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051ª ZONA ELEITORAL - JEREMOABO
ATOS JUDICIAIS
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL(11527) Nº 0600512- 30.2020.6.05.0051
PROCESSO : 0600512-30.2020.6.05.0051 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (JEREMOABO - BA)
RELATOR : 051ª ZONA ELEITORAL DE JEREMOABO BA
AUTOR : DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO EM JEREMOABO -BA
ADVOGADO : BARBARA MARQUES PUTRIQUE (15414/RN)
ADVOGADO : RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (16035/BA)
ADVOGADO : TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (15776/BA)
FISCAL DA LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA
INVESTIGADO : JOSE FABIO DOS SANTOS
ADVOGADO : CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (19413/BA)
INVESTIGADO : DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO : MICHEL SOARES REIS (14620/BA)
JUSTIÇA ELEITORAL
051ª ZONA ELEITORAL DE JEREMOABO BA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (11527) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 / 051ª ZONA ELEITORAL DE JEREMOABO BA
AUTOR: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO EM JEREMOABO -BA Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA16035-A, TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA - BA15776-A, BARBARA MARQUES PUTRIQUE - RN15414
INVESTIGADO: DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS, JOSE FABIO DOS SANTOS Advogado do(a)
INVESTIGADO: MICHEL SOARES REIS - BA14620-A Advogado do(a) INVESTIGADO: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO - BA19413
INTIMAÇÃO
Ficam intimadas as partes investigante e investigadas para apresentação de alegações finais, no prazo comum de 02 (dois) dias, nos termos do Art. 22, X da LC nº 64/90
. JEREMOABO, 1 de dezembro de 2022.
Tiara Negreiros da Silva Cardoso
Chefe de Cartório
Nota da redação deste Blog - O que vem depois das alegações finais?
DEPOIS que a DEFESA entrega as ALEGAÇÔES FINAIS, o juiz terá 10 dias para prolatar a SENTENÇA Se é SENTENÇA Dar direito a dois RECURSOS [EMBARGOS de DECLARAÇÃO] -Sentença: ambígua, omissa, obscura ou contraditória... Se houve AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO=Cabe MEMORIAIS. Se há SENTENÇA=Cabe APELAÇÃO.