Charge do Duke (O Tempo)
Camila Zarur
O Globo
Em uma sessão esvaziada nesta quinta-feira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou um projeto de lei que altera o Código Florestal para permitir a construção de reservatórios de água à beira de rios em Áreas de Preservação Permanente (APP). A proposta quer autorizar a construção de estruturas de irrigação para a expansão da agropecuária em áreas onde há proteção de vegetação nativa.
Na mesma sessão, os senadores ruralistas também fizeram uma manobra para facilitar o “Projeto do Veneno”, que deve ser votada pelo colegiado na próxima semana.
DIRETO À CÂMARA – Como o projeto para a irrigação em APPs tem caráter terminativo, ele vai agora à Câmara dos Deputados. Senadores da oposição tentaram barrar a tramitação célere da proposta, que traz impactos ambientais, ao pedir que fossem feitas audiências públicas sobre o tema. No entanto, após votação, o pedido foi negado pelo presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
A Comissão tem sido usada por ruralistas para aprovar projetos de impacto ambiental sem que passem por outras comissões, como a do Meio Ambiente, ou pelo plenário. A estratégia tem aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), responsável em distribuir os projetos pelos colegiados da Casa.
O próprio projeto para autorizar o uso de margens de rio em áreas de proteção permanente para fins de irrigação não passou pela Comissão do Meio Ambiente, embora altere o Código Florestal. A justificativa para a proposta, do senador Luis Carlos Henze (PP-RS), é que a medida vai poder aumentar a produtividade da agricultura brasileira.
MUITAS CRÍTICAS – O projeto, porém, foi alvo de críticas de especialistas e entidades ambientais. Em uma nota técnica do SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA) e Observatório das Águas, as três instituições afirmaram que “a flexibilização da delimitação e do regime de proteção das áreas de preservação permanente, especialmente para fins de barramento de cursos d’água, pode ocasionar novos desmatamentos, agravar as crises hídrica e energética e conflitar com os instrumentos de regulação, planejamento e gestão dos recursos hídricos brasileiros”.
Para mitigar os impactos ambientais do projeto, o relator do PL, Esperidião Amin (PP-SC), incluiu emendas no texto da medida que preveem a exigência de práticas sustentáveis de manejo do solo e dos recursos hídricos, além de obrigar que os imóveis que farão uso das margens dos rios para irrigação estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Na mesma sessão, Gurgacz incluiu como item extra pauta o projeto de lei que altera o regime de avaliação e aprovação de agrotóxicos no Brasil. Chamado de PL do Veneno, a proposta autoriza, entre outras medidas que o uso de pesticidas seja analisado apenas pelo Ministério da Agricultura — sem passar pelo crivo da Anvisa.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nenhuma novidade. É apenas a boiada do ex-ministro Ricardo Salles que continua a passar, aproveitando-se de sessões parlamentares que não são presenciais e são feitas “nas coxas”, como diz apropriadamente a candidata Simone Tebet, ao denunciar as manobras políticas contra o interesse público. (C.N.)
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