domingo, maio 02, 2021

Ação da PGR pode ‘revolucionar’ as assembleias Cláudio Humberto Cláudio Humberto 02/05/2021 às 00:17 | Atualizado às 22:25

 

Os presidentes e demais integrantes de mesas diretoras reeleitos, na maioria das assembleias legislativas e das câmaras municipais, podem ser destituídos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha coerência com o entendimento estabelecido em relação à Câmara e ao Senado, de que a Constituição proíbe a recondução na mesma legislatura. Ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, pede a imediata destituição de todos eles por ferirem preceito constitucional.

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