Por: Tribuna da Bahia
O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal José Carlos Aleluia (PFL-BA), condena a ação do MLST em Brasília, critica o governo Lula e acredita que o Partido dos Trabalhadores sairá enfraquecido em todo o país nas próximas eleições. Aleluia disse ainda estar convencido da reeleição do governador Paulo Souto e ponderou não acreditar que o presidente Lula consiga transferir votos, na Bahia, para o candidato Jaques Wagner. Leia os principais trechos da entrevista concedida pelo parlamentar à Tribuna da Bahia.
Entrevista
Tribuna da Bahia - Como o senhor viu a invasão dos sem-terra à Câmara dos Deputados? José Carlos Aleluia - É apenas um coroamento de um processo que vem se consolidando no Brasil de que as instituições não funcionam. E que, portanto, os grupos podem lançar mão de atitudes que não são coerentes com a lei. Infelizmente, isso ainda é uma herança do regime militar. TB - O PT, na sua opinião, tem alguma coisa a ver com isso? JCA - Durante o regime militar, as leis não eram legítimas, não eram democráticas. Então, os movimentos, na busca da democracia, ousavam. E na abertura, por não ser fruto de um Congresso democrático, o Poder Judiciário começou a interpretar as leis ao seu modo, dando interpretações elásticas à lei. Isso foi crescendo no governo do presidente Sarney, onde a democracia era incipiente, continuou no governo Collor/Itamar e no de Fernando Henrique isso cresceu, ao ponto de invadir a sua fazenda. A invasão de propriedades rurais, prédios públicos e privados passou a ser algo, embora fora da lei, tolerado. No governo Lula, isso ganhou ar de legitimidade, porque o presidente é muito próximo das pessoas que fazem isso, e tem nesses grupos, uma das bases de sustentação política dele. TB - O senhor acha, por exemplo, que o desgaste da imagem dos políticos, sobretudo do Congresso Nacional, ante os últimos escândalos, não fomentou, de certa forma, a reação violenta do MLST? JCA - O que o MLST fez foi criminalizar a política. Eu não diria que tem o estímulo do presidente, mas o que vale são os gestos de solidariedade, e isso se associa a uma crise moral. A tolerância em torno disso, a lentidão da Justiça em tratar desse assunto, evidentemente, dá uma conotação. O presidente usar um boné de um movimento à margem da lei é uma degeneração das coisas. Mas não foi a corrupção, nem os 40, nem os mensaleiros, nem os sanguessugas que geraram esse incidente. O que gerou foi um conjunto histórico de tolerância da aceitação, da violação dos direitos individuais, que pode levar a outras coisas piores. TB - O sentimento de impunidade que existe hoje no país - 11 dos 19 considerados mensaleiros foram absolvidos pelo plenário da Câmara - não torna a Casa mais vulnerável? JCA - A questão da corrupção não é no Congresso, é na República. As 40 pessoas envolvidas, a maioria não é do Congresso, são ministros do Governo denunciados, não por um partido político ou pelo Congresso, mas pelo procurador geral da República com uma quadrilha. Se o próprio presidente nega e passa a mão na cabeça das pessoas que cometem um crime, ele vai formando no tecido social um conjunto de crenças extremamente desfavoráveis para o bom funcionamento da sociedade. TB - O senhor acha justo fazer a conexão entre o episódio de São Paulo e da Câmara dos Deputados? Acredita que a responsabilidade para o triste episódio, em que vários policiais e cidadãos paulistanos morreram, também é do presidente Lula e não do tucano Geraldo Alckmin, que deixou o governo do estado há poucos meses para se candidatar? JCA - Seria muito primário atribuir uma culpa isolada ou a uma pessoa pelo incidente ocorrido em Brasília do MLST ou pelo incidente em São Paulo com o PCC. Há um problema mais grave: as instituições que combatem o crime que não funciona. O crime organizado, sobretudo, aquele que trata do tráfico de armas e drogas, uma rede permanente, não pode ser enfrentado por um Estado. São Paulo foi o estado que mais investiu em penitenciária nos últimos oito anos, mas ele sozinho, como o estado do Rio e nenhum outro estado não conseguem enfrentar. Há necessidade de uma ação nacional contra o crime e para recuperar as instituições. TB - A lentidão do Judiciário, as CPIs que acabam em nada. O que a população pode esperar dos políticos eleitos no próximo pleito? JCA - O nosso sistema político e eleitoral está falido. E o sistema proporcional é completamente impróprio para qualquer democracia. Se você imaginar que no estado da Bahia, num universo de 8,5 milhões de eleitores, um deputado consegue se eleger com 50 mil votos. Apesar do deputado ser desconhecido, ainda sim consegue se eleger porque vira uma operação econômica. Nesse sistema político dificilmente a representação vai melhorar muito. Teríamos que trabalhar para aprovar a reforma política. A população deve tomar muito cuidado na escolha dos nomes. Mas eu confesso que é muito difícil a escolha de um deputado. As pessoas votam, em sua maioria, porque alguns têm ligação com sua comunidade, mas muitos deputados usam a técnica da Copa do Mundo, de quatro em quatro anos mudam de comunidade. TB - O que o senhor acha sobre a nova regra eleitoral? JCA - A grande mudança foi a cláusula de desempenho (cláusula de barreira), ou seja, os partidos que não tiverem 5% dos votos nacionais distribuídos em nove estados, onde tenha feito pelo menos 2%, não serão mais nacionais, não vão mais incomodar as pessoas com programa gratuito na televisão, por exemplo. Isso é um avanço. Nós vamos ter depois desse pleito quatro grandes partidos que devem se consolidar: PFL, PSDB, PT e PMDB. E mais dois ou três que devem conseguir passar na cláusula de desempenho ou de barreira. Isso é um avanço, mas é pouco, porque vai continuar permitindo coisas absurdas como a coligação proporcional, onde você vota em um socialista e elege um liberal, ou vice-versa. TB - E sobre a tentativa do TSE de radicalizar em relação ao instrumento da verticalização nas vésperas das convenções partidárias? JCA - O que o tribunal queria fazer era exatamente disciplinar um pouco mais, dar unidade nacional aos partidos. O partido casa com B na Bahia, casa com D em São Paulo, com F no Rio Grande do Sul. Até um grande partido como o PMDB, com uma história política muito bonita, caminhava para tomar essa decisão de ser um solteirão, transformando numa verdadeira confederação nacional de partidos estaduais. O Tribunal tentou inibir isso, mas o momento foi impróprio, teve quatro anos para tratar do assunto. A Justiça eleitoral deve garantir estabilidade e lisura do processo eleitoral e não causar instabilidade e intranqüilidade aos partidos. TB - Como justificar que quanto mais o presidente Lula é alvo de críticas, mais ele cresce nas pesquisas? JCA - O presidente Lula é um bom comunicador, ele migrou do eleitorado de classe média e do eleitorado do Sul, do Sudeste para o grotão: Nordeste, Norte e na fatia pobre do Sudeste. Ele hoje é um candidato consolidado no grotão utilizando um método de compra de votos combinado com o carisma. Ele mantém um programa assistencial - inicialmente implantado pelo PSDB, pelo Fernando Henrique, que ele consolidou em único programa. O presidente Lula não montou um programa social completo (com começo, meio e fórmula de saída), mas foi ágil e rápido em montar um programa que já possui hoje com 9,5 milhões de famílias beneficiadas, o que dá uma representatividade política expressiva. Além de tudo ele está montado em uma máquina publicitária jamais vista na história do Brasil. Somente neste ano, já deve ter sido investido R$350 milhões em propaganda. TB - E Lula na Bahia? JCA - Embora, o presidente Lula não ter, absolutamente, nenhuma obra significativa a registrar, paralisou todas as obras estruturantes na Bahia, como projetos de irrigação, não há nova estrada, não há investimento em porto, o metrô de Salvador não andou. E também não ter feito nada pelo Nordeste, ele investiu muito nesses programas sociais, em propaganda e em carisma. Por isso, ele tem, sobretudo, nas comunidades carentes, uma grande penetração. TB - E o que o senhor achou do programa eleitoral do PT que desagradou a cúpula do PFL no estado? JCA - Os programas sociais não são investimentos, são dispêndios. Investimento é algo que você constrói para o futuro. Educação, construção de estrada, programas de qualificação são investimentos. Bolsa-família não gera benefício futuro, é despesa corrente. O que o PT errou muito, foi no momento em que ele pegou um programa que o Governo Federal não tem nenhum investimento, como a recuperação da orla marítima. O Governo Federal apenas entra como interveniente, porque um estado não pode tomar dinheiro lá fora sem intervenção. O desespero em buscar programas que liguem Lula foi tão grande que eles cometeram erros primários como esse. O governo Lula não fez nada aqui nem fora, o que ele está fazendo agora é a pedra fundamental de obras que ele prometeu. Foi um governo que não trouxe nada de novo, nada que prometeu. TB - E quanto aos financiamentos do Estado aprovados pelo presidente Lula? Ainda sim ele não fez nada pela Bahia? JCA - Esses financiamentos não são do Governo Federal. Não há outro para dar o aval e ele (Lula) cria dificuldade para fazê-lo. Dar o aval é o mínimo, porque se não pagar ele inclui na dívida. Se Lula diz que a realização dele é dar o aval, imagina que Governo parado, não é capaz de apresentar resultado algum. TB - E quanto ao programa federal Luz para Todos em que a Bahia é o único estado no Brasil que sua contrapartida é de apenas 20%? JCA - O programa Luz para Todos é nosso filho, é o programa Luz no Campo. Eles mudaram o nome, da mesma maneira que mudaram o bolsa-escola, bolsa-renda, bolsa-família. O maior programa social na área de energia, eles não falam, porque esse eles sequer mudaram de nome. É a tarifa social de energia elétrica, projeto de minha autoria, implantado há quatro anos. No Brasil, são 14 milhões de famílias beneficiadas mensalmente, 1,8 milhão na Bahia e 400 mil, em Salvador. O programa bolsa-família atinge 9,5 milhões de famílias, sendo que no governo Fernando Henrique já era 5,5 milhões. TB - No caso de vitória de Lula, certamente ele não conseguiria uma maioria no Congresso. Como governar sem esse respaldo? JCA - Espero que ele não lance mão do mensalão novamente. O PFL fará oposição sempre, mas construtiva. Ele terá que buscar entendimento, pelo menos, com o PMDB, que é um grande partido, apesar de uma parte estar com ele, outra contra. Ele terá que encontrar amparo em dois grandes partidos, pois o PT não será mais tão grande, mas ainda vai permanecer entre os quatro maiores. TB - O senhor acredita que, uma vez Lula mantendo-se na dianteira, ele será capaz de transferir votos para a candidatura de Jaques Wagner ao governo do Estado? JCA - Eu acho que não há menor possibilidade a transferência de votos para governador. A nossa própria estrutura de transferência a Alckmin (Geraldo Alckmin) também não é muito grande. O Alckmin poderá ser conhecido por ser nosso candidato, mas ele terá que conquistar seus votos. A população transfere seus votos mais para deputados. Os votos que o governador Paulo Souto tem são porque o conhecem e o aprovam, o mesmo com Lula. TB - O PSDB baiano já disse e repetiu, através de seus principais líderes no Estado, que não há acordo com o PFL. Como o senhor interpreta essa posição? JCA - Eu respeito a liderança do PSDB que não quer fazer acordo com o PFL. Não é uma divergência nacional, eu respeito a decisão deles, mas eu acredito que na Bahia, a posição do PFL é extremamente sólida e os líderes do PSDB podem estar cometendo um erro, em decorrência da “miopia” da evolução do processo político baiano. TB - Como anda a relação do senhor com o senador Antonio Carlos Magalhães? Fala-se que o seu nome era o preferido pelo governador Paulo Souto para o Senado Federal, mas que teria sido vetado. É verdade? JCA - Não tenho conhecimento de que houve veto. Não tenho maioria na convenção e optei por ficar no partido, sair candidato a deputado federal. Optei por apoiar Paulo Souto e vou apoiar todos os candidatos que forem escolhidos pela convenção. Inclusive, porque o governador deverá ser Paulo Souto e o senador, Rodolpho Tourinho, com quem mantenho uma ótima relação. É um homem competente, preparado e eu jamais seria um obstáculo para sua eleição. TB - E quanto a sua relação com o senador ACM? JCA - Temos uma relação de aliados, que se respeitam, se admiram e que, às vezes, se criticam. TB - Qual o futuro do PT, depois de tantos escândalos envolvendo o partido? JCA - O PT é um partido que tem uma história muito bonita, é um partido trabalhista num país emergente. Foi atacado pelo vírus da corrupção, mas não é um vírus que atacou o partido e sim algumas figuras importantes do partido. O grande erro do PT foi tentar fazer um projeto de poder usando dinheiro, fruto de corrupção, mas isto não condenará o PT ao desaparecimento. Sairá menor da campanha, porque perdeu algumas bandeiras, perdeu o monopólio da ética, perdeu uma série de discursos. O PT tem um problema, ele prometeu tudo e não fez. Quem promete e não faz, perde o crédito. Eu diria que o PT vai sair com uma bancada entre 65 e 70 deputados, bem menor do que hoje.
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segunda-feira, junho 12, 2006
Dinheiro público nas campanhas de deputados
Por: Lúcio Vaz e Lilian Tahan (Correio Braziliense (DF)
Deputados federais encontraram uma maneira de burlar a norma da Câmara que proíbe o uso da verba indenizatória com propaganda nos 180 dias anteriores às eleições. Como contam com uma cota de R$ 90 mil por semestre, os parlamentares concentraram os gastos com divulgação dos seus atos nos três primeiros meses do ano. No total, 300 políticos gastaram R$ 4,2 milhões até o dia 3 de abril. Um grupo de 62 parlamentares gastou com propaganda mais da metade da verba indenizatória prevista para três meses (R$ 45 mil), totalizando R$ 2,1 milhões. O campeão dos gastos foi Silas Câmara (PTB-AM), que torrou R$ 70 mil. Os deputados, assim, instituíram de forma enviesada e para poucos políticos, o financiamento público de campanha.
Alguns parlamentares gastaram com a divulgação da sua atividade, nos três primeiros dias de abril, quantias que deveriam cobrir todas as despesas do gabinete - como combustível, aluguel de escritório, conta de telefone - durante dois meses. É o caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com uma mala direta estimada em um milhão de endereços, o deputado gastou 35 mil com divulgação em abril. Todo o dinheiro foi usado para comprar papel A4 e cartucho para impressora. O conteúdo do material impresso foi a prestação de contas do parlamentar, informando projetos apresentados no Parlamento.
Dono de um patrimônio eleitoral construído com o apoio da massa evangélica no Rio de Janeiro, Cunha diz que os panfletos são distribuídos via mala direta e também em portas de igrejas. "Tenho um relacionamento muito próximo com o eleitor. Procuro manter um contato constante enviando informativos periódicos", conta. Ele também envia as publicações junto a um cartão pela data de aniversário dos seus correspondentes.
Um grupo de 33 deputados teve gastos com propaganda acima de R$ 30 mil até 3 de abril - um total de 1,3 milhões. Onze deles são do PT. No grupo de 62 que gastou mais da metade de verba com divulgação de seus atos, 19 são do partido do governo. A despesa mensal média de um gabinete é de R$ 15 mil. Mas, dentro do semestre, o parlamentar pode gastar até R$ 90 mil num único mês. Silas Câmara, por exemplo, gastou R$ 25 mil em janeiro e mais R$ 45 mil em março. Fernando Estima (PPS-SP) consumiu R$ 50 mil em divulgação em janeiro. João Caldas (PL-AL) gastou R$ 30 mil em março. No mesmo mês, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) gastou R$ 35 mil, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) investiu R$ 36 mil e Colombo (PT-PR) usou R$ 47,9 mil em propaganda. Cabo Júlio (PMDB-MG) também concentra boa parte da verba de gabinete em divulgação. Só em janeiro, ele usou R$ 21,7 mil para dar publicidade às suas atividades como parlamentar. Em março, foram usados outros R$ 26 mil com o mesmo objetivo. O resultado do investimento pode ser conferido no site www.cabojulio.com.br. Com animação e música de abertura do filme Missão Impossível, o site abriga a versão online de uma publicação mensal distribuída a um público estimado de 70 mil pessoas. A última edição traz uma homenagem a colegas policiais mortos em serviço.
O jornal intitulado Cabo Júlio News é impresso em fotolito colorido com direito a tratamento de imagem. Na edição de março de 2006, a manchete do jornal foi uma manifestação em Belo Horizonte de policiais que reivindicavam o pagamento de adicional de periculosidade. "O nosso eleitor merece o melhor, temos todo o respeito por ele, e os nossos informativos são um resultado disso", explica o chefe de gabinete do parlamentar, Marcos Mattos.
Meios desiguais
A verba indenizatória acaba proporcionando condições desiguais de propaganda entre parlamentares e quem não está no mandato. No caso dos chamados integrantes do baixo clero - aqueles parlamentares que não têm expressão no cenário político nacional - esses recursos podem decidir uma eleição. A necessidade de melhorar a performance nas urnas é a explicação de alguns deputados para o investimento pesado da verba indenizatória em material de divulgação.
É o caso, por exemplo, do deputado André Costa (PDT-RJ). Diplomata de carreira, ele disputou duas eleições para o Congresso. Perdeu em 1998 e ficou na suplência do ex-deputado Lindberg Farias (PT-RJ), que renunciou em 2004 para assumir a prefeitura de Nova Iguaçu. Com apenas metade do mandato para mostrar serviço e tentar se eleger em outubro, André decidiu investir pesadamente em publicidade. Foram R$ 54,8 mil entre janeiro e abril, o que representa mais da metade do recurso que tinha para todas as despesas de gabinete em seis meses.
A justificativa apresentada pela assessoria do parlamentar é que ele se esforça para consolidar o seu nome junto a base onde é votado. Para isso desenvolveu uma campanha de divulgação do seu trabalho que inclui outdoors, mala direta e distribuição de informativos impressos em papel cuchê.
Os jornais distribuídos na capital carioca e em regiões do leste e da baixada fluminense são personalizados. Há até quatro impressões diferenciadas. Assim, por exemplo, os moradores de Nova Iguaçu, onde o parlamentar tem uma base de eleitores, receberam publicação exclusiva informando os desdobramentos dos trabalhos de uma comissão especial de deputados formada para ajudar nas investigações da chacina ocorrida em março de 2005 em Nova Iguaçu, quando 31 pessoas foram mortas. André Costa fazia parte da comissão.
Quem gastou mais de R$ 30 mil
Deputado - Valor (em R$ mil)
Silas Câmara (PTB-AM) - 70
João Caldas (PL-AL) - 60
Colombo (PT-PR) - 58,4
André Costa (PDT-RJ) - 54,9
Betinho Rosado (PFL-RN) - 52
Fernando Estima (PPS-SP) - 50,3
Hermes Parcianello (PMDB-PR) - 49,1
Cabo Júlio (PMDB-MG) - 47,7
Carlos Santana (PT-RJ) - 43,6
Heleno Silva (PL-SE) - 40
Adão Pretto (PT-RS) - 39
Jefferson Campos (PTB-SP) - 38,3
Cezar Silvestri (PPS-PR) - 37,7
Vadinho Baião (PT-MG) - 37
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AC) - 36,9
Fátima Bezerra (PT-RN) - 36,7
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) - 36
José Divino (PRB-RJ) - 35,8
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - 35
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - 35
Carlos Mota (PSB-MG) - 34,7
Guilherme Menezes (PT-BA) - 34,5
Alice Portugal (PCdoB-BA) - 34,4
Sandra Rosado (PSB-RN) - 34,2
Pompeu de Mattos (PDT-RS) - 33,1
João Batista (PP-SP) - 33
Zé Geraldo (PT-PA) - 32,9
Gerson Gabrielli (PFL-BA) - 32,1
Vitorassi (PT-PR) - 32
Pastro Pedro Ribeiro (PMDB-CE) - 32
Simplício Mário (PT-PI) - 31,3
Ancelmo (PT-RO) - 30,8
Mauro Passos (PT-SC) - 30,7
Deputados federais encontraram uma maneira de burlar a norma da Câmara que proíbe o uso da verba indenizatória com propaganda nos 180 dias anteriores às eleições. Como contam com uma cota de R$ 90 mil por semestre, os parlamentares concentraram os gastos com divulgação dos seus atos nos três primeiros meses do ano. No total, 300 políticos gastaram R$ 4,2 milhões até o dia 3 de abril. Um grupo de 62 parlamentares gastou com propaganda mais da metade da verba indenizatória prevista para três meses (R$ 45 mil), totalizando R$ 2,1 milhões. O campeão dos gastos foi Silas Câmara (PTB-AM), que torrou R$ 70 mil. Os deputados, assim, instituíram de forma enviesada e para poucos políticos, o financiamento público de campanha.
Alguns parlamentares gastaram com a divulgação da sua atividade, nos três primeiros dias de abril, quantias que deveriam cobrir todas as despesas do gabinete - como combustível, aluguel de escritório, conta de telefone - durante dois meses. É o caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com uma mala direta estimada em um milhão de endereços, o deputado gastou 35 mil com divulgação em abril. Todo o dinheiro foi usado para comprar papel A4 e cartucho para impressora. O conteúdo do material impresso foi a prestação de contas do parlamentar, informando projetos apresentados no Parlamento.
Dono de um patrimônio eleitoral construído com o apoio da massa evangélica no Rio de Janeiro, Cunha diz que os panfletos são distribuídos via mala direta e também em portas de igrejas. "Tenho um relacionamento muito próximo com o eleitor. Procuro manter um contato constante enviando informativos periódicos", conta. Ele também envia as publicações junto a um cartão pela data de aniversário dos seus correspondentes.
Um grupo de 33 deputados teve gastos com propaganda acima de R$ 30 mil até 3 de abril - um total de 1,3 milhões. Onze deles são do PT. No grupo de 62 que gastou mais da metade de verba com divulgação de seus atos, 19 são do partido do governo. A despesa mensal média de um gabinete é de R$ 15 mil. Mas, dentro do semestre, o parlamentar pode gastar até R$ 90 mil num único mês. Silas Câmara, por exemplo, gastou R$ 25 mil em janeiro e mais R$ 45 mil em março. Fernando Estima (PPS-SP) consumiu R$ 50 mil em divulgação em janeiro. João Caldas (PL-AL) gastou R$ 30 mil em março. No mesmo mês, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) gastou R$ 35 mil, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) investiu R$ 36 mil e Colombo (PT-PR) usou R$ 47,9 mil em propaganda. Cabo Júlio (PMDB-MG) também concentra boa parte da verba de gabinete em divulgação. Só em janeiro, ele usou R$ 21,7 mil para dar publicidade às suas atividades como parlamentar. Em março, foram usados outros R$ 26 mil com o mesmo objetivo. O resultado do investimento pode ser conferido no site www.cabojulio.com.br. Com animação e música de abertura do filme Missão Impossível, o site abriga a versão online de uma publicação mensal distribuída a um público estimado de 70 mil pessoas. A última edição traz uma homenagem a colegas policiais mortos em serviço.
O jornal intitulado Cabo Júlio News é impresso em fotolito colorido com direito a tratamento de imagem. Na edição de março de 2006, a manchete do jornal foi uma manifestação em Belo Horizonte de policiais que reivindicavam o pagamento de adicional de periculosidade. "O nosso eleitor merece o melhor, temos todo o respeito por ele, e os nossos informativos são um resultado disso", explica o chefe de gabinete do parlamentar, Marcos Mattos.
Meios desiguais
A verba indenizatória acaba proporcionando condições desiguais de propaganda entre parlamentares e quem não está no mandato. No caso dos chamados integrantes do baixo clero - aqueles parlamentares que não têm expressão no cenário político nacional - esses recursos podem decidir uma eleição. A necessidade de melhorar a performance nas urnas é a explicação de alguns deputados para o investimento pesado da verba indenizatória em material de divulgação.
É o caso, por exemplo, do deputado André Costa (PDT-RJ). Diplomata de carreira, ele disputou duas eleições para o Congresso. Perdeu em 1998 e ficou na suplência do ex-deputado Lindberg Farias (PT-RJ), que renunciou em 2004 para assumir a prefeitura de Nova Iguaçu. Com apenas metade do mandato para mostrar serviço e tentar se eleger em outubro, André decidiu investir pesadamente em publicidade. Foram R$ 54,8 mil entre janeiro e abril, o que representa mais da metade do recurso que tinha para todas as despesas de gabinete em seis meses.
A justificativa apresentada pela assessoria do parlamentar é que ele se esforça para consolidar o seu nome junto a base onde é votado. Para isso desenvolveu uma campanha de divulgação do seu trabalho que inclui outdoors, mala direta e distribuição de informativos impressos em papel cuchê.
Os jornais distribuídos na capital carioca e em regiões do leste e da baixada fluminense são personalizados. Há até quatro impressões diferenciadas. Assim, por exemplo, os moradores de Nova Iguaçu, onde o parlamentar tem uma base de eleitores, receberam publicação exclusiva informando os desdobramentos dos trabalhos de uma comissão especial de deputados formada para ajudar nas investigações da chacina ocorrida em março de 2005 em Nova Iguaçu, quando 31 pessoas foram mortas. André Costa fazia parte da comissão.
Quem gastou mais de R$ 30 mil
Deputado - Valor (em R$ mil)
Silas Câmara (PTB-AM) - 70
João Caldas (PL-AL) - 60
Colombo (PT-PR) - 58,4
André Costa (PDT-RJ) - 54,9
Betinho Rosado (PFL-RN) - 52
Fernando Estima (PPS-SP) - 50,3
Hermes Parcianello (PMDB-PR) - 49,1
Cabo Júlio (PMDB-MG) - 47,7
Carlos Santana (PT-RJ) - 43,6
Heleno Silva (PL-SE) - 40
Adão Pretto (PT-RS) - 39
Jefferson Campos (PTB-SP) - 38,3
Cezar Silvestri (PPS-PR) - 37,7
Vadinho Baião (PT-MG) - 37
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AC) - 36,9
Fátima Bezerra (PT-RN) - 36,7
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) - 36
José Divino (PRB-RJ) - 35,8
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - 35
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - 35
Carlos Mota (PSB-MG) - 34,7
Guilherme Menezes (PT-BA) - 34,5
Alice Portugal (PCdoB-BA) - 34,4
Sandra Rosado (PSB-RN) - 34,2
Pompeu de Mattos (PDT-RS) - 33,1
João Batista (PP-SP) - 33
Zé Geraldo (PT-PA) - 32,9
Gerson Gabrielli (PFL-BA) - 32,1
Vitorassi (PT-PR) - 32
Pastro Pedro Ribeiro (PMDB-CE) - 32
Simplício Mário (PT-PI) - 31,3
Ancelmo (PT-RO) - 30,8
Mauro Passos (PT-SC) - 30,7
Entrevista - Geraldo Alckmin
Por: Correio Braziliense (DF)
O ex-governador paulista Geraldo Alckmin terá sua candidatura à Presidência da República ratificada hoje, em Belo Horizonte, na convenção do PSDB. Nesta entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, o tucano aposta nas alianças políticas, no trabalho voluntário de militantes de sua campanha e no horário eleitoral de TV para crescer e derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Acho que vamos ter um mutirão cívico no Brasil, uma ira santa. Há uma indignação popular. Aiás, Brasília me chama a atenção. Eu ando na rua e, olha, é impressionante. O povo está com raiva do que vem acontecendo no Brasil. Vamos ter um trabalho voluntário gigantesco no país inteiro, de pessoas que a gente nem conhece", avalia.
Alckmin promete cortar gastos públicos, reduzir impostos e baixar a taxa de juros para colocar o país na rota de um crescimento econômico maior. Diz que o presidente Lula tinha conhecimento de tudo o que ocorreu em seu governo, inclusive em relação à crise do mensalão. E rebate as críticas ao seu estilo franciscano de fazer campanha. A seguir, os principais trechos da entrevista.
"É óbvio que Lula sabia"
Josemar Gimenez, Oswaldo Buarim, Denise Rothenburg e Luiz Carlos Azedo
Da equipe do Correio
Como o senhor pretende fazer para empolgar a sua base e os aliados? Por exemplo, Jarbas Vasconcelos não compareceu ao encontro em Pernambuco. Como convencê-los que o senhor é o melhor candidato?
A campanha propriamente dita começa dia 5 de julho. Até lá, é ilegal fazer campanha eleitoral. Segundo, é uma leitura equivocada achar que todas as lideranças precisam ir em todos os eventos. Não existe isso. Estavam em Petrolina as lideranças todas da região. Tinha uma leitura que o PMDB iria ficar com o PT. Não vai. A maioria do PMDB vai ficar conosco. Nós temos, em Pernambuco, o melhor palanque, PSDB, PFL, PMDB e PPS.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, tem dito que o índice de popularidade dele, 72%, não é suficiente para transferir, que
isso depende muito do candidato. O senhor concorda?
Mas é óbvio. A campanha tem três frentes importantes: a primeira é essa, que exige uma enorme paciência, que é a engenharia política. Acho que correu bem. A segunda, é o trabalho voluntário. Acho que vamos ter um mutirão cívico no Brasil, uma ira santa. Há uma indignação popular. Aliás, Brasília me chama atenção. Eu ando na rua e, olha, é impressionante. O povo está com raiva do que vem acontecendo no Brasil. Vamos ter um trabalho voluntário no país inteiro gigantesco, de pessoas que a gente nem conhece. E a terceira é a televisão, ou seja, é campanha do candidato falando com o eleitor.
O senhor gosta de fazer uma campanha com pouca gente, franciscana, estilo de prefeito do interior. Mas o fato é que o senhor precisa fazer uma demonstração de força. Como resolver isso?
Você não mostra que é candidato robusto com gastação de dinheiro. Quando fui candidato a governador era a mesma ladainha: a equipe é pequena, falta material e não sei o quê. Tive 59% dos votos. Ou nós aprendemos com o mensalão, com o valerioduto, com o caixa 2 ou o Brasil não vai ter um salto de qualidade na sua política. Não quero ser igual aos outros. Eu represento uma nova política.
Os seus aliados têm dito que uma das formas de o senhor conseguir o engajamento político na sua campanha é acabando com a
reeleição. Assim, os outros teriam expectativa de poder e
trabalhariam pelo senhor…
Isso é altamente ofensivo aos meus companheiros. É imaginar que as pessoas agem por interesse, que não há espírito público, não há lealdade partidária.
O senhor se considera preparado para um debate com o Lula?
Amanhã, se ele quiser.
O que o senhor pensa fazer num embate mais direto?
Primeiro, não pretendo fazer ataque. Seria muito pouco. Nossa proposta é de mudança. Pretendemos, nessa campanha, fazê-la em duas etapas: a primeira é mostrar que há uma outra opção. Hoje, 50% do eleitorado não nos conhece. Depois, mostrar que essa opção pode ser melhor para o Brasil. Em que sentido? Do ponto de vista de crescimento econômico, emprego, renda e trabalho. Acho que o Brasil perdeu todas as oportunidades nesses últimos quatro anos, teve uma política fiscal frouxa. Não teve uma medida de contenção de gastos. Pelo contrário. Veja aí a corrupção: tudo isso é preço superfaturado.
Mas qual é a agenda da oposição?
A agenda do crescimento. As reformas não saíram do papel. Na questão tributária, não se teve um avanço. Nenhuma mudança para simplificar, para melhorar a questão da eficiência tributária, nada. A questão previdenciária sequer foi regulamentada. A reforma política não saiu do papel. Tivemos quatro anos nos quais o Brasil perdeu oportunidades. E o segundo mandato pode ser pior ainda. Você tem um governo frouxo do ponto de vista ético, ruim de gestão, e o Brasil acaba tendo um crescimento pífio.
Mas o governo do presidente Lula tem uma boa aprovação. Transfere isso, segundo as pesquisas de opinião, para a reeleição. E o senhor tomou três bordoadas, em três pesquisas seguidas
mostrando que o presidente Lula teria hoje condições de ganhar no
primeiro turno. O senhor perdeu espaço inclusive em São Paulo…
Primeiro, o presidente Lula não tem uma boa avaliação. Ele tem 38% de ótimo e bom. Ninguém se reelege com isso. É muito pouco. Eu tinha 69% em São Paulo. Com essa massa de publicidade e propaganda, 38% de ótimo e bom é pouco. Pesquisa nesse momento não representa intenção de voto. Ela reflete o nível de conhecimento. Quando começar a campanha, em alguns dias recupero uma grande vantagem em São Paulo.
O senhor acha que há tempo, numa campanha curta, para se tornar conhecido por 50% da população?
Não tenho dúvida. Em São Paulo, na campanha de governador, em 2002, o Maluf tinha, nessa época, 43% dos votos. As manchetes dos jornais eram: eleição acaba no primeiro turno. Todos nós somados, tínhamos 40%. É um equívoco acreditar em pesquisa a quatro meses da eleição, antes da campanha. E mais: o eleitor é sábio. Vai levar a eleição para o segundo turno para poder ter mais clareza das propostas, ter um debate de mais qualidade. Ele não decide no primeiro turno.
A crise do PT não comprometeu os índices de aprovação do Lula. Ele continua mantendo distância dessa crise. Não ficou claro para o eleitor se ele sabia ou não do mensalão…
Alguém pode acreditar que o governante não sabe o que se passa no governo? É óbvio que Lula sabia! O José Dirceu dizia: só faço o que o presidente manda. Não faço nada que o presidente não mande. Fica muito mal: um presidente que não sabe o que se passa na sala ao lado. Como é que pode governar o país alguém com tal nível de omissão? É muito mal. Uma coisa é popularidade, outra é credibilidade. A popularidade tem volatilidade.
Todas as vezes que os tucanos tocam nesse assunto, os petistas vêm sempre com a questão das CPIs não instaladas em São Paulo e a história dos vestidos da ex-primeira-dama paulista. O senhor já se preparou para dar uma resposta cabal a essas questões?
Respondo sobre isso todos os dias. Primeiro, a Assembléia Legislativa é autonôma. Ela pode instalar o que ela quiser. CPI não deve ser objeto de luta política. CPI precisa ter fato para ser instalada. A maioria das CPIs de São Paulo não tem fato. Em relação aos vestidos, sou muito claro: a Maria Lúcia trabalha comigo desde o tempo em que eu era prefeito, há 26 anos, nunca foi funcionária pública. Nunca recebeu um centavo de recurso público. Fez um trabalho extraordinário no fundo social de solidariedade. Foram 9 mil padarias artesanais instaladas. Recebeu os vestidos de um estilista, e falou isso. Usou os vestidos, doou para as santas casas, entidades filantrópicas. Isso não teve nenhuma relação com o governo do estado. Se me perguntar hoje, eu diria até que ela errou. Não devia ter aceito os vestidos, mesmo tendo doado depois. Mas é assim mesmo, vivendo e aprendendo.
O senhor pretende mostrar que parte do que está sendo feito pelo
governo na área social é resultado do governo anterior?
A estratégia é falar do projeto nacional de desenvolvimento. Entendo que o Brasil pode mais. Vou cortar gastos, cortar impostos e cortar juros. O Brasil vai crescer para valer, pode escrever. Vamos reduzir a carga tributária, fazer um ajuste fiscal, cortar gastos supérfluos e lutar pelo crescimento.
Como a questão social será abordada na campanha?
A prioridade é o emprego, mas o programa Bolsa Família será mantido. Nós temos rede de proteção social em São Paulo para as famílias mais pobres. Isso nós temos e vamos manter. O Bolsa Família é uma unificação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás, mudou de nome, mas é o mesmo programa. E nós vamos manter. Mas essa não é a questão central, que é como o Brasil diminui a pobreza, a desigualdade. A maneira de fazer isso é crescimento econômico.
E a reeleição?
Essa é uma questão a ser resolvida logo no começo do mandato? Esse é um tema do Congresso. Quatro anos são mais do que suficientes para se fazer um bom governo. Essa não é uma questão programática. Você tem argumentos a favor e argumentos contra. Nós precisamos ter regras, hoje há um abuso. O candidato Lula faz campanha com dinheiro público. Ele andou 64 mil quilômetros de Airbus, com um Boeing atrás e dois helicópteros esperando. Tem eventos que não tem nada substantivo. Perdeu-se todo o critério de razoabilidade, que é um critério jurídico.
O senhor pretende ampliar a coligação PSDB-PFL?
O PPS já declarou apoio. Nós vamos trabalhar para fazer uma coligação. Se depender de nós, vamos ter uma coligação PSDB, PFL e PPS. O PDT lançou candidato próprio. Estando os três coligados, teremos mais possibilidades de apoio, inclusive no PMDB.
Dois palanques no Distrito federal é uma realidade sem retorno, com Abadia e Arruda candidatos?
O ideal é ter um palanque. Reproduzir a aliança do governador Joaquim Roriz, que lhe deu sustentação ao governo. Tenho grande apreço pela governadora Abadia, minha colega de Congresso Nacional, que tem grande espírito público. O governador Joaquim Roriz (PMDB) foi o primeiro governador do país a me dar apoio. E o PFL é nosso aliado. Então, tem ainda tempo para se buscar um entendimento. Temos mais uns dias aí. Vamos aguardar.
O senhor assistiu os atos de barbárie do MLST na Câmara. Em caso de vitória, o senhor teme um recrudescimento de ações dessa natureza?
Nunca enfrentei problemas dessa natureza em São Paulo. Isso só ocorre por falta de autoridade e cumplicidade. Há movimentos que são instrumentalizados e perderam a legitimidade, muito deles mantidos com dinheiro público. É dinheiro desviado, o governo não deveria repassar recursos para esses movimentos que não respeitam a lei.
O ex-governador paulista Geraldo Alckmin terá sua candidatura à Presidência da República ratificada hoje, em Belo Horizonte, na convenção do PSDB. Nesta entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, o tucano aposta nas alianças políticas, no trabalho voluntário de militantes de sua campanha e no horário eleitoral de TV para crescer e derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Acho que vamos ter um mutirão cívico no Brasil, uma ira santa. Há uma indignação popular. Aiás, Brasília me chama a atenção. Eu ando na rua e, olha, é impressionante. O povo está com raiva do que vem acontecendo no Brasil. Vamos ter um trabalho voluntário gigantesco no país inteiro, de pessoas que a gente nem conhece", avalia.
Alckmin promete cortar gastos públicos, reduzir impostos e baixar a taxa de juros para colocar o país na rota de um crescimento econômico maior. Diz que o presidente Lula tinha conhecimento de tudo o que ocorreu em seu governo, inclusive em relação à crise do mensalão. E rebate as críticas ao seu estilo franciscano de fazer campanha. A seguir, os principais trechos da entrevista.
"É óbvio que Lula sabia"
Josemar Gimenez, Oswaldo Buarim, Denise Rothenburg e Luiz Carlos Azedo
Da equipe do Correio
Como o senhor pretende fazer para empolgar a sua base e os aliados? Por exemplo, Jarbas Vasconcelos não compareceu ao encontro em Pernambuco. Como convencê-los que o senhor é o melhor candidato?
A campanha propriamente dita começa dia 5 de julho. Até lá, é ilegal fazer campanha eleitoral. Segundo, é uma leitura equivocada achar que todas as lideranças precisam ir em todos os eventos. Não existe isso. Estavam em Petrolina as lideranças todas da região. Tinha uma leitura que o PMDB iria ficar com o PT. Não vai. A maioria do PMDB vai ficar conosco. Nós temos, em Pernambuco, o melhor palanque, PSDB, PFL, PMDB e PPS.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, tem dito que o índice de popularidade dele, 72%, não é suficiente para transferir, que
isso depende muito do candidato. O senhor concorda?
Mas é óbvio. A campanha tem três frentes importantes: a primeira é essa, que exige uma enorme paciência, que é a engenharia política. Acho que correu bem. A segunda, é o trabalho voluntário. Acho que vamos ter um mutirão cívico no Brasil, uma ira santa. Há uma indignação popular. Aliás, Brasília me chama atenção. Eu ando na rua e, olha, é impressionante. O povo está com raiva do que vem acontecendo no Brasil. Vamos ter um trabalho voluntário no país inteiro gigantesco, de pessoas que a gente nem conhece. E a terceira é a televisão, ou seja, é campanha do candidato falando com o eleitor.
O senhor gosta de fazer uma campanha com pouca gente, franciscana, estilo de prefeito do interior. Mas o fato é que o senhor precisa fazer uma demonstração de força. Como resolver isso?
Você não mostra que é candidato robusto com gastação de dinheiro. Quando fui candidato a governador era a mesma ladainha: a equipe é pequena, falta material e não sei o quê. Tive 59% dos votos. Ou nós aprendemos com o mensalão, com o valerioduto, com o caixa 2 ou o Brasil não vai ter um salto de qualidade na sua política. Não quero ser igual aos outros. Eu represento uma nova política.
Os seus aliados têm dito que uma das formas de o senhor conseguir o engajamento político na sua campanha é acabando com a
reeleição. Assim, os outros teriam expectativa de poder e
trabalhariam pelo senhor…
Isso é altamente ofensivo aos meus companheiros. É imaginar que as pessoas agem por interesse, que não há espírito público, não há lealdade partidária.
O senhor se considera preparado para um debate com o Lula?
Amanhã, se ele quiser.
O que o senhor pensa fazer num embate mais direto?
Primeiro, não pretendo fazer ataque. Seria muito pouco. Nossa proposta é de mudança. Pretendemos, nessa campanha, fazê-la em duas etapas: a primeira é mostrar que há uma outra opção. Hoje, 50% do eleitorado não nos conhece. Depois, mostrar que essa opção pode ser melhor para o Brasil. Em que sentido? Do ponto de vista de crescimento econômico, emprego, renda e trabalho. Acho que o Brasil perdeu todas as oportunidades nesses últimos quatro anos, teve uma política fiscal frouxa. Não teve uma medida de contenção de gastos. Pelo contrário. Veja aí a corrupção: tudo isso é preço superfaturado.
Mas qual é a agenda da oposição?
A agenda do crescimento. As reformas não saíram do papel. Na questão tributária, não se teve um avanço. Nenhuma mudança para simplificar, para melhorar a questão da eficiência tributária, nada. A questão previdenciária sequer foi regulamentada. A reforma política não saiu do papel. Tivemos quatro anos nos quais o Brasil perdeu oportunidades. E o segundo mandato pode ser pior ainda. Você tem um governo frouxo do ponto de vista ético, ruim de gestão, e o Brasil acaba tendo um crescimento pífio.
Mas o governo do presidente Lula tem uma boa aprovação. Transfere isso, segundo as pesquisas de opinião, para a reeleição. E o senhor tomou três bordoadas, em três pesquisas seguidas
mostrando que o presidente Lula teria hoje condições de ganhar no
primeiro turno. O senhor perdeu espaço inclusive em São Paulo…
Primeiro, o presidente Lula não tem uma boa avaliação. Ele tem 38% de ótimo e bom. Ninguém se reelege com isso. É muito pouco. Eu tinha 69% em São Paulo. Com essa massa de publicidade e propaganda, 38% de ótimo e bom é pouco. Pesquisa nesse momento não representa intenção de voto. Ela reflete o nível de conhecimento. Quando começar a campanha, em alguns dias recupero uma grande vantagem em São Paulo.
O senhor acha que há tempo, numa campanha curta, para se tornar conhecido por 50% da população?
Não tenho dúvida. Em São Paulo, na campanha de governador, em 2002, o Maluf tinha, nessa época, 43% dos votos. As manchetes dos jornais eram: eleição acaba no primeiro turno. Todos nós somados, tínhamos 40%. É um equívoco acreditar em pesquisa a quatro meses da eleição, antes da campanha. E mais: o eleitor é sábio. Vai levar a eleição para o segundo turno para poder ter mais clareza das propostas, ter um debate de mais qualidade. Ele não decide no primeiro turno.
A crise do PT não comprometeu os índices de aprovação do Lula. Ele continua mantendo distância dessa crise. Não ficou claro para o eleitor se ele sabia ou não do mensalão…
Alguém pode acreditar que o governante não sabe o que se passa no governo? É óbvio que Lula sabia! O José Dirceu dizia: só faço o que o presidente manda. Não faço nada que o presidente não mande. Fica muito mal: um presidente que não sabe o que se passa na sala ao lado. Como é que pode governar o país alguém com tal nível de omissão? É muito mal. Uma coisa é popularidade, outra é credibilidade. A popularidade tem volatilidade.
Todas as vezes que os tucanos tocam nesse assunto, os petistas vêm sempre com a questão das CPIs não instaladas em São Paulo e a história dos vestidos da ex-primeira-dama paulista. O senhor já se preparou para dar uma resposta cabal a essas questões?
Respondo sobre isso todos os dias. Primeiro, a Assembléia Legislativa é autonôma. Ela pode instalar o que ela quiser. CPI não deve ser objeto de luta política. CPI precisa ter fato para ser instalada. A maioria das CPIs de São Paulo não tem fato. Em relação aos vestidos, sou muito claro: a Maria Lúcia trabalha comigo desde o tempo em que eu era prefeito, há 26 anos, nunca foi funcionária pública. Nunca recebeu um centavo de recurso público. Fez um trabalho extraordinário no fundo social de solidariedade. Foram 9 mil padarias artesanais instaladas. Recebeu os vestidos de um estilista, e falou isso. Usou os vestidos, doou para as santas casas, entidades filantrópicas. Isso não teve nenhuma relação com o governo do estado. Se me perguntar hoje, eu diria até que ela errou. Não devia ter aceito os vestidos, mesmo tendo doado depois. Mas é assim mesmo, vivendo e aprendendo.
O senhor pretende mostrar que parte do que está sendo feito pelo
governo na área social é resultado do governo anterior?
A estratégia é falar do projeto nacional de desenvolvimento. Entendo que o Brasil pode mais. Vou cortar gastos, cortar impostos e cortar juros. O Brasil vai crescer para valer, pode escrever. Vamos reduzir a carga tributária, fazer um ajuste fiscal, cortar gastos supérfluos e lutar pelo crescimento.
Como a questão social será abordada na campanha?
A prioridade é o emprego, mas o programa Bolsa Família será mantido. Nós temos rede de proteção social em São Paulo para as famílias mais pobres. Isso nós temos e vamos manter. O Bolsa Família é uma unificação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás, mudou de nome, mas é o mesmo programa. E nós vamos manter. Mas essa não é a questão central, que é como o Brasil diminui a pobreza, a desigualdade. A maneira de fazer isso é crescimento econômico.
E a reeleição?
Essa é uma questão a ser resolvida logo no começo do mandato? Esse é um tema do Congresso. Quatro anos são mais do que suficientes para se fazer um bom governo. Essa não é uma questão programática. Você tem argumentos a favor e argumentos contra. Nós precisamos ter regras, hoje há um abuso. O candidato Lula faz campanha com dinheiro público. Ele andou 64 mil quilômetros de Airbus, com um Boeing atrás e dois helicópteros esperando. Tem eventos que não tem nada substantivo. Perdeu-se todo o critério de razoabilidade, que é um critério jurídico.
O senhor pretende ampliar a coligação PSDB-PFL?
O PPS já declarou apoio. Nós vamos trabalhar para fazer uma coligação. Se depender de nós, vamos ter uma coligação PSDB, PFL e PPS. O PDT lançou candidato próprio. Estando os três coligados, teremos mais possibilidades de apoio, inclusive no PMDB.
Dois palanques no Distrito federal é uma realidade sem retorno, com Abadia e Arruda candidatos?
O ideal é ter um palanque. Reproduzir a aliança do governador Joaquim Roriz, que lhe deu sustentação ao governo. Tenho grande apreço pela governadora Abadia, minha colega de Congresso Nacional, que tem grande espírito público. O governador Joaquim Roriz (PMDB) foi o primeiro governador do país a me dar apoio. E o PFL é nosso aliado. Então, tem ainda tempo para se buscar um entendimento. Temos mais uns dias aí. Vamos aguardar.
O senhor assistiu os atos de barbárie do MLST na Câmara. Em caso de vitória, o senhor teme um recrudescimento de ações dessa natureza?
Nunca enfrentei problemas dessa natureza em São Paulo. Isso só ocorre por falta de autoridade e cumplicidade. Há movimentos que são instrumentalizados e perderam a legitimidade, muito deles mantidos com dinheiro público. É dinheiro desviado, o governo não deveria repassar recursos para esses movimentos que não respeitam a lei.
Vereadores exoneram parentes, mas prefeitos os mantêm
Por: Robert Pedrosa (O Dia - PI)
A um mês de expirar o prazo dado pela Procuradoria Geral de Justiça para exonerarem os parentes que ocupam cargos de confianças nos 223 municípios do Piauí, os vereadores têm cumprido a notificação da PGE, pondo fim ao nepotismo nas câmaras municipais. A constatação é do promotor de Justiça, Rodrigo Roppi, autor da notificação enviada a todas as prefeituras e presidências de câmaras do Estado. "Não tenho o número exato, mas estamos recebendo vários ofícios com a relação dos nomes dos parentes de até terceiro grau que foram exonerados pelos vereadores", afirma o promotor.
O mesmo prazo foi dado aos prefeitos municipais do Piauí, mas esses não estão seguindo a orientação do Ministério Público, mesmo sob o risco de sofrerem processos de improbidade administrativa, um alerta já feito por Roppi. "A Constituição Federal assegura a livre nomeação para cargos em comissão, não podendo a lei maior do Brasil ser desrespeitada", disse o presidente da Associação Piauiense dos Municípios, Luís Coelho, ainda no mês passado, após consulta a assessoria jurídica da APPM.
Coelho disse ser contra o nepotismo, mas também afirma que os prefeitos são livres para nomear quem bem desejarem, pois a lei garante isso.
O promotor Rodrigo Roppi considera que os vereadores estão aderindo à sua solicitação porque estão mais conscientes e também porque não têm um órgão como a APPM para defendê-los, embora o parecer da APPM vale também para eles. "Recebi uma informação da promotoria de Aroazes dizendo que o prefeito do município, Francisco Silva, não vai exonerar os parentes. Contudo, a presidência da Câmara vai fazê-lo. Nesse caso, entraremos com ação contra os prefeitos que não acabarem com o nepotismo", explica o promotor.
APPM comemora decisão do TJ
No mês passado, uma decisão inédita no Piauí obrigaria o prefeito de Beneditinos, Edval Campelo, a demitir todos os parentes de livre nomeação do município. Contudo, uma liminar da juíza Lygia Sampaio foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Batista Machado, uma semana depois.
A própria APPM comemorou o resultado, considerando que qualquer ação que chegasse ao TJ seria derrubada, devido à questão da jurisprudência. O promotor Rodrigo Roppi, no entanto, disse que a decisão judicial vale apenas para Beneditinos. "Nós, inclusive já recorremos ao TJ para que a liminar volte a valer", explicou.
Não é o que acredita a assessoria jurídica da APPM, liderada pelo advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho. "Conforme o Art. 5º, II da Constituição Federal, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei", explica o advogado, citando o texto da Constituição Federal.
Segundo Marcus Vinicius, apenas o Congresso Nacional, através de lei, poderá regulamentar a matéria, tratando da proibição de nomeação de parentes. "O Brasil vive um Estado de Direito, onde somente é possível impor uma conduta a alguém por força da lei. Fora da lei não há salvação", diz.
Presidente da Avep sugere criação de lei para limitar contratação
O presidente da Associação dos Vereadores do Estado do Piauí (Avep), José Perez, diz que é contra apenas em parte o nepotismo. Ele critica o fato de prefeitos e vereadores destinarem mais da metade dos cargos de confiança a parentes, mas também não acha que todos devam sair, desde que tenham competência.
"Da mesma maneira que não podemos colocar somente parentes, também não podemos discriminá-los só pelo fato de serem parentes, pois, segundo a própria Constituição Federal, todos são iguais perante à lei", afirma o vereador.
Perez sugere que poderia ser criada uma lei, pelo Congresso Nacional, que limitasse em 10% ou 20% a quantidade máxima de parentes empregados em cargos de livre nomeação, assim, eles seriam ajudados pelos vereadores, afinal, também trabalham na campanha dos políticos.
A um mês de expirar o prazo dado pela Procuradoria Geral de Justiça para exonerarem os parentes que ocupam cargos de confianças nos 223 municípios do Piauí, os vereadores têm cumprido a notificação da PGE, pondo fim ao nepotismo nas câmaras municipais. A constatação é do promotor de Justiça, Rodrigo Roppi, autor da notificação enviada a todas as prefeituras e presidências de câmaras do Estado. "Não tenho o número exato, mas estamos recebendo vários ofícios com a relação dos nomes dos parentes de até terceiro grau que foram exonerados pelos vereadores", afirma o promotor.
O mesmo prazo foi dado aos prefeitos municipais do Piauí, mas esses não estão seguindo a orientação do Ministério Público, mesmo sob o risco de sofrerem processos de improbidade administrativa, um alerta já feito por Roppi. "A Constituição Federal assegura a livre nomeação para cargos em comissão, não podendo a lei maior do Brasil ser desrespeitada", disse o presidente da Associação Piauiense dos Municípios, Luís Coelho, ainda no mês passado, após consulta a assessoria jurídica da APPM.
Coelho disse ser contra o nepotismo, mas também afirma que os prefeitos são livres para nomear quem bem desejarem, pois a lei garante isso.
O promotor Rodrigo Roppi considera que os vereadores estão aderindo à sua solicitação porque estão mais conscientes e também porque não têm um órgão como a APPM para defendê-los, embora o parecer da APPM vale também para eles. "Recebi uma informação da promotoria de Aroazes dizendo que o prefeito do município, Francisco Silva, não vai exonerar os parentes. Contudo, a presidência da Câmara vai fazê-lo. Nesse caso, entraremos com ação contra os prefeitos que não acabarem com o nepotismo", explica o promotor.
APPM comemora decisão do TJ
No mês passado, uma decisão inédita no Piauí obrigaria o prefeito de Beneditinos, Edval Campelo, a demitir todos os parentes de livre nomeação do município. Contudo, uma liminar da juíza Lygia Sampaio foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Batista Machado, uma semana depois.
A própria APPM comemorou o resultado, considerando que qualquer ação que chegasse ao TJ seria derrubada, devido à questão da jurisprudência. O promotor Rodrigo Roppi, no entanto, disse que a decisão judicial vale apenas para Beneditinos. "Nós, inclusive já recorremos ao TJ para que a liminar volte a valer", explicou.
Não é o que acredita a assessoria jurídica da APPM, liderada pelo advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho. "Conforme o Art. 5º, II da Constituição Federal, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei", explica o advogado, citando o texto da Constituição Federal.
Segundo Marcus Vinicius, apenas o Congresso Nacional, através de lei, poderá regulamentar a matéria, tratando da proibição de nomeação de parentes. "O Brasil vive um Estado de Direito, onde somente é possível impor uma conduta a alguém por força da lei. Fora da lei não há salvação", diz.
Presidente da Avep sugere criação de lei para limitar contratação
O presidente da Associação dos Vereadores do Estado do Piauí (Avep), José Perez, diz que é contra apenas em parte o nepotismo. Ele critica o fato de prefeitos e vereadores destinarem mais da metade dos cargos de confiança a parentes, mas também não acha que todos devam sair, desde que tenham competência.
"Da mesma maneira que não podemos colocar somente parentes, também não podemos discriminá-los só pelo fato de serem parentes, pois, segundo a própria Constituição Federal, todos são iguais perante à lei", afirma o vereador.
Perez sugere que poderia ser criada uma lei, pelo Congresso Nacional, que limitasse em 10% ou 20% a quantidade máxima de parentes empregados em cargos de livre nomeação, assim, eles seriam ajudados pelos vereadores, afinal, também trabalham na campanha dos políticos.
Temos democracia no Brasil?
Por: Gerhard Erich Boehme
Vivemos em um país marcado pelo clientelismo e falta de iniciativa em solucionar os nossos principais problemas, reforma urgentes deixam de ser realizadas ou quendo são realizdas apenas agravam a situação atual e tornam nosso futuro ainda mais negro.
Falta democracia no Brasil? -------------------------------------------------------------------------------- Gerhard Erich Boehme Se na Democracia temos o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos, não é o que ocorre no Brasil, pois os nossos políticos são eleitos dentro de um esquema viciado, que privilegia o clientelismo, o paternalismo, a demagogia e a corrupção. O atual governo ilustra muito bem esta questão: Qual a legitimidade de um candidato eleito movido a "Caixa 2", práticas corruPTas e showmícios? Como pode estar ainda no poder e em campanha pela reeleição, ilegalmente afrontando a nossa Justiça Eleitoral? Como pode estar no poder, já que é e foi o principal beneficiário de todas as práticas corruPTas e estas na sua maioria já foram comprovadas? Se a Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana, na realidade não temos ainda a institucionalização da liberdade, o que temos é a ingerência dos políticos em Brasília em nossas vidas, pior agora no Paraná, onde temos os deputados estaduais legislando sobre o que deve ou não compor a cesta básica, na realidade decidindo qual deve ser a minha, a sua, a nossa dieta alimentar. Contrariando orçamento doméstico e uma dieta alimentar saudável. Ou em Brasília, como deve ser a educação familiar em termos de disciplina. Perda da liberdade Não somos livres, trabalhamos mais de 40% do nosso tempo para pagar impostos, que de concreto não retornam à sociedade em serviços públicos de boa qualidade, somos quase escravos. Somos 40% escravos, ou estamos submetidos a escravidão 40% do tempo em que trabalhamos. Se a Democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias, em que todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias, no Brasil temos a legislação sendo elaborada e cumprida não apenas por nossos pseudo-representantes, com seus interesses políticos-fisiológicos, mas agora também por grupos de pressão, que se colocam acima de valores e princípios, bem como da fiel interpretação de nossa Lei maior, a Constituição. Se as verdadeiras democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. No Brasil temos justamente o contrário, tudo é decidido em Brasília, nos afastamos excessivamente do Princípio da Subsidiariedade (Veja: http://www.pucsp.br/fecultura/0506ds05.htm), as decisões tomadas a nível local são inexpressivas, além de termos uma grave distorção de representatividade, tanto na Câmara e nos Senado, diferenciando os brasileiros em função de onde votam, fazendo com que a maioria dos brasileiros - aqueles que votam nos Estados mais populosos da União - cheguem a valer 15 a 20 vezes menos que os cidadãos de Estados do Nordeste e Norte. Esta questão nos trás uma grave distorção: o poder político e econômico decorrente deste, normalmente na mão de algumas famílias centenárias, passado de pai para filho, é concentrado, criando nestes Estados verdadeiros "currais eleitorais". Deveríamos seguir um dos princípios da verdadeira democracia: cada cidadão um voto, obviamente com o mesmo valor. Infelizmente o brasileiro é ignorante neste assunto de representatividade política e coeficiente eleitoral, prefere apontar todas as mazelas aos conspiradores, sejam eles tanto de esquerda como de direita, tanto totalitário como liberal, cada qual na sua extremidade considerando a defesa das liberdades pessoais e econômicas, ou ainda esquerda-volver, sem contar que inventaram um termo que de concreto não tem significado algum e apenas mostra ignorância: (neo)liberalismo. Veja as considerações do Sr. Arthur Chagas Diniz: http://www.institutoliberal.org.br/editoriais/editorial%2059.htm. O brasileiro não sabe questionar, ou mesmo responder, se é justo ou correto varias questões ligadas ao nosso modo de se fazer política: Ele é obrigado a votar, não tem livre arbítrio ou liberdade de decidir se deve ir ou não votar. Acha certo saber quem é o Presidente e esperar dele soluções, ao passo que desconhece quem são os seus deputados, vereadores e até mesmo prefeitos, aqueles que poderiam contribuir, de forma participativa, na solução de seus problemas. Acha certo um acreano ou nordestino valer cinco a vinte vezes um paulista ou carioca na hora de votar. Acha certo que um vereador ou um deputado não tenha vínculo que o amarre a idéias ou a sua base eleitoral, seus eleitores. Acha certo pertencer a currais eleitorais e eleger pseudo-líderes que passam o bastão de pai para filho, desde o início das capitanias hereditárias. Acha certo um político ser eleito defendendo valores e princípios de um partido e posteriormente não seguí-los, na maioria das vezes mudando de partido. Acha certo termos um parlamentarismos às avessas, primeiro se elege o primeiro-ministro para depois compor a base aliada, esta normalmente composta com base no clientelismo, e agora através do chamado "mensalão". Acha certo o modo de se fazer política, afastando as decisões do cidadão para entidades virtuais, como Estado ou País, quando é na sua comunidade que ele reside, trabalha, em resumo, enfrenta seus problemas. Na última década foi introduzida uma novidade, também passam o bastão de marido para mulher ou amante ... De pai para filha. Progredimos... É a participação feminina na política. As democracias protegem-se de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. No Brasil, ser vereador, ao contrário de ser a entidade política mais importante para promover as mudanças visando o bem comum, significa defender seus interesses, contar com um ótimo salário e quem sabe uma bela aposentadoria, para a qual não contribuiu. A título de exemplo, na Republica Federal da Alemanha, os vereadores na sua quase totalidade não recebem proventos, somente a cobertura de despesas quando são convocados a representar a comunidade em viagens e outras situações atípicas. Qual a diferença? Aqui se legisla em causa própria, lá em nome da comunidade. Se as democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade, no Brasil, seja devido ao Estado não cumprir seu verdadeiro papel que é o de assegurar a educação básica de qualidade, a justiça e a segurança a todos os brasileiros, temos a gestão pública em nome dos políticos de plantão e com eles os representantes do poder econômico e os grupos de influência, na sua maioria de tendência socialista, de direita ou mesmo totalitária. Se nas democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos, onde um dos principais instrumentos é o voto distrital, que visa aproximar e exigir mutuas responsabilidades entre eleitores e eleitos, este no Brasil é desconhecido, somos analfabetos políticos. Se a democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário, vemos que estamos longe disso, os problemas começam no próprio judiciário com suas práticas nepotistas, clientelistas e agilização através de "pistolões", sem contar que os primeiros passos da justiça, na área criminal, são desenvolvidos pelos executivos, quando na realidade deveriam ser ligados ao judiciário, seria o caso das Polícias Civis e Técnico-científicas, em especial esta última, por não atuar de forma delegada. Deveriam fazer parte do judiciário e serem nacionais, não como ocorre no Brasil, são provinciais e políticas, comandadas pelos políticos de plantão nos diversos estados, segundo interesses. Os únicos recursos disponibilizados com eficiência são as viaturas nos períodos que antecedem as eleições, funcionando como verdadeiros "Outdoors" de campanha, mas sem que estas atendam as especificações técnicas e contem com recursos para um plano de manutenção que as deixem operacionais o restante do período. Quem não se lembra do Ministério Público no passado, quando este era também "administrado" pelo executivo estadual. Nada era feito. O Ministério Público (MP) é a Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos, e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público. Entre suas funções, destaca-se a promoção da responsabilização judicial de quem esteja envolvido em crime (por exemplo: atos de corrupção, estupro,homicídio, roubo, etc.); deve também investigar com o inquérito civil e propor a ação civil pública para defender as crianças e adolescentes, os idosos, as pessoas com deficiência, o patrimônio público, o meio ambiente, os consumidores, entre outros interesses difusos e coletivos. Os representantes do Ministério Público (MP) nos estados da federação se chamam Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça. A função do MP não se confunde com a da Advocacia e da Defensoria Pública. Cabe ao advogado defender interesses de particulares. Leia mais no portal da OAB (www.oabsp.org.br). Já a defesa das pessoas carentes, que não dispõem de recursos para a contratação de advogados, é incumbência dos Defensores Públicos, reunidos na Defensoria Pública de cada Estado. O Procurador-Geral de Justiça administra o MP e é eleito a cada dois anos mediante voto direto dos Promotores e Procuradores de Justiça de cada Estado. Cabe ao Governador do Estado escolher e nomear dentre os três mais votados, qual assumirá o cargo. O MP é um órgão do Estado independente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Se as democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes, não é o caso do Brasil, cada vez mais utilizadas práticas que visam a igualdade de direitos e não de responsabilidades, e muito menos a igualdade de oportunidade, onde a educação básica de qualidade é a mais importante, pois visa potencializar igualmente os brasileirinhos para a vida. A maioria dos políticos brasileiros estão longe de serem democratas, são isso sim clientelistas. É uma das formas de se fazer política no Brasil, decorrente da falta de um instrumento autêntico e democrático como o voto distrital, voto distrital misto ou voto distrital de média magnitude, este último o mais adequado, segundo minha opinião, à realidade brasileira. A minha opinião está baseada no histórico de países como Espanha, Grécia e Portugal, que adotaram recentemente o voto distrital de média magnitude, ao contrário da Itália que adotou um modelo similar ao voto distrital Misto - conhecido como modelo alemão. Portugal, Espanha e Grécia são países mediterrâneos, com cultura similar a nossa. Possuem histórico similar ao nosso: tivemos Getúlio e o regime Militar, eles tiveram Salazar, Franco, etc... Passaram pela ilusão ou como eles denominam: utopia socialista, nós estamos passando por ela com os espasmos do PSDB e PT no poder, com suas "políticas progressistas", associadas a elevada carga tributária, decorrente dos elevados gastos públicos devido a concentração e centralização das decisões e renda em Brasília. O voto distrital é um instrumento que aproxima o político de seu eleitor e vice-versa, cria responsabilidades e compromissos, permite que os problemas sejam resolvidos a nível local, afinal é lá que mora o cidadão. É o caminho inverso da centralização que tanto se observa no Brasil. Inibe práticas demagógicas. Infelizmente o brasileiro não sabe o real significado desta palavra. Quando vejo um político dizer que vai consultar sua base eleitoral, aqui no Brasil vemos que vai consultar os seus afiliados e financiadores de sua campanha. Na Alemanha, Espanha, Grécia e mesmo nos Estados Unidos, por que não - apesar desta onda de antiamericanismo infantil? E em muitos outros países o político realmente vai consultar sua base eleitoral: seus eleitores. Mas o que significa o vocábulo? O que significa clientelismo? Clientelismo é a utilização dos órgãos da administração pública com a finalidade de prestar serviços para alguns privilegiados em detrimento da grande maioria da população, através de intermediários, que podem ser afiliados políticos, prefeitos, vereadores, servidores públicos, deputados, secretários, pessoas influentes, etc. O clientelismo tem a finalidade de amarrar politicamente o beneficiado. Os intermediários de favores, prestados às custas dos cofres públicos, são os chamados clientelistas, despachantes de luxo ou traficantes de influências. O grande objetivo dos intermediários é o voto do beneficiado ou dinheiro (corrupção). O clientelismo é a porta da corrupção política e o pai e a mãe das irregularidades e do uso da "máquina administrativa" com finalidades perversas e no final da história os prejudicados são a maioria dos cidadãos e cidadãs que cumprem com seus deveres. Se o Brasil realmente fosse uma Democracia, rapidamente os nossos três principais entraves ao desenvolvimento, em especial à produção de riqueza e geração de emprego e renda, já teriam sido solucionados, pois os nossos representantes eleitos não estariam defendendo seus interesses, mas sim o da população, vale lembrar que o compromisso em realizá-los fez e faz parte dos Planos de Governo do atual e último governo. Para que o Brasil seja efetivamente um país justo, devemos resolver os nossos quatro principais entraves ao nosso desenvolvimento. O primeiro deles diz respeito à legislação trabalhista e à forma de solução dos conflitos trabalhistas. O ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal desestimula novas contratações. A evolução tecnológica e das relações interpessoais tornou obsoleta a legislação fascista brasileira, imposta ainda durante a ditadura Vargas. Nem ela, nem a Justiça do Trabalho, criada na mesma ocasião, atendem às necessidades de arranjos mais flexíveis entre patrões e empregados, em que todas as partes sairiam ganhando. Os milhões de processos trabalhistas que se arrastam por anos também representam um custo injustificável, tanto para a União, que tem a obrigação de manter essa onerosa estrutura, como para os empregadores. O segundo entrave diz respeito à Previdência Social. O atual sistema de repartição (no qual as contribuições previdenciárias dos atuais empregados e empregadores financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas) precisa ser urgentemente alterado para o sistema de capitalização (no qual as contribuições dos atuais empregados e empregadores são depositadas em contas de fundos de pensão que irão servir para pagar os futuros benefícios). Entre várias vantagens que essa reforma trataria, destaca-se o da formação de uma poupança significativa, que dinamizaria o mercado de capitais e de outros investimentos. O terceiro entrave institucional refere-se ao sistema tributário. Além de ser um verdadeiro manicômio, a carga de impostos, taxas e contribuições cobradas das pessoas e empresas drena todos os recursos da sociedade que poderiam estar sendo aplicados na produção e consumo. Assim, além de simplificar a legislação tributária, a União, os estados e municípios deveriam se comprometer em reduzir significativamente a carga de impostos. O quarto entrave está no baixo investimento na área do ensino básico, que não é universal e muito menos de qualidade. Optamos por privilegiar os gastos na área da educação para o ensino superior gratuito, criando um dos mais perversos mecanismos de concentração de renda, dos impostos pagos pelos mais desfavorecidos, a maior parte é destinada às universidades estatais, onde seguramente a totalidade dos mais pobres não tem acesso, mesmo com as políticas revestidas de falta de meritocracia, demagógicas e populistas de cotas. Pior é que se cria na mentalidade do universitário brasileiro, a futura elite intelectual, que é honesto e moral viver às custas do Estado, deixando de lado a compreensão clara que qualquer gasto público é coberto pelos impostos, que como vimos impede também o nosso desenvolvimento. O ensino superior deve ser sempre pago, pois existem meios para tal, entre os quais temos: 1. sistema de crédito educativo eficaz e justo; 2. bolsas por parte do governo e também para alunos de todas as entidades de ensino superior, federais, estaduais, confessionais e particulares - atrelado ao desempenho no ensino básico ou outro critério de competência e não de privilégio, como no caso dos brancos, negros, mestiços, amarelos, ruivos ou polacos; 3. bolsas por parte das empresas; 4. financiamento direto, tal qual hoje nas particulares ou confessionais; 5. pago pela própria instituição mediante prestação de serviços de monitoramento e outros; 6. prestação de serviço civil ou militar obrigatório, no qual seriam remunerados pelo piso mínimo da categoria, mas teriam que prestar serviço nas localidades em que forem designados pelas forças armadas ou entidade civil a ser organizada pela sociedade e não pelo Estado; 7. fundos de investimentos; 8. através das ONGs ligadas aos direitos dos afro-descendentes; 9. ou outra forma criativa, afinal somos mestres nesta questão ... A criação de fundos de investimentos seria seguramente a melhor alternativa, pois cria-se a mentalidade da poupança interna, é a modalidade que poderia servir de modelo para um processo de transição, no qual o Estado capitalizaria o potencial aluno durante, digamos uma década, até que o sistema adquirisse a sua gestão independente. "O dia em que o cidadão comum compreender que é ele, o verdadeiro e único contribuinte, de todos os impostos, certamente vai arregaçar as mangas e ajudar a corrigir muitos absurdos da nossa sociedade, a começar pelo ensino superior gratuito. " (Gerhard Erich Böhme) A cultura do "dinheiro do Governo" foi reforçada pelos "benefícios sociais" (vale-coisa e cesta-de-coisa), e ao governo é atribuída a responsabilidade por manter o cidadão vivo (ainda que na miséria). Embora seja uma proposta apresentada pelos liberais (Instituto Liberal) no início dos anos 80, o conceito de renda mínima, visa trazer um pouco de perspectiva e assegura ao cidadão a sua inserção no mercado e possibilidade de exercitar sua cidadania. Infelizmente a forma como os programas são conduzidos pelos políticos de esquerda, só trazem a corrupção e o assistencialismo. "Somos pobres porque acreditamos na distribuição e não na produção de renda". (Gerhard Erich Boehme) O assunto é polêmico, eu sei, mas temos que romper o modo brasileiro de pensar em viver às custas da "coisa" pública. Deve começar com "as chamadas elites", que seja a intelectual, em especial a que está sendo formada para criar um Brasil onde o clientelismo não tenha mais espaço. O professor José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, fez as contas sobre a natureza das despesas sociais (educação, saúde, previdência e assistência social), chegou a conclusão que do total de recursos gastos com educação, por exemplo, mais de 60% se destinam às universidades estatais (Federais e Estaduais), onde estudam os mais favorecidos. Seguramente este é um dos processos mais nefastos de concentração de renda, pois cria a mentalidade de se servir do Estado, na realidade dos que pagam impostos, pois Estado é uma entidade virtual que muitos teimam em torná-la parte do seu dia-a-dia. Temos sim é o brasileiro, as comunidades e o povo brasileiro. O Estado foi criado para servir ao povo, não o contrário. Pior agora com a "Reforma Universitária" onde a incompetência dos que nos governam ampliaram o gasto dos atuais 60% das verbas federais ao ensino superior em educação, iremos destinar 75%. Felizmente temos em curso uma das mais importantes mobilizações nacionais, não em defesa de interesses de minorias ou grupos de pressão, mas sim de toda a sociedade que se vê refém de nossos políticos corruPTos e clientelistas: http://www.deolhonoimposto.com.br/
Email:: gerhard@boehme.com.br URL:: http://www.boehme.com.br
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Vivemos em um país marcado pelo clientelismo e falta de iniciativa em solucionar os nossos principais problemas, reforma urgentes deixam de ser realizadas ou quendo são realizdas apenas agravam a situação atual e tornam nosso futuro ainda mais negro.
Falta democracia no Brasil? -------------------------------------------------------------------------------- Gerhard Erich Boehme Se na Democracia temos o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos, não é o que ocorre no Brasil, pois os nossos políticos são eleitos dentro de um esquema viciado, que privilegia o clientelismo, o paternalismo, a demagogia e a corrupção. O atual governo ilustra muito bem esta questão: Qual a legitimidade de um candidato eleito movido a "Caixa 2", práticas corruPTas e showmícios? Como pode estar ainda no poder e em campanha pela reeleição, ilegalmente afrontando a nossa Justiça Eleitoral? Como pode estar no poder, já que é e foi o principal beneficiário de todas as práticas corruPTas e estas na sua maioria já foram comprovadas? Se a Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana, na realidade não temos ainda a institucionalização da liberdade, o que temos é a ingerência dos políticos em Brasília em nossas vidas, pior agora no Paraná, onde temos os deputados estaduais legislando sobre o que deve ou não compor a cesta básica, na realidade decidindo qual deve ser a minha, a sua, a nossa dieta alimentar. Contrariando orçamento doméstico e uma dieta alimentar saudável. Ou em Brasília, como deve ser a educação familiar em termos de disciplina. Perda da liberdade Não somos livres, trabalhamos mais de 40% do nosso tempo para pagar impostos, que de concreto não retornam à sociedade em serviços públicos de boa qualidade, somos quase escravos. Somos 40% escravos, ou estamos submetidos a escravidão 40% do tempo em que trabalhamos. Se a Democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias, em que todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias, no Brasil temos a legislação sendo elaborada e cumprida não apenas por nossos pseudo-representantes, com seus interesses políticos-fisiológicos, mas agora também por grupos de pressão, que se colocam acima de valores e princípios, bem como da fiel interpretação de nossa Lei maior, a Constituição. Se as verdadeiras democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. No Brasil temos justamente o contrário, tudo é decidido em Brasília, nos afastamos excessivamente do Princípio da Subsidiariedade (Veja: http://www.pucsp.br/fecultura/0506ds05.htm), as decisões tomadas a nível local são inexpressivas, além de termos uma grave distorção de representatividade, tanto na Câmara e nos Senado, diferenciando os brasileiros em função de onde votam, fazendo com que a maioria dos brasileiros - aqueles que votam nos Estados mais populosos da União - cheguem a valer 15 a 20 vezes menos que os cidadãos de Estados do Nordeste e Norte. Esta questão nos trás uma grave distorção: o poder político e econômico decorrente deste, normalmente na mão de algumas famílias centenárias, passado de pai para filho, é concentrado, criando nestes Estados verdadeiros "currais eleitorais". Deveríamos seguir um dos princípios da verdadeira democracia: cada cidadão um voto, obviamente com o mesmo valor. Infelizmente o brasileiro é ignorante neste assunto de representatividade política e coeficiente eleitoral, prefere apontar todas as mazelas aos conspiradores, sejam eles tanto de esquerda como de direita, tanto totalitário como liberal, cada qual na sua extremidade considerando a defesa das liberdades pessoais e econômicas, ou ainda esquerda-volver, sem contar que inventaram um termo que de concreto não tem significado algum e apenas mostra ignorância: (neo)liberalismo. Veja as considerações do Sr. Arthur Chagas Diniz: http://www.institutoliberal.org.br/editoriais/editorial%2059.htm. O brasileiro não sabe questionar, ou mesmo responder, se é justo ou correto varias questões ligadas ao nosso modo de se fazer política: Ele é obrigado a votar, não tem livre arbítrio ou liberdade de decidir se deve ir ou não votar. Acha certo saber quem é o Presidente e esperar dele soluções, ao passo que desconhece quem são os seus deputados, vereadores e até mesmo prefeitos, aqueles que poderiam contribuir, de forma participativa, na solução de seus problemas. Acha certo um acreano ou nordestino valer cinco a vinte vezes um paulista ou carioca na hora de votar. Acha certo que um vereador ou um deputado não tenha vínculo que o amarre a idéias ou a sua base eleitoral, seus eleitores. Acha certo pertencer a currais eleitorais e eleger pseudo-líderes que passam o bastão de pai para filho, desde o início das capitanias hereditárias. Acha certo um político ser eleito defendendo valores e princípios de um partido e posteriormente não seguí-los, na maioria das vezes mudando de partido. Acha certo termos um parlamentarismos às avessas, primeiro se elege o primeiro-ministro para depois compor a base aliada, esta normalmente composta com base no clientelismo, e agora através do chamado "mensalão". Acha certo o modo de se fazer política, afastando as decisões do cidadão para entidades virtuais, como Estado ou País, quando é na sua comunidade que ele reside, trabalha, em resumo, enfrenta seus problemas. Na última década foi introduzida uma novidade, também passam o bastão de marido para mulher ou amante ... De pai para filha. Progredimos... É a participação feminina na política. As democracias protegem-se de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. No Brasil, ser vereador, ao contrário de ser a entidade política mais importante para promover as mudanças visando o bem comum, significa defender seus interesses, contar com um ótimo salário e quem sabe uma bela aposentadoria, para a qual não contribuiu. A título de exemplo, na Republica Federal da Alemanha, os vereadores na sua quase totalidade não recebem proventos, somente a cobertura de despesas quando são convocados a representar a comunidade em viagens e outras situações atípicas. Qual a diferença? Aqui se legisla em causa própria, lá em nome da comunidade. Se as democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade, no Brasil, seja devido ao Estado não cumprir seu verdadeiro papel que é o de assegurar a educação básica de qualidade, a justiça e a segurança a todos os brasileiros, temos a gestão pública em nome dos políticos de plantão e com eles os representantes do poder econômico e os grupos de influência, na sua maioria de tendência socialista, de direita ou mesmo totalitária. Se nas democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos, onde um dos principais instrumentos é o voto distrital, que visa aproximar e exigir mutuas responsabilidades entre eleitores e eleitos, este no Brasil é desconhecido, somos analfabetos políticos. Se a democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário, vemos que estamos longe disso, os problemas começam no próprio judiciário com suas práticas nepotistas, clientelistas e agilização através de "pistolões", sem contar que os primeiros passos da justiça, na área criminal, são desenvolvidos pelos executivos, quando na realidade deveriam ser ligados ao judiciário, seria o caso das Polícias Civis e Técnico-científicas, em especial esta última, por não atuar de forma delegada. Deveriam fazer parte do judiciário e serem nacionais, não como ocorre no Brasil, são provinciais e políticas, comandadas pelos políticos de plantão nos diversos estados, segundo interesses. Os únicos recursos disponibilizados com eficiência são as viaturas nos períodos que antecedem as eleições, funcionando como verdadeiros "Outdoors" de campanha, mas sem que estas atendam as especificações técnicas e contem com recursos para um plano de manutenção que as deixem operacionais o restante do período. Quem não se lembra do Ministério Público no passado, quando este era também "administrado" pelo executivo estadual. Nada era feito. O Ministério Público (MP) é a Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos, e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público. Entre suas funções, destaca-se a promoção da responsabilização judicial de quem esteja envolvido em crime (por exemplo: atos de corrupção, estupro,homicídio, roubo, etc.); deve também investigar com o inquérito civil e propor a ação civil pública para defender as crianças e adolescentes, os idosos, as pessoas com deficiência, o patrimônio público, o meio ambiente, os consumidores, entre outros interesses difusos e coletivos. Os representantes do Ministério Público (MP) nos estados da federação se chamam Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça. A função do MP não se confunde com a da Advocacia e da Defensoria Pública. Cabe ao advogado defender interesses de particulares. Leia mais no portal da OAB (www.oabsp.org.br). Já a defesa das pessoas carentes, que não dispõem de recursos para a contratação de advogados, é incumbência dos Defensores Públicos, reunidos na Defensoria Pública de cada Estado. O Procurador-Geral de Justiça administra o MP e é eleito a cada dois anos mediante voto direto dos Promotores e Procuradores de Justiça de cada Estado. Cabe ao Governador do Estado escolher e nomear dentre os três mais votados, qual assumirá o cargo. O MP é um órgão do Estado independente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Se as democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes, não é o caso do Brasil, cada vez mais utilizadas práticas que visam a igualdade de direitos e não de responsabilidades, e muito menos a igualdade de oportunidade, onde a educação básica de qualidade é a mais importante, pois visa potencializar igualmente os brasileirinhos para a vida. A maioria dos políticos brasileiros estão longe de serem democratas, são isso sim clientelistas. É uma das formas de se fazer política no Brasil, decorrente da falta de um instrumento autêntico e democrático como o voto distrital, voto distrital misto ou voto distrital de média magnitude, este último o mais adequado, segundo minha opinião, à realidade brasileira. A minha opinião está baseada no histórico de países como Espanha, Grécia e Portugal, que adotaram recentemente o voto distrital de média magnitude, ao contrário da Itália que adotou um modelo similar ao voto distrital Misto - conhecido como modelo alemão. Portugal, Espanha e Grécia são países mediterrâneos, com cultura similar a nossa. Possuem histórico similar ao nosso: tivemos Getúlio e o regime Militar, eles tiveram Salazar, Franco, etc... Passaram pela ilusão ou como eles denominam: utopia socialista, nós estamos passando por ela com os espasmos do PSDB e PT no poder, com suas "políticas progressistas", associadas a elevada carga tributária, decorrente dos elevados gastos públicos devido a concentração e centralização das decisões e renda em Brasília. O voto distrital é um instrumento que aproxima o político de seu eleitor e vice-versa, cria responsabilidades e compromissos, permite que os problemas sejam resolvidos a nível local, afinal é lá que mora o cidadão. É o caminho inverso da centralização que tanto se observa no Brasil. Inibe práticas demagógicas. Infelizmente o brasileiro não sabe o real significado desta palavra. Quando vejo um político dizer que vai consultar sua base eleitoral, aqui no Brasil vemos que vai consultar os seus afiliados e financiadores de sua campanha. Na Alemanha, Espanha, Grécia e mesmo nos Estados Unidos, por que não - apesar desta onda de antiamericanismo infantil? E em muitos outros países o político realmente vai consultar sua base eleitoral: seus eleitores. Mas o que significa o vocábulo? O que significa clientelismo? Clientelismo é a utilização dos órgãos da administração pública com a finalidade de prestar serviços para alguns privilegiados em detrimento da grande maioria da população, através de intermediários, que podem ser afiliados políticos, prefeitos, vereadores, servidores públicos, deputados, secretários, pessoas influentes, etc. O clientelismo tem a finalidade de amarrar politicamente o beneficiado. Os intermediários de favores, prestados às custas dos cofres públicos, são os chamados clientelistas, despachantes de luxo ou traficantes de influências. O grande objetivo dos intermediários é o voto do beneficiado ou dinheiro (corrupção). O clientelismo é a porta da corrupção política e o pai e a mãe das irregularidades e do uso da "máquina administrativa" com finalidades perversas e no final da história os prejudicados são a maioria dos cidadãos e cidadãs que cumprem com seus deveres. Se o Brasil realmente fosse uma Democracia, rapidamente os nossos três principais entraves ao desenvolvimento, em especial à produção de riqueza e geração de emprego e renda, já teriam sido solucionados, pois os nossos representantes eleitos não estariam defendendo seus interesses, mas sim o da população, vale lembrar que o compromisso em realizá-los fez e faz parte dos Planos de Governo do atual e último governo. Para que o Brasil seja efetivamente um país justo, devemos resolver os nossos quatro principais entraves ao nosso desenvolvimento. O primeiro deles diz respeito à legislação trabalhista e à forma de solução dos conflitos trabalhistas. O ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal desestimula novas contratações. A evolução tecnológica e das relações interpessoais tornou obsoleta a legislação fascista brasileira, imposta ainda durante a ditadura Vargas. Nem ela, nem a Justiça do Trabalho, criada na mesma ocasião, atendem às necessidades de arranjos mais flexíveis entre patrões e empregados, em que todas as partes sairiam ganhando. Os milhões de processos trabalhistas que se arrastam por anos também representam um custo injustificável, tanto para a União, que tem a obrigação de manter essa onerosa estrutura, como para os empregadores. O segundo entrave diz respeito à Previdência Social. O atual sistema de repartição (no qual as contribuições previdenciárias dos atuais empregados e empregadores financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas) precisa ser urgentemente alterado para o sistema de capitalização (no qual as contribuições dos atuais empregados e empregadores são depositadas em contas de fundos de pensão que irão servir para pagar os futuros benefícios). Entre várias vantagens que essa reforma trataria, destaca-se o da formação de uma poupança significativa, que dinamizaria o mercado de capitais e de outros investimentos. O terceiro entrave institucional refere-se ao sistema tributário. Além de ser um verdadeiro manicômio, a carga de impostos, taxas e contribuições cobradas das pessoas e empresas drena todos os recursos da sociedade que poderiam estar sendo aplicados na produção e consumo. Assim, além de simplificar a legislação tributária, a União, os estados e municípios deveriam se comprometer em reduzir significativamente a carga de impostos. O quarto entrave está no baixo investimento na área do ensino básico, que não é universal e muito menos de qualidade. Optamos por privilegiar os gastos na área da educação para o ensino superior gratuito, criando um dos mais perversos mecanismos de concentração de renda, dos impostos pagos pelos mais desfavorecidos, a maior parte é destinada às universidades estatais, onde seguramente a totalidade dos mais pobres não tem acesso, mesmo com as políticas revestidas de falta de meritocracia, demagógicas e populistas de cotas. Pior é que se cria na mentalidade do universitário brasileiro, a futura elite intelectual, que é honesto e moral viver às custas do Estado, deixando de lado a compreensão clara que qualquer gasto público é coberto pelos impostos, que como vimos impede também o nosso desenvolvimento. O ensino superior deve ser sempre pago, pois existem meios para tal, entre os quais temos: 1. sistema de crédito educativo eficaz e justo; 2. bolsas por parte do governo e também para alunos de todas as entidades de ensino superior, federais, estaduais, confessionais e particulares - atrelado ao desempenho no ensino básico ou outro critério de competência e não de privilégio, como no caso dos brancos, negros, mestiços, amarelos, ruivos ou polacos; 3. bolsas por parte das empresas; 4. financiamento direto, tal qual hoje nas particulares ou confessionais; 5. pago pela própria instituição mediante prestação de serviços de monitoramento e outros; 6. prestação de serviço civil ou militar obrigatório, no qual seriam remunerados pelo piso mínimo da categoria, mas teriam que prestar serviço nas localidades em que forem designados pelas forças armadas ou entidade civil a ser organizada pela sociedade e não pelo Estado; 7. fundos de investimentos; 8. através das ONGs ligadas aos direitos dos afro-descendentes; 9. ou outra forma criativa, afinal somos mestres nesta questão ... A criação de fundos de investimentos seria seguramente a melhor alternativa, pois cria-se a mentalidade da poupança interna, é a modalidade que poderia servir de modelo para um processo de transição, no qual o Estado capitalizaria o potencial aluno durante, digamos uma década, até que o sistema adquirisse a sua gestão independente. "O dia em que o cidadão comum compreender que é ele, o verdadeiro e único contribuinte, de todos os impostos, certamente vai arregaçar as mangas e ajudar a corrigir muitos absurdos da nossa sociedade, a começar pelo ensino superior gratuito. " (Gerhard Erich Böhme) A cultura do "dinheiro do Governo" foi reforçada pelos "benefícios sociais" (vale-coisa e cesta-de-coisa), e ao governo é atribuída a responsabilidade por manter o cidadão vivo (ainda que na miséria). Embora seja uma proposta apresentada pelos liberais (Instituto Liberal) no início dos anos 80, o conceito de renda mínima, visa trazer um pouco de perspectiva e assegura ao cidadão a sua inserção no mercado e possibilidade de exercitar sua cidadania. Infelizmente a forma como os programas são conduzidos pelos políticos de esquerda, só trazem a corrupção e o assistencialismo. "Somos pobres porque acreditamos na distribuição e não na produção de renda". (Gerhard Erich Boehme) O assunto é polêmico, eu sei, mas temos que romper o modo brasileiro de pensar em viver às custas da "coisa" pública. Deve começar com "as chamadas elites", que seja a intelectual, em especial a que está sendo formada para criar um Brasil onde o clientelismo não tenha mais espaço. O professor José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, fez as contas sobre a natureza das despesas sociais (educação, saúde, previdência e assistência social), chegou a conclusão que do total de recursos gastos com educação, por exemplo, mais de 60% se destinam às universidades estatais (Federais e Estaduais), onde estudam os mais favorecidos. Seguramente este é um dos processos mais nefastos de concentração de renda, pois cria a mentalidade de se servir do Estado, na realidade dos que pagam impostos, pois Estado é uma entidade virtual que muitos teimam em torná-la parte do seu dia-a-dia. Temos sim é o brasileiro, as comunidades e o povo brasileiro. O Estado foi criado para servir ao povo, não o contrário. Pior agora com a "Reforma Universitária" onde a incompetência dos que nos governam ampliaram o gasto dos atuais 60% das verbas federais ao ensino superior em educação, iremos destinar 75%. Felizmente temos em curso uma das mais importantes mobilizações nacionais, não em defesa de interesses de minorias ou grupos de pressão, mas sim de toda a sociedade que se vê refém de nossos políticos corruPTos e clientelistas: http://www.deolhonoimposto.com.br/
Email:: gerhard@boehme.com.br URL:: http://www.boehme.com.br
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Quem São Os Vândalos, Baderneiros E Criminosos ?
Por: Ruy Guimaraes - professor de historia
(Carta aberta a Bruno Maranhão e à militância do MLST)
Tenho a pretensão aqui de acrescentar algo para os ignorantes e leigos em história. Os vândalos foram um dos inúmeros grupos de povos bárbaros que invadiram oImpério Romano provocando sua queda a partir do ano 476 d.C. A adjetivação pejorativa de bárbaros foi dada pelos cristãos ocidentais porque aqueles povos falavam línguas e dialetos completamente diferentes do latim e do grego, porque não eram cristãos e/ou monoteístas, porque eram povos guerreiros e alguns até carne crua comiam. As chamadas invasões bárbaras, que não foram planejadas e nem executadas em data previamente marcada, se deram ao longo de anos, como conseqüência natural da opressão política, econômica, cultural e da expansão territorial do Império Romano do ocidente. A repressão militar do Estado romano provocou a reação de povos que não tinham quase nada a perder. E essa reação foi, muitas vezes, violenta. Entravam nas cidades saqueando, matando e destruindo o que estivesse pela frente ou simbolizasse a opressão imperialista. Por isto, a dita "civilização" ocidental passou a se referir aos atos de resistência dos povos pobres e oprimidos como vandalismo, baderna e a tachá-los de criminosos. Com a hegemonia ocidental no mundo, os conflitos políticos de baixa e média intensidade passaram a ser resolvidos em salas fechadas, distantes dos reais interesses do povo por senhores das elites que se autointitularam representantes deste. Deste modo, não causa estranheza que ainda hoje quando os movimentos sociais se mobilizam para exigir das elites aquilo que é seu por direito sejam tratados como criminosos pelos arautos da democracia burguesa, os que "resolvem" os conflitos pelo conchavo nos bastidores sem mexer nos seus interesses particulares. Tive a honra e o prazer de participar do ato de fundação do Movimento de Libertação dos Sem Terra, em 1997, em Brasília. Lá vi e convivi por três dias com homens e mulheres honrados. Pobres, muito pobres. Mas, com uma dignidade que quase nenhum político ou homem de mídia tem. Com um espírito de luta capaz de lhes fazer enfrentar as piores adversidades com a cabeça erguida, sem vender ou negociar esta dignidade. Conversam dizendo a verdade olhando nos olhos, muito diferente da imensa maioria dos políticos. Confiam nos semelhantes, até serem traídos. Lutam pela terra para seu sustento. Mas não olvidam das lutas gerais dos outros pobres da terra. Saíram para as ruas e os campos carregando a bandeira da reforma agrária e acreditaram como milhões de brasileiros, que um operário na presidência da República ao menos daria início à resolução dos problemas históricos da classe trabalhadora. Foram traídos. Viram os principais escudeiros do governo e do seu partido afogados num mar de lama ao lado de uma lumpem-burguesia da pior espécie. Tenho a honra e o prazer de ser amigo de Bruno Maranhão e de ter sido seu companheiro de militância por dezoito anos dos vinte em que estive no PT. Trata-se de um homem reto, digno e honrado que doou, como milhares, os melhores anos de sua vida à luta contra a ditadura militar. Engenheiro, filho de tradicional família nordestina, poderia, aos 65 anos, levar uma vida tranqüila com seus filhos e sua companheira Suzana. Mas, não. Ambos, ele e Suzana, são espíritos inquietos e inconformados com as injustiças sociais e seguem lutando ao lado dos pobres contra elas. São estas atitudes de Bruno e dos companheiros do MLST que provocam a ira dos políticos, desde os mais escrotos como Ronaldo Caiado que cometeu a sandice de comparar e forçar a vinculação do MLST ao PCC até os mais polidos da dita "esquerda" parlamentar-governista-legalista que se apressaram em exigir a cabeça de Bruno no PT e a prisão dos militantes. O Império Romano caiu há séculos. Ergueu-se o Império do Capital com seus centuriões incrustados em todos os setores da vida pública e nos meios de comunicação que fazem a cabeça das massas. Pensar passou a ser um privilégio de poucos. A juventude é estimulada à alienação e ao vício. Aqueles que cresceram politicamente na luta contra a ditadura e galgaram postos na superestrutura do Estado lambuzam-se com as migalhas caídas da mesa das elites. Administram o Estado e a crise da burguesia com denodo e servilismo repugnantes, o que explica os altos índices eleitorais do presidente. Ninguém melhor para legitimar a exploração do capital do que um operário vaidoso, um ex-líder sindical que cresceu politicamente ocupando fábricas e apontando os picaretas do Congresso. Agora, ele próprio e seus asseclas fazem parte da picaretagem e condenam as ocupações de terras e prédios públicos, chamando os ativistas de vândalos. Viram as costas para quem os carregou nas costas e abraçam-se com os coronéis do nordeste, com os banqueiros e a lumpem-burguesia que saqueia os cofres públicos. Diz que não sabia de nada! Quem são os vândalos? Os que lutam por vida digna, são reprimidos com violência e reagem ou os que destroem o patrimônio público, respaldados em altos cargos,com suas roubalheiras? Quem promove a baderna? Os que se mobilizam em busca de direitos básicos ou os que rasgam os direitos conquistados em anos de lutas do povo a pretexto de reformas modernizadoras? Quem são os criminosos? Os que,movidos pela ira justa dos explorados quebram as vidraças dos palácios e rompem as cercas dos latifúndios, ou os que, em quadrilhas estruturadas com requintes de sofisticação e complexidade desviam bilhões de dinheiro público para atender seus interesses mesquinhos, os que mandam exterminar quem ousa denunciá-los, como aconteceu com Celso Daniel e Toninho do PT? Nesta semana foram os militantes do MLST. Logo serão milhões de indignados e inconformados a quebrar as estruturas físicas e (i)morais dos exploradores e seus serviçais. Abraço forte a Bruno Maranhão e seus camaradas. Vida longa ao MLST e a todos os que lutam contra a exploração. Viva a classe trabalhadora!
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
(Carta aberta a Bruno Maranhão e à militância do MLST)
Tenho a pretensão aqui de acrescentar algo para os ignorantes e leigos em história. Os vândalos foram um dos inúmeros grupos de povos bárbaros que invadiram oImpério Romano provocando sua queda a partir do ano 476 d.C. A adjetivação pejorativa de bárbaros foi dada pelos cristãos ocidentais porque aqueles povos falavam línguas e dialetos completamente diferentes do latim e do grego, porque não eram cristãos e/ou monoteístas, porque eram povos guerreiros e alguns até carne crua comiam. As chamadas invasões bárbaras, que não foram planejadas e nem executadas em data previamente marcada, se deram ao longo de anos, como conseqüência natural da opressão política, econômica, cultural e da expansão territorial do Império Romano do ocidente. A repressão militar do Estado romano provocou a reação de povos que não tinham quase nada a perder. E essa reação foi, muitas vezes, violenta. Entravam nas cidades saqueando, matando e destruindo o que estivesse pela frente ou simbolizasse a opressão imperialista. Por isto, a dita "civilização" ocidental passou a se referir aos atos de resistência dos povos pobres e oprimidos como vandalismo, baderna e a tachá-los de criminosos. Com a hegemonia ocidental no mundo, os conflitos políticos de baixa e média intensidade passaram a ser resolvidos em salas fechadas, distantes dos reais interesses do povo por senhores das elites que se autointitularam representantes deste. Deste modo, não causa estranheza que ainda hoje quando os movimentos sociais se mobilizam para exigir das elites aquilo que é seu por direito sejam tratados como criminosos pelos arautos da democracia burguesa, os que "resolvem" os conflitos pelo conchavo nos bastidores sem mexer nos seus interesses particulares. Tive a honra e o prazer de participar do ato de fundação do Movimento de Libertação dos Sem Terra, em 1997, em Brasília. Lá vi e convivi por três dias com homens e mulheres honrados. Pobres, muito pobres. Mas, com uma dignidade que quase nenhum político ou homem de mídia tem. Com um espírito de luta capaz de lhes fazer enfrentar as piores adversidades com a cabeça erguida, sem vender ou negociar esta dignidade. Conversam dizendo a verdade olhando nos olhos, muito diferente da imensa maioria dos políticos. Confiam nos semelhantes, até serem traídos. Lutam pela terra para seu sustento. Mas não olvidam das lutas gerais dos outros pobres da terra. Saíram para as ruas e os campos carregando a bandeira da reforma agrária e acreditaram como milhões de brasileiros, que um operário na presidência da República ao menos daria início à resolução dos problemas históricos da classe trabalhadora. Foram traídos. Viram os principais escudeiros do governo e do seu partido afogados num mar de lama ao lado de uma lumpem-burguesia da pior espécie. Tenho a honra e o prazer de ser amigo de Bruno Maranhão e de ter sido seu companheiro de militância por dezoito anos dos vinte em que estive no PT. Trata-se de um homem reto, digno e honrado que doou, como milhares, os melhores anos de sua vida à luta contra a ditadura militar. Engenheiro, filho de tradicional família nordestina, poderia, aos 65 anos, levar uma vida tranqüila com seus filhos e sua companheira Suzana. Mas, não. Ambos, ele e Suzana, são espíritos inquietos e inconformados com as injustiças sociais e seguem lutando ao lado dos pobres contra elas. São estas atitudes de Bruno e dos companheiros do MLST que provocam a ira dos políticos, desde os mais escrotos como Ronaldo Caiado que cometeu a sandice de comparar e forçar a vinculação do MLST ao PCC até os mais polidos da dita "esquerda" parlamentar-governista-legalista que se apressaram em exigir a cabeça de Bruno no PT e a prisão dos militantes. O Império Romano caiu há séculos. Ergueu-se o Império do Capital com seus centuriões incrustados em todos os setores da vida pública e nos meios de comunicação que fazem a cabeça das massas. Pensar passou a ser um privilégio de poucos. A juventude é estimulada à alienação e ao vício. Aqueles que cresceram politicamente na luta contra a ditadura e galgaram postos na superestrutura do Estado lambuzam-se com as migalhas caídas da mesa das elites. Administram o Estado e a crise da burguesia com denodo e servilismo repugnantes, o que explica os altos índices eleitorais do presidente. Ninguém melhor para legitimar a exploração do capital do que um operário vaidoso, um ex-líder sindical que cresceu politicamente ocupando fábricas e apontando os picaretas do Congresso. Agora, ele próprio e seus asseclas fazem parte da picaretagem e condenam as ocupações de terras e prédios públicos, chamando os ativistas de vândalos. Viram as costas para quem os carregou nas costas e abraçam-se com os coronéis do nordeste, com os banqueiros e a lumpem-burguesia que saqueia os cofres públicos. Diz que não sabia de nada! Quem são os vândalos? Os que lutam por vida digna, são reprimidos com violência e reagem ou os que destroem o patrimônio público, respaldados em altos cargos,com suas roubalheiras? Quem promove a baderna? Os que se mobilizam em busca de direitos básicos ou os que rasgam os direitos conquistados em anos de lutas do povo a pretexto de reformas modernizadoras? Quem são os criminosos? Os que,movidos pela ira justa dos explorados quebram as vidraças dos palácios e rompem as cercas dos latifúndios, ou os que, em quadrilhas estruturadas com requintes de sofisticação e complexidade desviam bilhões de dinheiro público para atender seus interesses mesquinhos, os que mandam exterminar quem ousa denunciá-los, como aconteceu com Celso Daniel e Toninho do PT? Nesta semana foram os militantes do MLST. Logo serão milhões de indignados e inconformados a quebrar as estruturas físicas e (i)morais dos exploradores e seus serviçais. Abraço forte a Bruno Maranhão e seus camaradas. Vida longa ao MLST e a todos os que lutam contra a exploração. Viva a classe trabalhadora!
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
sábado, junho 10, 2006
Queima de cana
| Não cabe aos municípios legislar sobre meio ambiente Não cabe aos municípios legislar sobre questões ambientais. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contestava uma lei municipal da prefeitura de Americana (SP), que impedia a realização da queima da cana-de-açúcar. A norma municipal foi questionada pelo Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo e pelo Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo. A advogada Ângela Maria da Motta Pacheco, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, trabalhou no processo e acredita que a decisão do TJ paulista vai refletir sobre outras cidades que aprovaram leis municipais na área ambiental. “O mais importante dessa decisão foi mostrar que uma cidade não pode interferir em questões ambientais, quando já há leis estaduais ou federais que tratam do tema”. No estado de São Paulo, além do município de Americana, outros três aprovaram leis proibindo a queima da cana-de-açúcar: Ribeirão Preto, Paulínia e Limeira. “Como há em São Paulo uma lei (11.241/2002) que trata da queima da cana, os municípios não podem criar outras normas do mesmo assunto, pois isso afronta a Constituição do Estado”, explica a advogada. As queimadas nos canaviais durante o inverno constituem um grave problema ambiental que afeta boa parte dos municípios do interior paulista. A fumaça e a fuligem produzidas pelas queimadas poluem o ar, sujam as casas, causam problemas de saúde às pessoas, prejudicam outras plantações. Para o vereador de Piracicaba Carlos Gomes da Silva, autor de um projeto de lei municipal que também proíbe a prática, a lei estadual, que criou uma moratória de 30 anos para o fim das queimadas, também seria inconstitucional já que contraria a Lei Federal 6.938/81, que é anterior e superior hierarquicamente. Revista Consultor Jurídico |
quinta-feira, junho 08, 2006
Os episódios que todos condenam
Por: Helio Fernandes - Tribuna da Imprensa
A violência da guerra, reforma agrária sem terra
Foi um espetáculo insensato. Não era a luta por um objetivo, a reforma agrária está com os mesmos 506 anos de atraso do Brasil, mas ninguém vai obter ou conquistar terras no salão verde do Congresso. O que pretendiam os invasores? VISIBILIDADE, uma das palavras chaves do nosso tempo e da democracia representativa?
Se era isso, perderam tempo, ou melhor, deram tempo aos outros invasores, os que massacram os direitos da coletividade, para se reagruparem, se organizarem, se reconciliarem, se afirmarem, dominarem mais do que já dominam.
Aqueles 495 presos, que logo se transformaram em 539, são os heróis entre aspas que na verdade nem sabiam a razão ou o objetivo pelos quais lutavam. Não combatiam o bom combate, queriam mesmo era destruir. Foi o que fizeram, e nesse arrastão inconseqüente destruíram a própria causa. Que já vinha desorientada de muito tempo, há tanto tempo, que não conta nesses anos com uma simples vitória, mesmo ocasional ou circunstancial.
Quem planejou esse assalto? Quem organizou? Quem comandou? Não se sabe. O que se constatou foi a fúria avassaladora que dominava a tudo e todos. Essas imagens publicadas e republicadas no Brasil e no mundo não servem a ninguém. E vão atrasar ainda mais a conquista indispensável de um pedaço de chão, pois os poderosos latifundiários reagirão agora com a violência das armas e a "justificativa" inabalável de que estão apavorados com a fúria dos rebeldes.
Existem muitas perguntas sem respostas, todas negativas para os assaltantes, pois foi assalto o que aconteceu. Por que atacar o Congresso, um Poder desarmado? Que pode ter errado muito e tem errado mesmo, mas representa o povo, é o último refúgio do povo, a salvaguarda e a cidadela desse mesmo povo? Se querem modificar, mudar as coisas, exercer o direito de protesto, outubro vem aí, é a melhor hora de mostrar todo o descontentamento. Nas eleições executivas (presidente e governadores) e para esse Congresso que tentaram destruir.
Nossa Senhora, quanta burrice nessa invasão do Congresso. Foi um verdadeiro suicídio em massa, um haraquiri da causa que pretendiam defender. Colocando em perigo a democracia, que com todos os erros e inconstâncias pelo menos tem uma tribuna que pode ser usada no interesse da comunidade.
Interesse da comunidade que os revoltantes (e não revoltados) baderneiros não defenderam de modo algum. O que fizeram esses homens e mulheres histéricos e apopléticos dominados pela fúria destrutiva? Assaltaram um arsenal cheio de armas e entregaram essa montanha de armas aos que vão combatê-los e destruí-los. Essa imagem hipotética mas verdadeira pode ser exemplificada com a televisão. A população inteira, assombrada, viu aquelas imagens e não podia entender que aqueles homens e mulheres lutavam por uma causa digna.
Não tenho a menor simpatia pelo carreirista-comunista Aldo Rebelo. Mas ele agiu corretamente ao não permitir a entrada no recinto de qualquer polícia, civil ou militar. Fechou o recinto (o mesmo que foi feito no Senado), só a segurança da "casa" pôde agir. O Congresso não tem armas e não pode usá-las para se defender.
Em 1967, presidindo a Câmara, o bravo Adauto Lucio Cardoso (nenhuma comparação, claro) não deixou que forças militares invadissem a "casa". Queriam prender deputados já cassados. Adauto defendeu e garantiu a todos, principalmente os adversários. Aldo Rebelo acertou, nada a ver com Adauto Cardoso, mas também não é nenhum Severino Cavalcanti, a quem substituiu.
PS - Melancólico. Lamentável. Inconseqüente. Indefensável. Desnecessário. Não podiam ter examinado antecipadamente a situação e constatado que seria autodestruidora? E que sairiam comprometidos de forma irrecuperável?
AmanhãComeça a Copa do Mundo, paixão geral. No Brasil, deveriam acabar a reeeleição e voltar o mandato do presidente para 5 anos. Assim não haveria a coincidência que esmaga tudo, a "pátria de chuteiras" com prioridade.
Dilma Rousseff
Um quadro notável, participante nata e combatente de sempre, seria a vice natural para Lula. Nem lembraram seu nome.
O PMDB já deixou bem claro para o presidente Lula que não quer coalizão formal, oficial e radical por causa dos estados. Então a cúpula do PT-PT ficou jogando boliche com vários personagens, derrubou todos. Falaram até em Aldo Rebelo, Ciro Gomes, um sem nome de Pernambuco que ninguém conhece. Tiveram que decidir, finalmente, que o candidato mais viável e aceitável era e é José Alencar. Será ratificado e apresentado à opinião pública.
Mas não perceberam que tinham dentro de casa, perdão, no PT que não se transformou em PT-PT, o nome ideal. Era Dona Dilma Rousseff, não é mais, porque não se desincompatibilizou em 31 de março.
Nem cogitaram do nome dela, com as seguintes credenciais. Mulher, em alta no mundo. Leal e digna, incapaz de traição. Corretíssima, o nome dela nunca foi citado num ato ou num fato mais desagradável.
Se o PT ou até mesmo o que surgir a partir do segundo mandato de Lula tiver esperanças, que palavra, no futuro, Dona Dilma seria a porta-bandeira confiável. É do mesmo partido do presidente Lula.
Isso, chamado de "chapa pura", só vale ou valeria numa eleição disputada em que o vice tem que acumular votos com o presidenciável. Que oportunidade perderam, por falta de análise, reflexão e compreensão.
Os acordos no Estado do Rio se complicaram. Como Sergio Cabral estacionou, o PMDB vai insistir com Dona Rosinha. Na verdade, ninguém acreditava e continua não acreditando que ela voltasse a ser apenas dona de casa. Isso depois de dizer que seria "a nova Evita Peron".
O PMDB não consegue fechar acordos em volta de Sergio Cabral, ninguém tem confiança nele. Intimíssimo do governador Alencar, de quem recebeu tudo, hostilizou pública e violentamente o próprio filho dele.
Vingativo e até justamente (?) revoltado, o governador mostrou com dados e detalhes irrefutáveis o enriquecimento ilícito de Sergio.
Além do mais, outros fatores importantes desabam sobre a cabeça de Sergio.
1 - Depende exclusivamente de Anthony Mateus. E o prestígio dele está em queda acelerada. Isso pode ser constatado na derrota em Campos.
2 - O crescimento de Denise Frossard e Crivela. Sergio não ganha no primeiro turno. E no segundo, perde para a aliança Denise-Crivela. Não importa nem interessa quem seja o adversário direto.
Quanto ao Senado, basta verificar minhas colunas de 1 ano para cá: sempre deixei bem claro que Francisco Dornelles seria o senador certo e garantido. Só perderia para Dona Rosinha. Como ela ficou no cargo, não pode concorrer.
5 mandatos de deputado, 3 vezes ministro, servindo o Estado do Rio em todos os municípios, foi o melhor acordo do PMDB.
Sirkis é candidato, mas como sempre disse que não quer sair do Rio capital, reforça a posição de vereador. A eleição só será em 2008.
Quanto a Jandira Feghali, para mim continua um mistério. Candidata ao Senado sem a menor chance, ficará 4 anos sem mandato? Acredito que até 30 deste mês resolve continuar na Câmara.
O PMDB encerrou as conversas com Lula. Agora, só depois da reeeleição. (Ou se houver segundo turno, claro). Com prováveis mais de 100 deputados, um terço do Senado e entre 10 e 14 governadores, com esse cacife, resolverão.
O Órgão Especial marcou a eleição da metade dos seus membros, no Tribunal de Justiça, para o dia 21. Mas só serão eleitos 6 desembargadores. Aí, nada disparatado. É o cumprimento da emenda constitucional de janeiro de 2005.
Nesses, 3 vagas são de magistrados. O desembargador Luiz Zveiter, piloto automático de Sergio Cavalieri, queria ir para o Órgão Especial. Mas como foi nomeado pelo quinto constitucional, não sobrou vaga para ele.
A presidência da Bovespa reconheceu, finalmente, que a volatilidade, palavra que adoram, cresceu muito. É uma realidade de sempre.
Ontem o dólar chegou a 2,26 alto, mais 0,60%. Venderam, fechou em 2,24 cravados, queda de 0,75%. Satisfação para alguns.
A jogatina das ações é maior em oscilação e também muito maior no volume atirado no pano verde. Com meia hora caía 1%, logo depois ficou em menos 0,38%. Mas aí não parou mais de cair.
Fechamento assustando em 35.260 pontos, aí a queda foi bastante expressiva. Menos 3,50%, os amestrados falarão em derrubada.
Como era natural, todas as Primeiras foram "dedicadas" ao assalto da Câmara. Não poderia ser de outra maneira. A reforma agrária, que já derrubou governos, agora derruba até mesmo os que não têm terra.
A Folha e o Estadão, como sempre com manchetes praticamente iguais. Acho que olham na internet, ficam seduzidos, copiam mutuamente.
Folha: "Sem-terra invadem e depredam Câmara". O Estadão, um pouco longo, mas diversas palavras repetidas: "Sem-terra invadem Câmara, depredam e deixam 24 feridos". Muita coincidência ou muita admiração.
O Jornal do Brasil foi o único a ligar diretamente o PT com o assalto: "Líder do PT comanda invasão do Congresso". A linha de cima estava melhor, merecia mais destaque: "Atentado à Democracia".
Esta Tribuna da Imprensa usou apenas uma palavra, definitiva: "VÂNDALOS".
O Dia errou no calendário, acreditou que estávamos em março e veio assim: "É pau, é pedra. MSLT destrói o Congresso". Pelo menos noticiou, coisa que não faz habitualmente. Esse é assunto de que classe?
O Globo foi também na linha de sumarizar e não cansar o leitor, saiu assim: "Vandalismo no Congresso". Deveria ser contra o Congresso. Mas valeu.
XXX
Odete (Dedete) Madureira do Pinho nasceu e cresceu com enorme sensibilidade. Quando resolveu colocar tudo isso para fora, em traços e pinceladas fortes e brilhantes, um assombro.
Como diz a pintora Karmmo Ferreira, Dedete "se revela. A energia depositada em cada pincelada forja o ardor da luta da criação ante a execução".
A pintora se expressou muito bem, definindo a pintura expressionista de outra pintora, só que esta surgindo.
Silvio Batista, pintor e professor de arte, também não resistiu, escreveu: "Clareza na linguagem, Odete (Dedete) tem de sobra. Tons variados com pinceladas fortes, recriando instantes em que a luz e a cor transportam para a eternidade as suas obras, dando impressão de inesgotável criação".
Dia 20 de junho para convidados, toda essa expectativa praticamente realidade será mostrada na Galeria Marly Faro. A partir do dia seguinte e até 16 de julho, a exposição estará aberta ao público. A galeria fica na Anibal de Mendonça, 221.
Há 50 anos este repórter incentiva os jovens, tenta de todas as maneiras apoiá-los. Odete (Dedete) Madureira do Pinho é um desses casos.
XXX
A violência da guerra, reforma agrária sem terra
Foi um espetáculo insensato. Não era a luta por um objetivo, a reforma agrária está com os mesmos 506 anos de atraso do Brasil, mas ninguém vai obter ou conquistar terras no salão verde do Congresso. O que pretendiam os invasores? VISIBILIDADE, uma das palavras chaves do nosso tempo e da democracia representativa?
Se era isso, perderam tempo, ou melhor, deram tempo aos outros invasores, os que massacram os direitos da coletividade, para se reagruparem, se organizarem, se reconciliarem, se afirmarem, dominarem mais do que já dominam.
Aqueles 495 presos, que logo se transformaram em 539, são os heróis entre aspas que na verdade nem sabiam a razão ou o objetivo pelos quais lutavam. Não combatiam o bom combate, queriam mesmo era destruir. Foi o que fizeram, e nesse arrastão inconseqüente destruíram a própria causa. Que já vinha desorientada de muito tempo, há tanto tempo, que não conta nesses anos com uma simples vitória, mesmo ocasional ou circunstancial.
Quem planejou esse assalto? Quem organizou? Quem comandou? Não se sabe. O que se constatou foi a fúria avassaladora que dominava a tudo e todos. Essas imagens publicadas e republicadas no Brasil e no mundo não servem a ninguém. E vão atrasar ainda mais a conquista indispensável de um pedaço de chão, pois os poderosos latifundiários reagirão agora com a violência das armas e a "justificativa" inabalável de que estão apavorados com a fúria dos rebeldes.
Existem muitas perguntas sem respostas, todas negativas para os assaltantes, pois foi assalto o que aconteceu. Por que atacar o Congresso, um Poder desarmado? Que pode ter errado muito e tem errado mesmo, mas representa o povo, é o último refúgio do povo, a salvaguarda e a cidadela desse mesmo povo? Se querem modificar, mudar as coisas, exercer o direito de protesto, outubro vem aí, é a melhor hora de mostrar todo o descontentamento. Nas eleições executivas (presidente e governadores) e para esse Congresso que tentaram destruir.
Nossa Senhora, quanta burrice nessa invasão do Congresso. Foi um verdadeiro suicídio em massa, um haraquiri da causa que pretendiam defender. Colocando em perigo a democracia, que com todos os erros e inconstâncias pelo menos tem uma tribuna que pode ser usada no interesse da comunidade.
Interesse da comunidade que os revoltantes (e não revoltados) baderneiros não defenderam de modo algum. O que fizeram esses homens e mulheres histéricos e apopléticos dominados pela fúria destrutiva? Assaltaram um arsenal cheio de armas e entregaram essa montanha de armas aos que vão combatê-los e destruí-los. Essa imagem hipotética mas verdadeira pode ser exemplificada com a televisão. A população inteira, assombrada, viu aquelas imagens e não podia entender que aqueles homens e mulheres lutavam por uma causa digna.
Não tenho a menor simpatia pelo carreirista-comunista Aldo Rebelo. Mas ele agiu corretamente ao não permitir a entrada no recinto de qualquer polícia, civil ou militar. Fechou o recinto (o mesmo que foi feito no Senado), só a segurança da "casa" pôde agir. O Congresso não tem armas e não pode usá-las para se defender.
Em 1967, presidindo a Câmara, o bravo Adauto Lucio Cardoso (nenhuma comparação, claro) não deixou que forças militares invadissem a "casa". Queriam prender deputados já cassados. Adauto defendeu e garantiu a todos, principalmente os adversários. Aldo Rebelo acertou, nada a ver com Adauto Cardoso, mas também não é nenhum Severino Cavalcanti, a quem substituiu.
PS - Melancólico. Lamentável. Inconseqüente. Indefensável. Desnecessário. Não podiam ter examinado antecipadamente a situação e constatado que seria autodestruidora? E que sairiam comprometidos de forma irrecuperável?
AmanhãComeça a Copa do Mundo, paixão geral. No Brasil, deveriam acabar a reeeleição e voltar o mandato do presidente para 5 anos. Assim não haveria a coincidência que esmaga tudo, a "pátria de chuteiras" com prioridade.
Dilma Rousseff
Um quadro notável, participante nata e combatente de sempre, seria a vice natural para Lula. Nem lembraram seu nome.
O PMDB já deixou bem claro para o presidente Lula que não quer coalizão formal, oficial e radical por causa dos estados. Então a cúpula do PT-PT ficou jogando boliche com vários personagens, derrubou todos. Falaram até em Aldo Rebelo, Ciro Gomes, um sem nome de Pernambuco que ninguém conhece. Tiveram que decidir, finalmente, que o candidato mais viável e aceitável era e é José Alencar. Será ratificado e apresentado à opinião pública.
Mas não perceberam que tinham dentro de casa, perdão, no PT que não se transformou em PT-PT, o nome ideal. Era Dona Dilma Rousseff, não é mais, porque não se desincompatibilizou em 31 de março.
Nem cogitaram do nome dela, com as seguintes credenciais. Mulher, em alta no mundo. Leal e digna, incapaz de traição. Corretíssima, o nome dela nunca foi citado num ato ou num fato mais desagradável.
Se o PT ou até mesmo o que surgir a partir do segundo mandato de Lula tiver esperanças, que palavra, no futuro, Dona Dilma seria a porta-bandeira confiável. É do mesmo partido do presidente Lula.
Isso, chamado de "chapa pura", só vale ou valeria numa eleição disputada em que o vice tem que acumular votos com o presidenciável. Que oportunidade perderam, por falta de análise, reflexão e compreensão.
Os acordos no Estado do Rio se complicaram. Como Sergio Cabral estacionou, o PMDB vai insistir com Dona Rosinha. Na verdade, ninguém acreditava e continua não acreditando que ela voltasse a ser apenas dona de casa. Isso depois de dizer que seria "a nova Evita Peron".
O PMDB não consegue fechar acordos em volta de Sergio Cabral, ninguém tem confiança nele. Intimíssimo do governador Alencar, de quem recebeu tudo, hostilizou pública e violentamente o próprio filho dele.
Vingativo e até justamente (?) revoltado, o governador mostrou com dados e detalhes irrefutáveis o enriquecimento ilícito de Sergio.
Além do mais, outros fatores importantes desabam sobre a cabeça de Sergio.
1 - Depende exclusivamente de Anthony Mateus. E o prestígio dele está em queda acelerada. Isso pode ser constatado na derrota em Campos.
2 - O crescimento de Denise Frossard e Crivela. Sergio não ganha no primeiro turno. E no segundo, perde para a aliança Denise-Crivela. Não importa nem interessa quem seja o adversário direto.
Quanto ao Senado, basta verificar minhas colunas de 1 ano para cá: sempre deixei bem claro que Francisco Dornelles seria o senador certo e garantido. Só perderia para Dona Rosinha. Como ela ficou no cargo, não pode concorrer.
5 mandatos de deputado, 3 vezes ministro, servindo o Estado do Rio em todos os municípios, foi o melhor acordo do PMDB.
Sirkis é candidato, mas como sempre disse que não quer sair do Rio capital, reforça a posição de vereador. A eleição só será em 2008.
Quanto a Jandira Feghali, para mim continua um mistério. Candidata ao Senado sem a menor chance, ficará 4 anos sem mandato? Acredito que até 30 deste mês resolve continuar na Câmara.
O PMDB encerrou as conversas com Lula. Agora, só depois da reeeleição. (Ou se houver segundo turno, claro). Com prováveis mais de 100 deputados, um terço do Senado e entre 10 e 14 governadores, com esse cacife, resolverão.
O Órgão Especial marcou a eleição da metade dos seus membros, no Tribunal de Justiça, para o dia 21. Mas só serão eleitos 6 desembargadores. Aí, nada disparatado. É o cumprimento da emenda constitucional de janeiro de 2005.
Nesses, 3 vagas são de magistrados. O desembargador Luiz Zveiter, piloto automático de Sergio Cavalieri, queria ir para o Órgão Especial. Mas como foi nomeado pelo quinto constitucional, não sobrou vaga para ele.
A presidência da Bovespa reconheceu, finalmente, que a volatilidade, palavra que adoram, cresceu muito. É uma realidade de sempre.
Ontem o dólar chegou a 2,26 alto, mais 0,60%. Venderam, fechou em 2,24 cravados, queda de 0,75%. Satisfação para alguns.
A jogatina das ações é maior em oscilação e também muito maior no volume atirado no pano verde. Com meia hora caía 1%, logo depois ficou em menos 0,38%. Mas aí não parou mais de cair.
Fechamento assustando em 35.260 pontos, aí a queda foi bastante expressiva. Menos 3,50%, os amestrados falarão em derrubada.
Como era natural, todas as Primeiras foram "dedicadas" ao assalto da Câmara. Não poderia ser de outra maneira. A reforma agrária, que já derrubou governos, agora derruba até mesmo os que não têm terra.
A Folha e o Estadão, como sempre com manchetes praticamente iguais. Acho que olham na internet, ficam seduzidos, copiam mutuamente.
Folha: "Sem-terra invadem e depredam Câmara". O Estadão, um pouco longo, mas diversas palavras repetidas: "Sem-terra invadem Câmara, depredam e deixam 24 feridos". Muita coincidência ou muita admiração.
O Jornal do Brasil foi o único a ligar diretamente o PT com o assalto: "Líder do PT comanda invasão do Congresso". A linha de cima estava melhor, merecia mais destaque: "Atentado à Democracia".
Esta Tribuna da Imprensa usou apenas uma palavra, definitiva: "VÂNDALOS".
O Dia errou no calendário, acreditou que estávamos em março e veio assim: "É pau, é pedra. MSLT destrói o Congresso". Pelo menos noticiou, coisa que não faz habitualmente. Esse é assunto de que classe?
O Globo foi também na linha de sumarizar e não cansar o leitor, saiu assim: "Vandalismo no Congresso". Deveria ser contra o Congresso. Mas valeu.
XXX
Odete (Dedete) Madureira do Pinho nasceu e cresceu com enorme sensibilidade. Quando resolveu colocar tudo isso para fora, em traços e pinceladas fortes e brilhantes, um assombro.
Como diz a pintora Karmmo Ferreira, Dedete "se revela. A energia depositada em cada pincelada forja o ardor da luta da criação ante a execução".
A pintora se expressou muito bem, definindo a pintura expressionista de outra pintora, só que esta surgindo.
Silvio Batista, pintor e professor de arte, também não resistiu, escreveu: "Clareza na linguagem, Odete (Dedete) tem de sobra. Tons variados com pinceladas fortes, recriando instantes em que a luz e a cor transportam para a eternidade as suas obras, dando impressão de inesgotável criação".
Dia 20 de junho para convidados, toda essa expectativa praticamente realidade será mostrada na Galeria Marly Faro. A partir do dia seguinte e até 16 de julho, a exposição estará aberta ao público. A galeria fica na Anibal de Mendonça, 221.
Há 50 anos este repórter incentiva os jovens, tenta de todas as maneiras apoiá-los. Odete (Dedete) Madureira do Pinho é um desses casos.
XXX
Campanhas de cabeça para baixo
Por: Carlos Chagas - Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Mais uma vez, a Justiça Eleitoral atropela a liberdade partidária e, através de simples resposta a uma consulta, vira de cabeça para baixo as campanhas com vistas às eleições de outubro. Decidiu o Tribunal Superior Eleitoral na noite de terça-feira: os partidos que não lançarem candidatos à presidência ficam impedidos de se aliar, nos estados, aos partidos que apóiam candidatos à presidência. Traduzindo: o PMDB pretendia não lançar ninguém ao Planalto imaginando celebrar, nos estados, alianças com partidos, algumas com o PT, outras com o PSDB e o PFL, nas eleições para governador.
Esse argumento serviu para sepultar a tese da candidatura própria. Desfeita a possibilidade das alianças, o PMDB começou ontem a reexaminar a hipótese do candidato próprio. Sua executiva nacional foi convocada às pressas e a tendência se inverteu, voltando a favorecer a candidatura do senador Pedro Simon.
É cedo para conclusões, pois só uma convenção pode decidir. Claro que sempre haverá a alternativa governista: o PMDB poderia aderir formalmente à candidatura Lula, indicando o candidato à vice e coligando-se com o PT nos estados onde as alianças estavam programadas. Mas serão prejudicados os candidatos a governador que contavam coligar-se com PSDB e PFL.
Por que os meritíssimos se intrometem tanto em assuntos que deveriam pertencer à liberdade partidária? De uns anos para cá, a Justiça Eleitoral tem feito gato e sapato das atividades dos partidos. Começaram com a verticalização, em 2002, e não pararam mais. Prejudicados também serão os chamados pequenos ou médios partidos, que decidiram não lançar candidato, como o PPS, o PTB e talvez o PDT. Também enfrentarão problemas os partidos que já aderiram à candidatura Lula, como o PC do B e o PSB. para que tudo isso?
Só faltou Marcola
No degradante espetáculo encenado pelo MST, terça-feira, nas dependências da Câmara, só faltou o Marcola. O mundo inteiro assistiu, estarrecido, às imagens de bandidos empunhando porretes e arremessando pedras sobre quantos se encontravam nas dependências da casa. Arrombaram e quebraram portas, agrediram seguranças, funcionários e visitantes.
Chegaram a virar e depredar um carro zero quilômetro que ocupava uma das dependências parlamentares, objeto de uma rifa. Jamais se viu um quebra-quebra de tamanha proporção em toda a história do Congresso. Quinhentos animais em estado de loucura, pouco importando se são dissidentes do MST.
Só não conseguiram invadir o plenário, fechado com os deputados dentro. Apesar de aconselhado, o presidente Aldo Rebello não permitiu que a tropa de choque da Polícia Militar entrasse no Congresso. Ficaram lá fora, à disposição, quando poderiam ter sido providenciais na preservação do patrimônio público.
O problema é que os manifestantes chegaram à Câmara portando paus e pedras, algumas de tamanho superior a bolas de futebol. Claro que estavam preparados para a baderna. Nos jardins, eram mais de mil. Entraram quinhentos, que tiveram a prisão determinada pelo deputado Aldo Rabello e passaram a noite prestando depoimento às polícias, num estádio de esportes. A quem serviu a arruaça? Só àqueles que pretendem destruir nossa frágil democracia. E olhem: mais uma ou duas dessas expressões de animalidade e obterão sucesso. Nessa hora, vão entregar o poder ao Marcola...
O Congresso é um poder desarmado. As forças de manutenção da ordem pertencem ao Executivo. Só no caso de incêndios, tiroteios e ferimentos graves é que as tropas de segurança estão autorizadas a entrar sem licença nem convocação. Faltou pouco, mas, se tivessem entrado, estaria a democracia em perigo? Não. Em perigo fica a democracia. Foi excesso de zelo institucional do presidente da Câmara não permitir o ingresso da PM, mesmo sabendo que os encarregados da segurança são limitados em número e em experiência.
Manifestação celerada
Mil teses começaram a ser elaboradas para explicar a manifestação celerada. A fome e a falta de terra abrem a fila. Disputas internas no MST, também. Sem esquecer que pertence à executiva nacional do PT, ocupando a direção dos movimentos sociais, o chefe da baderna, Bruno Maranhão. O País inteiro viu, ontem, suas fotografias ao lado de Lula, em passado recente, e montado numa escultura de Ceschiatti, no salão verde da Câmara, exortando o vandalismo.
Fica óbvio que nem o Palácio do Planalto nem o PT, muito menos João Pedro Stédile, líder do MST, têm algo a ver com a baderna. E quanto à fome e à falta de terra, nenhuma relação possui com os acontecimentos. Primeiro porque o governo distribui cestas básicas em todos os acampamentos do MST. Depois, porque a reforma agrária jamais poderia ser desenvolvida nos jardins do Congresso, muito menos em seus salões.
O Legislativo não será mais o mesmo, depois de terça-feira. A palavra, agora, está com o Executivo. É preciso conter o potencial de vandalismo existente entre os sem-terra, palidamente considerado pelo governo. Que clamem pela reforma agrária, ótimo. Que até mesmo invadam terras improdutivas, admite-se. Que se manifestem pacificamente em marchas sobre Brasília, da mesma forma.
Agora, deixar que se multipliquem os animais que promoveram o horror de terça-feira, jamais. Tudo dentro da lei, e com um adendo: a repetição dos acontecimentos, mesmo setorialmente, na ocupação de prédios públicos nos estados deve ser enfrentada a pau, pelas autoridades encarregadas da manutenção da ordem. Porque essas coisas pegam feito sarampo...
BRASÍLIA - Mais uma vez, a Justiça Eleitoral atropela a liberdade partidária e, através de simples resposta a uma consulta, vira de cabeça para baixo as campanhas com vistas às eleições de outubro. Decidiu o Tribunal Superior Eleitoral na noite de terça-feira: os partidos que não lançarem candidatos à presidência ficam impedidos de se aliar, nos estados, aos partidos que apóiam candidatos à presidência. Traduzindo: o PMDB pretendia não lançar ninguém ao Planalto imaginando celebrar, nos estados, alianças com partidos, algumas com o PT, outras com o PSDB e o PFL, nas eleições para governador.
Esse argumento serviu para sepultar a tese da candidatura própria. Desfeita a possibilidade das alianças, o PMDB começou ontem a reexaminar a hipótese do candidato próprio. Sua executiva nacional foi convocada às pressas e a tendência se inverteu, voltando a favorecer a candidatura do senador Pedro Simon.
É cedo para conclusões, pois só uma convenção pode decidir. Claro que sempre haverá a alternativa governista: o PMDB poderia aderir formalmente à candidatura Lula, indicando o candidato à vice e coligando-se com o PT nos estados onde as alianças estavam programadas. Mas serão prejudicados os candidatos a governador que contavam coligar-se com PSDB e PFL.
Por que os meritíssimos se intrometem tanto em assuntos que deveriam pertencer à liberdade partidária? De uns anos para cá, a Justiça Eleitoral tem feito gato e sapato das atividades dos partidos. Começaram com a verticalização, em 2002, e não pararam mais. Prejudicados também serão os chamados pequenos ou médios partidos, que decidiram não lançar candidato, como o PPS, o PTB e talvez o PDT. Também enfrentarão problemas os partidos que já aderiram à candidatura Lula, como o PC do B e o PSB. para que tudo isso?
Só faltou Marcola
No degradante espetáculo encenado pelo MST, terça-feira, nas dependências da Câmara, só faltou o Marcola. O mundo inteiro assistiu, estarrecido, às imagens de bandidos empunhando porretes e arremessando pedras sobre quantos se encontravam nas dependências da casa. Arrombaram e quebraram portas, agrediram seguranças, funcionários e visitantes.
Chegaram a virar e depredar um carro zero quilômetro que ocupava uma das dependências parlamentares, objeto de uma rifa. Jamais se viu um quebra-quebra de tamanha proporção em toda a história do Congresso. Quinhentos animais em estado de loucura, pouco importando se são dissidentes do MST.
Só não conseguiram invadir o plenário, fechado com os deputados dentro. Apesar de aconselhado, o presidente Aldo Rebello não permitiu que a tropa de choque da Polícia Militar entrasse no Congresso. Ficaram lá fora, à disposição, quando poderiam ter sido providenciais na preservação do patrimônio público.
O problema é que os manifestantes chegaram à Câmara portando paus e pedras, algumas de tamanho superior a bolas de futebol. Claro que estavam preparados para a baderna. Nos jardins, eram mais de mil. Entraram quinhentos, que tiveram a prisão determinada pelo deputado Aldo Rabello e passaram a noite prestando depoimento às polícias, num estádio de esportes. A quem serviu a arruaça? Só àqueles que pretendem destruir nossa frágil democracia. E olhem: mais uma ou duas dessas expressões de animalidade e obterão sucesso. Nessa hora, vão entregar o poder ao Marcola...
O Congresso é um poder desarmado. As forças de manutenção da ordem pertencem ao Executivo. Só no caso de incêndios, tiroteios e ferimentos graves é que as tropas de segurança estão autorizadas a entrar sem licença nem convocação. Faltou pouco, mas, se tivessem entrado, estaria a democracia em perigo? Não. Em perigo fica a democracia. Foi excesso de zelo institucional do presidente da Câmara não permitir o ingresso da PM, mesmo sabendo que os encarregados da segurança são limitados em número e em experiência.
Manifestação celerada
Mil teses começaram a ser elaboradas para explicar a manifestação celerada. A fome e a falta de terra abrem a fila. Disputas internas no MST, também. Sem esquecer que pertence à executiva nacional do PT, ocupando a direção dos movimentos sociais, o chefe da baderna, Bruno Maranhão. O País inteiro viu, ontem, suas fotografias ao lado de Lula, em passado recente, e montado numa escultura de Ceschiatti, no salão verde da Câmara, exortando o vandalismo.
Fica óbvio que nem o Palácio do Planalto nem o PT, muito menos João Pedro Stédile, líder do MST, têm algo a ver com a baderna. E quanto à fome e à falta de terra, nenhuma relação possui com os acontecimentos. Primeiro porque o governo distribui cestas básicas em todos os acampamentos do MST. Depois, porque a reforma agrária jamais poderia ser desenvolvida nos jardins do Congresso, muito menos em seus salões.
O Legislativo não será mais o mesmo, depois de terça-feira. A palavra, agora, está com o Executivo. É preciso conter o potencial de vandalismo existente entre os sem-terra, palidamente considerado pelo governo. Que clamem pela reforma agrária, ótimo. Que até mesmo invadam terras improdutivas, admite-se. Que se manifestem pacificamente em marchas sobre Brasília, da mesma forma.
Agora, deixar que se multipliquem os animais que promoveram o horror de terça-feira, jamais. Tudo dentro da lei, e com um adendo: a repetição dos acontecimentos, mesmo setorialmente, na ocupação de prédios públicos nos estados deve ser enfrentada a pau, pelas autoridades encarregadas da manutenção da ordem. Porque essas coisas pegam feito sarampo...
RAIO LASER
Por: Raul Monteiro & Equipe - Tribuna da Bahia
Chapão
A radicalização da regra da verticalização decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caiu como uma bomba entre vários partidos baianos, mas especialmente entre aqueles que tinham interesse em formalizar o chapão para a disputa de deputados na Assembléia Legislativa. A nova orientação do TSE proibe o partido que estiver fora da campanha presidencial de se aliar, nos Estados, com siglas que apóiam candidatos. Na prática, a legenda só poderá se coligar com partidos que também estiverem excluídos da disputa nacional.
Sem líder
A primeira grande defecção no chapão seria protagonizada pelo PFL, maior e mais forte partido do grupo que pensava em armar uma coligação capaz de eleger um grande número de deputados governistas em outubro. Com a provável coligação nacional entre o PFL e o PSDB, dificilmente PL e PP poderão se juntar localmente aos pefelistas para disputar a eleição proporcional.
PL fora
A decisão do TSE promete um duro revés também para o PL, que é aliado nacionalmente dos petistas, mas na Bahia integra o arco de aliança que historicamente apóia o PFL. O presidente do partido no Estado, deputado federal José Carlos Araújo, foi um dos que mais se empenharam pela liberdade de coligação nos Estados, o que a nova decisão do Tribunal Eleitoral praticamente acabou.
Guerra fiscal
O senador César Borges (PFL) está cobrando do governo Lula a criação de uma política de incentivos fiscais para desenvolver as regiões mais pobres do País. Ex-governador que atuou na captação de empresas para a Bahia, César defendeu a chamada “guerra fiscal” como única alternativa de os Estados mais pobres poderem se desenvolver, “ante a omissão federal”. As políticas de concessão de benefícios fiscais nos Estados foram debatidas na CAE com a presença do presidente em exercício do Confaz, Bernardo Appy, que é secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, além de federações estaduais de indústria.
Sessão
A Câmara Municipal de Salvador realiza hoje, às 9h30, sessão especial com o objetivo de discutir a situação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A sessão vai discutir a necessidade de reconhecimento das profissões pelo município de Salvador. “Este é um debate importante porque os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são hoje fundamentais na estratégia articulada nos três níveis de governo, o acesso e a universalização da saúde através de ações de promoção e prevenção, de forma descentralizada”, afirmou o vereador João Carlos Bacelar.
Tráfico
O deputado Colbert Martins (PPS) disse que saiu satisfeito do encontro mantido pela CPI do Tráfico de Armas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar de investigação dos advogados envolvidos com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). “A Ordem manifestou total colaboração com nossas investigações”, afirmou Colbert. De acordo com o deputado, a OAB vai criar uma comissão para propor ao Congresso mudanças no processo penal e na Lei de Execuções Penais.
Ligações íntimas
Durante os momentos em que o impeachment chegou perto do Palácio do Planalto e de Lula, Bruno Maranhão, Líder do MLST e do movimento que invadiu anteontem a Câmara dos Deputados, era chamado para preparar a reação dos chamados movimentos sociais em defesa do governo. O secretário nacional de movimentos populares e membro da Comissão Executiva Nacional do PT, recém eleita e presidida por Ricardo Berzoini, é também comensal de Lula, dizem fontes pefelistas abalizadas. Todos os dirigentes do PT, José Dirceu entre eles, não apenas sabem disso como preparavam uma insurreição contra o impeachment de Lula e Bruno Maranhão seria um das cabeças do enfrentamento, era o que dizia ontem, por exemplo, o prefeito do Rio, César Maia (PFL).
Avaliando
A radicalização da regra da verticalização também pegou o PT baiano com as calças na mão, mas não a ponto de tirar o sono de seus dirigentes. A avaliação corrente ontem no partido, um dia depois da decisão do TSE, era que nada mudará na coligação majoritária, na qual já se agrupam nove partidos. O problema recairá sobre a chapa proporcional (de deputados), porque as teses vigentes até a nova orientação apontavam para a formação de duas ou até três coligações no grupo. “Teremos agora que fazer uma avaliação detida do quadro”, adiantou Nelson Simões, um dos coordenadores da campanha de Wagner.
CURTAS
* Aliança com PMDB - Entre assessores do candidato a governador Jaques Wagner (PT), há certeza quase absoluta de que agora, com a radicalização da verticalização, o PMDB coliga de uma vez com o presidente Lula. É que as alianças preferenciais dos peemedebistas nos Estados são com o PT, a exemplo do que ocorre na Bahia. * Mais trabalho - Advogados da área eleitoral tiveram trabalho redobrado para analisar para os clientes partidários a conjuntura nova criada com as deliberações do TSE sobre a verticalização. O pior é que o problema não é tanto do ponto de vista da aplicabilidade da lei, mas sobretudo das indefinições que ainda cercam boa parte das legendas na esfera federal. * Cenário novo - O PSB realizou ontem reunião de sua Executiva para definir o apoio à candidadura do ex-ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner ao governo pelo PT já sob a égide das mudanças propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que exigirá agora dos apoiadores do candidato muito jogo de cintura para se ajustarem na disputa para a Assembléia Legislativa e a Câmara dos Deputados. * Expediente - Considerando que nos dias 13 e 22 de junho acontecerão partidas da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Britto determinou o cumprimento de expediente ininterrupto, das 8h às 14h, em todo o Ministério Público do Estado da Bahia para esses dois dias. O Estado também terá horário especial nesse período.
Chapão
A radicalização da regra da verticalização decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caiu como uma bomba entre vários partidos baianos, mas especialmente entre aqueles que tinham interesse em formalizar o chapão para a disputa de deputados na Assembléia Legislativa. A nova orientação do TSE proibe o partido que estiver fora da campanha presidencial de se aliar, nos Estados, com siglas que apóiam candidatos. Na prática, a legenda só poderá se coligar com partidos que também estiverem excluídos da disputa nacional.
Sem líder
A primeira grande defecção no chapão seria protagonizada pelo PFL, maior e mais forte partido do grupo que pensava em armar uma coligação capaz de eleger um grande número de deputados governistas em outubro. Com a provável coligação nacional entre o PFL e o PSDB, dificilmente PL e PP poderão se juntar localmente aos pefelistas para disputar a eleição proporcional.
PL fora
A decisão do TSE promete um duro revés também para o PL, que é aliado nacionalmente dos petistas, mas na Bahia integra o arco de aliança que historicamente apóia o PFL. O presidente do partido no Estado, deputado federal José Carlos Araújo, foi um dos que mais se empenharam pela liberdade de coligação nos Estados, o que a nova decisão do Tribunal Eleitoral praticamente acabou.
Guerra fiscal
O senador César Borges (PFL) está cobrando do governo Lula a criação de uma política de incentivos fiscais para desenvolver as regiões mais pobres do País. Ex-governador que atuou na captação de empresas para a Bahia, César defendeu a chamada “guerra fiscal” como única alternativa de os Estados mais pobres poderem se desenvolver, “ante a omissão federal”. As políticas de concessão de benefícios fiscais nos Estados foram debatidas na CAE com a presença do presidente em exercício do Confaz, Bernardo Appy, que é secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, além de federações estaduais de indústria.
Sessão
A Câmara Municipal de Salvador realiza hoje, às 9h30, sessão especial com o objetivo de discutir a situação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A sessão vai discutir a necessidade de reconhecimento das profissões pelo município de Salvador. “Este é um debate importante porque os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são hoje fundamentais na estratégia articulada nos três níveis de governo, o acesso e a universalização da saúde através de ações de promoção e prevenção, de forma descentralizada”, afirmou o vereador João Carlos Bacelar.
Tráfico
O deputado Colbert Martins (PPS) disse que saiu satisfeito do encontro mantido pela CPI do Tráfico de Armas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar de investigação dos advogados envolvidos com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). “A Ordem manifestou total colaboração com nossas investigações”, afirmou Colbert. De acordo com o deputado, a OAB vai criar uma comissão para propor ao Congresso mudanças no processo penal e na Lei de Execuções Penais.
Ligações íntimas
Durante os momentos em que o impeachment chegou perto do Palácio do Planalto e de Lula, Bruno Maranhão, Líder do MLST e do movimento que invadiu anteontem a Câmara dos Deputados, era chamado para preparar a reação dos chamados movimentos sociais em defesa do governo. O secretário nacional de movimentos populares e membro da Comissão Executiva Nacional do PT, recém eleita e presidida por Ricardo Berzoini, é também comensal de Lula, dizem fontes pefelistas abalizadas. Todos os dirigentes do PT, José Dirceu entre eles, não apenas sabem disso como preparavam uma insurreição contra o impeachment de Lula e Bruno Maranhão seria um das cabeças do enfrentamento, era o que dizia ontem, por exemplo, o prefeito do Rio, César Maia (PFL).
Avaliando
A radicalização da regra da verticalização também pegou o PT baiano com as calças na mão, mas não a ponto de tirar o sono de seus dirigentes. A avaliação corrente ontem no partido, um dia depois da decisão do TSE, era que nada mudará na coligação majoritária, na qual já se agrupam nove partidos. O problema recairá sobre a chapa proporcional (de deputados), porque as teses vigentes até a nova orientação apontavam para a formação de duas ou até três coligações no grupo. “Teremos agora que fazer uma avaliação detida do quadro”, adiantou Nelson Simões, um dos coordenadores da campanha de Wagner.
CURTAS
* Aliança com PMDB - Entre assessores do candidato a governador Jaques Wagner (PT), há certeza quase absoluta de que agora, com a radicalização da verticalização, o PMDB coliga de uma vez com o presidente Lula. É que as alianças preferenciais dos peemedebistas nos Estados são com o PT, a exemplo do que ocorre na Bahia. * Mais trabalho - Advogados da área eleitoral tiveram trabalho redobrado para analisar para os clientes partidários a conjuntura nova criada com as deliberações do TSE sobre a verticalização. O pior é que o problema não é tanto do ponto de vista da aplicabilidade da lei, mas sobretudo das indefinições que ainda cercam boa parte das legendas na esfera federal. * Cenário novo - O PSB realizou ontem reunião de sua Executiva para definir o apoio à candidadura do ex-ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner ao governo pelo PT já sob a égide das mudanças propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que exigirá agora dos apoiadores do candidato muito jogo de cintura para se ajustarem na disputa para a Assembléia Legislativa e a Câmara dos Deputados. * Expediente - Considerando que nos dias 13 e 22 de junho acontecerão partidas da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Britto determinou o cumprimento de expediente ininterrupto, das 8h às 14h, em todo o Ministério Público do Estado da Bahia para esses dois dias. O Estado também terá horário especial nesse período.
Presidente do PT baiano culpa Câmara, Senado e até Lula pelo quebra-quebra
Por: Tribuna da Bahia Notícias
O sempre equilibrado presidente do PT baiano, Marcelino Galo, mostrou ontem porque é um quadro em ascensão no partido, ao analisar a baderna promovida pelo MLST em Brasília. Ele teve a firmeza de reconhecer que falta autoridade dos presidentes da Câmara e do Senado, e até do presidente Lula, a quem responsabilizou pela ação do MLST, uma dissidência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST. “O presidente da República bota chapéu do MST e do MLST, e dá nisso”, criticou o líder do PT baiano, atribuindo a Lula a responsabilidade pelo quebra-quebra na Câmara dos Deputados, invadida segunda-feira por mais de 700 militantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST). “Tem que ser preso todo mundo, que democracia é essa? O Lula almoça direto com o Bruno (Bruno Maranhão, líder do MLST e secretário nacional de movimentos sociais do PT), dá o direito de ele fazer isto. Chega na semana que vem, ele (Lula) almoça de novo”, prosseguiu o dirigente petista. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) também atribuiu ao presidente Lula a responsabilidade direta pela baderna e depredação da Câmara. Segundo ACM, Lula incentiva a ação de anarquistas e desordeiros, e exigiu que as Forças Armadas tomassem alguma providência, temendo que o país “caia na desgraça de uma ditadura sindical presidida pelo homem mais corrupto que chegou ao governo da República”. Para o senador, o presidente Lula é cúmplice do MLST e também responsabilizou os presidentes Renan Calheiros (PMDB-AL), do Senado, e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), da Câmara, sobre a total desordem instaurada por militantes ligados ao PT. O presidente regional do PMN, Miguel Rehem, afirmou que o presidente Lula deve ter pulso. “Não é a primeira vez que ocorre, como por exemplo, no Rio Grande do Sul e no sul da Bahia. A depredação pública e privada está deixando de ser reivindicação e virou baderna. É um absurdo, até pelo fato de ser um líder ligado ao presidente”, condenou. A reação dos dirigentes partidários baianos sobre a baderna instalada em Brasília por um movimento social foi de indignação. “É um desrespeito às instituições republicanas e democráticas”, afirmou o presidente do PMDB, Geddel Vieira Lima. “Tivemos destruição pelos movimentos sociais nas plantações da Veracel, problemas em São Paulo, quebra-quebra dos rodoviários em Salvador e agora esse vandalismo numa das maiores casas de representação da sociedade. E o pior foi o presidente não ter tomado nenhum comando para conter a depredação”, disse o secretário geral do PAN (Partido dos Aposentados da Nação), Alderico Sena, pré-candidato ao Senado. A maioria dos parlamentares lamentou o líder pela depredação do Congresso Nacional, Bruno Maranhão, ter livre acesso ao Palácio do Planalto e ser membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores. “Uma ação irresponsável, procurou ali atingir a Casa que busca representar o equilíbrio e a democracia. Mas foi uma ação irresponsável de um movimento social e não uma ação partidária, apesar de ter ali representantes partidários”, opinou o presidente estadual do PPS, deputado federal Colbert Martins. A mesma opinião de Colbert é compartilhada pelo deputado federal Mário Negromonte, presidente estadual do Partido Progressista. “Foi um ato de selvageria nunca visto, a democracia está de luto. Estive hoje (ontem) com o presidente Lula e, mesmo sendo uma pessoa próxima, ele disse que quem errou tem de ser punido. Ele repudiou a ação do MLST e foi totalmente solidário ao Congresso Nacional”. O presidente do PTB, Jonival Lucas, também classificou a ação como um fato isolado e não acredita que o presidente deve ser penalizado pelas atitudes do MLST. “São algumas cabeças que têm criado este tipo de solução. O presidente jamais concordaria com o líder do movimento, mesmo sendo uma pessoa ligada diretamente a ele. É um fato isolado e maioria desses movimentos têm usado da força para invadir prédios públicos e privados”, comentou o deputado federal que lembrou um episódio recente, como a destruição de uma pesquisa que estava sendo realizada no sul da Bahia pela empresa Veracel, totalmente destruída pelos sem-terra. Já o presidente do PV na Bahia, deputado federal Edson Duarte, ressaltou que independente de que movimento pertença ou se tem filiação partidária, essa não seria a questão mais importante a ser discutida. “Não seria correto tentar tirar proveitos políticos partidários eleitorais de um incidente como este. Eu condeno totalmente tentar associar aspectos políticos eleitorais”.
Vídeo mostra que invasão foi planejada
A polícia de Brasília apreendeu uma fita de vídeo em que líderes do MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra) planejam a invasão da Câmara dos Deputados. A fita —em formato mini-DV, com uma hora e 20 minutos de duração— foi apreendida com os próprios manifestantes após a depredação da Casa. Eles registraram, entre outras cenas, a reunião em que foi planejada a ação. Um dos líderes, identificado como Antonio José Arruti Baqueiro, orienta cerca de 60 pessoas reunidas no auditório da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), em Brasília. “Nós somos uma turma organizada, que sabe o que quer, tem coragem e vai lá dar o recado”, diz Baqueiro na gravação. “Vamos dizer para o Brasil que tipo de reforma agrária a gente quer. Vamos dizer o que esta corja do PFL e PSDB está fazendo com o Congresso quando deixou de votar o Orçamento e só foi aprovado em maio.” O líder diz que esta estratégia da oposição seria para desestabilizar o governo. “E o Lula continua aí, tranqüilo, com 63%... O Lula vai que nem cavalo de sete de setembro, cagando e andando e os outros olhando.” Na reunião, a invasão da Câmara é tratada como “a festa” e o Salão Verde como “salão de festas”. A fita mostra ainda que o primeiro ônibus com integrantes do movimento chegou a Brasília no sábado. Na segunda-feira, eles visitaram a Câmara, em grupos de cinco pessoas, disfarçados de turistas, para fazer o reconhecimento do local, imagens que também foram gravadas. Os 496 sem-terra presos anteontem depois da invasão e depredação da Câmara passaram toda a noite depondo no Ginásio Nilson Nelson. Segundo a Polícia Militar, eles serão levados em grupos de 50 para o IML (Instituto Médico Legal) , onde passarão por um exame de corpo de delito. Em seguida, eles serão transferidos para o complexo da Papuda. Eles serão autuados por dano ao patrimônio público, formação de quadrilha e corrupção de menores. Os 11 líderes do grupo, que também serão autuados por tentativa de homicídio, estão detidos no 2º DP. Outros 42 menores que participaram da ação serão transferidos para um albergue de Taguatinga.
PT deve abrir processo de expulsão contra aliado
O presidente do diretório do Distrito Federal do PT, o deputado distrital Chico Vigilante, disse que vai apresentar um pedido de expulsão do secretário nacional de movimentos sociais do partido, Bruno Maranhão —integrante da Executiva do partido. Maranhão liderou a invasão da Câmara promovida pelo MLST (Movimento pela Libertação dos Sem Terra). Segundo ele, o partido deve abrir um processo disciplinar contra Maranhão, que será analisado pela comissão de ética. Enquanto o processo estiver em análise, Maranhão deve ser suspenso dos cargos que ocupa dentro do PT. Vigilante disse que já telefonou para o presidente do PT, Ricardo Berzoini, que sinalizou que deve acatar o pedido para instalar um processo disciplinar contra Maranhão. “Ele é um dirigente nacional do partido. Ele deveria preservar a democracia do país em vez de participar de atos irracionais.” Segundo ele, integrantes da oposição se aproveitaram do episódio para atentar contra a democracia. “É nosso dever zelar e preservar a democracia.” Vigilante criticou ainda a atuação do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), que não permitiu a entrada da Tropa de Choque para combater a invasão de ontem na Casa. Segundo ele, o ex-presidente da Casa João Paulo Cunha (PT-SP) chamou a ajuda da Polícia Militar quando foi necessário e evitou um mal maior. “Ele [Aldo] fez mal em não chamar a Polícia Militar. A destruição poderia ter sido menor.”
Lula vê “vandalismo” em ação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou ontem a invasão da Câmara pelo MLST (Movimento pela Libertação dos Sem Terra). Em discurso no Palácio do Planalto, Lula considerou o episódio “uma cena de vandalismo”, de pessoas que “perderam a responsabilidade”. “O que aconteceu no Congresso não foi um movimento reivindicatório. Eles não apresentaram pautas”, disse ele. O episódio chegou a tal ponto que Lula já foi aconselhado a falar em cadeia nacional de rádio e TV sobre a invasão do Congresso. Segundo fontes do Planalto, o presidente teria ficado muito irritado com a invasão, porque avaliava que teria um “refresco” do quadro político com o início da Copa do Mundo. Assessores do presidente consideram que o episódio será usado durante a campanha eleitoral no segundo semestre. “As pessoas podem até não gostar do Congresso, mas todos nós somos testemunhas de que esse país era muito menos seguro quando não tinha o Congresso”, disse ele. Em entrevista após o discurso, o presidente afirmou que era responsabilidade do PT avaliar uma eventual punição a um dos lideres do MLST, Bruno Maranhão, que é dirigente do partido. “Deixe isso para o PT resolver”.O presidente comentou que ganhou a eleição para que parte da sociedade, que antes era excluída, pudesse ter acesso ao Palácio do Planalto e citou que várias vezes recebeu movimentos dos sem-teto, dos sem-terra, entre outros. “Já entrou aqui um grande número de pessoas que jamais tinha imaginado colocar o pé no Palácio do Planalto”, disse.
O sempre equilibrado presidente do PT baiano, Marcelino Galo, mostrou ontem porque é um quadro em ascensão no partido, ao analisar a baderna promovida pelo MLST em Brasília. Ele teve a firmeza de reconhecer que falta autoridade dos presidentes da Câmara e do Senado, e até do presidente Lula, a quem responsabilizou pela ação do MLST, uma dissidência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST. “O presidente da República bota chapéu do MST e do MLST, e dá nisso”, criticou o líder do PT baiano, atribuindo a Lula a responsabilidade pelo quebra-quebra na Câmara dos Deputados, invadida segunda-feira por mais de 700 militantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST). “Tem que ser preso todo mundo, que democracia é essa? O Lula almoça direto com o Bruno (Bruno Maranhão, líder do MLST e secretário nacional de movimentos sociais do PT), dá o direito de ele fazer isto. Chega na semana que vem, ele (Lula) almoça de novo”, prosseguiu o dirigente petista. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) também atribuiu ao presidente Lula a responsabilidade direta pela baderna e depredação da Câmara. Segundo ACM, Lula incentiva a ação de anarquistas e desordeiros, e exigiu que as Forças Armadas tomassem alguma providência, temendo que o país “caia na desgraça de uma ditadura sindical presidida pelo homem mais corrupto que chegou ao governo da República”. Para o senador, o presidente Lula é cúmplice do MLST e também responsabilizou os presidentes Renan Calheiros (PMDB-AL), do Senado, e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), da Câmara, sobre a total desordem instaurada por militantes ligados ao PT. O presidente regional do PMN, Miguel Rehem, afirmou que o presidente Lula deve ter pulso. “Não é a primeira vez que ocorre, como por exemplo, no Rio Grande do Sul e no sul da Bahia. A depredação pública e privada está deixando de ser reivindicação e virou baderna. É um absurdo, até pelo fato de ser um líder ligado ao presidente”, condenou. A reação dos dirigentes partidários baianos sobre a baderna instalada em Brasília por um movimento social foi de indignação. “É um desrespeito às instituições republicanas e democráticas”, afirmou o presidente do PMDB, Geddel Vieira Lima. “Tivemos destruição pelos movimentos sociais nas plantações da Veracel, problemas em São Paulo, quebra-quebra dos rodoviários em Salvador e agora esse vandalismo numa das maiores casas de representação da sociedade. E o pior foi o presidente não ter tomado nenhum comando para conter a depredação”, disse o secretário geral do PAN (Partido dos Aposentados da Nação), Alderico Sena, pré-candidato ao Senado. A maioria dos parlamentares lamentou o líder pela depredação do Congresso Nacional, Bruno Maranhão, ter livre acesso ao Palácio do Planalto e ser membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores. “Uma ação irresponsável, procurou ali atingir a Casa que busca representar o equilíbrio e a democracia. Mas foi uma ação irresponsável de um movimento social e não uma ação partidária, apesar de ter ali representantes partidários”, opinou o presidente estadual do PPS, deputado federal Colbert Martins. A mesma opinião de Colbert é compartilhada pelo deputado federal Mário Negromonte, presidente estadual do Partido Progressista. “Foi um ato de selvageria nunca visto, a democracia está de luto. Estive hoje (ontem) com o presidente Lula e, mesmo sendo uma pessoa próxima, ele disse que quem errou tem de ser punido. Ele repudiou a ação do MLST e foi totalmente solidário ao Congresso Nacional”. O presidente do PTB, Jonival Lucas, também classificou a ação como um fato isolado e não acredita que o presidente deve ser penalizado pelas atitudes do MLST. “São algumas cabeças que têm criado este tipo de solução. O presidente jamais concordaria com o líder do movimento, mesmo sendo uma pessoa ligada diretamente a ele. É um fato isolado e maioria desses movimentos têm usado da força para invadir prédios públicos e privados”, comentou o deputado federal que lembrou um episódio recente, como a destruição de uma pesquisa que estava sendo realizada no sul da Bahia pela empresa Veracel, totalmente destruída pelos sem-terra. Já o presidente do PV na Bahia, deputado federal Edson Duarte, ressaltou que independente de que movimento pertença ou se tem filiação partidária, essa não seria a questão mais importante a ser discutida. “Não seria correto tentar tirar proveitos políticos partidários eleitorais de um incidente como este. Eu condeno totalmente tentar associar aspectos políticos eleitorais”.
Vídeo mostra que invasão foi planejada
A polícia de Brasília apreendeu uma fita de vídeo em que líderes do MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra) planejam a invasão da Câmara dos Deputados. A fita —em formato mini-DV, com uma hora e 20 minutos de duração— foi apreendida com os próprios manifestantes após a depredação da Casa. Eles registraram, entre outras cenas, a reunião em que foi planejada a ação. Um dos líderes, identificado como Antonio José Arruti Baqueiro, orienta cerca de 60 pessoas reunidas no auditório da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), em Brasília. “Nós somos uma turma organizada, que sabe o que quer, tem coragem e vai lá dar o recado”, diz Baqueiro na gravação. “Vamos dizer para o Brasil que tipo de reforma agrária a gente quer. Vamos dizer o que esta corja do PFL e PSDB está fazendo com o Congresso quando deixou de votar o Orçamento e só foi aprovado em maio.” O líder diz que esta estratégia da oposição seria para desestabilizar o governo. “E o Lula continua aí, tranqüilo, com 63%... O Lula vai que nem cavalo de sete de setembro, cagando e andando e os outros olhando.” Na reunião, a invasão da Câmara é tratada como “a festa” e o Salão Verde como “salão de festas”. A fita mostra ainda que o primeiro ônibus com integrantes do movimento chegou a Brasília no sábado. Na segunda-feira, eles visitaram a Câmara, em grupos de cinco pessoas, disfarçados de turistas, para fazer o reconhecimento do local, imagens que também foram gravadas. Os 496 sem-terra presos anteontem depois da invasão e depredação da Câmara passaram toda a noite depondo no Ginásio Nilson Nelson. Segundo a Polícia Militar, eles serão levados em grupos de 50 para o IML (Instituto Médico Legal) , onde passarão por um exame de corpo de delito. Em seguida, eles serão transferidos para o complexo da Papuda. Eles serão autuados por dano ao patrimônio público, formação de quadrilha e corrupção de menores. Os 11 líderes do grupo, que também serão autuados por tentativa de homicídio, estão detidos no 2º DP. Outros 42 menores que participaram da ação serão transferidos para um albergue de Taguatinga.
PT deve abrir processo de expulsão contra aliado
O presidente do diretório do Distrito Federal do PT, o deputado distrital Chico Vigilante, disse que vai apresentar um pedido de expulsão do secretário nacional de movimentos sociais do partido, Bruno Maranhão —integrante da Executiva do partido. Maranhão liderou a invasão da Câmara promovida pelo MLST (Movimento pela Libertação dos Sem Terra). Segundo ele, o partido deve abrir um processo disciplinar contra Maranhão, que será analisado pela comissão de ética. Enquanto o processo estiver em análise, Maranhão deve ser suspenso dos cargos que ocupa dentro do PT. Vigilante disse que já telefonou para o presidente do PT, Ricardo Berzoini, que sinalizou que deve acatar o pedido para instalar um processo disciplinar contra Maranhão. “Ele é um dirigente nacional do partido. Ele deveria preservar a democracia do país em vez de participar de atos irracionais.” Segundo ele, integrantes da oposição se aproveitaram do episódio para atentar contra a democracia. “É nosso dever zelar e preservar a democracia.” Vigilante criticou ainda a atuação do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), que não permitiu a entrada da Tropa de Choque para combater a invasão de ontem na Casa. Segundo ele, o ex-presidente da Casa João Paulo Cunha (PT-SP) chamou a ajuda da Polícia Militar quando foi necessário e evitou um mal maior. “Ele [Aldo] fez mal em não chamar a Polícia Militar. A destruição poderia ter sido menor.”
Lula vê “vandalismo” em ação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou ontem a invasão da Câmara pelo MLST (Movimento pela Libertação dos Sem Terra). Em discurso no Palácio do Planalto, Lula considerou o episódio “uma cena de vandalismo”, de pessoas que “perderam a responsabilidade”. “O que aconteceu no Congresso não foi um movimento reivindicatório. Eles não apresentaram pautas”, disse ele. O episódio chegou a tal ponto que Lula já foi aconselhado a falar em cadeia nacional de rádio e TV sobre a invasão do Congresso. Segundo fontes do Planalto, o presidente teria ficado muito irritado com a invasão, porque avaliava que teria um “refresco” do quadro político com o início da Copa do Mundo. Assessores do presidente consideram que o episódio será usado durante a campanha eleitoral no segundo semestre. “As pessoas podem até não gostar do Congresso, mas todos nós somos testemunhas de que esse país era muito menos seguro quando não tinha o Congresso”, disse ele. Em entrevista após o discurso, o presidente afirmou que era responsabilidade do PT avaliar uma eventual punição a um dos lideres do MLST, Bruno Maranhão, que é dirigente do partido. “Deixe isso para o PT resolver”.O presidente comentou que ganhou a eleição para que parte da sociedade, que antes era excluída, pudesse ter acesso ao Palácio do Planalto e citou que várias vezes recebeu movimentos dos sem-teto, dos sem-terra, entre outros. “Já entrou aqui um grande número de pessoas que jamais tinha imaginado colocar o pé no Palácio do Planalto”, disse.
TSE determina retirada da propaganda "Lula lá e os 40 ladrões" do site do PFL
Por: Folha Online
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta quarta-feira que o PFL retire de seu site na internet a mensagem "Lula lá e os 40 ladrões" e proibiu ainda a legenda de divulgá-la em qualquer outro meio de comunicação.A decisão foi uma resposta à representação protocolada pelo PT. "As imagens e textos, como veiculados, parecem destinados a desacreditar o partido representado e seu pré-candidato à Presidência da República", argumentou o tribunal.Segundo o PT, a propaganda traz textos depreciativos e ofensivos ao partido, seus filiados e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta quarta-feira que o PFL retire de seu site na internet a mensagem "Lula lá e os 40 ladrões" e proibiu ainda a legenda de divulgá-la em qualquer outro meio de comunicação.A decisão foi uma resposta à representação protocolada pelo PT. "As imagens e textos, como veiculados, parecem destinados a desacreditar o partido representado e seu pré-candidato à Presidência da República", argumentou o tribunal.Segundo o PT, a propaganda traz textos depreciativos e ofensivos ao partido, seus filiados e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ex-prefeito vai devolver R$ 183 mi
Por: LÍVIA KAROL ARAÚJO - Jornal da Paraíba
O ex-prefeito de Gado Bravo Fernando Barbosa de Moraes terá que devolver aos cofres públicos da União a exata quantia de R$ 183.165,80, devidamente atualizada. O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem o prefeito por não prestar contas dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional. As verbas foram utilizados para a reconstrução de 18 casas populares em alvenaria com 32 m² de área, que beneficiariam cerca de 90 habitantes do município.
Além de ter que ressarcir os cofres públicos, Fernando Barbosa de Moraes também terá que pagar uma multa de R$ 3 mil. Ele terá 15 dias para efetuar o pagamento ou entrar com um recurso. Caso o ex-prefeito não recorra ou deixe de negociar o pagamento da dívida, a Advocacia Geral da União vai cobrar os valores judicialmente. Cabe recurso da decisão. Cópia dos autos foi enviada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
Fernando Barbosa de Moraes recebeu a notícia através da reportagem do JORNAL DA PARAÍBA. Ele disse que vai procurar os seus advogados para se inteirar da decisão, pois até ontem não tinha recebido qualquer notificação do TCU. "Tenho como provar que prestei contas", rebate.
O ex-prefeito de Gado Bravo Fernando Barbosa de Moraes terá que devolver aos cofres públicos da União a exata quantia de R$ 183.165,80, devidamente atualizada. O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem o prefeito por não prestar contas dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional. As verbas foram utilizados para a reconstrução de 18 casas populares em alvenaria com 32 m² de área, que beneficiariam cerca de 90 habitantes do município.
Além de ter que ressarcir os cofres públicos, Fernando Barbosa de Moraes também terá que pagar uma multa de R$ 3 mil. Ele terá 15 dias para efetuar o pagamento ou entrar com um recurso. Caso o ex-prefeito não recorra ou deixe de negociar o pagamento da dívida, a Advocacia Geral da União vai cobrar os valores judicialmente. Cabe recurso da decisão. Cópia dos autos foi enviada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
Fernando Barbosa de Moraes recebeu a notícia através da reportagem do JORNAL DA PARAÍBA. Ele disse que vai procurar os seus advogados para se inteirar da decisão, pois até ontem não tinha recebido qualquer notificação do TCU. "Tenho como provar que prestei contas", rebate.
Ex-prefeito vai devolver R$ 183 mi
Por: LÍVIA KAROL ARAÚJO - Jornal da Paraíba
O ex-prefeito de Gado Bravo Fernando Barbosa de Moraes terá que devolver aos cofres públicos da União a exata quantia de R$ 183.165,80, devidamente atualizada. O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem o prefeito por não prestar contas dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional. As verbas foram utilizados para a reconstrução de 18 casas populares em alvenaria com 32 m² de área, que beneficiariam cerca de 90 habitantes do município.
Além de ter que ressarcir os cofres públicos, Fernando Barbosa de Moraes também terá que pagar uma multa de R$ 3 mil. Ele terá 15 dias para efetuar o pagamento ou entrar com um recurso. Caso o ex-prefeito não recorra ou deixe de negociar o pagamento da dívida, a Advocacia Geral da União vai cobrar os valores judicialmente. Cabe recurso da decisão. Cópia dos autos foi enviada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
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O ex-prefeito de Gado Bravo Fernando Barbosa de Moraes terá que devolver aos cofres públicos da União a exata quantia de R$ 183.165,80, devidamente atualizada. O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem o prefeito por não prestar contas dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional. As verbas foram utilizados para a reconstrução de 18 casas populares em alvenaria com 32 m² de área, que beneficiariam cerca de 90 habitantes do município.
Além de ter que ressarcir os cofres públicos, Fernando Barbosa de Moraes também terá que pagar uma multa de R$ 3 mil. Ele terá 15 dias para efetuar o pagamento ou entrar com um recurso. Caso o ex-prefeito não recorra ou deixe de negociar o pagamento da dívida, a Advocacia Geral da União vai cobrar os valores judicialmente. Cabe recurso da decisão. Cópia dos autos foi enviada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
Fernando Barbosa de Moraes recebeu a notícia através da reportagem do JORNAL DA PARAÍBA. Ele disse que vai procurar os seus advogados para se inteirar da decisão, pois até ontem não tinha recebido qualquer notificação do TCU. "Tenho como provar que prestei contas", rebate.
AJUDAREI A PAGAR OS ESTRAGOS DA CÂMARA, MAS...
`Por: Fábio de Oliveira Ribeiro
O espanto dos deputados é pura encenação.
Acabei de ler na página de abertura do website da Câmara dos Deputados que a invasão de ontem foi planejada. A enfase dada ao "planejamento" da invasão demonstra que, com perdão da palavra, os senhores Deputados são uns boçais. Por acaso os mensaleiros do "valerioduto" e os integrantes da "máfia dos sanguessugas" não PLANEJARAM DEMORADA E CUMPRIDAMENTE os roubos cometidos contra o patrimônio público? Por acaso a maioria do Congresso não PLANEJOU SECRETAMENTE a absolvição de muitos vagabundos e ladrões envolvidos nos golpes de mão cometidos contra o erário público e contra a democracia? O que os senhores Deputados pretendem enfatizando o planejamento do incidente de ontem? Desviar a atenção dos próprios crimes para os abusos cometidos pelos cidadãos que pagam seus salários? Os senhores Deputados acham que somos idiotas. Mas não somos não, sabemos que o montante total dos saques indevidos feitos por Deputados mensaleiros e mafiosos são infinitamente maiores do que as despesas com as depredações acarretadas ontem por brasileiros que foram chamados de "horda de bárbaros" por um deputadinho arrorante e cretino. Sou cidadão brasileiro e com meus impostos ajudarei a pagar de bom grado os estragos de ontem, mas somente ficarei satisfeito quando os suas excrescências parlamentares devolverem tudo que tungaram dos cofres públicos.
Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net
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© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
O espanto dos deputados é pura encenação.
Acabei de ler na página de abertura do website da Câmara dos Deputados que a invasão de ontem foi planejada. A enfase dada ao "planejamento" da invasão demonstra que, com perdão da palavra, os senhores Deputados são uns boçais. Por acaso os mensaleiros do "valerioduto" e os integrantes da "máfia dos sanguessugas" não PLANEJARAM DEMORADA E CUMPRIDAMENTE os roubos cometidos contra o patrimônio público? Por acaso a maioria do Congresso não PLANEJOU SECRETAMENTE a absolvição de muitos vagabundos e ladrões envolvidos nos golpes de mão cometidos contra o erário público e contra a democracia? O que os senhores Deputados pretendem enfatizando o planejamento do incidente de ontem? Desviar a atenção dos próprios crimes para os abusos cometidos pelos cidadãos que pagam seus salários? Os senhores Deputados acham que somos idiotas. Mas não somos não, sabemos que o montante total dos saques indevidos feitos por Deputados mensaleiros e mafiosos são infinitamente maiores do que as despesas com as depredações acarretadas ontem por brasileiros que foram chamados de "horda de bárbaros" por um deputadinho arrorante e cretino. Sou cidadão brasileiro e com meus impostos ajudarei a pagar de bom grado os estragos de ontem, mas somente ficarei satisfeito quando os suas excrescências parlamentares devolverem tudo que tungaram dos cofres públicos.
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