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quarta-feira, julho 06, 2022

Fachin avisa novamente que Forças Armadas podem fiscalizar, mas sem intervir na eleição

Publicado em 6 de julho de 2022 por Tribuna da Internet

Rosanne D’Agostino
g1 — Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que as Forças Armadas podem colaborar, mas não intervir nas eleições. Fachin deu as declarações ao proferir uma palestra em Washington (EUA), organizada pelo Brazil Institute, do Wilson Center. A palestra foi sobre as eleições deste ano.

As Forças Armadas integram a Comissão de Transparência das Eleições. O órgão foi criado pelo TSE em setembro do ano passado para discutir medidas que possam ampliar ainda mais a transparência e a segurança das eleições.

NÃO ACEITAREMOS – “Por razões do campo da política, haja quem queira transformar essa participação [das Forças Armadas] numa participação que, ao invés de ser colaborativa, seja praticamente interventiva. E, evidentemente, este tipo de circunstância nós não só não aceitamos como não aceitaremos”, afirmou Fachin nesta quarta.

O ministro tem feito frequentes discursos a favor da democracia, das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro, afirmando, por exemplo, que não se pode transigir com ameaças à democracia e que o Brasil não consente mais com “aventuras autoritárias”.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro, que costuma atacar o processo eleitoral sem provas, disse que as Forças Armadas sugeriram ao TSE que militares façam uma apuração paralela de votos nas eleições de outubro.

APERFEIÇOAMENTO – Mais cedo, nesta quarta, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que os militares não duvidam do sistema eleitoral brasileiro, mas defendem “aperfeiçoamento”.

Ainda na palestra desta sexta, Fachin disse que cabe somente à Justiça Eleitoral o papel de coordenação das eleições e a “ninguém mais”.

“Quem coordena as atividades eleitorais é a autoridade civil do Poder Judiciário Eleitoral. Ninguém mais. Ninguém mais. Diálogo, sim, e sempre. Mas mais do que isso significaria submeter a autoridade civil a qualquer tipo de outra autoridade”, disse.

UNIÃO DE FORÇAS – Conforme o ministro, “todas as forças” devem estar sujeitas ao Poder Judiciário, “especialmente” em uma sociedade que, segundo avaliou, “não substitui a força do argumento pelo argumento da força”.

Fachin disse ainda que a Justiça Eleitoral “não titubeará para fazer valer as suas prerrogativas”.

“Cada uma das instituições brasileiras precisa cumprir o seu papel nos limites que a legislação e a Constituição atribuem. Nós, a Justiça Eleitoral, as Forças Armadas e outras instituições como a Polícia Federal […], todas essas instituições são do Estado. Elas não pertencem à titularidade transitória de quem está no governo”, acrescentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Para tirar uma onda de grande jurista, Fachin vive a dizer o óbvio sobre Forças Armadas e eleições. Aliás, ele e Bolsonaro parece não ter outra coisa em mente.  Chega a ser desagradável ouvir as colocações diárias dos dois desafetos. Bolsonaro se comporta como se fosse haver um golpe, e Fachin faz o mesmo. O resultado é uma espécie de jogo de vôlei eleitoral, em que Fachin fica levantando a bola para Bolsonaro cortar. (C.N.)

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