Reforma do Regimento provoca entrave na AL

A próxima semana será decisiva para a esperança de funcionamento, ainda este ano, da Comissão de Reforma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que parece encantada na resistência para conclusão de seus trabalhos, sempre prevista para 90 dias. A comissão, que existiu nos últimos três anos da legislatura anterior, atravessando as presidências dos deputados Carlos Gaban e Clóvis Ferraz, ambos do DEM, este ano nem mesmo foi instalada por omissão da maioria de seus integrantes. Se isso for perguntado a qualquer deputado próximo à questão, em geral a resposta é a mesma: “O anteprojeto do novo Regimento está 90% pronto, restam alguns detalhes”. Por que não sai, é um mistério, que chegou a ser explicado pelo interesse em manter cargos na estrutura da comissão. Pode ser, mas a verdade é que, entre os 10% que faltam, um fator político importante revela-se nos bastidores: a capacidade de atuação da bancada oposicionista, indispensável no regime democrático. Trata-se aqui de um instrumento regimental dos mais valiosos na batalha legislativa. É que, na apreciação de um projeto, cada um dos 63 deputados tem direito a discursar por 20 minutos, tempo que nunca é cumprido rigidamente e que permite o chamado processo de obstrução. Os oradores sucedem-se na tribuna, prolongando a sessão, e os deputados do governo precisam de muita determinação para garantir, pelas madrugadas, número legal de presenças para continuar os trabalhos, de 21 parlamentares, e, principalmente, para votar projetos - 32 deputados. Nos governos anteriores ao de Jaques Wagner, em que prevaleceu o poder do antigo PFL, hoje DEM, a oposição capitaneada pelo PT elegeu no máximo um terço da Assembléia, 21 deputados. E era de seu interesse manter os 20 minutos para cada discurso, pois assim combateriam como pudessem as iniciativas dos pefelistas, cujo objetivo invariavelmente era passar o rolo compressor. Agora na oposição, deputados do DEM confidenciam o temor de que, na finalização das mudanças no Regimento, o tempo do discurso caia para 10 minutos, c???omo eles queriam no passado, ou ainda menos, a julgar pelo traquejo que os governistas começam a demonstrar com os recursos políticos a sua disposição. Com uma maioria no plenário que chega aos quatro quintos - 50 deputados a 13, coisa nunca vista -, o governo constantemente dá demonstrações de força nas votações, mesmo secretas, como ficou clara-mente marcado em todo o processo que fez do deputado Zilton Rocha (PT) conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. (Por Luis Augusto Gomes)
Nilo quer instalar comissão
A comissão do Regimento não foi instalada e, portanto, não tem presidente. Mas nos anos em que funcionou, foi dirigida pelo deputado Reinaldo Braga (PSL), tendo como relator Paulo Câmera (PTB), ambos eleitos pelo PFL e que depois aderiram ao governo Wagner. Comentando a situação da comissão, Braga disse que conversou “duas ou três vezes” com os deputados indicados para o colegiado, convidando-os a instalar os trabalhos. Como não teve sucesso, “não quis insistir”. O deputado acrescentou que, ainda assim, tem discutido aspectos do futuro Regimento com colegas da bancada e que, se for o caso, voltará a procurar os membros da comissão. Ao seu lado, na sala do cafezinho da AL, o oposicionista Júnior Magalhães (DEM) duvida do êxito da empreitada: “O problema é a falta de quórum. São quatro anos sem dar quórum para as decisões”, provocou. O curioso é que os membros da comissão do Regimento são de maioria governista, mas da turma que chegou ao poder com Wagner só há três, Yulo Oiticica (PT), Zé Neto (PT) e Leur Lomanto Junior (PMDB). Outros três agora governistas eram oposição até pouco tempo: além dos já citados Braga e Câmera, o deputado Elmar Nascimento (PR). No atual quadro de movimentação mais livre nos meios políticos, muitas vezes não se distinguem os limites entre governistas e oposicionistas no trato de interesses específicos, e assim é difícil saber que rumo terá a nova etapa de comissão. O presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), disse que a conclusão da reforma do atual Regimento, que data de 1985 - foi outro tema abordado no encontro que teve com deputados na última quarta-feira. Ele falou com os líderes partidários e ratificou a afirmação de que a comissão será instalada esta semana, que já começa agitada, porque segunda-feira serão votadas as contas do governo Paulo Souto relativas a 2006. (Por Luis Augusto Gomes)
Bahia cria 6,2 mil novos empregos em outubro
O nível de emprego com carteira assinada na Bahia cresceu 0,50% em outubro, percentual que representa saldo positivo de 6.219 novos postos no mercado de trabalho formal. Foram 48.146 admitidos e 41.927 desligados durante o mês. O saldo acumulado de 62.273 novas vagas abertas este ano já supera em 37 mil empregos o total acumulado em 2006, que foi de 25 mil novas vagas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, que foram analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento. “Diante da sustentabilidade observada no processo de criação de empregos, é plenamente possível vislumbrar que a Bahia encerrará o ano de 2007 com um dos melhores desempenhos da década no tocante a criação de emprego formal”, diz o diretor de Pesquisas da SEI, José Ribeiro Soares Guimarães. Em termos setoriais, em outubro de 2007 o destaque ficou por conta do setor de serviços (2.811 novas vagas), comércio (2.471 postos) e indústria de transformação (2.249 novos empregos, com destaque para a indústria mecânica que criou 1.082 vagas). O setor agropecuário apresentou resultado negativo, com a eliminação de 1.877 empregos. Apesar da retração no mês, a agropecuária acumula em 2007 o saldo positivo de 9.045 vagas, o correspondente a uma expansão de 9,67%. No acumulado dos dez primeiros meses de 2007 (de janeiro a outubro), os 62.273 novos empregos gerados correspondem a um incremento de 5,36% . O resultado está abaixo da média nacional (6,55%) e superior em relação ao conjunto da região Nordeste, que acumula um aumento de 4,86%, mediante a criação de um saldo de 201.836 novos empregos. A Bahia responde isoladamente por 31,6% do total de empregos criados este ano na região Nordeste. O interior do estado lidera a geração de empregos em 2007 com 34.820 empregos (55,9% do total), o que reforça o processo de desconcentração espacial da geração de oportunidades de trabalho. Entre janeiro e outubro de 2007 o setor que mais respondeu pelo surgimento de novos empregos com carteira de trabalho assinada foi o de serviços (16.320 vagas ou 26,2% do total), seguido pela indústria de transformação (13.305 ou 21,4% do total), construção civil (11.178 postos ou 17,9%) e comércio (10.532 vagas ou 16,9% do total). “A diversificação setorial e espacial da geração de emprego no estado vem sendo fundamental para o desenvolvimento social da Bahia”, afirma o economista José Ribeiro.
Estado terá trinta vôos internacionais por semana
30 vôos internacionais por semana para Salvador. A marca está sendo comemorada pelo secretário de Turismo Domingos Leonelli, e é resultado do esforço do Governo da Bahia e do trade turístico baiano, que estão trabalhando unidos para garantir o verão e minimizar os efeitos da crise aérea. O secretário confirmou ontem, mais três vôos internacionais ligando Buenos Aires a Salvador, sem escalas, que serão operados pela TAM a partir de 16 de dezembro. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) já autorizou a nova operação, que foi acordada com o diretor da TAM para a América Latina, Angel Rovira. “Saímos de 19 vôos internacionais no começo do ano, logo após o Carnaval, para 30 vôos, que irão garantir o fluxo de turistas estrangeiros na temporada de verão”, comentou Leonelli, acrescentando a esta lista o novo vôo direto Salvador/Paris, também captado pela atual administração. Desta forma, a empresa aérea TAM passa a manter 10 vôos semanais ligando a capital baiana à capital argentina, sendo que sete deles com escala em São Paulo (SP). Os vôos diretos sairão de Buenos Aires às sextas, sábados e domingos, e, de Salvador, às segundas-feiras. Em número de turistas, os novos vôos significam um ótimo reforço para o verão, já que cada um deles trará 240 passageiros, com uma média de 200 argentinos que virão passar as férias em Salvador. O aumento deste fluxo deve-se à retomada do mercado argentino, com a grande promoção que a Bahiatursa realizou na capital portenha, em agosto, e os esforços do Governo da Bahia e dos operadores argentinos e baianos.
Fonte: Tribuna da Bahia