POR ROSANA HESSEL
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender, nesta sexta-feira (5/11), a execução das emendas do relator, as chamadas RP9, “integral e imediatamente” do Orçamento de 2021. Essas emendas fazem parte do chamando “orçamento secreto” denunciado pelo jornal O Estado de São Paulo e que os partidos de oposição questionaram na Justiça devido à falta de transparência dos gastos.
A decisão é liminar, e, portanto, ainda temporária. É preciso o julgamento definitivo da ação, quando poderá ser mantida ou modificada. Rosa Weber é relatora de três ações sobre o tema, apresentadas pelos partidos Cidadania, PSB e PSOL. Agora, a determinação precisará ser cumprida pelo Senado, pela Câmara, pela Presidência da República, pela Casa Civil e pelo Ministério da Economia.
No despacho, a ministra afirmou que o Congresso Nacional “institucionalizou uma duplicidade de regimes de execução de emendas parlamentares: o regime transparente próprio às emendas individuais e de bancadas (RP6 e RP7) e o sistema anônimo de execução das despesas decorrentes das emendas do relator”.
De acordo com levantamento da Associação Contas Abertas, o governo liberou R$ 900 milhões dessas emendas às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, realizada na última quarta-feira (3/11).
A liminar foi elogiada pelo especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas. “A ministra Rosa Weber impediu a continuidade do ‘jabá orçamentário bilionário”. O STF confirmou o que todos sabiam. As emendas de relator são inconstitucionais. O pior e mais promíscuo instrumento de barganha entre o Executivo e o Legislativo nas últimas décadas foi interrompido pelo STF”, afirmou.
Correio Braziliense
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Rosa Weber suspende o orçamento secreto e acaba com compra de votos no Congresso
Rosa Weber tenta restaurar a moralidade no Congresso
Por André de Souza
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender “integral e imediatamente” a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021. Essas emendas compõem o “orçamento paralelo”, que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, também é conhecido como “orçamento secreto”.
A decisão é liminar, ou seja, temporária, e vale até o julgamento definitivo da ação, quando ela poderá ser mantida ou modificada. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, já marcou uma sessão extra da Corte para julgar o caso nos próximos dia 9 e 10.
TRÊS AÇÕES – A ministra é relatora de três ações sobre o tema, apresentadas pelos partidos Cidadania, PSB e PSOL. A determinação é direcionada ao Senado, à Câmara, à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Economia.
Rosa Weber também determinou que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.
O objetivo é assegurar “amplo acesso público, com medidas de fomento à transparência ativa, assim como sejam garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes às solicitações/pedidos de distribuição de emendas e sua respectiva execução, em conformidade com os princípios da publicidade e transparência”. O prazo para isso é de 30 dias.
AMPLA PUBLICIDADE – A ministra também deu 30 dias para que “seja dada ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público, aos documentos encaminhados aos órgãos e entidades federais que embasaram as demandas e/ou resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator”.
Rosa criticou o sigilo do orçamento paralelo: “Enquanto a disciplina normativa da execução das emendas individuais e de bancada (RP 6 e RP 7) orienta-se pelos postulados da transparência e da impessoalidade, o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério.”
Nota do blog Tribuna da Internet – De repente, muda tudo no Congresso e o governo Bolsonaro perde o estímulo da compra de votos pelo “toma lá, dá cá”. Daqui para frente, as emendas terão de identificar o parlamentar, o município e a obra em questão, porque dificilmente o plenário derrubará a decisão liminar de Rosa Weber, que manda pôr ordem na zona, como se dizia antigamente. (C.N.)
O Globo / Tribuna da Internet
