Barroso foi criticado por decisão
Ordenou criação da CPI da Covid
PODER360
09.abr.2021 (sexta-feira) - 13h36
O STF (Supremo Tribunal Federal) cobrou “espírito republicano” depois de o presidente Jair Bolsonaro ter acusado o ministro Luís Roberto Barroso de praticar “politicalha” e “ativismo judicial”. Em nota, o Supremo disse que questionamentos a decisões da Corte “devem ser feitos nas vias recursais próprias”.
“O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do Estado democrático de Direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz o texto.
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Nessa 5ª feira (8.abr.2021), Barroso concedeu liminar (decisão provisória) ordenando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
A comissão irá investigar as responsabilidades por ações e possíveis omissões do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia de coronavírus. A instalação do colegiado foi apoiada por 30 senadores que assinaram requerimento apresentado a Pacheco em 15 de janeiro. O presidente do Senado, no entanto, não levou o tema adiante. Barroso considerou que Pacheco não poderia se opor à criação da CPI por “conveniência e oportunidade políticas”.
Na manhã desta 6ª feira (9.abr.2021), o presidente protestou contra a decisão de Barroso. Disse que “falta coragem” ao ministro e sobra a ele “ativismo judicial”.
“Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial”, disse o presidente. E completou: “Não é disso que o Brasil precisa. Vivendo um momento crítico de pandemia, pessoas morrem. E o ministro do Supremo Tribunal Federal faz politicalha junto ao Senado Federal”.
Para Bolsonaro, o que deveria ser apurado são os “desvios de recurso de governadores“. Ele criticou a decisão do ministro e disse que ele agiu em conjunto com a bancada de esquerda do Senado “para desgastar o governo“. Ainda de acordo com o presidente, os governadores e prefeitos desviaram “bilhões” de reais em verba pública destinada à pandemia.
O presidente disse ainda que o ministro Barroso não tem “coragem moral” de determinar a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. “Se tiver um pingo de moral, ministro Barroso, mande abrir os processos de impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federal“, disse Bolsonaro.
Barroso estava em aula na UERJ de 9 às 14h. Ao tomar conhecimento da fala do presidente, segundo sua assessoria, apenas disse: “Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”.
O Senado tem ao menos 10 pedidos de impeachment contra ministros do STF. O integrante mais visado da Corte é Alexandre de Moraes, desafeto de bolsonaristas. Há no Senado até mesmo um pedido para retirar todos os integrantes do Supremo. Não há nenhum pedido específico para o impeachment de Barroso.
AJUFE CRITICA BOLSONARO
Em nota (íntegra – 155 KB), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, manifestou repúdio às declarações de Bolsonaro contra Barroso. Segundo a associação, as falas do presidente são “incompatíveis com a independência judicial”.
“A Ajufe não admite qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país. A postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado”, diz na nota.
“Eventuais insatisfações devem ser combatidas por meio dos instrumentos previstos nas leis processuais, não com vociferação de impropérios e ilações contra o julgador. Assim agindo, o Presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade”, completa.
Correção [9. abr.2021 – 14h35]: A 1ª versão deste texto informava erroneamente que o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, havia cobrado “espírito republicano” do presidente Jair Bolsonaro. O posicionamento, na verdade, é do STF, que divulgou nota nesta 6ª feira (9.abr.2021).
