos ao uso da corrupção como instrumento de barganha política”, argumenta. Mas o estudo de Mendes não foi o suficiente para convencer o Congresso. O projeto continua “pronto para a Ordem do Dia” desde novembro de 2001. De acordo com o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, existem ainda outras proposições relacionadas ao combate à corrupção, além das 68. Segundo o deputado, em agosto de 2007, por ocasião da “Operação Navalha” da Polícia Federal, designada a desmontar uma quadrilha fraudadora de licitações de obras públicas, a presidência da Câmara prometeu prioridade na apreciação de alguns dos projetos. “É lamentável que a Casa até agora não tenha cumprido essa promessa. E o pior é que, aparentemente, não há motivos para não colocar esses projetos em votação”, afirma Paulo Rubem. Dentre as propostas que tramitam lentamente, encontra-se também o projeto de lei 1.142/07, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que responsabiliza criminalmente as empresas que praticam corrupção. Em justificativa à proposta, o deputado afirma que o objetivo é “atacar a corrupção nos focos em que ela se origina, ou seja, através de representantes políticos, de funcionários públicos e de empresários que praticam a corrupção”. Fontana acredita que pequenas mudanças na lei não garantem o fim da corrupção, mas se pode dificultá-la por meio de um maior controle e de penalidades severas aos infratores.
A posição do Parlamento
Segundo a presidência da Câmara dos Deputados, apenas a deliberação nas reuniões dos lideres partidários pode atribuir urgência na votação dessas proposições. A assessoria da Câmara explica que, regimental e constitucionalmente, a Casa tem respaldo para apreciar primeiramente as Medidas Provisórias e outras proposições legislativas do Executivo, o que conseqüentemente “tranca a pauta”. Até que a pauta esteja “limpa”, não há como avançar com as demais propostas. Em ano eleitoral, o calendário parlamentar ainda dificulta a celeridade das discussões. Para a presidência, somente o apoio e a união dos líderes dos partidos pode “trazer a discussão à mesa diretora”. Tramita também no Congresso o projeto de lei 7.528/06 elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que determina restrições aos empregados e servidores públicos que tenham acesso a informações privilegiadas. Ainda em 2006, em cerimônia comemorativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e encaminhou a proposta para apreciação dos parlamentares. Na ocasião, o chefe-ministro da CGU, Jorge Hage, afirmou que o PL marcava a afirmação concreta de uma vontade política do governo em investir nas medidas preventivas contra a corrupção. Em artigo publicado recentemente, o ministro alertou que alguns projetos de lei já poderiam ter sido transformados em lei, não fossem os recursos apresentados por partidos de oposição - fato que impediu, neste ano, a aprovação do PL da CGU. Mas para Jorge Hage, o mais urgente é a atualização das normas contidas no Código de Processo Penal, o que aceleraria o julgamento e a punição dos responsáveis pela prática de desvios. O ministro ainda acredita que deve haver mútuo interesse na solução para o problema da corrupção. “De 2003 para cá, 1.755 servidores federais de todos os escalões já sofreram penas de expulsão do serviço público por práticas irregulares, sobretudo vinculadas à corrupção. O Executivo tem procurado fazer sua parte”, afirma Hage.
Lula considera ‘retrocesso’ o plano britânico para vistos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou um “retrocesso” o governo britânico querer estabelecer uma política de visto para permitir a entrada de brasileiros naquele país. “Estabelecer uma política de visto é um retrocesso nas relações entre os dois países e não é possível permitir policiais ingleses nos aeroportos brasileiros. Essa não é uma boa política”, disse o presidente, referindo-se à manchete de ontem do jornal O Estado de S.Paulo. Para o presidente é necessário, antes de tudo, estabelecer uma negociação. As declarações de Lula foram feitas pouco antes de embarcar para o Brasil, depois de participar da cerimônia de posse do presidente paraguaio, Fernando Lugo. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que acompanhou o presidente na viagem ao Paraguai, disse que há algum tempo recebeu o embaixador da Grã-Bretanha no Brasil, que teria manifestado o desejo de negociar com o governo brasileiro uma proposta para diminuir o problema da imigração ilegal naquele País. Recentemente, lembrou o ministro, o Brasil recebeu uma proposta oficial do governo britânico. “É lamentável. A proposta não dá muito espaço para trabalhar, negociar alguma coisa”, afirmou o ministro. “Não pode ser uma proposta unilateral, nem com implicações na soberania dos países”, acrescentou.
Conselho de Ética do Senado defende extinção do órgão
Depois do presidente do Conselho de Ética da Câmara, Sérgio Moraes (PTB-RS), defender nesta semana a extinção do órgão, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que presidente o conselho do Senado, também se mostrou favorável em repassar ao Poder Judiciário o poder de julgar a conduta ética dos parlamentares. Quintanilha considera “constrangedor” analisar atos cometidos por um colega de parlamento, por isso defende que o conselho seja extinto. “Quando um senador julga um par, há todo um clima de cisão, constrangimento e pressão enorme. Isso pode ser evitado deixando somente para o Supremo esse papel”, afirmou. Na opinião do senador, o papel de julgar o decoro parlamentar deveria ser prerrogativa de um órgão externo ao Poder Legislativo. Assim como Quintanilha, Moraes defendeu esta semana que o julgamento sobre a conduta ética dos parlamentares seja prerrogativa do Judiciário. A afirmação do deputado provocou um movimento de integrantes do conselho contra a sua permanência no comando do órgão. O deputado deve ser pressionado a deixar o cargo. O deputado Dagoberto (PDT-MS), um dos integrantes do movimento, marcou reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para apelar que ele substitua o petebista. “A preocupação de vários integrantes do conselho é que a forma como o deputado Sérgio Moraes conduz os trabalhos pode vir a desmoralizar o órgão que se destina a tratar da ética na Câmara. Não posso concordar com o que vem ocorrendo. As providências têm de ser tomadas e são urgentes”, disse Dagoberto à Folha Online. O Conselho de Ética do Senado ganhou notoriedade no ano passado, em meio ao julgamento de seis representações contra o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Quintanilha chegou a ser acusado de protelar as investigações contra o colega de partido ao postergar a escolha de relatores para pelo menos três processos de cassação contra Renan —que acabou absolvido, duas vezes, no plenário do Senado. Na tentativa de minimizar as críticas, o senador patrocinou mudanças no regimento interno do Senado que foram aprovadas em julho deste ano.
Fonte: Tribuna da Bahia
A posição do Parlamento
Segundo a presidência da Câmara dos Deputados, apenas a deliberação nas reuniões dos lideres partidários pode atribuir urgência na votação dessas proposições. A assessoria da Câmara explica que, regimental e constitucionalmente, a Casa tem respaldo para apreciar primeiramente as Medidas Provisórias e outras proposições legislativas do Executivo, o que conseqüentemente “tranca a pauta”. Até que a pauta esteja “limpa”, não há como avançar com as demais propostas. Em ano eleitoral, o calendário parlamentar ainda dificulta a celeridade das discussões. Para a presidência, somente o apoio e a união dos líderes dos partidos pode “trazer a discussão à mesa diretora”. Tramita também no Congresso o projeto de lei 7.528/06 elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que determina restrições aos empregados e servidores públicos que tenham acesso a informações privilegiadas. Ainda em 2006, em cerimônia comemorativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e encaminhou a proposta para apreciação dos parlamentares. Na ocasião, o chefe-ministro da CGU, Jorge Hage, afirmou que o PL marcava a afirmação concreta de uma vontade política do governo em investir nas medidas preventivas contra a corrupção. Em artigo publicado recentemente, o ministro alertou que alguns projetos de lei já poderiam ter sido transformados em lei, não fossem os recursos apresentados por partidos de oposição - fato que impediu, neste ano, a aprovação do PL da CGU. Mas para Jorge Hage, o mais urgente é a atualização das normas contidas no Código de Processo Penal, o que aceleraria o julgamento e a punição dos responsáveis pela prática de desvios. O ministro ainda acredita que deve haver mútuo interesse na solução para o problema da corrupção. “De 2003 para cá, 1.755 servidores federais de todos os escalões já sofreram penas de expulsão do serviço público por práticas irregulares, sobretudo vinculadas à corrupção. O Executivo tem procurado fazer sua parte”, afirma Hage.
Lula considera ‘retrocesso’ o plano britânico para vistos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou um “retrocesso” o governo britânico querer estabelecer uma política de visto para permitir a entrada de brasileiros naquele país. “Estabelecer uma política de visto é um retrocesso nas relações entre os dois países e não é possível permitir policiais ingleses nos aeroportos brasileiros. Essa não é uma boa política”, disse o presidente, referindo-se à manchete de ontem do jornal O Estado de S.Paulo. Para o presidente é necessário, antes de tudo, estabelecer uma negociação. As declarações de Lula foram feitas pouco antes de embarcar para o Brasil, depois de participar da cerimônia de posse do presidente paraguaio, Fernando Lugo. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que acompanhou o presidente na viagem ao Paraguai, disse que há algum tempo recebeu o embaixador da Grã-Bretanha no Brasil, que teria manifestado o desejo de negociar com o governo brasileiro uma proposta para diminuir o problema da imigração ilegal naquele País. Recentemente, lembrou o ministro, o Brasil recebeu uma proposta oficial do governo britânico. “É lamentável. A proposta não dá muito espaço para trabalhar, negociar alguma coisa”, afirmou o ministro. “Não pode ser uma proposta unilateral, nem com implicações na soberania dos países”, acrescentou.
Conselho de Ética do Senado defende extinção do órgão
Depois do presidente do Conselho de Ética da Câmara, Sérgio Moraes (PTB-RS), defender nesta semana a extinção do órgão, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que presidente o conselho do Senado, também se mostrou favorável em repassar ao Poder Judiciário o poder de julgar a conduta ética dos parlamentares. Quintanilha considera “constrangedor” analisar atos cometidos por um colega de parlamento, por isso defende que o conselho seja extinto. “Quando um senador julga um par, há todo um clima de cisão, constrangimento e pressão enorme. Isso pode ser evitado deixando somente para o Supremo esse papel”, afirmou. Na opinião do senador, o papel de julgar o decoro parlamentar deveria ser prerrogativa de um órgão externo ao Poder Legislativo. Assim como Quintanilha, Moraes defendeu esta semana que o julgamento sobre a conduta ética dos parlamentares seja prerrogativa do Judiciário. A afirmação do deputado provocou um movimento de integrantes do conselho contra a sua permanência no comando do órgão. O deputado deve ser pressionado a deixar o cargo. O deputado Dagoberto (PDT-MS), um dos integrantes do movimento, marcou reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para apelar que ele substitua o petebista. “A preocupação de vários integrantes do conselho é que a forma como o deputado Sérgio Moraes conduz os trabalhos pode vir a desmoralizar o órgão que se destina a tratar da ética na Câmara. Não posso concordar com o que vem ocorrendo. As providências têm de ser tomadas e são urgentes”, disse Dagoberto à Folha Online. O Conselho de Ética do Senado ganhou notoriedade no ano passado, em meio ao julgamento de seis representações contra o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Quintanilha chegou a ser acusado de protelar as investigações contra o colega de partido ao postergar a escolha de relatores para pelo menos três processos de cassação contra Renan —que acabou absolvido, duas vezes, no plenário do Senado. Na tentativa de minimizar as críticas, o senador patrocinou mudanças no regimento interno do Senado que foram aprovadas em julho deste ano.
Fonte: Tribuna da Bahia
Dilma nega caráter eleitoreiro do PAC
Palácio do Planalto já pôs fim à velha política do ‘é dando que se recebe’, argumentou a ministra
BRASÍLIA - A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) rebateu ontem as acusações de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é ‘‘eleitoreiro’’ e privilegiaria candidatos aliados ao governo federal nas eleições municipais. Depois de participar de encontro com integrantes do PT no Distrito Federal, Dilma disse que o PAC atende a prefeitos e governadores de partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da oposição. “O PAC foi feito assim: chamamos todos os governadores e todos os prefeitos e juntamente com governadores e prefeitos escolhemos os projetos que iam ser contemplados com os recursos do PAC, de comum acordo. Ao fazer isso, o governo mostrou que estava rompendo com a prática tradicional de clientelismo no Brasil. Isso é que explica que o PAC, no seu nascedouro, não é um programa eleitoreiro”, afirmou.
Intitulada por Lula como a “mãe do PAC”, Dilma disse que o programa encerrou “práticas clientelistas” e a política do “é dando que se recebe”. “Faz parte do processo de reforma política acabar com o clientelismo. Uma das características piores do clientelismo é aquela relação antiga em que o Executivo só transfere recursos para os partidos da base de sustentação, e não para os partidos de oposição.
Isso foi a grande contribuição do governo Lula e para uma reforma política na prática”, afirmou. Segundo Dilma, as conseqüências de práticas “clientelistas” são restrições e prejuízos ao “interesse da população brasileira”. “A transferência de recurso não tem de ser feita olhando a adesão política do governador ou do prefeito. Ela tem de ser feita olhando o interesse da população. É isso que acaba com o eleitoralismo de um programa.” Apontada como a virtual sucessora de Lula com o apoio do PT, Dilma enfrenta no próprio partido a disputa com o colega-ministro Tarso Genro (Justiça), que também pretende sair candidato a presidente da República. Oficialmente, tanto Dilma como Tarso negam suas intenções. Porém integrantes do PT confirmam que ambos sonham com o Palácio do Planalto e articulam discretamente detalhes para a campanha rumo a 2010.
A ministra Dilma Rousseff entrou ontem, para valer, na campanha municipal. Ela foi a Curitiba para tentar ajudar a alavancar a candidatura da candidata do PT à prefeitura, Gleisi Hofmman, mulher do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que está mal nas pesquisas, lideradas pelo atual prefeito Beto Richa (PSDB), candidato à reeleição, que está com 72% nas pesquisas. Dilma foi a um jantar para arrecadar fundos para a campanha de Gleisi no famoso Restaurante Madalosso. Cada convite custava R$1 mil. (Folhapress e GL)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) rebateu ontem as acusações de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é ‘‘eleitoreiro’’ e privilegiaria candidatos aliados ao governo federal nas eleições municipais. Depois de participar de encontro com integrantes do PT no Distrito Federal, Dilma disse que o PAC atende a prefeitos e governadores de partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da oposição. “O PAC foi feito assim: chamamos todos os governadores e todos os prefeitos e juntamente com governadores e prefeitos escolhemos os projetos que iam ser contemplados com os recursos do PAC, de comum acordo. Ao fazer isso, o governo mostrou que estava rompendo com a prática tradicional de clientelismo no Brasil. Isso é que explica que o PAC, no seu nascedouro, não é um programa eleitoreiro”, afirmou.
Intitulada por Lula como a “mãe do PAC”, Dilma disse que o programa encerrou “práticas clientelistas” e a política do “é dando que se recebe”. “Faz parte do processo de reforma política acabar com o clientelismo. Uma das características piores do clientelismo é aquela relação antiga em que o Executivo só transfere recursos para os partidos da base de sustentação, e não para os partidos de oposição.
Isso foi a grande contribuição do governo Lula e para uma reforma política na prática”, afirmou. Segundo Dilma, as conseqüências de práticas “clientelistas” são restrições e prejuízos ao “interesse da população brasileira”. “A transferência de recurso não tem de ser feita olhando a adesão política do governador ou do prefeito. Ela tem de ser feita olhando o interesse da população. É isso que acaba com o eleitoralismo de um programa.” Apontada como a virtual sucessora de Lula com o apoio do PT, Dilma enfrenta no próprio partido a disputa com o colega-ministro Tarso Genro (Justiça), que também pretende sair candidato a presidente da República. Oficialmente, tanto Dilma como Tarso negam suas intenções. Porém integrantes do PT confirmam que ambos sonham com o Palácio do Planalto e articulam discretamente detalhes para a campanha rumo a 2010.
A ministra Dilma Rousseff entrou ontem, para valer, na campanha municipal. Ela foi a Curitiba para tentar ajudar a alavancar a candidatura da candidata do PT à prefeitura, Gleisi Hofmman, mulher do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que está mal nas pesquisas, lideradas pelo atual prefeito Beto Richa (PSDB), candidato à reeleição, que está com 72% nas pesquisas. Dilma foi a um jantar para arrecadar fundos para a campanha de Gleisi no famoso Restaurante Madalosso. Cada convite custava R$1 mil. (Folhapress e GL)
Fonte: Correio da Bahia
Mais de 680 mil baianos estão com dívidas no comércio
Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) no estado mostram que a taxa de inadimplência chegou a 7%
Com tantas altas de preços, principalmente a dos alimentos, os consumidores baianos estão com dificuldade para manter as contas em dia. De acordo com dados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), 680 mil pessoas estão com restrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) no estado, ou seja, estão com o “nome sujo”. Dados do último levantamento da instituição revelam que o índice de inadimplência aumentou 0,4 ponto percentual em junho, comparado com o mesmo período do ano passado, passando de 6,6% para 7%.
Para o superintendente da CDL Salvador, Carlos Roberto Oliveira, a alta taxa está motivada por um ambiente de grande oferta de crédito, além do aumento dos prazos para pagamento. “O alongamento dos prazos tem sido responsável pela inclusão de novos grupos de consumidores, que somente tiveram acesso para adquirir determinados produtos por causa dos financiamentos de longo prazo”, diz ele, complementando que esse conjunto de fatores também explica o bom desempenho do varejo nos últimos quatro anos.
Para não ficar com o nome sujo e impedido de realizar uma série de atividades importantes, como abrir conta em banco, o superintendente alerta os consumidores para ter cautela na hora de pedir empréstimo e avaliar cuidadosamente as condições do financiamento. “Toda instituição financeira credenciada a emprestar dinheiro é obrigada a informar precisamente ao beneficiário quais as taxas mensal e anual de juros e quais são os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários, que incidem sobre o valor financiado”, finaliza Oliveira.
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Mulheres estão devendo mais
De acordo com os dados da CDL, as mulheres estão cada vez mais atraídas pelas facilidades de consumo. Hoje, a participação do sexo feminino no cadastro restritivo do SPC já representa 48% do total. “Isso, além de mostrar a presença feminina mais atuante no mercado de consumo, revela também que elas estão tendo mais acesso ao crédito”, afirma Carlos Roberto Oliveira, acrescentando que o mercado vive um momento único de ampliação de volume emprestado e aumento de facilidades para o consumidor.
Outro fator apontado pelo dirigente está no crescimento da inadimplência na faixa etária acima dos 50 anos, movimento estimulado, em especial, pelo crédito consignado (desconto em folha de pagamento). “O aposentado está contratando o empréstimo consignado, que compromete cerca de 30% da sua renda, mas continua ativo no mercado, exercitando sua capacidade de consumo, não levando em consideração a redução da sua renda, o que faz com que ele deixe de honrar alguns compromissos”, explica Oliveira.
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Nome limpo
1. Como saber se meu nome está no SPC ou Serasa?
A forma mais correta e segura é você comparecer pessoalmente a uma central de atendimento destes bancos de dados com os seguintes documentos: carteira de identidade (RG) ou profissional e CPF. Se você não puder ir pessoalmente e tiver que pedir para outra pessoa, esta pessoa deverá levar o seu documento de identidade com o CPF (da pessoa para a qual será pedida a certidão) e uma procuração com a sua assinatura reconhecida em cartório e com poderes específicos para realizar a consulta de informações no cadastro que você quer consultar (SPC ou Serasa).
2. Quem pode registrar seu nome no SPC ou na Serasa? Via de regra, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode fazer registros de dívidas vencidas no SPC e na Serasa. Ambos cadastros recebem as informações que registram nos seus bancos de dados das fontes já citadas, por meio de convênios ou contratos, e também daqueles que fazem uso de seus serviços, principalmente a rede bancária e o comércio em geral.
3. Como tirar o nome do SPC ou Serasa?
Pagando a dívida, podendo ser pagamento à vista ou acordo parcelado. Neste último caso, a exclusão deve ser feita após o pagamento da primeira parcela (se isto não ocorrer, o consumidor pode recorrer à Justiça pedindo uma liminar para a exclusão imediata dos cadastros, bem como exigir o pagamento de indenização por danos morais, pela manutenção indevida de cadastro restritivo).
Discutindo a dívida na Justiça, o que serve para os casos em que o débito já foi quitado, não foi feito pelo consumidor ou nos casos de discussão de cláusulas abusivas, como juros abusivos, devendo o consumidor depositar judicialmente os valores que entende devidos.Caso a dívida já tenha completado cinco anos, da data em que deveria, mas não foi paga. Isso porque acontece a prescrição, ou seja, o credor perde o direito de cobrar a dívida na Justiça, pelo fato de não ter cobrado dentro do prazo previsto na lei, que é de cinco anos
Observação: Vale lembrar que, se o consumidor fizer um acordo para pagar a dívida e não cumprir com este acordo, seu nome poderá ser cadastrado novamente no SPC e Serasa, pelo período de cinco anos a contar da data em que não pagou o acordo.
4. Quais são os prejuízos ou problemas de ter o nome no SPC ou na Serasa?
Hoje, desde comprar em uma simples loja de bairro até as empresas mais modernas consultam as informações destes bancos de dados antes de fechar negócios que haja a necessidade de análise para concessão de crédito. Assim, caso o consumidor possua restrições, as chances de obter financiamentos é praticamente inexistente. Outros efeitos importantes que podem ser citados são: a possível suspensão da entrega de talão de cheques, o cancelamento de linhas de crédito como cheque especial, as dificuldades em processos de seleção de empregados, além de problemas na locação de imóveis e na contratação de seguros com pagamento parcelado.
Fonte: www.sosconsumidor.com.br
Com tantas altas de preços, principalmente a dos alimentos, os consumidores baianos estão com dificuldade para manter as contas em dia. De acordo com dados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), 680 mil pessoas estão com restrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) no estado, ou seja, estão com o “nome sujo”. Dados do último levantamento da instituição revelam que o índice de inadimplência aumentou 0,4 ponto percentual em junho, comparado com o mesmo período do ano passado, passando de 6,6% para 7%.
Para o superintendente da CDL Salvador, Carlos Roberto Oliveira, a alta taxa está motivada por um ambiente de grande oferta de crédito, além do aumento dos prazos para pagamento. “O alongamento dos prazos tem sido responsável pela inclusão de novos grupos de consumidores, que somente tiveram acesso para adquirir determinados produtos por causa dos financiamentos de longo prazo”, diz ele, complementando que esse conjunto de fatores também explica o bom desempenho do varejo nos últimos quatro anos.
Para não ficar com o nome sujo e impedido de realizar uma série de atividades importantes, como abrir conta em banco, o superintendente alerta os consumidores para ter cautela na hora de pedir empréstimo e avaliar cuidadosamente as condições do financiamento. “Toda instituição financeira credenciada a emprestar dinheiro é obrigada a informar precisamente ao beneficiário quais as taxas mensal e anual de juros e quais são os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários, que incidem sobre o valor financiado”, finaliza Oliveira.
***
Mulheres estão devendo mais
De acordo com os dados da CDL, as mulheres estão cada vez mais atraídas pelas facilidades de consumo. Hoje, a participação do sexo feminino no cadastro restritivo do SPC já representa 48% do total. “Isso, além de mostrar a presença feminina mais atuante no mercado de consumo, revela também que elas estão tendo mais acesso ao crédito”, afirma Carlos Roberto Oliveira, acrescentando que o mercado vive um momento único de ampliação de volume emprestado e aumento de facilidades para o consumidor.
Outro fator apontado pelo dirigente está no crescimento da inadimplência na faixa etária acima dos 50 anos, movimento estimulado, em especial, pelo crédito consignado (desconto em folha de pagamento). “O aposentado está contratando o empréstimo consignado, que compromete cerca de 30% da sua renda, mas continua ativo no mercado, exercitando sua capacidade de consumo, não levando em consideração a redução da sua renda, o que faz com que ele deixe de honrar alguns compromissos”, explica Oliveira.
***
Nome limpo
1. Como saber se meu nome está no SPC ou Serasa?
A forma mais correta e segura é você comparecer pessoalmente a uma central de atendimento destes bancos de dados com os seguintes documentos: carteira de identidade (RG) ou profissional e CPF. Se você não puder ir pessoalmente e tiver que pedir para outra pessoa, esta pessoa deverá levar o seu documento de identidade com o CPF (da pessoa para a qual será pedida a certidão) e uma procuração com a sua assinatura reconhecida em cartório e com poderes específicos para realizar a consulta de informações no cadastro que você quer consultar (SPC ou Serasa).
2. Quem pode registrar seu nome no SPC ou na Serasa? Via de regra, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode fazer registros de dívidas vencidas no SPC e na Serasa. Ambos cadastros recebem as informações que registram nos seus bancos de dados das fontes já citadas, por meio de convênios ou contratos, e também daqueles que fazem uso de seus serviços, principalmente a rede bancária e o comércio em geral.
3. Como tirar o nome do SPC ou Serasa?
Pagando a dívida, podendo ser pagamento à vista ou acordo parcelado. Neste último caso, a exclusão deve ser feita após o pagamento da primeira parcela (se isto não ocorrer, o consumidor pode recorrer à Justiça pedindo uma liminar para a exclusão imediata dos cadastros, bem como exigir o pagamento de indenização por danos morais, pela manutenção indevida de cadastro restritivo).
Discutindo a dívida na Justiça, o que serve para os casos em que o débito já foi quitado, não foi feito pelo consumidor ou nos casos de discussão de cláusulas abusivas, como juros abusivos, devendo o consumidor depositar judicialmente os valores que entende devidos.Caso a dívida já tenha completado cinco anos, da data em que deveria, mas não foi paga. Isso porque acontece a prescrição, ou seja, o credor perde o direito de cobrar a dívida na Justiça, pelo fato de não ter cobrado dentro do prazo previsto na lei, que é de cinco anos
Observação: Vale lembrar que, se o consumidor fizer um acordo para pagar a dívida e não cumprir com este acordo, seu nome poderá ser cadastrado novamente no SPC e Serasa, pelo período de cinco anos a contar da data em que não pagou o acordo.
4. Quais são os prejuízos ou problemas de ter o nome no SPC ou na Serasa?
Hoje, desde comprar em uma simples loja de bairro até as empresas mais modernas consultam as informações destes bancos de dados antes de fechar negócios que haja a necessidade de análise para concessão de crédito. Assim, caso o consumidor possua restrições, as chances de obter financiamentos é praticamente inexistente. Outros efeitos importantes que podem ser citados são: a possível suspensão da entrega de talão de cheques, o cancelamento de linhas de crédito como cheque especial, as dificuldades em processos de seleção de empregados, além de problemas na locação de imóveis e na contratação de seguros com pagamento parcelado.
Fonte: www.sosconsumidor.com.br
Quem se recusa a fazer teste do bafômetro não pode ser punido
por Ary Bergher
A Lei Federal 11.705, de 19 de junho de 2008, que, dentre outras disposições, instituiu a total intolerância à presença de álcool no sangue do condutor de veículo automotor, inovou desastrosamente ao penalizar administrativamente a conduta daquele que se recusar a se submeter a exames que certifiquem o seu estado etílico (art. 277, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro).
A enormidade é ainda maior se considerado que, mesmo havendo a recusa, pode o agente de trânsito indicar a existência de “notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor” (art. 277, § 2º, CTB) e, assim, caracterizar a infração administrativa prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.
Essa nova disposição legislativa retirou do CTB o equilíbrio obtido com a alteração trazida pela Lei Federal 11.275, de 7 de fevereiro de 2006, que, ante a recusa do condutor em se submeter aos exames de alcoolemia, permitia ao agente de trânsito indicar “notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor” para caracterizar a infração do artigo 165. E só.
Essa fora a fórmula encontrada para preservar o direito de não produzir [antecipadamente] provas contra si mesmo — nemo tenetur se detegere — consignado pela Constituição da República (art. 5º, LVII e LXIII), pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (art. 8, 2, g) e pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 14, 3, g), ao mesmo tempo em que permitia às autoridades de trânsito observar o princípio da legalidade (art. 5º, ii, da CR).
A Lei Federal 11.705 pôs fim a esse equilíbrio: agora, ao condutor não somente seria imputada a infração do artigo 165 do CTB, com base no parágrafo 2º do artigo 277 do CTB, como também o mesmo seria penalizado pela recusa a se submeter aos testes de alcoolemia.
O condutor teria à frente, então, os seguintes caminhos: ou se submeter aos testes e não exercer o direito de não produzir provas contra si mesmo; ou exercer o direito, não se submeter aos testes e ainda ser punido pelo exercício de um direito. Tertio non datur.
Mas como bem colocou Damásio de Jesus, “... se o direito à não-auto-incriminação adquiriu um status constitucional, é evidente que nenhuma outra regra, muito menos de cunho administrativo, pode servir de instrumento de persuasão para que o indivíduo viole as suas próprias convicções e, especialmente, os seus direitos fundamentais”.[1]
Grinover Et Al acrescentam que “a tutela constitucional da intimidade, da honra e da imagem parece justificar, mais do que nunca, a recusa do suspeito ou acusado em submeter-se a exames de partes íntimas, bem como a provas degradantes, como o ‘bafômetro’, até porque ninguém pode ser obrigado a fazer prova contra si mesmo”.[2]
Em obra sobre a culpa e sua prova nos delitos de trânsito, Vicente Greco Filho sustenta que, desde a Constituição de 1988, onde se acham previstas as garantias de não produção de provas contra si mesmo e de presunção de não-culpabilidade, não se podem colher conseqüências danosas àqueles que se recusam a se submeter aos testes de alcoolemia.[3]
Convém lembrar que o direito de não produzir provas contra si mesmo (nemo tenetur se detegere) — correspondente àquilo que os americanos chamam de privilege against self-incrimination — tem estreitas relações com o Iluminismo, época marcada pela construção e reconhecimento das garantias penais e processuais penais.
Estabelecido então como garantia máxima contra a tortura, se faz contemporaneamente presente nos principais instrumentos de defesa dos direitos fundamentais.
Em razão do status de que desfruta — de direito fundamental propriamente —, não pode nenhuma outra regra, muito menos de natureza administrativa, servir de instrumento de coação para que o indivíduo viole os seus próprios direitos fundamentais.
Em inúmeros julgados o Supremo Tribunal Federal firmou posição de que ninguém tem o dever de colaborar na produção de provas que exijam a sua participação ativa e que possam importar em assunção de culpa, em observância às garantias constitucionais da não produção de provas contra si mesmo (art. 5º, LXIII, CR) e da presunção de não-culpabilidade (art. 5º, LVII, CR). Em 1987, o STF considerou constrangimento ilegal a decretação de prisão preventiva em razão da recusa à participação na reconstituição do crime (Pleno. Rel. Min. Sydney Sanches. RHC 64.354, j. 1.7.1987).
Em 1991, por maioria, salientou o STF que ninguém pode ser compelido a participar da reconstituição do crime, sob pena do coator incidir em constrangimento ilegal, em razão do direito a não produzir provas contra si mesmo (1ª T. Rel. Min. Celso de Mello. HC 69.026, j. 10.12.1991).
E em 1998, decidiu que ninguém pode ser coagido a fornecer padrões gráficos do próprio punho para exames periciais, por ofensa ao nemo tenetur se detegere (1ª T. Rel. Min. Ilmar Galvão. HC 77.135, j. 8.9.1998).
Esclareça-se, desde já, que nenhuma sanção criminal, seja penal ou processual penal, poderá advir da recusa dos condutores de veículo automotor a se submeter a exames que certifiquem o seu estado etílico.
Tampouco há como ser caracterizado o crime de “embriaguez ao volante”, previsto no artigo 306 do CTB, a partir das indicações do agente de trânsito de “notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor”, conforme disposto pelo parágrafo 2º do artigo 277 do CTB.
E isso porque a infração que a lei permite caracterizar por tais expedientes é a prevista no artigo 165 do CTB, de natureza administrativa, cujas penalidades são multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Portanto, da recusa a se submeter aos testes de alcoolemia nenhuma penalidade poderá recair sobre o condutor de veículo automotor, forte no entendimento de que ninguém está obrigado a produzir, e nesse caso de forma antecipada, provas contra si mesmo; daí decorrendo, ainda, que o parágrafo 3º do artigo 277 do CTB é inconstitucional, por ofensa ao artigo 5º, LVII e LXIII, da Constituição da República, do artigo 8, 2, g, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e do artigo 14, 3, g, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
[1] JESUS, Damásio E. de. Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do bafômetro. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 344, 16 jun. 2004. Disponível em:. Acesso em: 11 jul. 2008.
[2] GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 158.
[3] GRECO FILHO, Vicente. A culpa e sua prova nos delitos de trânsito. São Paulo: Fadusp, 1993, p. 146.
Revista Consultor Jurídico
A Lei Federal 11.705, de 19 de junho de 2008, que, dentre outras disposições, instituiu a total intolerância à presença de álcool no sangue do condutor de veículo automotor, inovou desastrosamente ao penalizar administrativamente a conduta daquele que se recusar a se submeter a exames que certifiquem o seu estado etílico (art. 277, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro).
A enormidade é ainda maior se considerado que, mesmo havendo a recusa, pode o agente de trânsito indicar a existência de “notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor” (art. 277, § 2º, CTB) e, assim, caracterizar a infração administrativa prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.
Essa nova disposição legislativa retirou do CTB o equilíbrio obtido com a alteração trazida pela Lei Federal 11.275, de 7 de fevereiro de 2006, que, ante a recusa do condutor em se submeter aos exames de alcoolemia, permitia ao agente de trânsito indicar “notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor” para caracterizar a infração do artigo 165. E só.
Essa fora a fórmula encontrada para preservar o direito de não produzir [antecipadamente] provas contra si mesmo — nemo tenetur se detegere — consignado pela Constituição da República (art. 5º, LVII e LXIII), pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (art. 8, 2, g) e pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 14, 3, g), ao mesmo tempo em que permitia às autoridades de trânsito observar o princípio da legalidade (art. 5º, ii, da CR).
A Lei Federal 11.705 pôs fim a esse equilíbrio: agora, ao condutor não somente seria imputada a infração do artigo 165 do CTB, com base no parágrafo 2º do artigo 277 do CTB, como também o mesmo seria penalizado pela recusa a se submeter aos testes de alcoolemia.
O condutor teria à frente, então, os seguintes caminhos: ou se submeter aos testes e não exercer o direito de não produzir provas contra si mesmo; ou exercer o direito, não se submeter aos testes e ainda ser punido pelo exercício de um direito. Tertio non datur.
Mas como bem colocou Damásio de Jesus, “... se o direito à não-auto-incriminação adquiriu um status constitucional, é evidente que nenhuma outra regra, muito menos de cunho administrativo, pode servir de instrumento de persuasão para que o indivíduo viole as suas próprias convicções e, especialmente, os seus direitos fundamentais”.[1]
Grinover Et Al acrescentam que “a tutela constitucional da intimidade, da honra e da imagem parece justificar, mais do que nunca, a recusa do suspeito ou acusado em submeter-se a exames de partes íntimas, bem como a provas degradantes, como o ‘bafômetro’, até porque ninguém pode ser obrigado a fazer prova contra si mesmo”.[2]
Em obra sobre a culpa e sua prova nos delitos de trânsito, Vicente Greco Filho sustenta que, desde a Constituição de 1988, onde se acham previstas as garantias de não produção de provas contra si mesmo e de presunção de não-culpabilidade, não se podem colher conseqüências danosas àqueles que se recusam a se submeter aos testes de alcoolemia.[3]
Convém lembrar que o direito de não produzir provas contra si mesmo (nemo tenetur se detegere) — correspondente àquilo que os americanos chamam de privilege against self-incrimination — tem estreitas relações com o Iluminismo, época marcada pela construção e reconhecimento das garantias penais e processuais penais.
Estabelecido então como garantia máxima contra a tortura, se faz contemporaneamente presente nos principais instrumentos de defesa dos direitos fundamentais.
Em razão do status de que desfruta — de direito fundamental propriamente —, não pode nenhuma outra regra, muito menos de natureza administrativa, servir de instrumento de coação para que o indivíduo viole os seus próprios direitos fundamentais.
Em inúmeros julgados o Supremo Tribunal Federal firmou posição de que ninguém tem o dever de colaborar na produção de provas que exijam a sua participação ativa e que possam importar em assunção de culpa, em observância às garantias constitucionais da não produção de provas contra si mesmo (art. 5º, LXIII, CR) e da presunção de não-culpabilidade (art. 5º, LVII, CR). Em 1987, o STF considerou constrangimento ilegal a decretação de prisão preventiva em razão da recusa à participação na reconstituição do crime (Pleno. Rel. Min. Sydney Sanches. RHC 64.354, j. 1.7.1987).
Em 1991, por maioria, salientou o STF que ninguém pode ser compelido a participar da reconstituição do crime, sob pena do coator incidir em constrangimento ilegal, em razão do direito a não produzir provas contra si mesmo (1ª T. Rel. Min. Celso de Mello. HC 69.026, j. 10.12.1991).
E em 1998, decidiu que ninguém pode ser coagido a fornecer padrões gráficos do próprio punho para exames periciais, por ofensa ao nemo tenetur se detegere (1ª T. Rel. Min. Ilmar Galvão. HC 77.135, j. 8.9.1998).
Esclareça-se, desde já, que nenhuma sanção criminal, seja penal ou processual penal, poderá advir da recusa dos condutores de veículo automotor a se submeter a exames que certifiquem o seu estado etílico.
Tampouco há como ser caracterizado o crime de “embriaguez ao volante”, previsto no artigo 306 do CTB, a partir das indicações do agente de trânsito de “notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor”, conforme disposto pelo parágrafo 2º do artigo 277 do CTB.
E isso porque a infração que a lei permite caracterizar por tais expedientes é a prevista no artigo 165 do CTB, de natureza administrativa, cujas penalidades são multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Portanto, da recusa a se submeter aos testes de alcoolemia nenhuma penalidade poderá recair sobre o condutor de veículo automotor, forte no entendimento de que ninguém está obrigado a produzir, e nesse caso de forma antecipada, provas contra si mesmo; daí decorrendo, ainda, que o parágrafo 3º do artigo 277 do CTB é inconstitucional, por ofensa ao artigo 5º, LVII e LXIII, da Constituição da República, do artigo 8, 2, g, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e do artigo 14, 3, g, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
[1] JESUS, Damásio E. de. Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do bafômetro. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 344, 16 jun. 2004. Disponível em:
[2] GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 158.
[3] GRECO FILHO, Vicente. A culpa e sua prova nos delitos de trânsito. São Paulo: Fadusp, 1993, p. 146.
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