Relator do desarmamento quer liberar geral

Pompeo de Mattos propõe autorizar armas para quem responde a processos penais e a menores de 25 anos
BRASÍLIA - O relatório da Medida Provisória do Desarmamento, que será votado na próxima semana pelo Plenário da Câmara, permite a pessoas que respondem a inquérito policial ou a processo criminal comprar armas de fogo. Esta é considerada uma das mais graves entre as mais de 30 mudanças no Estatuto do Desarmamento propostas pelo relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Atualmente, a lei exige dos interessados em adquirir armas, além do atestado de idoneidade, a comprovação de não responder a inquéritos e processos penais. No novo texto, Mattos elimina o trecho referente à segunda exigência.
"A certidão negativa só atesta que a pessoa não foi condenada na Justiça. É preciso a garantia de que não está sendo processado ou responde a inquérito. Este é o País em que os processos não chegam ao fim. Eu me pergunto: o que faz um parlamentar liberar a compra de armas para marginais?", atacou ontem o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que analisou cada proposta do relatório e alerta para o fato de que o estatuto "será desfigurado" se for aprovado o texto do relator.
Mattos afirmou que seu objetivo é "diminuir a burocracia e fazer com que o maior número possível de pessoas cadastre suas armas". O relator disse ontem que está "negociando" o texto final e prometeu manter a restrição da venda para quem responde a processo criminal. No entanto, a última versão do relatório retira o trecho do artigo 4º sobre comprovante "de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal".
Na justificativa para a alteração, Mattos diz que "a diminuição do número de certidões necessárias e outros documentos tem sido uma solicitação freqüente dos proprietários de armas". E explica: "menor burocracia, maior número de registros de armas de fogo e, conseqüentemente, maior controle do mercado de armas de fogo pelo Estado".
Outra mudança proposta por Mattos permite que jovens com idades entre 18 e 25 anos cadastrados como atiradores comprem armas de fogo. Atualmente, é proibida a compra de armas por menores de 25 anos, com exceção de militares, policiais, agentes penitenciários e seguranças particulares.
"Bastará entrar em um clube de tiro e o jovem poderá se armar. Não entendo o sentido desse 'liberou geral'. O estatuto é um avanço e tem levado a bons resultados", critica Jungmann. O relator argumenta que quis garantir "ao desportista de tiro, devidamente cadastrado," o direito de "adquirir armas na modalidade praticada".
No relatório, Mattos lembra que a população rejeitou a proibição do comércio de armas e munição no plebiscito de 2005. "Nunca uma lei foi rejeitada com tanta veemência pelo povo brasileiro", sustenta o relator, que, como muitos outros parlamentares do Rio Grande do Sul, onde estão instaladas as principais fábricas de armas do País, foi contra a proibição da venda de armas.
Os deputados militantes do desarmamento criticam desde a edição da Medida Provisória anterior a escolha de Mattos, que recebeu R$ 60 mil da fabricante Taurus na campanha, para relatar o projeto. Em setembro, a MP foi revogada pelo governo, como parte das negociações para aprovação da prorrogação da CPMF, e agora uma nova Medida Provisória foi editada.
A MP anterior ampliava o prazo para recadastramento das armas no País e fazia algumas alterações no estatuto. A atual tem apenas dois artigos para prorrogar até 2 de julho do ano que vem o prazo para que todos os proprietários cadastrem suas armas. No relatório, Mattos aumenta o prazo até 31 de dezembro de 2008. Também reduz as taxas cobradas para registro e porte de armas.
Oposição
Para evitar a aprovação do texto de Mattos, deputados do PT planejam apresentar em Plenário, na hora da votação, um pedido de preferência para a votação do texto original da MP. Se forem vitoriosos nesta estratégia, será votada apenas a prorrogação do prazo do cadastramento, sem apreciação do texto do relator. No entanto, como o tema do desarmamento divide tanto governistas quanto oposicionistas, não há garantia de que a manobra seja bem sucedida.
Outras críticas dos defensores do desarmamento às propostas de Mattos são mais antigas e vêm desde a discussão anterior da MP. Uma delas é a que deixa de considerar crime o tiro de alerta, inclusive em via pública. Atualmente, esse tipo de disparo é crime inafiançável. "Se o tiro não tiver justificativa, a polícia poderá abrir inquérito, mas se uma pessoa estiver em casa e atirar para o alto para espantar um invasor, por exemplo, não tem motivo para responder a processo e daqui a dois anos o juiz inocentar. Quero evitar processos por bobagens", justifica o relator.
Jungmann também não aceita a proposta que isenta de teste psicológico e de teste de manejo de armas os proprietários de armas de calibre 22 e 16. Os donos dessas armas também ficam livres do pagamento da taxa de registro ou renovação do certificado de registro. Mais uma vez, o relator argumenta que o importante é facilitar o registro das armas, para permitir maior controle por parte do poder público. "É uma permissão para matar", reage Jungmann.
Embora Mattos tenha garantido ontem que desistiu de ampliar as categorias profissionais que têm direito ao porte de arma, Jungmann teme que o texto que vai à votação inclua a permissão para guardas municipais de cidades de mais de 50 mil habitantes que não estejam em serviço. Atualmente, esta permissão vale para guardas de municípios com mais de 500 mil habitantes. "Estou recebendo pressão para fixar pelo menos em 100 mil habitantes, mas não vou fazer alterações nesta questão", garantiu ontem o relator.
Fonte; Tribuna da Imprensa