sindprevbaorg 25 de março de 2019
Aconteceu na manhã do último sábado (23), mais uma Assembleia Geral Extraordinária, com a presença maciça da categoria, no Colégio Estadual Teixeira de Freitas, na Mouraria, tendo como pauta: Informes Gerais, MP 873/2019, GEAP e PCCS.
A mesa foi composta pelo diretor da Secretaria de Organização, Edivaldo Santa Rita, os diretores da Secretaria de Administração e Finanças, Valdemir Medeiros e Maria Valdete Magalhães, a diretora da Secretaria de Política Social e Racial, Lucivaldina Brito, a fisioterapeuta, Dra. Luana Saldanha e o advogado Dr. Breno Valadares. Estava presente também o representante da CNTSS-CUT, Raimundo Cintra.
Dra. Luana Saldanha falou da importância da qualidade de vida e da prevenção de doenças, explicou os atendimentos especializados e serviços da Clínica do Trabalhador. Aproveitou o momento para convidar a todos para participar do pilates.
Raimundo Cintra comentou de sua participação na Rádio Metrópole, juntamente com outros sindicalistas para debater sobre a MP e a Reforma da previdência.
Edivaldo Santa Rita fez uma reflexão sobre a manifestação que aconteceu no dia 22 de março, na Rótula do Abacaxi, na qual todos os sindicatos se reuniram contra a reforma da previdência e outros atos do Governo, contra o povo brasileiro. “Estamos sinalizando no dia de hoje que essa reforma não vai passar, porque nós não vamos deixar!”, exclamou ele.
Santa Rita falou ainda sobre a MP 873 proibindo o desconto da contribuição sindical no contracheque dos trabalhadores, editada pelo Presidente no dia 1° de março, em pleno carnaval.
De acordo com Dr. Breno Valadares a MP é como uma lei e tem medida imediata, modificando a relação do sindicato e filiado. ” O interesse político é claro, enfraquecer os sindicatos para não ter força para lutar contra a Reforma da Previdência. Iremos tomar uma medida, entraremos com uma ação coletiva para que essa ilegalidade não atinja a gente, já entramos com a liminar”, informou o advogado. “Esperamos manter essa liminar e ter essa vitória final”, concluiu ele.
Santa Rita ressaltou mais uma vez a necessidade de fortalecer a mobilização, buscando boleto bancário ou débito em conta para o desconto da contribuição, senão será necessário à venda da Sede Social, em Vilas de Abrantes, para o sindicato arcar com os seus compromissos.
Valdemir Medeiros informou sobre a GEAP, esclarecendo muitas dúvidas e orientando que o servidor que estiver com dois boletos, que não tenham pagado os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018, tem que ligar para a GEAP para fazer o acordo, pois está dividindo a dívida em várias vezes de acordo com a possibilidade da pessoa. ” É parcelado em várias vezes a depender do valor. Vocês também podem ir lá fazer a negociação”, explicou o diretor. “Saiu uma tabela da GEAP e nós pedimos para que os valores novos da tabela não sejam cobrados ainda para quem estiver pagando o acordo, permanecendo o mesmo valor que era de agosto. Quando for em abril entra no reajuste, sendo cobrado a partir de maio, só não se sabe se será sobre a tabela nova ou se sobre o nosso valor”, concluiu Valdemir.
Valdemir ainda passou os informes sobre anuênio e 28,86%. Em relação ao 28,86% do servidor do INSS, os que não autorizaram precisam autorizar o pagamento para receber os valores. E o anuênio também dos servidores do INSS, o juiz também já fez a concessão, e é preciso também autorizar e verificar no sindicato se constam o nome na lista.
Em relação ao PCCS foi informado pelo diretor que o prazo que foi passado para o pagamento foi que aconteceria antes do carnaval, por isso a diretoria deu o prazo, com margem, de até o dia 10 de março. Mas foram informados que a SOF, que é o setor que coloca o nome de cada servidor no site da justiça com o valor que vai receber, ainda não conseguiu colocar os 2.404 servidores. ” O dinheiro do 1° lote já encontra-se no tribunal, mas precisa colocar esses servidores no site da Justiça Federal. Precisamos estar integrados, unidos, ter mais gente lá no antigo tribunal de Nazaré para fazer pressão, 10, 15 pessoas, assim é mais fácil conseguir”, disse Valdemir.
Para encerrar a assembleia foi feita uma votação com duas propostas: a primeira seria de todos atuarem juntos com o sindicato, fazendo ação e pressão no Tribunal, na 13° vara, para a SOF agilizar logo a inclusão de todos os nomes no site, dando um prazo de 15 dias, dando encaminhamento para o pagamento e depois realizar uma nova assembleia caso não haja o pagamento nesse prazo estipulado. E a segunda proposta seria a direção do sindicato ir para Brasília e dizer que a proposta não foi cumprida e pedir a suspensão do acordo. Foi colocada em votação as duas propostas e a plenária aprovou a primeira, ficado o prazo de até o dia 08 de abril, para depois de 15 dias ver qual ação a ser tomada.
A categoria cansou de ter paciência com serviço público!
No final todos puderam tirar as suas dúvidas.
ASCOM SINDPREV/BA
Texto: Priscila Teixeira
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