O senador Flávio Bolsonaro
Recurso dos procuradores, que ainda tramita no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) antes de seguir para Brasília, pretende esclarecer “óbices” para a reabertura de novo inquérito sobre o caso.
Por Arthur Guimarães
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça do Rio que rejeitou, há dois meses, a denúncia contra o então deputado estadual Flávio Bolsonaro, suspeito de ser o líder de uma organização criminosa que, supostamente, lavou dinheiro desviado de salários de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O imbróglio jurídico começou no ano passado, quando as Cortes Superiores – STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ) – anularam provas da investigação, que não podem mais ser usadas para acusar o hoje senador no chamado caso das "rachadinhas".
Desde então, segundo o g1 apurou, os procuradores do caso tentam entender a extensão exata dessa invalidação, para evitar o início de um novo inquérito com provas “contaminadas”. Hoje, o caso está parado.
Após as primeiras anulações, o MP-RJ chegou a apresentar uma espécie de nova versão da denúncia, eliminando 16 lotes de acusações usadas originalmente. Mesmo assim, novas decisões das Cortes Superiores dilapidaram ainda mais o conjunto de provas que tinham sido apresentadas pelos procuradores.
No dia 16 de maio deste ano, um debate que poderia esclarecer a questão terminou gerando novas dúvidas. Na ocasião, o Órgão Especial do TJ-RJ decidiu rejeitar a denúncia apresentada pelo MPE-RJ.
Os procuradores, no entanto, tentavam extinguir todo o processo " 'sem prejuízo do reinício das investigações", em uma estratégia que, segundo fontes ouvidas pelo g1, facilitaria a retomada das investigações, pois o processo começaria do zero e seria possível traçar novas rotas de apuração, embasadas somente em provas unanimente não anuladas até então.
Na avaliação do MP, ao somente rejeitar a denúncia – e não extinguir todo o processo –, o TJ-RJ abriu uma nova roda de questionamentos jurídicos, dificultando o entendimento sobre o que está anulado – e o que segue válido.
Para “evitar óbices que possam eventualmente prejudicar as investigações”, o MP-RJ fez os atuais recursos: um especial, ao Superior Tribunal de Justiça, e outro extraordinário, ao Supremo. Os procuradores afirmam que “os recursos têm por objetivo levar ao STJ e ap STF o conhecimento de matéria de lei federal e constitucional debatidas no julgamento que resultou na rejeição da denúncia”.
Ambos os recursos foram direcionados às Cortes Superiores, mas peticionados no TJ-RJ, que irá examinar se preenchem os requisitos básicos para serem encaminhados para Brasília.
O recurso é mais um capítulo de uma truncada investigação que se arrasta há 4 anos, permeada por mudanças de juiz, trocas na equipe de investigadores e frequentes interrupções impostas por recursos apresentados pela defesa do hoje senador – desde o início do caso, em 2018.
No bastidor, a atual movimentação do MP é vista de duas maneiras. Algumas fontes veem um excesso de cuidado dos procuradores em reiniciar as investigações, o que estaria atrasando o avanço do caso. Outras fontes ligadas ao caso, ouvidas pelo g1, dizem que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, está sendo persistente e correndo riscos de eventuais desgastes políticos.
G1
.jpeg)
