Mudanças legais e leniência com infratores incentivam abusos no uso de fundos públicos
Passados sete anos desde que o STF proibiu as doações políticas de empresas, na esteira das primeiras revelações da Operação Lava Jato, é fácil constatar que a medida contribuiu pouco para impedir abusos.
Criou-se um generoso sistema de financiamento público para atividades partidárias, com dinheiro do Orçamento da União. Mas os recursos abundantes e a fragilidade da fiscalização fizeram proliferar oportunidades para desvios.
Exame feito pelo Movimento Transparência Partidária nas prestações de contas dos partidos à Justiça Eleitoral nos últimos anos encontrou indícios alarmantes de descontrole no uso dessas verbas, como a Folha noticiou.
Boa parte do dinheiro tem sido gasto com alimentação e transporte de dirigentes em atividades partidárias, com despesas injustificáveis em restaurantes estrelados, carros luxuosos e jatinhos. O antigo PSL, pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu em 2018, e que depois se uniu ao DEM na União Brasil, foi o que mais comprou veículos, chegando a pagar R$ 381 mil por um carro para o diretório da Paraíba.
O nanico PSC gastou R$ 1,2 milhão para adquirir um conjunto de salas comerciais no centro do Rio e transformá-lo em sua nova sede. O proprietário dos imóveis era um ex-dirigente da sigla, que antes alugava as salas para o PSC.
Os 32 partidos que disputaram as últimas eleições para o Legislativo têm R$ 1 bilhão à disposição para suas atividades neste ano. Além disso, terão R$ 5,7 bilhões para candidatos nas eleições, o triplo do que foi repassado no pleito de 2018.
Como a divisão do dinheiro é proporcional ao desempenho nas eleições para a Câmara, e as siglas podem distribuir as verbas como quiserem, os fundos aumentaram bastante o poder dos caciques partidários no processo eleitoral.
Os partidos também têm se movimentado para enfraquecer mecanismos de controle. Despesas com alimentação e aquisição de imóveis, que a Justiça Eleitoral costumava glosar, tornaram-se legais. Há três anos, foram anistiadas várias infrações do passado, e um novo dispositivo permite que partidos com contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral participem de eleições.
Se o fim das doações de empresas tinha como finalidade moralizar a política e afastar a influência de grupos econômicos poderosos, parece que se chegou ao pior dos mundos, em que não falta dinheiro para ninguém e se pode gastar à vontade, sem correr muito risco.
Folha de São Paulo
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