por Rodrigo Haidar
Apenas a condenação definitiva pode impedir um cidadão de se candidatar a qualquer cargo eletivo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6/8) pelo Supremo Tribunal Federal. Por nove votos a dois, os ministros rejeitaram ação na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros requeria que a Justiça Eleitoral pudesse barrar a candidatura de políticos que respondem a processos criminais ou que já tenham sido condenados, ainda que as condenações não sejam definitivas.
O ministro Ricardo Lewandowski — sexto a votar na sessão que durou cerca de 10 horas — fez o cálculo da injustiça que a Justiça poderia cometer caso barrasse as candidaturas de quem ainda não tem condenação transitada em julgado.
De acordo com o ministro, o STF julgou procedente mais de 28% dos recursos extraordinários que chegaram à Corte desde 2006 contra decisões penais de instâncias inferiores. Logo, se os recursos fossem de candidatos condenados, um quarto dos impedidos de concorrer seriam, provavelmente depois de passadas eleições, reabilitados pelo tribunal. Mas o estrago não poderia ser recuperado.
O relator do processo, ministro Celso de Mello, afirmou que a Constituição não deixa margem para interpretação quando fixa que é vedada a cassação dos direitos políticos, salvo em casos de condenação criminal transitada em julgado. Assim como o Tribunal Superior Eleitoral, em recente julgamento, o decano da Corte privilegiou o princípio da presunção da inocência no julgamento.
Para Celso de Mello, a discussão, ainda que de interesse eleitoral, invoca princípios de proteção da pessoa em relação ao poder do estado: “Não faz sentido considerar um candidato inelegível que ainda não foi condenado em caráter definitivo. É tão grave a sanção que decorre de uma condenação transitada em julgado que ela afeta até a capacidade eleitoral do cidadão. Ela retira a pessoa do atributo da cidadania. Sendo assim, é razoável que se exija o transito em julgado para que se justifique tamanha restrição de um direito básico que é o de ser votado.”
Celso de Mello lembrou que o eleitor é o melhor juiz de seu voto. Para ele, o cidadão tem a prerrogativa de exigir candidatos íntegros e um governo honesto, já que o sistema democrático permite a plena informação da vida pregressa dos políticos. “Somente os eleitores dispõem sobre o poder soberano de rejeitar candidatos desonestos, mas essa Corte não pode ignorar o principio da presunção de inocência”, afirmou.
Votaram com o ministro Celso de Mello os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.
O ministro Cezar Peluso deu um exemplo que, para ele, mostra como a análise superficial da vida pregressa das pessoas pode ser nefasta. Segundo Peluso, um cidadão que matou em legítima defesa, foi a Júri e, em seguida, foi inocentado, se tornou um dos mais respeitados juízes da magistratura paulista: “E carregava em sua vida pregressa um processo por homicídio”. O ministro disse ainda ter estranhado o fato de uma associação de juízes abraçar uma causa “pouco compatível com a Constituição”.
A ministra Cármen Lúcia atentou para o fato de que, caso o tribunal acolhesse a ação da AMB, estaria extrapolando suas funções e invadindo a esfera do Legislativo. Cármen lembrou que a sociedade apóia propostas como a de impedir quem tem processo de se candidatar porque está cansada de conhecer casos de corrupção na administração pública e porque o Judiciário não consegue responder à demanda de forma célere. “Se a Justiça fosse ágil, não estaríamos discutindo essa questão hoje”, disse.
Último a votar, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que o papel do tribunal que dirige é “o de aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária”. Segundo o ministro, “para problemas complexos, sempre há soluções simples. E, geralmente, erradas”.
Votos vencidos
Apenas dois ministros divergiram do entendimento majoritário do Plenário do STF — Carlos Britto e Joaquim Barbosa. Os dois, no entanto, não votaram no mesmo sentido. Carlos Britto confirmou sua posição já conhecida por seus votos no Tribunal Superior Eleitoral, de que aquele que responde a processo criminal pode ter sua candidatura rejeitada.
Já o ministro Joaquim Barbosa valorizou um pouco mais o princípio da presunção de inocência. Para ele, só pode ser negada a candidatura daquele que já foi condenado em segunda instância, ainda que a condenação não tenha transitado em julgado.
O ministro Carlos Britto foi mais rigoroso e favoreceu a moralidade em detrimento da presunção de inocência. “Quem pretende ingressar nos quadros estatais como a face visível do Estado há de corresponder a um mínimo ético”, disse em seu voto. Para ele, não cabe presunção de inocência em matéria eleitoral.
O representante do povo deve ser “cândido, puro e depurado eticamente”, disse. Ele fez a distinção dos princípios fundamentais individuais, sociais e políticos ressaltando que estes últimos envolvem não o indivíduo diretamente, mas a representação da coletividade. “Nos princípios políticos, o exercício da soberania popular e da democracia representativa não existe para servir aos titulares do direito, mas à coletividade, em favor da polis.”
Para Britto, o trânsito em julgado não deve ser exigência para rejeição da candidatura. Ele afirmou que, na redação original do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal, a necessidade do trânsito em julgado protegia pessoas, mas a nova redação do artigo, dada pela Emenda de Revisão 4/94, protege os valores de probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato. O ministro lembrou que há a exigência expressa de trânsito em julgado nos casos de suspensão dos direitos políticos. Foi vencido.
Estado Democrático
O Brasil já proibiu, em outras ocasiões, que pessoas concorressem a cargos eletivos pelo simples fato de ter contra si denúncia recebida pela Justiça. A proibição era prevista na Lei Complementar 5, de 1970, aprovada no governo do general Emílio Garrastazu Médici, considerado o mais duro do último ciclo de ditadura militar no país.
O artigo 1º, inciso I, alínea n, da lei estabelecia que eram inelegíveis “os que tenham sido condenados ou respondam a processo judicial, instaurado por denúncia do Ministério Público recebida pela autoridade judiciária competente, por crime contra a segurança nacional e a ordem política e social, a economia popular, a fé pública e a administração pública, o patrimônio ou pelo direito previsto no art. 22 desta Lei Complementar, enquanto não absolvidos ou penalmente reabilitados”.
À época, o TSE considerou a regra inconstitucional, mas o Supremo a confirmou. De qualquer forma, os ministros eleitorais entenderam que impedir o registro de candidatura sem condenação feria a Constituição de 1969 — que foi baixada e posta a serviço da ditadura militar.
Mesmo nos anos de chumbo, a fórmula foi considerada autoritária porque suprimia a elegibilidade de qualquer cidadão pelo simples fato de haver contra ele denúncia recebida por determinados crimes. Coube ao governo nada democrático do general João Figueiredo, o último da série de generais-presidentes, sancionar a Lei Complementar 42/82 e revogar a regra. A partir de então, apenas candidatos condenados eram inelegíveis.
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quinta-feira, agosto 07, 2008
Candidatos réus - Celso de Mello privilegia presunção de inocência
por Gláucia Milicio
A Constituição não deixa margem para interpretação quando fixa que é vedada a cassação dos direitos políticos, salvo em casos de condenação criminal transitada em julgado. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
No embate entre o princípio da presunção da inocência e o da moralidade pública provocado por ação da Associação dos Magistrados Brasileiros, Celso de Mello levantou a bandeira do primeiro. A AMB entrou com ação requerendo que o STF permita que a Justiça Eleitoral barre candidaturas de políticos que respondem a processos criminais ou que já tenham sido condenados, ainda que as condenações não sejam definitivas.
No julgamento da ADPF nesta quarta-feira (6/8), Celso de Mello ressaltou — em um voto de mais de 90 páginas — que a discussão, ainda que de interesse diretamente eleitoral, invoca alguns princípios de proteção da pessoa em face do Estado, do poder e que “não faz sentido considerar um candidato inelegível que ainda não foi condenado em caráter definitivo”.
De acordo com ele, a exigência da coisa julgada, que é justamente ao que se opõe a AMB, representa antes de mais nada um juízo de prudência que o próprio constituinte formulou e que o próprio legislador ordinário estabeleceu.
“Isso porque é tão grave a sanção que decorre de uma condenação transitada em julgado que ela afeta até a capacidade eleitoral do cidadão. Ela retira a pessoa do atributo da cidadania. Sendo assim, é razoável que se exija o transito em julgado para que se justifique tamanha restrição de um direito básico que é o de ser votado”, fundamentou.
Celso de Mello também reforçou que o cidadão tem prerrogativa de exigir candidatos íntegros e de governo honesto, já que o sistema Democrático e Republicano dá direito a plena informação da vida pregressa dos candidatos. Em contrapartida, disse que não se pode impedir que candidatos sejam considerados inelegíveis sem que suas possibilidades de recursos na Justiça tenham se esgotado. O ministro ressaltou que o prejuízo seria irreparável à vida desses candidatos.
“Os valores éticos devem pautar qualquer atividade no âmbito governamental. Somente os eleitores dispõem sobre o poder soberano de rejeitar candidatos desonestos, mas essa Corte não pode ignorar o principio da presunção de inocência”, afirmou Celso de Mello.
O parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, foi no sentido contrário. Para ele, o pedido da AMB deve ser considerado pelo Supremo. Antonio Fernando disse que a probidade e a moralidade devem refletir o modo de vida que o candidato escolheu. “São requisitos fundamentais para o exercício de um cargo eletivo”, sustentou,
Já o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, se manifestou pela improcedência da ação. Para ele, a proposta da AMB levaria a uma maior confusão jurídica, por trazer critérios subjetivos. Se a eleição fosse um concurso público, exemplificou Toffoli, “a banca examinadora desse concurso deve ser o colégio eleitoral. E não o Judiciário”.
O embate entre o princípio da presunção da inocência e a moralidade pública já teve alguns rounds tanto no Supremo quanto no Tribunal Superior Eleitoral. Quando do julgamento pelo TSE sobre o caso de Eurico Miranda, por exemplo, os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso reconheceram a presunção da inocência em favor do então candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro. Carlos Ayres Britto votou contra a candidatura de Eurico Miranda. Ele votou com base no princípio da moralidade pública.
Na ocasião, Britto entendeu que os direitos políticos não são pessoais e pertencem à coletividade. Assim, deve-se levar em conta a idoneidade moral daquele que pretende representar a população, a exemplo de qualquer outro servidor público. Britto ressaltou que a Constituição jamais pretendeu “imunizar ou blindar candidatos sob contínua e numerosa persecutio criminis”.
A tese de que só é possível restringir direitos políticos com a condenação transitada em julgado, encabeçada pelo ministro Marco Aurélio, prevaleceu em 2006. Neste ano, o TSE voltou a analisar o caso. Na ocasião, os ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa foram vencidos.
A Corte também já decidiu em outras oportunidades que não se pode extrair de um processo em andamento uma conseqüência negativa ao réu. O entendimento é o de que o fato de existirem inquéritos, ações e até condenações em primeira instância contra determinada pessoa, não significa necessariamente que ela é portadora de maus antecedentes.
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A Constituição não deixa margem para interpretação quando fixa que é vedada a cassação dos direitos políticos, salvo em casos de condenação criminal transitada em julgado. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
No embate entre o princípio da presunção da inocência e o da moralidade pública provocado por ação da Associação dos Magistrados Brasileiros, Celso de Mello levantou a bandeira do primeiro. A AMB entrou com ação requerendo que o STF permita que a Justiça Eleitoral barre candidaturas de políticos que respondem a processos criminais ou que já tenham sido condenados, ainda que as condenações não sejam definitivas.
No julgamento da ADPF nesta quarta-feira (6/8), Celso de Mello ressaltou — em um voto de mais de 90 páginas — que a discussão, ainda que de interesse diretamente eleitoral, invoca alguns princípios de proteção da pessoa em face do Estado, do poder e que “não faz sentido considerar um candidato inelegível que ainda não foi condenado em caráter definitivo”.
De acordo com ele, a exigência da coisa julgada, que é justamente ao que se opõe a AMB, representa antes de mais nada um juízo de prudência que o próprio constituinte formulou e que o próprio legislador ordinário estabeleceu.
“Isso porque é tão grave a sanção que decorre de uma condenação transitada em julgado que ela afeta até a capacidade eleitoral do cidadão. Ela retira a pessoa do atributo da cidadania. Sendo assim, é razoável que se exija o transito em julgado para que se justifique tamanha restrição de um direito básico que é o de ser votado”, fundamentou.
Celso de Mello também reforçou que o cidadão tem prerrogativa de exigir candidatos íntegros e de governo honesto, já que o sistema Democrático e Republicano dá direito a plena informação da vida pregressa dos candidatos. Em contrapartida, disse que não se pode impedir que candidatos sejam considerados inelegíveis sem que suas possibilidades de recursos na Justiça tenham se esgotado. O ministro ressaltou que o prejuízo seria irreparável à vida desses candidatos.
“Os valores éticos devem pautar qualquer atividade no âmbito governamental. Somente os eleitores dispõem sobre o poder soberano de rejeitar candidatos desonestos, mas essa Corte não pode ignorar o principio da presunção de inocência”, afirmou Celso de Mello.
O parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, foi no sentido contrário. Para ele, o pedido da AMB deve ser considerado pelo Supremo. Antonio Fernando disse que a probidade e a moralidade devem refletir o modo de vida que o candidato escolheu. “São requisitos fundamentais para o exercício de um cargo eletivo”, sustentou,
Já o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, se manifestou pela improcedência da ação. Para ele, a proposta da AMB levaria a uma maior confusão jurídica, por trazer critérios subjetivos. Se a eleição fosse um concurso público, exemplificou Toffoli, “a banca examinadora desse concurso deve ser o colégio eleitoral. E não o Judiciário”.
O embate entre o princípio da presunção da inocência e a moralidade pública já teve alguns rounds tanto no Supremo quanto no Tribunal Superior Eleitoral. Quando do julgamento pelo TSE sobre o caso de Eurico Miranda, por exemplo, os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso reconheceram a presunção da inocência em favor do então candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro. Carlos Ayres Britto votou contra a candidatura de Eurico Miranda. Ele votou com base no princípio da moralidade pública.
Na ocasião, Britto entendeu que os direitos políticos não são pessoais e pertencem à coletividade. Assim, deve-se levar em conta a idoneidade moral daquele que pretende representar a população, a exemplo de qualquer outro servidor público. Britto ressaltou que a Constituição jamais pretendeu “imunizar ou blindar candidatos sob contínua e numerosa persecutio criminis”.
A tese de que só é possível restringir direitos políticos com a condenação transitada em julgado, encabeçada pelo ministro Marco Aurélio, prevaleceu em 2006. Neste ano, o TSE voltou a analisar o caso. Na ocasião, os ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa foram vencidos.
A Corte também já decidiu em outras oportunidades que não se pode extrair de um processo em andamento uma conseqüência negativa ao réu. O entendimento é o de que o fato de existirem inquéritos, ações e até condenações em primeira instância contra determinada pessoa, não significa necessariamente que ela é portadora de maus antecedentes.
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TSE mantém prefeito e vice de Sousa (PB) em seus cargos
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joaquim Barbosa rejeitou um recurso contra o prefeito de Sousa (PB), Salomão Benevides Gadelha (PTB), e seu vice, André Avelino de Paiva Gadelha Neto (PMDB). Eles continuam, portanto, no cargo. Ambos foram eleitos em 2004. A ação foi movida pelo segundo colocado no pleito, Lúcio Braga Martins (PMDB).
Ao analisar o recurso, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que, para casos de abuso de poder durante as eleições, há entendimento no TSE de que não é necessária a demonstração matemática dos fatos. De acordo com o ministro, bastam indícios de ilegalidade.
Considerou também não ser necessária a demonstração de que os atos praticados foram determinantes no resultado da eleição. Assim, concluiu que não houve divergência entre a decisão do TRE da Paraíba e o entendimento do TSE.
O ministro observou que “o agravante (Lúcio Braga Martins), apesar de alegar que a corte regional confundiu os conceitos — nexo de causalidade e potencialidade —, não se desincumbiu de mostrar como se deu tal equívoco”.
Assim, segundo o ministro, não há como reexaminar provas para avaliar a configuração do abuso de poder econômico e sua potencialidade para macular a lisura do pleito no recurso apresentado.
Recursos
Lúcio Braga Martins, o candidato derrotado na eleição de 2004, tentou impugnar a candidatura de Salomão Benevides Gadelha e André Avelino de Paiva Gadelha Neto no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, alegando abuso de poder econômico e político nas eleições de 2004. Derrotado, recorreu ao TSE.
Em seu recurso, o autor alegou que o TRE-PB apontou que houve potencialidade da conduta lesiva para influenciar a eleição e que a decisão da corte estadual estaria em dissonância com entendimento do TSE. Argumentou ainda que TRE paraibano reconheceu o abuso de poder nas eleições, mas que não impôs a sanção cabível que, na sua avaliação, seria a cassação do mandato.
AI 9.132
Revista Consultor Jurídico
Ao analisar o recurso, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que, para casos de abuso de poder durante as eleições, há entendimento no TSE de que não é necessária a demonstração matemática dos fatos. De acordo com o ministro, bastam indícios de ilegalidade.
Considerou também não ser necessária a demonstração de que os atos praticados foram determinantes no resultado da eleição. Assim, concluiu que não houve divergência entre a decisão do TRE da Paraíba e o entendimento do TSE.
O ministro observou que “o agravante (Lúcio Braga Martins), apesar de alegar que a corte regional confundiu os conceitos — nexo de causalidade e potencialidade —, não se desincumbiu de mostrar como se deu tal equívoco”.
Assim, segundo o ministro, não há como reexaminar provas para avaliar a configuração do abuso de poder econômico e sua potencialidade para macular a lisura do pleito no recurso apresentado.
Recursos
Lúcio Braga Martins, o candidato derrotado na eleição de 2004, tentou impugnar a candidatura de Salomão Benevides Gadelha e André Avelino de Paiva Gadelha Neto no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, alegando abuso de poder econômico e político nas eleições de 2004. Derrotado, recorreu ao TSE.
Em seu recurso, o autor alegou que o TRE-PB apontou que houve potencialidade da conduta lesiva para influenciar a eleição e que a decisão da corte estadual estaria em dissonância com entendimento do TSE. Argumentou ainda que TRE paraibano reconheceu o abuso de poder nas eleições, mas que não impôs a sanção cabível que, na sua avaliação, seria a cassação do mandato.
AI 9.132
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Gratificação por mais de 10 anos deve ser incorporada
"O desempenho de função de confiança por período igual ou superior a dez anos gera, para o empregado, o direito à incorporação da gratificação correspondente à remuneração”. A conclusão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, com base na jurisprudência da Corte, reconheceu o direito de uma funcionária da Caixa Econômica Federal de João Pessoa (PB) a ter incorporado ao seu salário gratificação recebida por mais de 10 anos e retirada pela empresa.
Os ministros reformaram a decisão do Tribunal Regional da 13ª Região e condenou o banco a incorporar ao salário da funcionária o percentual de 100% da média dos valores atualizados das funções anteriormente exercidas, com o pagamento das diferenças salariais decorrentes do valor atualmente percebido e repercussões pedidas.
O relator, ministro Alberto Bresciani, citou a Súmula 372, item I, do TST. O dispositivo estabelece que se o empregador, sem justo motivo, reverter a situação do funcionário comissionado a seu cargo efetivo, “não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”. O item II da mesma Súmula 372 afirma que, “mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação”.
Em 2006, a funcionária entrou com uma Reclamação na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa por ter o salário reduzido. Segundo a trabalhadora, seu direito não poderia “ser suprimido ao bel-prazer pelo empregador”, pois já teria sido incorporado ao seu patrimônio jurídico. De acordo com os autos, a funcionária foi admitida pela CEF em agosto de 1982 e, após desempenhar continuamente por cerca de 12 anos a função de caixa executivo e avaliadora de penhor, a empresa retirou-lhe a gratificação de função e incorporou ao seu salário apenas 45% do valor retirado.
O banco alegou que, de acordo com suas normas internas, o funcionário somente tem direito a 100% da média das gratificações de função comissionada a partir do 19º ano de exercício da função e que a empregada “não tinha completado 10 anos quando da regulamentação do benefício de adicional compensatório por perda de função”. A norma da empresa fixa o adicional “pela média dos valores das funções exercidas nos últimos 10 anos, com início a partir de 50% desse valor, após o 10º ano, e somente atingindo 100% após 19 anos”.
Em primeira instância, o pedido foi negado. A funcionária recorreu e o TRT manteve a decisão. Houve novo recurso, dessa vez para o TST. A decisão foi reformada e a gratificação incorporada.
RR-1180-2006-005-13-40.6
Revista Consultor Jurídico
Os ministros reformaram a decisão do Tribunal Regional da 13ª Região e condenou o banco a incorporar ao salário da funcionária o percentual de 100% da média dos valores atualizados das funções anteriormente exercidas, com o pagamento das diferenças salariais decorrentes do valor atualmente percebido e repercussões pedidas.
O relator, ministro Alberto Bresciani, citou a Súmula 372, item I, do TST. O dispositivo estabelece que se o empregador, sem justo motivo, reverter a situação do funcionário comissionado a seu cargo efetivo, “não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”. O item II da mesma Súmula 372 afirma que, “mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação”.
Em 2006, a funcionária entrou com uma Reclamação na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa por ter o salário reduzido. Segundo a trabalhadora, seu direito não poderia “ser suprimido ao bel-prazer pelo empregador”, pois já teria sido incorporado ao seu patrimônio jurídico. De acordo com os autos, a funcionária foi admitida pela CEF em agosto de 1982 e, após desempenhar continuamente por cerca de 12 anos a função de caixa executivo e avaliadora de penhor, a empresa retirou-lhe a gratificação de função e incorporou ao seu salário apenas 45% do valor retirado.
O banco alegou que, de acordo com suas normas internas, o funcionário somente tem direito a 100% da média das gratificações de função comissionada a partir do 19º ano de exercício da função e que a empregada “não tinha completado 10 anos quando da regulamentação do benefício de adicional compensatório por perda de função”. A norma da empresa fixa o adicional “pela média dos valores das funções exercidas nos últimos 10 anos, com início a partir de 50% desse valor, após o 10º ano, e somente atingindo 100% após 19 anos”.
Em primeira instância, o pedido foi negado. A funcionária recorreu e o TRT manteve a decisão. Houve novo recurso, dessa vez para o TST. A decisão foi reformada e a gratificação incorporada.
RR-1180-2006-005-13-40.6
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quarta-feira, agosto 06, 2008
Supremo rejeita barrar candidaturas de políticos com "ficha suja"
Rosanne D'AgostinoEm São Paulo
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira (6) ação em que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) pedia que juízes eleitorais analisassem a vida pregressa dos candidatos para barrar registros de candidatura. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, deverá ser seguida pelas instâncias inferiores.
O STF seguiu entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, no dia 10 de junho, decidiu que apenas políticos com condenações transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso) podem ser impedidos de disputar as eleições. Os apelidados "ficha suja", com processos em andamento, devem ter respeitado o princípio da presunção de inocência, ou seja, são inocentes até que não haja mais recurso.
Ministro Celso de Mello, relator, diz que ação da AMB é "inacolhível"
Leia maisA votaçãoO relator do caso, ministro Celso de Mello, afirmou que "a proposta é inacolhível". "Ninguém se presume culpado se não após condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). É um direito básico, fruto de longa evolução nos direitos do homem", afirmou. Ele foi seguido por oito ministros- Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.Já o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, apresentou voto favorável à ação da AMB, sob o argumento de que os direitos da sociedade se sobrepõem aos individuais. "O sujeito quer se tornar o Estado em ação, quer ser representante de uma coletividade. Deve ser observada sua vida pregressa", defendeu.O ministro Joaquim Barbosa foi o único a votar pela procedência parcial, para que fossem vetados apenas candidatos com condenações em segunda instância.
Presidente do TSE, Ayres Britto, votou para barrar "ficha suja"
Leia maisInsegurançaCármen Lúcia defendeu que, hoje, não há como se dizer que juízes não estejam analisando a vida pregressa para negar registros. Lewandowski, por sua vez, trouxe números do STF que mostram que 28,5% dos recursos criminais que chegaram à última instância foram providos, ou seja, as decisões anteriores foram alteradas."Seriam mais de 1/4 de candidatos barrados injustamente", alertou o ministro. "Se considerarmos os habeas corpus concedidos, o número é bem mais expressivo", completou o presidente do STF, Gilmar Mendes.A sessão teve início às 14h20. Mais cedo, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou parecer favorável à ação. Ele defendeu que, se deve haver probidade e a moralidade no mandato, estes também devem influir na hora da concessão do registro.
Os advogados da AMB apresentaram seus argumentos em favor da ação. Já o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, pediu que a ação seja negada. Para ele, a proposta da AMB levaria a uma maior confusão jurídica, por trazer critérios subjetivos.Entenda o pedido da AMBNa ação (uma ADPF, sigla usada no meio jurídico para argüição de descumprimento de preceito fundamental), a entidade questionou a Lei de Inelegibilidade e a interpretação do TSE, que permitem a candidatura dos chamados "ficha suja", os candidatos com processos em andamento na Justiça.
Ação é "chover no molhado", diz advogada; especialistas comentam
Leia maisNa prática, uma resposta positiva do Supremo à ação em nada mudaria a forma com que atualmente os juízes eleitorais analisam os registros. Nas eleições deste ano, dezenas de candidatos já tiveram seus registros negados pela análise de vida pregressa.Além disso, a entidade ressalvou que, diante de processos sem condenação definitiva, caberia à Justiça eleitoral analisar caso a caso a gravidade das condutas.Considerando a relevância do tema, o relator do caso, ministro Celso de Mello, resolveu não decidir a liminar sozinho e levou a ação ao plenário, para que todos os ministros a analisassem. A data do julgamento foi marcada com base no prazo final para que juízes eleitorais de primeira instância decidam sobre os pedidos de registro, 16 de agosto.
"Lista suja"
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Comissão aprova veto a "ficha suja"
Blog do Josias: 88% apóiam vetoA questão virou polêmica após o anúncio de que o TSE divulgaria uma lista contendo todos os candidatos com processos pendentes. O tribunal recuou, mas a AMB publicou a apelidada "lista suja" no último dia 22 de junho.O juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha "Eleições Limpas" da AMB, afirmou que o conceito de presunção de inocência é "relativo", ao defender a publicação da lista. A afirmação foi questionada por especialistas, entre eles o jurista Dalmo Dallari.A lista também foi questionada por juristas, advogados e candidatos, ainda mais depois que reportagem do UOL revelou que um dos candidatos à Prefeitura de São Paulo não teve seu nome incluído, mesmo respondendo a processo.
Fonte: Uol
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira (6) ação em que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) pedia que juízes eleitorais analisassem a vida pregressa dos candidatos para barrar registros de candidatura. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, deverá ser seguida pelas instâncias inferiores.
O STF seguiu entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, no dia 10 de junho, decidiu que apenas políticos com condenações transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso) podem ser impedidos de disputar as eleições. Os apelidados "ficha suja", com processos em andamento, devem ter respeitado o princípio da presunção de inocência, ou seja, são inocentes até que não haja mais recurso.
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Leia maisA votaçãoO relator do caso, ministro Celso de Mello, afirmou que "a proposta é inacolhível". "Ninguém se presume culpado se não após condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). É um direito básico, fruto de longa evolução nos direitos do homem", afirmou. Ele foi seguido por oito ministros- Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.Já o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, apresentou voto favorável à ação da AMB, sob o argumento de que os direitos da sociedade se sobrepõem aos individuais. "O sujeito quer se tornar o Estado em ação, quer ser representante de uma coletividade. Deve ser observada sua vida pregressa", defendeu.O ministro Joaquim Barbosa foi o único a votar pela procedência parcial, para que fossem vetados apenas candidatos com condenações em segunda instância.
Presidente do TSE, Ayres Britto, votou para barrar "ficha suja"
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Os advogados da AMB apresentaram seus argumentos em favor da ação. Já o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, pediu que a ação seja negada. Para ele, a proposta da AMB levaria a uma maior confusão jurídica, por trazer critérios subjetivos.Entenda o pedido da AMBNa ação (uma ADPF, sigla usada no meio jurídico para argüição de descumprimento de preceito fundamental), a entidade questionou a Lei de Inelegibilidade e a interpretação do TSE, que permitem a candidatura dos chamados "ficha suja", os candidatos com processos em andamento na Justiça.
Ação é "chover no molhado", diz advogada; especialistas comentam
Leia maisNa prática, uma resposta positiva do Supremo à ação em nada mudaria a forma com que atualmente os juízes eleitorais analisam os registros. Nas eleições deste ano, dezenas de candidatos já tiveram seus registros negados pela análise de vida pregressa.Além disso, a entidade ressalvou que, diante de processos sem condenação definitiva, caberia à Justiça eleitoral analisar caso a caso a gravidade das condutas.Considerando a relevância do tema, o relator do caso, ministro Celso de Mello, resolveu não decidir a liminar sozinho e levou a ação ao plenário, para que todos os ministros a analisassem. A data do julgamento foi marcada com base no prazo final para que juízes eleitorais de primeira instância decidam sobre os pedidos de registro, 16 de agosto.
"Lista suja"
MAIS SOBRE "FICHA SUJA"
TSE: candidatos réus podem concorrer
Comissão aprova veto a "ficha suja"
Blog do Josias: 88% apóiam vetoA questão virou polêmica após o anúncio de que o TSE divulgaria uma lista contendo todos os candidatos com processos pendentes. O tribunal recuou, mas a AMB publicou a apelidada "lista suja" no último dia 22 de junho.O juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha "Eleições Limpas" da AMB, afirmou que o conceito de presunção de inocência é "relativo", ao defender a publicação da lista. A afirmação foi questionada por especialistas, entre eles o jurista Dalmo Dallari.A lista também foi questionada por juristas, advogados e candidatos, ainda mais depois que reportagem do UOL revelou que um dos candidatos à Prefeitura de São Paulo não teve seu nome incluído, mesmo respondendo a processo.
Fonte: Uol
Para Chinaglia, juízes deveriam julgar e não divulgar "listas sujas"
“Mais do que fazer listas de fichas sujas, o Judiciário deveria julgar porque ao julgar, informaria a sociedade de maneira mais adequada”. E emendou: “Mais do que trabalhar com lista sem critério, que façam o julgamento”, disse Chinaglia, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza.
Na tarde desta quarta-feira, o STF julgará ação da AMB que defende que pessoas sejam impedidas a se candidatar a cargos eletivos se tiverem sido condenadas na Justiça ainda que em processos não julgados em definitivo.
“Porque a AMB não defende o afastamento dos juízes que estão para ser julgados”, provocou o presidente da Câmara.
Após a reunião com o líder do Legislativo, o presidente do STF aproveitou para negar que o julgamento de hoje possa afetar as relações entre os dois poderes. “Essas tensões dialéticas são normais porque o Tribunal atua como um legislador negativo quando cassa decisões do Congresso”, disse Gilmar Mendes.
Também presente à reunião, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, evitou o confronto. Questionado se o Congresso falhou em relação aos candidatos com ficha suja, disse que haver falhas em todas as instituições. "Todos nós estamos em déficit. Todas as instituições estão em déficit", ponderou o procurador.
Fonte: Último Segundo
Na tarde desta quarta-feira, o STF julgará ação da AMB que defende que pessoas sejam impedidas a se candidatar a cargos eletivos se tiverem sido condenadas na Justiça ainda que em processos não julgados em definitivo.
“Porque a AMB não defende o afastamento dos juízes que estão para ser julgados”, provocou o presidente da Câmara.
Após a reunião com o líder do Legislativo, o presidente do STF aproveitou para negar que o julgamento de hoje possa afetar as relações entre os dois poderes. “Essas tensões dialéticas são normais porque o Tribunal atua como um legislador negativo quando cassa decisões do Congresso”, disse Gilmar Mendes.
Também presente à reunião, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, evitou o confronto. Questionado se o Congresso falhou em relação aos candidatos com ficha suja, disse que haver falhas em todas as instituições. "Todos nós estamos em déficit. Todas as instituições estão em déficit", ponderou o procurador.
Fonte: Último Segundo
Ação entre amigos
MPF quer anular terceirização da taquigrafia no Senado. Filha de gestores do contrato é gerente comercial da empresa
Concursados na taquigrafia? Só no plenário
Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
O Ministério Público Federal (MPF) quer anular a terceirização do serviço de taquigrafia nas comissões do Senado. Em ação civil pública, o procurador da República Rômulo Moreira Conrado pede o cancelamento do contrato de R$ 2,2 milhões assinado em janeiro de 2006 com a Steno do Brasil, especializada em estenotipia, a transcrição de arquivos de áudio por meio eletrônico.
O processo, que tramita na 4ª Vara Federal em Brasília desde 30 de maio deste ano, foi proposto a partir de uma denúncia anônima de nepotismo enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF). A contração de parentes ainda não foi investigada oficialmente pelo Ministério Público, mas o Congresso em Foco descobriu uma espécie de ação entre amigos nesse contrato considerado ilegal pelo MPF.
Trata-se da contração, após a assinatura do contrato, de Mariana Cruz como gerente comercial da Steno. Ela é filha da diretora da Secretaria de Comissões do Senado, Cleide Cruz, e de outro servidor do setor, José Roberto Assumpção Cruz. É a mãe de Mariana que gerencia o contrato. Seu gabinete é quem checa as planilhas do serviço prestado pela empresa Steno e o pai, segundo apurou o site, centraliza desde 2007 os pedidos de transcrições feitos pelos secretários das comissões na Subsecretaria de Apoio as Comissões.
Após questionamento do site, Senado troca gestora do contrato
Mariana, seus pais e seu chefe na Steno não vêem constrangimento algum na situação. Para eles, nada há de irregular ou antiético no fato de Mariana trabalhar na Steno, empresa contratada para atuar em uma área subordinada à Secretaria de Comissões do Senado, que é dirigida por sua mãe, Cleide, a gestora do contrato. Também não vêem incompatibilidade por Mariana estar, graças aos relacionamentos dos pais servidores públicos, a serviço de uma empresa de um amigo da família contratada pelo Legislativo.
Segundo a gerente comercial, a Steno contratou-a há cerca de dois anos depois que ela trabalhou oito anos como servidora comissionada na Primeira Secretaria da Casa. “Eu nem fiz questão de ela ficar lá no Senado porque, à época, estavam falando que ‘Fulano de Tal’ tinha filho em gabinete”, contou Cleide, a mãe, à reportagem.
O chefe da gerente comercial, o diretor da Steno em Brasília, Alexandre de Almeida, disse que consultou Cleide e José Roberto antes de contratar Mariana. “Eu sou amigo do pai da Mariana há muitos anos. Ela estava desempregada. Eu, na época, procurei o pai e a mãe dela para saber se eles achariam ruim eu contratar ela. Eu precisava de duas pessoas com o perfil dela”, contou o diretor da Steno. Almeida destaca que Mariana é uma funcionária “excelente”.
Mariana diz que entrou na Steno depois de o contrato de estenotipia ser fechado e que não participou do negócio, o que é confirmado por Almeida. Entretanto, antes de ganhar a concorrência, a empresa já procurava uma funcionária com bom trânsito na Casa.
“Na época quando o Alexandre [Almeida] estava ainda pensando em entrar no Senado, participando da licitação, ele precisava de uma pessoa que tivesse... conhecesse o Senado”, contou Mariana à reportagem. “E essa era exatamente a carência do Senado, porque eu trabalhei oito anos dentro Senado. Ele precisava de alguém que tivesse conhecimento, que conhecesse a área para poder ser mais... como é que se fala?... ter mais entrada, né?”
Nepotismo generalizado
A gerente comercial afirmou que seu trabalho é feito com os secretários das comissões. Sua função é revisar as transcrições, apesar de ter o cargo de ter gerente comercial. Mariana reafirma que sua situação é ética, ao contrário do que tem visto pelos corredores da Casa.
“Tem milhares de pessoas que eu conheço lá dentro que são filhos de diretor do Senado, entendeu? Várias nem mesmo trabalham. Em cargos de confiança que nem lá vão. Eu, graças a Deus, trabalho muito. Não tem nenhuma diferenciação por eu ser funcionária da empresa, ser filha disso ou filha daquilo. Não tem nada a ver isso”, afirmou ela ao site. A reclamação de nepotismo generalizado na Casa foi endossada por Cleide e por Almeida.
José Roberto, o pai de Mariana, contradiz a versão de que Almeida o sondou antes de contratar sua filha. Ele disse ao Congresso em Foco que sequer sabia que a filha trabalhava como gerente comercial da Steno. José Roberto negou a informação de que uma reunião no ano passado deixou com ele a administração dos assuntos relativos à estenotipia.
Sem reclamações
Almeida lembra que Mariana não trabalha apenas no Senado, mas cuida de vários clientes da empresa. Ele destacou que, ao contrário do que fontes informaram à reportagem, nunca o serviço da empresa foi alvo de reclamações, como falta de velocidade e de precisão nos conteúdos das transcrições. “Entregamos tudo no prazo. Vou até formalizar isso.”
O diretor da Steno desqualificou a denúncia do Ministério Público. Segundo ele, isso não quer dizer que sua empresa é culpada de alguma ilegalidade na contratação do serviço. “Qualquer um pode denunciar, mas outra coisa é transitar em julgado. Até chegar e comprovar, ter fundamento, tem uma distância grande”, alegou Almeida.
Ele disse que a empresa só recebe por serviços efetivamente prestados. Em janeiro, quando não houve trabalho em comissões, a receita foi zero. “Só se paga pelo que é utilizado”, destaca Almeida. A Steno faz 120 horas mensais de transcrições ao Senado. O diretor da empresa afirmou não se recordar o valor cobrado por hora.
FRote: congressoemfoco
Concursados na taquigrafia? Só no plenário
Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
O Ministério Público Federal (MPF) quer anular a terceirização do serviço de taquigrafia nas comissões do Senado. Em ação civil pública, o procurador da República Rômulo Moreira Conrado pede o cancelamento do contrato de R$ 2,2 milhões assinado em janeiro de 2006 com a Steno do Brasil, especializada em estenotipia, a transcrição de arquivos de áudio por meio eletrônico.
O processo, que tramita na 4ª Vara Federal em Brasília desde 30 de maio deste ano, foi proposto a partir de uma denúncia anônima de nepotismo enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF). A contração de parentes ainda não foi investigada oficialmente pelo Ministério Público, mas o Congresso em Foco descobriu uma espécie de ação entre amigos nesse contrato considerado ilegal pelo MPF.
Trata-se da contração, após a assinatura do contrato, de Mariana Cruz como gerente comercial da Steno. Ela é filha da diretora da Secretaria de Comissões do Senado, Cleide Cruz, e de outro servidor do setor, José Roberto Assumpção Cruz. É a mãe de Mariana que gerencia o contrato. Seu gabinete é quem checa as planilhas do serviço prestado pela empresa Steno e o pai, segundo apurou o site, centraliza desde 2007 os pedidos de transcrições feitos pelos secretários das comissões na Subsecretaria de Apoio as Comissões.
Após questionamento do site, Senado troca gestora do contrato
Mariana, seus pais e seu chefe na Steno não vêem constrangimento algum na situação. Para eles, nada há de irregular ou antiético no fato de Mariana trabalhar na Steno, empresa contratada para atuar em uma área subordinada à Secretaria de Comissões do Senado, que é dirigida por sua mãe, Cleide, a gestora do contrato. Também não vêem incompatibilidade por Mariana estar, graças aos relacionamentos dos pais servidores públicos, a serviço de uma empresa de um amigo da família contratada pelo Legislativo.
Segundo a gerente comercial, a Steno contratou-a há cerca de dois anos depois que ela trabalhou oito anos como servidora comissionada na Primeira Secretaria da Casa. “Eu nem fiz questão de ela ficar lá no Senado porque, à época, estavam falando que ‘Fulano de Tal’ tinha filho em gabinete”, contou Cleide, a mãe, à reportagem.
O chefe da gerente comercial, o diretor da Steno em Brasília, Alexandre de Almeida, disse que consultou Cleide e José Roberto antes de contratar Mariana. “Eu sou amigo do pai da Mariana há muitos anos. Ela estava desempregada. Eu, na época, procurei o pai e a mãe dela para saber se eles achariam ruim eu contratar ela. Eu precisava de duas pessoas com o perfil dela”, contou o diretor da Steno. Almeida destaca que Mariana é uma funcionária “excelente”.
Mariana diz que entrou na Steno depois de o contrato de estenotipia ser fechado e que não participou do negócio, o que é confirmado por Almeida. Entretanto, antes de ganhar a concorrência, a empresa já procurava uma funcionária com bom trânsito na Casa.
“Na época quando o Alexandre [Almeida] estava ainda pensando em entrar no Senado, participando da licitação, ele precisava de uma pessoa que tivesse... conhecesse o Senado”, contou Mariana à reportagem. “E essa era exatamente a carência do Senado, porque eu trabalhei oito anos dentro Senado. Ele precisava de alguém que tivesse conhecimento, que conhecesse a área para poder ser mais... como é que se fala?... ter mais entrada, né?”
Nepotismo generalizado
A gerente comercial afirmou que seu trabalho é feito com os secretários das comissões. Sua função é revisar as transcrições, apesar de ter o cargo de ter gerente comercial. Mariana reafirma que sua situação é ética, ao contrário do que tem visto pelos corredores da Casa.
“Tem milhares de pessoas que eu conheço lá dentro que são filhos de diretor do Senado, entendeu? Várias nem mesmo trabalham. Em cargos de confiança que nem lá vão. Eu, graças a Deus, trabalho muito. Não tem nenhuma diferenciação por eu ser funcionária da empresa, ser filha disso ou filha daquilo. Não tem nada a ver isso”, afirmou ela ao site. A reclamação de nepotismo generalizado na Casa foi endossada por Cleide e por Almeida.
José Roberto, o pai de Mariana, contradiz a versão de que Almeida o sondou antes de contratar sua filha. Ele disse ao Congresso em Foco que sequer sabia que a filha trabalhava como gerente comercial da Steno. José Roberto negou a informação de que uma reunião no ano passado deixou com ele a administração dos assuntos relativos à estenotipia.
Sem reclamações
Almeida lembra que Mariana não trabalha apenas no Senado, mas cuida de vários clientes da empresa. Ele destacou que, ao contrário do que fontes informaram à reportagem, nunca o serviço da empresa foi alvo de reclamações, como falta de velocidade e de precisão nos conteúdos das transcrições. “Entregamos tudo no prazo. Vou até formalizar isso.”
O diretor da Steno desqualificou a denúncia do Ministério Público. Segundo ele, isso não quer dizer que sua empresa é culpada de alguma ilegalidade na contratação do serviço. “Qualquer um pode denunciar, mas outra coisa é transitar em julgado. Até chegar e comprovar, ter fundamento, tem uma distância grande”, alegou Almeida.
Ele disse que a empresa só recebe por serviços efetivamente prestados. Em janeiro, quando não houve trabalho em comissões, a receita foi zero. “Só se paga pelo que é utilizado”, destaca Almeida. A Steno faz 120 horas mensais de transcrições ao Senado. O diretor da empresa afirmou não se recordar o valor cobrado por hora.
FRote: congressoemfoco
Blog do Josias: 88% apóiam o veto aos candidatos com "ficha suja"
Pesquisa foi encomenda pela AMB ao instituto Vox Populi
Stock Images
Em sessão marcada para as 14h desta quarta (6), os onze ministros com assento no plenário do STF julgam uma ação ruidosa.
Foi ajuizada pela AMB (associação dos Magistrados Brasileiros). Pede que o Supremo derrube a regra que impede o veto aos chamados candidatos com “ficha suja” nos tribunais. Íntegra aqui e detalhes aqui.
A entidade questiona uma interpretação já consagrada pelo TSE. Entendimento segundo o qual só uma condenação judicial definitiva, não sujeita a recursos, pode levar à impugnação de uma candidatura.
Se dependesse apenas da opinião dos eleitores brasileiros, o STF reveria a posição do TSE. É o que demonstra uma pesquisa feita pelo Vox Populi, por encomenda da própria AMB.
Eis os principais dados levantados pela sondagem:
Os "sujos": Para 88% dos entrevistados, políticos condenados por crimes “graves” não poderiam se candidatar. Mesmo nos casos em que os processos judiciais ainda são passíveis de recusos;
Os "fujões": Na opinião de 91% das pessoas ouvidas pelo Vox Populi políticos que renunciaram aos respectivos mandatos para fugir de processos de cassação também deveriam ser impedidos de disputar eleições;
Os "contas-micadas": Para 89% dos ouvidos também os governadores e os prefeitos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas deveriam ter suas re-candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral.
A pesquisa é nacional. Foi feita pelo telefone. Entre 27 de junho e 6 de julho. Ouviram-se 1502 pessoas com mais de 16 anos. Eleitores, portanto. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
A julgar pelas posições já assumidas por alguns dos ministros do Supremo, a tendência do tribunal vai na contramão das opiniões expressas na pesquisa.
Aferrados à lei, a maioria dos ministros tende a consagrar o entendimento de que só uma condenação definitiva pode conduzir ao veto de candidatos.
Caso o veredicto seja mesmo esse, restará ao eleitor fazer justiça eleitoral com as próprias mãos. Basta que evite digitar nas urnas eletrônicas de outubro os números de candidatos “sujos”.
Assim funciona –ou deveria funcionar—a democracia. Informações não faltam. A própria AMB levou ao sei sítio na internet, há 15 dias, a relação dos candidatos das capitais que respondem a processos judiciais.
Escrito por Josias de Souza - Folha Online
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Em sessão marcada para as 14h desta quarta (6), os onze ministros com assento no plenário do STF julgam uma ação ruidosa.
Foi ajuizada pela AMB (associação dos Magistrados Brasileiros). Pede que o Supremo derrube a regra que impede o veto aos chamados candidatos com “ficha suja” nos tribunais. Íntegra aqui e detalhes aqui.
A entidade questiona uma interpretação já consagrada pelo TSE. Entendimento segundo o qual só uma condenação judicial definitiva, não sujeita a recursos, pode levar à impugnação de uma candidatura.
Se dependesse apenas da opinião dos eleitores brasileiros, o STF reveria a posição do TSE. É o que demonstra uma pesquisa feita pelo Vox Populi, por encomenda da própria AMB.
Eis os principais dados levantados pela sondagem:
Os "sujos": Para 88% dos entrevistados, políticos condenados por crimes “graves” não poderiam se candidatar. Mesmo nos casos em que os processos judiciais ainda são passíveis de recusos;
Os "fujões": Na opinião de 91% das pessoas ouvidas pelo Vox Populi políticos que renunciaram aos respectivos mandatos para fugir de processos de cassação também deveriam ser impedidos de disputar eleições;
Os "contas-micadas": Para 89% dos ouvidos também os governadores e os prefeitos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas deveriam ter suas re-candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral.
A pesquisa é nacional. Foi feita pelo telefone. Entre 27 de junho e 6 de julho. Ouviram-se 1502 pessoas com mais de 16 anos. Eleitores, portanto. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
A julgar pelas posições já assumidas por alguns dos ministros do Supremo, a tendência do tribunal vai na contramão das opiniões expressas na pesquisa.
Aferrados à lei, a maioria dos ministros tende a consagrar o entendimento de que só uma condenação definitiva pode conduzir ao veto de candidatos.
Caso o veredicto seja mesmo esse, restará ao eleitor fazer justiça eleitoral com as próprias mãos. Basta que evite digitar nas urnas eletrônicas de outubro os números de candidatos “sujos”.
Assim funciona –ou deveria funcionar—a democracia. Informações não faltam. A própria AMB levou ao sei sítio na internet, há 15 dias, a relação dos candidatos das capitais que respondem a processos judiciais.
Escrito por Josias de Souza - Folha Online
Crime tinha lista de autoridades para matar
BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) entregou ontem à Justiça o inquérito da Operação X, deflagrada segunda-feira, que culminou na prisão de quatro pessoas ligadas a um esquema criminoso liderado de dentro do Presídio Federal de Campo Grande por Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Ramirez Abadía. Mantido sob sigilo absoluto pela Justiça, o documento inclui uma lista com juízes, autoridades da área de segurança e políticos que seriam alvos de seqüestros e extorsões por parte da quadrilha.
Na lista, possivelmente estaria a família do senador Magno Malta (PR-ES). Por causa disso, ele pediu ontem à PF proteção para a família e solicitou segurança ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). No fim da tarde, Malta convocou a imprensa para ouvir um ex-presidiário que, segundo ele e o senador Romeu Tuma (PTB-SP), foi um "grande colaborador das CPIs do Narcotráfico e do Roubo de Cargas".
O informante disse que Beira-Mar já teria um plano para seqüestrar os filhos do parlamentar e outras oito pessoas. Informações davam conta ontem que a lista da Operação X teria até 30 nomes, mas nada foi confirmado oficialmente.
O informante teria ouvido de Alessandra Costa, irmã de Beira-Mar, o plano de seqüestro de autoridades e familiares. Alessandra já foi presa por associação para o tráfico.
O primeiro passo do narcotraficante seria fugir de Campo Grande. Para isso, haveria duas possibilidades: ou uma ação direta, como a de abril (quando um grupo não identificado atacou a prisão federal), ou um resgate em uma transferência de presos. Ontem, por exemplo, a PF montou uma megaoperação para ouvir Abadía e Beira-Mar na superintendência, com apoio de centenas de homens e pelo menos 60 viaturas.
A PF não conseguiu nenhuma resposta dos criminosos, apesar de quase 11 horas de interrogatório, segundo os advogados Wellington Corrêa da Costa Júnior e Luiz Gustavo Battaglin. Eles estiveram no inicio da noite na sede da PF, onde receberam cópias dos depoimentos, e explicaram terem instruído seus clientes, a não responder nenhuma pergunta sobre as acusações, que segundo o Ministério Público Federal divulgou em nota, são "formação de quadrilha com a finalidade de praticar crimes diversos, entre os quais, o de extorsão mediante seqüestro". O MPF repudiou o que qualificou como vazamento de informações para a imprensa e vai abrir uma investigação a respeito.
Os depoimentos dos acusados terminaram na madrugada de hoje. Também foram ouvidos José Reinaldo Girotti e João Paulo Barbosa, supostos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que teriam executado o maior roubo a banco da história do País - o do Banco Central de Fortaleza, em 2005. A exemplo de Abadía e Beira-Mar, eles foram reconduzidos ao presídio federal. Foram ouvidos ainda, e seguem presos na PF, Ivana de Sá (ex-mulher de Beira-Mar), Leandro dos Santos e Leonice de Oliveira (parentes de Barbosa) e o advogado Vladimir Búlgaro, que representa Girotti em São Paulo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na lista, possivelmente estaria a família do senador Magno Malta (PR-ES). Por causa disso, ele pediu ontem à PF proteção para a família e solicitou segurança ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). No fim da tarde, Malta convocou a imprensa para ouvir um ex-presidiário que, segundo ele e o senador Romeu Tuma (PTB-SP), foi um "grande colaborador das CPIs do Narcotráfico e do Roubo de Cargas".
O informante disse que Beira-Mar já teria um plano para seqüestrar os filhos do parlamentar e outras oito pessoas. Informações davam conta ontem que a lista da Operação X teria até 30 nomes, mas nada foi confirmado oficialmente.
O informante teria ouvido de Alessandra Costa, irmã de Beira-Mar, o plano de seqüestro de autoridades e familiares. Alessandra já foi presa por associação para o tráfico.
O primeiro passo do narcotraficante seria fugir de Campo Grande. Para isso, haveria duas possibilidades: ou uma ação direta, como a de abril (quando um grupo não identificado atacou a prisão federal), ou um resgate em uma transferência de presos. Ontem, por exemplo, a PF montou uma megaoperação para ouvir Abadía e Beira-Mar na superintendência, com apoio de centenas de homens e pelo menos 60 viaturas.
A PF não conseguiu nenhuma resposta dos criminosos, apesar de quase 11 horas de interrogatório, segundo os advogados Wellington Corrêa da Costa Júnior e Luiz Gustavo Battaglin. Eles estiveram no inicio da noite na sede da PF, onde receberam cópias dos depoimentos, e explicaram terem instruído seus clientes, a não responder nenhuma pergunta sobre as acusações, que segundo o Ministério Público Federal divulgou em nota, são "formação de quadrilha com a finalidade de praticar crimes diversos, entre os quais, o de extorsão mediante seqüestro". O MPF repudiou o que qualificou como vazamento de informações para a imprensa e vai abrir uma investigação a respeito.
Os depoimentos dos acusados terminaram na madrugada de hoje. Também foram ouvidos José Reinaldo Girotti e João Paulo Barbosa, supostos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que teriam executado o maior roubo a banco da história do País - o do Banco Central de Fortaleza, em 2005. A exemplo de Abadía e Beira-Mar, eles foram reconduzidos ao presídio federal. Foram ouvidos ainda, e seguem presos na PF, Ivana de Sá (ex-mulher de Beira-Mar), Leandro dos Santos e Leonice de Oliveira (parentes de Barbosa) e o advogado Vladimir Búlgaro, que representa Girotti em São Paulo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PMDB quer a vice-presidência
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Vale começar repetindo o provérbio árabe de que "bebe água limpa quem chega primeiro na fonte". Por conta disso o PMDB está começando a entrar em ebulição. Transcorra a sucessão de 2010 dentro das regras atuais, com Dilma Rousseff de candidata, ou venha a confirmar-se a presunção do terceiro mandato para o presidente Lula, uma evidência transparece: o PMDB aceita abrir mão de disputar o pPlácio do Planalto, mas não cede à pretensão de indicar o candidato à vice-presidência.
Tanto faz se, daqui até as eleições, o Congresso tiver aprovado o direito de Lula eleger-se mais uma vez, certamente com os votos da bancada peemedebista. Ou se a atual Constituição for cumprida.
"Da vice não abrimos mão, desta vez!" é o slogan que mais se ouve na Câmara e no Senado entre parlamentares do PMDB, de José Sarney a Mão Santa, de Michel Temer a Eliseu Padilha, sem esquecer os governadores, os prefeitos, os vereadores e as bases.
Nomes existem aos montes, da senadora Roseana Sarney ao governador Roberto Requião. Todos acomodados à necessidade de mais uma vez seguirem a reboque das decisões do presidente Lula, desde que o companheiro de chapa dele ou de Dilma provenha de seus quadros.
Por isso tem sido grande a rejeição à dobradinha atribuída ao presidente Lula, de que Ciro Gomes seria excelente opção para companheiro de chapa da chefe da Casa Civil. Oferecer a presidência da República em holocausto à própria permanência nas beiradas do poder e suas benesses, o partido admite. Mas aceitar um cristão-novo de um pequeno partido, no caso o PSB, de jeito nenhum.
Disporá o PMDB de poder de fogo capaz de emplacar um seu candidato à vice-presidência? Depende. A bancada no Congresso é poderosa, mas desunida. Dificilmente seus deputados e senadores, em maioria, aceitariam deixar de votar os projetos oficiais como uma espécie de aviso à possível escolha de Ciro. Podem agir assim se a nomeação para alguma diretoria de empresa estatal demorar a sair.
A ameaça de lançar um candidato próprio à presidência da República gera pouca intranqüilidade, por enquanto, porque se ignoram quem poderá ser o candidato à vice-presidência, quanto mais em se tratando do candidato à presidência? Mesmo a hipótese do ingresso do governador Aécio Neves em suas fileiras é vista com muita descrença e alguma discordância, no partido.
Os dirigentes maiores do PMDB imaginam conseguir segurar a reação de suas bases até a proclamação dos resultados das eleições de outubro. Depois, caso seus candidatos tenham apresentado boa performance, poderão começar a negociar. Sem eles, o governo corre risco. Com eles, o preço a pagar pode ser demasiado.
O reverso da medalha
Caso não tenha sido adiada, acontecerá no final da tarde de hoje, no Clube Militar, no Rio, a audiência pública destinada a protestar contra a iniciativa do ministro da Justiça de reabrir as feridas do regime militar, identificando e processando acusados da prática de atos de tortura. O clima anda quente, entre os militares, não obstante a evidência de que os generais, almirantes e brigadeiros de hoje eram cadetes, aspirantes e guardas-marinha, em 1964.
Sustenta a oficialidade no serviço ativo, e mais, na reserva, que a anistia apagou tudo, desde os excessos praticados à sombra do poder público às ações de terrorismo e seqüestro desenvolvidas pelos adversários.
Para ambos os lados haverá prejuízo, ainda que pareça impossível esquecer o que se passou. Diz o Clube Militar não terem sido os militares que começaram esse novo confronto.
Se listas de possíveis torturadores vem sendo preparadas no Ministério da Justiça e adjacências, ninguém se iluda caso apareçam relações de pessoas antes empenhadas na luta armada e hoje ocupando cargos e funções no governo. Quanto a resultados práticos, nada haverá que esperar. Os crimes cometidos de parte a parte já prescreveram.
Coincidência?
O caos nos aeroportos, no fim de semana, nem chegou aos pés do que aconteceu há um ano. Vôos atrasaram, foram cancelados, montes de passageiros ficaram nos aeroportos à espera de informações, mas, no fim, tudo se resolveu.
Fora as instabilidades climáticas apontadas como parte da crise, registraram-se queda na transmissão de energia elétrica para a parafernália eletrônica que dirige o transporte aéreo. Coincidência, porque as paralisações seguiram-se à iminência de greve dos aeroportuários, afinal superada? Seria bom que uma sindicância pudesse afastar ilações e temores de sabotagem. Porque faltar luz nas instalações referidas equivale a faltar areia no deserto...
A velha discussão do diploma
Tão certo quanto o mar chegar a ondas na praia está sendo a mais recente tertúlia a respeito da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Trata-se de lei, mas volta e meia o Judiciário oscila entre uma opinião e outra, aguçando a intransigência de um lado e de outro.
Escrever é um dom que nasce com o indivíduo ou é adquirido ao longo dos anos?
Escrever faz um jornalista ou um escritor?
Será bom jornalista aquele que sabe apenas escrever?
Estão os escritores proibidos de escrever nos jornais?
As perguntas sucedem-se de forma interminável. O dom de cortar carne faz um médico?
A facilidade de discursar faz um advogado?
As faculdades de Comunicação formam cada vez mais professores de jornalismo, mestres em teorias esotéricas, mas conseguem formar jornalistas?
Se deixam a desejar, as faculdades de Comunicação devem ser extintas ou aprimoradas?
Sem a obrigatoriedade do diploma, os donos de jornal comporão suas redações apenas com jovens que pensem como eles e só defendam os seus interesses?
Quem é o dono da notícia, o proprietário do jornal ou a sociedade para a qual a notícia se destina?
Quem deu aos jornais e aos jornalistas a prerrogativa de decidir o que será e o que não será publicado?
O cidadão que pretender entrar na interminável seqüela a respeito do diploma deveria, antes, tentar responder a cada uma dessas questões. Elas poderão exprimir o fim ou a redenção do jornalismo...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Vale começar repetindo o provérbio árabe de que "bebe água limpa quem chega primeiro na fonte". Por conta disso o PMDB está começando a entrar em ebulição. Transcorra a sucessão de 2010 dentro das regras atuais, com Dilma Rousseff de candidata, ou venha a confirmar-se a presunção do terceiro mandato para o presidente Lula, uma evidência transparece: o PMDB aceita abrir mão de disputar o pPlácio do Planalto, mas não cede à pretensão de indicar o candidato à vice-presidência.
Tanto faz se, daqui até as eleições, o Congresso tiver aprovado o direito de Lula eleger-se mais uma vez, certamente com os votos da bancada peemedebista. Ou se a atual Constituição for cumprida.
"Da vice não abrimos mão, desta vez!" é o slogan que mais se ouve na Câmara e no Senado entre parlamentares do PMDB, de José Sarney a Mão Santa, de Michel Temer a Eliseu Padilha, sem esquecer os governadores, os prefeitos, os vereadores e as bases.
Nomes existem aos montes, da senadora Roseana Sarney ao governador Roberto Requião. Todos acomodados à necessidade de mais uma vez seguirem a reboque das decisões do presidente Lula, desde que o companheiro de chapa dele ou de Dilma provenha de seus quadros.
Por isso tem sido grande a rejeição à dobradinha atribuída ao presidente Lula, de que Ciro Gomes seria excelente opção para companheiro de chapa da chefe da Casa Civil. Oferecer a presidência da República em holocausto à própria permanência nas beiradas do poder e suas benesses, o partido admite. Mas aceitar um cristão-novo de um pequeno partido, no caso o PSB, de jeito nenhum.
Disporá o PMDB de poder de fogo capaz de emplacar um seu candidato à vice-presidência? Depende. A bancada no Congresso é poderosa, mas desunida. Dificilmente seus deputados e senadores, em maioria, aceitariam deixar de votar os projetos oficiais como uma espécie de aviso à possível escolha de Ciro. Podem agir assim se a nomeação para alguma diretoria de empresa estatal demorar a sair.
A ameaça de lançar um candidato próprio à presidência da República gera pouca intranqüilidade, por enquanto, porque se ignoram quem poderá ser o candidato à vice-presidência, quanto mais em se tratando do candidato à presidência? Mesmo a hipótese do ingresso do governador Aécio Neves em suas fileiras é vista com muita descrença e alguma discordância, no partido.
Os dirigentes maiores do PMDB imaginam conseguir segurar a reação de suas bases até a proclamação dos resultados das eleições de outubro. Depois, caso seus candidatos tenham apresentado boa performance, poderão começar a negociar. Sem eles, o governo corre risco. Com eles, o preço a pagar pode ser demasiado.
O reverso da medalha
Caso não tenha sido adiada, acontecerá no final da tarde de hoje, no Clube Militar, no Rio, a audiência pública destinada a protestar contra a iniciativa do ministro da Justiça de reabrir as feridas do regime militar, identificando e processando acusados da prática de atos de tortura. O clima anda quente, entre os militares, não obstante a evidência de que os generais, almirantes e brigadeiros de hoje eram cadetes, aspirantes e guardas-marinha, em 1964.
Sustenta a oficialidade no serviço ativo, e mais, na reserva, que a anistia apagou tudo, desde os excessos praticados à sombra do poder público às ações de terrorismo e seqüestro desenvolvidas pelos adversários.
Para ambos os lados haverá prejuízo, ainda que pareça impossível esquecer o que se passou. Diz o Clube Militar não terem sido os militares que começaram esse novo confronto.
Se listas de possíveis torturadores vem sendo preparadas no Ministério da Justiça e adjacências, ninguém se iluda caso apareçam relações de pessoas antes empenhadas na luta armada e hoje ocupando cargos e funções no governo. Quanto a resultados práticos, nada haverá que esperar. Os crimes cometidos de parte a parte já prescreveram.
Coincidência?
O caos nos aeroportos, no fim de semana, nem chegou aos pés do que aconteceu há um ano. Vôos atrasaram, foram cancelados, montes de passageiros ficaram nos aeroportos à espera de informações, mas, no fim, tudo se resolveu.
Fora as instabilidades climáticas apontadas como parte da crise, registraram-se queda na transmissão de energia elétrica para a parafernália eletrônica que dirige o transporte aéreo. Coincidência, porque as paralisações seguiram-se à iminência de greve dos aeroportuários, afinal superada? Seria bom que uma sindicância pudesse afastar ilações e temores de sabotagem. Porque faltar luz nas instalações referidas equivale a faltar areia no deserto...
A velha discussão do diploma
Tão certo quanto o mar chegar a ondas na praia está sendo a mais recente tertúlia a respeito da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Trata-se de lei, mas volta e meia o Judiciário oscila entre uma opinião e outra, aguçando a intransigência de um lado e de outro.
Escrever é um dom que nasce com o indivíduo ou é adquirido ao longo dos anos?
Escrever faz um jornalista ou um escritor?
Será bom jornalista aquele que sabe apenas escrever?
Estão os escritores proibidos de escrever nos jornais?
As perguntas sucedem-se de forma interminável. O dom de cortar carne faz um médico?
A facilidade de discursar faz um advogado?
As faculdades de Comunicação formam cada vez mais professores de jornalismo, mestres em teorias esotéricas, mas conseguem formar jornalistas?
Se deixam a desejar, as faculdades de Comunicação devem ser extintas ou aprimoradas?
Sem a obrigatoriedade do diploma, os donos de jornal comporão suas redações apenas com jovens que pensem como eles e só defendam os seus interesses?
Quem é o dono da notícia, o proprietário do jornal ou a sociedade para a qual a notícia se destina?
Quem deu aos jornais e aos jornalistas a prerrogativa de decidir o que será e o que não será publicado?
O cidadão que pretender entrar na interminável seqüela a respeito do diploma deveria, antes, tentar responder a cada uma dessas questões. Elas poderão exprimir o fim ou a redenção do jornalismo...
Fonte: Tribuna da Imprensa
PF rejeita proposta de Mendes para coibir abusos
BRASÍLIA - A proposta do ministro Gilmar Mendes, de criação de varas especializadas no combate a abusos de autoridade, agitou o mundo de delegados, procuradores, advogados e juízes - profissionais que se tornaram alvos de reprimendas públicas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua ofensiva contra violações.
"É preocupante a declaração do presidente da Suprema Corte porque fica claro que ele próprio não confia na magistratura de primeira instância, que é a base do poder que ele representa", reagiu o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. "Como falar em excessos das autoridades policiais se elas simplesmente são executoras de ordens judiciais sob a supervisão e fiscalização do Ministério Público?"
Mendes lançou a idéia das varas judiciais para conter desvios durante debate promovido segunda-feira pelo jornal "O Estado de S. Paulo" que reuniu ainda o ministro Tarso Genro (Justiça), o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
O tema do encontro foi a crise institucional provocada pela Operação Satiagraha, que a PF deflagrou em 8 de julho. "Quando atribui excessos ao policial e propala a necessidade de varas para cuidar disso na verdade o ministro está desacreditando seus colegas da magistratura", reitera Leôncio. "Não se pode ignorar que as operações policiais são realizadas a partir de ordens do Judiciário e que os inquéritos são acompanhados pelo juiz, em regra de primeiro grau. Dizer que existe abuso e pregar a criação de varas específicas de certa forma é dizer que a magistratura de primeira instância não está cumprindo seu dever a contento?"
"Embora a crítica do ministro seja endereçada à polícia, ela acaba pegando os membros do Judiciário, do qual ele (Mendes) é o representante maior", disse Leôncio. "Os delegados são preparados, responsáveis. Aceitar a tese do presidente do STF é aceitar que o Judiciário de primeiro grau é conivente com excessos e abusos, o que definitivamente não existe."
Apreensão
"É completamente desnecessária (a criação das varas)", declarou Antonio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. "Essa questão do abuso tem que ser resolvida caso a caso. Vemos com muita apreensão o pacote de medidas que visa a intimidar a polícia, o MP e a Justiça e contribui pouco com a modernização da Justiça. É um paradoxo no momento em que as promoções do MP decorrem de um trabalho concatenado com a polícia e vem demonstrando eficiência no combate ao crime organizado."
"É interessante que um juiz-corregedor possa acompanhar os trabalhos da PF como já ocorre na Justiça estadual com relação à Polícia Civil", anotou Luiz Flávio Borges DÆUrso, presidente da OAB paulista. "Estamos assistindo a uma reiteração de abusos que precisam ser coibidos. As instituições precisam ser fortalecidas."
Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, disse que "simpatiza" com a proposta do ministro sobre reforma da lei do abuso, mas observou: "Tenho dúvidas se essa mudança precisa passar pela especialização de uma vara. Eu concordo com o ministro quando ele defende a mudança da lei de abuso, porque ela é inoperante, instrumento anacrônico. Para abuso já existem as corregedorias, por isso tenho reservas quanto à materialização, ou seja, se isso iria requerer uma especialização."
Claudio DellÆorto, presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), destacou: "O que não sabemos é se há necessidade de proceder especialização em crimes de abuso. Na campanha contra a corrupção, a AMB sugere criação de varas especializadas em crimes contra a administração de um modo geral. Seria um excesso a especialização para um único delito."
Fonte: Tribuna da Imprensa
"É preocupante a declaração do presidente da Suprema Corte porque fica claro que ele próprio não confia na magistratura de primeira instância, que é a base do poder que ele representa", reagiu o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. "Como falar em excessos das autoridades policiais se elas simplesmente são executoras de ordens judiciais sob a supervisão e fiscalização do Ministério Público?"
Mendes lançou a idéia das varas judiciais para conter desvios durante debate promovido segunda-feira pelo jornal "O Estado de S. Paulo" que reuniu ainda o ministro Tarso Genro (Justiça), o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
O tema do encontro foi a crise institucional provocada pela Operação Satiagraha, que a PF deflagrou em 8 de julho. "Quando atribui excessos ao policial e propala a necessidade de varas para cuidar disso na verdade o ministro está desacreditando seus colegas da magistratura", reitera Leôncio. "Não se pode ignorar que as operações policiais são realizadas a partir de ordens do Judiciário e que os inquéritos são acompanhados pelo juiz, em regra de primeiro grau. Dizer que existe abuso e pregar a criação de varas específicas de certa forma é dizer que a magistratura de primeira instância não está cumprindo seu dever a contento?"
"Embora a crítica do ministro seja endereçada à polícia, ela acaba pegando os membros do Judiciário, do qual ele (Mendes) é o representante maior", disse Leôncio. "Os delegados são preparados, responsáveis. Aceitar a tese do presidente do STF é aceitar que o Judiciário de primeiro grau é conivente com excessos e abusos, o que definitivamente não existe."
Apreensão
"É completamente desnecessária (a criação das varas)", declarou Antonio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. "Essa questão do abuso tem que ser resolvida caso a caso. Vemos com muita apreensão o pacote de medidas que visa a intimidar a polícia, o MP e a Justiça e contribui pouco com a modernização da Justiça. É um paradoxo no momento em que as promoções do MP decorrem de um trabalho concatenado com a polícia e vem demonstrando eficiência no combate ao crime organizado."
"É interessante que um juiz-corregedor possa acompanhar os trabalhos da PF como já ocorre na Justiça estadual com relação à Polícia Civil", anotou Luiz Flávio Borges DÆUrso, presidente da OAB paulista. "Estamos assistindo a uma reiteração de abusos que precisam ser coibidos. As instituições precisam ser fortalecidas."
Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, disse que "simpatiza" com a proposta do ministro sobre reforma da lei do abuso, mas observou: "Tenho dúvidas se essa mudança precisa passar pela especialização de uma vara. Eu concordo com o ministro quando ele defende a mudança da lei de abuso, porque ela é inoperante, instrumento anacrônico. Para abuso já existem as corregedorias, por isso tenho reservas quanto à materialização, ou seja, se isso iria requerer uma especialização."
Claudio DellÆorto, presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), destacou: "O que não sabemos é se há necessidade de proceder especialização em crimes de abuso. Na campanha contra a corrupção, a AMB sugere criação de varas especializadas em crimes contra a administração de um modo geral. Seria um excesso a especialização para um único delito."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Insistência de Tarso irrita Lula
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer enterrar a polêmica reaberta pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao realizar uma mesa redonda para discutir o enquadramento de militares que tenham violado os direitos humanos durante o regime militar.
Para o presidente, este "é um assunto do Judiciário", porque é este Poder que interpreta as leis. "Interpretar se a lei de anistia cobre isso ou aquilo é decisão do Judiciário", observou o presidente, de acordo com informação de uma testemunha, acrescentando que, da mesma forma cabe ao Legislativo legislar sobre este ou qualquer outro assunto que achar conveniente. Ao Executivo, comentou, cabe aplicar a legislação vigente.
Com isso, Lula tenta afastar definitivamente este tema, que muito o incomoda, do Palácio do Planalto. O presidente já avisou que não vai se pronunciar sobre o assunto e deixou que Tarso ficasse isolado, falando sozinho. Avisou, também, que "não há nenhuma iniciativa do governo neste campo", justificando que isso é papel do Congresso. "Não há o que o governo possa fazer", sentenciou, encerrando o assunto.
Os desabafos do presidente foram feitos na viagem de volta de Lula de Buenos Aires para Brasília. No Aerolula, o presidente da República elogiou o fato de o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ter chamado para si o problema criado por Tarso com as declarações em que o ministro da Justiça pediu a punição de torturadores.
Isso teria evitado, segundo o presidente, que os comandantes das Três Forças também se pronunciassem, gerando uma nova crise para o governo. Lula ficou irritado com a atitude de Tarso, pois provocou a ira do meio militar e até um contra-ataque do Clube Militar, que vai promover a sua mesa redonda, amanhã.
Jobim relatou a Lula os últimos acontecimentos sobre a polêmica. O ministro não vê sentido em estar se levantando este assunto neste momento, já que não há nenhuma força da sociedade pressionando por isso e apenas um pequeno grupo teria se manifestado. O ministro da Defesa revelou que foi "surpreendido" pela atitude do ministro da Justiça e não via motivo para que se reacendesse este debate.
Há um mês, em almoço na Defesa, Tarso e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, estiveram com Jobim, e Tarso falou sobre a idéia do seminário. Jobim, de pronto, descartou a idéia, alegando que este assunto tinha de ser tratado como posição de governo e não como iniciativa de um Ministério isolado. Na avaliação de Jobim, que já integrou o Supremo Tribunal Federal, eventuais crimes que tenham sido cometidos naquela época, hoje, já estariam prescritos.
Embora não tenha recebido um "cala boca" explícito, o ministro da Justiça, depois de ver que ficou sozinho nesta história, ontem, se justificava para colegas da Esplanada. Disse que "foi mal interpretado" quando publicaram que ele teria pedido punição para torturadores, explicando que na verdade, o que ele quis falar é que a tortura não pode ser vista como um crime político e não poderia ser incluído na lei de anistia.
O presidente espera que, ao voltar da China, para onde embarcou nesta terça-feira e retorna no sábado, este assunto já esteja definitivamente encerrado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para o presidente, este "é um assunto do Judiciário", porque é este Poder que interpreta as leis. "Interpretar se a lei de anistia cobre isso ou aquilo é decisão do Judiciário", observou o presidente, de acordo com informação de uma testemunha, acrescentando que, da mesma forma cabe ao Legislativo legislar sobre este ou qualquer outro assunto que achar conveniente. Ao Executivo, comentou, cabe aplicar a legislação vigente.
Com isso, Lula tenta afastar definitivamente este tema, que muito o incomoda, do Palácio do Planalto. O presidente já avisou que não vai se pronunciar sobre o assunto e deixou que Tarso ficasse isolado, falando sozinho. Avisou, também, que "não há nenhuma iniciativa do governo neste campo", justificando que isso é papel do Congresso. "Não há o que o governo possa fazer", sentenciou, encerrando o assunto.
Os desabafos do presidente foram feitos na viagem de volta de Lula de Buenos Aires para Brasília. No Aerolula, o presidente da República elogiou o fato de o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ter chamado para si o problema criado por Tarso com as declarações em que o ministro da Justiça pediu a punição de torturadores.
Isso teria evitado, segundo o presidente, que os comandantes das Três Forças também se pronunciassem, gerando uma nova crise para o governo. Lula ficou irritado com a atitude de Tarso, pois provocou a ira do meio militar e até um contra-ataque do Clube Militar, que vai promover a sua mesa redonda, amanhã.
Jobim relatou a Lula os últimos acontecimentos sobre a polêmica. O ministro não vê sentido em estar se levantando este assunto neste momento, já que não há nenhuma força da sociedade pressionando por isso e apenas um pequeno grupo teria se manifestado. O ministro da Defesa revelou que foi "surpreendido" pela atitude do ministro da Justiça e não via motivo para que se reacendesse este debate.
Há um mês, em almoço na Defesa, Tarso e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, estiveram com Jobim, e Tarso falou sobre a idéia do seminário. Jobim, de pronto, descartou a idéia, alegando que este assunto tinha de ser tratado como posição de governo e não como iniciativa de um Ministério isolado. Na avaliação de Jobim, que já integrou o Supremo Tribunal Federal, eventuais crimes que tenham sido cometidos naquela época, hoje, já estariam prescritos.
Embora não tenha recebido um "cala boca" explícito, o ministro da Justiça, depois de ver que ficou sozinho nesta história, ontem, se justificava para colegas da Esplanada. Disse que "foi mal interpretado" quando publicaram que ele teria pedido punição para torturadores, explicando que na verdade, o que ele quis falar é que a tortura não pode ser vista como um crime político e não poderia ser incluído na lei de anistia.
O presidente espera que, ao voltar da China, para onde embarcou nesta terça-feira e retorna no sábado, este assunto já esteja definitivamente encerrado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Roberto Freire é contra revisar Lei da Anistia
BRASÍLIA - O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, considera "um grande equívoco" a reformulação da Lei da Anistia proposta pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Na opinião dele, o governo está sendo "omisso" porque, em vez de propor uma "desanistia", deveria ter "a coragem de abrir os arquivos para saber onde estão os nossos desaparecidos". Avalia, também, que o ministro Tarso precisa "tomar cuidado ao falar sobre questões de direitos humanos, porque ele foi o responsável pela deportação dos dois boxeadores cubanos".
O ex-senador refere-se aos atletas Guilhermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram a delegação de Cuba nos Jogos Pan-Americanos do Rio, em julho de 2007, mas foram presos pela polícia brasileira e devolvidos à ditadura de Fidel Castro.
Para Roberto Freire, a Lei da Anistia beneficiou tanto militantes de movimentos contra a ditadura militar - inclusive os que optaram pela luta armada - quanto agentes do Estado brasileiro que cometeram "crimes hediondos, como a tortura".
Freire, que integrou a comissão de deputados e senadores que elaboraram a lei de 1979 e também foi constituinte em 1988, diz que não cabe, agora, "promover uma nova alternativa jurídica em torno da Lei da Anistia por causa daqueles que estavam do lado do governo e que praticaram atos ilegais, ilegítimos, imorais, hediondos, mas que no momento da definição do processo de anistia foram anistiados."
O dirigente do PPS diz que a um governo democrático se impõem duas tarefas: 1) que "a Justiça repare todos aqueles que foram torturados, que sofreram na mão do Estado a prática do crime da tortura"; 2) abrir os arquivos do período da ditadura militar, "no que este governo tem sido omisso".
Freire pondera, ainda, que os arquivos não devem ser abertos por revanchismo, "mas para que tenhamos conhecimento da nossa história, saber onde estão nossos desaparecidos". Ele diz não saber exatamente o que o País perde com a discussão levantada pelo ministro Tarso Genro, mas afirma "ter a certeza de que o Brasil não ganha nada com isso".
E justifica: "O esforço que poderia ser feito, e aí ganharíamos todos, deveria ser para conhecer o que se passou. Mas se fazer uma revisão da lei agora acaba por gerar uma exacerbação dos militares, como já está ocorrendo, isso significa ressuscitar no País um clima de confronto. A justiça pode ser feita sem a revisão da lei. Pelo Judiciário, ou seja, aqueles que sofreram abusos e arbitrariedades por parte dos torturadores devem cobrar na Justiça as indenizações a que têm direito."
Fonte: Tribuna da Imprensa
O ex-senador refere-se aos atletas Guilhermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram a delegação de Cuba nos Jogos Pan-Americanos do Rio, em julho de 2007, mas foram presos pela polícia brasileira e devolvidos à ditadura de Fidel Castro.
Para Roberto Freire, a Lei da Anistia beneficiou tanto militantes de movimentos contra a ditadura militar - inclusive os que optaram pela luta armada - quanto agentes do Estado brasileiro que cometeram "crimes hediondos, como a tortura".
Freire, que integrou a comissão de deputados e senadores que elaboraram a lei de 1979 e também foi constituinte em 1988, diz que não cabe, agora, "promover uma nova alternativa jurídica em torno da Lei da Anistia por causa daqueles que estavam do lado do governo e que praticaram atos ilegais, ilegítimos, imorais, hediondos, mas que no momento da definição do processo de anistia foram anistiados."
O dirigente do PPS diz que a um governo democrático se impõem duas tarefas: 1) que "a Justiça repare todos aqueles que foram torturados, que sofreram na mão do Estado a prática do crime da tortura"; 2) abrir os arquivos do período da ditadura militar, "no que este governo tem sido omisso".
Freire pondera, ainda, que os arquivos não devem ser abertos por revanchismo, "mas para que tenhamos conhecimento da nossa história, saber onde estão nossos desaparecidos". Ele diz não saber exatamente o que o País perde com a discussão levantada pelo ministro Tarso Genro, mas afirma "ter a certeza de que o Brasil não ganha nada com isso".
E justifica: "O esforço que poderia ser feito, e aí ganharíamos todos, deveria ser para conhecer o que se passou. Mas se fazer uma revisão da lei agora acaba por gerar uma exacerbação dos militares, como já está ocorrendo, isso significa ressuscitar no País um clima de confronto. A justiça pode ser feita sem a revisão da lei. Pelo Judiciário, ou seja, aqueles que sofreram abusos e arbitrariedades por parte dos torturadores devem cobrar na Justiça as indenizações a que têm direito."
Fonte: Tribuna da Imprensa
No Brasil, é impossível anular o voto
Por: Pedro do Coutto
Muito bom e oportuno, nesta época de desencanto político, o artigo de meu amigo Villas-Bôas Corrêa, jornalista a quem tanto admiro por sua integridade e vigor, na edição de 1 de agosto do "Jornal do Brasil". Condenou a intenção de eleitores de anular o voto nas urnas de outubro, principalmente chamando a atenção para a inutilidade de tal comportamento. Exato.
Trata-se, digo eu, de uma atitude vazia, omissão que não influi na realidade. Sobretudo porque, pela legislação brasileira, é absolutamente impossível anular o voto ou votar em branco. O voto nulo, indiretamente, estará indo para alguém. O branco também. Não há outro caminho. As eleições, todos sabem, dividem-se entre majoritárias e proporcionais.
No voto majoritário (presidente da República, governador, prefeito e senador), se o total de brancos e nulos passar de 50 por cento tornar-se-ia possível, dependendo de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, convocar-se outro pleito. Isso nunca ocorreu na história do País. Nem mesmo quando houve candidatos únicos concorrendo contra o nada.
São dois os episódios: Assis Chateaubriand, em 56 ao Senado pelo Maranhão, e Henrique La Roque, em 74, também a senador pelo mesmo Estado. Chateaubriand, dono de um dos dois grandes impérios de comunicação do Brasil, o outro foi fundado por Roberto Marinho, perdeu a eleição para senador pela Paraíba em 54. Juscelino Kubitschek assumiu a presidência da República em 31 de janeiro de 56.
Chateaubriand procurou JK para obter outro mandato parlamentar. Juscelino encarregou Tancredo Neves, que havia sido secretário de redação do "Estado de Minas", jornal dos Diários Associados, para tentar equacionar o problema. O apoio da cadeia de Chateaubriand era importante, sobretudo em face de a oposição ser liderada por Carlos Lacerda e da divisão político-militar existente que separava a corrente de 24 de agosto de 54 da corrente de 11 de novembro de 55. Dois episódios historicamente traumáticos. Tancredo Neves levou o projeto ao Palácio do Catete.
O senador Públio Bandeira de Melo - como certa vez Helio Fernandes lembrou aqui nesta TRIBUNA DA IMPRENSA - queria deixar a política e ser nomeado para o Tribunal de Contas. Seu suplente era o deputado Newton Belo, que mais tarde seria governador do Maranhão. Naquele tempo, a lei eleitoral permitia que o suplente fosse também deputado. A solução: JK nomeava Bandeira de Melo para o TCU e Newton Belo continuaria na Câmara. O TRE convocava eleições suplementares. Assim foi feito. Chateaubriand, candidato único, provocou enorme reação contrária. Mas não a ponto de fazer com que os votos nulos e brancos ultrapassassem 50 por cento. O segundo caso foi em 74.
O deputado Henrique La Roque, homem de simpatia extraordinária, recebeu a candidatura única ao Senado como homenagem pessoal. Quase perde para as omissões brancas e nulas. Mas escapou. Não houve necessidade de novas eleições. Nas eleições proporcionais (deputados federal e estadual e vereador) é igualmente impossível anular o voto. Os nulos e brancos são retirados da conta, o número de cadeiras permanece o mesmo, o que diminui é o quociente eleitoral.
Não há como dizer mais nada. Só favorecem os piores, exatamente aqueles aos quais os eleitores revoltados com tantos absurdos e ilegalidades desejam substituir. Estes, é inegável, possuem bases sólidas. Seus adeptos não anulam o voto e tampouco votam em branco. Assim, a ausência de vontade dos que lutam para melhorar as representações termina acarretando a consolidação dos que as poluem com suas condutas. Exemplos não faltam. A começar pelo Rio de Janeiro.
Creio mesmo que anular o voto não produz qualquer reflexo positivo em país algum. Mas nos Estados Unidos, França, Itália, por exemplo, o voto não é obrigatório. Então nesses países nem se cogita de votar em branco ou anular. Basta não comparecer. No Brasil a lei é diferente.
Villas-Bôas Corrêa tem total razão quando compara a política do passado à do presente. O nível era outro. Mas o que fazer? Elevar a qualidade dos eleitos depende dos eleitores. Não de sua omissão.
* * *
Um outro assunto. Excelente reportagem de Felipe Frisch, "O Globo" de primeiro de agosto, revelou que no Brasil não existe apenas duas moedas, uma para o capital, outra para o trabalho. Existe simultaneamente duas inflações: a do IBGE e a do IGPM da Fundação Getúlio Vargas. Nos últimos doze meses, a do IBGE apontou índice de 6 por cento. No mesmo período, o da Fundação Getúlio Vargas, que rege os contratos de aluguel e o reajuste dos financiamentos de casa própria, registra 15 por cento. E a diferença continua, refletindo-se no mercado financeiro.
Em julho, o IGPM alcançou 1,7 por cento. A rentabilidade dos papéis de renda fixa ficou em 1 ponto. A Bovespa recuou 8,4 por cento. A poupança girou com 0,7 por cento. Ao longo dos primeiros sete meses do ano, as aplicações do FGTS-Vale do Rio Doce caíram 24,1 por cento. As aplicações FGTS-Petrobras recuaram 26 por cento. Muitas diferenças no quadro como se vê. Como pelo princípio fundamental de contabilidade não há débito sem crédito, elas foram parar em algum lugar. Onde? Só podem ter ficado com os bancos. Que nunca perdem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Muito bom e oportuno, nesta época de desencanto político, o artigo de meu amigo Villas-Bôas Corrêa, jornalista a quem tanto admiro por sua integridade e vigor, na edição de 1 de agosto do "Jornal do Brasil". Condenou a intenção de eleitores de anular o voto nas urnas de outubro, principalmente chamando a atenção para a inutilidade de tal comportamento. Exato.
Trata-se, digo eu, de uma atitude vazia, omissão que não influi na realidade. Sobretudo porque, pela legislação brasileira, é absolutamente impossível anular o voto ou votar em branco. O voto nulo, indiretamente, estará indo para alguém. O branco também. Não há outro caminho. As eleições, todos sabem, dividem-se entre majoritárias e proporcionais.
No voto majoritário (presidente da República, governador, prefeito e senador), se o total de brancos e nulos passar de 50 por cento tornar-se-ia possível, dependendo de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, convocar-se outro pleito. Isso nunca ocorreu na história do País. Nem mesmo quando houve candidatos únicos concorrendo contra o nada.
São dois os episódios: Assis Chateaubriand, em 56 ao Senado pelo Maranhão, e Henrique La Roque, em 74, também a senador pelo mesmo Estado. Chateaubriand, dono de um dos dois grandes impérios de comunicação do Brasil, o outro foi fundado por Roberto Marinho, perdeu a eleição para senador pela Paraíba em 54. Juscelino Kubitschek assumiu a presidência da República em 31 de janeiro de 56.
Chateaubriand procurou JK para obter outro mandato parlamentar. Juscelino encarregou Tancredo Neves, que havia sido secretário de redação do "Estado de Minas", jornal dos Diários Associados, para tentar equacionar o problema. O apoio da cadeia de Chateaubriand era importante, sobretudo em face de a oposição ser liderada por Carlos Lacerda e da divisão político-militar existente que separava a corrente de 24 de agosto de 54 da corrente de 11 de novembro de 55. Dois episódios historicamente traumáticos. Tancredo Neves levou o projeto ao Palácio do Catete.
O senador Públio Bandeira de Melo - como certa vez Helio Fernandes lembrou aqui nesta TRIBUNA DA IMPRENSA - queria deixar a política e ser nomeado para o Tribunal de Contas. Seu suplente era o deputado Newton Belo, que mais tarde seria governador do Maranhão. Naquele tempo, a lei eleitoral permitia que o suplente fosse também deputado. A solução: JK nomeava Bandeira de Melo para o TCU e Newton Belo continuaria na Câmara. O TRE convocava eleições suplementares. Assim foi feito. Chateaubriand, candidato único, provocou enorme reação contrária. Mas não a ponto de fazer com que os votos nulos e brancos ultrapassassem 50 por cento. O segundo caso foi em 74.
O deputado Henrique La Roque, homem de simpatia extraordinária, recebeu a candidatura única ao Senado como homenagem pessoal. Quase perde para as omissões brancas e nulas. Mas escapou. Não houve necessidade de novas eleições. Nas eleições proporcionais (deputados federal e estadual e vereador) é igualmente impossível anular o voto. Os nulos e brancos são retirados da conta, o número de cadeiras permanece o mesmo, o que diminui é o quociente eleitoral.
Não há como dizer mais nada. Só favorecem os piores, exatamente aqueles aos quais os eleitores revoltados com tantos absurdos e ilegalidades desejam substituir. Estes, é inegável, possuem bases sólidas. Seus adeptos não anulam o voto e tampouco votam em branco. Assim, a ausência de vontade dos que lutam para melhorar as representações termina acarretando a consolidação dos que as poluem com suas condutas. Exemplos não faltam. A começar pelo Rio de Janeiro.
Creio mesmo que anular o voto não produz qualquer reflexo positivo em país algum. Mas nos Estados Unidos, França, Itália, por exemplo, o voto não é obrigatório. Então nesses países nem se cogita de votar em branco ou anular. Basta não comparecer. No Brasil a lei é diferente.
Villas-Bôas Corrêa tem total razão quando compara a política do passado à do presente. O nível era outro. Mas o que fazer? Elevar a qualidade dos eleitos depende dos eleitores. Não de sua omissão.
* * *
Um outro assunto. Excelente reportagem de Felipe Frisch, "O Globo" de primeiro de agosto, revelou que no Brasil não existe apenas duas moedas, uma para o capital, outra para o trabalho. Existe simultaneamente duas inflações: a do IBGE e a do IGPM da Fundação Getúlio Vargas. Nos últimos doze meses, a do IBGE apontou índice de 6 por cento. No mesmo período, o da Fundação Getúlio Vargas, que rege os contratos de aluguel e o reajuste dos financiamentos de casa própria, registra 15 por cento. E a diferença continua, refletindo-se no mercado financeiro.
Em julho, o IGPM alcançou 1,7 por cento. A rentabilidade dos papéis de renda fixa ficou em 1 ponto. A Bovespa recuou 8,4 por cento. A poupança girou com 0,7 por cento. Ao longo dos primeiros sete meses do ano, as aplicações do FGTS-Vale do Rio Doce caíram 24,1 por cento. As aplicações FGTS-Petrobras recuaram 26 por cento. Muitas diferenças no quadro como se vê. Como pelo princípio fundamental de contabilidade não há débito sem crédito, elas foram parar em algum lugar. Onde? Só podem ter ficado com os bancos. Que nunca perdem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Salvador pode virar a capital das obras inacabadas
Por Odília Martins e Karina Baracho
O próximo cartão postal de Salvador pode vir a ser marcado por obras inacabadas. É que nos últimos anos decisões judiciais estariam a interromper a execução de equipamentos públicos e privados. A possível suspensão da construção de imóveis na cidade, seguido do embargo do Aeroclube e das barracas de praia há cerca de dois anos pode revelar um cenário degradante. Os prejuízos desses acontecimentos vão além de uma péssima imagem da terceira maior capital do país. Também atinge a economia, seja com a demissão de mais de 100 mil operários da construção civil, na perda de investimentos futuros, o sonho da casa própria se transformando em pesadelo, ou no desinteresse turístico. Políticos e a população em geral se manifestam em relação ao possível embargo do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano (PDDU). O projeto que foi votado em dezembro passado e sofreu acusações de ter sido instrumento de benefício para diversos empresários do setor imobiliário volta a ser motivo de debates, se tornando polêmico entre entidades, vereadores e postulantes a Câmara, que se manifestam contra e favor. O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, preferiu não comentar sobre a questão, alegando não ter recebido nenhum tipo de citação, pois processo ainda está sub-judice. Questionado sobre o PDDU, o governador do Estado, Jaques Wagner, assim como o prefeito, também preferiu não se pronunciar. De acordo com Wagner, essa é uma situação de competência exclusiva do município e não seria adequado que ele desse algum tipo de parecer sobre o assunto. A Prefeitura preferiu não se pronunciar sobre quais as providências a serem adotadas diante do fato de não ter sido comunicada oficialmente. Especula-se entre as partes a emissão de uma liminar nos próximos dias. A Ademi e o Sinduscom também preferiram ter conhecimento da peça jurídica para não se precipitar em declarações e atitudes sobre o fato.
Os contra e os a favor na Câmara Municipal
O vereador Zé Carlos Fernandes (PSDB), destacou ser contra o plano, por conter inúmeras falhas técnicas e legais. Uma das questões discutidas de acordo com o político é o gabarito – altura – dos prédios do bairro do Comércio. “Atualmente poder ter no máximo 45 metros em relação ao nível do mar, o PDDU vai afixar mais 10 metros, podendo chegar a 55 metros”. Segundo Fernandes, tal iniciativa vai não só prejudicar a vista da Baía de Todos os Santos, mas também a ventilação e a estrutura da capital baiana. “Causando um impacto muito grande”. Conforme o vereador, se essas mudanças acontecerem, existe a possibilidade da Unesco retirar o tombamento do centro histórico de Salvador, dessa forma não será mais patrimônio histórico e cultural da humanidade. “É uma situação inconcebível que vai prejudicar muito a nossa cidade”. De acordo com ele, outra questão bastante delicada é a situação da elevação do gabarito da orla. O que causaria um aumento de temperatura em toda a capital, piorando a qualidade do ar. “O vento tem o poder de fazer a deserção dos gases”. Em caso de positividade do PDDU, o vereador salientou o aumento do desmatamento na Avenida Paralela. “Muitos locais são considerados Áreas de proteção e Recursos Naturais (APRN) e não podem ser destruídos aleatoriamente”. Conforme o político, a bacia de Jaguaribe, localizada na Paralela, abrange cinco rios: Passa Vaca, Xangô, Trobogy, Jaguaribe e Mucambo. “Eles desembocam no mesmo local, na terceira ponte e é uma área de preservação muito sensível, responsável ainda pelo controle das cheias. O desmatamento vai alterar o ecossistema e tornar as enchentes mais freqüentes”. De bancada contrária, o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), afirmou que o PDDU é de fundamental importância para a capital baiana e vai trazer inúmeros benefícios para a cidade. “Além da geração de empregos vai beneficiar toda Salvador. Não absorve apenas a orla e a Paralela”, destacou. Conforme ele, o plano vai melhorar outros setores da economia, como: educação e transporte. “Com isso Salvador vai ser incluída no século 21 em relação a desenvolvimento”. Guimarães destacou ainda, que o plano não vai interferir no projeto paisagístico da capital, como alguns acreditam. Conforme o vereador, Salvador vai ganhar também nesse sentido, pois vai conseguir maior destaque e beleza. “Vai trazer também maior quantidade de turistas”. Já Zé Carlos Fernandes, acredita que a intervenção pelo PDDU deveria ter mais estudos e aprofundamentos para não causar tanto desequilíbrio. (Por Odília Martins e Karina Baracho)
Comércio ganha mapa com sinalizadores
O bairro do Comércio não é mais o mesmo de antigamente. Depois de superar uma fase de abandono, conta agora com mais duas mil novas empresas instaladas e outros empreendimentos em fase de atração. Para facilitar a localização desses empreendimentos, será lançado, num coquetel para 250 empresários e autoridades, nesta quinta-feira (7), às 18h30, no salão da Associação Comercial da Bahia, um mapa com sinalizadores. O mapa ficará exposto no Escritório de Revitalização do Comércio (ERC), vinculado à Secretaria Municipal dos Transportes e Infra-Estrutura (Setin), situado na Rua Pinto Martins, nº 11, Ed. Comendador Pedreira. Serão distribuídos gratuitamente dez mil mapas e mil pôsteres para turistas e visitantes, que poderão localizar mais facilmente bares, restaurantes, escritórios de serviços, lojas e hotéis. O mapa caricato aponta a localização do empreendimento desejado com ilustrações, como, por exemplo, o Porto de Salvador com figuras de navios. O mapa será franqueado às empresas interessadas em reproduzi-lo, podendo ser impresso em camisetas, jogos americanos, pôsteres, entre outros. O mapa caricato tem o patrocínio de cem instituições. Além da Construtora Norberto Odebrecht, contou com o apoio de outras grandes empresas, como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Jornal A Tarde e Sebrae. Desde que começou o processo de revitalização, o Comércio já recebeu 200 novos empreendimentos, entre eles quatro faculdades distribuídas em sete prédios e oferecendo seis mil vagas, o Hotel Hilton, cujas obras começam ainda este ano e 15 call centers nacionais e internacionais oferecendo 13 mil empregos diretos. Outros dois mil tipos de serviços distribuídos em escritórios de advocacia, contabilidade, manutenção de equipamentos, qualificação de mão-de-obra, cursos de línguas e informática, agências de turismo, agências de publicidade, sedes de grandes construtoras também podem ser encontrados na área. (Por Odília Martins e Karina Baracho)
Fonte: Tribuna da Bahia
O próximo cartão postal de Salvador pode vir a ser marcado por obras inacabadas. É que nos últimos anos decisões judiciais estariam a interromper a execução de equipamentos públicos e privados. A possível suspensão da construção de imóveis na cidade, seguido do embargo do Aeroclube e das barracas de praia há cerca de dois anos pode revelar um cenário degradante. Os prejuízos desses acontecimentos vão além de uma péssima imagem da terceira maior capital do país. Também atinge a economia, seja com a demissão de mais de 100 mil operários da construção civil, na perda de investimentos futuros, o sonho da casa própria se transformando em pesadelo, ou no desinteresse turístico. Políticos e a população em geral se manifestam em relação ao possível embargo do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano (PDDU). O projeto que foi votado em dezembro passado e sofreu acusações de ter sido instrumento de benefício para diversos empresários do setor imobiliário volta a ser motivo de debates, se tornando polêmico entre entidades, vereadores e postulantes a Câmara, que se manifestam contra e favor. O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, preferiu não comentar sobre a questão, alegando não ter recebido nenhum tipo de citação, pois processo ainda está sub-judice. Questionado sobre o PDDU, o governador do Estado, Jaques Wagner, assim como o prefeito, também preferiu não se pronunciar. De acordo com Wagner, essa é uma situação de competência exclusiva do município e não seria adequado que ele desse algum tipo de parecer sobre o assunto. A Prefeitura preferiu não se pronunciar sobre quais as providências a serem adotadas diante do fato de não ter sido comunicada oficialmente. Especula-se entre as partes a emissão de uma liminar nos próximos dias. A Ademi e o Sinduscom também preferiram ter conhecimento da peça jurídica para não se precipitar em declarações e atitudes sobre o fato.
Os contra e os a favor na Câmara Municipal
O vereador Zé Carlos Fernandes (PSDB), destacou ser contra o plano, por conter inúmeras falhas técnicas e legais. Uma das questões discutidas de acordo com o político é o gabarito – altura – dos prédios do bairro do Comércio. “Atualmente poder ter no máximo 45 metros em relação ao nível do mar, o PDDU vai afixar mais 10 metros, podendo chegar a 55 metros”. Segundo Fernandes, tal iniciativa vai não só prejudicar a vista da Baía de Todos os Santos, mas também a ventilação e a estrutura da capital baiana. “Causando um impacto muito grande”. Conforme o vereador, se essas mudanças acontecerem, existe a possibilidade da Unesco retirar o tombamento do centro histórico de Salvador, dessa forma não será mais patrimônio histórico e cultural da humanidade. “É uma situação inconcebível que vai prejudicar muito a nossa cidade”. De acordo com ele, outra questão bastante delicada é a situação da elevação do gabarito da orla. O que causaria um aumento de temperatura em toda a capital, piorando a qualidade do ar. “O vento tem o poder de fazer a deserção dos gases”. Em caso de positividade do PDDU, o vereador salientou o aumento do desmatamento na Avenida Paralela. “Muitos locais são considerados Áreas de proteção e Recursos Naturais (APRN) e não podem ser destruídos aleatoriamente”. Conforme o político, a bacia de Jaguaribe, localizada na Paralela, abrange cinco rios: Passa Vaca, Xangô, Trobogy, Jaguaribe e Mucambo. “Eles desembocam no mesmo local, na terceira ponte e é uma área de preservação muito sensível, responsável ainda pelo controle das cheias. O desmatamento vai alterar o ecossistema e tornar as enchentes mais freqüentes”. De bancada contrária, o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), afirmou que o PDDU é de fundamental importância para a capital baiana e vai trazer inúmeros benefícios para a cidade. “Além da geração de empregos vai beneficiar toda Salvador. Não absorve apenas a orla e a Paralela”, destacou. Conforme ele, o plano vai melhorar outros setores da economia, como: educação e transporte. “Com isso Salvador vai ser incluída no século 21 em relação a desenvolvimento”. Guimarães destacou ainda, que o plano não vai interferir no projeto paisagístico da capital, como alguns acreditam. Conforme o vereador, Salvador vai ganhar também nesse sentido, pois vai conseguir maior destaque e beleza. “Vai trazer também maior quantidade de turistas”. Já Zé Carlos Fernandes, acredita que a intervenção pelo PDDU deveria ter mais estudos e aprofundamentos para não causar tanto desequilíbrio. (Por Odília Martins e Karina Baracho)
Comércio ganha mapa com sinalizadores
O bairro do Comércio não é mais o mesmo de antigamente. Depois de superar uma fase de abandono, conta agora com mais duas mil novas empresas instaladas e outros empreendimentos em fase de atração. Para facilitar a localização desses empreendimentos, será lançado, num coquetel para 250 empresários e autoridades, nesta quinta-feira (7), às 18h30, no salão da Associação Comercial da Bahia, um mapa com sinalizadores. O mapa ficará exposto no Escritório de Revitalização do Comércio (ERC), vinculado à Secretaria Municipal dos Transportes e Infra-Estrutura (Setin), situado na Rua Pinto Martins, nº 11, Ed. Comendador Pedreira. Serão distribuídos gratuitamente dez mil mapas e mil pôsteres para turistas e visitantes, que poderão localizar mais facilmente bares, restaurantes, escritórios de serviços, lojas e hotéis. O mapa caricato aponta a localização do empreendimento desejado com ilustrações, como, por exemplo, o Porto de Salvador com figuras de navios. O mapa será franqueado às empresas interessadas em reproduzi-lo, podendo ser impresso em camisetas, jogos americanos, pôsteres, entre outros. O mapa caricato tem o patrocínio de cem instituições. Além da Construtora Norberto Odebrecht, contou com o apoio de outras grandes empresas, como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Jornal A Tarde e Sebrae. Desde que começou o processo de revitalização, o Comércio já recebeu 200 novos empreendimentos, entre eles quatro faculdades distribuídas em sete prédios e oferecendo seis mil vagas, o Hotel Hilton, cujas obras começam ainda este ano e 15 call centers nacionais e internacionais oferecendo 13 mil empregos diretos. Outros dois mil tipos de serviços distribuídos em escritórios de advocacia, contabilidade, manutenção de equipamentos, qualificação de mão-de-obra, cursos de línguas e informática, agências de turismo, agências de publicidade, sedes de grandes construtoras também podem ser encontrados na área. (Por Odília Martins e Karina Baracho)
Fonte: Tribuna da Bahia
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