Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O dia seria ontem, mas como caiu numa sexta-feira e ninguém é de ferro, fica a reabertura dos trabalhos do Congresso para segunda-feira, 4. Data que não garante nada, porque quorum, mesmo, em tempos normais, só nas terças à noite, mas, como estamos em ano eleitoral, nem com bola de cristal se poderá prever. Mais de cem deputados são candidatos a prefeito, em campanha, encontrando-se os demais, e os senadores, empenhados nas disputas mais importantes em seus estados de origem.
Mesmo assim, com as sessões de reabertura instaladas dentro de dois dias, vale previsão pouco otimista dos resultados deste semestre. Porque, no Senado, os trabalhos começarão sob o eco da denúncia do procurador geral da República, Antônio Fernando de Sousa, contra o líder do governo, Romero Jucá, do PMDB.
O parlamentar, ex-governador e ex-ministro do governo Lula é acusado de crime financeiro, ou seja, de ter recebido, como empresário, um empréstimo irregular do Banco da Amazônia, anos atrás. Não será fácil à bancada oficial ouvir a saudação de seu dirigente maior e, mais ainda, as orientações sobre como votar os projetos em pauta. Em especial depois que o Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia, hipótese que pelo jeito não demora.
Na Câmara, parece impossível evitar os efeitos da escaramuça que divide o presidente da casa, Arlindo Chinaglia, de um lado, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, de outro. Mesmo pertencendo ambos ao PT, mostram posições inconciliáveis diante da reforma política.
Tarso promete o envio de projeto de lei tratando da fidelidade partidária, do financiamento público das campanhas, da limitação do número de partidos, da votação para deputado em listas partidárias e de outras iniciativas que, salvo engano, arrastam-se há trinta anos nas cogitações legislativas. Jamais foram formalizadas e, muito menos, aprovadas. Se não votaram à reforma política durante anos tranqüilos, Suas Excelências votariam alguma coisa agora, num ano eleitoral?
Chinaglia, além do argumento referido, sustenta ser a reforma política assunto da exclusiva competência do Congresso, praia onde o Executivo não deve pôr os pés, até conforme o que dizia antes e não diz mais o presidente Lula. Trata-se, para o presidente da Câmara, de incursão descabida de um poder nas atribuições de outro.
Em suma, o País assistirá um funcionamento a meia-carga do Legislativo, pelo menos até o anúncio dos resultados das eleições municipais de outubro. Um semestre perdido. A menos... A menos que, conforme desconfiam alguns observadores mais experientes, exista uma azeitona nessa empada. Qual?
A hipótese de durante mais uma interminável discussão da reforma política um deputado qualquer incluir no texto emenda determinando o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos de presidente da República para cinco ou seis anos. Nesse caso, o apagador seria passado no quadro negro. Começaria tudo de novo, podendo candidatar-se todos os cidadãos na posse de seus direitos políticos. Inclusive ele, ou seja, o Lula, para um terceiro mandato que não seria terceiro...
Humilhação demais gera reação
Divulgou-se esta semana estar o presidente Lula decidido a apresentar Dilma Rousseff como candidata em 2010, fato de que poucos duvidavam, mas, ao mesmo tempo, inclinado a fazer de Ciro Gomes o companheiro de chapa. Mais do que uma aliança PT-PSB, a dobradinha exprimiria o esforço derradeiro para a preservação do poder pelo grupo que o detém.
Só que tem um problema: e o PMDB, maior partido nacional, fiel servidor dos presidentes da República oriundos de outras legendas, desde os tempos do sociólogo? Resistiriam os herdeiros do dr. Ulysses a mais essa humilhação?
Bem que em troca de benesses, nomeações, ministérios e outras facilidades o PMDB tem aberto e poderá outra vez abrir mão de lançar candidato próprio ao Palácio do Planalto. Mas indicar o candidato à vice-presidência seria o mínimo a esperar. Até se fala na possibilidade de o governador do Paraná, Roberto Requião, completar a chapa encabeçada pela chefe da Casa Civil.
Com Ciro Gomes, porém, a cocada vai azedar. Se o PMDB aceitar a dupla, estará assinando senão sua própria sentença de morte, ao menos o diagnóstico de uma doença incurável. Em função disso, é bom prestar atenção. Quando acuada, sem saída, uma fera reage como jamais se imagina. Será por aí o caminho para o governador Aécio Neves retornar ao partido que o avô ajudou a fundar, candidatando-se a presidente?
Voltou a choradeira
Por conta do fracasso na chamada rodada de Doha, na Organização Mundial do Comércio, voltam certas elites empresariais a digitar a tecla que de quando em quando acionam na busca de satisfazer seus interesses. Falam de novo no "Custo Brasil", reclamando da falta de investimentos do governo em infra-estrutura de rodovias, ferrovias e portos, bem como da carga tributária excessiva, com ênfase para obrigações trabalhistas, além da abominável burocracia gerada pelo aumento dos gastos públicos.
Existem razões de sobra nessas críticas, e em outras, porque apesar do PAC, a infra-estrutura nacional continua lamentável, além de constituir um assalto àquilo que o governo tira do contribuinte, sem falar na choradeira dos patrões por ter que pagar salários e indenizações. E na sempre crescente ampliação do número de funcionários públicos, que sem nada para fazer infernizam a vida do cidadão comum.
O problema é que os potentados da indústria, da agricultura e do comércio levantam a questão por conta do malogro de suas expectativas em lucrar mais com a rodada de Doha, se ela desse certo. Não protestam por conta dos benefícios que se estenderiam à sociedade inteira se tivéssemos melhores rodovias, ferrovias e portos como forma de criar novos empregos, como também lamentam os direitos sociais e dão de ombros para os impostos pagos pela classe média. Até mesmo nada teriam a opor frente ao aumento dos gastos do governo, se apenas beneficiassem suas atividades.
"Custo Brasil" sempre foi palavra de ordem periódica e elitista muito pouco relacionada com as verdadeiras necessidades nacionais.
Um mês alegre
Em Buenos Aires, hoje e amanhã, o presidente Lula manterá conversações bilaterais com a presidente Cristina Kirschner, encontrando tempo para lamentar o fracasso dos países em desenvolvimento na Organização Mundial de Comércio e até para acertar os ponteiros com a Argentina.
Depois, o Aerolula voará para o Extremo Oriente, a fim de que, em Pequim, o presidente possa assistir à solenidade de abertura das Olimpíadas. Nada mais natural do que participar do evento onde estarão presentes os principais chefes de estado e de governo do planeta. O fator insólito nesse périplo é que Lula não poderá aproveitá-lo para entendimentos mais amplos com as autoridades chinesas.
Pelo menos até ontem, nada estava acertado em termos de conversas bilaterais com o presidente e com o primeiro-ministro da China. Bem que o ministro Celso Amorim fez e ainda faz força, mas a China pretende ser apenas uma festa. Então, melhor aproveitá-la...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sábado, agosto 02, 2008
Gilberto Carvalho nega relações com as Farc
BRASÍLIA - O chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou ontem que nunca concordou com os métodos usados pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e garantiu ter prestado apenas uma "ajuda humanitária" a Olivério Medina, ex-representante da organização narcoguerrilheira no Brasil, em 2006. Ele disse que só assim pode entender a inclusão de seu nome em um e-mail trocado entre Medina e o líder guerrilheiro Raúl Reyes, morto em março num ataque do Exército colombiano contra seu acampamento, no Equador.
Ex-seminarista, Carvalho contou que ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi procurado por representantes da Igreja com um documento assinado pelo procurador da República Luiz Francisco Fernandes Souza, relatando a péssima situação carcerária de Medina. O ex-dirigente da Farc e ex-padre estava detido no presídio da Papuda, em Brasília.
O argumento usado para convencer Carvalho a interceder no caso era de que Medina, com problemas de saúde, não tinha direito a banhos de sol e estava detido com presos comuns. "Eu liguei, então, para a Secretaria de Direitos Humanos. Foi só isso", afirmou o assessor de Lula.
Carvalho disse não ter qualquer preocupação com a menção de seu nome no caso e repetiu que sua relação com a guerrilha é "zero". "As Farc tiveram lá atrás a oportunidade de fazer a escolha pela luta democrática, como o PT fez, a Frente Ampla do Uruguai fez, Evo Morales e Hugo Chávez fizeram. Mas elas acabaram completamente isoladas", comentou o chefe de gabinete da Presidência.
Silvano Heck, assessor de Carvalho também citado no e-mail, confirmou que a única proximidade entre o governo Lula e a guerrilha colombiana foi o contato de entidades de direitos humanos sobre as condições de detenção de Olivério Medina. "Foi apenas um gesto de apoio a um preso", argumentou Heck.
Na época, a Secretaria Especial de Direitos Humanos também recebeu denúncia da Cruz Vermelha e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), segundo a qual Medina estava detido na Papuda com traficantes e outros criminosos. De acordo com Heck, as entidades que procuraram o Planalto queriam que o ex-padre fosse transferido para uma "prisão compatível".
Em nota divulgada ontem, a Associação Nacional dos Procuradores da República defendeu Luiz Francisco, citado em um dos e-mails trocados entre integrantes das Farc e considerou "injustas" as insinuações de que ele estaria ligado à guerrilha colombiana.
"A Associação esclarece que o contato do procurador regional da República com o padre Francisco Cadena (Olivério Medina) se limitou a visita realizada em nome da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão à penitenciária na qual o sacerdote estava preso", destacou o texto.
"Na ocasião, o procurador regional da República, atento à função do Ministério Público de defesa dos direitos fundamentais, encaminhou relatório à Vara de Execuções Criminais de Brasília para que reconhecesse o direito do prisioneiro a uma hora diária de sol, pois estava limitado a uma hora por semana."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-seminarista, Carvalho contou que ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi procurado por representantes da Igreja com um documento assinado pelo procurador da República Luiz Francisco Fernandes Souza, relatando a péssima situação carcerária de Medina. O ex-dirigente da Farc e ex-padre estava detido no presídio da Papuda, em Brasília.
O argumento usado para convencer Carvalho a interceder no caso era de que Medina, com problemas de saúde, não tinha direito a banhos de sol e estava detido com presos comuns. "Eu liguei, então, para a Secretaria de Direitos Humanos. Foi só isso", afirmou o assessor de Lula.
Carvalho disse não ter qualquer preocupação com a menção de seu nome no caso e repetiu que sua relação com a guerrilha é "zero". "As Farc tiveram lá atrás a oportunidade de fazer a escolha pela luta democrática, como o PT fez, a Frente Ampla do Uruguai fez, Evo Morales e Hugo Chávez fizeram. Mas elas acabaram completamente isoladas", comentou o chefe de gabinete da Presidência.
Silvano Heck, assessor de Carvalho também citado no e-mail, confirmou que a única proximidade entre o governo Lula e a guerrilha colombiana foi o contato de entidades de direitos humanos sobre as condições de detenção de Olivério Medina. "Foi apenas um gesto de apoio a um preso", argumentou Heck.
Na época, a Secretaria Especial de Direitos Humanos também recebeu denúncia da Cruz Vermelha e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), segundo a qual Medina estava detido na Papuda com traficantes e outros criminosos. De acordo com Heck, as entidades que procuraram o Planalto queriam que o ex-padre fosse transferido para uma "prisão compatível".
Em nota divulgada ontem, a Associação Nacional dos Procuradores da República defendeu Luiz Francisco, citado em um dos e-mails trocados entre integrantes das Farc e considerou "injustas" as insinuações de que ele estaria ligado à guerrilha colombiana.
"A Associação esclarece que o contato do procurador regional da República com o padre Francisco Cadena (Olivério Medina) se limitou a visita realizada em nome da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão à penitenciária na qual o sacerdote estava preso", destacou o texto.
"Na ocasião, o procurador regional da República, atento à função do Ministério Público de defesa dos direitos fundamentais, encaminhou relatório à Vara de Execuções Criminais de Brasília para que reconhecesse o direito do prisioneiro a uma hora diária de sol, pois estava limitado a uma hora por semana."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para Jobim, Lei da Anistia sepultou passado
Ministro diz que não há responsabilidade histórica dos militares em relação ao que ocorreu na ditadura
RECIFE - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem, no Recife, que os "fatos que estão sendo levantados" pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que defende punição de militares, policiais e agentes do Estado que tenham torturado, matado e violado direitos humanos na época da ditadura militar, cabem exclusivamente ao Poder Judiciário, nada tem a ver com o Executivo.
"Essa é uma questão exclusivamente da área do Poder Judiciário, de interpretação da lei", frisou ele, ao destacar que a Lei da Anistia, de 1979, já atendeu a seus objetivos, já realizou seus efeitos e não pode ser alterada. "Mudar essa legislação seria a mesma coisa de revogar aquilo que já foi decidido anteriormente, que foi uma pacificação nacional". Para Genro, os crimes de tortura são crimes comuns e não políticos e por isso quem os praticou não poderia se beneficiar da anistia.
"Estamos discutindo o futuro, não estamos mais discutindo o passado", disse Jobim, ao adiantar que a postura de Tarso Genro não provocou inquietação nas Forças Armadas. "Não há responsabilidade histórica do Exército em relação a isso, o Exército continua com seu prestigio nacional intocável", disse o ministro da Defesa, que participou, no Recife, da posse do general de Exército Marius Teixeira Neto no Comando Militar do Nordeste, em substituição ao general de Exército Jarbas Bueno da Costa.
Jobim reforçou que não há ação do governo, mas do Ministério Público, "uma ação judicial, no âmbito do Judiciário" visando a acionar os acusados de crimes contra a humanidade (coronéis reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel) a pagar as indenizações a familiares de vítimas de tortura. "Não é um problema do Poder Executivo", repetiu, em entrevista no Palácio do Governo, depois de encontro com o governador Eduardo Campos (PSB).
Fonte: Tribuna da Imprensa
RECIFE - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem, no Recife, que os "fatos que estão sendo levantados" pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que defende punição de militares, policiais e agentes do Estado que tenham torturado, matado e violado direitos humanos na época da ditadura militar, cabem exclusivamente ao Poder Judiciário, nada tem a ver com o Executivo.
"Essa é uma questão exclusivamente da área do Poder Judiciário, de interpretação da lei", frisou ele, ao destacar que a Lei da Anistia, de 1979, já atendeu a seus objetivos, já realizou seus efeitos e não pode ser alterada. "Mudar essa legislação seria a mesma coisa de revogar aquilo que já foi decidido anteriormente, que foi uma pacificação nacional". Para Genro, os crimes de tortura são crimes comuns e não políticos e por isso quem os praticou não poderia se beneficiar da anistia.
"Estamos discutindo o futuro, não estamos mais discutindo o passado", disse Jobim, ao adiantar que a postura de Tarso Genro não provocou inquietação nas Forças Armadas. "Não há responsabilidade histórica do Exército em relação a isso, o Exército continua com seu prestigio nacional intocável", disse o ministro da Defesa, que participou, no Recife, da posse do general de Exército Marius Teixeira Neto no Comando Militar do Nordeste, em substituição ao general de Exército Jarbas Bueno da Costa.
Jobim reforçou que não há ação do governo, mas do Ministério Público, "uma ação judicial, no âmbito do Judiciário" visando a acionar os acusados de crimes contra a humanidade (coronéis reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel) a pagar as indenizações a familiares de vítimas de tortura. "Não é um problema do Poder Executivo", repetiu, em entrevista no Palácio do Governo, depois de encontro com o governador Eduardo Campos (PSB).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Planalto quer evitar debate sobre punição
BRASÍLIA - A decisão de realizar um seminário para discutir responsabilidades civis e criminais de militares e outros agentes do Estado que mataram e praticaram torturas no período governado pelos militares foi uma iniciativa do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi.
Até o momento, não há uma decisão de governo, nem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de levar o assunto para pauta de discussões no Palácio do Planalto. Oficialmente, o Planalto não trata do tema, porque não quer pôr a discussão dentro do Palácio, envolvendo o presidente em mais uma difícil polêmica.
Lula não se posicionou sobre o tema, atitude que repete postura anterior, sempre que este assunto vem à pauta. "O presidente não gosta deste tema. Ele acha este assunto é muito delicado e não quer discuti-lo", comentou um auxiliar direto do presidente. "Este assunto não o agrada", emendou.
Outro auxiliar assegurou que este tema não foi objeto de discussão no Planalto. "O presidente é um homem pragmático e sabe que esta discussão não leva a nada e não tem respaldo jurídico", comentou. "Não é um bom momento para esta polêmica e esta é uma iniciativa isolada de pessoas do Governo, que não pode ser chamada de uma iniciativa do Governo", prosseguiu ele, lembrando que o governo não pode tomar nenhuma iniciativa neste tema porque ele diz respeito à Justiça.
Os auxiliares do presidente são unânimes em reconhecer que "esta discussão não vai acabar nunca". Para um deles, "este debate só vai encerrar ou quando as pessoas envolvidas morrerem ou deixarem de ser instrumento de política partidária". Para outro, enquanto a sociedade não tiver uma satisfação clara de qual é a responsabilidade do Estado neste episódio, a polêmica vai continuar. "Só o tempo vai enfraquecer esta resistência", comenta o auxiliar, salientando que este assunto está sendo remexido porque "é impossível sentar em cima da história e impedir que o assunto venha à tona".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Até o momento, não há uma decisão de governo, nem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de levar o assunto para pauta de discussões no Palácio do Planalto. Oficialmente, o Planalto não trata do tema, porque não quer pôr a discussão dentro do Palácio, envolvendo o presidente em mais uma difícil polêmica.
Lula não se posicionou sobre o tema, atitude que repete postura anterior, sempre que este assunto vem à pauta. "O presidente não gosta deste tema. Ele acha este assunto é muito delicado e não quer discuti-lo", comentou um auxiliar direto do presidente. "Este assunto não o agrada", emendou.
Outro auxiliar assegurou que este tema não foi objeto de discussão no Planalto. "O presidente é um homem pragmático e sabe que esta discussão não leva a nada e não tem respaldo jurídico", comentou. "Não é um bom momento para esta polêmica e esta é uma iniciativa isolada de pessoas do Governo, que não pode ser chamada de uma iniciativa do Governo", prosseguiu ele, lembrando que o governo não pode tomar nenhuma iniciativa neste tema porque ele diz respeito à Justiça.
Os auxiliares do presidente são unânimes em reconhecer que "esta discussão não vai acabar nunca". Para um deles, "este debate só vai encerrar ou quando as pessoas envolvidas morrerem ou deixarem de ser instrumento de política partidária". Para outro, enquanto a sociedade não tiver uma satisfação clara de qual é a responsabilidade do Estado neste episódio, a polêmica vai continuar. "Só o tempo vai enfraquecer esta resistência", comenta o auxiliar, salientando que este assunto está sendo remexido porque "é impossível sentar em cima da história e impedir que o assunto venha à tona".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mello não acredita em revisão da lei
BRASÍLIA - Um dia depois de o ministro da Justiça, Tarso Genro, defender a punição para militares que praticaram a tortura durante o regime militar (1964-1985), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, deu sinais de que a tese não deve prosperar no STF.
O argumento principal usado em outros países para rever a anistia - de que o salvo-conduto era concedido por ditadores em benefício próprio - não vale para o Brasil, na avaliação do ministro do STF. No Brasil, disse ele, a Lei de Anistia, de 1979, favoreceu igualmente militares e guerrilheiros de esquerda.
Essa auto-anistia feita em alguns países é considerada ilegal pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à qual o Brasil está submetido. Nesses casos considerados ilegais, houve auto-concessão de anistia pelos ditadores que estavam prestes a deixar o poder. "Será esse o caso brasileiro? A mim não me parece que seja", argumentou Celso de Mello.
Na avaliação do ministro, a anistia no Brasil foi concedida aos dois lados opostos na ditadura: militares e militantes de esquerda. Portanto, não se configuraria uma auto-anistia. "No caso brasileiro, os destinatários (da anistia) foram todos os que se enquadraram nos requisitos da lei. Não se direcionou neste ou naquele sentido, com a finalidade de beneficiar este ou aquele grupo, muito menos de privilegiar os que usurparam o poder com o golpe de 1964", acrescentou.
Além disso, outros ministros do Supremo lembram, ao tratar do assunto, que a palavra "anistia" significa "esquecimento", um sinal claro de que não é intenção do tribunal remexer nesse assunto. E adiantam que se a anistia for revista, os militantes de esquerda também serão atingidos. Apesar dessas avaliações, os ministros, inclusive Celso de Mello, negam-se a adiantar uma avaliação sobre uma possível alteração na lei pelo Congresso Nacional, porque qualquer que seja a decisão, o assunto fatalmente acabará no STF.
Sancionada em 1979, pelo então presidente João Figueiredo, a lei concedeu anistia a todos que cometeram "crimes políticos ou conexo com estes" e aos que "tiveram seus direitos políticos suspensos" no período entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
Em São Paulo, o Ministério Público na discussão e já moveu ações civis contra dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) - os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. E pode acionar penalmente, em todo o País, militares responsáveis por homicídios e desaparecimentos de militantes políticos.
O entendimento dos procuradores responsáveis pelas ações, ao contrário do que disse Celso de Mello, é de que a Lei de Anistia beneficiou justamente os militares. "Se nós interpretarmos que a Lei de Anistia favoreceu os autores de atos de torturas que eram integrantes do governo, teríamos na verdade uma auto-anistia, porque a lei foi proposta pelo próprio governo que praticou esses atos. Isso é inválido", disse Eugênia Fávero, uma das responsáveis pelas ações contra os militares em São Paulo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O argumento principal usado em outros países para rever a anistia - de que o salvo-conduto era concedido por ditadores em benefício próprio - não vale para o Brasil, na avaliação do ministro do STF. No Brasil, disse ele, a Lei de Anistia, de 1979, favoreceu igualmente militares e guerrilheiros de esquerda.
Essa auto-anistia feita em alguns países é considerada ilegal pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à qual o Brasil está submetido. Nesses casos considerados ilegais, houve auto-concessão de anistia pelos ditadores que estavam prestes a deixar o poder. "Será esse o caso brasileiro? A mim não me parece que seja", argumentou Celso de Mello.
Na avaliação do ministro, a anistia no Brasil foi concedida aos dois lados opostos na ditadura: militares e militantes de esquerda. Portanto, não se configuraria uma auto-anistia. "No caso brasileiro, os destinatários (da anistia) foram todos os que se enquadraram nos requisitos da lei. Não se direcionou neste ou naquele sentido, com a finalidade de beneficiar este ou aquele grupo, muito menos de privilegiar os que usurparam o poder com o golpe de 1964", acrescentou.
Além disso, outros ministros do Supremo lembram, ao tratar do assunto, que a palavra "anistia" significa "esquecimento", um sinal claro de que não é intenção do tribunal remexer nesse assunto. E adiantam que se a anistia for revista, os militantes de esquerda também serão atingidos. Apesar dessas avaliações, os ministros, inclusive Celso de Mello, negam-se a adiantar uma avaliação sobre uma possível alteração na lei pelo Congresso Nacional, porque qualquer que seja a decisão, o assunto fatalmente acabará no STF.
Sancionada em 1979, pelo então presidente João Figueiredo, a lei concedeu anistia a todos que cometeram "crimes políticos ou conexo com estes" e aos que "tiveram seus direitos políticos suspensos" no período entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
Em São Paulo, o Ministério Público na discussão e já moveu ações civis contra dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) - os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. E pode acionar penalmente, em todo o País, militares responsáveis por homicídios e desaparecimentos de militantes políticos.
O entendimento dos procuradores responsáveis pelas ações, ao contrário do que disse Celso de Mello, é de que a Lei de Anistia beneficiou justamente os militares. "Se nós interpretarmos que a Lei de Anistia favoreceu os autores de atos de torturas que eram integrantes do governo, teríamos na verdade uma auto-anistia, porque a lei foi proposta pelo próprio governo que praticou esses atos. Isso é inválido", disse Eugênia Fávero, uma das responsáveis pelas ações contra os militares em São Paulo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
TJ baiano pode acabar com a sexta-feira do terror
É questionada a eficácia do dia reservado aos processos de prefeitos
Cíntia Kelly
A sexta-feira do terror, que causou pânico entre prefeitos com algum tipo de pendência na justiça, pode acabar. Ontem, no final do julgamento, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, afirmou que a medida não tem produzido o efeito necessário. “Os julgamentos não se mostraram eficientes. Os processos têm se avolumado, o que nos força a transferir essa responsabilidade para as câmaras criminais”, defendeu.
Os argumentos da desembargadora ainda são apenas um desabafo. O fim da sexta-feira do terror só pode ser confirmado após registro no regimento interno da Casa. Para isso, os desembargadores deverão se reunir no dia 15, para entre outras coisas, discutir se acabam ou não com o dia reservado para o julgamento de prefeitos. Bastou para acender a polêmica. Ocorreram manifestações contra e a favor. O desembargador Gilberto Caribé, por exemplo, acredita que, com a medida, os gestores vão fazer a festa. Apesar do imbróglio, a presidente do TJ sustenta que nas duas câmaras criminais os processos tendem a andar com maior celeridade, já que lá estão os desembargadores especialistas.
Ontem, foi realizada mais uma sessão de poucos resultados. Dos 30 processos da pauta, apenas cinco foram julgados. O TJ acatou a denúncia contra o prefeito José Raimundo Assunção Santos (Camamu), Paulo Sérgio Gondim Castro (Riacho de Santana), Juvenilson Passos dos Santos (Sento Sé), Joselito Carneiro de Araújo Júnior (Santaluz). Já a denúncia contra o prefeito de Iaçu, Adelson Souza de Oliveira, foi rejeitada.
O prefeito de Camamu, José Santos, é acusado de crime de peculato. Segundo denúncia, ele contratou, sem licitação, assessoria jurídica municipal nas áreas cível, administrativa e orçamentária. Santos responde por mais quatro processos que tramitam em segunda instância. Contra o prefeito de Sento Sé pesa a acusação de que ele contratou sem licitação 62 empresas diretas de bens e serviços. O prefeito de Riacho de Santana, segundo o MP, está sendo processado por crime de improbidade administrativa.
O TJ acatou, ainda, uma queixa contra o prefeito de Santaluz, Joselito Carneiro de Araújo Júnior, que é acusado pelos crimes de calúnia e injúria contra o ex-prefeito local Joélcio Martins da Silva, atual deputado estadual. O prefeito de Iaçu, Adelson Oliveira, respirou aliviado com a rejeição de seu processo. Desde que foi reservada a primeira sexta-feira do mês para que o TJ julgue processos contra gestores municipais, em nenhuma das sessões o pleno conseguiu limpar a pauta. A cada mês, a pauta estabelece 30 processos para serem analisados, no entanto, os desembargadores não conseguem ultrapassar a barreira dos sete processos analisados no dia. Por conta da dificuldade, logo na primeira sexta-feira, em vez de terror, advogados, estudantes de direito que acompanharam a sessão a definiram como “sexta do chabu”.
De março até ontem, o Tribunal de Justiça afastou dez prefeitos, sendo que um, além de ter sido obrigado a deixar o cargo, acabou sendo preso. O prefeito de Ubaitaba, Asclepíades Queiroz, o Bêda, foi preso, no mês passado, nas dependências do TJ. Os desembargadores alegaram que o prefeito brincava com a Justiça ao se recusar a receber os oficiais de justiça. Depois, ele foi solto por força de recurso judicial e reassumiu a prefeitura.
Fonte: Correio da Bahia
Cíntia Kelly
A sexta-feira do terror, que causou pânico entre prefeitos com algum tipo de pendência na justiça, pode acabar. Ontem, no final do julgamento, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, afirmou que a medida não tem produzido o efeito necessário. “Os julgamentos não se mostraram eficientes. Os processos têm se avolumado, o que nos força a transferir essa responsabilidade para as câmaras criminais”, defendeu.
Os argumentos da desembargadora ainda são apenas um desabafo. O fim da sexta-feira do terror só pode ser confirmado após registro no regimento interno da Casa. Para isso, os desembargadores deverão se reunir no dia 15, para entre outras coisas, discutir se acabam ou não com o dia reservado para o julgamento de prefeitos. Bastou para acender a polêmica. Ocorreram manifestações contra e a favor. O desembargador Gilberto Caribé, por exemplo, acredita que, com a medida, os gestores vão fazer a festa. Apesar do imbróglio, a presidente do TJ sustenta que nas duas câmaras criminais os processos tendem a andar com maior celeridade, já que lá estão os desembargadores especialistas.
Ontem, foi realizada mais uma sessão de poucos resultados. Dos 30 processos da pauta, apenas cinco foram julgados. O TJ acatou a denúncia contra o prefeito José Raimundo Assunção Santos (Camamu), Paulo Sérgio Gondim Castro (Riacho de Santana), Juvenilson Passos dos Santos (Sento Sé), Joselito Carneiro de Araújo Júnior (Santaluz). Já a denúncia contra o prefeito de Iaçu, Adelson Souza de Oliveira, foi rejeitada.
O prefeito de Camamu, José Santos, é acusado de crime de peculato. Segundo denúncia, ele contratou, sem licitação, assessoria jurídica municipal nas áreas cível, administrativa e orçamentária. Santos responde por mais quatro processos que tramitam em segunda instância. Contra o prefeito de Sento Sé pesa a acusação de que ele contratou sem licitação 62 empresas diretas de bens e serviços. O prefeito de Riacho de Santana, segundo o MP, está sendo processado por crime de improbidade administrativa.
O TJ acatou, ainda, uma queixa contra o prefeito de Santaluz, Joselito Carneiro de Araújo Júnior, que é acusado pelos crimes de calúnia e injúria contra o ex-prefeito local Joélcio Martins da Silva, atual deputado estadual. O prefeito de Iaçu, Adelson Oliveira, respirou aliviado com a rejeição de seu processo. Desde que foi reservada a primeira sexta-feira do mês para que o TJ julgue processos contra gestores municipais, em nenhuma das sessões o pleno conseguiu limpar a pauta. A cada mês, a pauta estabelece 30 processos para serem analisados, no entanto, os desembargadores não conseguem ultrapassar a barreira dos sete processos analisados no dia. Por conta da dificuldade, logo na primeira sexta-feira, em vez de terror, advogados, estudantes de direito que acompanharam a sessão a definiram como “sexta do chabu”.
De março até ontem, o Tribunal de Justiça afastou dez prefeitos, sendo que um, além de ter sido obrigado a deixar o cargo, acabou sendo preso. O prefeito de Ubaitaba, Asclepíades Queiroz, o Bêda, foi preso, no mês passado, nas dependências do TJ. Os desembargadores alegaram que o prefeito brincava com a Justiça ao se recusar a receber os oficiais de justiça. Depois, ele foi solto por força de recurso judicial e reassumiu a prefeitura.
Fonte: Correio da Bahia
TSE terá que regulamentar propaganda na web
Decisões inferiores obrigam tribunal a definir o que pode e o que não pode de propaganda na internet
BRASÍLIA - Decisões nas instâncias inferiores da Justiça Eleitoral sobre o uso da internet por candidatos em campanha devem forçar o Tribunal Superior Eleitoral a tratar do polêmico tema a partir da próxima semana. Por enquanto, as condenações ocorreram sob a acusação de uso da internet para a propaganda antecipada – antes de 6 de julho – mas revelam que os próprios juízes eleitorais nos estados têm dúvidas sobre o que vale ou não nesta campanha, em termos da internet. Eles divergem, por exemplo, sobre se é possível ou não pedir votos nos sites de relacionamentos, como o Orkut.
Em decisão dada agora em julho, uma juíza eleitoral de Santa Catarina afirma que a propaganda via internet deve ser feita pela página eleitoral do candidato e classifica como irregular o uso de comunidades do Orkut. Já o TRE do Rio Grande do Norte divulgou documento com recomendações sobre o uso da internet em que diz que além da página institucional do candidato (can.br), é permitido o uso em blogs e páginas de relacionamento.
O documento do TRE-RN, no entanto, veda qualquer forma de propaganda eleitoral paga e a divulgação patrocionada de endereço de página de candidato em sítios de busca. E proíbe o que considera propaganda invasiva: spams (mensagens não solicitadas via internet) ou por qualquer outro meio eletrônico de comunicação, incluindo torpedos, telemarketing e correio de voz.
Em junho, o TSE não regulamentou a campanha na internet, alegando que a análise se dará caso a caso. Para o advogado eleitoral Márcio Silva o tema suscita muitas dúvidas e irá demandar decisões do TSE. Em sua opinião, como a lei não toca no tema, em tese tudo poderia ser feito (o que não é vedado, é permitido). Mas ele ressalta que sempre há o problema do uso abusivo, por isso tudo será analisado no caso concreto.
Márcio Silva acredita que as decisões de juízes de multar candidatos por propaganda fora da época em comunidades do Orkut, na verdade, corroboram a tese de que é permitido usá-las para este fim. “Se em tese é extemporânea é porque se admite que pode ser feita no período eleitoral”, diz o advogado. Para ele, no entanto, a multa de R$21 mil é muito elevada e deveria ser mitigada pelo TSE. “O valor não pode ser o mesmo aplicado ao uso de outdoors, que é visto por todos que passam. No caso da internet, a pessoa precisa acessar a página e R$21 mil não é razoável, mas também não concordo com os que entendem que a internet é terra de ninguém. Todo o abuso deve ser combatido, porque é possível verificar o uso irregular deste meio”.
Multas - No Mato Grosso, o candidato do PMDB à prefeitura de Araguaiana, Pedro Paschoal, foi condenado a pagar multa no valor de R$21.282 mil, sob a acusação prática de propaganda eleitoral extemporânea na internet. Além da multa, o juiz eleitoral determinou a exclusão da página de Orkut que continha a propaganda. O questionamento foi feito à Justiça Eleitoral pelo PSDB, que alegou que o candidato estava divulgando irregularmente sua campanha no site de relacionamentos desde março deste ano.
O candidato alegou que não há provas de que ele seja o criador da comunidade no Orkut. Também foi multado por propaganda eleitoral antecipada, via Orkut, um candidato a vereador da cidade de Rio Negrinho (SC) e outro, em Minas Gerais. No Rio Grande do Norte o blogueiro Henrique Galdino foi condenado a pagar multa de R$21.282 por ter veiculado em seu meio de divulgação eletrônica, propaganda fora de época a favor do pré-candidato a prefeito de Triunfo Potiguar, Jonas Estevão da Fonseca. (AG)
***
Desagravo a Mendes
BRASÍLIA - Na primeira sessão do segundo semestre do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, o primeiro item da pauta da Corte foi uma nota de desagravo ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Criticado por procuradores da República e por delegados da Polícia Federal por libertar duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso pela PF durante a operação Satiagraha, Gilmar Mendes ficou sozinho, já que os demais ministros estavam de recesso. Ontem, coube ao ministro mais antigo do STF, Celso de Mello, liderar o apoio Gilmar Mendes e ler, no início da sessão, uma curta nota em desagravo. Pronunciamento que foi apoiado por todos os ministros presentes, inclusive pelo advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli. “Eventos notórios que foram largamente divulgados no mês de julho pelos meios de comunicação social levam-me, ainda que isso seja desnecessário, a reafirmar publicamente o meu respeito pela forma digna e idônea com que Vossa Excelência, agindo com segura determinação, preservou a autoridade desta Suprema Corte e fez prevalecer, no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere e sem qualquer espírito de emulação, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica”, afirmou Celso de Melo.
O apoio dos demais ministros – com exceção de Eros Grau e Joaquim Barbosa, que ainda não haviam chegado à sessão – parecia esgotar a crise deflagrada com as decisões de libertar Dantas. Porém, um detalhe mostra que o caso ainda não está bem digerido. Ao lado de Gilmar Mendes no plenário, estava o vice-procurador geral da República, Roberto Gurgel. E ao contrário de todos no tribunal que reforçaram o desagravo, Gurgel permaneceu calado.
Pela assessoria, Gurgel afirmou que a manifestação de Celso de Mello deveria ficar restrita aos colegas de Supremo. Como não faz parte da Corte, não achou correto se pronunciar. A relação de Gilmar Mendes com o Ministério Público é conflituosa e foi demonstrada na entrevista que concedeu há um mês, quando afirmou que os procuradores eram coniventes com práticas abusivas em investigações da Polícia Federal. Em seguida, o procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, soltou nota em que classificou as afirmações do presidente do STF de “desatentas à realidade”.
Na próxima segunda-feira, Antonio Fernando e Gilmar Mendes voltam a se encontrar. Os dois participarão do debate O Brasil observa os preceitos de um Estado Democrático de Direito?, em São Paulo. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - Decisões nas instâncias inferiores da Justiça Eleitoral sobre o uso da internet por candidatos em campanha devem forçar o Tribunal Superior Eleitoral a tratar do polêmico tema a partir da próxima semana. Por enquanto, as condenações ocorreram sob a acusação de uso da internet para a propaganda antecipada – antes de 6 de julho – mas revelam que os próprios juízes eleitorais nos estados têm dúvidas sobre o que vale ou não nesta campanha, em termos da internet. Eles divergem, por exemplo, sobre se é possível ou não pedir votos nos sites de relacionamentos, como o Orkut.
Em decisão dada agora em julho, uma juíza eleitoral de Santa Catarina afirma que a propaganda via internet deve ser feita pela página eleitoral do candidato e classifica como irregular o uso de comunidades do Orkut. Já o TRE do Rio Grande do Norte divulgou documento com recomendações sobre o uso da internet em que diz que além da página institucional do candidato (can.br), é permitido o uso em blogs e páginas de relacionamento.
O documento do TRE-RN, no entanto, veda qualquer forma de propaganda eleitoral paga e a divulgação patrocionada de endereço de página de candidato em sítios de busca. E proíbe o que considera propaganda invasiva: spams (mensagens não solicitadas via internet) ou por qualquer outro meio eletrônico de comunicação, incluindo torpedos, telemarketing e correio de voz.
Em junho, o TSE não regulamentou a campanha na internet, alegando que a análise se dará caso a caso. Para o advogado eleitoral Márcio Silva o tema suscita muitas dúvidas e irá demandar decisões do TSE. Em sua opinião, como a lei não toca no tema, em tese tudo poderia ser feito (o que não é vedado, é permitido). Mas ele ressalta que sempre há o problema do uso abusivo, por isso tudo será analisado no caso concreto.
Márcio Silva acredita que as decisões de juízes de multar candidatos por propaganda fora da época em comunidades do Orkut, na verdade, corroboram a tese de que é permitido usá-las para este fim. “Se em tese é extemporânea é porque se admite que pode ser feita no período eleitoral”, diz o advogado. Para ele, no entanto, a multa de R$21 mil é muito elevada e deveria ser mitigada pelo TSE. “O valor não pode ser o mesmo aplicado ao uso de outdoors, que é visto por todos que passam. No caso da internet, a pessoa precisa acessar a página e R$21 mil não é razoável, mas também não concordo com os que entendem que a internet é terra de ninguém. Todo o abuso deve ser combatido, porque é possível verificar o uso irregular deste meio”.
Multas - No Mato Grosso, o candidato do PMDB à prefeitura de Araguaiana, Pedro Paschoal, foi condenado a pagar multa no valor de R$21.282 mil, sob a acusação prática de propaganda eleitoral extemporânea na internet. Além da multa, o juiz eleitoral determinou a exclusão da página de Orkut que continha a propaganda. O questionamento foi feito à Justiça Eleitoral pelo PSDB, que alegou que o candidato estava divulgando irregularmente sua campanha no site de relacionamentos desde março deste ano.
O candidato alegou que não há provas de que ele seja o criador da comunidade no Orkut. Também foi multado por propaganda eleitoral antecipada, via Orkut, um candidato a vereador da cidade de Rio Negrinho (SC) e outro, em Minas Gerais. No Rio Grande do Norte o blogueiro Henrique Galdino foi condenado a pagar multa de R$21.282 por ter veiculado em seu meio de divulgação eletrônica, propaganda fora de época a favor do pré-candidato a prefeito de Triunfo Potiguar, Jonas Estevão da Fonseca. (AG)
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Desagravo a Mendes
BRASÍLIA - Na primeira sessão do segundo semestre do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, o primeiro item da pauta da Corte foi uma nota de desagravo ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Criticado por procuradores da República e por delegados da Polícia Federal por libertar duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso pela PF durante a operação Satiagraha, Gilmar Mendes ficou sozinho, já que os demais ministros estavam de recesso. Ontem, coube ao ministro mais antigo do STF, Celso de Mello, liderar o apoio Gilmar Mendes e ler, no início da sessão, uma curta nota em desagravo. Pronunciamento que foi apoiado por todos os ministros presentes, inclusive pelo advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli. “Eventos notórios que foram largamente divulgados no mês de julho pelos meios de comunicação social levam-me, ainda que isso seja desnecessário, a reafirmar publicamente o meu respeito pela forma digna e idônea com que Vossa Excelência, agindo com segura determinação, preservou a autoridade desta Suprema Corte e fez prevalecer, no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere e sem qualquer espírito de emulação, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica”, afirmou Celso de Melo.
O apoio dos demais ministros – com exceção de Eros Grau e Joaquim Barbosa, que ainda não haviam chegado à sessão – parecia esgotar a crise deflagrada com as decisões de libertar Dantas. Porém, um detalhe mostra que o caso ainda não está bem digerido. Ao lado de Gilmar Mendes no plenário, estava o vice-procurador geral da República, Roberto Gurgel. E ao contrário de todos no tribunal que reforçaram o desagravo, Gurgel permaneceu calado.
Pela assessoria, Gurgel afirmou que a manifestação de Celso de Mello deveria ficar restrita aos colegas de Supremo. Como não faz parte da Corte, não achou correto se pronunciar. A relação de Gilmar Mendes com o Ministério Público é conflituosa e foi demonstrada na entrevista que concedeu há um mês, quando afirmou que os procuradores eram coniventes com práticas abusivas em investigações da Polícia Federal. Em seguida, o procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, soltou nota em que classificou as afirmações do presidente do STF de “desatentas à realidade”.
Na próxima segunda-feira, Antonio Fernando e Gilmar Mendes voltam a se encontrar. Os dois participarão do debate O Brasil observa os preceitos de um Estado Democrático de Direito?, em São Paulo. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Candidatura do PMDB em Barreiras é impugnada
Decisão de primeira instância está fundamentada no fato de existirem ações penais em tramitação
Osvaldo Lyra
O registro da candidatura do ex-prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira (PMDB), foi indeferido ontem pela Justiça Eleitoral. A decisão do juiz da 70ª Zona Eleitoral, Eustáquio Ribeiro Boaventura, foi motivada em argumentos do Ministério Público (MP) e do PSDB, que afirmam existir irregularidades que o tornavam ine-legível. Antônio Henrique responde a 13 ações penais na Justiça estadual e federal e teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios quando era gestor da cidade, entre 1997 e 2004. O candidato nega as acusações.
A assessoria jurídica do peemedebista informou ontem que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, na próxima segunda-feira. Apesar do indeferimento, Antônio Henrique permanece como candidato até o julgamento em última instância.
Em sua decisão, o juiz da 70ª zona eleitoral faz referência às representações interpostas pelo PSDB e pelo MP. Entre as irregularidades que recaem sobre o ex-prefeito, estão diversas ações penais: cinco de crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores; seis ações penais privadas; oito ações de improbidade administrativa (seis delas na Justiça estadual e as outras na Justiça federal); além de uma criminal, no Tribunal de Justiça, por desobediência a ordem judicial.
Ainda nos autos do processo, o ex-prefeito Antonio Henrique nega, uma a uma, as ações que foram movidas contra ele, inclusive, a rejeição de suas contas pelos vereadores de Barreiras. O peemedebista rechaça também as ações penais e de improbidade administrativa.
Depois de afirmar que não existia pena sem lei, a defesa do candidato desafiou o Ministério Público a mostrar “qualquer ação penal condenatória com trânsito em julgado, ou mesmo condenação em primeira instância”, como diz o texto da sentença.
Segundo o juiz Eustáquio Ribeiro Boaventura, “embora não tenha conhecimento de qualquer sentença condenatória contra o representado, de que sua vida pregressa não lhe permite participar da presente eleição, julgo procedentes os pedidos de impugnação”.
***
Quem está na disputa
Antonio Henrique de Souza Moreira (PMDB)Jusmari Oliveira (PR)Maria Anália (PSDB)Nilza Lima (PT)Renato Santos (Psol)
***
Referência regional
A cidade de Barreiras é o principal centro urbano, político, tecnológico e econômico da região oeste da Bahia. É um importante entroncamento rodoviário entre o Norte, o Nordeste e o Centro-oeste do país. Distante 853km de Salvador e 622km de Brasília, sua posição estratégica a transformou em referência regional. Da década de 70 até hoje, o município passou de 20 mil para 120 mil habitantes. Sofreu importantes transformações e recebeu investimentos públicos e privados que modificaram o perfil social e econômico do município. A partir de 1990, a intensa atividade agrícola criou reflexos ainda mais intensos em praticamente todos os setores de atividades econômicas e sociais
Fonte: Correio da Bahia
Osvaldo Lyra
O registro da candidatura do ex-prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira (PMDB), foi indeferido ontem pela Justiça Eleitoral. A decisão do juiz da 70ª Zona Eleitoral, Eustáquio Ribeiro Boaventura, foi motivada em argumentos do Ministério Público (MP) e do PSDB, que afirmam existir irregularidades que o tornavam ine-legível. Antônio Henrique responde a 13 ações penais na Justiça estadual e federal e teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios quando era gestor da cidade, entre 1997 e 2004. O candidato nega as acusações.
A assessoria jurídica do peemedebista informou ontem que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, na próxima segunda-feira. Apesar do indeferimento, Antônio Henrique permanece como candidato até o julgamento em última instância.
Em sua decisão, o juiz da 70ª zona eleitoral faz referência às representações interpostas pelo PSDB e pelo MP. Entre as irregularidades que recaem sobre o ex-prefeito, estão diversas ações penais: cinco de crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores; seis ações penais privadas; oito ações de improbidade administrativa (seis delas na Justiça estadual e as outras na Justiça federal); além de uma criminal, no Tribunal de Justiça, por desobediência a ordem judicial.
Ainda nos autos do processo, o ex-prefeito Antonio Henrique nega, uma a uma, as ações que foram movidas contra ele, inclusive, a rejeição de suas contas pelos vereadores de Barreiras. O peemedebista rechaça também as ações penais e de improbidade administrativa.
Depois de afirmar que não existia pena sem lei, a defesa do candidato desafiou o Ministério Público a mostrar “qualquer ação penal condenatória com trânsito em julgado, ou mesmo condenação em primeira instância”, como diz o texto da sentença.
Segundo o juiz Eustáquio Ribeiro Boaventura, “embora não tenha conhecimento de qualquer sentença condenatória contra o representado, de que sua vida pregressa não lhe permite participar da presente eleição, julgo procedentes os pedidos de impugnação”.
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Quem está na disputa
Antonio Henrique de Souza Moreira (PMDB)Jusmari Oliveira (PR)Maria Anália (PSDB)Nilza Lima (PT)Renato Santos (Psol)
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Referência regional
A cidade de Barreiras é o principal centro urbano, político, tecnológico e econômico da região oeste da Bahia. É um importante entroncamento rodoviário entre o Norte, o Nordeste e o Centro-oeste do país. Distante 853km de Salvador e 622km de Brasília, sua posição estratégica a transformou em referência regional. Da década de 70 até hoje, o município passou de 20 mil para 120 mil habitantes. Sofreu importantes transformações e recebeu investimentos públicos e privados que modificaram o perfil social e econômico do município. A partir de 1990, a intensa atividade agrícola criou reflexos ainda mais intensos em praticamente todos os setores de atividades econômicas e sociais
Fonte: Correio da Bahia
Violência derruba comandante da PM
Em mais uma baixa na SSP, coronel Jorge Santana é exonerado de cargo; em seu lugar, assume o coronel Nilton Mascarenhas
Bruno Wendel
O lugar ocupado pelo coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana tem novo dono. Desde ontem, foi divulgado que o cargo de comandante geral da Polícia Militar na Bahia será assumido pelo também coronel Nilton Régis Mascarenhas, 57 anos, que deixará o comando de policiamento da região leste, em Feira de Santana. A assessoria geral de comunicação social do governo do estado informou em nota, hora, dia e local da posse de Mascarenhas: 9h30 da próxima quarta-feira, na Vila Militar do Bonfim, em Dendezeiros. Segundo o comunicado, o governador Jaques Wagner aceitou o pedido de exoneração de Santana, que teria alegado “razões pessoais” para deixar o posto. Depois, disse que a troca faz parte de um sistema de rodízio na corporação. Entretanto, em entrevista exclusiva ao Correio, ele negou ter pedido para deixar o cargo. (veja pingue-pongue na página 2).
A mudança repentina no comando da PM se assemelha a outras já feitas na segurança pública do estado pelo governo Jaques Wagner. As medidas seriam adotadas para solucionar as crises no setor. Atualmente, capital e região metropolitana vêm sendo palco de diversas ações criminosas. Entre elas, a prática de chacinas, em que 19 pessoas foram brutalmente assassinadas e outras 15 ficaram feridas.
Por telefone, Mascarenhas disse que recebeu a notícia ontem à noite, “de alguém do alto escalão do governo”, mas silenciou diante de algumas perguntas, entre as quais, se ele já possui um plano de ação para combater o crescimento da violência no estado. “Todo coronel tem seu plano de ação, mas, por uma questão de hierarquia, não posso falar sobre o assunto, porque ainda não tomei posse do cargo. Prefiro aguardar um pouco mais. Até lá, me reservo ao comando de policiamento da região leste”, declarou.
Questionado sobre qual seria sua avaliação em relação à gestão anterior, ele respondeu que “não seria ético avaliar o trabalho desenvolvido ao longo desses anos pelo coronel Santana, sem ao menos meu nome ter sido publicado no Diário Oficial”. Indagado sobre a razão da substituição, o novo comandante geral da PM disse que ainda não esteve com o governador e que, por isso, não sabia informar o motivo.
Avaliação - O coordenador do Observatório de Segurança Pública da Universidade Salvador (Unifacs), Carlos Alberto Costa Gomes, especialista em violência urbana, minimizou a mudança no comando da PM. “Não acredito que a mudança só resolverá a questão do policiamento ostensivo”, avaliou. Para ele, é preciso modificar a administração pública. Costa Gomes salientou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) deveria se chamar Secretaria de Gestão de Polícia. “É a administração pública que tem que mudar para que hoje haja segurança”, opinou.
Questionado sobre a escolha de Mascarenhas para assumir o posto que antes lhe pertencia, coronel Santana disse que o novo comandante é “dedicado e esforçado e deve dar o melhor si no comando da PM”. Procurado, por meio da assessoria de comunicação, o secretário de Segurança Pública, César Nunes, informou que não iria se pronunciar sobre a decisão do governador. Já o delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, alegou que não poderia atender ao Correio porque participava de uma solenidade no edifício-sede da SSP (Piedade).
***
Carreira longa na corporação
Pós-graduando em direito penal e processo penal pela Unifacs, o coronel Nilton Régis Mascarenhas, 57 anos, atualmente comanda o policiamento da região leste, cuja sede é Feira de Santana. Ele também já comandou o policiamento da região norte, em Juazeiro, e o policiamento especializado, onde participou da criação e instalação das Companhias de Ações Especiais de Luis Eduardo Magalhães (Ciac), Posto da Mata (Caema), Vitória da Conquista (Caesg), Xique-Xique (Caesa) e Esplanada (Cael). Entre 2005 e 2007, chefiou o Comando de Policiamento da Capital.
Antes de ser coronel, Mascarenhas foi subcomandante em diversas outras unidades da PM, a exemplo da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) e do Batalhão de Choque. Natural de Alagoinhas (BA), o novo comandante ingressou na PM em 1971.
Mascarenhas fez diversos cursos de especialização nas PMs de São Paulo, Rio de Janeiro e Pará, além do Ministério da Justiça e da Escola Superior de Guerra. É especialista em inteligência, aperfeiçoamento de oficiais, planejamento, gestão estratégica, controle de conflitos e situações de crise.
***
OUTRAS mudanças
ùltimo a cair - O coronel Jorge Santana foi o último remanescente da cúpula da SSP que iniciou o governo Jaques Wagner. O crescimento da violência no estado obrigou o governador a fazer outras substituições na pasta. Em 20 de fevereiro, o então superintendente da Polícia Federal, César Nunes, assumiu o comando da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no lugar de Paulo Bezerra. Dois dias depois, a troca foi no comando da Polícia Civil. Joselito Bispo assumiu o cargo de delegado-chefe em substituição a João Laranjeira.
Fonte: Correio da Bahia
Bruno Wendel
O lugar ocupado pelo coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana tem novo dono. Desde ontem, foi divulgado que o cargo de comandante geral da Polícia Militar na Bahia será assumido pelo também coronel Nilton Régis Mascarenhas, 57 anos, que deixará o comando de policiamento da região leste, em Feira de Santana. A assessoria geral de comunicação social do governo do estado informou em nota, hora, dia e local da posse de Mascarenhas: 9h30 da próxima quarta-feira, na Vila Militar do Bonfim, em Dendezeiros. Segundo o comunicado, o governador Jaques Wagner aceitou o pedido de exoneração de Santana, que teria alegado “razões pessoais” para deixar o posto. Depois, disse que a troca faz parte de um sistema de rodízio na corporação. Entretanto, em entrevista exclusiva ao Correio, ele negou ter pedido para deixar o cargo. (veja pingue-pongue na página 2).
A mudança repentina no comando da PM se assemelha a outras já feitas na segurança pública do estado pelo governo Jaques Wagner. As medidas seriam adotadas para solucionar as crises no setor. Atualmente, capital e região metropolitana vêm sendo palco de diversas ações criminosas. Entre elas, a prática de chacinas, em que 19 pessoas foram brutalmente assassinadas e outras 15 ficaram feridas.
Por telefone, Mascarenhas disse que recebeu a notícia ontem à noite, “de alguém do alto escalão do governo”, mas silenciou diante de algumas perguntas, entre as quais, se ele já possui um plano de ação para combater o crescimento da violência no estado. “Todo coronel tem seu plano de ação, mas, por uma questão de hierarquia, não posso falar sobre o assunto, porque ainda não tomei posse do cargo. Prefiro aguardar um pouco mais. Até lá, me reservo ao comando de policiamento da região leste”, declarou.
Questionado sobre qual seria sua avaliação em relação à gestão anterior, ele respondeu que “não seria ético avaliar o trabalho desenvolvido ao longo desses anos pelo coronel Santana, sem ao menos meu nome ter sido publicado no Diário Oficial”. Indagado sobre a razão da substituição, o novo comandante geral da PM disse que ainda não esteve com o governador e que, por isso, não sabia informar o motivo.
Avaliação - O coordenador do Observatório de Segurança Pública da Universidade Salvador (Unifacs), Carlos Alberto Costa Gomes, especialista em violência urbana, minimizou a mudança no comando da PM. “Não acredito que a mudança só resolverá a questão do policiamento ostensivo”, avaliou. Para ele, é preciso modificar a administração pública. Costa Gomes salientou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) deveria se chamar Secretaria de Gestão de Polícia. “É a administração pública que tem que mudar para que hoje haja segurança”, opinou.
Questionado sobre a escolha de Mascarenhas para assumir o posto que antes lhe pertencia, coronel Santana disse que o novo comandante é “dedicado e esforçado e deve dar o melhor si no comando da PM”. Procurado, por meio da assessoria de comunicação, o secretário de Segurança Pública, César Nunes, informou que não iria se pronunciar sobre a decisão do governador. Já o delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, alegou que não poderia atender ao Correio porque participava de uma solenidade no edifício-sede da SSP (Piedade).
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Carreira longa na corporação
Pós-graduando em direito penal e processo penal pela Unifacs, o coronel Nilton Régis Mascarenhas, 57 anos, atualmente comanda o policiamento da região leste, cuja sede é Feira de Santana. Ele também já comandou o policiamento da região norte, em Juazeiro, e o policiamento especializado, onde participou da criação e instalação das Companhias de Ações Especiais de Luis Eduardo Magalhães (Ciac), Posto da Mata (Caema), Vitória da Conquista (Caesg), Xique-Xique (Caesa) e Esplanada (Cael). Entre 2005 e 2007, chefiou o Comando de Policiamento da Capital.
Antes de ser coronel, Mascarenhas foi subcomandante em diversas outras unidades da PM, a exemplo da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) e do Batalhão de Choque. Natural de Alagoinhas (BA), o novo comandante ingressou na PM em 1971.
Mascarenhas fez diversos cursos de especialização nas PMs de São Paulo, Rio de Janeiro e Pará, além do Ministério da Justiça e da Escola Superior de Guerra. É especialista em inteligência, aperfeiçoamento de oficiais, planejamento, gestão estratégica, controle de conflitos e situações de crise.
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OUTRAS mudanças
ùltimo a cair - O coronel Jorge Santana foi o último remanescente da cúpula da SSP que iniciou o governo Jaques Wagner. O crescimento da violência no estado obrigou o governador a fazer outras substituições na pasta. Em 20 de fevereiro, o então superintendente da Polícia Federal, César Nunes, assumiu o comando da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no lugar de Paulo Bezerra. Dois dias depois, a troca foi no comando da Polícia Civil. Joselito Bispo assumiu o cargo de delegado-chefe em substituição a João Laranjeira.
Fonte: Correio da Bahia
PT perde luta por imagem de Lula em Salvador
Lília de Souza, do A Tarde
Em mais um embate pelo uso da imagem do presidente Lula na sucessão em Salvador, a Justiça Eleitoral negou nesta sexta-feira, dia 1º, o pedido de liminar feito pela coligação Salvador, Bahia, Brasil, do candidato petista Walter Pinheiro, que solicitava o recolhimento em 24h de todo o material de campanha à reeleição do prefeito João Henrique (PMDB), da coligação Força do Brasil em Salvador, em que aparecesse a imagem de Lula.A juíza da 17º Zona Eleitoral, Maria Jacy de Carvalho, argumentou que os artigos 54 da Lei 9504/97 e o 37 da resolução do TSE nº 22.718/2008 vedam a participação de qualquer filiado de partido integrante de outra coligação nos programas de rádio e televisão da propaganda eleitoral gratuita, entretanto refutou a extensão da norma para demais peças de campanha. Apesar da negativa ao pleito feito à Justiça, Pinheiro fez questão de ressaltar o que considerou positivo na decisão. “A juíza reafirmou a aplicação da lei no horário político de rádio e televisão”, disse Pinheiro, enfatizando que, no programa eleitoral, apenas o PT poderá fazer uso da imagem de Lula.Do lado de João Henrique, a interpretação da lei é outra. Além dos peemedebistas comemorarem a decisão da juíza, consideram que a norma jurídica proíbe, na propaganda eleitoral, apenas manifestação em apoio gravada em estúdio, e não imagens em geral, externas, fotografias, de arquivo, em que apareçam o presidente. “Espero que essa decisão seja a porta da abertura de um clima de não beligerância”, disse o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Para o ministro, “há um clima de hostilidade do PT que deixa seqüelas na relação entre os dois partidos aliados”. O prefeito João Henrique afirmou que sua campanha vai usar sempre que necessário a imagem de Lula. “Ele mesmo disse que a sua imagem, como presidente da República, não é exclusividade do PT", comentou.A advogada da chapa do PT, Sara Mercês, informou que neste sábado, 2, a coligação vai entrar com um agravo no TRE-BA, reiterando os mesmos termos da ação impetrada na última quarta-feira, 30, como o argumento da extensão do teor da lei que trata da propaganda eleitoral de rádio e TV para todas as demais peças de campanha. ”Temos que evitar confusão na cabeça do eleitor“, destacou.DESCONFIANÇA – O ministro Geddel Vieira Lima preferiu não comentar, mas A TARDE apurou que setores do PMDB desconfiam da postura do governador Jaques Wagner. Para os peemedebistas, apesar de o governador ter publicamente ratificado a posição do presidente Lula, que liberou o uso de sua imagem para todos os aliados, a ação do PT entrar na justiça teria sido feita em acordo com o próprio Wagner, para alavancar a campanha do petista Walter Pinheiro, que está em quarto lugar nas pesquisas. Pinheiro, o presidente estadual do PT, Jonas Paulo, e setores do governo negam essa versão.
Fonte: A TARDE
Em mais um embate pelo uso da imagem do presidente Lula na sucessão em Salvador, a Justiça Eleitoral negou nesta sexta-feira, dia 1º, o pedido de liminar feito pela coligação Salvador, Bahia, Brasil, do candidato petista Walter Pinheiro, que solicitava o recolhimento em 24h de todo o material de campanha à reeleição do prefeito João Henrique (PMDB), da coligação Força do Brasil em Salvador, em que aparecesse a imagem de Lula.A juíza da 17º Zona Eleitoral, Maria Jacy de Carvalho, argumentou que os artigos 54 da Lei 9504/97 e o 37 da resolução do TSE nº 22.718/2008 vedam a participação de qualquer filiado de partido integrante de outra coligação nos programas de rádio e televisão da propaganda eleitoral gratuita, entretanto refutou a extensão da norma para demais peças de campanha. Apesar da negativa ao pleito feito à Justiça, Pinheiro fez questão de ressaltar o que considerou positivo na decisão. “A juíza reafirmou a aplicação da lei no horário político de rádio e televisão”, disse Pinheiro, enfatizando que, no programa eleitoral, apenas o PT poderá fazer uso da imagem de Lula.Do lado de João Henrique, a interpretação da lei é outra. Além dos peemedebistas comemorarem a decisão da juíza, consideram que a norma jurídica proíbe, na propaganda eleitoral, apenas manifestação em apoio gravada em estúdio, e não imagens em geral, externas, fotografias, de arquivo, em que apareçam o presidente. “Espero que essa decisão seja a porta da abertura de um clima de não beligerância”, disse o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Para o ministro, “há um clima de hostilidade do PT que deixa seqüelas na relação entre os dois partidos aliados”. O prefeito João Henrique afirmou que sua campanha vai usar sempre que necessário a imagem de Lula. “Ele mesmo disse que a sua imagem, como presidente da República, não é exclusividade do PT", comentou.A advogada da chapa do PT, Sara Mercês, informou que neste sábado, 2, a coligação vai entrar com um agravo no TRE-BA, reiterando os mesmos termos da ação impetrada na última quarta-feira, 30, como o argumento da extensão do teor da lei que trata da propaganda eleitoral de rádio e TV para todas as demais peças de campanha. ”Temos que evitar confusão na cabeça do eleitor“, destacou.DESCONFIANÇA – O ministro Geddel Vieira Lima preferiu não comentar, mas A TARDE apurou que setores do PMDB desconfiam da postura do governador Jaques Wagner. Para os peemedebistas, apesar de o governador ter publicamente ratificado a posição do presidente Lula, que liberou o uso de sua imagem para todos os aliados, a ação do PT entrar na justiça teria sido feita em acordo com o próprio Wagner, para alavancar a campanha do petista Walter Pinheiro, que está em quarto lugar nas pesquisas. Pinheiro, o presidente estadual do PT, Jonas Paulo, e setores do governo negam essa versão.
Fonte: A TARDE
sexta-feira, agosto 01, 2008
Braço da guerrilha - Revista confirma ligação de Luiz Francisco com as Farc
por Rodrigo Haidar e Daniel Roncaglia
Em 2004, o procurador da República Luiz Francisco de Souza intercalou suas tarefas de combate ao crime com outra atividade. Ele ensinava seus amigos terroristas das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) como despistar as autoridades brasileiras e como se esquivar da lei. É o que revela reportagem da revista colombiana Cambio, publicada nesta quinta-feira (31/7).
A revista descreve as fraternais relações entre dirigentes do grupo guerrilheiro colombiano com destacadas figuras do governo federal brasileiro, membros do Legislativo, do Judiciário e com diversas autoridades. Os relatos têm como base mensagens achadas no computador do ex-porta-voz internacional da guerrilha Raúl Reyes, morto em março passado — leia a reportagem. Não há na reportagem mensagens diretas de brasileiros para Reyes. A maioria das correspondências tem como autor o ex-padre Francisco Antonio Cadena Colazzos, conhecido como Padre Medina e que se intitulava porta-voz da guerrilha no Brasil, e Raúl Reyes.
Entre os nomes brasileiros citados pela revista, está o do hoje procurador-regional da República Luiz Francisco de Souza. Ele é mencionado em um extenso e-mail de Cadena Colazzos a Raúl Reyes, datado do dia 22 de agosto de 2004. A mensagem reforça as já conhecidas relações entre Luiz Francisco e o ex-padre. Reportagem da revista Consultor Jurídico, publicada em maio de 2006, mostrou que o procurador interferiu indevidamente na Justiça em favor do padre-guerrilheiro — clique aqui para ler.
Na mensagem transcrita pela revista colombiana, Colazzos relata o diálogo que teve com o procurador. Pelo relato, Luiz Francisco aconselha o embaixador das Farc a se proteger das investigações policiais. De acordo com a Cambio, Medina escreveu na mensagem que Luiz Francisco lhe deu o seguinte conselho sobre como se portar caso fosse abordado por autoridades no Brasil: “Ande com uma máquina fotográfica e quando possível com um gravador para o caso de voltar a acontecer de um agente de informação o fotografar e o gravar, tendo o cuidado de não permitir que ele pegue a câmara e o gravador. Que em relação com o sucedido fizemos uma denúncia dirigida a ele, como procurador, para fazê-la chegar ao chefe da Polícia Federal e à Agência Brasileira de Informação”.
O receio de Colazzos de ser perseguido pela polícia tinha motivos concretos. Segundo a revista Veja, em reportagem de 2005, a Agência Brasileira de Inteligência investigou as ligações das Farc com militantes petistas.
Um documento da Abin sobre as investigações é datado de 25 de abril de 2002, está catalogado com o número 0095/3100 e recebeu a classificação de “secreto”. O arquivo informa que, no dia 13 de abril de 2002, um grupo de militantes de esquerda simpatizantes das Farc promoveu uma reunião em uma chácara nos arredores de Brasília.
Na reunião, que teve a presença de cerca de 30 pessoas e durou mais de seis horas, Medina anunciou que as Farc fariam uma doação de US$ 5 milhões a candidatos petistas. Faltavam então menos de seis meses para a eleição. Um agente da Abin, infiltrado na reunião, fez um informe a seus chefes.
Defesa das Farc
As relações entre Luiz Francisco e Colazzos no Brasil já eram conhecidas. Reportagem da ConJur mostrou que o procurador interferiu indevidamente em favor do colombiano em meados de 2006, em um episódio que colocou em xeque a autoridade do Supremo Tribunal Federal. Acusado de homicídio na Colômbia, o guerrilheiro foi preso e aguardava na prisão o julgamento do pedido de extradição.
Assim que foi detido no país e recolhido à carceragem da PF em Brasília, o ex-padre entrou com pedido de prisão domiciliar. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal informou ao Supremo que não tinha condições para alojar o preso em seu xadrez. Diante da situação, o STF, através dos ministros Carlos Britto e Gilmar Mendes, solicitou que ele fosse alojado no Centro de Internamento e Reeducação do Distrito Federal.
As coisas estavam assim arranjadas, quando o procurador Luiz Francisco de Souza, que nada tinha a ver com o caso, entrou em ação e pediu à Justiça do Distrito Federal que o colombiano fosse devolvido à Polícia Federal. Sem dar ciência ao STF, o pedido foi encampado pelas autoridades interessadas do Distrito Federal — Ministério Público, Polícia Civil e pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, Nelson Ferreira Junior.
“O Procurador Regional da República vislumbrando situação prisional supostamente irregular de extraditando resolveu atuar na defesa do extraditando. O aludido pleito encontrou a absurda acolhida do Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e, o mais grave, de Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal”, relata o ministro Gilmar Mendes em seu despacho.
Além de reconhecer o “cenário de patente desrespeito à autoridade e competência deste Tribunal”, o ministro recomenda a “apuração dessa lamentável corrente de afronta a garantias institucionais, perpetrada por agentes manifestamente incompetentes para a prática dos atos adequados para resguardar a autoridade desta Corte e o devido processo extradicional (...)”.
Dois meses depois do episódio, o guerrilheiro colombiano obteve asilo político do governo brasileiro. Diante disso, não restou outra alternativa ao Supremo senão expedir alvará de soltura em seu favor.
Luiz Francisco de Souza foi procurado pela ConJur, por telefone, por volta das 18 horas desta quinta, na Procuradoria Regional da República do Distrito Federal. Não foi encontrado. A assessoria de imprensa informa que ele só poderá dar entrevistas na tarde de sexta-feira (1/8).
Prestigioso juiz
De acordo mensagem publicada pela revista colombiana, não só o procurador teve contatos com as Farc, mas também um desembargador do Rio Grande do Sul. Ele é citado em mensagem escrita durante o processo de paz da Colômbia entre 1998 e 2002 em San Vicente del Caguán. Segundo a revista, “envolvem um prestigioso juiz e um alto ex-oficial das Forças Armadas brasileiras”.
Em mensagem de e-mail de 19 de abril de 2001, um homem chamado Mauricio Malverde informa Reyes: “O juiz Rui Portanova, nosso amigo, nos explicou que queria ir aos acampamentos, receber lições e conhecer a vida das Farc. Ele paga a viagem”. Portonova é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Entre os nomes de autoridades citados pela revista colombiana estão o do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho, o ministro de Relações Exteriores Celso Amorim, o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência Marco Aurélio Garcia, o secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, entre outros.
Segundo as mensagens transcritas pela revista colombiana, o intermediário entre o então ministro José Dirceu e o porta-voz das Farc era o jornalista Breno Altman. "Breno Altman (dirigente do PT) me disse que vinha da parte do ministro José Dirceu e que, por motivos de segurança, eles tinham combinado que as relações não passarão mais pela Secretaria de Relações Internacionais, mas que serão feitas diretamente através do ministro com a representação de Breno", diz um dos e-mails do padre Medina.
Antes de intermediar as relações do ex-guerrilheiro com o governo petista, Breno Altman já tivera seus 15 minutos de fama revolucionária como porta-voz de uma campanha para libertar os canadenses David Spencer e Christine Lamont e um grupo de companheiros chilenos e argentino, presos no Brasil pelo seqüestro do empresário Abílio Diniz em 1989.
Outro fato que indica relações do ex-padre com o governo Lula é a nomeação da mulher de Medina para um cargo no Ministério da Pesca, cujo titular é Altemir Gregolin. Segundo revelou recentemente o colunista Diogo Mainardi, da Veja, em 29 de dezembro de 2006 Angela Maria Slongo foi nomeada para o cargo de oficial de gabinete II. Quando Angela foi nomeada pelo Palácio do Planalto, Medina estava preso em Brasília.
Um e-mail de 17 de janeiro de 2007, de Medina para Raul Reyes, revelado agora pela revista Cambio, confirma o mimo do governo petista à mulher do padre: "Na segunda-feira, 15, 'a Mona' começou em seu emprego novo, e para assegurá-lo e fechar a passagem da direita que em algum momento resolva molestá-la, colocaram-na na Secretaria de Pesca, trabalhando no que aqui chamam um cargo de confiança ligado à Presidência da República".
Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2008
Em 2004, o procurador da República Luiz Francisco de Souza intercalou suas tarefas de combate ao crime com outra atividade. Ele ensinava seus amigos terroristas das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) como despistar as autoridades brasileiras e como se esquivar da lei. É o que revela reportagem da revista colombiana Cambio, publicada nesta quinta-feira (31/7).
A revista descreve as fraternais relações entre dirigentes do grupo guerrilheiro colombiano com destacadas figuras do governo federal brasileiro, membros do Legislativo, do Judiciário e com diversas autoridades. Os relatos têm como base mensagens achadas no computador do ex-porta-voz internacional da guerrilha Raúl Reyes, morto em março passado — leia a reportagem. Não há na reportagem mensagens diretas de brasileiros para Reyes. A maioria das correspondências tem como autor o ex-padre Francisco Antonio Cadena Colazzos, conhecido como Padre Medina e que se intitulava porta-voz da guerrilha no Brasil, e Raúl Reyes.
Entre os nomes brasileiros citados pela revista, está o do hoje procurador-regional da República Luiz Francisco de Souza. Ele é mencionado em um extenso e-mail de Cadena Colazzos a Raúl Reyes, datado do dia 22 de agosto de 2004. A mensagem reforça as já conhecidas relações entre Luiz Francisco e o ex-padre. Reportagem da revista Consultor Jurídico, publicada em maio de 2006, mostrou que o procurador interferiu indevidamente na Justiça em favor do padre-guerrilheiro — clique aqui para ler.
Na mensagem transcrita pela revista colombiana, Colazzos relata o diálogo que teve com o procurador. Pelo relato, Luiz Francisco aconselha o embaixador das Farc a se proteger das investigações policiais. De acordo com a Cambio, Medina escreveu na mensagem que Luiz Francisco lhe deu o seguinte conselho sobre como se portar caso fosse abordado por autoridades no Brasil: “Ande com uma máquina fotográfica e quando possível com um gravador para o caso de voltar a acontecer de um agente de informação o fotografar e o gravar, tendo o cuidado de não permitir que ele pegue a câmara e o gravador. Que em relação com o sucedido fizemos uma denúncia dirigida a ele, como procurador, para fazê-la chegar ao chefe da Polícia Federal e à Agência Brasileira de Informação”.
O receio de Colazzos de ser perseguido pela polícia tinha motivos concretos. Segundo a revista Veja, em reportagem de 2005, a Agência Brasileira de Inteligência investigou as ligações das Farc com militantes petistas.
Um documento da Abin sobre as investigações é datado de 25 de abril de 2002, está catalogado com o número 0095/3100 e recebeu a classificação de “secreto”. O arquivo informa que, no dia 13 de abril de 2002, um grupo de militantes de esquerda simpatizantes das Farc promoveu uma reunião em uma chácara nos arredores de Brasília.
Na reunião, que teve a presença de cerca de 30 pessoas e durou mais de seis horas, Medina anunciou que as Farc fariam uma doação de US$ 5 milhões a candidatos petistas. Faltavam então menos de seis meses para a eleição. Um agente da Abin, infiltrado na reunião, fez um informe a seus chefes.
Defesa das Farc
As relações entre Luiz Francisco e Colazzos no Brasil já eram conhecidas. Reportagem da ConJur mostrou que o procurador interferiu indevidamente em favor do colombiano em meados de 2006, em um episódio que colocou em xeque a autoridade do Supremo Tribunal Federal. Acusado de homicídio na Colômbia, o guerrilheiro foi preso e aguardava na prisão o julgamento do pedido de extradição.
Assim que foi detido no país e recolhido à carceragem da PF em Brasília, o ex-padre entrou com pedido de prisão domiciliar. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal informou ao Supremo que não tinha condições para alojar o preso em seu xadrez. Diante da situação, o STF, através dos ministros Carlos Britto e Gilmar Mendes, solicitou que ele fosse alojado no Centro de Internamento e Reeducação do Distrito Federal.
As coisas estavam assim arranjadas, quando o procurador Luiz Francisco de Souza, que nada tinha a ver com o caso, entrou em ação e pediu à Justiça do Distrito Federal que o colombiano fosse devolvido à Polícia Federal. Sem dar ciência ao STF, o pedido foi encampado pelas autoridades interessadas do Distrito Federal — Ministério Público, Polícia Civil e pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, Nelson Ferreira Junior.
“O Procurador Regional da República vislumbrando situação prisional supostamente irregular de extraditando resolveu atuar na defesa do extraditando. O aludido pleito encontrou a absurda acolhida do Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e, o mais grave, de Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal”, relata o ministro Gilmar Mendes em seu despacho.
Além de reconhecer o “cenário de patente desrespeito à autoridade e competência deste Tribunal”, o ministro recomenda a “apuração dessa lamentável corrente de afronta a garantias institucionais, perpetrada por agentes manifestamente incompetentes para a prática dos atos adequados para resguardar a autoridade desta Corte e o devido processo extradicional (...)”.
Dois meses depois do episódio, o guerrilheiro colombiano obteve asilo político do governo brasileiro. Diante disso, não restou outra alternativa ao Supremo senão expedir alvará de soltura em seu favor.
Luiz Francisco de Souza foi procurado pela ConJur, por telefone, por volta das 18 horas desta quinta, na Procuradoria Regional da República do Distrito Federal. Não foi encontrado. A assessoria de imprensa informa que ele só poderá dar entrevistas na tarde de sexta-feira (1/8).
Prestigioso juiz
De acordo mensagem publicada pela revista colombiana, não só o procurador teve contatos com as Farc, mas também um desembargador do Rio Grande do Sul. Ele é citado em mensagem escrita durante o processo de paz da Colômbia entre 1998 e 2002 em San Vicente del Caguán. Segundo a revista, “envolvem um prestigioso juiz e um alto ex-oficial das Forças Armadas brasileiras”.
Em mensagem de e-mail de 19 de abril de 2001, um homem chamado Mauricio Malverde informa Reyes: “O juiz Rui Portanova, nosso amigo, nos explicou que queria ir aos acampamentos, receber lições e conhecer a vida das Farc. Ele paga a viagem”. Portonova é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Entre os nomes de autoridades citados pela revista colombiana estão o do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho, o ministro de Relações Exteriores Celso Amorim, o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência Marco Aurélio Garcia, o secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, entre outros.
Segundo as mensagens transcritas pela revista colombiana, o intermediário entre o então ministro José Dirceu e o porta-voz das Farc era o jornalista Breno Altman. "Breno Altman (dirigente do PT) me disse que vinha da parte do ministro José Dirceu e que, por motivos de segurança, eles tinham combinado que as relações não passarão mais pela Secretaria de Relações Internacionais, mas que serão feitas diretamente através do ministro com a representação de Breno", diz um dos e-mails do padre Medina.
Antes de intermediar as relações do ex-guerrilheiro com o governo petista, Breno Altman já tivera seus 15 minutos de fama revolucionária como porta-voz de uma campanha para libertar os canadenses David Spencer e Christine Lamont e um grupo de companheiros chilenos e argentino, presos no Brasil pelo seqüestro do empresário Abílio Diniz em 1989.
Outro fato que indica relações do ex-padre com o governo Lula é a nomeação da mulher de Medina para um cargo no Ministério da Pesca, cujo titular é Altemir Gregolin. Segundo revelou recentemente o colunista Diogo Mainardi, da Veja, em 29 de dezembro de 2006 Angela Maria Slongo foi nomeada para o cargo de oficial de gabinete II. Quando Angela foi nomeada pelo Palácio do Planalto, Medina estava preso em Brasília.
Um e-mail de 17 de janeiro de 2007, de Medina para Raul Reyes, revelado agora pela revista Cambio, confirma o mimo do governo petista à mulher do padre: "Na segunda-feira, 15, 'a Mona' começou em seu emprego novo, e para assegurá-lo e fechar a passagem da direita que em algum momento resolva molestá-la, colocaram-na na Secretaria de Pesca, trabalhando no que aqui chamam um cargo de confiança ligado à Presidência da República".
Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2008
Britto recomenda voto em "ficha limpa"
Presidente do TSE, Ayres Britto disse que eleitor deve se informar bem sobre a vida do candidato
BRASÍLIA - No pronunciamento em rede nacional de rádio e TV que abre a propaganda da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, recomendou aos eleitores que votem em candidatos que tenham o passado limpo.
Defensor da tese - derrotada no TSE - de que candidatos com processos na Justiça devem ser proibidos de se candidatar, Britto advertiu que os eleitores devem buscar o máximo de informações sobre a vida dos políticos antes de decidir em quem votar.
"Votar com todo entusiasmo, toda alegria, toda liberdade, toda atenção, dando um chega pra lá nos compradores de votos e buscando o máximo de informação quanto ao candidato mais democrático. Mais democrático e de vida moralmente limpa, além de comprovadamente capaz de conduzir os destinos do seu município, isso porque o futuro do seu município, eleitor, será o seu próprio futuro", afirmou no pronunciamento.
Nas peças que serão veiculadas nas rádios, a recomendação é reforçada. "Antes de votar, pesquise o passado dos candidatos da próxima eleição, porque o desinteresse dos eleitores facilita a corrupção e a eleição dos maus políticos", diz um locutor.
No TSE, Britto ficou vencido no julgamento sobre a possibilidade de o juiz eleitoral negar registro a candidatos com a ficha-suja na Justiça. No Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento marcado para a próxima quarta-feira, Britto ficará novamente entre os vencidos. Os ministros julgarão uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que visa impedir que políticos que respondem a processos na Justiça se candidatem. Dentre os ministros, a aposta é de que a tese será derrubada com facilidade.
No TSE, Britto tentou ainda viabilizar a publicação na internet de informações que permitissem ao eleitor identificar aqueles candidatos com problemas judiciais. A assessoria do tribunal encontrou dificuldades técnicas e os dados não foram disponibilizados.
Coube à AMB publicar em seu site uma lista com o nome dos candidatos que respondem a processos na Justiça. Nesta semana, a publicação da lista obrigou a AMB a dar explicações. O nome do prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM-SP), ficou de fora do documento, mesmo sendo réu numa ação por improbidade administrativa.
A confusão reforça o argumento de alguns ministros contrários à formulação de listas, a começar do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que já se disse contra a publicação de levantamentos desse tipo. "Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial. Então, eu não me animo a ficar fazendo esse tipo de lista porque eu tenho medo de cometer graves injustiças", afirmou no início do mês.
Foco
A propaganda de rádio e TV do TSE, feita pela agência W/Brasil, primou pelo coloquialismo e ressaltou que o voto dado a um mau candidato pode ser uma perda de tempo para a cidade. "Perder uma oportunidade pode fazer você perder muito tempo. Se, nas próximas eleições, você não escolher os melhores candidatos, por exemplo, a sua cidade vai perder quatro anos. E quatro anos é muito tempo", diz o texto da propaganda na TV.
No pronunciamento, Britto afirmou que, caso o voto seja ruim, os quatro anos da gestão de um prefeito, por exemplo, podem se arrastar. "Quatro anos passam rapidamente - uma corrida de 100m - se o nosso voto é bom; quatro anos arrastam-se em passo de tartaruga se o nosso voto é ruim", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - No pronunciamento em rede nacional de rádio e TV que abre a propaganda da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, recomendou aos eleitores que votem em candidatos que tenham o passado limpo.
Defensor da tese - derrotada no TSE - de que candidatos com processos na Justiça devem ser proibidos de se candidatar, Britto advertiu que os eleitores devem buscar o máximo de informações sobre a vida dos políticos antes de decidir em quem votar.
"Votar com todo entusiasmo, toda alegria, toda liberdade, toda atenção, dando um chega pra lá nos compradores de votos e buscando o máximo de informação quanto ao candidato mais democrático. Mais democrático e de vida moralmente limpa, além de comprovadamente capaz de conduzir os destinos do seu município, isso porque o futuro do seu município, eleitor, será o seu próprio futuro", afirmou no pronunciamento.
Nas peças que serão veiculadas nas rádios, a recomendação é reforçada. "Antes de votar, pesquise o passado dos candidatos da próxima eleição, porque o desinteresse dos eleitores facilita a corrupção e a eleição dos maus políticos", diz um locutor.
No TSE, Britto ficou vencido no julgamento sobre a possibilidade de o juiz eleitoral negar registro a candidatos com a ficha-suja na Justiça. No Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento marcado para a próxima quarta-feira, Britto ficará novamente entre os vencidos. Os ministros julgarão uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que visa impedir que políticos que respondem a processos na Justiça se candidatem. Dentre os ministros, a aposta é de que a tese será derrubada com facilidade.
No TSE, Britto tentou ainda viabilizar a publicação na internet de informações que permitissem ao eleitor identificar aqueles candidatos com problemas judiciais. A assessoria do tribunal encontrou dificuldades técnicas e os dados não foram disponibilizados.
Coube à AMB publicar em seu site uma lista com o nome dos candidatos que respondem a processos na Justiça. Nesta semana, a publicação da lista obrigou a AMB a dar explicações. O nome do prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM-SP), ficou de fora do documento, mesmo sendo réu numa ação por improbidade administrativa.
A confusão reforça o argumento de alguns ministros contrários à formulação de listas, a começar do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que já se disse contra a publicação de levantamentos desse tipo. "Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial. Então, eu não me animo a ficar fazendo esse tipo de lista porque eu tenho medo de cometer graves injustiças", afirmou no início do mês.
Foco
A propaganda de rádio e TV do TSE, feita pela agência W/Brasil, primou pelo coloquialismo e ressaltou que o voto dado a um mau candidato pode ser uma perda de tempo para a cidade. "Perder uma oportunidade pode fazer você perder muito tempo. Se, nas próximas eleições, você não escolher os melhores candidatos, por exemplo, a sua cidade vai perder quatro anos. E quatro anos é muito tempo", diz o texto da propaganda na TV.
No pronunciamento, Britto afirmou que, caso o voto seja ruim, os quatro anos da gestão de um prefeito, por exemplo, podem se arrastar. "Quatro anos passam rapidamente - uma corrida de 100m - se o nosso voto é bom; quatro anos arrastam-se em passo de tartaruga se o nosso voto é ruim", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ministério Público Eleitoral no Ceará contabiliza 844 impugnações de registro
O MPE-CE (Ministério Público Eleitoral do Ceará) divulgou nesta quarta-feira (30/7) o balanço final do número de impugnações de candidaturas no Estado. O estudo foi realizado pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) e contabilizou 844 negativas de registros eleitorais dos candidatos a prefeitos, vices e vereadores.O balanço aponta que houve 26 impugnações de candidaturas relacionadas com falsidade em material ideológico, atas, convenções, partidos coligados, caracterizando assim, fraude em convenções partidárias. A vida pregressa dos candidatos fez com que houvesse 492 negativas do registro de candidatura, o que significa desaprovação de contas do TCM (Tribunal de Contas do Município), ações criminais, ação civil pública, condenação na Justiça Eleitoral e inquéritos policiais. Também constam 116 impugnações relacionadas ao analfabetismo dos candidatos.A desincompatibilização de cargo público para assumir campanha política motivou a impugnação de 24 candidatos. A PRE contestou quatro candidaturas com dupla filiação partidária.A legislação permite que os candidatos continuem em campanha eleitoral até que Justiça Eleitoral julgue as impugnações.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Saldo eleitoral -
Justiça ainda analisará 200 mil registros de candidatura
Dos 318.331 registros de candidaturas feitos em todo país para as eleições de 2008, a Justiça Eleitoral julgou e aceitou 114.222. Do total de registros acolhidos, 4.264 disputam o cargo de prefeito, 4.314registros são de vice-prefeito e 105.644 concorrem para vereador. Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até o dia 16 de agosto para analisar os mais de 200 mil restantes.
Os dados fazem parte da mais recente atualização do sistema de estatística de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral, divulgado na terça-feira (29/7). Na análise dos pedidos, a Justiça Eleitoral já rejeitou 2.258 pedidos e considerou inelegíveis 46 pessoas que pretendiam lançar candidatura. Renunciaram à candidatura 2.218 pessoas, sendo que, destas, 33 pretendiam concorrer ao cargo de prefeito.
Ainda consta das estatísticas que 15 pessoas morreram depois de apresentar pedido de registro à Justiça. De acordo com a Lei 9.504/97, tanto nos casos de renúncia quanto nos de óbitos, os partidos têm até o próximo dia 6 de agosto para indicar os nomes dos possíveis substitutos para disputar o pleito do próximo dia 5 de outubro.
Foram impugnados ou questionados 14.257 pedidos, sendo 11.696 para o cargo de vereador, 759 de vice-prefeito e 1.803 para prefeito. Quando uma candidatura é impugnada significa que podem existir erros ou informações pessoais, partidárias ou financeiras incompletas prestadas à Justiça Eleitoral. Se o candidato não corrigir tais informações, a candidatura dependerá de decisão judicial para ter validade.
Revista Consultor Jurídico
Dos 318.331 registros de candidaturas feitos em todo país para as eleições de 2008, a Justiça Eleitoral julgou e aceitou 114.222. Do total de registros acolhidos, 4.264 disputam o cargo de prefeito, 4.314registros são de vice-prefeito e 105.644 concorrem para vereador. Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até o dia 16 de agosto para analisar os mais de 200 mil restantes.
Os dados fazem parte da mais recente atualização do sistema de estatística de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral, divulgado na terça-feira (29/7). Na análise dos pedidos, a Justiça Eleitoral já rejeitou 2.258 pedidos e considerou inelegíveis 46 pessoas que pretendiam lançar candidatura. Renunciaram à candidatura 2.218 pessoas, sendo que, destas, 33 pretendiam concorrer ao cargo de prefeito.
Ainda consta das estatísticas que 15 pessoas morreram depois de apresentar pedido de registro à Justiça. De acordo com a Lei 9.504/97, tanto nos casos de renúncia quanto nos de óbitos, os partidos têm até o próximo dia 6 de agosto para indicar os nomes dos possíveis substitutos para disputar o pleito do próximo dia 5 de outubro.
Foram impugnados ou questionados 14.257 pedidos, sendo 11.696 para o cargo de vereador, 759 de vice-prefeito e 1.803 para prefeito. Quando uma candidatura é impugnada significa que podem existir erros ou informações pessoais, partidárias ou financeiras incompletas prestadas à Justiça Eleitoral. Se o candidato não corrigir tais informações, a candidatura dependerá de decisão judicial para ter validade.
Revista Consultor Jurídico
Detrans fixam prazo para recadastramento de carterias de habilitação sem fotografia
Os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem fotografia, vencidas até 13 de maio, devem procurar os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) até o dia 10 agosto para efetuar o recadastramento.
Os portadores de documentos vencidos depois do dia 13 de maio têm 30 dias, a contar da data de vencimento, para se recadastrar
Para se recadastrar o condutor deve apresentar o documento de habilitação e a carteira de identidade. Quem não atualizar o cadastro no prazo estabelecido, terá a carteira cancelada, o que exigirá a abertura de novo processo de habilitação. Fonte: Agência Estado
Os portadores de documentos vencidos depois do dia 13 de maio têm 30 dias, a contar da data de vencimento, para se recadastrar
Para se recadastrar o condutor deve apresentar o documento de habilitação e a carteira de identidade. Quem não atualizar o cadastro no prazo estabelecido, terá a carteira cancelada, o que exigirá a abertura de novo processo de habilitação. Fonte: Agência Estado
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