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O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, no extremo sul, João Bosco Bittencourt terá de devolver R$ 57,9 mil à prefeitura local. A medida foi imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão desta terça-feira (2). João Bosco também pagará multa de R$ 15 mil. Segundo o TCM-BA, o fato se deve a irregularidades na contratação da empresa D.S.K.S Expresso Transportes para a prestação de serviço de transporte escolar. O contrato foi celebrado no exercício de 2015, no valor total de R$3.474.062,40.
Conforme o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, o caso será remetido para apuração do Ministério Público Estadual (MP-BA). Ainda segundo o relator, os preços dos contratos não foram justificados. O então prefeito também teria deixado de anexar, ao processo, planilhas de comparação com preços de mercado ou comparativos com contratos similares firmados por outras administrações, ou outros documentos que justificassem os preços dos referidos contratos.
“Essa irregularidade compromete a obediência aos princípios da economicidade e razoabilidade, vez que não há a devida confirmação da relação custo-benefício da contratação”, observou o relator. O ex-prefeito também não teria apresentado o número de alunos atendidos pelo transporte escolar, nem o percurso das viagens e a quilometragem correspondente, entre outros itens. Ainda cabe recurso da decisão.
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