Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

quarta-feira, março 27, 2019

Aprovação do Orçamento impositivo mostra que a Câmara já descolou de Bolsonaro


Resultado de imagem para major vitor hugo
Major Vitor Hugo, que é líder do governo, também votou a favor
Thiago Resende e Angela BoldriniFolha
Em votação relâmpago, a Câmara aprovou em dois turnos a proposta de emenda constitucional que retira do governo poder sobre o Orçamento. O texto vai ao Senado para ser analisado. Aprovado com ampla maioria (448 votos em primeiro turno e 453 no segundo turno) representa uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) torna o Orçamento mais engessado, pois classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, principalmente investimentos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a votar a proposta “o mais rápido possível”. “Se pudesse todo o Orçamento do Brasil serem emendas impositivas para fazer as obras importantes de norte a sul deste país, teríamos um país com menos desigualdade”, afirmou.
UM RECADO – Apesar de articulação de líderes da Câmara ter o objetivo de mandar um recado para o Palácio do Planalto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que participou desde o começo da tratativa, negou que os deputados tenham imposto uma derrota ao governo, com quem Maia travou um embate nos últimos dias.
“Essa PEC reafirma a independência da Câmara. É um gesto importante do governo querer sinalizar pelo fortalecimento do Parlamento. Acho que é um momento histórico”, disse.
Segundo técnicos da Câmara, se a proposta for promulgada, de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, o Executivo teria margem de manobra em apenas R$ 45 bilhões das despesas. Os cálculos consideram números relativos a 2019.
GASTOS OBRIGATÓRIOS – Atualmente, cerca de 90% do Orçamento já é composto de gastos obrigatórios, como Previdência e salários. O restante –R$ 137 bilhões– é despesa discricionária, que pode ser cortada.
Mas, pela PEC, os programas destinados a prover bens e serviços para a população, como a área de infraestrutura e educação, passam a ser de execução obrigatória. Assim, segundo técnicos de Orçamento da Câmara, sobrariam apenas a parte de Orçamento para custeio da máquina pública —energia elétrica, terceirizados, etc. Isso soma, em valores de 2019, R$ 45 bilhões.
Essa foi a segunda derrota do governo na Câmara. Em fevereiro, os deputados derrubaram um decreto presidencial que mudava regras da LAI (Lei de Acesso a Informação).
FORA DE PAUTA – A PEC do Orçamento impositivo estava parada na Câmara desde 2015. O texto não estava nem previsto para a pauta do plenário da Casa até a manhã de terça-feira (26). A manobra pegou de surpresa até mesmo o relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
A votação é um recado da Câmara ao Planalto em meio à crise de articulação entre o Executivo e o Legislativo. Todos os partidos orientaram pela aprovação da PEC, inclusive o PSL, partido do presidente.
A unanimidade virou até piada no plenário da Câmara, ao conseguir unir no painel de orientação partidos de todos os lados do espectro político para impor uma derrota ao governo. A equipe econômica pediu a parlamentares mais tempo para que o governo pudesse discutir o tema antes da votação na Câmara.
PSL A FAVOR – Para evitar que a votação fosse caracterizada como uma derrota acachapante e após perceber que perderia por ampla maioria, o próprio PSL de Jair Bolsonaro optou por orientar os seus deputados a votarem a favor da PEC.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), votou a favor da PEC. Já a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), foi contra.
“Mas isso vem ao encontro do que o Jair Bolsonaro vem falando, menos Brasília e mais Brasil”, afirmou Vitor Hugo. “Então eu vejo como uma vitória.”
Em 2015… – Jair Bolsonaro e o filho deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) assinaram, em 2015, a lista para que a PEC do Orçamento impositivo pudesse ser protocolada na Câmara pelo autor deputado Hélio Leite (DEM-PA).
Não é comum que propostas de emenda constitucional sejam votadas na mesma sessão. Com um acordo entre os líderes e Maia, porém, o texto foi votado em dois turnos em menos de uma hora.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – É grave a crise. Apertem os cintos, o governo sumiu!  (C.N.)

Em destaque

Afinal, por que Costa Neto foi indiciado no inquérito do golpe?

Publicado em 29 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email De repente, Costa Neto virou um tremendo conspir...

Mais visitadas