Por Miguel Martins,
Ações do Ministério Público e do TCE ajudam a evitar a farra das indicações de parentes
Nos últimos anos, durante as disputas eleitorais, cresceu o discurso em defesa da moralidade entre os mais diferentes atores políticos Brasil afora. No entanto, na prática, as coisas são bem diferentes. Prefeitos de muitas cidades cearenses nomearam familiares para os mais diversos cargos em suas administrações.
Os gestores se apegam à decisão do Supremo Tribunal Federal, que não considera nepotismo a indicação de parentes para cargos considerados políticos, como nos casos de secretários municipais. Apesar de não ser ilegal é, no mínimo, estranho que em uma cidade com milhares de habitantes, o prefeito encontre apenas em seus parentes alguém com capacidade técnica para atuação nas secretarias.
O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entraram com diversas ações para tentar inibir a farra das indicações de familiares nas prefeituras do Ceará.
O Diário do Nordeste fez levantamento entre os dez maiores e os dez menores municípios do Estado e constatou que as indicações são feitas tanto para os cargos de secretários, como para os chamados comissionados. Foram verificados casos de familiares de gestores nas prefeituras de Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Iguatu, Itapipoca, Pacatuba, Granjeiro, Guaramiranga, Pedra Branca, Ererê, Reriutaba, dentre outros.
Há, ainda, os casos de “nepotismo cruzado”, quando um representante de um poder indica um familiar para compor a estrutura de outro poder, e vice-versa. A troca, conforme informações do Ministério Público, tem sido comum, conforme atestado em investigações feitas ao longo dos anos.
Um dos casos mais notáveis diz respeito à gestão do prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, o José Arnon, do PTB. Em 2018, o juiz Francisco José Mazza Siqueira suspendeu a nomeação de José Roberto Celestino, cunhado de Arnon, para o cargo de secretário Especial de Articulação Política.
O MP constatou que a indicação de parentes do prefeito não tinha freio, configurando nepotismo. Além de Celestino, o MP também pediu a exoneração do irmão do prefeito, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, do cargo de secretário Municipal do Meio Ambiente; e Renato Fernandes Oliveira, genro de Arnon, que atuava na Secretaria de Cultura.
O procurador do Município, Micael François, afirma que os familiares de Arnon Bezerra não foram indicados por serem parentes do prefeito, mas por serem qualificados para o cargo. “É legal e eles são qualificados”, disse. O Ministério Público, porém, faz outra avaliação do caso.
O coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caodpp), o promotor de Justiça Silderlândio do Nascimento, afirma que, ainda que o STF não considere como nepotismo indicações políticas para cargos de secretários, ele diz que é necessário que o nomeado tenha conhecimento técnico para o cargo.
“Também não basta ter qualificação técnica, é preciso evitar abusos. Em Juazeiro do Norte, como o prefeito não poderia indicar para outros cargos, ele criou uma Secretaria fictícia para colocar o cunhado”, disse. Segundo o promotor, apesar das mudanças ocorridas na sociedade brasileira nos últimos anos, o nepotismo ainda é recorrente em praticamente todos os municípios do Estado, uma vez que requer uma maior mudança de postura, o que estaria acontecendo aos poucos.
Grande Fortaleza
Não importa o tamanho do município, do maior ao menor, há parentes de gestores em cargos na Prefeitura. Em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), são muitos os secretários com o sobrenome do prefeito José Firmo Camurça Neto. Vládia de Almeida Camurça, na Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, é irmã do prefeito. Ítalo Camurça, chefe de Gabinete, como a descrição de seu perfil cita no site da Prefeitura, é filho de Firmo. Vanderlene de Almeida Camurça, no Fundo Municipal de Saúde, é irmã do prefeito. Já Larissa Sousa Torres, atual namorada de Firmo, atuava, até janeiro passado, como cargo comissionado na Secretaria de Juventude e Lazer.
Ao Diário, a assessoria da Prefeitura de Maracanaú disse que todas as nomeações de cargos comissionados ou funcionários em contrato por tempo determinado “respeitam as leis vigentes, inclusive o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal - STF que trata sobre o assunto do nepotismo”.
Em Itapipoca, o prefeito João Ribeiro Barroso, do PSDB, também tem histórico de nomeação de parentes. No ano passado, por recomendação do MP, inclusive, ele resolveu exonerar a irmã, Margarida Ribeiro Barroso, do cargo comissionado de Superintendente de Saúde Pública na Secretaria de Saúde de Itapipoca. No entanto, o sobrenome da família Barroso pode ser conferido em diversos cargos na Prefeitura atualmente.
Notificações
Iguatu e Quixadá também receberam notificações pela contratação de familiares na gestão. No caso de Iguatu, o prefeito Ednaldo de Lavor Couras nomeou o irmão, Francisco Valdemir Lavor, para o cargo de supervisor especial de Transportes, lotado na Secretaria de Governo. O sobrenome “Lavor” está presente em muitos cargos na Prefeitura.
Segundo o secretário de Governo de Iguatu, Tácido Cavalcanti, Valdemir de Lavor já foi exonerado, assim como outros parentes do prefeito que estavam na gestão. “Atendemos à orientação do Ministério Público, mesmo compreendendo que não há impedimento legal”, disse.
Para o secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda Filho, o grande problema referente à existência de nepotismo é o chamado “nepotismo cruzado”, pois segundo ele, fica mais difícil de ser detectado. “Isso acontece quando um poder indica o familiar para outro poder e vice-versa. O trabalho acaba fincando mais intensivo”.
Segundo Raimir, o TCE trabalha realizando o cruzamento de dados, mas também com denúncias. O presidente do Tribunal, Edilberto Pontes, destacou que um setor de informação estratégica trabalha com cruzamento de dados do Estado, dos municípios e de órgãos federais para verificar a existência de casos de nepotismo entre as prefeituras.
“O TCE fiscaliza tudo isso, mas nem sempre consegue captar tudo. Não consegue identificar aquele que é parente”, disse Pontes.
Quixadá
Em Quixadá, Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Ilário Gonçalves Marques, por nepotismo. Em 2017, o gestor, que época era presidente do Consórcio Público de Saúde de Quixadá, designou Milton Xavier Dias Neto, genro dele, para ocupar o cargo comissionado de diretor executivo do Consórcio
Ererê
Em 2018, o juiz Diogo Altorbelli, de Iracema, determinou, em caráter liminar, a exoneração da secretária de Finanças, Maria Nilani Muniz da Silva, do pequeno Município de Ererê, por esta ser irmã do prefeito, Antônio Nivaldo Muniz da Silva, o Toinho de Ererê
Reriutaba
Em Reriutaba, também foram cumpridas medidas liminares de afastamento de agentes públicos por diversos delitos, dentre eles, o de nepotismo, visto que a secretária de assistência social, Gizelli Lopes e Silva, é esposa do prefeito e não possui qualificação específica para o cargo que ocupava
Em Reriutaba, também foram cumpridas medidas liminares de afastamento de agentes públicos por diversos delitos, dentre eles, o de nepotismo, visto que a secretária de assistência social, Gizelli Lopes e Silva, é esposa do prefeito e não possui qualificação específica para o cargo que ocupava
Nota da readação deste Blog - Onde a Lei é cumprida e fiscalizada, diferente do que acontece em Jeremoabo a coisa funciona assim, além, de responsabilizar quem pratica o ilícito, ainda fica o formulário para o contribuinte que está sendo lesado denunciar.
Enquanto isso em Jeremoabo é tudo normal, alei e povo que se danem.
Essa denúncia não vale para Jeremoabo, só vale para onde a lei é cumprida.
4 de mar de 2011 - Da contratação motivada pela capacitação técnica ao nepotismo e ao ... dos fenômenos do nepotismo e do clientelismo institucionais, dos ...
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